MONTE DO GALO É INTERDITADO TEMPORARIAMENTE EM CARNAÚBA DOS DANTAS

Fortes chuvas interditam acesso ao Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas

As intensas chuvas que atingiram Carnaúba dos Dantas nas últimas horas levaram à interdição do acesso ao Monte do Galo, um dos principais pontos turísticos religiosos do Seridó.

Segundo o Padre Roney Galvão, a decisão foi tomada em conjunto com a prefeitura, a Defesa Civil e uma equipe técnica, após a identificação de locais comprometidos na estrutura do monte, incluindo paredões com risco de desabamento.

“A segurança dos visitantes é nossa prioridade. Apesar do impacto na visitação, precisamos garantir que o Monte do Galo passe pelos estudos e reformas necessárias”, afirmou o padre em entrevista a TV JCN e Sistema Rural de Comunicação. A interdição será por tempo indeterminado.

De acordo com engenheiros do município, pelo menos seis pontos de risco foram identificados ao longo do acesso ao Monte do Galo, podendo comprometer a segurança dos frequentadores.

A visitação à Imagem de Nossa Senhora das Vitórias não será afetada pela interdição do acesso ao monte.

TV JCN

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Adolescente é apreendido em Currais Novos suspeito de estupro de vulnerável

A Polícia Militar conduziu, no final da tarde desta quarta-feira (06), um adolescente suspeito de cometer ato infracional análogo ao estupro de vulnerável contra uma criança. A ação foi conduzida para a delegacia e entregue ao delegado titular de Currais Novos, que autuou o adolescente de 13 anos e determinou a imediata condução do jovem para o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) Seridó, em Caicó, onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com as autoridades, a investigação teve início após a denúncia do crime, e as evidências colhidas levaram à expedição da ordem de apreensão do menor. O caso segue sob sigilo, respeitando a legislação que protege a identidade de menores de idade e vítimas de crimes dessa natureza.

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia de crimes contra crianças e adolescentes e orienta que qualquer suspeita de abuso seja comunicada imediatamente às autoridades, garantindo proteção às vítimas e a responsabilização dos envolvidos.

Reporter Seridó

Postado em 6 de fevereiro de 2025

RN tem 672 casos de dengue em 2025

O Rio Grande do Norte registrou 672 casos prováveis de dengue desde o início de 2025, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Em Natal, o Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em 27 de janeiro, aponta 140 casos prováveis e 33 confirmados da doença. O número de registros acende um alerta para a prevenção e o controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Desde a década de 1980, a dengue tem sido uma doença recorrente no Brasil, alternando entre períodos endêmicos e epidêmicos. Em 2023, a vacina contra a dengue foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o Brasil o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante na rede pública. No entanto, especialistas alertam que a imunização não substitui os cuidados com a eliminação de criadouros do mosquito.

De acordo com Úrsula Torres, gerente técnica da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Natal, a população precisa adotar hábitos simples para evitar a proliferação do mosquito. “É importante aquela visita semanal no imóvel. Se cada um tirar 10 minutos para verificar o quintal, as calhas e qualquer local que possa acumular água, já estaremos impedindo a transmissão. O mosquito precisa de um período de uma semana para completar seu ciclo, então, se eliminarmos os criadouros, evitamos o problema”, destaca.

A transmissão da dengue ocorre por meio da picada da fêmea do Aedes aegypti infectada com o vírus. A doença é caracterizada por febre alta (entre 39ºC e 40ºC), acompanhada de sintomas como dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares e prostração. Nos casos mais graves, podem surgir complicações como sangramentos, dor abdominal intensa, vômitos persistentes e alterações no fígado. O tratamento é sintomático, baseado na hidratação e no acompanhamento médico.

A baixa adesão à vacina também preocupa as autoridades. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve na manhã desta quarta-feira (5) na Unidade Básica de Saúde (UBS) São João, no bairro Tirol, e os funcionários relataram que as doses vêm demorando a sair. Na ocasião, existiam pelo menos 154 doses disponíveis e no dia anterior houve apenas uma aplicação.

“A prevenção hoje conta com a vacina, que já é um avanço, mas temos percebido uma baixa procura, não só para a vacina da dengue, mas para outras também. A população precisa se conscientizar e procurar as unidades de saúde para se vacinar. Mas isso vem acontecendo não somente com a dengue, mas também com outras vacinas”, enfatizou Úrsula.

Além da vacinação, outras medidas também são recomendadas para evitar a proliferação do mosquito. O Ministério da Saúde recomenda o uso de telas nas janelas, repelentes, a remoção de recipientes que possam acumular água, a vedação de reservatórios e caixas d’água, além da desobstrução de calhas e ralos.

A previsão para os próximos meses é de aumento nos casos devido às condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito, como o período de chuvas e o calor intenso. “O verão e essas chuvas que acontecem favorecem a proliferação do vetor, então reforçamos a importância do controle. Caso haja aumento expressivo de notificações, medidas adicionais, como o uso do carro fumacê, poderão ser adotadas em áreas com grande concentração de casos”, explica Úrsula Torres.

Em Natal, além do trabalho rotineiro dos agentes de endemias, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza atividades educativas nas escolas e eventos comunitários para conscientização. “Temos uma programação contínua para trabalhar a educação sanitária com os estudantes. Durante o período de férias, estivemos nas unidades de saúde e outros espaços públicos”, explicou Úrsula Torres.

O Boletim Epidemiológico de Natal também indicou que dois óbitos foram inicialmente notificados como possíveis casos de dengue, mas já foram descartados após investigação. “Todos os casos notificados entram no sistema como casos prováveis e passam por um tempo de investigação. Ao longo das semanas, divulgamos os boletins atualizados com os casos confirmados e descartados”, afirma.

Já no Boletim do Ministério da Saúde mostra que ainda existe um óbito em investigação no Rio Grande do Norte. Procurada, a Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) não comenta sobre o caso. Ainda de acordo com a pasta, estão sendo trabalhadas medidas de prevenção e combate à proliferação do Aedes aegypti no estado, essencialmente no reforço da vigilância e apoio aos municípios, que são os entes responsáveis pelas ações diretas.

“Em 16 de janeiro o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a instituir um Centro de Operações de Emergência para dengue e outras arboviroses, com vistas na articulação das ações conjuntas para enfrentamento à doença. Em articulação com o Ministério da Saúde, em virtude de onze municípios pedirem para não receberem mais doses do imunizante, a Sesap incluiu mais onze municípios na lista de cidades que passaram a receber a vacina contra a dengue”, cita a nota. Na última semana de janeiro, foram distribuídas 21.890 doses para 33 municípios do estado.

Tribuna do Norte

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Em Natal, 62,5% dos itens da cesta básica sobem de preço, diz Procon

O preço da cesta básica subiu 3% no mês de janeiro em Natal, a um custo médio de R$ 441,63. No mês anterior, o preço médio era de R$ 428,62, o que representa um acréscimo nominal de R$ 13,01, considerando quatro categorias de produtos pesquisadas. Entre os 40 itens que compõem a cesta básica, 25 registraram aumento de preço em comparação ao mês anterior, o que equivale a 62,5% do total. Carne e café são os que mais chamam a atenção dos consumidores, seguindo uma tendência dos últimos meses.

As categorias de mercearia, açougue e hortifruti apresentaram aumentos de 2,34%; 3,43% e 3,45%, respectivamente. Já na categoria de higiene/limpeza foi identificada uma redução mínima de (-0,62%). De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, os preços variam conforme o tipo de estabelecimento.

“Nos hipermercados, onde os valores costumam ser mais altos, a cesta chegou a R$ 474,90. Nos supermercados de bairro, a média foi de R$ 439,07, enquanto nos atacarejos, que oferecem melhores condições, o consumidor encontrou a cesta por R$ 414,59”, detalhou.
Entre os produtos cujos preços mais subiram, o café moído e torrado (250g) apresentou a maior alta, com 17,85%, alcançando R$ 17,53. Os dados apontam ainda um reajuste de 3,21% no valor médio da carne de primeira, que fechou o período a R$ 51,22/kg. O tomate registrou aumento de 16,75%, enquanto a cebola teve alta de 24,83%. Já a banana subiu 7,13%, o feijão-carioca aumentou 1,99% e o óleo de soja, 0,82%.

Nos supermercados, consumidores também sentem os efeitos das altas nos preços, refletida nos números da pesquisa. A dona de casa Elizângela da Silva Souza, de 46 anos, afirma que suas compras mensais passaram de R$ 600 para quase R$ 800 no mês, consumindo os mesmos produtos, basicamente na mesma quantidade. “A gente sente que aumenta a feira mensal”, disse, destacando o impacto principalmente nas carnes, café e produtos de limpeza.

Para quem tem o hábito de receber visitas em casa com um cafezinho, pode ser preciso repensar antes de oferecer a bebida, pois tais encontros podem ficar cada vez mais caros. É o que sugere a operadora de caixa, Laura Laís, de 31 anos. “O cafezinho de cada dia está caro. Hoje em dia, se você for receber uma visita em casa, já não oferece mais café, é só chá”, brincou. Ela afirmou que, por passar o dia fora, o impacto do aumento é menor no seu orçamento e, por isso, mantém o café na sua lista de compras. “Mas para quem fica em casa a situação é mais complicada”, frisou.

A vendedora Fátima Santos, de 67 anos, também percebe a alta nos preços e comenta que é preciso economizar em outras despesas para garantir o orçamento da feira. “Leite, café, carnes, tudo está mais caro. Mas a gente não pode parar de comer, então tem que comprar, mesmo com o aumento. Aí precisa aumentar o gasto”, declarou.

Acumulado
No acumulado dos últimos 12 meses, o custo da cesta básica aumentou 6,63%. Em janeiro de 2024, o valor médio era de R$ 416,11, enquanto atualmente está em R$ 441,63, o que representa um acréscimo de R$ 31,52 no orçamento das famílias.

Segundo Dina Pérez, diversos fatores explicam o aumento. “Esse comportamento dos preços reflete o impacto da safra agrícola, oscilações nos custos de transporte e produção, além da demanda do mercado”, diz a diretora do Procon/Natal.
Já o aumento do café pode estar ligado à quebra de safra em algumas regiões produtoras, enquanto as altas nos hortifrutis, como tomate e cebola, podem estar associadas ao período de chuvas, que reduz a oferta, segundo explicou Pérez.

O estudo do Procon mostra que o consumidor natalense vem perdendo o poder de compra de alimento e subsistência, fato esse verificado em análise da cesta básica com o salário-mínimo que, em tese, deve suprir as necessidades alimentares básicas de uma família com quatro pessoas durante um mês. Em relação à cesta básica, o custo é de 31,64%, o que representa 64,39 horas de trabalho no mês. Neste sentido, para suprir as necessidades de uma família, o salário mínimo, fixado em R$ 1.518, deveria ser de R$ 5.186,12, segundo o Procon.

Tribuna do Norte

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Novo aviso do Inmet alerta para chuvas acima de 100 mm em 37 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de chuvas intensas e aumentou o grau de severidade para Natal e mais 36 cidades do Rio Grande do Norte. Esses municípios passam a ficar sob aviso de legenda vermelha, que representa Grande Perigo, o maior na escala de publicações do Instituto. O alerta já vigora desde às 15h40 desta quarta (5) e segue até às 8h da manhã desta quinta-feira (6). Nesse período, o Inmet destaca para possibilidade de chuva superior a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia, além de ventos superiores a 100 km/h.
Diante desse cenário, o instituto também destaca para grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário. Além desse, outro aviso, de legenda laranja, está em vigor até às 10h da manhã em todo o Rio Grande do Norte.

Veja instruções do Inmet em situações como apontadas no aviso:

Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Em caso de enxurrada ou similar, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos.
Em caso de situação de grande perigo confirmada: procure abrigo, evite permanecer ao ar livre.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja cidades sob alerta vermelho de chuvas intensas:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passagem
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Rio do Fogo
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

Tribuna de Norte

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Marconi Perillo: “Ezequiel e Styvenson terão que dialogar para definir o futuro do PSDB no RN”

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou que o futuro do partido no Rio Grande do Norte dependerá do diálogo entre o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e o senador Styvenson Valentim, recém-filiado à legenda. Em entrevista à 98 FM, Perillo destacou que ambos são lideranças importantes e precisarão discutir a composição política da sigla no estado.
“Tenho certeza de que o deputado Ezequiel, que é o presidente, e o senador Styvenson, que é uma revelação dessa nova geração, vão saber se entender, conversar e dialogar. Na minha opinião, ambos se complementam e podemos transformar o PSDB em um partido muito forte no Rio Grande do Norte”, afirmou o dirigente tucano.

Apesar da filiação de Styvenson, Perillo garantiu que a presidência estadual do PSDB segue sob o comando de Ezequiel Ferreira, que mantém respaldo jurídico para continuar na liderança da sigla. “O Ezequiel já tem o comando porque tem diretório, e os diretórios são figuras jurídicas com segurança jurídica, então não há o que se discutir”, enfatizou.

Eleições 2026 e espaços políticos
Com relação às eleições de 2026, Perillo afirmou que tanto Ezequiel quanto Styvenson terão espaço para seus projetos políticos dentro do PSDB e que não há previsão de conflitos internos. “O senador Styvenson tem a vaga assegurada como candidato a senador, ou, se quiser outro espaço, terá. E o deputado Ezequiel também certamente terá seu projeto. Vai depender da capacidade de diálogo que eles terão”, declarou.

Fusão com outros partidos

Além da situação do PSDB no Rio Grande do Norte, o presidente da sigla revelou que a legenda está em conversações sobre uma possível fusão com partidos como MDB, PSD e Podemos. Segundo Perillo, as negociações estão avançando, e o Rio Grande do Norte será incluído nas discussões.

“Estamos sendo procurados por vários partidos, à exceção dos mais radicais. Essas conversas incluem MDB, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade e até a União Brasil. Muita coisa pode acontecer nos próximos dois meses, e o Rio Grande do Norte estará no centro dessas discussões”, disse o dirigente.

A fusão nacional do PSDB com outra legenda poderá impactar a configuração partidária no estado, podendo influenciar o equilíbrio de forças entre as lideranças locais. No entanto, segundo Perillo, qualquer definição dependerá do avanço das negociações e do alinhamento entre os filiados no Rio Grande do Norte.

AGORA RN

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Forter chuvas de até 200MM no seridó nesta última quarta-feira (05), confira os volumes registrados na região

A região do Seridó registrou volumes expressivos de chuva nesta última quarta-feira (05), trazendo alívio para a população e contribuindo para a recarga de açudes. O maior índice pluviométrico foi registrado na Volta do Rio, em Carnaúba dos Dantas, com impressionantes 200 mm.

Outros destaques incluem Jardim do Seridó, que acumulou 150 mm, o Povoado Currais Novos (Jardim do Seridó) com 148 mm e o Povoado Rajada (Carnaúba dos Dantas), que recebeu 145 mm.

Além disso, a Fazenda Carnaubinhas registrou 112 mm, enquanto o Povoado Bulhões (Acari) e a Fazenda Ramadinha (Belém do Brejo do Cruz) marcaram 80 mm cada. Em Caicó, os acumulados variaram entre 15 mm no Bairro Paraíba e 70 mm no Sítio São Nicolau.

Com essas chuvas, diversos açudes de pequeno e médio porte na região do Povoado Currais Novos, em Jardim do Seridó, chegaram a transbordar, garantindo maior segurança hídrica para os moradores.

Acumulados de Chuva na Região:

Parque das Pedras (Currais Novos): 69 mm

Bairro Radir Pereira (Currais Novos): 65 mm

Rua Bernadete Xavier (Currais Novos): 61 mm

Rua Chico Targino (Currais Novos): 45,5 mm

Sitio Mirador ( Currais Novos): 60 mm

Sitio Maxinarè ( Currais Novos ): 47 mm

Monte do Galo ( Carnaúba dos Dantas): 195 mm

Castelo ( Carnaúba dos Dantas): 120 mm

Comunidade Bulhões (Acari): 120 mm

Centro de São José do seridó: 150 mm

Sitio Umburanas ( São José do Seridó): 43 mm

São Vicente cidade: 50 mm

Volta do Rio (Carnaúba dos Dantas): 200 mm

Jardim do Seridó: 150 mm

Povoado Currais Novos (Jardim do Seridó): 148 mm

Povoado Rajada (Carnaúba dos Dantas): 145 mm

Fazenda Carnaubinhas: 112 mm

Povoado Bulhões (Acari): 80 mm (chuva ainda intensa)

Fazenda Ramadinha (Belém do Brejo do Cruz): 80 mm

Sítio São Nicolau (Caicó): 70 mm

Cruzeta (Emparn): 67 mm

Sítio Alegre (Caicó): 60 mm

Sítio Manhoso (Caicó): 33 mm

Sítio Carrapateira (Caicó): 42 mm

Bairro Paraíba (Caicó): 15 mm

Bairro Walfredo Galvão próximo a UFRN ( Currais Novos): 55 mm

Sitio Cruzeta Velha: 91 mm

Povoado cobra (Parelhas): 135 mm

Geraldo Carneiro

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Saúde mental abandonada no RN: ‘Governo investe menos de 3% e pacientes sofrem sem atendimento

O deputado estadual Dr. Kerginaldo alertou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a grave situação da saúde mental no estado. Segundo ele, o governo estadual destina menos de 3% do orçamento da saúde para essa área, número apontado em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o governo investe menos de 3% na saúde mental das pessoas do Rio Grande do Norte, e cada dia mais cresce a gravidade dos transtornos mentais por falta de atendimento”, declarou.

O parlamentar citou que o estado tem mais de 300 mil pessoas com algum tipo de transtorno mental e que a falta de políticas públicas agrava o problema. Ele apontou que o Rio Grande do Norte está atrás de outros estados nordestinos em investimentos na área e destacou ações feitas no Ceará e Minas Gerais como exemplos que deveriam ser seguidos.
“No Ceará, por exemplo, o governo investiu na recuperação de vários Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), ampliando o acesso ao tratamento e reduzindo em 20% as internações por transtornos mentais. Em Minas Gerais, mais de 500 profissionais foram contratados para um programa estadual de saúde mental”, afirmou.

O deputado criticou o fechamento de leitos psiquiátricos no Rio Grande do Norte, o que, segundo ele, sobrecarrega os municípios e deixa muitas famílias sem suporte adequado.

“Aqui, não existe um programa efetivo do governo do estado para a saúde mental. Praticamente, o atendimento é custeado pelos municípios, que não têm orçamento suficiente. Isso acaba jogando toda a responsabilidade para as famílias, muitas das quais vivem com um salário mínimo ou menos e não conseguem pagar uma consulta”, explicou.

Dr. Kerginaldo destacou que Natal tem o maior índice de depressão do Nordeste, com 13,2% da população adulta diagnosticada com a doença, segundo dados de 2023. Ele também citou que há dificuldades no atendimento de saúde mental em todo o estado, sem estrutura suficiente para a demanda crescente.

“A situação é grave. Precisamos cobrar diariamente um olhar do governo para essa área, porque se trata de uma doença que atinge todas as idades, classes sociais e raças. A falta de atendimento adequado torna os transtornos mentais ainda mais críticos e impede que milhares de pessoas tenham qualidade de vida”, disse.

O parlamentar anunciou que vai visitar as unidades dos CAPS e hospitais psiquiátricos do estado para fiscalizar a estrutura e cobrar melhorias. Ele também pretende incluir a pauta da saúde mental nas discussões do orçamento estadual e pressionar o governo a ampliar os investimentos.

“Os municípios estão sobrecarregados, os CAPS não têm estrutura e as famílias não conseguem pagar o tratamento. O governo do estado precisa dar prioridade a essa questão. A saúde mental não pode continuar sendo ignorada”, finalizou.

agora rn

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Assembleia Legislativa do RN inicia Legislatura com novas lideranças partidárias. Confira

Com a migração de deputados do PSDB para o PL na Assembleia Legislativa, os partidos passaram por uma readequação nas suas lideranças. O deputado estadual Dr. Bernardo assumiu a liderança do PSDB, e passou a ocupar também o cargo de vice-líder do Governo na Casa, fazendo parceria com o líder Francisco do PT.

O deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB. O deputado Gustavo Carvalho, que trocou o PSDB pelo PL ainda em 2024 e assumiu a liderança da legenda, se mantém como líder, assim como Isolda Dantas que permanece líder do PT.

Já o bloco parlamentar ‘União Brasil e PP’ anunciou o deputado Taveira Jr. (União) como líder e o deputado Neilton Diógenes (PP) como vice.

Ainda sem ser formalizado, o novo bloco formado pelo MDB e Solidariedade já tem líder. O anúncio extra-oficial foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que se declarou líder.

A nova mesa diretora da ALRN tomou posse na terça-feira (4), em sessão que marcou a abertura do ano legislativo. O deputado Ezequiel Ferreira assinou o termo de posse como presidente da Assembleia para o biênio 2025/2026. Ezequiel assume pela sexta vez a presidência do Poder Legislativo eleito pelo colegiado de 24 deputados.

O primeiro vice-presidente é o deputado Kleber Rodrigues, segundo vice-presidente, a deputada Eudiane Macedo, primeiro secretário Tomba Farias, segundo secretário, Galeno Torquato, terceiro secretário, Francisco Medeiro e quarto secretário, Terezinha Maia.

Novo noticias

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Trump assinará ordem que bane mulheres trans em esportes femininos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará um decreto nesta quarta-feira (5/2) proibindo efetivamente a participação de meninas e mulheres transgêneros em competições femininas em escolas e universidades, segundo uma autoridade da Casa Branca. A informação foi inicialmente divulgada pelo Wall Street Journal. A notícia é do Metrópoles.

Entenda sobre a ordem executiva

O decreto, nomeado de “Mantendo Homens Fora de Esportes Femininos”, cumpre uma das promessas prometidas pelo republicano durante a corrida eleitoral de 2024.

Desde que foi eleito presidente dos EUA, a gestão do governo Trump tem visado amplamente os direitos dos transgêneros. Segundo um documento legal de emergência, o governo já começou a tomar medidas para remover pelo menos um membro transgênero do serviço militar do país norte-americano.

As autoridades também têm rejeitado candidatos transgêneros, ainda conforme o documento.

A expectativa é que o governo federal dos EUA, junto ao Departamento de Educação, modifique o Título IX do Ato da Educação, estabelecido em 1972, que proíbe a disciminação sexual nas escolas e que nenhuma pessoa deve ser barrada de práticas esportivas devido ao gênero.

Trump é apoiado pelo Congresso no assunto e a legislação poderá enfrentar a persistência no Senado. Sete senadores democratas devem aprová-la para ser estabelecida.

Suspensão de tratamento a jovens trans

No dia 28 de janeiro, Trump assinou uma ordem executiva que determinou a suspensão de tratamentos de afirmação de gênero a menores de 19 anos em vários hospitais dos EUA.

O decreto corta o envio de recursos federais de departamentos e agências federais que garantiam assistência médica para procedimentos de afirmação de gênero para qualquer pessoa com menos de 19 anos.

A medida também atende uma das promessas da campanha republicana, impactando diretamente a população trans dos Estados Unidos. Além disso, nos primeiros dias de governo, Trump proibiu a presença de transgêneros em presídios femininos.

Metropoles

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Repasses de R$ 450 milhões em emendas pix entram na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu centenas de procedimentos nos últimos meses para monitorar e rastrear o pagamento de ao menos R$ 450 milhões em emendas pix por deputados e senadores a municípios brasileiros. A notícia é da CNN.

Diante do potencial explosivo das emendas pix e do temor do surgimento de novos escândalos de corrupção decorrentes de repasses sem transparência ou critérios, uma força-tarefa foi montada para que prefeitos de mais de 400 cidades façam a prestação de contas do dinheiro federal repassado a eles por parlamentares.

A falta de critérios, uma das principais marcas dessa modalidade de emenda ao orçamento, fica evidenciada pela diferença de porte das cidades que mais receberam recursos na mira do MPF no último ano: Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR), municípios que têm de 10,6 mil a 728 mil habitantes.

Foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.

A CNN analisou 4.222 páginas de documentos publicados nos últimos cinco meses no diário do MPF. Esses processos foram instaurados detalhando cidades beneficiadas, identificação das emendas repassadas, nomes dos parlamentares e os valores enviados aos municípios.

O sinal amarelo com essas transferências fez com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse em agosto que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubasse a modalidade por ofensa à Constituição. 

O pagamento das emendas pix chegou a ser suspenso por desrespeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, mas foi autorizado condicionado ao cumprimento de exigências, como apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas.

Os prefeitos das cidades foram instados, em razão dos procedimentos, a repassar os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos recebidos, assim como informações sobre o valor total recebido e sobre onde serão utilizados, e a prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.

As apurações podem evoluir para inquéritos contra prefeitos se os procuradores identificarem irregularidades no repasse e uso dos recursos. Já deputados e senadores podem ser investigados somente perante o STF e a pedido do procurador-geral.

Há ao menos 15 investigações no STF contra deputados e senadores a respeito do mau uso das verbas públicas. As apurações sobre desvios de emendas estão espalhadas pelos gabinetes de seis ministros.

Valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão

Outros 234 procedimentos abertos neste período não especificam emendas, parlamentares ou valores. Pesquisa feita pela CNN na plataforma Siga Brasil sobre os recursos destinados aos municípios citados genericamente pelo órgão indica o repasse de ao menos R$ 743 milhões.

As emendas pix alcançaram valor recorde em 2024. Deputados e senadores destinaram R$ 7,7 bilhões, número quase 13 vezes maior do que os R$ 621 milhões de 2020.

As emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas pix, são uma modalidade de pagamento que permite a destinação de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de envio direto, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o governo federal.

Isso permite, na prática, que seja possível saber qual deputado ou senador mandou dinheiro e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos repassados pelos parlamentares.

Os procuradores sustentam em seus despachos que as emendas pix reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e podem tornar-se “instrumento deturpador das práticas republicanas”.

A abertura dos procedimentos atende a uma proposta de trabalho do órgão da PGR, chamada 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por uniformizar em todas as unidades do MPF no país os métodos de combate à corrupção.

A avaliação de procuradores ouvidos pela CNN é a de que a medida representa uma nova forma de atuar do MPF. Um integrante da instituição explica que ela tradicionalmente aguarda ser acionada por políticos ou órgãos de controle para apurar a suspeita de alguma irregularidade.

A abertura desses procedimentos de acompanhamento tem o objetivo, segundo essa fonte, de antecipar o momento da atuação para que haja um monitoramento dos recursos em tempo real.

Falta de critérios e cidades campeãs

Carapicuíba, no interior paulista, possui 386 mil habitantes e recebeu repasses apurados pelos procuradores que totalizam R$ 23,5 milhões. Boa Vista tem 413 mil habitantes e recebeu ao menos R$ 18,6 milhões, de acordo com os procedimentos abertos pelo MPF. A capital abriga 70% da população do estado

A discrepância entre o tamanho da população e o valor recebido pela cidade fica ainda mais nítida no caso de Bonfim. O município de Roraima tem 13,9 mil habitantes e recebeu ao menos 16,7 milhões de parlamentares.

Osasco, em São Paulo, com 728 mil habitantes, em contrapartida, embolsou R$ 16 milhões. Já o município roraimense de Caroebe, com 10,6 mil moradores, recebeu R$ 14,2 milhões de deputados e senadores do estado.

Centrão abastece seus redutos

Os maiores valores na mira dos procuradores foram pagos pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) e pelos deputados Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Juntos, os parlamentares repassaram R$ 121 milhões a mais de 30 cidades.

Os cinco partidos que lideram os repasses de emendas pix aos municípios fazem parte do centrão. Deputados e senadores do Republicanos, União, Progressistas, Partido Liberal e PSD repassaram cerca de R$ 310 milhões às cidades que estão na mira do MPF.

Descompasso entre investimento e custeio

Humberto Nunes Alencar, analista de Planejamento e Orçamento do governo federal e pesquisador de emendas parlamentares, destaca ao menos três fatores que levam as emendas pix a serem alvo de críticas.

“A mais óbvia é a falta de transparência, não se sabe como esses recursos estão sendo aplicados. Outro ponto é discrepância entre valores recebidos por municípios. Como é discricionário, acaba resultado em discrepância muito grande. Alguns recebem valores demasiados em comparação com outros”, diz Alencar.

A terceira crítica que pode ser feita às emendas pix, na avaliação do economista, é o ponto central de sua tese de doutorado. “Há um descasamento muito grande de investimentos com custeios. A prefeitura que, por exemplo, constrói uma escola com recursos repassados via emenda pix tem que manter essa escola, o salário do professor, as contas de luz, de água e sua manutenção ao longo dos anos”, explica.

“Então mesmo que houvesse transparência absoluta ou um modelo teórico em que todos os municípios prestassem contas, lá na frente você vai ter um problema estrutural que é o de falta de planejamento desses investimentos que estão chegando lá na ponta”, diz.

“As creches, os hospitais e os postos de saúde correm o risco de ficar sucateados nos municípios. Vão existir, mas não terão custeio ao longo do tempo. Porque nada garante que o parlamentar que efetuou o repasse em uma ocasião irá repeti-lo outras vezes. Além disso, para o prefeito, é mais interessante inaugurar obras do que manter as estruturas existentes”, afirma.

cnn

Postado em 6 de fevereiro de 2025

De reforma no imposto de renda a devedor contumaz; veja as propostas de Haddad entregues a Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista de iniciativas do governo federal na área econômica ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dentre 25 temas, Haddad elencou três que serão prioridade para o governo: a reforma do imposto de renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.

O ministro afirmou que a pasta já fechou os moldes da compensação para o projeto da reforma tributária, com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, disse.

Segundo Haddad, a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ministro não informou detalhes da medida. “Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto”, disse, evitando também falar de prazos.

Segundo o ministro, das 25 iniciativas, 15 dependem do Legislativo, sendo oito projetos já em tramitação e sete que serão enviados ao longo do ano.

Motta e Haddad afirmaram, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que a ideia é que os projetos sejam votados ainda em 2025, para não serem desdenhados em 2026, ano de eleição.

Veja as 25 iniciativas:

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, inflação e desemprego baixos e estabilidade da dívida Resumo: Adequação da dinâmica de crescimento de gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal, para fortalecê-lo e assegurar sustentabilidade da dívida pública. Status: Aprovada a Lei Complementar 200/2023; Pacote de gastos aprovado no fim de 2024 a partir da promulgação da EC 135/2024, Lei Complementar 211/2024 e Lei 15.077/2024; implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas

2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo

Resumo: Mudança na sistemática de tributação sobre consumo, simplificando o sistema e desonerando exportações e investimentos. Status: Promulgada a EC 132/2023, sancionada a Lei Complementar 214/2025 e início das etapas de implantação administrativa.

3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo

Resumo: Outros aspectos da EC 132/2023 ainda exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária.

Status: PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal; Projeto de lei do imposto seletivo e projetos de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.

4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda

Resumo: Reforma dos impostos diretos para corrigir assimetrias no IRPF, tornando-o mais progressivo e redutor de desigualdades. A reforma será constituída por isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e proposição de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta, para que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva, que pagam proporcionalmente menos IRPF do que os que estão mais abaixo na pirâmide, passem a contribuir com sua justa parcela.

Status: a ser enviado ao Congresso Nacional em 2025.

5. Limitação dos supersalários

Resumo: Medida moralizante que visa combater supersalários no setor público, reduzindo assimetrias entre carreiras do serviço público. Institucionalizada através da promulgação da EC 135/2024, que estabelece que só podem excetuar o limite remuneratório descontos que estiverem expressos em lei.

Status: EC 135/2024 promulgada e projeto de lei a ser enviado em 2025.

6. Reforma da previdência dos militares

Resumo: Altera a previdência dos militares e reduz assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. O projeto define idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, fixa contribuição para assistência médico-hospitalar e social dos militares e seus pensionistas, extingue a concessão de pensão para a “morte ficta” e elimina o instituto da reversão de pensão, proibindo a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens.

Status: PL 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional.

7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

Resumo: Corrige distorções no planejamento da arrecadação, valoriza o bom contribuinte, penaliza o devedor recorrente, e traz melhorias para a gestão fiscal da União. A proposta institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e estabelece condições para fruição de benefícios fiscais.

Status: PL 15/2024 em tramitação no Congresso Nacional.

8. Aprimoramento da Lei de Falências

Resumo: Aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

Status: Aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado Federal.

9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

Resumo: Aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.

Status: PL 2925/2023 aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.

10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

Resumo: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.

Status: Aprovado o PL 2926/2023 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

11. Resolução bancária

Resumo: Aprimora e homogeneíza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.

Status: PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.

12. Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) (4).

Resumo: 1. Desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; 2. Operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; 3. Uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; 4. Ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

Status: 1. PL 6204/2019 em tramitação no Senado Federal; 2. Em elaboração pelo Executivo; 3 e 4. Regulamentação e operacional ização em discussão no Executivo.

13. Regulamentação econômica das Big Techs

Resumo: Projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.

Status: Em elaboração pelo Executivo.

14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos

Resumo: Revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Busca-se aprimorar a gestão dos recursos públicos, especialmente no atendimento de demandas judiciais.

Status: Proposta em análise pela CMED (Poder Executivo).

15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro

Resumo: Permite ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período.

Status: Em elaboração pelo Executivo.

16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Resumo: Reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.

Status: Projeto de Lei 7063/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados.

17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima

Resumo: Títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas.

Status: Duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.

18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)

Resumo: Criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação.

Status: Sancionada a Lei 15.042/2024, em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.

19. Novos Leilões do EcoInvest

Resumo: Programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis

Status: Sancionada a Lei 14.995/2024 e realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Em preparação para os novos leilões do programa.

20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica

Resumo: Exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos pú blicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas.

Status: Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas

Resumo: Criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais

Status: Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.

22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira

Resumo: Criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais.

Status: Texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.

23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter

Resumo: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional.

Status: Marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. O Governo está el aborando a Politica Nacional de Datacenters.

24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade

Resumo: Melhora das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica.

Status: Resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.

25. Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)

Resumo: Plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores.

Status: Projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.

sbt

Postado em 6 de fevereiro de 2025

PF vai apurar desabamento de teto de igreja que matou turista em Salvador

A Polícia Federal (PF) irá auxiliar a Polícia Civil da Bahia a apurar o desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Centro Histórico de Salvador. O incidente, ocorrido na tarde de quarta-feira (5), deixou cinco feridos e resultou na morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos.

Peritos e agentes da PF foram deslocados para a basílica, com o objetivo de realizar exames iniciais e colher elementos sobre o incidente. O trabalho é feito em conjunto do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Pelas redes sociais, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, disse que sua equipe acompanhará “de perto” a situação e fornecerá o suporte necessário. “Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos dessa tragédia. Desde o primeiro momento, a Defesa Civil de Salvador e os órgãos competentes estão no local prestando assistência.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também forneceu auxílio, colocando o governo federal à disposição das autoridades locais. Ele também lamentou a morte de Giulia e prestou solidariedade aos familiares e amigos da jovem, bem como aos feridos.

Desabamento
O acidente na Igreja de São Francisco de Assis ocorreu por volta das 14h30 de quarta-feira (5). Imagens registradas por testemunhas mostraram os estragos logo após o desabamento do teto, com o espaço onde os fiéis se reuniam coberto por destroços.

A jovem Giulia Panchoni Righetto, natural de Ribeirão Preto (SP), morreu no local. Outras cinco pessoas sofreram lesões leves e foram atendidas por equipes médicas.

A área onde a igreja está localizada foi isolada pelas autoridades devido ao risco de novos desabamentos. Segundo Sósthenes Macedo, coordenador da Defesa Civil de Salvador, é possível que uma parte da cobertura da basílica tenha sido rompida e, com o sobrepeso no teto, a madeira tenha cedido. Uma nova avaliação será feita no local.

SBT

Postado em 6 de fevereiro de 2025

Alerta vermelho: Inmet atualiza alerta de chuvas intensas no RN para “grande perigo”

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) atualizou o alerta laranja de chuvas intensas para alerta vermelho, considerado de “grande perigo”, válido para 37 cidades de parte da costa do Rio Grande do Norte até 6h desta quinta-feira (6).

A mudança foi realizada às 15h41 desta quarta-feira (5). O alerta anterior, laranja, indicando perigo, segue válido para as demais regiões do estado. O aviso abrange ainda toda a costa dos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A previsão é que possam ocorrer chuvas superiores a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia, além de ventos que podem passar de 100 km/h. De acordo com Instituto, esses fenômenos representam um grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário.

Medidas de segurança

Diante do alerta vermelho, o Inmet lista algumas instruções para evitar danos e garantir a segurança das pessoas.

  • Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
  • Em caso de enxurrada ou similar, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos.
  • Em caso de situação de grande perigo confirmada: procure abrigo, evite permanecer ao ar livre.
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Novo Noticias

Postado em 5 de fevereiro de 2025

Milena Galvão na Prefeitura de Currais Novos

Parceria afinada em Currais Novos! A partir desta segunda-feira (10), a vice-prefeita Milena Galvão assume o comando da cidade enquanto Lucas Galvão embarca para Brasília em sua primeira viagem oficial como prefeito. A sintonia entre os dois é observada e aprovada pela população, que elogia a parceria e a forma harmoniosa com que eles conduzem a administração municipal. Antes de seguir para a capital federal, Lucas fará a tradicional passagem do cargo.

A gestão municipal segue avançando, mostrando que a sintonia entre Lucas e Milena tem dado certo agradando ao meio político e a população. A viagem de Lucas tem como objetivo participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onde buscará mais oportunidades e recursos para Currais Novos.

A cidade é quem ganha!

Postado em 5 de fevereiro de 2025