O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 314 condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso por infrações específicas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no Portal de Serviços do Detran/RN, no menu “Infrações”, opção “Editais” e depois em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.
De acordo com o órgão, os motoristas têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de comunicação postal.
Como apresentar recurso?
Para apresentar o recurso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.
O documento deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.
Para a entrega do recurso, também é disponibilizado o e-mail [email protected] e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.
O que acontece se não recorrer?
Caso não haja recurso dentro do prazo, a suspensão será registrada no prontuário da CNH, gerando impedimento de dirigir por 1 a 12 meses. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o tempo aumenta para 6 a 24 meses. Além disso, o motorista deve realizar curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega do documento.
Se dirigir com a habilitação suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.
Infrações que geram suspensão
A infração de trânsito mais comum a gerar a suspensão do direito de dirigir é a relacionada a conduzir veículo sob influência de álcool ou outras drogas. Porém, existem outras condutas punidas com a mesma medida, como participação em rachas e corridas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro em caso de acidente, não respeitar bloqueios policiais, dirigir ameaçando pedestres e veículos, entre outras.
Uma criança de 10 anos morreu atropelada pelo caminhão da coleta do lixo na noite desta sexta-feira (4), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações preliminares, trata-se de um menino chamado Ryan.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada para o local. A equipe médica tentou reanimar a criança, mas ele não resistiu. Na hora do acidente, o menino estava andando de bicicleta.
O corpo do menino foi encaminhado para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
A prefeitura de Mossoró emitiu uma nota, lamentando o fato ocorrido.
Veja nota completa
“A Prefeitura Municipal de Mossoró se solidariza com os familiares e amigos da criança que faleceu nesta sexta-feira (04), em acidente de trânsito envolvendo veículo de uma empresa contratada pelo Município.
O Município lamenta profundamente a tragédia e segue acompanhando e à disposição da família desde os primeiros momentos do acidente”.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) usou as redes sociais nesta sexta-feira 4 para denunciar que uma emenda parlamentar apadrinhada pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) pagou “asfalto superfaturado e de baixa qualidade” aplicado em municípios do Rio Grande do Norte.
Em uma publicação no Instagram, a petista expôs a situação e cobrou explicações do senador. “Por que não explica, senador, o asfalto superfaturado e de baixa qualidade vindo do orçamento secreto e que tem suas digitais?”, escreveu a deputada, ao reagir a ataques recentes feitos por Styvenson à governadora Fátima Bezerra e ao PT.
A denúncia de Natália Bonavides tem origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade apontou que, a partir de recursos de emenda parlamentar do chamado “orçamento secreto”, entre elas uma de Styvenson, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez estados do País, incluindo o Rio Grande do Norte.
Em dois relatórios publicados em junho de 2023 e julho de 2024, a CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo aos cofres públicos pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência do asfalto utilizado.
Em Campo Redondo (RN), os técnicos da CGU encontraram “pavimentação asfáltica com desníveis, sem alisamento, externando característica de não utilização de rolo de pneu”. No mesmo município, foram encontradas trincas no asfalto e uma camada tão fina de pavimento que dava para ver o contorno do paralelepípedo que estava embaixo. No RN, as obras foram realizadas pela empresa Engefort, com ordem de serviço para a obra em junho de 2021.
Na época, a Codevasf informou que “obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção”.
No Rio Grande do Norte, a CGU analisou amostras de obras realizadas em Tangará, Lajes Redondas, Campo Redondo, Jaçanã, Santa Cruz, Lagoa Nova, Parelhas, Currais Novos e Lajes Pintadas. Os contratos foram firmados em 2020, durante o Governo Jair Bolsonaro. Na época, a Codevasf estava sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tinha à frente o hoje senador Rogério Marinho (PL).
Os recursos que abasteceram as obras com indícios de irregularidades são oriundos das emendas de relator – dentro do esquema que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Esse tipo de transferência foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022, pelo fato de não ser possível identificar o parlamentar que destinava o recurso.
O STF depois decidiu que as verbas já indicadas no orçamento secreto poderiam ser transferidas e os projetos poderiam ter continuidade, desde que algum parlamentar assumisse ser o “padrinho” da emenda. Em abril deste ano, Styvenson encaminhou um ofício alegando ser o responsável pela indicação dos R$ 26,7 milhões que bancaram a obra de pavimentação asfáltica feita pela Codevasf no Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado com exclusividade pelo blog O Potiguar e teve a autenticidade confirmada pelo AGORA RN.
“Esses recursos são essenciais para assegurar o financiamento de iniciativas fundamentais que impactam diretamente o bem-estar da população e promovem o desenvolvimento sustentável de diversas regiões do País”, escreveu Styvenson no ofício em que apoia emenda que caiu para a empresa Engefort.
Procurado através da assessoria de imprensa, Styvenson disse que não irá comentar nem as declarações da deputada nem as conclusões do relatório da CGU.
Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias.
“Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais”, diz o relatório.
“Senador descontrolado”, diz deputada ao defender Fátima de ataques Na publicação no Instagram, Natália Bonavides também defendeu Fátima Bezerra de recentes ataques feitos por Styvenson, que acusou o governo estadual de desperdiçar recursos públicos e de montar um esquema de corrupção envolvendo o aluguel de laptops para escolas públicas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Styvenson afirmou que iria “esfregar” um documento “na cara” da governadora do RN, entre outros ataques.
A deputada federal reagiu duramente: “’Esfregar na cara’, senador? Por que não se ocupa em explicar aos seus eleitores o motivo de ter votado no aumento do número de deputados? Logo você, que sempre tentou bancar o correto, fala em redução dos gastos públicos”.
Em outro trecho, Natália cita realizações da gestão de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte e conclui: “Deve ser esse o motivo do incômodo que fez um senador descontrolado atacar a governadora.”. Em nota no início da semana, o Governo do Estado repudiou as acusações feitas pelo senador e classificou como “levianas e irresponsáveis” as insinuações de irregularidades no processo de locação de Chromebooks para a rede estadual de ensino.
Segundo o governo, os recursos utilizados para o contrato foram destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e são específicos para custeio, o que impede sua utilização para a compra de equipamentos. Além disso, a gestão defende que o aluguel dos aparelhos é vantajoso, garantindo a troca dos computadores em caso de problemas, reparos ou necessidade de atualização, o que, segundo a nota, gera economia e praticidade à administração pública.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a licitação, o governo afirmou que a medida foi tomada só para esclarecimentos.
Pressionada pelo PT para anunciar qual será seu posicionamento nas eleições de 2026, a senadora Zenaide Maia (PSD) tem dado sinais de que já decidiu: vai mesmo romper com a base da governadora Fátima Bezerra (PT) e integrar um palanque de oposição no próximo pleito.
A parlamentar indica que caminha para subir no palanque de Allyson Bezerra (União), atual prefeito de Mossoró e que é cotado para disputar o Governo do Estado, liderando as pesquisas até agora. O vice de Allyson, Marcos Medeiros, é do PSD, partido presidido por Zenaide no Estado.
Eleita em 2018 com apoio do PT e atual vice-líder do Governo Lula no Senado, Zenaide tem ignorado a pressão exercida nas últimas semanas pelo entorno de Fátima Bezerra. Apesar dos apelos públicos para que permaneça aliada do grupo petista, a senadora tem silenciado sobre o assunto.
As manifestações públicas de desejo que Zenaide siga aliada do PT partiram de nomes como a própria Fátima Bezerra, do pré-candidato a governador Cadu Xavier, do deputado federal Fernando Mineiro e do chefe da Casa Civil do governo estadual, Raimundo Alves Júnior. Todos têm defendido que Zenaide faça uma dobradinha com Fátima Bezerra na disputa para o Senado.
Em comum nas falas, todos dizem que a permanência de Zenaide no palanque da esquerda seria “coerente” com sua trajetória ou até mesmo um “caminho natural”, como disse a governadora, em uma entrevista à TCM em maio. “Eu já disse várias vezes. Acho que o mais natural seria o PSD estar aqui neste campo: o campo progressista, o campo de perfil democrático popular, o campo de uma aliança de centro-esquerda”, declarou Fátima, em 22 de maio.
“De nossa parte, temos deixado isso muito claro que o PSD deveria estar aqui no nosso bloco, até por uma questão de coerência política. Repito, ela é vice-líder do governo Lula, ela tem compromisso com a defesa da democracia e é isso que temos colocado”, acrescentou Fátima Bezerra, ao Jornal de Fato, em 29 de junho.
Nas últimas entrevistas que têm dado, Cadu Xavier tem dito que o PT não ficará com a chapa incompleta se Zenaide decidir ficar com Allyson. “Se ela seguir o caminho da direita, nós vamos buscar outro nome que compartilhe dos mesmos princípios e valores que nós”, afirmou Cadu, à 98 FM no início desta semana. Em outros momentos, disse que o MDB do vice-governador Walter Alves pode indicar Em sinal de insatisfação com a demora da senadora para tomar uma decisão, o deputado Fernando Mineiro disse à 94 FM, mês passado, que Zenaide precisa anunciar qual será o seu caminho: “Eu não ouvi nenhuma fala dela falando se vai estar conosco ou não. Vou estar junto de quem somar num projeto que nós temos nacional”.
Grupo da senadora ignora apelos do PT e se aproxima do prefeito de Mossoró
Enquanto publicamente recebe os apelos para permanecer aliada do PT, Zenaide tem preferido silenciar. Por outro lado, acumula gestos e acenos a Allyson Bezerra. Durante o Mossoró Cidade Junina, a senadora e o prefeito chegaram a circular de braços dados – em uma manifestação clara de sintonia, que não é vista com Fátima Bezerra.
Em abril, em entrevista à rádio Mix, Zenaide foi econômica ao ser perguntada sobre a manutenção da aliança com o PT. “Está em estudo”, disse ela.
Mas sobre Allyson, rasgou elogios. Disse que ele seria um “excelente candidato” a governador, resgatou o convite que fez para que o prefeito de Mossoró se filiasse ao PSD e lembrou da parceria administrativa entre os dois, citando o envio de emendas parlamentares que garantiram a construção de postos de saúde na cidade.
Em um discurso alinhado ao de Allyson, Zenaide afirmou ainda que tem parcerias políticas com prefeitos de variados espectros ideológicos. “Tenho aliados de todos os partidos”, enfatizou.
Conselheiro político e marido da senadora, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), foi mais explícito em uma declaração à 98 FM em maio. Elogiou Cadu Xavier, mas afirmou que considera Allyson o “nome mais forte” para a disputa do Governo do Estado em 2026. “Mossoró é um celeiro de ex-governadores, senadores”, lembrou o prefeito.
“Há uma afinidade muito grande do nosso amigo Allyson. Isso nos remete a gente também ter a mesma postura”, acrescentou Jaime Calado.
O próprio prefeito de Mossoró disse ter compromisso político com Zenaide. “Temos uma profunda parceria e amizade. Zenaide tem enviado muitos recursos para Mossoró. Grande parte das 20 obras que estamos executando na saúde tem recursos dela”, disse. E foi direto: “Sendo candidata ao Senado, ela terá sim a nossa posição de apoio”.
O PT e o PSD começaram a se distanciar em 2024. Na época, Jaime Calado era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico na gestão de Fátima Bezerra e deixou o cargo para disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Ele enfrentou e derrotou o então prefeito Eraldo Paiva, do PT, que disputava a reeleição. Eraldo, vale lembrar, era vice e chegou à Prefeitura após a morte do prefeito titular Paulo Emídio, que era aliado de Jaime.
A eleição foi tensa, com troca de acusações. Eraldo foi tachado pelo grupo de Jaime como “ingrato”, por ter se distanciado politicamente da família Calado depois de chegar à Prefeitura, apesar de antes serem aliados. Jaime, por sua vez, reivindicava que o PT desistisse da candidatura própria e apoiasse seu nome na disputa.
Apesar de Jaime liderar as pesquisas de ponta a ponta na eleição, o PT insistiu com a candidatura. Acabou derrotado. Como retaliação, o PSD não apoiou o PT no segundo turno das eleições de 2024 em Natal. Na capital, o partido de Jaime e Zenaide teve como candidato no 1º turno o ex-prefeito Carlos Eduardo, que obteve 93 mil votos. No segundo turno, o partido ficou neutro na disputa entre Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que terminou eleito.
Em um comício realizado no segundo turno da eleição no conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal, o presidente Lula (PT) chegou a mandar um recado direto: “Eu queria dizer que o marido de Zenaide foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante e ficou chateado porque tivemos candidato lá. Quem ganha as eleições tem de ter generosidade, e eu sei que Zenaide é mulher de coração. E o marido dela. Não permitam que Natália perca as eleições porque vocês deixaram de orientar os eleitores de vocês a votar nessa jovem aqui, que pode significar uma mudança na história política de Natal, do Rio Grande do Norte e do País”.
O presidente e o PT ficaram sem resposta até agora.
O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional causará impacto direto nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Com a elevação da bancada potiguar na Câmara, o número de deputados na Assembleia Legislativa também será ampliado, passando dos atuais 24 para 30. Isso representa um custo adicional estimado em R$ 19,6 milhões por ano, valor que representa 78% do orçamento do município de Umarizal, por exemplo.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, o custo médio anual de um deputado estadual no país é de R$ 3,3 milhões, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e folha dos servidores comissionados. O maior peso nos gastos será o custo adicional das equipes de apoio parlamentar, principal fonte de despesa nas assembleias.
Ao todo, o projeto aprovado no Senado no último dia 25 de junho criou 30 novas vagas nas assembleias de nove estados, com impacto anual estimado em R$ 75 milhões. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram com seis novos parlamentares cada. Pará e Santa Catarina terão quatro, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná contarão com um novo deputado estadual cada.
A alteração é consequência da mudança na composição das bancadas federais, que agora terá 18 novos deputados, elevando o total da Câmara de 513 para 531, conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O Rio Grande do Norte está entre os estados que terão aumento no número de parlamentares, passando dos atuais 8 para 10 deputados federais. Se sancionado pelo presidente Lula (PT), valerá já nas eleições de 2026.
O levantamento feito pelo O Globo trouxe ainda que o impacto orçamentário previsto com a ampliação das cadeiras estaduais e federais supera o orçamento de ministérios inteiros, como o do Empreendedorismo, que dispõe de R$ 132 milhões para 2025. Também ultrapassa investimentos em políticas públicas como o programa Mulher Viver sem Violência e o Programa Espacial Brasileiro, o que representa um impacto financeiro significativo nas contas públicas estaduais e federais.
A proposta aprovada, que segue regra constitucional que vincula o número de parlamentares estaduais ao da bancada federal, amplia a representação de nove estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A decisão de revisar o número de parlamentares foi motivada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma atualização até o dia 30 de junho.
Aliados do presidente Lula recomendam que ele não sancione nem vete o projeto, deixando que o Congresso Nacional conclua a tramitação da matéria e assuma a responsabilidade pela sanção, para evitar desgaste político em meio às críticas ao aumento no número de parlamentares. Caso Lula não se manifeste em até 15 dias úteis, a sanção caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme prevê a Constituição.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher) promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma reunião estratégica com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Civil, com o objetivo de alinhar e unificar os procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente no que diz respeito à solicitação e cumprimento das medidas protetivas.
O encontro, realizado na sede da Procuradoria, contou com a presença da procuradora especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas; da promotora de Justiça Mariana Barbalho (MPRN); da defensora pública Disiane Costa e da delegada Victoria Gomes, representando a Polícia Civil. Toda a rede de proteção à mulher esteve representada, em um importante passo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero no estado.
“A integração entre os órgãos é fundamental para garantir que as vítimas sejam acolhidas com dignidade, segurança e de forma célere. Estamos trabalhando para que todas as instituições falem a mesma linguagem e sigam um fluxo comum de atendimento, evitando revitimização e agilizando o acesso à justiça e à proteção”, afirmou a deputada Cristiane Dantas.
Durante a reunião, os participantes também puderam conhecer de perto as instalações da Procuradoria da Mulher, onde são oferecidos atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para a promotora Mariana Barbalho, a articulação entre as instituições representa um avanço necessário. “A atuação em rede fortalece o sistema de proteção e evita que as mulheres fiquem desassistidas. Precisamos garantir que todas recebam as orientações e medidas cabíveis, de forma uniforme, em qualquer ponto da rede”, destacou.
A proposta da unificação de procedimentos busca padronizar protocolos e melhorar a comunicação entre os órgãos, facilitando o encaminhamento de casos e garantindo maior efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo potiguar e da Procuradoria da Mulher com o combate à violência contra a mulher e com a promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das vítimas.
O cantor e sanfoneiro Jandy do Acordeon de São Vicente está na final do concurso de sanfoneiro realizado pelo RN TV da rede Globo. A escolha do vencedor será em votação online.
A Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) informa que notificou a empresa responsável pelo Parque de Diversões localizado na Rua Lula Gomes, que diante da poda e danos causados à algumas árvores, que seja obrigada a: a cada árvore retirada, deverá haver a recomposição (plantio de nova árvore), e a cada árvore que foi retirada, deverá ser plantada mais 03, inclusive, de médio porte.
A PMCN alerta que a poda de árvores de forma radical, é proibida e deve ser comunicada aos órgãos ambientais.
O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, esteve reunido nesta sexta-feira (4) com o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, para tratar da perfuração e instalação de poços em municípios potiguares que já enfrentam os efeitos da estiagem.
Durante o encontro, o parlamentar destacou a necessidade de ações emergenciais para garantir o abastecimento de água em comunidades rurais e urbanas atingidas pela escassez de chuvas. Francisco reforçou que, além da perfuração, é fundamental garantir a instalação dos poços, com equipamentos adequados para que a água chegue efetivamente à população.
“A gente sabe que a situação em muitas regiões do nosso estado já é crítica. Por isso, é urgente ampliar a atuação do Governo na perfuração e, sobretudo, na instalação dos poços, garantindo água de verdade para quem mais precisa”, afirmou o deputado.
Também participou da reunião o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, que reforçou a importância de acelerar essas ações, especialmente para os municípios do Seridó e de outras regiões que já sofrem com a falta de chuvas.
Um dos momentos de maior emoção da Festa da padroeira de Currais Novos, o Espetáculo “Auto de Sant’Ana” já tem data marcada: dias 16 e 17 de julho entre as Praças Cristo Rei e Tomaz Salustino, iniciando após a Missa. Com uma grande produção, os ensaios já tiveram início no Teatro Municipal “Ubirajara Galvão” com um elenco de 25 artistas currais-novenses que prometem um espetáculo belíssimo. Além deles, mais de dez pessoas fazem parte da equipe de apoio e produção. O Auto é uma realização da Prefeitura de Currais Novos com produção da Secretaria Municipal de Cultura, e conta com direção geral de Joriana Pontes, texto de Cláudia Magalhães, música de Danilo Guanais, assessoria artística de Diana Fontes, figurinos e adereços de Marcos Leonardo, cenários criados por Manoel Neto, Gilca Leonardo como “Chefe de Palco” e Maria Aparecida (Nana) na produção de figurino. “Estamos com uma grande expectativa para este Espetáculo que é realizado com tanto carinho por nossos artistas”, comentou Adriano Nunes, Secretário da SECULT.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) o decreto do governo federal que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que havia anulado a medida. Com isso, seguem valendo as taxas anteriores ao aumento. Na decisão, Moraes apontou que o vai e vem sobre o tributo gerou um “indesejável embate” entre Executivo e Legislativo. Para tentar solucionar o impasse, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho, no STF, com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das demais partes envolvidas.
O relator também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem os motivos para as decisões de aumentar e, em seguida, derrubar reajuste do imposto.
O trabalho de fiscalização e educação no trânsito de Currais Novos contará a partir da próxima semana, com o reforço de 04 veículos que irão iniciar o trabalho educativo de conscientização em todo o município. A entrega dos 03 carros e 01 moto (doada pela Câmara Municipal) foi realizada na manhã desta sexta-feira (04) em frente ao “Palácio Raul Macedo” com a presença do Prefeito Lucas Galvão, do Secretário da SMTT, Pedro Antoniony, da equipe administrativa da SMTT, vereadores e servidores do município.
Na próxima semana, os primeiros agentes convocados do concurso irão se apresentar à secretaria para iniciarem os trabalhos educativos. Os veículos irão reforçar as ações de fiscalização e segurança no trânsito da cidade, uma iniciativa importante para o trabalho educativo para pedestres e motoristas, melhorando assim o fluxo e a mobilidade urbana no município. A Prefeitura e SMTT pedem aos motoristas e pedestres que estejam atentos ao trabalho de fiscalização que será realizado em toda a cidade, e que contribuam com um trânsito mais seguro para toda a população.
Foi entregue oficialmente na manhã desta quinta-feira (03) a obra de conclusão da “Passagem Molhada” da Comunidade Mirador, que dá acesso à outras comunidades como Cacimba do Meio, Mulambos e Queimadas. Com 70m x 6m de extensão, a obra será de grande importância para a acessibilidade e mobilidade dos moradores e veículos em períodos de chuva. No total, foram investidos pouco mais de R$ 160 mil.
O ato de entrega contou com a presença do Prefeito Lucas Galvão, dos Vereadores João Gustavo (Presidente da Câmara Municipal), Edmilson Sousa e João Paulo, além de secretários municipais, e da Presidente da Associação do Mirador, D. Milagres.
Julho é o mês de conscientização para o câncer de bexiga. Dados preliminares do ano de 2024 sobre a doença apontam 5.028 mortes pela doença no Brasil, sendo 3.354 homens e 1.674 mulheres. No Rio Grande do Norte, foram registrados 61 óbitos no último ano, 171 nos últimos três anos. Entre 2021 e 2024, mais de 15 mil pessoas faleceram em decorrência da doença no país, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade do Ministério da Saúde.
O câncer de bexiga atinge mais homens do que mulheres. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), esse é o sétimo câncer mais incidente entre os homens no Brasil, o que representa mais de 3% dos cânceres no sexo masculino. A maior incidência em homens se deve principalmente por dois motivos: maior exposição a fatores de risco, como o tabagismo, e exposição ocupacional a produtos químicos em algumas profissões. Além disso, fatores hormonais e diferenças biológicas entre os sexos também podem influenciar.
Dados do Inca apontam uma estimativa de que em 2025 deverão ser registrados 11.370 novos casos de câncer de bexiga, sendo 7.870 em homens e 3.500 em mulheres. Isso corresponde a um risco estimado de 7,45 casos novos a cada 100 mil homens e 3,14 a cada 100 mil mulheres.
O tabagismo é o principal fator de risco para o câncer de bexiga. Dados do Inca apontam que o hábito pode triplicar o risco desse tipo de câncer. Mas entre outras causas estão a exposição a substâncias químicas; alguns medicamentos e suplementos dietéticos; idade avançada; e histórico familiar. Entre os principais sintomas estão o sangue na urina, principalmente em pacientes acima de 50 anos; maior frequência urinária; ardência ao urinar; urgência para urinar; e jato urinário fraco.
Especialistas ressaltam que, em estágio inicial, a doença geralmente é silenciosa por isso é importante consultar um médico para exames de rotina. A detecção pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, de imagem, laboratoriais ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença, ou com o uso de exames periódicos em pessoas sem sinais ou sintomas, mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença. Identificado o tumor, o tratamento varia conforme o estágio da doença e pode consistir em cirurgia, quimioterapia e radioterapia.
Embora nem sempre seja possível prevenir o câncer de bexiga, algumas atitudes podem contribuir para a redução do risco. Parar de fumar e evitar exposição ao cigarro, já que o tabagismo se caracteriza como principal fator de risco, manter uma rotina e dieta saudáveis e equilibradas, evitar exposição a produtos químicos tóxicos e manter ingestão de boa quantidade de água auxiliam na prevenção à doença.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode lavar as mãos sobre o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado na semana passada pelo Congresso. Lula avalia a possibilidade de deixar vencer o prazo para sanção do projeto, que vence no próximo dia 16, sem se manifestar. Neste caso, a promulgação do texto caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Trata-se da mesma estratégia adotada no mês passado, quando o presidente ignorou o prazo para sanção do projeto que fixou o “Dia da Amizade entre Brasil e Israel” em 12 de abril por causa de atritos na relação com o país comandado por Benjamin Netanyahu. Alcolumbre, que é judeu, sancionou então a proposta, no último dia 25.
Lula ainda não tomou uma decisão final sobre o projeto que eleva o numero de deputados federais e tem ouvido opiniões jurídicas. A ausência de manifestação do presidente, após o prazo estabelecido, é chamada de sanção tácita. Se essa tática for de fato adotada, o silêncio do chefe do Executivo indicará que ele não quer enfrentar o desgaste de dar o sinal verde para uma medida extremamente impopular.
O imbróglio ocorre na esteira da crise entre o governo e o Congresso após Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 1, para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara e o Senado derrubaram a proposta, considerada fundamental pela equipe econômica para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas.
Lula não escondeu a irritação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificando como “absurda” a iniciativa do deputado de pautar o projeto para derrubar um decreto editado por ele. O presidente alega que o Congresso invadiu as suas prerrogativas e que, se não recorresse ao STF, não governaria mais.
É nesse cenário de turbulências que Lula precisará tomar sua nova decisão. Além de não se manifestar sobre a proposta que amplia o número de deputados, ele também pode vetar o texto.
Auxiliares do presidente argumentam, porém, que essa alternativa equivaleria a jogar mais combustível na crise com o Congresso. Desde que a briga começou, as redes sociais foram inundadas por posts favoráveis e contrários ao aumento do IOF. O PT adotou o discurso de “justiça tributária”, impulsionando o mote de “ricos contra pobres” em nova edição do “nós contra eles”.
Dois interlocutores de Lula disseram ao Estadão que ele só vai se debruçar sobre esse assunto no fim da próxima semana. O presidente está em Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul. O impacto estimado para os cofres públicos com a ampliação do número de deputados ultrapassa R$ 140 milhões anuais, por causa do “efeito cascata”.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que o projeto abre brecha para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar R$ 76 milhões aos Estados. A cifra vai se somar ao gasto extra de R$ 64,8 milhões na Câmara.
Na prática, o prazo dado pelo STF para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras, com base no Censo de 2022, terminaria em 30 de junho. Mas essa configuração não necessariamente deveria ocorrer com o aumento do número de deputados. Agora, a mudança valerá para as eleições de 2026.
