O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi realista ao afirmar, nesta segunda-feira (28) que a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deve sair do papel só depois do recesso parlamentar, lá pelo segundo semestre.

Durante um seminário do Banco Safra, em São Paulo, Motta explicou que o projeto ainda vai precisar de debate e ajuste fino antes de ser colocado em votação no Plenário. Isso porque a proposta será discutida numa comissão especial, o que, na prática, pode esticar ainda mais o prazo.

“A Comissão Especial possibilita isso, nós temos ali um período entre 10 e 40 sessões e eu entendo que se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo. Temos aí dois meses, mas tem um período de recesso, né? Então, nós temos o mês de junho, julho. Então eu penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso aí, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre. Porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande, dependendo de como ela vá ser construída, para a nossa economia”, afirmou Motta.

O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário de votação do texto.

A depender das alterações no projeto, segundo Motta, a proposta deve ser aprovada até setembro ou até dezembro no Congresso. Isso porque a Constituição prevê regras sobre a chamada “noventena”, prazo de carência de noventa dias para entrada em vigor de determinadas medidas.

Gasto público na mira

No mesmo evento, Motta não economizou nas palavras e cobrou que o governo federal coloque a casa em ordem no que diz respeito aos gastos públicos. O presidente da Câmara deixou claro que o Congresso está disposto a ajudar, mas a iniciativa precisa partir do Executivo e rápido, porque 2026 está batendo na porta, e o foco dos parlamentares será outro – garantir voto para a própria reeleição.

“O que eu penso também nessa questão dos nossos desafios econômicos é defender aquilo que nós temos sentido dentro da Casa que tem um ambiente satisfatório: preocupação com o gasto público, com a despesa. O governo deveria, sim, avançar um pouco nesta agenda”, disse Motta.

Hoje tem um ambiente favorável, satisfatório, para fazer essa discussão. Enxergando o período eleitoral, onde todos nós, deputados, vamos para um processo de reeleição, não é só a reeleição do presidente, é a nossa reeleição também, é importante dizer que isso limita muito, porque o parlamentar fica ali sem querer se indispor com algumas medidas que podem ser antipáticas do ponto de vista eleitoral”, destacou.

Para o presidente da Câmara, um dos caminhos seria rever as isenções tributárias.

“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, reforçou.

Motta ainda afirmou que o Legislativo pode ajudar a melhorar o cenário econômico, se fizer a lição de casa.

“O Congresso pode ajudar neste caminho de trazer algumas medidas que possam sinalizar neste sentido, o que na minha avaliação ajudaria a resolver a elevação da taxa de juros… esse problema da inflação dos alimentos… dólar alto, juro alto. Se tivéssemos medidas fiscais mais fortes, poderíamos avançar na solução desses problemas”, completou Hugo Motta.

Haddad pede responsabilidade de todos

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a responsabilidade fiscal não pode ser só um problema do Executivo. Segundo o ministro, Legislativo e Judiciário também têm que colocar a mão na massa.

“A gente precisa fazer um debate honesto sobre o que aconteceu com o fiscal ou não vamos ter uma agenda decente para o país, vai entrar governo e sair governo e não vai se resolver. […] Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo”, disse Haddad.

O ministro garantiu que é possível equilibrar as contas públicas sem travar o crescimento do país.

“Nós não estamos falando em fazer um ajuste recessivo. O Brasil tem condições de se arrumar sem comprometer as suas possibilidades de crescimento futuro”, afirmou.

Haddad ainda lembrou que muitas decisões que estouraram o caixa da União vieram do próprio Congresso, como o aumento das emendas parlamentares, o pagamento de precatórios e o reforço do Fundeb.

sbt

Projetos alternativos ao PL da anistia começam a ganhar força no Congresso Nacional e já são discutidos entre os Três Poderes. Apesar da pressão de parlamentares da oposição, a anistia não será analisada pelo plenário da Câmara nesta semana.

Deputados e senadores estão em busca de um meio-termo, que agrade tanto a base do governo quanto a oposição. A ideia é construir um texto que reduza as penas dos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sem anistiar quem organizou ou liderou a invasão e depredação aos prédios dos Três Poderes.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm discutido um texto de consenso nesse formato, que poderia ser apresentado pelo próprio Alcolumbre. Seria esse um caminho viável para esvaziar e “virar a página” do PL da Anistia.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse, nas redes sociais nesta tarde, que o Senado articula a redução das penas dos presos do 8 de janeiro com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Um projeto de lei neste formato foi protocolado, na semana passada, pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). A matéria prevê o perdão a quem participou dos atos de forma pacífica e redução de até 75% das penas dos participantes que causaram danos ao patrimônio ou agrediram agentes públicos ou terceiros, conforme a gravidade de cada caso. Já para líderes ou financiadores, o texto não prevê nenhum benefício ou perdão.

A avaliação é que esse formato tem potencial para atender, mesmo que em partes, os anseios da base do governo, que teme que a aprovação do PL da Anistia beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na tarde desta segunda-feira (28), Fausto Pinato usou as redes sociais para comentar o assunto.

“Entendemos que atacar a democracia é um crime grave, que precisa ser tratado com responsabilidade. Mas também não podemos ignorar que muitas pessoas, de boa-fé, foram levadas ao erro por discursos radicais e desinformação”, escreveu.

sbt

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) convocou apoiadores para uma manifestação, em Brasília, pela anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O evento está programado para as 16h do dia 7 de maio, quarta-feira da semana que vem, e será coordenado pelo pastor Silas Malafaia. “Essa manifestação tem liderança, e nenhuma lata de lixo será virada”, afirmou Malafaia ao Metrópoles. A concentração será na Torre de TV.

Bolsonaro aparece em vídeo gravado no qual anuncia a manifestação na capital do país. Embora o ex-presidente seja o cabeça do evento, ele não deve comparecer presencialmente, porque ainda está em recuperação, no hospital, após cirurgia no intestino. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará presente no ato.

O movimento pela anistia do 8/1 será transmitido ao vivo nas redes de Malafaia. Outras lideranças evangélicas, como os pastores Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, devem participar da manifestação em Brasília.

Atos semelhantes foram realizados por bolsonaristas no Rio de Janeiro, em março, e em São Paulo, no início de abril.

“Vamos fazer uma manifestação numa quarta-feira, aqui em Brasília, para mostrar que a direita, quando tem liderança, faz manifestação pacífica, ordeira, sem quebra-quebra. Fizemos as maiores manifestações do país e nunca quebramos nada. Repudiamos o que aconteceu no dia 8”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara, deflagrou, nesta segunda-feira (28), a “Operação Zero Grau”, com o objetivo de combater crimes de estelionato, associação criminosa e diversas infrações de trânsito, como participação em corrida ilegal, demonstração de manobras perigosas com veículo automotor e condução de veículo sem habilitação.

De acordo com as investigações, o principal alvo da operação é um influenciador digital de 22 anos, natural de João Câmara, que, além de praticar reiteradamente infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utiliza as redes sociais para divulgar e incentivar condutas criminosas, como a prática do “grau” — manobras perigosas com motocicletas em via pública. Seu perfil atinge mais de 300 mil seguidores.

As apurações também revelam que o investigado promove sorteios de rifas virtuais com prêmios, motocicletas com indícios de origem criminosa e valores em dinheiro. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar em desfavor do investigado. Na ocasião, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, aparelhos celulares, duas motocicletas esportivas avaliadas em cerca de R$ 80 mil e um veículo de luxo importado, avaliado em R$ 224 mil, além de placas automotivas confeccionadas em desacordo com a legislação.

Além de apresentarem indícios de origem ilícita, os veículos vinham sendo utilizados em práticas criminosas. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara (TJRN). Ao investigado foram impostas medidas cautelares diversas da prisão. 

O nome da operação, “Zero Grau”, faz referência direta à prática de “empinar motocicletas”, também conhecida como “grau”, que consiste na realização de manobras perigosas sobre uma roda em vias públicas. A expressão “zero grau” simboliza o combate a esse tipo de conduta, representando o ponto de tolerância zero com práticas ilegais que colocam em risco a segurança viária e pública.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

96fm

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que procederá com investigação para apurar ameaças de morte e ofensas racistas dirigidas à prefeita de Parnamirim, Professora Nilda. A chefe do Executivo municipal registrou boletim de ocorrência após receber os ataques em aplicativo de troca de mensagens.

“Eu vou entrar atirando na escola. No mesmo dia que matarei você. Não vou falar o dia nem a hora, mas será dentro de 10 dias”, diz trecho das ameaças enviadas para a prefeita. Outra mensagem diz “já estou contando as balas, sua macaca”.

De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, o conteúdo foi encaminhado via whatsapp por um perfil denominado “SupremaCia Grazi”, utilizando um contato com código de DDD 011 (São Paulo). A prefeita também adotou medidas preventivas para garantir a sua integridade física e a de seus familiares.

“Caso de extrema gravidade e repulsa receberá tratamento prioritário pela instituição. Ressalte-se que recentemente foi criada na estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte a Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), que deverá ficar à frente dos trabalhos investigativos”, disse a Polícia Civil em nota.

Leia nota da Prefeitura de Parnamirim:

“A Prefeitura de Parnamirim repudia e lamenta as ameaças de morte e mensagens preconceituosas direcionadas a chefe do poder executivo do Município, a professora Nilda Cruz. O conteúdo foi encaminhado via whatsapp por um perfil denominado “SupremaCia Grazi”, utilizando um contato com código de DDD 011 (São Paulo). O remetente se referiu a prefeita como “macaca” em uma clara manifestação racista, bem como afirmou “estar contando as balas” para atacá-la, destacando, inclusive, que vai invadir o gabinete da chefe do Poder Executivo da terceira maior cidade do Estado do Rio Grande do Norte.

A prefeita Nilda já registrou um boletim de ocorrência junto a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, comunicou o fato a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Defesa Social) e adotou medidas preventivas para garantir a sua integridade física e a de seus familiares.

Causa repulsa, revolta e indignação, os ataques racistas e misóginos contra a primeira mulher negra da história eleita para governar o Município de Parnamirim. Esse ato de violência política de gênero não pode prosperar e o poder executivo municipal espera que as autoridades competentes atuem de forma enérgica para prender o responsável ou responsáveis por essas atitudes deletérias.“

Tribuna do Norte

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.ebcebc

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.

Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59.

Agência Brasil

Desde a redemocratização, apenas Luiz Inácio Lula da Silva disputou mais eleições presidenciais do que Ciro Gomes: foram seis do petista contra quatro do pedetista (1998, 2002, 2018 e 2022). Porém, ao contrário do presidente, que está em seu terceiro mandato, o ex-governador do Ceará nunca chegou ao segundo turno, embora tenha feito participações benéficas em alguns benefícios. Após a última, quando teve apenas 3% dos votos, disse que “dificilmente” iria tentar novamente. “Eu não desisti, fui desisti”, afirmou. A um ano e meio de nova corrida ao Planalto, porém, alguns fatores podem fazer o pedetista voltar a concorrer.

O recall eleitoral dele ainda segue vivo, conforme comprovou a última rodada do Paraná Pesquisas, divulgado na terça-feira 22. Ela aponta Ciro em terceiro lugar nos quatro cenários em que foi incluído, com percentuais que vão de 9,7% a 14,2% das intenções de voto ( veja o quadro ). Os resultados são especialmente desenvolvidos quando considerados uma especialização: mesmo distante da política institucional (está sem mandato desde fevereiro de 2011, quando deixou o deputado), seu desempenho é superior ao de políticos com cargas, como os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), que chega a 8,7%; Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), com 4,9%; e Helder Barbalho (Pará), com 1,3%. Em todas as simulações, Ciro só perde de Lula e do nome da direita, seja ele o ex-presidente Jair Bolsonaro , a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou o governador Tarcísio de Freitas (São Paulo). Os apoiadores não desistem dele e têm pressão nas redes sociais. É comum ver postagens com o slogan “É tempo de Ciro”, em que seguidores defendem seu nome como uma alternativa mais viável para enfrentar o bolsonarismo e o “lulopetismo”, como ele gosta de dizer.

Embora sem mandato, Ciro não está longe da militância política. Em seus perfis no X, Instagram e YouTube, ele tem críticas feitas duras ao governo Lula . Em um vídeo fixado, de 13 de março, por exemplo, cita o compartilhamento de 80% das famílias e ataca o crédito consignado com garantia do FGTS, anunciado como boa notícia por Lula, mas que para ele só ajuda os bancos e compromete o futuro das pessoas. “É um verdadeiro assalto ao povo. Isso é a cara do PT”, ataca. O pedetista também tem um boletim informativo, na qual convida o leitor a exercitar sua “inteligência crítica” a partir de temas e análises expostas por ele, e participa de debates, entrevistas em podcasts e encontros com empresários. No início do mês, falou como candidato em um fórum em São Paulo. “Estou muito preocupado, mas essa preocupação não mata, ainda, a minha esperança”, disse, assinalando que sempre encontrou “estudar os problemas” de forma “inovadora e criativa” e ouvindo “opiniões diferentes”.

Os obstáculos para uma nova candidatura são muitos. Um deles é a crise do PDT, que vive o risco de não cumprir a cláusula de barreira: a sigla encolheu, passando de 28 para dezessete deputados. O mínimo para que continue sendo elegível ao fundo partidário em 2026 serão treze cadeiras. O fato do cacique do partido, Carlos Lupi, ser ministro da Previdência também dificulta a pretensão de Ciro de posar como oposição a Lula. Além do mais, no Ceará, seu reduto, o PDT pode integrar o governo Elmano de Freitas (PT) e até apoiar o petista na reeleição em 2026.

Outra questão é quanto uma candidatura de centro-esquerda poderia ter espaço em um ambiente polarizado. Em 2022, havia muita expectativa sobre uma terceira via, que acabou se revelando uma miragem política. As chances do pedetista aumentariam caso Lula abortasse a pretensão de concorrer, algo que parece arriscado. “Ele é um candidato eterno, mas perdeu grande parte do seu apelo”, diz o cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP. Ciro já se lançou ao desafio em condições adversárias, com siglas modestas (PPS e PDT), para desafiar nomes como Lula, FHC e Bolsonaro. Nunca teve muito sucesso, é verdade, mas nunca se sabe quando vai desistir.

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Neste 29 de abril, das 08h às 21h, a Câmara Municipal de Currais Novos estará ao lado da Igreja do Sagrado Coração de Jesus levando o legislativo ainda mais perto de você.

Venha participar e acompanhar de perto as ações da Câmara Municipal de Currais Novos/RN

Veja a programação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta segunda-feira (28) o julgamento que discute a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor.

A análise será realizada no plenário virtual da Corte, a partir das 11h e seguirá até às 23h59. Nesse formato, não há debates entre os ministros, apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do Supremo.

Na sexta-feira (25), a Corte havia iniciado a discussão sobre o caso, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico. No entanto, o magistrado recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário virtual.

Já há maioria a favor da manutenção da ordem de prisão imediata, conforme determinou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, na noite de quinta-feira (24). Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Na retomada do julgamento, os votos já depositados serão mantidos. Restam apenas os votos dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso.

Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que Gilmar retirasse o pedido de destaque.

A avaliação interna foi de que seria ruim manter a prisão de Collor com uma decisão monocrática, especialmente porque a próxima sessão presencial da Corte está prevista apenas para o dia 7 de maio.

Entenda
Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

O STF já havia negado um recurso de Collor, no qual dizia que sua pena era maior do que a média dos votos dos ministros. No novo pedido, a defesa queria que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro rejeitou esse recurso na quinta-feira (24). Na decisão, explicou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

Moraes também lembrou que o STF já decidiu que discordâncias sobre o tamanho da pena não permitem esse tipo de recurso. Por fim, ele afirmou que o STF autoriza o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo. Segundo o magistrado, foi isso que aconteceu neste caso.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.

Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da então estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a:

pagar 90 dias-multa;
pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
não poder exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

CNN

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças.

Aposentados e pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a mensalidade fosse descontada automaticamente de seus benefícios. De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.

Esses recursos foram apresentados em junho de 2024, após uma auditoria do TCU, e estão sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os recursos ao plenário, mas acabou retirando-os de pauta. Até o momento, o julgamento não ocorreu, o que significa que as recomendações não foram cumpridas pelo INSS e pelas entidades.

O recurso do INSS é assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado na operação da Polícia Federal na semana passada, junto com outros três funcionários.

Procurado pela CNN, o INSS informou que não se posicionará sobre o caso.

A operação também resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O recurso, sigiloso, foi obtido pela CNN. Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”. Na prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram o foco das fraudes investigadas pela PF.

O pedido do INSS é semelhante ao de outras entidades envolvidas na operação da PF. A Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) também solicitaram ao TCU que alterasse sua decisão, que prevê a exclusão de todos os descontos automáticos caso as autorizações não sejam revalidadas no prazo de 120 dias.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a Universo teve descontos estimados em R$ 81 milhões no primeiro trimestre de 2024. A CGU também apontou que 27.560 dos 276.842 beneficiários pediram a exclusão de seus nomes da contribuição associativa. A Apdap Prev, por sua vez, teve descontos estimados em R$ 76,8 milhões, com 12.856 aposentados solicitando a exclusão de suas contribuições de um total de 220.975 associados no primeiro trimestre de 2024.

O esquema foi descoberto após a CGU notar irregularidades ao observar o aumento nos valores cobrados na folha de pagamento dos aposentados na modalidade de descontos associativos. Uma pesquisa com os beneficiários revelou que 98% dos aposentados e pensionistas nunca haviam solicitado a associação e sequer reconheciam as cobranças. Desde 2019, o total arrecadado com esses descontos somou R$ 6 bilhões.

A investigação revelou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvos de ações judiciais, e o INSS suspendeu todos os convênios do tipo.

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado postura de cautela sobre as denúncias de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos bastidores, o petista defende uma investigação aprofundada, mas sinaliza que não há hoje elementos que justifiquem uma saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

No Palácio do Planalto, assessores presidenciais ressaltam que não há investigação formal contra Lupi e que o petista deve ter nova conversa com o ministro.

O critério do presidente para afastamentos, dizem auxiliares presidenciais, segue o mesmo: o surgimento de elementos graves ou a apresentação de denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da questão jurídica, a permanência de Lupi também passa por um dilema político. O ministro é presidente honorário do PDT, partido que apoiou Lula no segundo turno de 2022.

Para 2026, a sigla ainda não definiu se apoiará a reeleição do presidente ou se lançará candidatura própria, como no primeiro turno de 2022.

A avaliação de assessores do governo é de que um afastamento de Lupi pode fortalecer o grupo no partido, liderado por Ciro Gomes, que é opositor ao governo petista.

E, eventualmente, empurrar a legenda para uma candidatura própria contra a reeleição do presidente petista.

O ministro da Previdência foi alertado em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

O assunto só foi efetivamente tratado, porém, em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já estava concluindo uma investigação sobre as irregularidades no INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) estava com uma auditoria em andamento.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram os acordos com o INSS suspensos na última semana. O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo.

cnn

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário e coach Pablo Marçal (PRTB) a oito anos de inelegibilidade pelo uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.

O período inelegível começa a ser contado a partir do pleito de 2024. O empresário que foi candidato à prefeitura da capital paulista também terá de pagar multa diária no valor de R$ 420 mil em caso de descumprimento.

Na mesma decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, absolveu a ex-candidata ao cargo de vice-prefeita do candidato à prefeitura de São Paulo em 2024, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes.

A ação foi proposta pelo PSB, que acusou o empresário de promover impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais, pagando eleitores que divulgassem os seus vídeos — o que é proibido por lei. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, Marçal negou irregularidades. “Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, disse o empresário.

Essa é a segunda vez neste ano que Pablo Marçal é condenado à inelegibilidade. A primeira foi em fevereiro, quando o mesmo juiz entendeu que Marçal cobrou R$ 5 mil para divulgar vídeos na internet com o objetivo de impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador.

Já na semana passada, ele e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) foram condenados a indenizar o rapper Dexter por uso não autorizado de um trecho da canção “Oitavo Anjo” na campanha eleitoral.

SBT

A disparada no preço dos alimentos nos últimos meses tem provocado efeitos diretos no consumo e alterado os hábitos dos brasileiros, conforme mostra pesquisa do Datafolha. O levantamento aponta que 58% dos consumidores reduziram a quantidade de alimentos comprados. O impacto da inflação dos alimentos também foi sentido em outras despesas de casa. Segundo o Datafolha, 50% declararam que reduziram o consumo de água, luz e gás. Consumidores potiguares ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE relataram situações semelhantes às apontadas pela pesquisa.

A pensionista Maria da Glória, de 78 anos, contou à reportagem que está cada vez mais difícil equilibrar as contas. Ela mora em Dix-Sept Rosado, bairro da zona Leste da capital potiguar. “Tenho que controlar tudo, do contrário, não dou conta de pagar água e luz. O café é o que está mais caro”, reclama. O item citado pela pensionista é um dos produtos que mais têm pesado no bolso dos consumidores e provocado mudanças. De acordo com o Datafolha, 50% trocaram a marca do café por uma mais barata e 49% diminuíram a ingestão da bebida.

A aposentada Raimunda Moura, de 75 anos, decidiu trocar outro item para tentar economizar: a proteína. “A carne está muito cara, então, tenho preferido o frango”, conta. Já Vanessa Frossard, que trabalha em uma loja de autopeças, também tem feito substituições – no caso dela, de marcas de produtos. Outra estratégia utilizada é a de buscar promoções em diferentes estabelecimentos. “Conheço bem os supermercados do bairro, então, vou vendo os encartes e aproveitando os dias que eles fazem promoção por segmento”, diz.

“Vejo também os locais com saldões perto do meu trabalho, porque não dá para pegar o carro e fazer uma pesquisa mais ampla, afinal, a gasolina também está cara”, acrescenta Frossard. Estratégia parecida é adotada pelo servidor público Carlos Barbosa, de 51 anos. Ele costuma fazer substituições de marcas ao constatar que, de fato, uma está mais em conta do que a outra. “Procuro sempre as promoções. Se uma marca está com um valor melhor, eu levo. Acho que o preço é mais importante do que a marca”, resume.

De acordo com o Datafolha, uma alternativa para tentar driblar a crise é buscar outra fonte de renda mensal além da principal (47% dos consumidores responderam buscar essa nova fonte). A redução da compra de medicamentos é outro efeito da disparada da inflação dos alimentos na vida dos brasileiros: 36% informaram que têm comprado menos remédio. Além disso, 32% deixaram de quitar alguma dívida e 26% deixaram de pagar alguma conta de casa.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 3 de abril, com 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios, com população de 16 anos ou mais de todas as regiões do País. Quando questionados sobre a quantidade de comida em casa nos últimos meses, 61% consideram ter o suficiente. Por outro lado, para 25% é menos do que o suficiente, enquanto 13% avaliam ter mais comida do que o suficiente. Ainda segundo o levantamento, 61% declararam que reduziram a quantidade de vezes que comem fora de casa.

Cenário esperado
Thales Penha, professor do Departamento de Economia (Depec) da UFRN, explica que o cenário mostrado pela pesquisa do Instituto Datafolha é o esperado diante de um quadro de inflação como o que se tem observado no Brasil. “Quando olhamos a teoria do consumidor, notamos que os agentes sempre enxergam os bens substitutos quando os preços variam. Às vezes substitui-se a marca, às vezes, o tipo de produto. Se a manteiga está mais cara, o consumidor compra margarina. Se a carne de primeira aumenta muito, e le procura a de segunda.

Isso é algo completamente natural dento da teoria e é o primeiro movimento que se observa na economia [quando há inflação]”, descreve o especialista.

Mikelyson Góis, presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), disse que a mudança de hábitos dos consumidores é notável. “A gente percebe uma diminuição na quantidade [das compras] e um aumento na troca de produtos. Quem consumia um produto premium, foi para o intermediário. Já quem consumia um item intermediário foi para o preço mais baixo, substituindo, inclusive, por produtos similares”, analisa. Arnaldo André, dono de um mercadinho nas Quintas, na zona Oeste de Natal, corrobora a avaliação. Para lidar com a situação, ele diz que procura comprar produtos em promoção para revender a valores mais em conta.

“As pessoas reclamam bastante, então, qualquer R$ 0,20 a menos no produto faz a diferença”, comenta André. Mikelyson Góis, da Assurn, fala que a alta de preços representa um desafio para os supermercados, que têm encontrado dificuldade em acertar na aquisição do volume de produtos para revenda. “A aquisição dos itens não é mais tão assertiva e os estoques de algumas empresas ficam desregulados. É importante dizer que um estoque excessivo se reflete em perda de vendas, então, tem sido difícil trabalhar com os preços altos de produtos que costumam ser muito consumidos como café, carne e arroz”, frisa o presidente da Assurn.

Os efeitos da inflação dos alimentos nas demais despesas de casa e nos hábitos dos consumidores apresentados pelo Datafolha também são esperados, de acordo com o economista Thales Penha, que destaca que aqueles com menor renda sentem mais os impactos. De acordo com a pesquisa, entre os entrevistados com renda familiar de até dois salários mínimos, o percentual de consumidores que reduziram a quantidade de alimentos comprados é de 67%, portanto, maior do que o índice total registrado pelo levantamento, de 58%.

Entre os que diminuíram a compra de remédios, o índice entre quem tem renda de até dois salários mínimos, de 45%, também foi superior ao percentual total registrado nesse quesito, que foi de 36%. Os que deixaram de pagar alguma despesa de casa por conta da inflação e que ganham até dois salários mínimos foram, do mesmo modo, mais afetados: 32% – o índice geral nesse quesito ficou em 26%. “Quanto mais se diminui o estrato social, menor é a capacidade de se proteger da inflação”, afirma o professor Thales Penha.

“Sem ter como arcar com outros gastos essenciais como moradia e transporte, as pessoas começam a andar de bicicleta ou a pé e vão morar em lugares mais afastados, com piores condições sanitárias”, complementa o professor da UFRN, sobre os reflexos dos preços altos.

Segundo Penha, a depender do grau de vulnerabilidade, é praticamente impossível se proteger da inflação. “Existem alguns recortes, que a gente chama de colchão social – aquela pessoa, por exemplo, que vai morar com familiares para amenizar os efeitos. Outro colchão são os programas de seguridade do governo, mas, no fundo, cada um indivíduo costuma buscar aquilo que parece melhor para encarar a situação”, diz.

Preços tendem a se estabilizar no País

A prévia da inflação de abril registrou índice de 0,43%, pressionada pelos alimentos. O resultado, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), representa desaceleração em relação a março, que ficou em 0,64%. Os dados foram divulgados na sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo de alimentação e bebidas acelerou de 1,09% para 1,14% na passagem de março para abril, respondendo por 0,25 ponto percentual do IPCA-15 deste mês. Ainda assim, de acordo com o economista Thales Penha, a expectativa é de que haja estabilização para esse grupo nos próximos meses.

“O que tem acontecido é que a economia está indo bem, com um nível de desemprego baixo e maior consumo. Mas a produção dos alimentos não acompanhou esse ritmo por conta de problemas climáticos e da volatilidade do dólar. Tivemos seca no Centro-Sul do Brasil que afetou fortemente a produção de grãos e carnes. Para este ano, espera-se uma safra acima do que foi registrado em 2024 e isso deve ajudar a desacelerar a inflação. Então, no curto prazo, os preços vão parar de subir e vão se acomodar”, explica Penha.

O café, um dos alvos de maior reclamação, no entanto, deve demorar um pouco mais a encontrar estabilidade nos preços. “Tivemos problemas no Brasil e no Vietnã, os dois maiores produtores mundiais da bebida. Então, a regularização desse produto vai levar mais tempo. De um modo geral, é preciso esperar para ver o que vai acontecer, porque o dólar continua oscilando bastante e a inflação depende de outros núcleos também. Mas, a depender da safra, a expectativa é de estabilidade de preços no curto prazo e de queda no longo”, analisa o professor.

Números

Impactos da inflação dos alimentos entre os consumidores

58%
reduziram a quantidade de alimentos comprados

50%
trocaram a marca de café por uma mais barata

36%
reduziram a compra de remédios

32%
deixaram de pagar dívidas

26%
deixaram de pagar contas da casa

Fonte: Datafolha

A cidade de São Vicente foi palco de um crime violento na madrugada desta segunda-feira (28). Por volta das 00h15, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio na Rua Santino Fernandes.

De acordo com informações repassadas à PM, um popular entrou em contato com o policiamento informando que um homem havia sido baleado no local. A vítima foi identificada como Talison, que foi alvejado por disparos de arma de fogo.

Testemunhas relataram que os suspeitos do crime seriam dois homens que fugiram em uma motocicleta de cor não identificada logo após os disparos. A guarnição da Polícia Militar isolou a área e permaneceu no local até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil, responsáveis pelos procedimentos de perícia e investigação.

Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime ou a identidade dos autores. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Reporter Serido

Um homem foi preso na noite de sábado (26) durante a Operação Zero Álcool realizada na cidade de Serrinha dos Pintos e, segundo policiais militares, ele apresentou o maior teor alcoólico já registrado na história do RN em operação da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

O teste do etilômetro, de acordo com os policiais, indicou 1,93mg/L e o homem pilotava uma motocicleta quando foi detido.

Em outro ponto aconteceu outra prisão. Um homem por embriaguez ao volante na cidade de Martins. Ele dirigia um carro sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o teste do etilômetro registrou 0,52mg/L.

Tribuna do Norte