Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo. O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.

O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria. “Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.

O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares. “Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia. O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou.

Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.

Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), além da Subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, e do Sargento Alexandre Cazuza, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó.

Um grave acidente foi registrado na noite dessa quinta-feira, 03/07, na BR-226, trecho que liga Florânia a São Vicente. Um veículo Fiat Strada capotou várias vezes e parou em cima de uma casa abandonada que fica as margens da rodovia.

Segundo as primeiras informações, o motorista encontra-se preso as ferragens.

Ambulância do SAMU e Corpo de bombeiros já estão no local tentando fazer o resgate.

No aguardo de mais informações.

CN POLÍCIA

Com pouco tempo de carreira e mais de 7 mil seguidores nas redes, o cantor @gustavinhovaqueiro vem chamando atenção na cena musical do RN. O mesmo escolheu Currais Novos para registrar o seu primeiro EP visual, no dia 12 de julho, às 15h, no Parque de Vaquejada Silvio Bezerra de Melo.

A gravação será aberta ao público, com direito a muita música, energia boa e entrada 0800. Uma grande estrutura está sendo preparada para o momento.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (3) a segunda etapa do Projeto de Recuperação das Estradas do Rio Grande do Norte, com investimento total de R$ 651 millhões. Os recursos serão aplicados em 664,80 km de rodovias estaduais, distribuídos em seis lotes que abrangem todos os distritos rodoviários do estado.

Segundo a governadora, as intervenções incluem restauração e recapeamento. O projeto envolve seis lotes de obras, com ações previstas de 465,20 km de restauração e 199,60 km de recapeamento, respectivamente. Entre as maiores intervenções, a RN 269, no trecho entre a BR 101 (Canguaretama) e Nova Cruz, passando por Pedro Velho e Montanhas, figura como uma das rodovias prioritárias, com 39,00 km de extensão.

Outro trecho de grande porte é a RN 117, ligando Gov. Dix-Sept Rosado à BR 233 (Caraúbas), que abrange 38,00 km. A RN 404, que conecta Carnaubais a Porto do Mangue é outro destaque com 35,00 km de extensão. A RN 064, entre Ceará Mirim e Punaú, é um dos maiores projetos, totalizando 33,00 km.

O Lote 1, com 167,60 km, receberá R$ 186,8 milhões e atende os distritos de Mossoró (I) e Santana do Matos (VII). Destaque para a RN-016 (Assu-Carnaubais) e RN-117 (Caraúbas), com obras de restauração e recapeamento em trechos específicos. Já o Lote 2 (II e III DRs) terá 95 km recuperados em Caicó e João Câmara, com investimento de R$ 95,5 milhões, incluindo a RN-041 (Currais Novos) e acessos na região de Macau.

O Lote 3 concentra-se no IV Distrito (a) – Nova Cruz, com 114 km de intervenções e R$ 94,9 milhões, especialmente nas RN-002 (Monte Alegre-Boa Saúde) e RN-269 (Canguaretama-Nova Cruz). O Lote 4 (IV DR b) complementa as ações na mesma região, com R$ 90,6 milhões para 98 km, incluindo a RN-120 (Serrinha-Nova Cruz) e a RN-317 (Brejinho-Santo Antônio).

Na região metropolitana de Natal (Lote 5), serão investidos R$ 127,5 milhões em 134,20 km, com foco na RN-064 (Ceará Mirim-Punaú) e acessos como o trecho de Japecanga a Mendes. O Lote 6, no VI DR (Pau dos Ferros), destina R$ 56 milhões a 56 km de rodovias, incluindo a RN-117 (Tenente Ananias) e RN-074 (Rafael Godeiro-Almino Afonso).

O programa é gerido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (3), o diálogo entre os Poderes e disse acreditar que a “pacificação virá”. Temer é um dos convidados do XIII Fórum de Lisboa, que reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo.

Ainda segundo o ex-mandatário, “muitas vezes uma mediação entre aqueles que estão disputando até no Judiciário pode dar resultado”.

“Acho que o diálogo pode resolver sem a interferência direta e final do Poder Judiciário. Eu acho que a pacificação virá. Acho que o clima no Brasil está preparado para uma moderação e não para uma radicalização”, concluiu Temer.

Na entrevista, o político disse que o chefe do Executivo só “manda” no país se tiver apoio do Congresso Nacional.

“No Brasil, a gente tem a impressão de que o presidente manda tudo. E não manda. Só manda se tiver apoio do Congresso Nacional. Portanto, quem governa o país é o Executivo, quer dizer, o presidente, mais o Congresso. Portanto, se houver diálogo entre eles, a coisa flui com muita naturalidade”, afirmou Temer.

Questionado, o ex-chefe do Executivo avaliou que a decisão da AGU (Advocacia-Geral da União) de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não impede o diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Eu converso muito com os ministros do Supremo e eu sei que eles próprios querem, cada vez mais, a tese da pacificação. Então, eles podem colaborar para isso. Ou seja, o fato de ter entrado com a ação não significa que não possa haver diálogo”, declarou Temer.

Fórum de Lisboa

O Fórum de Lisboa reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo. É realizado anualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) e pela FGV Justiça.

Nesta edição, o evento pauta o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.

As discussões giram em torno dos impactos da era digital e da inteligência artificial na governança, nas políticas públicas e nos direitos fundamentais, buscando entender como o Direito pode equilibrar inovação com desenvolvimento sustentável.

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A deputada federal Carla Zambelli encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a defesa dela no processo de cassação do mandato. No documento, ela alega ser vítima de perseguição política e diz que o hacker Walter Delgatti não tem credibilidade.

Zambelli também contesta decisões judiciais, denuncia violações ao direito de defesa e pede o arquivamento do processo. A defesa da deputada também solicitou à CCJ que houvesse uma acareação, procedimento que esclarece pontos controversos referentes aos depoimentos, entre ela e Delgatti.

A deputada foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado e a perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, acusada de ser a mandante da tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ajuda do hacker, que está preso e foi o delator no caso. Ela está foragida na Itália.

Ao fazer uso da palavra na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual e líder do governo na Casa, Francisco do PT, apresentou esclarecimentos sobre a retomada dos testes práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do Rio Grande do Norte. A manifestação veio em resposta à preocupação externada por outros colegas, no dia anterior, sobre a interrupção temporária dos exames promovidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Francisco explicou que, segundo informações fornecidas pela direção do Detran, uma equipe itinerante já iniciou, desde a última terça-feira (1), o cronograma de aplicação das provas práticas em cidades do interior. A primeira localidade atendida foi Pau dos Ferros, contemplando também os municípios vizinhos. Ainda de acordo com os dados apresentados, 37 cidades deverão receber os testes durante o mês de julho, com a previsão de mais de 3.500 exames realizados.

O parlamentar também destacou a defasagem de pessoal enfrentada pelo Detran para a execução dessas atividades. Ele informou que, em razão da exigência legal de que os exames sejam aplicados por servidores efetivos da autarquia, o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a realização de concurso público. O certame prevê, inicialmente, o provimento de 80 vagas.

Francisco do PT assegurou ainda que nenhum cidadão que já tenha efetuado o pagamento das taxas será prejudicado, tendo garantida a realização do teste dentro do novo cronograma estabelecido pelo órgão.

Na parte final de seu pronunciamento, o parlamentar também rebateu críticas veiculadas nas redes sociais sobre a recente inauguração de uma obra hídrica no município de Governador Dix-Sept Rosado. Segundo Francisco, ao contrário do que foi divulgado por grupos oposicionistas, “o Governo do Estado não inaugurou um simples cano de abastecimento, mas sim uma adutora que irá triplicar a oferta de água na cidade — de 40 mil para 120 mil litros”, explicou. Ele lamentou o uso de informações falsas para descredibilizar ações do Executivo e defendeu um debate político mais qualificado.

Francisco também comentou que, em momento oportuno, irá se posicionar sobre as críticas à locação de Chromebooks pela gestão estadual, frisando a importância de diferenciar gastos com custeio e investimento.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentem defesa, no prazo de 20 dias, em ação popular que contesta a contratação de uma empresa de segurança privada com recursos públicos.

A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, e foi tomada após o ingresso de ação movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

O processo aponta que a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária LTDA. teria sido contratada pelos gabinetes das parlamentares sem possuir a autorização exigida da PF (Polícia Federal) para atuar no setor, o que configuraria possível irregularidade conforme a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada.

Embora tenha indeferido, neste primeiro momento, o pedido de suspensão imediata dos contratos, a magistrada determinou o andamento do processo e citou formalmente, além das parlamentares, a União e o estado de São Paulo, que também devem se manifestar.

O valor dos contratos questionados é de aproximadamente R$ 192,6 mil, segundo a estimativa apresentada por Kilter, que defende a investigação completa do caso.

“A continuidade do processo é fundamental para esclarecer completamente o caso e garantir que nenhum recurso público tenha sido empregado de forma ilegal ou irregular”, afirmou o vereador.

A ação segue em tramitação na Justiça Federal, que ainda deverá analisar o mérito da questão após a apresentação das defesas.

A CNN entrou em contato com a deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, e aguarda um posicionamento.

*Publicado por João Scavacin, com informações de Yasmin Silvestre e sob supervisão de Douglas Porto CNN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (2) a comitiva de Galinhos, composta pelo prefeito Hudson Matias, a vice-prefeita Joana Santos, vereadores e secretários municipais. O encontro teve como pauta a busca por novas melhorias para o município, localizado na região do Litoral Norte potiguar.

“É sempre uma satisfação dialogar com gestores comprometidos com o bem coletivo. Esta Casa Legislativa está à disposição para colaborar com o trabalho sério que vem sendo desenvolvido em Galinhos”, afirmou Ezequiel.

Durante a reunião, os representantes solicitaram o envio de dessalinizadores, recursos para a área da saúde e o apoio institucional à tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade.

“Viemos ao Parlamento Estadual agradecer as emendas já destinadas e, ao mesmo tempo, reforçar novas demandas. Saímos muito satisfeitos com a recepção e a atenção do presidente Ezequiel às nossas solicitações”, destacou o prefeito Hudson Matias, que também agradeceu o envio de emendas parlamentares e a aquisição de dois veículos com recursos provenientes do mandato do deputado.

Participaram da reunião os vereadores André Wallace, Márcio Vale, Vanuelbe Rocha, Jeane Salustino, Rozelia Pereira, Renan Alves, Robério Siqueira e Denise Costa, além do ex-prefeito Irmão Naldo e dos secretários municipais Evandro Leonan e Lourenço Figueiredo.

O atacante Diogo Jota, que jogava pela seleção portuguesa e pelo Liverpool, da Inglaterra, e seu irmão, o atacante André Silva, do Penafiel, morreram em um acidente de carro nesta quinta-feira (3), na província de Zamora, na Espanha.Play Video

De acordo com a imprensa espanhola, o acidente ocorreu no quilômetro 65 da rodovia A-52, na região de Sanabria. O carro do jogador de 28 anos saiu da pista e pegou fogo.

Nascido em Massarelos em 1996, Jota iniciou a carreira profissional no Paços de Ferreira, passou pelo Porto e pelo Wolverhampton, da Inglaterra, antes de ser contratado pelo Liverpool em 2020. No clube inglês, viveu seu melhor momento na carreira, conquistando um Campeonato Inglês, uma Copa da Inglaterra e duas Copas da Liga.

Presença constante nas convocações da seleção portuguesa, Jota ajudou o time no mês passado a conquistar a Liga das Nações, em final contra a Espanha decidida nos pênaltis após empate por 2 a 2. Pela seleção, o atacante marcou 14 gols em 47 partidas.

Em nota, a Federação Portuguesa de Futebol lamentou a morte dos irmãos Diogo e André e reiterou o papel que ambos tiveram no futebol português: “Perdemos dois campeões. O desaparecimento de Diogo e de André Silva representam perdas irreparáveis para o Futebol Português e tudo faremos para, diariamente, honrar o seu legado”.

Tribuna do Norte

Em meio às articulações da oposição para definição dos candidatos majoritários em 2026, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), se reuniram nesta quarta-feira 2 em Brasília.

Oficialmente, as assessorias dos políticos divulgaram que o encontro serviu para discutir a liberação de emendas parlamentares para Natal. O encontro, porém, soou como um recado político. Na legenda de uma publicação nas redes sociais, Styvenson escreveu: “Juntos e alinhados”.

A reunião ocorre num momento em que a oposição se divide sobre a definição de quem será o candidato a governador pelo grupo no Rio Grande do Norte. Enquanto Styvenson e Paulinho têm manifestado preferência por Rogério Marinho, outros nomes, como o ex-senador José Agripino Maia (União), têm sinalizado apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Correndo por fora, aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos).

O recado chegou no deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), que comentou na publicação de Styvenson. O deputado seridoense tem apoiado a pré-candidatura de Allyson. “O alinhamento tem que ter a participação do povo, (que precisa) aceitar o candidato a governador. Eu vejo com tristeza essa provável divisão, que poderá acontecer com o grupo. (…) (Com) a divisão não vamos a lugar nenhum!”, escreveu o deputado.

agoa rn

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões, considerando também os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

José Dias apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, com objetivo de aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, para ajustar dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro voltadas ao aperfeiçoamento do conteúdo. O relator também acatou uma emenda sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL).

Entre os destaques está a emenda que reduz de 15% para 10% o limite autorizado para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre órgãos públicos. “Essa emenda é importante para evitar que o governo precise solicitar autorização da Assembleia para cada remanejamento”, comentou o deputado Coronel Azevedo, presidente da comissão. Outra emenda apresentada define um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.

Durante a reunião, o relator agradeceu à equipe técnica da comissão. “A assessoria desta Casa fez um trabalho isento de ideologia política, olhando essencialmente para os interesses do Estado”, destacou José Dias.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).

Entenda o que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental do planejamento financeiro do Estado. Ela orienta como o dinheiro público será utilizado no ano seguinte, definindo prioridades, metas fiscais e limites para os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre suas atribuições, a LDO:
Estabelece metas fiscais e regras para equilíbrio das contas públicas;
Define critérios para aumento de despesas com pessoal;
Regula transferências de recursos a entes públicos e privados;
Disciplina o uso dos recursos públicos para garantir serviços essenciais e investimentos.

Natal registrou 41 casos de hepatites virais de janeiro a abril de 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) divulgados nesta quarta-feira 2 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado e, na maioria das vezes, não apresentam sintomas, mas que podem causar alterações leves, moderadas ou graves.

Os dados são divulgados no início do mês de julho, quando a Prefeitura do Natal reforça ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A campanha Julho Amarelo acontece durante todo o mês nos serviços de saúde do município com diversas atividades com a intenção de conscientizar e alertar sobre os riscos das doenças.

A abertura oficial da campanha acontecerá no dia 9, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Brasília Teimosa, no bairro das Rocas, Zona Leste da capital potiguar.

A abertura da campanha, no dia 9 de junho, contará com roda de conversa e orientações sobre hepatites virais, realização de testes rápidos para detecção de hepatites B e C, vacinação e distribuição de preservativos femininos e masculinos para a população presente.

Quais são os sintomas da hepatite viral?
Alguns sinais, como cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras, podem denunciar a presença de algum tipo de hepatite.

“Durante todo o mês, convidaremos a população para comparecer a um serviço de saúde para conhecer a doença, os riscos e também se vacinar, além de realizar a testagem e iniciar o tratamento caso necessário”, diz Tayane Oliveira, coordenadora do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS Natal, sobre a iniciativa.

Os serviços de saúde de Natal desenvolvem diversas atividades alusivas ao tema da campanha, com ações oferecendo testagem para detectar as infecções do tipo B ou C, além de atendimento médico, vacinação, palestras sobre a temática, aferição de pressão, entre outros serviços de saúde.

O que é hepatite e como ocorre transmissão
No Brasil, existem três tipos mais comuns: a hepatite A, a hepatite B e a hepatite C. Há vacinas disponíveis de forma gratuita nas unidades de saúde do município para os tipos A e B.

Nos serviços de saúde do município, também são disponibilizados testes rápidos para a detecção da infecção pelos vírus B e C, que são tipos da doença que não possuem cura, mas cujo tratamento evita a forma mais grave da doença.

A hepatite A está relacionada às condições de saneamento básico e de higiene pessoal. Geralmente é uma infecção leve e se cura sozinha, porém o curso sintomático e a letalidade aumentam de acordo com a idade. A vacina contra a hepatite A é aplicada em dose única e está disponível para crianças a partir de 15 meses até os 5 anos não completados.

A infecção pelo vírus do tipo B é uma infecção crônica e não possui cura, mas possui tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pode ser transmitida por relação sexual desprotegida, compartilhamento de agulhas e seringas, tatuagens, piercings, reutilização ou falha de esterilização de equipamentos médicos ou odontológicos, ou da mãe para o filho durante a gestação ou parto.

A melhor forma de prevenção é por meio da vacinação aplicada nos recém-nascidos já nas primeiras horas do nascimento e também está disponível para toda a população não vacinada.

Já a hepatite C também pode ser transmitida por transfusões de hemoderivados de doadores não rastreados com anti-HCV, uso de drogas intravenosas, transplantes de órgãos, hemodiálise, transmissão vertical, além de exposição sexual e ocupacional. A infecção pelo tipo C não possui vacina, mas o tratamento para a doença também está disponível gratuitamente.

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A Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram 13 mandados de busca e apreensão durante ação nesta quarta-feira (2) nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. A Operação VAPOS tem como objetivo reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros e tabaco flavorizados, além do contrabando destes itens no Rio Grande do Norte e Ceará.

Dos 13 mandados, nove foram no RN, nas cidades de Natal, Parnamirim e Pipa, dois em Aracat, no Ceará e dois em São Paulo. As buscas foram realizadas em uma rede de lojas que atua no Nordeste, além de endereços residenciais nos três estados. Na ocasião, também foram apreendidos celulares, computadores, documentos contábeis e agendas.

Proibidos no Brasil pela ANVISA, o tabaco flavorizado é aquele que contém aromatizantes como o mentol, baunilha ou frutas, a fim de tornar o hábito de fumar mais atraente, especialmente para os mais jovens. Com o gosto do tabaco mascarado, esses cigarros facilmente são consumidos, porém, o uso continuado pode levar a dependência de nicotina e outras doenças graves.

Os produtos contrabandeados serão destruídos após os procedimentos fiscais e os demais bens apreendidos serão analisados para prosseguimento das investigações.

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Pela primeira vez no Brasil, pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3.010/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O relator da proposta foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que emitiu parecer favorável.

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como PcD dependerá de uma avaliação individualizada feita por equipe multiprofissional — formada por médicos, psicólogos e outros especialistas — que deverá comprovar a limitação funcional do paciente em suas atividades cotidianas e na participação social.

Com essa equiparação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar políticas públicas específicas voltadas às pessoas com deficiência, como o direito à reserva de vagas em concursos públicos e à isenção do IPI na compra de veículos.

O projeto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que já previa diretrizes para o tratamento de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o texto aprovado amplia as obrigações do SUS, estabelecendo ações como a promoção da inserção desses pacientes no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre essas doenças.

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética difusa. Fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão e crenças irracionais podem contribuir para o surgimento e a persistência dos sintomas.

Fonte: Agência Senado