O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decisão de levar a júri popular um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo por três homicídios consumados e três tentados em Natal no ano de 2022. João Maria da Costa Peixoto, Wendel Fagner Cortez de Almeida, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardos dos Santos Neto irão a júri popular por três homicídios qualificados consumados contra Yago Lucena Ferreira, Rommenigge Camilo dos Santos e Felipe Antoniere Araújo.
Os réus também foram pronunciados por três tentativas de homicídios qualificados contra Matheus Lucena Ferreira, Francisco de Medeiros Silva e Alexandre Vieira da Silva. Além dos assassinatos e das tentativas, o ex-PM João Maria da Costa Peixoto irá responder pelo crime de fraude processual, relacionado aos homicídios.
A denúncia do MPRN descreve os crimes como tendo sido cometidos em coautoria, com conexão e em concurso material, indicando a participação conjunta dos acusados e a gravidade das ações. Os homicídios foram qualificados por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Os crimes De acordo com a denúncia do MPRN, em 29 de abril de 2022, em um estabelecimento comercial no bairro da Redinha, o PM, os dois ex-policiais militares e o quatro homem invadiram o local e abriram fogo contra as pessoas presentes. Três vítimas perderam a vida no ataque, enquanto outras três sobreviveram por circunstâncias alheias à vontade dos agressores. A denúncia do MPRN aponta que João Maria da Costa Peixoto tentou obstruir as investigações ao recolher provas da cena do crime.
O caso agora segue para júri popular, onde um Conselho de Sentença decidirá o destino dos acusados. Ainda não há data definida para o júri popular.
Os jogo Escolares do Rio Grande na regional Currais Novos, teve início oficialmente na noite desta terça-feira(03). Esse são os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte que chega a sua 52ª edição desde 1969, quando teve sua primeira edição.
Esta edição aqui na regional 9ª Direc, contará com participações de 63 Escolas e cerca de 2.500 atletas distribuídos em mais de dez modalidades esportivas durante dez dias, em Currais Novos-RN.
O evento na noite desta terça-feira contou com o tradicional desfiles dos atletas, corrida da fogueira, juramentos dos atletas e arbitragem, e uma homenagem ao nosso querido Kleyton, que nos deixou este ano para vida eterna.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (3) o veto da governadora Fátima Bezerra (PT) do projeto de lei que prorroga a validade da concurso público da saúde realizado em 2018. Com isso, o prazo para chamamento, que se esgotava neste mês foi estendido por mais dois anos.
Com o veto, cerca de 500 candidatos podem ser beneficiados. Eles aguardam convocação para se tornarem servidores públicos estaduais.
“Uma grande vitória para esses concursados que tanto aguardam para ser chamados. Todos os hospitais da rede estadual precisam desses profissionais. Hoje quem presta esse serviço são contratados”, disse a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora do projeto de lei.
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa em julho e seguiu para sanção do executivo, que oficializou o veto no último dia 29 de agosto. Segundo o deputado Francisco do PT, líder do governo na casa, a governadora vetou o projeto após receber um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Vetou após receber um parecer da PGE, alegando os motivos da inconstitucionalidade. Portanto a governadora cumpriu o dever dela para não prevaricar”, disse.
A sessão foi acompanhada por profissionais de saúde que comemoraram o desfecho. Foi o caso do enfermeiro Aildo Peixoto, que questionou os motivos alegados para que a convocação ainda não tivesse ocorrido.
“Não foi feito chamada devido a Covid, mas tiveram contratações. A segunda justificativa foi falta de dinheiro, mas se tem dinheiro para contrato, porque não tem dinheiro para chamar os concursados?”, disse o profissional de saúde.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que já foram convocadas mais de 4 mil pessoas neste certame, número quase 10 vezes maior do que o previsto inicialmente. A pasta acrescentou que as vagas do cadastro de reservas de diversas categorias já foram esgotadas e que o governo já autorizou a realização de um novo concurso, previsto para o próximo ano.
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa, na manhã desta quarta-feira (4), em operação deflagrada pela Polícia civil de Pernambuco. A ação, que visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, é resultado de uma investigação iniciada em abril do ano passado.
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e e 24 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos de envolvimento no esquema.
Cerca de 170 agentes estão nas ruas das cidades de Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).
O presidente do Republicanos e deputado federal, Marcos Pereira, afirmou na manhã desta quarta-feira (4) que desistiu da candidatura à presidente da Câmara dos Deputados após apelos de “vários líderes de partidos que não possuem candidaturas”. Pereira, que é atualmente vice-presidente da Câmara, decidiu indicar o líder de seu partido, Hugo Motta, para o posto de candidato. Segundo o deputado, abrir mão da disputa foi um gesto “em prol do Brasil”. O objetivo foi apresentar uma candidatura com mais chances de unificar consensos na Câmara “com serenidade, diálogo e previsibilidade”, afirmou em nota à imprensa.
“A candidatura à presidência da Câmara é uma construção coletiva com todos os líderes partidários e deputados. Sou mais um entre os 513”, enfatizou o tamanho do quórum da Câmara.
“Uma decisão em prol da Câmara, de todos os deputados e do Brasil”, encerra a nota sobre a mudança de candidatura.
A decisão foi comunicada por Marcos Pereira ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (3/9), em reunião no Palácio do Planalto. Após encontro com Lula, Pereira informou também ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira.
A expectativa é que Lira anuncie formalmente quem terá seu apoio ao comando da Câmara nesta semana. Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil) e Antônio Brito (PSD) também são candidatos.
Em 10 anos, entre 2014 e 2023, as dívidas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro com a União mais que dobraram, segundo dados do Ministério da Fazenda, e chegaram a R$ 300,2 bilhões em valores nominais (ou seja, sem considerar a inflação do período). O Rio de Janeiro teve o maior aumento percentual, de 130%, com a dívida passando de R$ 68,187 bilhões para R$ 156,873 bilhões. Em Minas Gerais, a dívida saiu de R$ 70,738 bilhões para R$ 143,352 bilhões, um aumento de 102%. O R7 procurou os governos estaduais, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Até julho deste ano, a dívida das 27 unidades da Federação com a União era de R$ 779 bilhões. Rio de Janeiro (R$ 164,358 bilhões) e Minas Gerais (R$ 152,63 bilhões) respondiam por 40% delas.
O ranking dos cinco estados com as maiores dívidas, além do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, é composto por São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Esse grupo é responsável por 91% dos débitos (R$ 716,836 bilhões).
São Paulo lidera a lista, com uma dívida de R$ 284,115 bilhões. Apesar disso, na comparação com os outros quatro estados, foi o que teve o menor crescimento da dívida entre 2014 e 2023.
Tipo da dívida No caso de Minas Gerais, que estava com o pagamento das dívidas parado desde 2018 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a maior parte do valor devido é referente ao refinanciamento feito pelo estado. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os contratos foram feitos em 1990 para pagar dívidas mobiliárias e sanear bancos estaduais que seriam posteriormente privatizados.
No fim de agosto, o ministro do STF Nunes Marques homologou um acordo entre a União e Minas Gerais para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O acordo prevê a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida do estado a partir de 1º de outubro.
A origem das dívidas do Rio de Janeiro também envolve, na maioria, o refinanciamento com a União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Em 2022, o estado teve aprovada a adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal. Entretanto, no ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que o estado descumpriu o limite de crescimento das suas despesas naquele exercício.
Em abril deste ano, o governo do estado acionou o STF para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida com a União. O ministro Dias Toffoli suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado, permitindo que o Rio de Janeiro pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem as penas.
Renegociação de dívidas Em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que cria um novo programa federal para que os estados possam renegociar dívidas com a União, pagando os débitos em até 30 anos e com juros menores. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê, ainda, que as unidades da Federação terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.
O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, o estado que participar do programa criado para rever os termos das dívidas terá que garantir que o dinheiro economizado será investido em áreas prioritárias. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.
Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de 4% ao ano. Entretanto, terá descontos conforme o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que o estado transfira as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.
O mês de setembro chegou carregado de reajustes. A partir desta sexta-feira (6), o consumidor do Rio Grande do Norte precisará desembolsar entre R$ 5,50 a R$ 6,00 a mais no botijão de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. De acordo com Ivo Lopes, presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), esse é o segundo aumento repassado à população em menos de 60 dias.
Na justificativa enviada aos revendedores, essa nova mudança de valores acontece em razão de reajuste anual e cumprimento da data base das empresas distribuidoras. “O aumento foi de 4,5% de nível nacional, equivalente a uma média de R$5,00. Para os revendedores, quando precisamos aumentar o valor, também incide um aumento de tributos, e, por isso, o repasse deve ficar entre R$5,50 a R$6,00 para o consumidor final do Rio Grande do Norte”, explica Ivo Lopes.
Na estimativa do Singás-RN, hoje os revendedores estão operando com valores que variam entre R$ 100,00 e R$ 105,00 para retirada, e entre R$ 106,00 e R$ 115,00 para entrega. Após o reajuste, o preço do GLP poderá variar de R$ 106,00 a R$110,00 para retirada, enquanto com a entrega deverá alcançar um valor entre R$ 116,00 e R$ 125,00.
“As distribuidoras repassarão o reajuste até sexta. Como existe estoque, naturalmente esse repasse ao consumidor pode vigorar somente no dia seguinte. Entre sábado (7) e terça-feira (10), todo mundo já deve estar adquirindo o gás de cozinha mais caro”, afirma Ivo Lopes, presidente do Singás-RN.
Para Eliane Batista, 46 anos, esse reajuste representará um valor que poderia ser utilizado para outras necessidades. Normalmente, com o consumo de um botijão por mês na residência, ela explica que precisará reprogramar parte das contas. “Eu costumo sempre comprar dois, para deixar um de reserva. Uso muito para fazer meus bolos e não pode faltar durante o preparo”, afirma.
Já para Maria das Graças, 64 anos, o consumo ainda é maior. Com um ponto de alimentação no Alecrim há 44 anos e a positiva circulação de pessoas, ela relata que compra um botijão toda a semana para a produção das refeições que o local oferta. “Ainda vamos precisar fazer esse planejamento para entender como será com esse novo aumento”, explica.
A empreendedora ressalta que consegue comprar o GLP com desconto para pontos comerciais, custando uma média de R$85,00, mas que mesmo assim o aumento não pode ser ignorado. No bairro das Rocas, um ponto de revenda de gás já começará a operar os novos valores a partir de sexta-feira. De acordo com a empresária Luciana de Castro, 54 anos, para quem faz a retirada no local, o GLP sairá de R$ 95,00 para aproximadamente R$ 105,00.
Por se tratar de um reajuste originado das distribuidoras, esse aumento também deverá impactar em mais estados brasileiros. No Nordeste, os Sindicatos dos Revendedores de Gás LP da Bahia (Sinrevgas-BA) e da Paraíba (Sinregás-PB) confirmaram um aumento médio de R$7,00. Enquanto no estado paraibano o reajuste já chegou ao consumidor final na última segunda-feira (2), na Bahia a medida começa a vigorar nesta quarta-feira (4).
Consumidor já está pagando mais caro pela água mineral
Entrou em vigor desde o dia 1º de setembro o reajuste para o garrafão de 20 litros de água mineral em todo o Rio Grande do Norte. Em média, os preços encareceram em torno de R$ 1 para praticamente todas as marcas. Se antes os usuários pagavam em média de R$ 8 a 10, o preço agora varia de R$ 9 a R$ 11 para o consumidor final.
Revendedores de garrafão de 20 litros apontam que recentemente o segmento já havia passado por outros reajustes, como aumento dos combustíveis e reajuste do salário-mínimo, mas sem repassar os valores para os consumidores finais. “Tivemos três aumentos que não conseguimos repassar. Neste caso o reajuste foi na fonte de água, portanto não deu para não repassar ao consumidor final. Minha venda caiu 35% desde o reajuste. Pessoal está racionando mais, procurando preço”, comenta o distribuidor de água e empreendedor em Nova Parnamirim, Raniere Dantas.
“Já estamos repassando os valores para o consumidor. O consumidor tem alegado desconhecimento, mas paga”, acrescenta o revendedor Ângelo Macedo, que possui uma distribuidora na Cidade Alta, em Natal. Em relação ao garrafão, também conhecido como “casco” ou “vasilhame”, os preços também subiram, saindo de R$ 28 para R$ 30.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), Joafran Nobre, o reajuste é uma necessidade do segmento, desde o envase na indústria, transportadores e revendedores até o ponto de venda aos consumidores finais.
A readequação dos valores decorre, entre outros fatores, do reajuste tributário, cujas novas alíquotas foram publicadas recentemente no diário oficial, pela Secretaria de Tributação do RN.
Também contribui para esse reajuste o aumento nos custos de produção relacionado à alta dos insumos, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e demais embalagens, cujas resinas possuem seus preços indexados ao dólar, bem como as despesas de mão de obra, custos de vigilância em saúde e garantia da segurança alimentar, além da alta no preço dos combustíveis. “Estes reajustes são necessários à sobrevivência de toda a cadeia produtiva, abrangendo não apenas a indústria, mas também nossos distribuidores”, reforça Daniel Penteado Lana, executivo do Sicramirn.
“Os valores aplicados podem variar de acordo com cada empresa, pois cada uma tem sua própria estrutura de custos. A distância entre as fontes e os pontos de entrega também desempenha um papel crucial na determinação do preço final”, conclui Joafran Nobre.
Consumidores e pequenos empreendedores apontam que o aumento nos preços da água impactam no orçamento diário. Em caso de famílias com várias pessoas, por exemplo, o consumo chega ser de 2 a 3 garrafões por semana. No caso de José Arimatéia Santiago, empreendedor no bairro da Ribeira, são consumidos cerca de 12 garrafões por mês em seu restaurante. A água mineral é utilizada tanto para produção dos alimentos, sucos e vitaminas, quanto para consumo dos clientes.
A alternativa, segundo ele, é pegar os garrafões direto de representantes de marcas com preços mais baratos. “O aumento é relativo, porque praticamente tudo está aumentando. O que pudermos colocar para o cliente sem aumentar o preço do almoço, vamos fazer. Por hora não vamos aumentar nada não”, diz.
Bandeira vermelha encarece energia elétrica
Após mais de três anos, a bandeira vermelha patamar 2 voltará a ser acionada nas contas de energia elétrica. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob a justificativa de uma queda significativa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas do país. Com a decisão durante este mês de setembro, o consumidor precisará desembolsar um acréscimo de R$7,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh).
De acordo com Thales Penha, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), uma família brasileira consome em média 153kWh, mas existe uma grande variabilidade dependendo da renda e região. “A tarifa deve representar um aumento de 10% nesse orçamento, com R$ 0,07877 para cada kWh consumido”, explica.
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias representam os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, elas consideram fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, assim como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Desde abril de 2022, as tarifas vigoravam em bandeira verde, mas em julho de 2024 a bandeira amarela foi acionada. Diante da piora das condições climáticas e uma expectativa de que os níveis dos reservatórios caiam para 50% abaixo do esperado, foi necessário acionar as termelétricas, energia mais custosa para a Aneel.
O anúncio das bandeiras costumam acontecer nos últimos dias do mês anterior, para ajudar o consumidor a se programar diante do novo cenário. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência. Esse foi o caso de Ludmila Thais, 23, que afirmou ser pega de surpresa com a notícia. Morando sozinha, ela relata que gasta entre R$70,00 a R$80,00 por mês com conta de energia. “Tenho ar-condicionado, mas uso pouco justamente para conter gasto. Agora, vai ser se reprogramar para esse aumento na conta”, explica.
Já Aldenira da Silva, 27, chegou a pagar R$130,00 na conta de energia durante o último mês. “Somos eu, meu marido e duas crianças. Como passamos o dia trabalhando, então já economiza”, afirma. Diante desse novo cenário, ela explica que a alternativa para evitar um aumento significativo pretende diminuir as luzes acesas que costuma deixar durante a noite.
A última vez que a bandeira vermelha patamar 2 constou na conta de energia elétrica foi em agosto de 2021.
Como economizar? Para evitar o alto consumo durante este período em bandeira vermelha patamar 2, é importante que o consumidor esteja atento ao uso de eletrodomésticos. Na avaliação do economista Thales Penha, a principal dica é o planejamento através da verificação do quais aparelhos estão mais associados ao consumo de energia na residência, e assim racionar o uso. “Alguns como os chuveiros elétricos que usam resistência tendem a consumir mais energia”, explica.
Na lista de outros aparelhos que devem ser gerenciados com cuidado está o ar-condicionado, videogame e micro-ondas. Para descobrir o nível de consumo dos eletrodomésticos, é possível encontrar mais detalhes no manual de instruções certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, citou a Aneel no anúncio.
O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido como “Souza” (União Brasil), está impedido de concorrer à Prefeitura de Areia Branca nas eleições de 6 de outubro. A Justiça Eleitoral negou seu pedido de registro de candidatura devido à suspensão dos direitos políticos até 2030, conforme legislação eleitoral.
O juiz eleitoral Emanuel Telino Monteiro, da 32ª Zona Eleitoral, que atendeu a uma impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN), fundamentou sua decisão nas alegações do MPE e nas disposições legais aplicáveis. “Julgo parcialmente procedente o presente feito, para indeferir o pedido de registro de candidatura pleiteado”, escreveu.
Apesar de estar ciente de sua situação jurídica, o ex-deputado Souza optou por solicitar o registro de candidatura e, diante do indeferimento desta, pode recorrer da decisão. Se decidir levar o caso adiante, o processo pode chegar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o promotor eleitoral Fábio Souza Carvalho Melo, após revisar o registro de candidatura de Souza, ficou evidente a ausência de uma condição de elegibilidade, levando à impugnação. Em maio passado, o ex-deputado foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por improbidade administrativa.
Na ocasião, a condenação do ex-parlamentar foi decidida por quatro votos a um e resultou ainda na suspensão de seus direitos políticos por seis anos, além de outras sanções, como a proibição de contratar com o poder público.
A condenação tornou Souza inelegível, uma vez que foi atribuída a prática de ato doloso com danos ao erário, resultando na aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
A ação do partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X (antigo Twitter) no Brasil e impôs multa a quem burlasse a proibição será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques. A escolha do ministro como relator se deu, conforme manda o regimento do STF, por sorteio. Ele ainda não apresentou nenhuma posição sobre o tema, já que não faz parte da Primeira Turma do Supremo, onde o caso vinha sendo analisado até aqui.
Como relator, Nunes Marques poderá dar uma decisão monocrática sobre o pedido. O ministro pode, também, submeter essa eventual decisão ao Plenário do STF ou levar a análise do caso direto para o colegiado, sem tomar qualquer ordem individual. A decisão questionada pela legenda da direita foi tomada na semana passada, após o X descumprir, reiteradamente, ordens judiciais. Naquela ocasião, Moraes determinou, além do bloqueio, multa para quem burlar a proibição do uso da rede. A Starlink, outra empresa de Elon Musk que opera no Brasil, também entrou na mira ao não cumprir a ordem de suspensão do X. As contas da companhia, que oferece internet por satélite, foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas.
O Novo argumenta que a decisão tomada é inconstitucional, uma vez que “viola o princípio democrático, o da lisura das eleições, a liberdade de expressão e de opinião e a garantia do devido processo legal.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.
Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.
Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).
Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.
O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.
“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.
Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço
O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).
A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.
A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, informou, nesta terça-feira (3/9), que irá suspender a plataforma X no Brasil.
Na última sexta-feira (30/8), Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral da rede social até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, as multas pagas e a plataforma indicasse um representante legal no Brasil.
As sanções impostas pelo ministro foram motivadas pela postura do X de se recusar a remover perfis e publicações que, segundo a Justiça, propagam notícias falsas, especialmente em um momento de alta sensibilidade com a proximidade das eleições municipais em outubro. Para Moraes, a Starlink e o X operam como um mesmo grupo econômico, o que justificou o bloqueio das contas da empresa de internet como garantia de pagamento das multas devidas pela rede social. Moraes argumenta que a atuação conjunta das empresas no país facilita a propagação de conteúdos que violam as leis brasileiras.
Desobediência
Após a ordem de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve um prazo de 24 horas para notificar as prestadoras sobre a suspensão do serviço.
No domingo (1º/9), a Starlink comunicou à Anatel que não cumpriria a ordem de derrubada do acesso ao X enquanto suas contas bancárias estivessem bloqueadas, conforme determinação do ministro Moraes.
Moraes havia ordenado o bloqueio das contas da Starlink como parte das sanções ao X, alegando que a rede social vinha tratando o Brasil como uma “terra sem lei”, ignorando decisões judiciais e permitindo que conteúdos prejudiciais às instituições democráticas permanecessem no ar.
Starlink poderia perder licença para operar no Brasil O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertou que a Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk, corre o risco de ter sua licença cassada no Brasil se continuar a desrespeitar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do acesso à rede social X, também de Musk.
Em entrevista ao Estúdio i, da Globo News, nessa segunda-feira (2/9), Baigorri afirmou que, se forem confirmados indícios de desobediência à ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Starlink.
Durante o processo, a empresa terá o direito à ampla defesa, mas poderá sofrer sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que variam de advertências a multas e até a cassação da outorga, que é a licença necessária para operar no Brasil.
“A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga. Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.
Os governos do Brasil e da Colômbia declaram uma profunda preocupação com a ordem de prisão emitida pela justiça venezuelana contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro. “Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano em seu compromisso com o fortalecimento da democracia”, informa o texto divulgado nesta terça-feira (03).
Na última segunda-feira (02), a Justiça do país expediu uma ordem de prisão contra o candidato da oposição sob acusações de crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa após compartilhar parte das atas eleitorais em site.
O presidente Lula declarou, na semana passada, que não reconhece a vitória de Maduro nem da oposição.
Aliados de Jair Bolsonaro procuraram Alexandre de Moraes nos últimos dias para falar sobre o ato em defesa do impeachment do ministro do STF marcado para o sábado, 7 de setembro, na Avenida Paulista.
Nas conversas, esses aliados do ex-presidente prometeram a Moraes interceder junto a Bolsonaro para que ele não radicalize o discurso contra o ministro do Supremo durante a manifestação.
A aposta de auxiliares de Bolsonaro é de que ele repetirá a mesma linha do discurso no ato de 25 de fevereiro na Paulista. Ou seja, focará na defesa da liberdade e da anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro.
Aliados do ex-presidente, contudo, dizem não poder garantir que o pastor Silas Malafaia, principal organizador da manifestação, e outro bolsonaristas não atacarão Moraes em suas falas durante o ato.
Como já noticiou a coluna, Malafaia promete fazer um discurso duro contra Moraes na manifestação. O líder religioso, inclusive, tem prometido até pedir a prisão do ministro do Supremo em sua fala.
O Natal, celebrado no dia 25 de dezembro, será adiantado para 1º de outubro na Venezuela, de acordo com anúncio feito pelo ditador Nicolás Maduro na noite de segunda-feira (2) em seu programa de televisão Con Maduro+.
“É setembro e já cheira a Natal. E por isso este ano, em homenagem a vocês, em agradecimento a vocês, vou decretar o adiantamento do Natal para 1º de outubro”, disse Maduro sobre a data que cairá numa terça-feira. “Para todos e todas, chegou o Natal, com paz, felicidade e segurança.”
Não é a primeira vez que Maduro adianta o feriado cristão. Em 2020, ele anunciou o início das celebrações natalinas em 15 de outubro e no ano seguinte antecipou para o dia 4 do mesmo mês, de acordo com o jornal espanhol El País.
A mudança da festividade acontece no mesmo dia em que o Ministério Público do país ordenou a detenção do candidato opositor, Edmundo González, por supostos crimes relacionados ao terrorismo e em meio a uma profunda crise política.
Durante o mesmo pronunciamento, o líder chavista lembrou do apagão recente que afetou 80% da Venezuela, causado por sabotagem externa, segundo Maduro. Ele destacou a continuidade do trabalho e a recuperação rápida do sistema elétrico, elogiando a união cívico-militar-policial.
Tanto a oposição quanto o ditador reivindicam a vitória na eleição de 28 de julho. Maduro, no poder desde 2013, é apoiado pela Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não publicou a contagem completa dos votos —segundo eles, devido a um ataque cibernético.
A oposição compartilhou o que dizem representar 80% das contagens de votos, mostrando uma vitória retumbante para González. Alguns observadores internacionais e muitos países ocidentais disseram que as condições da eleição foram injustas e exigiram a apuração total dos votos.
A morte do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), completa uma semana com investigações ainda em aberto, 14 pessoas presas e incertezas sobre substituto na corrida eleitoral. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal e irmão de Marcelo, Jessé Oliveira, assumiu a prefeitura, já que a vice de Marcelo, Damária Jácome, perdeu o cargo após decisão judicial.
As investigações do duplo homicídio seguem sendo feitas pela Polícia Civil, que até aqui já prendeu 14 pessoas, sendo quatro delas suspeitas de envolvimento direto no crime e outras 10 suspeitas de criar um grupo para planejar a vingança pela morte do prefeito.
Na semana passada, os suspeitos de participarem do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), e seu pai, Sandi Oliveira, permaneceram presos após audiências de custódia. A motivação do crime segue sendo investigada pela Polícia Civil do RN. Nenhuma linha está descartada, segundo a PCRN.
Nesta segunda-feira (02), a viúva do prefeito, Fátima Mesquita, se manifestou e disse em um vídeo que irá “honrar” os nomes do falecido marido e do sogro, Sandi Oliveira.
No vídeo, a viúva voltou a lamentar a morte do prefeito e pediu o apoio da população da cidade. “Ele confiava muito em mim. Eu tenho certeza que nós iremos honrar o nome de Marcelo e Sandi nessa cidade. As portas daqui sempre estarão abertas, do mesmo jeito que estavam quando eles estavam aqui. A história de Marcelo não vai acabar aqui”, disse.
O crime O prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e o pai, identificado como Sandi Alves de Oliveira, morreram após sofrerem um atentado a tiros no município durante a manhã desta terça-feira (27). O pai do prefeito levou um tiro na cabeça e faleceu ainda no local.
O prefeito também foi atingido por disparos de arma de fogo e chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar na cidade de Catolé da Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos.
Quem Marcelo Oliveira, na época filiado ao PP, foi eleito pela primeira vez em 2020 obtendo 50,86% dos votos válidos (1.366 votos no total). Em julho de 2021, Marcelo Oliveira chegou a renunciar ao cargo alegando ameaças por parte da família da vice-prefeita, Damária Jácome de Oliveira. Em outubro de 2022, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível, determinou o retorno imediato de Marcelo Oliveira ao cargo de prefeito de João Dias. A decisão da desembargadora atendeu a um pedido do prefeito que havia renunciado.
A ex-vice-prefeita chegou a ser denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN) por extorsão, sendo condenada em maio de 2023 a seis anos e quatro meses de reclusão e perda do cargo público ocupado.
Em contato com a assessoria jurídica de Damária Jácome, que é atual candidata à Prefeitura de João Dias, o advogado Leonardo Dias de Almeida pontuou: “recorremos porque entendemos que há prova da inocência de Damaria e que as acusações contra ela não se sustentaram após a instrução processual, portanto temos uma condenação injusta”, disse.
