O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, anunciou nesta quinta-feira (6) dois novos nomes que passam a integrar a equipe de governo. Sueid Rusk assumirá a Secretaria de Esporte, enquanto Rayssa Aline ficará à frente da Secretaria Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Sueid Rusk é engenheiro e possui experiência tanto na gestão pública quanto na iniciativa privada. Ele já atuou como diretor administrativo do Hospital Mariano Coelho e tem uma trajetória marcada pelo incentivo ao esporte local, com foco no desenvolvimento de categorias de base e na valorização do esporte como ferramenta social.
Já Rayssa Aline é administradora, especialista em Propaganda e Marketing e mestre em Ciências Sociais. Ex-vereadora, ela tem experiência na formulação de políticas públicas voltadas para a justiça social e a inclusão.
O prefeito destacou que as nomeações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Currais Novos. Segundo ele, em breve serão divulgados os locais de atendimento de cada serviço sob responsabilidade das novas secretarias.
Com a chegada dos novos secretários, a administração municipal segue com a proposta de fortalecer as áreas de esporte, juventude, igualdade racial e direitos humanos na cidade.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio de sua Diretoria Legislativa, anuncia o lançamento do programa “Conheça o processo legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”. “A iniciativa tem como objetivo compartilhar conhecimento e experiência com as Câmaras Municipais do estado, fortalecendo a gestão e a técnica do processo legislativo nos municípios”, disse Tatiana Mendes Cunha, diretora Legislativa.
O programa oferecerá visitas guiadas às equipes técnicas das Câmaras Municipais, permitindo um contato direto com a dinâmica do legislativo estadual. Durante as visitas, os participantes terão acesso ao funcionamento dos setores de Plenário, apoio legislativo e administrativo da Diretoria Legislativa, além do setor de Atas.
Serão apresentados ainda os premiados sistemas informatizados utilizados no processamento das proposições, assim como as rotinas legislativas do Parlamento estadual. A proposta é fornecer subsídios para aprimorar os serviços prestados em âmbito municipal e promover o intercâmbio de conhecimentos entre os profissionais da área.
As visitas ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, conforme a disponibilidade da Diretoria Legislativa da ALRN. Para participar, é necessário agendamento prévio, realizado pelo e-mail [email protected], informando a Câmara Municipal interessada, a quantidade de servidores da comitiva e a data desejada.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN foi instalada nesta quinta-feira (27). Por consenso, foram eleitos presidente e vice-presidente os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), respectivamente. As reuniões serão às quintas-feiras, às 9h.
A reunião foi aberta pela presidente na legislatura anterior, deputada Divaneide Basílio (PT), que fez um breve balanço dos trabalhos. “Em meio às pautas, incorporamos na questão dos direitos humanos várias bandeiras e a pauta dos idosos, por exemplo”, disse.
A deputada citou também conquistas como o combate à homofobia e a delegacia de plantão que irá funcionar para casos de discriminação e preconceito. Esta é uma pauta de fundamental importância”, disse.
O novo presidente afirmou que a comissão irá aderir a todas as campanhas de Defesa do Consumidor e parabenizou a deputada Divaneide, pela condução dos trabalhos em 2024. “Conduziu com muita presteza, zelo e dedicação, cumprindo tudo o que foi elaborado. A deputada Divaneide Basílio é a cara da temática dos direitos humanos, conduziu muito bem os processos e deu visibilidade à comissão nestas questões, pretendemos dar continuidade ao trabalho”, disse.
Vice-presidente, a deputada Terezinha Maia agradeceu a confiança dos pares. “Temos o compromisso de dar continuidade aos trabalhos, atuando na defesa do consumidor e dos direitos humanos”, disse.
Os outros membros desta comissão, como suplentes são Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV) e José Diaomissão, como suplentes são Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV) e José Dias (PL).
O presidente Lula (PT) e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, inauguram no próximo dia 19 de março, dia de São José, o Complexo Oiticica em Jucurutu, no Seridó. A barragem, parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), terá sua capacidade de reservatório ampliada de 75,56 milhões para 742 milhões de metros cúbicos, beneficiando diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.
A obra, que recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC, inclui a Barragem Principal e os Barramentos Auxiliares I e II. Além da infraestrutura hídrica, o projeto realizou intervenções sociais e ambientais, como o reassentamento da comunidade de Barra de Santana, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal.
Para Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, a Barragem Oiticica é um marco para o semiárido nordestino. “Com quase 800 milhões de metros cúbicos em capacidade máxima, a estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento”, afirmou.
Oiticica será o 2º maior reservatório do RN
De acordo com o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado em 24 de fevereiro, a Barragem Oiticica já acumula 74.731.484 m³ de água, o equivalente a 10,06% de sua capacidade total. Com isso, consolida-se como o segundo maior reservatório do estado, atrás apenas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A inauguração do Complexo Oiticica representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte, fortalecendo a resiliência da região diante da escassez de chuvas. A obra é parte essencial do PISF, que visa integrar bacias hidrográficas no semiárido nordestino, garantindo abastecimento de água para milhões de pessoas.
A pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quarta-feira (5) apresenta os cenários da disputa ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Na pesquisa espontânea, 81,5% dos eleitores disseram não saber em quem irão votar, deixando o já senador Styvenson Valentim (PSDB) em primeiro lugar com 7,8% das intenções de voto. O senador também lidera os dois cenários estimulados, com 45,3% no primeiro e 48% no segundo.
As colocações nos dois cenários se repetem, com o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em segundo lugar, e a governadora Fátima Bezerra e senadora Zenaide Maia (PSD) em terceiro e quarto lugar, respectivamente.
A pesquisa aponta para o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) os percentuais de 31,8% no primeiro cenário e 36,2% no segundo cenário. Seguido por Fátima Bezerra (PT), com 23,4% no primeiro e 24,3% no segundo, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD) apresenta 19,3% e 23,4% no primeiro e segundo cenário, na ordem.
Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do 8 de janeiro enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
As defesas montaram forças-tarefas para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.
Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.
Suspensão
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.
Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).
Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.
A delação do tenente-coronel Mauro Cidtambém foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Bolsonaro diz que Cid foi ‘torturado’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi “torturado” em sua delação premiada e defendeu a narrativa de que os atos golpistas de 8 de janeiro foram planejados pela esquerda. Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, Bolsonaro se defendeu das acusações e disse que os autores dos ataques são “pobres coitados”.
“Ele foi torturado […] em dado momento, estava lá o dono de tudo, o dono inquieto, é a vítima, é tudo. Falando: ‘Olha, você tem um pai, uma esposa e uma filha’. Tortura psicológica”, disse Bolsonaro se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em entrevista ao jornalista Léo Dias.
Bolsonaro voltou a defender a narrativa de que os ataques golpistas do 8 de janeiro teriam sido “programados pela esquerda”, justificando a falta de imagens do momento das invasões.
“Esse 8 de janeiro foi programado pela esquerda. Quando você tem imagens do pessoal quebrando lá dentro, não foi quando entrou a turma que começou a quebrar, não. Quebrando sozinho, o cara quebrando o vidro sozinho. Derrubando o quadro sozinho. Você tem essas imagens […] Só tinha imagens de um magrinho derrubando o relógio […] Foram 33 alertas da Abin para o GSI. Por isso que no meu entender era algo programado. Só pode ter sido pela esquerda”.
Ele se referiu aos invasores como “pobres coitados, com Bíblia na mão” e defendeu que o ato golpista foi “vandalismo”. “Vai dar golpe em um prédio? Sem nada, sem presidente, sem arma? Você acha que vai preparar um golpe com 1500 pessoas e isso não vaza?”, afirmou.
Bolsonaro ainda se defendeu dizendo que na data não estava no Brasil e afirmou que “tinha o pressentimento de que alguma coisa esquisita poderia acontecer”. O ex-presidente viajou para os Estados Unidos após a eleição de 2022.
Áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, mostram o envolvimento de militares e civis em um plano de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro em 2022. Conversas obtidas pela Polícia Federal indicam que militares em postos de comando incentivaram a participação popular, e quando não conseguiam avançar, buscavam apoio direto do ex-presidente.
Ao ser questionado sobre os áudios, o ex-presidente afirmou que estudou hipóteses para decretar estado de defesa e de sítio após o Tribunal Superior Eleitoral decidir multar o PL caso o partido questionasse os resultados nas eleições.
“Nós temos que nos preparar. Em havendo um problema no Brasil, como vamos reagir? […] Houve uma convocação dos conselhos da defesa da minha parte? Para o estado de sítio? Não. Vamos supor que tivesse convocado. Eu mandaria uma mensagem para o Congresso. Com exposições de motivos. Pedindo ao Congresso autorização para baixar o decreto […] Mas se não houve nem convocação dos conselhos, sem comentários. Não houve nem tentativa, nem convocação, nada. Por que essas conversas? De hipóteses de dispositivos constitucionais. Porque nos foi negado, a gente queria discutir com TSE”.
Durante a entrevista, Bolsonaro ainda falou sobre sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e sua família. Ele afirmou que “Deus me salvou da facada como salvou Trump do tiro”, comparando sua trajetória à do ex-presidente dos Estados Unidos. Ao comentar sua relação com Trump, afirmou que “sabia meu lugar ao falar com ele”.
Em tom descontraído, relembrou as críticas que recebeu no início do relacionamento com Michelle Bolsonaro, dizendo que as colegas da ex-primeira-dama alertavam: “Se você ficar com ele, vai te espancar”.
Pouco mais de um ano para as eleições ao Governo do Rio Grande do Norte, o Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quarta-feira (05) o primeiro levantamento entre os candidatos ao governo estadual. O resultado do primeiro cenário da pesquisa aponta um empate técnico triplo entre o senador Styvenson Valentim (PSDB), o prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra (União Brasil), e a deputada federal Natália Bonavides (PT).
O primeiro cenário estimulado pelos dados apurados aponta o senador Styvenson Valentim (PSDB) com 22,5%, o prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra (União Brasil) com 22,2%, e a deputada federal Natália Bonavides (PT) com 17,5%, seguidos pelo senador Rogério Marinho (PL) com 14,1%.
O mesmo cenário também aponta o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com 9,2%, e Walter Alves (MDB) com 3,8%, enquanto 7% dos entrevistados pela pesquisa revelaram que votariam branco ou nulo, e 3,6% não souberam ou não opinaram.
O segundo cenário estima 37,8% para Allysson Bezerra (União Brasil), 29,2% para Rogério Marinho (PL), e 8,7% para Walter Alves (MDB). Com 17% de votos brancos ou nulos e 7,3% não souberam opinar.
Os terceiro e quarto cenários também apresentam Allysson Bezerra (União Brasil) à frente da pesquisa, com 42%, no terceiro e 33,3% no quarto. No terceiro, o prefeito de Mossoró é seguido por Álvaro Dias (Republicanos) com 22,4% e Walter Alves (MDB) com 10,3%. Enquanto no quarto, tem o senador Rogério Marinho (PL) com 27% e Natália Bonavides com 22,6%.
Em 2024, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada.
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.
Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
Registro na junta comercial ou certificação digital;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
Com 78 cidades selecionadas, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, totalizando 156. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população.
Remédios e insumos 100% gratuitos
O ministério anunciou, no último dia 13, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa, entre medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.
Com a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser fornecidos, gratuitamente, de acordo com o público elegível para cada item.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Mais avanços
Iniciado no ano passado, o programa Dignidade Menstrual também garantiu o acesso à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes higiênicos gratuitos. Em seu primeiro ano de execução, 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil foram beneficiadas.
Por meio do Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.
Os dois têm planos de realizar uma série de viagens por diversos Estados do Brasil, e a definição sobre quem será o candidato principal e quem ocupará a vice-presidência será baseada nas pesquisas eleitorais que forem realizadas. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir. Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”, declarou ao Globo.
Gusttavo Lima, por sua vez, tem demonstrado um crescente interesse pela política, ajustando sua agenda musical para incluir compromissos políticos. Recentemente, ele se encontrou com o empresário Luciano Hang, que é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode indicar uma aproximação com figuras do cenário político.
A articulação de Caiado para a formação da chapa enfrenta concorrência acirrada entre possíveis candidatos da direita, como Jair Bolsonaro, que defende que irá manter a pré-candidatura, e o nome de Tarcísio de Freitas sendo cotado, apesar dele manter a versão de que concorrerá à reeleição pelo governo do Estado de São Paulo.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime o secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP30), Valter Correia, para esclarecer o contrato de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
No ofício enviado ao TCU, o líder da oposição também pede que o órgão verifique se a Presidência da República observou as leis, normas e procedimentos ao firmar o acordo de cooperação internacional com a OEI.
A CNN procurou o TCU e a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Conforme a CNN mostrou, o contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.
Participaram da assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).
Na última semana, a OEI informou em nota que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.
Também na semana passada, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou à CNN que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.
O governo federal realiza, nesta quinta-feira (6), duas reuniões para tratar do preço dos alimentos, que preocupa o Executivo em meio a uma queda histórica na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encontro será comandado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e também terá presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, representam o ministro Fernando Haddad, que está em São Paulo.
O encontro da tarde, que também terá a presença dos ministros, será com representantes de importantes entidades do setor alimentício.
Participam da reunião representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
O aumento dos preços dos alimentos pressiona o orçamento das famílias brasileiras, com efeitos ainda mais agudos para os grupos de baixa renda. O fator é hoje apontado pelo Palácio do Planalto como um dos mais determinantes para a queda de aprovação do presidente.
O governo federal libera nesta quinta-feira (6) o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que foram demitidos e optaram pela modalidade do saque-aniversário. A liberação do recurso começa hoje e vai até segunda-feira (10).
Ao todo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai liberar mais de R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores. O dinheiro vai ser depositado automaticamente na conta cadastrada no portal do FGTS.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de até R$ 3 mil ocorrerá hoje. Para usuários sem conta cadastrada, a parcela de até R$ 3 mil será liberada em pontos de atendimento da Caixa, como as loterias, nas datas a seguir:
+ 6/3: para nascidos de janeiro a abril;
+ 7/3: para nascidos de maio a agosto;
+ 10/3: para nascidos de setembro a dezembro.
Quem possui valor superior a R$ 3 mil para receber poderá ir a um ponto da Caixa retirar o dinheiro em:
+ 17/6: para nascidos de janeiro a abril;
+ 18/6: para nascidos de maio a agosto;
+ 19/6: para nascidos de setembro a dezembro.
O saldo ficará disponível para quem aderiu ao saque-aniversário e que teve contrato de trabalho finalizado entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 (data da publicação da medida provisória).
Para consultar quanto receberá, basta conferir o extrato de contas do FGTS no aplicativo ou no site do FGTS.
O que muda para o trabalhador?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.
Com a nova medida provisória, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.
A atuação de Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Fazenda é considerada “ruim/péssima” por 46,4% dos deputados federais, segundo pesquisa do Ranking dos Políticos. O trabalho do ministro é considerado “ótimo/bom” por 30% dos congressistas da Câmara dos Deputados e “regular” por 23,6%. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 1,2 MB).
O cenário é mais positivo ao petista no Senado. Eis a avaliação de Haddad na Casa Alta:
ótima/boa – 46,2%;
regular – 19,2%;
ruim/péssima – 34,6%.
O resultado representa uma piora do desempenho de Haddad nas pesquisas. No último levantamento da instituição, o ministro teve rejeição de 23,8% dos deputados federais.
O número de congressistas que consideravam o trabalho do ministro “ótimo/bom” caiu quando comparado com a pesquisa anterior. Foi de 46,2% para 30%.
O Ranking dos Políticos escutou a opinião de 110 deputados de 18 partidos na Câmara. No Senado, 26 senadores de 11 partidos avaliaram o desempenho de Haddad. A pesquisa foi feita de 11 a 12 de fevereiro.
HADDAD X LEGISLATIVO
Haddad e o Planalto tem enfrentado dificuldade de articulação no Congresso. O desgaste do governo nos últimos meses por conta da “crise do Pix” foi significativa para o desempenho do ministro na pesquisa. À época, deputados criticaram e pressionaram o governo para recuar a proposta apresentada pela Receita Federal.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), diz que a agenda do ministro da Fazenda poderá encontrar resistência no Congresso.
Segundo o senador, as prioridades do governo nem sempre coincidem com as do Congresso, especialmente em questões mais controversas, como a limitação dos supersalários do Judiciário.
Além disso, Haddad vê resistência do próprio campo por conta de sua atuação no Ministério da Fazenda. Segundo ele, a reforma tributária do governo é o maior “trunfo” do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não está sendo “valorizado”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposto envolvimento com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O procurador-geral Paulo Gonet tinha pedido o arquivamento especificamente em relação a Ibaneis, que inicialmente era investigado por suspeita de omissão ou falhas que tenham contribuído para a invasão da praça dos Três Poderes.
A decisão do ministro foi assinada na sexta-feira (28).
Antes do arquivamento, o governador teve o notebook, HD externo e celulares apreendidos na investigação. O relatório da Polícia Federal descreveu a atuação de Ibaneis Rocha nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, e concluiu não haver atos que indicassem o envolvimento dele com os manifestantes.
Durante a investigação, ele foi afastado temporariamente do cargo por mais de dois meses por ordem de Moraes. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a perícia da PF. Nos aparelhos, foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da praça dos Três Poderes.
Foram identificadas 36 ligações nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 que indicavam interlocução com autoridades policiais.
A Polícia Federal também não encontrou indícios de dados apagados nos celulares de Ibaneis. “Concluiu inexistirem atos de Ibaneis Rocha Barros Júnior em ‘mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão'”, aponta o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) atendido por Moraes.
Em depoimento, Ibaneis relatou que seguiu o protocolo de segurança. Disse que as informações que recebeu da Polícia Militar do Distrito Federal eram de que a manifestação era pacífica e que, assim que soube do tumulto, pediu apoio do Exército e a exoneração de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF, por quebra de confiança.
Moraes ressaltou a intensa investigação. Segundo o pedido da PGR, Ibaneis foi investigado até o “esgotamento de linhas investigatórias idôneas”.
Anderson Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira foram denunciados. Eles estavam sendo investigados no mesmo inquérito que citava Ibaneis.
Em rede social, o governador disse estar “muito feliz com essa notícia”. “Reforço a confiança na Justiça. Ela às vezes demora, mas não falha. Sou brasiliense, advogado e o primeiro governador nascido em Brasília. Tenho certeza de que sempre cuidei e sempre cuidarei da minha cidade, que tanto amo. Defenderei sempre a democracia.”
A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.
Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões —seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
Desde 18 de fevereiro, a reportagem tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as projeções, mas o órgão não respondeu.
A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.
Hoje, a União usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua dívida e quitar obrigações.
Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.
Em ambos os casos, a União passa a ter um ganho de receitas no fim da década de 2040, quando os estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. Ainda assim, isso é insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas décadas que precedem essa etapa.
Para obter o benefício máximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do alívio a investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. É possível também optar por uma combinação intermediária das duas contrapartidas.
Quando fez a divulgação dos impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropriação dos ativos (como ações de empresas estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Essa cifra é maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.
Mas os dados obtidos pela Folha mostram que o ganho é muito menor do que o impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um preço distinto.
Alguns estados, por sua vez, veem obstáculos à adesão com juro zero, uma vez que a entrega de ativos depende do sinal verde da União. Mas técnicos experientes em contas públicas avaliam que o texto é abrangente e permite enquadrar gastos já realizados pelos estados nos investimentos previstos na lei. Em outras palavras, eles teriam brecha para aderir à modalidade mais vantajosa sem assumir novas obrigações.
A economista Selene Nunes, que atuou na elaboração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e é especialista em finanças públicas, critica o fato de o Tesouro Nacional não ter divulgado o impacto integral do Propag, sobretudo durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Eu acho importante mostrar para os parlamentares, para que eles tenham consciência do que isso representa para o país. Isso certamente impacta o mercado”, diz.
Para ela, a ausência de avaliação de impacto durante a tramitação de um projeto é negativa para o cumprimento das regras fiscais. “O Brasil foi precursor de um modelo que combina regras com transparência. Se você solapa a transparência, você impede que os agentes políticos atuem no sentido de cumprir as regras, porque o impacto fica escondido.”
A economista afirma que as conversas sobre a dívida dos estados partiram do pleito inicial de revisão do coeficiente de atualização monetária, considerado muito duro pelos estados. “A questão foi escalando no Congresso Nacional. Em alguns casos, a dificuldade [de pagamento] realmente é grande, mas eles alegam que o que está sendo feito por eles ainda é insuficiente. Fica muito complicado. Não dá para tratar todos com equidade e a conta é da União.”
Ela ressalta que as projeções mais recentes do próprio Tesouro, que apontam dívida bruta acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), não incluem os efeitos do Propag. “O que vai acontecer? Você sinaliza para o mercado que vai ter um aumento de dívida ao longo do tempo, e [não há] nenhuma iniciativa do governo para reduzir gasto.”
PRAZO PARA ADESÃO AO PROPAG ACABA EM DEZEMBRO
O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro.
O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.
Na sanção do projeto, Lula manteve um dispositivo que permite federalizar estatais para abater parte do saldo devedor.
Esse é um dos pilares da proposta patrocinada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização de estatais de Minas Gerais.
