Operação deflagrada nesta terça-feira (10) contra uma quadrilha que atua em roubos de cargas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, tem como um dos alvos Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está preso desde 2002. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde o traficante está preso atualmente.

“Dentro das unidades prisionais federais há um processo de monitoramento constante dos presos. Entre eles, o trabalho conjunto de vigilância, que tem como praxe alertar ao Ministério Público e às polícias sobre movimentações suspeitas. Essas medidas e, consequentemente a operação desta terça-feira, mostram a higidez do Sistema Penitenciário”.

No caso específico, as visitas de familiares do detento foram suspensas. A equipe de inteligência do Sistema Penitenciário Federal identificou movimentos suspeitos de que o preso estaria usando familiares para repassar informações e recados para fora da unidade”, diz nota do Ministério da Justiça.

A operação foi realizada por policiais civis da 60ª DP (Campos Elíseos) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar. As diligências têm o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados por praticar crimes que causaram prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem como objetivo reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos, delitos que financiam as atividades das facções criminosas, suas disputas territoriais e ainda garantem pagamentos a familiares dos seus integrantes, estejam eles detidos ou em liberdade. Desde setembro, já são mais de 240 presos, além de veículos e cargas recuperados.

Segundo o governo estadual, as investigações comprovaram que integrantes de uma organização criminosa, aliados a suspeitos om informação privilegiada, foram responsáveis por cometer dezenas de roubos de carga em vias expressas. O grupo – oriundo das comunidades c, Rua Sete, Jardim Ana Clara e Parque das Missões – atua na Avenida Brasil, na Rodovia Washington Luis e na Rio-Magé.

A partir da investigação, foi possível delimitar toda a estrutura hierárquica do bando, que utiliza armamento e aparelho bloqueador de sinais fornecidos pela facção. Em troca, 50% da renda auferida com os roubos eram repassados à organização criminosa.

“Outras lideranças do tráfico local atuam no revezamento de apoio logístico, liberando o uso de espaço dentro das comunidades que exploram para o transbordo das cargas”, diz a nota. Duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em cinco unidades do Complexo do Gericinó, na zona oeste do Rio, pela Subsecretaria de Inteligência e pela Subsecretaria Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Foram feitas vistorias nas celas dos investigados, que resultou na apreensão de seis aparelhos celulares.

Novo noticias

No final da tarde desta terça-feira (10), a Polícia Militar de Cerro Corá, sob o comando do sargento Santos Lima, realizou uma importante ação que resultou na apreensão de drogas e materiais relacionados ao tráfico. A abordagem ocorreu em um táxi vindo da cidade de São Tomé, onde duas mulheres foram flagradas com entorpecentes e outros itens suspeitos.

Durante a ação, foram apreendidos:

53,6 gramas de maconha;

4,8 gramas de cocaína;

500 ml de substâncias análogas a entorpecentes;

01 balança de precisão;

01 tesoura;

01 canivete;

Materiais para embalagem;

R$ 226,00 em dinheiro fracionado;

02 celulares.

De acordo com a polícia, o material encontrado é característico da prática de tráfico de drogas. As mulheres foram conduzidas à Delegacia de plantão em Caicó para os procedimentos cabíveis e podem responder por tráfico de entorpecentes.

O sargento Santos Lima destacou a importância das denúncias da população para o sucesso da operação. “A comunidade é uma grande aliada no combate ao crime. Continuaremos atuando firmemente para garantir a segurança em Cerro Corá”, declarou.

As investigações seguem em andamento para identificar possíveis conexões com outras atividades ilícitas na região. A operação reforça o compromisso da Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas no interior do estado.

Repórter Seridó 

Segundo governo, 800 câmeras serão entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 compradas com recursos do Fundo Nacional. RN teve projeto piloto em 2023.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (10) que o estado vai adquirir 2,3 mil câmeras corporais para serem usadas por agentes da segurança pública, como policiais militares e civis, durante o serviço.

O anúncio foi feito pela governadora em uma rede social – ela estava no Fórum de Governadores nesta terça.

Ao todo, serão 800 câmeras entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 compradas com recursos do Fundo Nacional.

A governadora não deu, no entanto, previsão de quando as câmeras começam a ser operadas efetivamente pelos agentes de segurança pública no Rio Grande do Norte.

O repasse do governo federal para o estado está previsto em R$ 11,4 milhões mensais para dois anos do aluguel das câmeras e custo da operação. Outros seis estados e o Distrito Federal vão também foram incluídos pelo governo federal para receber essa verba.

O governo do RN projeta usar os equipamentos pagos com recursos federais em unidades da Polícia Militar em Natal e também nos outros três municípios com mais de 100 mil habitantes: Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

O uso nessas unidades e cidades é uma regra estabelecida para o recebimento da verba. O acordo também obriga o uso das câmeras pelos policiais.

Em janeiro de 2023, o estado iniciou um projeto de piloto no qual os policiais militares usaram câmeras corporais para registro de ocorrências. Na época, 15 equipamentos começaram a ser usados por policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motociclistas (Rocam), segundo a Sesed.

Recentemente, a pauta voltou a ser debatida em todo o Brasil após sucessivos casos envolvendo violência policial em São Paulo, estado no qual o uso de câmeras corporais já ocorria.

Secretário de Segurança prevê aumento de transparência

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Coronel Francisco Araújo, o uso das câmeras corporais trazem mais segurança ao trabalho das polícias e transparência com a sociedade.

“Todas as imagens que forem transmitidas serão gravadas em nuvens para ações posteriores, como requisição de autoridade policial, como dos delegados de polícia, promotores de Justiça e juiz. Todas essas imagens ficam guardadas. Isso é uma parte do programa”, disse.

“É um equipamento que vai trazer defesa pro agente de segurança pública. Vai provar o trabalho que ele está fazendo. E se alguém disser que ele cometeu algum excesso, ele tem como provar do procedimento, da conduta técnica do que foi feito naquela operação policial”.

O secretário também explicou que as câmeras permitem um trabalho ainda mais integrado das equipes de segurança em determinadas operações.

“Pode acontecer uma operação em tempo real, e os gestores da segurança pública – delegada-geral, comandante da PM, secretário de Segurança – podem estar no centro de comando de controle acompanhando em tempo real a realização aquela operação”, explicou.

Segundo o secretário, os equipamentos serão usados pela polícia civil, polícia militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

Na noite desta terça-feira (10), a delegação da APAE de Currais Novos brilhou no palco do XII Festival Nossa Arte das APAEs, realizado no Rio de Janeiro, com a emocionante peça “Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida”. Sob a direção sensível de Allan Sousa, a apresentação trouxe uma reflexão profunda sobre superação e a riqueza das vivências individuais e coletivas, mostrando a arte como uma poderosa ferramenta de inclusão e transformação social.

O espetáculo foi recebido com entusiasmo e emocionou o público ao destacar as potencialidades dos participantes. Representando com excelência o município de Currais Novos e o estado do Rio Grande do Norte, a apresentação foi o resultado de intenso trabalho, dedicação e apoio, liderado pela presidente da APAE, Ivaneide Santos, em parceria com educadores, famílias e a comunidade local.

O Festival Nossa Arte, que celebra a diversidade e a inclusão, reafirma o papel fundamental da APAE em promover oportunidades e fortalecer as habilidades artísticas dos assistidos. A participação da delegação de Currais Novos é motivo de orgulho e inspiração, mostrando que a união entre arte e inclusão transforma vidas.

Ismael Medeiros

O Espaço Avoante de Cultura, em Currais Novos, será reinaugurado neste fim de semana com uma programação repleta de atrações culturais. A reabertura acontece no sábado (14), trazendo uma série de apresentações artísticas.

Entre as atrações do dia, estão confirmadas as participações do Caçoá de Mamulengos, do Grupo Vozes do Sertão, além dos artistas Allan Nascimento e Wescley Gama. As poetisas Iara Carvalho e Luma Carvalho também estarão presentes na programação de sábado.

Já no domingo, a Companhia Cultural Filhos do Vento apresentará, em sessão única às 19h30, o espetáculo “Nordeste: Lendas, Crenças, Superstições e Histórias”.

Ismael Medeiros

A cirurgia feita às pressas pela equipe médica do presidente Lula obrigou os caciques partidários a antecipar uma discussão sobre quem será o candidato da esquerda na eleição de dois mil e vinte e seis. Oficialmente, Lula segue como dono da vaga, mas já há quem avalie cenários diferentes.
Médicos da Presidência identificaram a hemorragia craniana na noite de segunda-feira (9). O petista voou para São Paulo e na madrugada desta terça-feira (10) e passou por uma trepanação craniana, manobra indicada para aliviar a pressão causada por esse tipo de sangramento.

“Ele vai ficar mais 48 horas na UTI, em observação. ele está bem, está se alimentando, está normal. É mais por precaução”, disse Roberto Kalil, chefe da equipe médica do presidente.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula não perdeu a consciência em nenhum momento. Padilha classificou o quadro do presidente como “ótimo”.

A cirurgia de urgência pegou o mundo político no contrapé. Líderes partidários já questionam, nos bastidores, a viabilidade de Lula ser candidato à reeleição em 2026. O político já é o presidente mais velho da história do Brasil, aos 79 anos. Se disputar a reeleição, terá 81 anos durante a campanha.

O receio é de que Lula repita o desempenho do presidente americano Joe Biden, de 82 anos, que desistiu da disputa à Casa Branca depois de parecer fragilizado na campanha.

Ao longo do mandato, Lula tem reforçado que, apesar da idade, se sente “jovem”.

Há ainda a questão da falta de lideranças emergentes no campo da esquerda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já foi uma das principais apostas do PT, mas perdeu três eleições seguidas — à Prefeitura de São Paulo, em 2016, à Presidência da República, em 2018, e ao Palácio dos Bandeirantes, em 2022.

A antecipação do debate eleitoral vai se tornar ainda mais aguda no ano que vem, quando o governo estuda fazer uma reforma ministerial para acomodar partidos que estão formalmente na base aliada mas que não entregam votos suficientes para garantir maioria tranquila no Congresso.

cnn

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra equilíbrio na avaliação entre os brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11).
Os que veem a terceira administração do petista como positiva são 33%. Para 31%, é negativa.

Outros 34% avaliam o governo como regular. Os que não sabem ou não responderam são 2%.

Se comparado ao último levantamento, em outubro, houve uma oscilação de um ponto percentual para baixo no positivo; um ponto para cima no regular; e manteve estabilidade no negativo. Não sabe ou não respondeu desceu dois pontos.

Foram entrevistadas 8.598 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

cnn

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue em repouso nesta quarta-feira (11), após ser submetido a uma cirurgia de emergência para drenar hemorragia intracraniana. Ele está internado na UTI de um hospital particular de São Paulo (SP), onde o procedimento foi feito. Apesar da condição, não há orientação médica de afastamento das funções presidenciais. Com isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin não deve assumir o Palácio do Planalto.
A legislação do país não prevê o afastamento do presidente em virtude de uma emergência médica ou motivos de saúde em curto prazo. A Constituição só afirma que em casos de “impedimento” do presidente, o vice assumirá a função.

Como vice, Alckmin assumiu a agenda de Lula dessa terça (10) e recepcionou o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. Os dois assinaram acordos nas áreas de segurança, defesa e compartilhamento de informações de inteligência. Também foi firmado um memorando de entendimento entre o Instituto Rio Branco e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus.

Lula foi submetido a avaliação médica depois de sentir dor de cabeça no fim da tarde de segunda (9), e um exame de imagem confirmou a presença de sangue acumulado na cabeça. A hemorragia foi consequência do acidente doméstico que sofreu em outubro, quando caiu e bateu a cabeça no banheiro do Palácio da Alvorada.

A internação de Lula na ala intensiva é protocolar em casos semelhantes. O presidente deve ficar na UTI por até 48 horas depois do procedimento. A expectativa é que ele retorne ao trabalho em Brasília no início da próxima semana.

Nesta quarta-feira, Lula deveria participar da posse do ministro Vital do Rêgo como presidente do TCU (Tribunal de Contas da União). Na cerimônia, ele será representado por Alckmin.

Alckmin é sete anos mais novo que Lula. No mês passado, quando o vice-presidente completou 72 anos, o petista o parabenizou e brincou: “Parece meu filho”.

“Eu estou aqui ativo e altivo para te dar parabéns pelo seu aniversário. Quantos anos, Alckmin? Parece meu filho (risos). 72! Parabéns, querido, muitos anos de vida. Eu quero viver até 120 e você, até 121. Tá bom, querido. Um abraço, querido”, disse Lula na ligação com o vice-presidente.

‘Absolutamente consciente’
Nessa terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente está “absolutamente consciente e disponível” e em contato com ministros, apesar de estar em repouso.

“O presidente voltou à consciência logo depois do procedimento, logo depois que passou o efeito anestésico, contactante, orientado, alimentando-se. Depois de avaliação, os especialistas constataram que não tem qualquer tipo de sequela ou acometimento neurológico posterior ao procedimento. Está absolutamente consciente e disponível, contactando, inclusive, com ministros”, explicou Padilha, que é médico infectologista.

Apesar dos contatos com ministros, o chefe das Relações Institucionais reforçou que Lula está em repouso.

Entenda o quadro de Lula
A hemorragia intracraniana é uma condição séria e ocorre quando há sangramento dentro do cérebro ou entre membranas protetoras — este último foi o caso de Lula, segundo a equipe médica. O presidente foi submetido a uma trepanação para drenagem do hematoma.

A hemorragia intracraniana pode ser causada por fatores como traumas, hipertensão, aneurismas rompidos ou outras condições médicas. De acordo com o médico Fabiano de Abreu Agrela, pós-doutor em neurociências, esse tipo de sangramento pode levar ao aumento na pressão dentro do crânio, o que pode prejudicar os tecidos cerebrais e afetar funções neurológicas importantes.

“Os sintomas mais comuns incluem dor de cabeça súbita, confusão, náuseas, convulsões e perda de consciência, mas cada caso pode apresentar uma gravidade distinta”, explicou o especialista.

O médico explicou que o tratamento da hemorragia intracraniana depende da causa, da gravidade e dos sintomas do paciente. Em casos mais severos, pode ser necessária cirurgia para remover o sangue acumulado e aliviar a pressão no cérebro.

r7

 Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC) passou por uma limpeza externa com capinagem, graças ao contrato firmado com a SESAP. Essas ações garantem um ambiente mais limpo, seguro e saudável para todos.

O deputado estadual Francisco do PT foi escolhido como Parlamentar do Ano de 2024 pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Auditório Cortez Pereira, e contou com a participação de jornalistas que cobrem as atividades da Casa.

Francisco obteve 26 votos entre os 45 jornalistas aptos a votar, destacando-se pela sua atuação no Legislativo ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo (PV) ficou em segundo lugar com cinco votos, enquanto os deputados Galeno Torquato (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP) receberam um voto cada. Dez profissionais não compareceram.

Ao receber a notícia, Francisco do PT destacou a importância da honraria e dividiu o reconhecimento com eleitores, familiares e colegas de plenário. “De forma muito honrosa agradeço ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas que cobrem as atividades dessa Casa. Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato. Sinto-me muito honrado”, afirmou o deputado.

A iniciativa do Comitê de Imprensa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, é uma tradição consolidada na ALRN. Criada durante a presidência do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, a homenagem busca destacar o trabalho dos parlamentares que mais se sobressaíram ao longo do ano. O primeiro a receber o título foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982.

O Comitê de Imprensa da Assembleia foi batizado com o nome do jornalista Alexis Gurgel, em homenagem ao profissional que marcou sua história na cobertura política do estado. Com essa eleição, Francisco do PT reafirma seu papel de destaque no Legislativo potiguar, consolidando sua trajetória como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.

Crédito João Gilberto / ALRN.

A denúncia de desvios de recursos no poder Legislativo de Currais Novos foi tema de pronunciamento do Vereador Daniel Bezerra, nesta terça-feira, 10, que apontou relatórios e acusou suspeitas de desvios de recursos do dinheiro público. Ele apresentou um Relatório de Auditoria Interna (RAI) n° 001/2024, do Controle Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, que aponta a suspeita de superfaturamento na compra de passagens aéreas para Brasília ocorridas no mês de junho de 2024. Segundo os auditores internos, as passagens que, em média, custam R$ 1.500,00, ficaram por quase 7 mil reais, quatro vezes mais caras que o valor real.

” Outra coisa que chama a atenção na cidade é o valor gasto em mais uma reforma realizada nos gabinetes dos Vereadores, desnecessária e muito suspeita.
Não vi necessidade nessa reforma realizada com dinheiro público para apenas dividir com paredes de gesso os nossos gabinetes, pintar e mudar um pouco parte da faixada da Câmara. Eu fico me perguntando onde estão os 600 MIL REAIS que foram gastos nessa bendita reforma?” Disse o parlamentar.

“Temos na Casa vários contratados, terceirizados e cargos comissionados, que chegam a custar quase 4 mil reais por mês cada um, mas que não trabalham. Uns nem sequer aparece no prédio da Câmara Municipal.” Disse Daniel Bezerra, que levará ao Ministério Público o conhecimento desses fatos.

O projeto “Cidadania em Ação”, desenvolvido pela Polícia Mirim de Acari, foi aprovado no edital do Banco do Nordeste e receberá recursos para promover ações voltadas às crianças e adolescentes do município. A iniciativa busca fomentar valores como cidadania, ética e responsabilidade social, fortalecendo o futuro dos jovens da nossa cidade e atenderá 400 crianças e adolescentes de Acari.

A inscrição do projeto foi possível graças à parceria com a gestão municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMTHAS), e ao apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que desempenharam um papel fundamental ao longo do processo junto ao Banco do Nordeste e a Polícia Mirim.

O instrutor SGT PM Ferreira, representante do projeto, celebrou a conquista:
“Gostaria de agradecer a todos pelo apoio. Foi uma conquista de todos e que irá beneficiar muitas crianças e adolescentes da nossa cidade.” disse.

Esse é mais um passo importante para o fortalecimento de iniciativas que promovem a inclusão e o desenvolvimento da juventude.
A elaboração do projeto pela associação contou com a colaboração de Madson Alan e a Idealiza Contabilidade
Parabéns a todos os envolvidos!

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças feitas por ele no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária representam um impacto de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%.

Essa alíquota poderia tornar o IVA brasileiro o maior do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.

O senador apresentou seu parecer da regulamentação da reforma tributária com algumas mudanças em relação aos impostos incidentes sobre produtos e serviços de saúde e medicamentos. Uma das mudanças foi a inclusão do home care e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica na faixa de redução de alíquota de 60%. Segundo o senador, a mudança atende a pleito de outros senadores pela evidência da “necessidade de avanço em relação à tributação dos produtos e medicamentos”.

Ele também propôs uma alteração estrutural em relação às alíquotas de medicamentos. Explicou que havia muitos pedidos para inclusão de princípios ativos na lista de redução de alíquotas, e que a previsão dessa lista poderia ser “injusta com diversas linhas de cuidados médicos, com a possibilidade de onerar tratamentos absolutamente essenciais à saúde humana”.

“Nossa solução, diante do conjunto de emendas apresentadas, é a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para o fornecimento de medicamentos destinados a várias linhas de cuidado. Especificamente, as alíquotas reduzidas a zero se aplicam aos medicamentos utilizados para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros”, descreveu o relator.

A desoneração, em seu substitutivo, também vale para medicamentos registrados na Anvisa, nos casos de terem sido adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que prestam serviços ao SUS em percentual mínimo de 60%. “A redução também se estende ao fornecimento de medicamentos para o Programa Farmácia Popular do Brasil e composições para nutrição enteral e parenteral. Em casos de emergência de saúde pública, medicamentos podem ser incluídos na lista de alíquota zero por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS”, diz o texto.

Braga ainda justifica que o modelo proposto por ele, de priorizar linhas de cuidado, é melhor do que a alteração apenas por lei complementar. “Este veículo legislativo continuará obrigatório para alteração das linhas de cuidado, o que parece mais adequado à competência do Congresso Nacional, em substituição à tarefa técnica de especificar os medicamentos desonerados em 100%”, disse.

O senador ainda acrescentou que, em função da ampla desoneração e para assegurar a repercussão nos preços ao consumidor, que a redução proposta no texto se aplique aos medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado, com a União e o Comitê Gestor do IBS, compromisso de ajustamento de conduta ou cumpram a sistemática da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O período de testes começa em 2026 e o sistema entra em operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032.

Revés para governo na CCJ

O cancelamento por falta de quórum da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária nesta segunda-feira (9), teve ausência de quase toda a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso atrasa a tramitação do projeto e é uma derrota para o governo, que quer regulamentar o novo sistema de impostos ainda neste ano.

Lula está com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião neste momento para tentar amenizar o clima no Legislativo e retirar obstáculos à tramitação de projetos do governo. Congressistas estão revoltados com a última decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre as emendas – frações do Orçamento cujos destinos deputados e senadores têm o direito de definir. Mais cedo, nesta segunda-feira, Dino rejeitou pedidos da União para retirar restrições à execução das emendas.

A reunião da CCJ estava marcada para 16h, e o quórum foi dado como insuficiente 11 minutos depois desse horário. Vice-presidente do colegiado e responsável por presidir o encontro desta segunda-feira, o senador Marcos Rogério (PL) disse que nem sequer pode abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes. Ele afirmou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para 16h, e esperou por 11 minutos. Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. “Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença”, disse. Ele negou que a falta de quórum estivesse relacionada à decisão de Flávio Dino.

O governo ainda vê chances de fazer a leitura do relatório, passo indispensável para a aprovação do projeto, nesta semana. Um distensionamento é essencial para o Executivo conseguir a aprovação de outras propostas urgentes. As principais são as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro.

Tribuna do Norte

Com duas folhas salariais de servidores públicos a pagar em dezembro, as prefeituras estão amargando atraso de repasses do Fundeb por parte do governo do Estado, informa a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Esse atraso preocupa, porque os prefeitos estão fechando suas contas, porque é um mês critico, tem a folha de pessoal de dezembro, 13º salário e fechamento de convênios e precisam ficar com suas contas em dia”, diz o seu presidente da entidade, Luciano Santos.

O presidente da Femurn disse ainda que essa preocupação dos prefeitos que vão passar cargos para os novos prefeitos em janeiro e mesmo os reeleitos, “precisam estar com as contas positivas, não podem ter restos a pagar sem o lastro financeiro devido”.

Luciano Santos, que em 1º de janeiro encerra o segundo mandato à frente da prefeitura de Lagoa Nova, afirmou que “o governo ao atrasar os repasses desses recursos, cria um desarranjo financeiro para os municípios”.

Segundo Santos, “isso pode trazer consequências gravíssimas, inclusive prejudicando o CPF dos prefeitos”, apesar de considerar que os recursos não têm um volume considerável como o ICMS: “Muitos municípios que complementam a folha de pessoal com esse pagamento, estão no limite e precisam de qualquer recurso para subsidiar a folha dos servidores, principalmente o Fundeb, que até 70% é para folha e apoio pedagógico”.

Luciano Santos declarou que a Femurn “tem buscado o diálogo constante com o Governo do Estado, esperando que até quarta-feira (11) os repasses estejam regularizados, evitando maiores prejuízos”.

Santos diz que a Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios, segue articulando e defendendo os interesses dos gestores municipais, buscando soluções práticas para minimizar os impactos desses atrasos. Continuaremos monitorando a situação e cobrando regularidade nos repasses para garantir o funcionamento pleno dos serviços educacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, informou que o governo Fátima Bezerra (PT) havia atrasado o repasse do Fundeb por duas semanas, quitou uma e agora falta repassar o valor de uma semana, que no caso do seu município, chegava a pelo menos R$ 300 mil: “Sempre na última parcela do mês o governo está atrasando, já faz dois meses com esse”.

“Babá” disse que na semana passada o governo pagou R$ 123 mil, mas restam pouco mais de R$ 79 mil, que prometeu pagar até o dia 11. “A gente está preocupado, porque está chegando o fim do ano e se ocorrer novamente no final do mês, principalmente para os prefeitos que estão terminando mandatos agora e precisam cumprir o índice constitucional de 25% de investimentos na educação”, adiantou.

A Femurn esclarece que o atraso nos repasses do Fundeb pelo Governo do Estado compromete o planejamento financeiro e a continuidade dos serviços educacionais.

Os recursos do Fundeb são essenciais para a manutenção da educação básica, e qualquer atraso impacta diretamente os alunos, os profissionais da educação e a gestão municipal, que já opera com recursos limitados, além do fato que a interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

Efeitos do atraso do Fundeb
1.Impacto nos Serviços Educacionais:
Os atrasos no repasse do Fundeb afetam diretamente a manutenção das atividades escolares, prejudicando alunos e profissionais da educação. A interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

2.Desafios Financeiros Municipais:
Os municípios, enquanto entes mais vulneráveis nessa cadeia, enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e fornecedores, devido à imprevisibilidade dos repasses estaduais.

3.Responsabilidades Constitucionais:
O Governo do Estado tem o dever constitucional de repassar a cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, assegurando a manutenção da qualidade da educação básica.

Fonte – Femurn.