O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) publicou um edital de chamamento para proprietários de veículos solicitarem a devolução de valores pagos em multas, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPRN). As multas em questão são sinalizadas no edital em torno de quatro situações específicas, que compreendem o espaço de tempo entre os anos de 1996 e 2000. A medida foi oficializada em publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (31). O Edital nº 019/2024/2024 autoriza o requerimento para solicitação dos valores de multas em quatro circunstâncias [confira no fim da matéria]. O procedimento estará disponível no portal do Detran/RN, e deverá estar acompanhado dos documentos RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários, além de dados bancários – conta e agência com dígito. Se o condutor multado já estiver falecido, é necessário a certidão de óbito, bem como qualificação e documentos de identificação dos herdeiros.
Em caso de pessoa jurídica, é requerido a cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da Pessoa Jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (quadro de sócios e administradores); Empresário individual: este deverá apresentar requerimento de empresário; Cópia de documento original de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita o serviço.
Também é necessário a anuência em receber o valor correspondente nos termos do acordo firmado pelo Departamento e o Ministério Público Estadual, o qual constará que o requerente aceita receber a devolução do valor da multa paga indevidamente, com o desconto de 40% (quarenta por cento), do valor atualizado do débito.
Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:
Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998. Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998. Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO
A MAIOR DE TODAS! Maria Carolina Santiago levou mais um ouro paralímpico para casa, ao vencer a prova rápida dos 50m livre da S13. Com segundo ouro em Paris, após ó título nos 100m costas S12, a pernambucana ultrapassa Ádria Santos se torna a maior atleta paralímpica brasileira ao somar 5 ouros.
Carol liderou a disputa do início ao fim e foi campeã com a marca de 26s75. Pertencente à classe S12, a nadadora pernambucana competiu contra seis atletas de uma categoria menos comprometedora do que a sua. Ela foi uma das únicas duas atletas da final a usar tapper para a chegada, permitido na classe 12.
Com o título, Carol Santiago conquista seu quinto ouro paralímpico, somando ao conquistado na sua segunda prova em Paris, os 100m costa S12, e os três de Tóquio-2020, nos 100m livre S12, 100m peito S12 e 50m livre S13.
Para a nadadora, a marca histórica era mero detalhe, uma vez que seu objetivo era buscar o pódio. “Tenho uma relação muito forte com o nosso trabalho. Então independente se eu fosse passar a marca da Ádria ou não, eu queria mostrar a minha melhor natação”, contou após a prova. Ela também confessou que ainda não tinha “caído a ficha” que é a maior medalhista do Brasil. “Fico muito feliz e muito agradecida por poder viver isso. Ainda não caiu a ficha, eu só vou pensar, avaliar, viver isso tudo quando terminarmos a competição. Aí vou me permitir sentir todas essas emoções”, contou.
A velocista Ádria Santos sustentou o título por 20 anos, com ouros nas provas de 100m de Barcelona-1992, Sydney-2000 e Atenas-2004, além do título paralímpico nos 200m na edição australiana na competição. Com 12 medalhas, sendo quatro ouros, Ádria teve carreira longeva, competindo 6 edições de Jogos Paralímpicos, de 1988 até 2008, e conquistando ao menos uma medalha em cada edição. Curiosamente, se hoje Ádria ainda competisse, elas estariam na mesma classe funcional, o “12”, mas em modalidades diferentes, sendo Carol nadadora e Ádria velocista.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira 2 as decisões que haviam anulado o júri do caso da Boate Kiss. Toffoli determinou a imediata volta à prisão dos quatro réus condenados no processo.
O magistrado determinou também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação. A decisão de Toffoli atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recursos movidos pelos órgãos.
Os recursos contestaram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-RS, respectivamente.
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
O incêndio na casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
Ministro Luiz Fux , votou com o relator, mas com ressalvas Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Carlos Moura/SCO/STF
Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.
Dino Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.
Moraes Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Brasília (DF) – Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.
Agência Brasil02/09/2024 | 14:57 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
pzzb0246 (1) STF – Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
Ressalvas Ministro Luiz Fux nega Habeas Corpus a Robinho. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil Ministro Luiz Fux , votou com o relator, mas com ressalvas Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Carlos Moura/SCO/STF
Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.
Dino Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.
Moraes Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Brasília (DF), 22/08/2024 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil Brasília (DF) – Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.
Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
Atritos no mundo Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Caso X O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.
De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.
De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos.
São Paulo lidera o ranking de estados que registraram maior número de dengue grave ou com sinais de alarme este ano, com um total de 24.825 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (15.101), Paraná (13.535) e Distrito Federal (10.212). Já os estados com menos casos graves ou com sinais de alarme são Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33) e Sergipe (62).
Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, 2, que apreenderam um avião pertencente ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, por violação de sanções. O Dassault Falcon 900EX, que teria sido comprado por uma empresa de fachada, se encontrava na República Dominicana e foi transferida para a Flórida. “O Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que foi adquirida ilegalmente por US$ 13 milhões (R$73 milhões) por meio de uma empresa de fachada e foi contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas”, disse o procurador-geral Merrick Garland em comunicado.
Em resposta, a Venezuela acusou os Estados Unidos de pirataria. “A Venezuela denuncia perante a comunidade internacional que mais uma vez as autoridades dos Estados Unidos da América, em uma prática criminosa reincidente que não pode ser qualificada de outra coisa que não seja pirataria, confiscou ilegalmente uma aeronave que vinha sendo utilizada pelo presidente da República”, afirma o ministério das Relações Exteriores em nota.
O avião foi exportado dos EUA para a Venezuela, por meio do Caribe, em abril de 2023, em uma transação destinada a contornar uma ordem executiva que proíbe pessoas dos EUA de realizar transações comerciais com a ditadura venezuelana. O avião, registrado em San Marino, foi usada várias vezes por Maduro para viagens ao exterior, inclusive as idas para Guiana e Cuba no começo do ano.
O avião também foi usado para transportar americanos presos na Venezuela até a ilha caribenha de Canouan na troca de prisioneiros envolvendo o empresário Alex Saab, aliado próximo de Maduro que estava detido nos EUA por lavagem de dinheiro.
Em março, o Dassault Falcon 900EX voou para a República Dominicana, junto com um avião registrado na Venezuela, para o que se acreditava ser uma manutenção. Segundo a rede americana CNN, que reportou a apreensão inicialmente, as autoridades americanas vinham trabalhando com as dominicanas, que notificaram a Venezuela.
Os EUA sancionaram 55 aviões registrados na Venezuela pertencentes à gigante petrolífera estatal PDVSA. Também ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões pela prisão de Nicolás Maduro, que enfrenta acusações por corrupção e tráfico de drogas, entre outros crimes.
O anúncio ocorre pouco mais de um mês depois das eleições na Venezuela, denunciadas como fraude. O Conselho Nacional Eleitoral, alinhado ao regime, declarou a vitória de Nicolás Maduro, ratificada pela Suprema Corte, de viés chavista. Os dados das urnas nunca foram tornados públicos apesar dos apelos da comunidade internacional.
A oposição, por outro lado, divulgou as cópias de mais de 80% das urnas, que comprovariam a vitória incontestável do seu candidato, Edmundo González Urritia. Ele passou a ser investigado e está ameaçado de prisão por falta à convocações do Ministério Público para depor./AFP e AP
O governo Lula viu com muita preocupação a ordem de prisão emitida nesta segunda-feira, 2, pela Justiça da Venezuela contra o diplomata Edmundo González, candidato que enfrentou o ditador Nicolas Maduro nas eleições de julho. Em conversas reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que o país vizinho está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional.
Na avaliação do Itamaraty, Caracas tem mandado sinais de que não quer negociar. Lula ainda não chama Maduro de ditador, mas, de acordo com interlocutores, já percebeu que ele se enreda cada vez mais numa escalada autoritária.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve conversar com Lula nesta terça-feira, 3, sobre a ampliação da crise na Venezuela.
Há três dias, Lula endureceu as críticas a Maduro e disse que ele deveria arcar com as consequências dos seus atos. Afirmou, ainda, que não reconheceria sua vitória, nem a de González, enquanto os boletins de urnas não viessem a público. No último dia 22, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou Maduro vencedor e proibiu a divulgação das atas de votação.
“Estamos exigindo a prova (de quem venceu as eleições). Ele (Maduro) tem o direito de não gostar. Eu falei que é importante convocar novas eleições”, disse o presidente, na sexta-feira, 30, em entrevista à rádio MaisPB. “Maduro que arque com as consequências dos atos dele e eu arco com as consequências dos meus. Eu tenho consciência política de que tentei ajudar muito”, completou ele.
Nos bastidores, há divergências no governo em relação ao tom a ser adotado com Maduro. Enquanto auxiliares de Lula no Palácio do Planalto defendem uma posição que mantenha “pontes” abertas para o diálogo com Caracas a qualquer momento, o Itamaraty vê pouco espaço para novas concessões diante do fortalecimento da ditadura na Venezuela.
Histórico Desde a eleição de 28 de julho, o Brasil, a Colômbia e o México tentam intermediar, sem sucesso, um diálogo entre a oposição e o chavismo. A posição dos três governos de esquerda da região é diferente da de outros países de esquerda como o Chile, mais assertivo nas críticas a Maduro, e de outros de centro e de direita, como Argentina, Uruguai, Peru, que romperam com Maduro após as denúncias de fraude e reconheceram a vitória de González na eleição.
Nas últimas semanas, Lula chegou a defender a realização de uma nova eleição no país vizinho, o que desagradou tanto os chavistas quanto a oposição, e se manifestou pela espera da divulgação das atas eleitorais por parte da Justiça eleitoral chavista, o que não ocorreu.
Apesar da posição cada vez mais distante de Maduro, no primeiro ano de mandato Lula chegou a reabilitá-lo, recebendo o chavista com pompas de chefe de Estado em uma reunião no Planalto no ano passado.
A Justiça da Venezuela emitiu, nesta segunda-feira (2), uma ordem de prisão contra Edmundo González, 75, o candidato que representou a coalizão opositora na eleição da qual Nicolás Maduro foi declarado vencedor.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público, liderado pelo procurador-geral, Tarek Saab, dias depois de González ignorar pela terceira vez uma intimação da Justiça para que prestasse depoimento no escopo de uma investigação iniciada após opositores acusarem fraude no pleito. A audiência mais recente foi marcada para a última sexta-feira (30), quando a Venezuela sofreu com um apagão em todo o país.
González —que concorreu após a líder da coalizão opositora, María Corina Machado, ser proibida de disputar a eleição— afirmou em outras ocasiões que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso fosse à audiência.
Um porta-voz de González mencionado pela agência de notícias Reuters disse que o opositor não havia sido notificado de qualquer mandado de prisão.
O Ministério Público, por outro lado, havia advertido que, em caso de nova ausência de González, passaria a considerar “risco de fuga e de obstrução”, o que justificaria o mandado. O órgão é alinhado ao chavismo.
O pedido de prisão foi assinado pelo promotor Luis Ernesto Duénez e enviado ao juiz especial de primeira instância que atua em casos relacionados a terrorismo. O Ministério Público divulgou em suas redes sociais uma cópia do documento. González é acusado de desobediência das leis, falsificação de papéis públicos, conspiração, usurpação de funções e sabotagem. Em teoria, os crimes podem resultar na pena máxima de 30 anos de reclusão.
Os crimes se relacionam à publicação e manutenção de um site que reúne atas da votação e que vem sendo usado pela oposição para reivindicar sua vitória.
Segundo as informações publicadas no site, o opositor venceu a eleição com mais de 7,3 milhões de votos (67%), contra 3,3 milhões de Maduro (30%). Várias organizações internacionais independentes afirmaram que as atas divulgadas no endereço eletrônico são verdadeiras, e alguns países chegaram a reconhecer o opositor como legítimo presidente eleito da Venezuela em razão dos boletins.
Mas o regime, que até o momento não divulgou as atas oficiais a despeito da pressão internacional, afirma que os documentos exibidos no site da oposição são falsos. Também declara Maduro o vencedor da disputa, com 52% dos votos, contra 43% de González.
Diante da turbulência polícia, o ex-diplomata não aparece em público desde 30 de julho, quando participou de uma manifestação contra o regime. Desde então, vem limitando sua atuação às redes sociais por temor de represálias.
Movimento semelhante é feito por María Corina, que diz viver escondida em seu país, além de temer ser alvo de repressão. Não há, porém, um mandado de prisão emitido contra ela. “Eles perderam toda a noção da realidade”, escreveu María Corina na rede social X. “Ameaçar o presidente eleito apenas alcançará mais coesão e aumentará o apoio dos venezuelanos e do mundo a González”.
Especialistas afirmam que o processo contra o opositor é irregular. O Ministério Público não especificou nas três intimações se ele estava sendo convocado como acusado, testemunha ou especialista, o que é exigido pela lei venezuelana.
Os documentos falavam apenas em “prestar uma entrevista em relação aos fatos dos quais o órgão investiga” pelo suposto cometimento de “usurpação de funções” e “forjamento de documento público”.
A ordem de prisão foi determinada horas após os Estados Unidos apreenderem, na República Dominicana, um avião usado por Maduro. Segundo o Departamento de Justiça, a ação ocorreu depois de ficar constatado que a compra da aeronave violou as sanções americanas.
De acordo com a CNN, a aeronave foi descrita por autoridades como o equivalente venezuelano ao Air Force One (usado pelo presidente dos EUA) e foi fotografada em visitas de Estado anteriores de Maduro ao redor do mundo. Em nota, o regime venezuelano chamou a ação de pirataria.
Na última quinta-feira (29), véspera da audiência convocada pela terceira vez, González participou por chamada de vídeo de uma reunião com ministros das Relações Exteriores dos países que compõem a União Europeia. Os chanceleres concordaram em não reconhecer a “legitimidade democrática” da reeleição de Nicolás Maduro diante da falta de evidências que comprovariam a vitória do líder chavista.
Por outro lado, os países que integram a UE tampouco concordaram em reconhecer González como presidente eleito da Venezuela.
O mandado de prisão contra González aumenta a lista de opositores que se tornaram alvo do regime após a contestada eleição. No último dia 28, o líder do partido Convergência Venezuela, Biagio Pilieri, foi preso após participar de um comício ao lado de María Corina.
Antes, na terça (27), María Corina havia denunciado o desaparecimento de Perkins Rocha, advogado da oposição e representante deste campo político junto ao CNE. “Querem nos dobrar, nos confundir e nos aterrorizar. Seguiremos adiante”, disse a política na ocasião.
A prática de exercício aeróbico no período noturno trouxe mais benefícios para a regulação da pressão arterial de idosos hipertensos do que os treinos realizados pela manhã. Estudo conduzido na Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (EEFE-USP) identificou que o motivo está relacionado à melhor regulação de um mecanismo que compensa mudanças bruscas da pressão arterial conhecido como sensibilidade barorreflexa.
“Existem múltiplos mecanismos para regular a pressão arterial e, embora o treino matinal tenha trazido benefícios, foi apenas o noturno que conferiu avanço no controle da pressão arterial de curto prazo – melhorando a sensibilidade barorreflexa. Isso é importante, pois, além de o controle barorreflexo desencadear efeitos positivos no controle da pressão arterial, não existe medicamento disponível para a modulação desse mecanismo”, conta à Agência FAPESPLeandro Campos de Brito, autor do artigo publicado em The Journal of Physiology.
O trabalho é fruto do projeto de pós-doutorado de Brito, apoiado pela FAPESP e supervisionado pela professora da EEFE-USP Cláudia Lúcia de Moraes Forjaz.
No experimento, 23 pacientes diagnosticados e medicados para hipertensão foram divididos em dois grupos: treinamento matutino ou noturno. Ao longo de dez semanas, ambos realizaram treinos de 45 minutos de bicicleta ergométrica na intensidade moderada, três vezes na semana.
Foram analisados parâmetros cardiovasculares importantes, como as pressões arteriais sistólica e diastólica (pressão sanguínea nos vasos) e a frequência cardíaca (batimentos do coração), após dez minutos de repouso. Os dados foram coletados antes e pelo menos três dias depois de os voluntários completarem as dez semanas de treinamento.
Além disso, os pesquisadores monitoraram mecanismos do sistema nervoso autonômico – que funciona de modo involuntário, controlando os batimentos cardíacos e a pressão arterial, por exemplo –, como a atividade nervosa simpática muscular (que regula o fluxo sanguíneo periférico por meio da contração ou relaxamento dos vasos no tecido muscular) e a sensibilidade barorreflexa simpática (avaliação do controle da pressão arterial via alterações da atividade simpática muscular).
Aqueles que treinaram à noite apresentaram melhora nos quatro quesitos analisados: pressão arterial sistólica e diastólica, sensibilidade barorreflexa simpática e atividade nervosa simpática muscular. Já os que treinaram no período da manhã não tiveram redução na atividade nervosa simpática muscular, nem melhora na pressão arterial sistólica e tampouco na sensibilidade barorreflexa simpática.
“O treinamento à noite foi mais efetivo em promover melhora autonômica cardiovascular e redução da pressão arterial. Isso pode ser parcialmente explicado por meio da melhora da sensibilidade barorreflexa e da redução da atividade nervosa simpática muscular, que foram maiores durante à noite. Por enquanto, sabemos apenas que o controle barorreflexo é definidor – pelo menos do ponto de vista cardiovascular – para os treinos noturnos serem mais benéficos que os matutinos, pois é ele que desencadeia os demais benefícios analisados. No entanto, ainda precisamos avançar muito nesse entendimento”, explica Brito, que atualmente é professor no Oregon Institute of Occupational Health Sciences da Oregon Health & Science University, nos Estados Unidos, e segue investigando a questão por meio de estudos sobre o ritmo circadiano.
O pesquisador ressalta que o controle barorreflexo faz a regulação a cada batimento cardíaco e controla a atividade autonômica do organismo. “É um mecanismo que está atrelado a fibras sensíveis, a deformações das paredes das artérias, que ficam em locais específicos, como o arco aórtico e o corpo carotídeo. Dessa forma, quando a pressão cai, essa região manda uma informação para a área do cérebro que controla o sistema nervoso autonômico, que por sua vez manda uma informação de volta ao coração para que ele bata mais rápido e às artérias para que elas contraiam mais fortemente. Caso a pressão aumente, ele manda a informação para o coração bater de forma mais fraca e às artérias para contraírem menos, modulando assim a pressão arterial batimento por batimento”, explica.
The girl smokes an electronic cigarette on the street.
Um estudo publicado no periódico Australian and New Zealand Journal of Psychiatry nesta segunda-feira, 2, revelou uma preocupante correlação entre depressão severa e o uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes australianos. A pesquisa, que abrangeu mais de 5.000 estudantes dos anos 7 e 8 em 40 escolas de Nova Gales do Sul, Queensland e Austrália Ocidental, indicou que adolescentes com sintomas severos de depressão têm mais do que o dobro de probabilidade de experimentar cigarros eletrônicos em comparação com aqueles que não apresentam tais sintomas.
Os dados, coletados entre maio e outubro de 2023 como parte do OurFutures Vaping Trial — o primeiro e único ensaio clínico de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos em escolas australianas — destacam uma prevalência preocupante do uso de vapes entre jovens com saúde mental debilitada. Dos 5.157 estudantes que participaram do estudo, 8,3% relataram ter utilizado cigarros eletrônicos pelo menos uma vez.
A pesquisa também revelou que o uso de e-cigarros é 74% maior entre estudantes que relataram níveis moderados de estresse e 64% maior entre aqueles com altos níveis de estresse, em comparação com seus pares que relataram baixo estresse.
Ainda mais grave: o uso foi 105% mais elevado entre adolescentes com baixo bem-estar em relação àqueles que desfrutam de uma sensação de bem-estar elevada. Curiosamente, os sintomas de ansiedade não mostraram associação significativa com o uso de cigarros eletrônicos.
Suporte à saúde mental Os resultados enfatizam a necessidade urgente de intervenções que combinem suporte à saúde mental com medidas de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. A professora associada Emily Stockings, coautora do estudo, ressaltou que a crescente relação entre o uso de e-cigarros e problemas de saúde mental deve ser abordada em conjunto para impedir o início do hábito entre os adolescentes.
“Se queremos melhorar a saúde mental e prevenir o uso de cigarros eletrônicos, é claro que precisamos fazer essas duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou, em comunicado.
A pesquisa também destaca o fato de que o início do uso de cigarros eletrônicos ocorre, em média, aos 14 anos, coincidindo com um período crítico de desenvolvimento para os adolescentes.
Embora a pesquisa atual não explique completamente o motivo pelo qual adolescentes com saúde mental debilitada são mais propensos a usar vapes, ela sugere que fatores sociais, ambientais e genéticos compartilhados possam estar envolvidos, ou que os jovens estejam recorrendo ao fumo como uma forma de automedicação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, depois de reunião de articulação política com Lula no Palácio do Planalto, que o modelo das emendas parlamentares individuais conhecidas como “Pix” será “enterrado” como parte do acordo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Prorrogado na última sexta, o prazo para Executivo e Legislativo apresentarem as soluções para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão vai agora até o início da semana que vem.
Antes da decisão judicial que suspendeu o pagamento de vários tipos de emendas ao Orçamento, parlamentares usavam a modalidade “Pix” para mandar verbas federais direto para o caixa de prefeituras, sem necessidade de especificar de que forma o dinheiro seria aplicado.
“Vamos enterrar de vez o modelo de emendas PIX e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que seja rastreável, que tenha, a priori, qual o objeto apresentado pelo parlamentar, se é para a saúde, se é para a educação, e o plano de trabalho apresentado pelos municípios”, disse Padilha.
Muitas lideranças do Congresso defendem o modelo das emendas Pix como uma forma “desburocratizada” de atender rapidamente reivindicações de prefeitos aliados para obras e aquisições de menor custo, como leitos hospitalares e quadras esportivas ao ar livre.
Padilha afirmou também que o governo Lula tem avançado na tratativa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre reduzir o número de emendas de bancada “para priorizar projetos mais estruturantes, que envolvem a bancada como um todo, e não haver a individualização das emendas de bancada”.
Ainda de acordo com as declarações do ministro das Relações Institucionais depois da reunião com Lula no Planalto, a solução para atender o esboço de acordo entre os Três Poderes em relação às emendas de comissão parece ser a mais distante. “Ainda está em diálogo com o Congresso Nacional e o STF para garantir o que foi estabelecido naquele almoço”, disse Padilha.
Uma multidão celebrou a memória dos 61 anos da partida do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, em Currais Novos. Uma missa celebrada pelo padre Cláudio Dantas na Praça da Fé, que leva o nome do sacerdote homenageado, foi cercada de emoção e muita religiosidade.
Estiveram presentes diáconos de paróquias e muitos devotos que valorizaram o serviço e prestaram homenagens ao Monsenhor, em uma clara demonstração de que momentos como esse são fundamentais para o reforço do que o sacerdote construiu em vida.
“Agradeço a todos que participaram. É uma missão de todos os currais-novenses celebrar o legado do Monsenhor Paulo Herôncio e que bom que estamos vendo essa missão tão marcante ser cumprida”, disse o empresário Sérgio Dantas.
O empresário foi responsável pela reforma do local onde a cerimônia foi realizada, ocorrida em 2021. A ação foi apenas uma das desempenhadas por ele para manter acesa a memória de uma das principais figuras que viveram no município.
A emoção tomou conta toda vez que coral e orquestra cantavam músicas dos tempos em que o Monsenhor Paulo Herôncio foi pároco de Sant’Ana, função pela qual atuou por quase 30 anos. A cerimônia foi exibida pela TV Cristo Rei e Rádio Currais Novos FM.
“A emoção que a gente sentiu aqui é porque quem está sendo homenageado fez muito por toda Currais Novos. Não há uma pessoa que tenha algo a se questionar do que o Monsenhor Paulo Herôncio produziu em vida. Fico feliz por contribuir, de alguma forma, com essa homenagem”, afirmou o padre Cláudio Dantas.
Existes algumas doenças que pedem cuidado redobrado na hora de escolher o que levar ao prato ou o que beber, e uma delas é a gota. A condição caracterizada pela elevação de ácido úrico no sangue, que desencadeia um depósito de cristais de monourato de sódio nas articulações, leva a uma crise de dor angustiante. O consumo de bebida alcoólica, em especial a cerveja, pode aumentar em 62% a sensação, aponta um estudo realizado pela Faculdade de Medicina de Suzhou da Universidade Soochow, na China. Segundo o jornal inglês The Sun, que expôs os avanços da pesquisa, a bebida popular pode aumentar o risco da doença em 60% em homens e 62% em mulheres. A gota é frequentemente chamada de “doença dos reis”, pois afeta principalmente homens de meia-idade com estilos de vida luxuosos, que acabam por consumir comidas pesadas e vinho em grande escala.
Os autores do estudo alertaram que a cerveja e cidra podem ser as piores bebidas para o risco de gota. Os drinks alcoólicos contêm um alto nível de substâncias químicas chamadas purinas, decompostas em ácido úrico no corpo.
Foram monitorados pelos pesquisadores os hábitos de consumo de álcool de 401.128 britânicos com idades entre 37 e 73 anos, livres de gota. Segundo o periódico, ao longo de 13 anos, os cientistas descobriram que o risco de gota aumentava quanto mais cerveja as pessoas consumiam. Um homem que bebia em média duas ou três canecas por semana tinha 18% mais chances de ter gota do que um abstêmio.
“Essas descobertas sugerem que bebidas alcoólicas específicas estão associadas a um risco semelhante de gota para homens e mulheres e que o consumo de álcool deve ser minimizado para prevenção da gota, independentemente do sexo”, escreveram os cientistas no artigo.
Também foi descoberto que vinho branco e champanhe aumentam ligeiramente a chance de gota em ambos os sexos. No entanto, o vinho, como o do Porto, não aumentou o risco da dolorosa condição nos pés.
O que é a gota? A gota é uma doença metabólica que atinge uma (mais comum) ou mais articulações. Este tipo de artrite pode ter três causas: ausência congênita de um mecanismo enzimático responsável pela excreção do ácido úrico pelos rins; produção excessiva de ácido úrico pelo organismo devido a um “defeito” enzimático; alguns medicamentos, como os diuréticos e o ácido acetilsalicílico, podem levar à diminuição da excreção renal do ácido úrico.
De acordo com especialistas, acomete mais homens do que mulheres. A condição começa como um inchaço na articulação do dedão do pé, chamada de podagra, seguido de dor muito forte. Sua primeira crise pode durar de três a dez dias, mas uma nova pode acontecer somente em meses ou anos, o que faz com que a pessoa não procure ajuda imediatamente.
Alimentos que causam crise da doença Pesquisadores do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e do National Center for Biotechnology Information, ambos dos Estados Unidos, afirmam que alguns alimentos podem desencadear crises em pacientes com a condição e que evitá-los pode ser a chave para melhorar a qualidade de vida.
Segundo o CDC, quem sofre com gota deve evitar alimentos ricos em frutose e purina, já que, quando metabolizados, esses compostos formam o ácido úrico. O National Center observa que os ataques de gotas são mais comuns em pessoas que comeram muita carne, peixe ou frutos do mar dias antes.
O 13º Batalhão de Polícia Militar que tem o comando do tenente Coronel Moacir registrou uma série de ocorrências no período entre os dias 01 e 02 de setembro de 2024, nas cidades de sua jurisdição. Abaixo, um resumo das principais ocorrências:
1ª Companhia – Currais Novos
Vias de Fato: Um caso de vias de fato foi registrado, demandando a intervenção policial para evitar maiores consequências.
Mediação de Conflito: Os agentes realizaram uma mediação de conflito, evitando que a situação escalasse para algo mais grave.
2ª Companhia – Acari
Incêndio Veicular: Um veículo foi incendiado, mobilizando a equipe policial e o Corpo de Bombeiros para controlar as chamas. As causas do incêndio ainda estão sob investigação.
São Vicente:
Danos Materiais: Um incidente envolvendo danos materiais foi registrado, necessitando a presença da polícia para apuração dos fatos e possíveis reparações.
3ª Companhia – Lagoa Nova
Acidente de Trânsito: Um acidente de trânsito foi registrado, com a PM atendendo a ocorrência e providenciando o apoio necessário às vítimas.
Bodó:
Acidente de Trânsito (Capotamento): Um capotamento foi registrado, com a polícia se deslocando ao local para prestar socorro e organizar o tráfego na área.
Tenente Laurentino:
Violação de Domicílio com Furto Qualificado e Ameaça: Uma residência foi violada, culminando em furto e ameaça. A polícia iniciou as investigações para identificar os responsáveis e tomar as medidas cabíveis.
As ocorrências foram atendidas prontamente pelas respectivas companhias, demonstrando a eficiência do 13º BPM em garantir a segurança e a ordem pública na região. As autoridades seguem acompanhando os casos e tomando as devidas providências para resolver os incidentes reportados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações para os diretórios partidários municipais para assegurar a ordem e a conformidade com a legislação eleitoral durante o período de atividades políticas no que diz respeito a poluição sonora. As orientações abrangem desde a fase de campanha até a celebração pós-eleitoral para as cidades de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel, Venha Ver, Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos.
As diretrizes são para os partidos se absterem de utilizar fogos de artifício tradicionais, que causam estampidos, em favor de fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais. A medida visa evitar possíveis transtornos para pessoas idosas, crianças e enfermos, por exemplo e para o meio-ambiente, mantendo a tranquilidade nas comunidades.
A recomendação também inclui restrições quanto ao uso de equipamentos sonoros de grande porte, como os famosos “paredões de som”, que devem ser limitados a contextos específicos de ambientação em eventos ou carreatas, sempre respeitando o limite de 22 horas.
Também é recomendado que os partidos se abstenham de realizar propaganda eleitoral utilizando carros de som e alto-falantes a menos de 200 metros de instituições como escolas, hospitais e outros locais de importância pública e privada.
Em específico para Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos, o MPRN incluiu na recomendação orientações para a Polícia Militar. Foi reforçada a importância de fiscalizar se os parâmetros de emissão sonora estão sendo obedecidos conforme legislação. Assim, os agentes devem utilizar decibelímetros para medir o nível de som. Caso se constate a emissão de som acima dos limites permitidos, os responsáveis devem ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, junto com os equipamentos de som utilizados na infração. Esta ação se alinha ao artigo 54 da Lei n.º 9.605/98, que trata dos crimes ambientais relacionados à poluição sonora.
A fiscalização deve ser intensificada especialmente durante passeatas, caminhadas e comícios, eventos que frequentemente utilizam carros de som e alto-falantes. O objetivo é proteger o sossego e a saúde pública, garantindo que a propaganda eleitoral não cause transtornos à população e respeite as normas ambientais estabelecidas.
O que diz a legislação eleitoral sobre poluição sonora A legislação eleitoral, conforme a Resolução nº 23.610/TSE, estabelece regras claras sobre a propaganda sonora. Os comícios e o uso de aparelhagens de sonorização fixa são permitidos das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento, que pode ser prorrogado por mais duas horas. Já os trios elétricos são exclusivamente para comícios e os carros de som ou mini-trios, permitidos apenas em carreatas, caminhadas e passeatas, devem respeitar o limite de 80 decibéis de pressão sonora medidos a 7 metros de distância.
Por fim, até as 22h do dia anterior à eleição, é permitido distribuir material gráfico e realizar caminhadas, carreatas ou passeatas, com ou sem o uso de carros de som, sempre observando os limites de decibéis estabelecidos.
A Resolução do CONAMA nº. 01/90 estabelece os limites das emissões sonoras que variam conforme o tipo de área e o horário: 40 decibéis em áreas de sítios e fazendas durante o dia e 35 decibéis à noite; 50 decibéis durante o dia e 45 à noite em áreas residenciais urbanas, hospitais e escolas; e até 70 decibéis em áreas predominantemente industriais, com limites mais baixos para outras áreas mistas e recreacionais.
