Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram os quatro homens envolvidos na morte do ex-prefeito de São Pedro do Potengi/RN, Miguel Cabral Nassar. O crime ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2025, às 18h30, na Avenida Campos Sales, no bairro Petrópolis, em Natal/RN. Durante a ação criminosa, outros dois homens também foram atingidos pelos disparos de arma de fogo, mas sobreviveram. As prisões de dois envolvidos foram realizadas nesta sexta-feira (28), na cidade de Olinda, no estado de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco.
Os suspeitos foram identificados como José William Oliveira da Silva (26), Jackson Rubens Gomes Nascimento (30), Idcarlos de Souza Costa (30) e Júlio Cesar Melo de Souza (23). No momento do crime, Júlio Cesar permaneceu dentro do veículo, enquanto os outros três se aproximaram de um grupo de pessoas que estavam sentadas em uma banca de revista e efetuaram os disparos contra Miguel Cabral Nassar.
Com base nas investigações realizadas pela DHPP, a Justiça decretou a prisão temporária de todos os envolvidos. Nesta sexta-feira (28/02), a DHPP, em conjunto com o Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DEPATRI) da Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou uma operação na cidade de Olinda/PE, resultando na prisão de dois dos principais executores: José William Oliveira da Silva e Jackson Rubens Gomes Nascimento.
Segundo as investigações, Jackson Rubens, vestindo roupa preta e boné vermelho, se aproximou da vítima pela frente, enquanto José William a surpreendeu por trás, efetuando diversos disparos de arma de fogo.
Idcarlos de Souza Costa e Júlio Cesar Melo de Souza seguem foragidos. Considerados de alta periculosidade, suas localizações e capturas são fundamentais para o aprofundamento das investigações e a definição da motivação do crime.
A ação contou com a participação do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Polícia Civil do RN solicita a colaboração da população para a localização dos suspeitos. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Mais investimentos em Segurança e Infraestrutura para Currais Novos foram anunciados na manhã desta sexta-feira (28), durante encontro do Prefeito Lucas Galvão com o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Deputado Estadual Francisco do PT, e o Ex-Prefeito Odon Jr. Em coletiva de imprensa que ocorreu no Gabinete do Palácio “Raul Macedo”, também estavam presentes os vereadores João Gustavo (Presidente da Câmara Municipal), Edimilson Souza, Professor Jaire, Mattson Ranier e Reginaldo Francisco, secretários municipais e veículos de imprensa local. Entre os investimentos anunciados pelo Secretário Cadu Xavier, o início dos plantões 24 horas da Delegacia de Polícia Civil e o programa de recuperação de estradas que irá contemplar a rodovia entre Currais Novos e Lagoa Nova. O Deputado Estadual Francisco do PT também apresentou a indicação de diversas emendas que, no total, somam pouco mais de R$ 500 mil. “Nós só temos que agradecer ao Governo Fátima por tantos benefícios em nossa cidade, como os investimentos em segurança, as reformas nas escolas estaduais, a ampliação e reforma do Hospital Regional, a recuperação das estradas, e tantos outros avanços importantes pra nossa cidade”, comentou o Prefeito Lucas, que solicitou ao Governo do Estado a inclusão dos serviços de ortopedia no Hospital Regional “Mariano Coelho”.
O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que o pronunciamento do presidente Lula (PT) em rede nacional de rádio e TV foi uma “propaganda eleitoral antecipada” e pediu investigação da AGU, PGR e TCU. “Ele usa a TV pública para espalhar fake news”, disse.
Rogério contestou a declaração de que Lula recebeu um país “destruído”. “O governo anterior deixou um superávit de R$ 50 bilhões. O que temos agora é um déficit crescente e inflação alta”, afirmou.
O senador também questionou a frequência dos pronunciamentos. “Ele disse que vai fazer isso a cada 15 dias. Isso precisa ser apurado. Não se pode usar dinheiro público para propaganda política”, declarou.
Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte foi uma decisão articulada por Cadu Xavier, secretário de Planejamento da gestão Fátima Bezerra e agora pré-candidato ao governo do Estado pelo PT. As declarações foram feitas em entrevista na 98FM nesta quinta-feira 27.
“Foi dele a ideia. Foi ele quem enviou o projeto para a Assembleia Legislativa”, disse o ex-prefeito de Natal e presidente do Republicanos, que lançou sua pré-candidatura ao governo nesta semana.
O aumento da alíquota modal do ICMS, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governo, elevou a carga tributária sobre o consumo no Estado. Para Álvaro, a decisão prejudica a economia e compromete o crescimento do setor produtivo. “O governo aumentou impostos em vez de cortar gastos. A conta foi jogada no colo da população e das empresas que geram emprego”.
Álvaro associou a candidatura de Cadu Xavier à continuidade da atual gestão estadual. “Ele é o candidato do PT. Ele representa esse governo que aumentou o ICMS e penalizou a economia do Estado. A eleição será um julgamento da gestão Fátima. Quem aprova, vota nele. Quem rejeita, vota na oposição”.
Tapetão
Álvaro Dias afirmou que a eleição municipal em Natal foi decidida pelo voto e rejeitou qualquer acusação de uso da máquina pública em favor de Paulinho Freire. “Isso é conversa do PT, que perdeu por 50 mil votos e agora quer ganhar no tapetão”. O ex-prefeito de Natal e presidente do Republicanos disse que a vitória do candidato apoiado por ele foi resultado de uma campanha direta com a população. “Fomos para as ruas, para os bairros, para o corpo a corpo. Paulinho começou com três pontos, Carlos Eduardo tinha cinquenta e tantos. Revertemos no debate e na mobilização popular”.
Álvaro criticou a ação do Ministério Público Eleitoral, que investiga abuso de poder político e econômico na eleição. “O PT fez a denúncia, juntou documentos e pressionou o Ministério Público a entrar com a ação. Isso mostra que não respeitam o resultado das urnas. Tomaram uma surra e agora tentam na Justiça o que não conseguiram no voto”.
Ele classificou as acusações como parte de uma tentativa de deslegitimar a eleição. “Paulinho Freire foi eleito legitimamente. Não houve máquina, não houve abuso, não houve nada ilegal. Houve trabalho, campanha e o reconhecimento da população”.
O ex-deputado estadual Roberto Furtado morreu aos 91 anos de idade nesta quinta-feira (27). A família de Roberto Furtado informou que o velório será realizado na manhã desta sexta-feira (28) das 8h às 13h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús. A cerimônia de cremação ocorrerá às 14h.
Um dos fundadores do MDB no estado, Roberto Furtado teve uma trajetória marcada pela defesa da democracia e pelos serviços prestados ao Rio Grande do Norte, seja como parlamentar ou em funções na administração pública. Seu compromisso com a política e com a justiça deixa um legado inestimável.
O MDB-RN divulgou nota de pesar e expressa suas condolências aos familiares e amigos neste momento de dor, reconhecendo a grande contribuição de Roberto Furtado para a história do partido e do estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) também emitiu nota de pesar pelo falecimento de seu ex-presidente da Seccional e Membro Honorário Vitalício (MHV). A Seccional decretou luto oficial de três dias a partir dessa sexta-feira (28).
Roberto Furtado foi presidente da OAB/RN no triênio 1981/1983, tendo exercido posteriormente também o cargo de Conselheiro Federal da entidade. Como presidente da OAB/RN, Roberto Furtado criou a Comissão de Direitos Humanos e presidiu, ainda, o Comitê de Anistia.
O Pix por aproximação passa a ser um recurso obrigatório a ser oferecido pelas instituições financeiras a partir desta sexta-feira (28).
Assim como já é feito com os cartões de crédito e débito, a funcionalidade permite com que os clientes façam transferências encostando o celular na máquina de cartão.
O consumidor poderá incluir o Pix nas carteiras digitais — Google Pay, Apple Pay Samsung Pay, entre outras —, excluindo a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira para executar as transações.
Por enquanto, apenas a plataforma do Google está autorizada — garantindo o recurso aos usuários do sistema Android.
A autarquia informa que ainda não há registro de pedido de autorização da Apple para atuar até o momento.
O BC sugere que o usuário deve consultar a instituição da qual é cliente para saber se ela já providenciou a nova funcionalidade e se já pode ser utilizada.
Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.
O Pix por aproximação é possível apenas em maquininhas habilitadas.
Segundo o BC, as operadoras informaram que estão providenciando as adaptações necessárias para que a partir desta sexta parte de seu parque de equipamentos já esteja habilitado.
Como vai funcionar o Pix por aproximação?
A modalidade vai permitir, como um padrão inicial, que sejam realizados pagamentos de até R$ 500,00 ao aproximar o celular da máquina de cartões. O valor poderá ser posteriormente alterado pelo usuário.
Autorize a vinculação do Pix por aproximação à carteira digital.
O Pix por aproximação usa a tecnologia Near Field Communication (NFC, “comunicação por campo próximo”, em tradução livre), a mesma utilizada nos pagamentos por aproximação com cartões, em que transações são feitas sem a inserção do cartão ou senha.
Para realizar o pagamento, as etapas são semelhantes ao uso de cartões de débito e crédito vinculados ao celular.
Informe ao atendente o meio de pagamento;
Revise se as informações de pagamento estão corretas;
Aproxime o celular da máquina de pagamento;
Autorize o Pix.
O Banco Central afirma que outras formas de pagamento, como QR code e chaves, continuarão disponíveis.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados das invasões do 8 de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a anistia “não pode ser para todos e de maneira igual”.
“Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, afirmou. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, completou.
A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27).
O senador ainda disse que não deve se “furtar” de discutir o tema, mas também sugere que o assunto esteja ligado a opiniões extremas, tanto dos defensores quanto dos opositores ao projeto. Segundo ele, as pessoas acabam ficando “comovidas” pela “irrazoabilidade” das penas aplicadas aos condenados.
“Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está, hoje, nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo”, continuou Alcolumbre. “O que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia“, ressaltou.
O presidente do Congresso adicionou ainda que quer um “julgamento imparcial”, uma “investigação imparcial”, e “tudo dentro da lei”.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações
Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça
Manutenção dos direitos políticos
Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Questionado sobre o conflito diplomático instalado nos últimos dias após o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27) que “qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja representada no Brasil tem que cumprir leis brasileiras”.
Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão dos serviços do Rumble no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais e não apresentar um representante legal responsável pelas questões jurídicas da organização no país. A situação foi compreendida pelo governo dos Estados Unidos e por parlamentares republicanos como uma violação do direito à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Para Mendes, “não existe essa ideia de um direito supranacional”, ou seja, a possibilidade do direito de um país se transpor ao de outro. O ministro descartou que o judiciário brasileiro possa fazer movimentos a fim de barrar propostas que tem tramitado no Congresso estadunidense. Esta semana, uma comissão do parlamento estrangeiro aprovou um projeto que pode impedir o acesso de Moraes ao país estrangeiro.
No fim da tarde, pelas redes sociais, o decano do STF já havia saído em defesa do colega. “O Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, escreveu no X.
Minutos depois, na conversa com jornalistas, em tom pacificador, o ministro afirmou que Brasil e Estados Unidos são nações amigas e que o conflito “está sendo muito maximizado”. Mendes também descartou que a situação possa levar a um adiamento do julgamento que discute a responsabilização das plataformas sobre as publicações feitas por terceiros. Segundo ele, o tema será retomado no plenário do Supremo ainda neste semestre.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta quinta-feira (27), uma representação criminal contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A peça enviada a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos Estados Unidos.
A acusação também foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às atividades legislativas após o início do ano.
No documento, o PT indica que três recentes idas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, pretendiam estimular ações contra o ministro Alexandre de Moraes. “A prática imoral e reprovável do deputado configura uma tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes, mas o próprio Poder Judiciário”, justifica.
“Trata-se de condutas extremamente reprováveis, indecorosas e inadmissíveis, que expõem, através de aleivosias injustificáveis, tanto uma nação, quanto um representante de um dos Poderes da República, para um país estrangeiro, com o claro propósito de ofendê-lo e constrangê-lo, no caso do ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de torná-lo cidadão proscrito naquela nação”, afirma o documento.
A representação pede à PGR a instauração de um inquérito para investigar criminalmente as atitudes de Eduardo Bolsonaro, atribuindo a ele o crime contra a soberania nacional e sugere ainda a prática de embaraço das investigações, analisando que as ações de Eduardo pretendem atrapalhar o processo do STF contra Jair Bolsonaro. Também é solicitada a apreensão do passaporte do deputado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os pagamentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) fossem adiantados. Com essa antecipação, 15 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas.
Em nota à imprensa, o INSS informou que os beneficiários que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 de março terão o crédito do benefício antecipado para os dias 6 e 7 do mesmo mês.
Segundo o INSS, os primeiros pagamentos tiveram início em 24 de fevereiro. Com essa medida, os 40,6 milhões de beneficiários terão recebido seus pagamentos até a primeira semana de março.
O julgamento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as emendas parlamentares foi marcado para esta sexta-feira (28). A sessão virtual ficará aberta até as 23h59 da próxima quarta (5).
O relator dos processos que tratam das medidas para as emendas, homologou, ontem (26), o plano de trabalho proposto pelo Congresso e governo federal para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, e liberou o pagamento das emendas bloqueadas. A decisão está valendo, mas ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Plano de trabalho
O governo Lula e o Congresso Nacional entregaram nesta semana ao STF um plano para reforçar a transparência das emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
Também foi criada uma auditoria específica para fiscalizar as transferências especiais, as chamadas emendas PIX, em que o parlamentar precisa fazer a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) aprimorou o Portal da Transparência, adicionando filtros detalhados e integração com outros ministérios. Os responsáveis pelo monitoramento das emendas são o CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma nova onda de calor deve começar no Brasil a partir dessa sexta-feira (28). As temperaturas podem superar os 40ºC e bater novos recordes em algumas capitais do país. O fenômeno deve se estender até 6 de março, de acordo com o Climatempo.
Esta será a quinta onda de calor registrada no país em 2025, que deve atingir principalmente a região Centro-Sul. Três delas impactaram exclusivamente o Sul do país e uma afetou o Sudeste e o Centro-Oeste.
Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, parte de Goiás e do Mato Grosso do Sul devem chegar a temperaturas pelo menos 5ºC a 7ºC mais quentes que a média prevista para o mês de março, durante o fenômeno.
Já em regiões como Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul, as temperaturas devem atingir temperaturas 3ºC a 5ºC acima da média para o próximo mês.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, fevereiro chega ao fim como um dos meses mais quentes da história na região metropolitana de São Paulo desde 1943, quando as medições do Inmet iniciaram. A previsão é de que março siga o mesmo cenário.
Em situações de calor extremo, recomenda-se atenção redobrada à hidratação e evitar a exposição prolongada ao sol, especialmente nas horas mais quentes do dia. Crianças e idosos sãos os grupos que mais precisam de cuidados durante o período. O uso de roupas leves e protetor solar é inevitável, principalmente para quem vai curtir o Carnaval nas ruas durante o dia.
O gasto médio dos turistas que chegaram ao Rio Grande do Norte nesta alta temporada registrou um aumento de 10,39% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados do painel “Perfil do Turista Potiguar 2025″, lançado este mês, e que integra o Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio). Segundo o levantamento, o gasto médio dos visitantes passou de R$ 405,19 para R$ 447,30. Além disso, os dados mostram que a permanência do turista no Estado aumentou de 6,68 para 7,85 dias. A maioria dos viajantes avalia o destino como ótimo (49,81%) ou bom (41,16%). Os números animaram o trade turístico, que espera que o bom desempenho seja repetido ao longo do ano.
Outro aspecto que mostra o bom momento refere-se ao índice de visitantes que pretendem voltar ao Rio Grande do Norte (91% disseram “sim” quando questionados sobre se retornariam ou não ao Estado). Para George Costa, coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, os dados são muito positivos. Segundo ele, o aumento do gasto médio (superior à variação da inflação, ou seja, um crescimento real) demonstra que o potencial de geração de renda no Estado para estes visitantes aumentou substancialmente.
“Outro fator a ser comemorado é o aumento do tempo de permanência dos visitantes, pois isso demonstra que a oferta de produtos turísticos (como, por exemplo, a engorda de Ponta Negra) está se ampliando, fazendo com que o turista permaneça mais tempo para aproveitar todas as opções disponíveis. Estes fatores potencializam a já conhecida força do setor de turismo como indutor do nosso crescimento econômico”, disse Câmara.
Edmar Gadelha, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), analisa que os bons números vão continuar ao longo de 2025, impulsionados por estratégias de divulgação e pela qualidade dos serviços oferecidos pelas redes de hospedagem. “A engorda da praia de Ponta Negra – uma obra de grande impacto em nosso principal cartão-postal, ampliou a faixa de areia e elevou ainda mais o valor do destino. Além disso, Natal passou por diversas requalificações urbanas nos últimos meses, tornando a cidade mais moderna, acolhedora e confortável para os turistas e potiguares”, apontou Gadelha.
Paolo Passariello, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também está otimista. Ele espera que a divulgação do destino permaneça e que a infraestrutura seja reforçada para garantir a manutenção dos números. “Esses dados, com certeza, podem ser considerados bons e promissores para um 2025 ainda melhor, tanto pelo crescimento quanto pela aceitação positiva do destino.
Isso dependerá muito das ações que Prefeitura e Governo colocarão à disposição do trade turístico para que o destino continue sendo bem avaliado e tenha um maior fluxo”, afirmou Passariello.
A pesquisa para construção do painel do “Perfil do Turista Potiguar 2025″ ouviu 1.341 pessoas durante o mês de janeiro, nos polos de Natal e Região Metropolitana, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Tibau. A plataforma foi desenvolvida pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur RN).
“O Governo do Estado, através da Emprotur, trabalha a promoção em algumas frentes. Muitas vezes o acesso raso ao crescimento na quantidade de passageiros não permite observar que também atuamos na consolidação de públicos qualificados que buscam passar mais noites no destino, diversificar a própria experiência e, consequentemente, deixar mais recursos. O crescimento de 14% de turistas internacionais impacta diretamente nesse gasto médio diário, por exemplo. São turistas oriundos de países com moedas mais valorizadas, além de perfil com características de busca por experiências únicas, exclusivas”, explicou Raoni Fernandes, diretor-presidente da Emprotur.
Outros investimentos
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav-RN), Antônio Neto, indica que a ampliação da malha aérea, os investimentos em infraestrutura turística e políticas públicas que fomentam o turismo sustentável e qualificado estão entre os fatores que influenciam nas mudanças do perfil do turista que visita o Estado. Segundo ele, há um esforço contínuo que se reflete diretamente nos números positivos e que será determinante para o setor continuar crescendo nos próximos anos.
“O aumento de 10,39% no gasto médio do turista em janeiro demonstra uma valorização do destino e indica que os visitantes estão dispostos a investir mais em experiências e serviços. Esse crescimento está diretamente relacionado à qualificação da oferta turística, à diversificação dos produtos e ao fortalecimento da promoção do estado no mercado nacional e internacional”, comentou Antônio Neto.
Grace Gosson, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHBRS-RN) também destacou as ações públicas como fatores com reflexo nos dados, como o Complexo Turístico da Redinha e os investimentos em segurança pública. “O que se espera é que o poder público, juntamente com a iniciativa privada, seja através de investimentos diretos ou de parcerias público-privadas, continue a melhorar a infraestrutura turística, para que Natal volte a encabeçar os destinos mais procurados do país, porque belezas naturais e hospitalidade são características que temos de sobra”, destacou a presidente.
O estoque da dívida ativa do Estado já chegou a R$ 10,78 bilhões, conforme mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada à Assembleia Legislativa, com o propósito de instituir “transação resolutiva de litigio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários”, prevendo descontos de até 80% da dívida. Do total, R$ 4,46 bilhões estão classificados como dívida “irrecuperável. A área econômica do governo quer arrecadar pelo menos R$ 893 milhões desses débitos. Ou seja, 20% dos R$ 4,46 bilhões. Segundo a mensagem do governo do Estado, a maior parte da dívida ativa é de ICMS (95,87%).
Na hipótese de transação que envolva pessoa natural e microempreendedor individual, segundo a proposta do governo, a redução máxima será de até 80%, com prazo máximo de quitação de até 120 meses.
Antes de ser submetido à deliberação do plenário, o projeto de lei que renegocia a dívida ativa de contribuintes passará por avaliação de três Comissões da Casa – a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde já chegou às mãos do presidente, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) para a indicação do relator e daí segue para análise na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cujo presidente é o deputado Coronel Azevedo (PL) e a de Administração e Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidida pelo deputado Luiz Eduardo (SDD).
Como o projeto não chegou na CFF, onde é membro, o deputado Luiz Eduardo disse que “não fez um exame”, mas lembrou que já vinha defendendo a securitização da dívida ativa como forma do governo equilibrar as contas públicas, em que o governo “vende” a dívida a instituições bancárias, que cobram com ágio aos contribuintes inadimplentes.
“Através do projeto de securitização que foi aprovado em junho no Congresso Nacional, possibilita que o governo possa recuperar esse recurso através da Procuradoria Geral do Estado, que pode negociar diretamente com os seus devedores e além disso, pode pegar esse ativo negociado em 500 parcelas, em 1.000 parcelas, ir para o mercado e vender esse ativo com ágio”, defendeu o deputado do SDD em sessão do dia 13 no plenário da Assembleia, dois dias depois da leitura da mensagem anual.
A própria governadora Fátima Bezerra informa, na mensagem, que conta com a aprovação desse projeto para amenizar a crise fiscal do Estado: “Este valor representa uma significativa recuperação financeira para o Rio Grande do Norte e reforça o propósito da transação tributária em resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal estadual”.
Além disso, a governadora diz a proposta foi discutida com a Fiern, Fecomércio, CDL e o outras instituições, porque “também contribui para a manutenção de empresas e empregos, impulsiona a atividade econômica e assegura recursos para políticas públicas.
Para o governo, a partir da análise dos dados e situações dos débitos inscritos em dívida ativa, incluindo regulamentações aplicadas por outros estados, “verificou-se que a prioridade inicial para a regularização via transação deverá recair sobre débitos classificados como irrecuperáveis, a exemplo dos inscritos há mais de 15 anos e sem garantia ou suspensão de exigibilidade, dos pertencentes a devedores em recuperação judicial ou a pessoas jurídicas com situação cadastral de baixa no CNPJ”.
Por ocasião da leitura da mensagem anual na Assembleia, dia 11, a governadora do Estado já havia informado sobre o envio do projeto de lei da “Transação Tributária”, estabelecendo regras permanentes para a regularização de débitos fiscais, “oferecendo condições mais favoráveis e flexíveis para que as empresas possam quitar suas obrigações” para reduzir a inadimplência, estimular a recuperação financeira dos contribuintes “e garantir maior previsibilidade na arrecadação”.
O projeto que se encontra na CCJ, institui, ainda o “Programa Contribuinte Exemplar”, para reconhecer e premiar empresas que mantêm sua situação tributária regular. “O programa oferecerá vantagens e incentivos para os bons pagadores, promovendo uma cultura de conformidade fiscal e justiça tributária”, disse a chefe do Executivo, na mesma ocasião da leitura da mensagem anual.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou hoje que o Brasil deixou de ser colônia e reforçou a “soberania do Brasil”. As declarações acontecem um dia após a votação de um projeto de lei nos Estados Unidos que cria sanções que podem afetar o ministro.
O que aconteceu Moraes iniciou sua fala citando os 73 anos da reunião inaugural da ONU, completados hoje. “Deixamos de ser colônia em 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou Moraes na abertura da sessão do STF.
Presidente do STF saiu em defesa de Moraes. Luís Roberto Barroso disse que a tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram a tentativa de golpe “não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”.
Dino também prestou solidariedade mais cedo ao colega. Em publicação nas redes sociais, Flávio Dino disse que os ministros do Supremo juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados —incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
Declarações ocorrem após ofensiva dos EUA e resposta do governo brasileiro. Ontem, um comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que cria sanções contra Moraes. Entre elas, está o veto à entrada do ministro em território americano.
Projeto de lei tem longo caminho a percorrer. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado americanos, além de ser sancionada depois pela Casa Branca.
Lobby foi feito por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão de apresentar a proposta e encaminhá-la ocorreu depois de um intenso lobby feito pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e por Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro João Figueiredo (1979-1985), denunciado pela PGR por tentativa de golpe.
Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo americano. Ainda ontem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação feita por Moraes para que contas de bolsonaristas fossem excluídas de um serviço online americano.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz o texto.
Governo diz que Estados Unidos “distorcem” fatos. O governo Lula (PT) rebateu o alerta lançado pelo Departamento de Estado norte-americano contra o Brasil e sinalizou que não vai aceitar a distorção dos fatos no país. Em uma nota, o Itamaraty respondeu ao governo Trump e deixou claro que não irá aceitar a ingerência em assuntos domésticos e de outros poderes.
Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7/9/1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor. Alexandre de Moraes, sobre os ataques dos EUA
A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O STF continuará a cumprir seu papel de guardião da constituição e democracia. não tememos a verdade, muito menos a mentira. Luís Roberto Barroso, ao comentar a fala de Moraes
