O deputado Francisco do PT, em pronunciamento na sessão plenária, abordou temas como a conclusão de obras na BR-304 e a necessidade de melhorias na BR-226, destacando a importância da infraestrutura para o desenvolvimento regional e a segurança viária.
O parlamentar registrou um requerimento de sua autoria para a implantação de uma terceira faixa na Serra do Doutor, na BR-226, para veículos pesados, cujo estudo de viabilidade está sendo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
“A duplicação de um trecho de 14 km da BR-304 já está concluída, o que melhorou muito o tráfego para quem viaja para o Seridó e o Oeste”, afirmou o deputado. Ele também relatou que buscou informações junto ao superintendente do DNIT, que informou sobre a previsão de licitação para conclusão da travessia urbana de Macaíba, um trecho de 2 km.
Na ocasião, Francisco também expressou pesar pelo falecimento do ex-vereador de Parelhas, Arnaldo de Pedrinho, e ofereceu condolências à família.
Com o Carnaval se aproximando, os tradicionais bonecos gigantes estão passando por um verdadeiro processo de revitalização para encantar foliões nas ruas e manter viva uma das manifestações culturais mais esperadas em Currais Novos.
No Espaço Avoante de Cultura, o artista plástico Naldinho intensifica os trabalhos de recuperação dessas figuras que são símbolo da folia na cidade. Este ano, o trabalho de restauração está focado em recuperar detalhes das esculturas, reforçar a estrutura e dar um toque especial às fantasias.
“O processo é minucioso. Estamos revitalizando cada peça com muito cuidado, respeitando a história e a identidade de cada boneco. Queremos que eles estejam prontos para brilhar nos blocos e arrastões da cidade”, explicou Naldinho, que há anos se dedica à arte popular.
As inscrições começarão a partir desta Terça-feira 25/02 nos seguintes horários: 9h às 12h (manhã) 17h às 20h (tarde/noite) Na Casa de Cultura em frente a Matriz de Sant’Anna.
Serão disponibilizadas de forma gratuita 16 vagas para jovens e adultos a partir dos 15 anos.
Atenção! Os inscritos deverão ter seu PRÓPRIO INSTRUMENTO (violão).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destravou a reforma ministerial e fez mais uma troca no seu governo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deixa o cargo nesta terça-feira (25). O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, assumirá o posto. Em janeiro, Lula já tinha substituído o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) – tirou Paulo Pimenta e colocou Sidônio Palmeira no lugar.
Com o deslocamento de Padilha da SRI, que ficava no Palácio do Planalto, Lula abre espaço para uma nova troca justamente na área que trata da relação com o Congresso Nacional. Padilha foi alvo de ataques de parte de deputados e chegou a ter embates com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Na manhã desta terça, Nísia assinou os últimos atos como ministra numa solenidade no Planalto com a presença de Lula. Ela assinou portarias referentes à produção de vacinas em cerimônia marcada por constrangimento. Nísia fez um longo discurso, em tom de despedida, e cumprimentou vários integrantes de sua equipe.
No fim da solenidade, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, um repórter perguntou: “Presidente, o senhor vai fazer mudanças no Ministério?”. Lula se surpreendeu com o questionamento, houve silêncio no Salão Leste, mas ele não respondeu.
Lula se reuniu com Nísia nesta tarde e depois se encontrou com Padilha. O novo ministro tem 53 anos, foi eleito deputado federal pelo PT em São Paulo e é médico. Ele já foi ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Carnaval, com um investimento total de R$ 7 milhões em diárias operacionais e mais de 5 mil agentes das forças de segurança. O evento, no entanto, foi marcado por protestos de policiais civis que reivindicam o pagamento de auxílio-alimentação. Representantes da categoria entoaram palavras de ordem em meio à cerimônia e fala dos representantes do Estado. Logo após, a governadora Fátima Bezerra ainda anunciou a convocação da Turma 2 de aprovados da Polícia Militar, que totaliza 469 novos praças.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o reforço no policiamento segue a prioridade dada pelo governo à segurança pública ao longo dos últimos anos. “Ao longo desses seis anos nós demos a demonstração do quanto a gente investiu na segurança pública. O retorno é o Rio Grande do Norte se destacando na melhoria dos indicadores de violência e criminalidade”, afirma. Durante o evento, ainda foram entregues 32 novas viaturas, sendo 27 originadas de emendas parlamentares, e anunciados R$ 900 mil em investimentos em novos computadores para a Polícia Civil.
No evento, Coronel Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, ressaltou a ampliação do efetivo em relação à operação anterior, afirmando que o foco está na cobertura de áreas de interesse turístico e nos municípios que realizarão festas de Carnaval. “Agora, na Operação Carnaval Seguro e em Paz, atuaremos do litoral Norte ao litoral Sul, junto com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Mulheres, para garantir um carnaval seguro, em paz, sem violência e sem preconceito”, afirma.
Enquanto as autoridades detalhavam o plano de segurança para o período festivo, a Polícia Civil protestava no evento, cobrando o cumprimento do pagamento de auxílio-alimentação. A categoria ameaça paralisar as diárias operacionais, o que pode comprometer o atendimento à população durante o Carnaval.
Pedro Lopes, secretário da Administração do RN, nega que o governo tenha se comprometido com a concessão do benefício neste momento. “Em nenhum momento o governo do estado se comprometeu com a Polícia Civil para aumentar o auxílio-alimentação. Qualquer representante classista que faz essa afirmação está faltando com a verdade”, afirma. Lopes também apontou dificuldades financeiras decorrentes da perda de arrecadação com o ICMS, o que teria impactado as negociações, com perda de cerca de R$ 1 bilhão em receita.
Apesar das restrições fiscais defendidas, o secretário ressalta um histórico de conquistas para a categoria, como a incorporação do adicional por tempo de serviço e a recomposição salarial. “O nosso compromisso é que, a partir de junho, sentaremos com todas as forças de segurança para discutir a reposição da diária operacional, o auxílio-alimentação e a recomposição salarial referente a janeiro”, disse.
Já a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, reconheceu o direito da categoria de reivindicar melhorias, mas pediu responsabilidade durante o período de Carnaval. “Entendemos o movimento do sindicato dos policiais civis, mas a sociedade precisa ficar tranquila. A Polícia Civil, como as demais forças, recebe auxílio-alimentação quando o policial está de plantão. Estamos mantendo o diálogo e contamos com o compromisso dos agentes”, destaca.
Ainda de acordo com a delegada, a Polícia Civil teve um incremento de 65% durante o atual governo, o que deve contribuir para a manutenção do atendimento durante o período festivo. Segundo ela, as delegacias de plantão estarão ativas e os gestores de prontidão para atender às necessidades da população durante o período.
Na manifestação sobre a cobrança do auxílio-alimentação, o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN) alega que os agentes e escrivães não serão voluntários para realizar as diárias operacionais. “A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente”, informou em nota na última segunda-feira (24).
A Operação Carnaval, que se estenderá até a Quarta-feira de Cinzas, contará com a atuação integrada das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e guardas municipais. Durante o evento, também estiveram presentes a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, e o ex-deputado federal Rafael Motta, além do quadro de secretariados do RN.
Logo após o evento de lançamento da Operação Carnaval, que ocorreu na Escola de Governo, a governadora Fátima Bezerra se dirigiu até o prédio da Governadoria para anunciar a convocação de 469 novos praças da Polícia Militar. Os aprovados fazem parte da Turma 2 e participaram do evento ao lado de outros representantes das forças de segurança.
O Curso de Formação de Praças é a nova etapa pela qual os convocados deverão passar para assumir o cargo público. Nele, desenvolve-se a capacitação dos alunos para o enfrentamento da violência e da criminalidade.
O Rio Grande do Norte enfrenta um déficit financeiro de R$ 1,1 bilhão, resultado da redução da alíquota do ICMS, medida que diminuiu a arrecadação estadual e trouxe reflexos diretos sobre a área da saúde. O novo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, informou que o sistema opera em um cenário de insuficiência financeira, com pagamentos atrasados a empresas terceirizadas responsáveis por serviços essenciais, como profissionais de UTI.
Contratos que preveem o pagamento em até 90 dias estão sendo quitados após 180 dias, gerando instabilidade e comprometendo o atendimento em hospitais públicos. O Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de urgência e emergência do estado, sofre com superlotação, abrigando diariamente cerca de 400 pacientes em uma estrutura com capacidade para 300 leitos.
Para reduzir essa sobrecarga, o governo estadual implantou uma barreira ortopédica no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, onde procedimentos de baixa e média complexidade começaram a ser realizados. A expectativa é transferir gradualmente casos ortopédicos menos graves para essa unidade, liberando o Walfredo Gurgel para atender casos de maior complexidade.
Segundo Alexandre Motta, seis cirurgias já estavam agendadas para o início da operação. O secretário também ressaltou que a raiz da superlotação do Walfredo está fora do hospital, com o elevado número de acidentes de moto sendo a principal causa da alta demanda.
“O problema do Walfredo não está apenas dentro do hospital. A maioria dos casos vem de acidentes de moto provocados por imprudência, consumo de álcool e falta de equipamentos de proteção”, afirmou. Ele destacou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também é afetado, já que ambulâncias permanecem horas retidas aguardando vagas no hospital, prejudicando novos atendimentos.
Sobre a necessidade de ampliar o quadro de profissionais da saúde, Alexandre Motta afirmou que a prioridade no momento é regularizar os pagamentos atrasados às empresas terceirizadas antes de discutir a realização de concurso público. Ele reconheceu, no entanto, que a contratação de servidores efetivos seria uma solução mais estável a longo prazo.
O secretário ainda comentou sobre o projeto do Hospital Metropolitano, anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. O hospital deve seguir o modelo de porta fechada, semelhante ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa, na Paraíba, atendendo apenas casos regulados, como neurocirurgias e cirurgias cardíacas, para aliviar ainda mais a pressão sobre o Walfredo Gurgel.
Questionado sobre os programas de vacinação e distribuição de medicamentos, Alexandre Motta defendeu a importância de restabelecer a confiança da população no Programa Nacional de Imunização e afirmou que a central de medicamentos do estado, a Unicat, enfrenta dificuldades semelhantes às demais áreas da Secretaria de Saúde, impactadas pelo déficit estadual.
Alexandre Motta ainda não tomou posse oficialmente, aguardando liberação do Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, onde atua atualmente. Enquanto isso, ele segue se inteirando das demandas da Secretaria de Saúde e afirmou que sua prioridade inicial será estabilizar as finanças da pasta para reduzir o impacto do déficit sobre o atendimento à população.
A frase “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”, dita por Magalhães Pinto, parece ter sido escrita para o cenário político do Rio Grande do Norte em 2026. Em janeiro, os bastidores indicavam um desenho claro para a disputa eleitoral, mas bastaram algumas semanas para o quadro se transformar completamente.
No início do ano, as articulações apontavam para uma oposição encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL), que se apresentaria como candidato ao governo. A chapa opositora previa o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) disputando as vagas ao Senado.
Rogério chegou a anunciar que percorreria o RN a partir de março para consolidar sua candidatura, mas informações recentes sugerem que seus planos mudaram. Agora, há especulações de que ele possa assumir uma função no plano federal, cogitando-se até mesmo sua indicação à presidência nacional do PL, cargo relevante considerando sua atual posição como secretário-geral do partido. Outra possibilidade que ganhou força é a de que Rogério seja indicado como vice em uma chapa presidencial, o que o afastaria da corrida pelo governo estadual.
Com Rogério fora do páreo local, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), surge como o nome mais forte da oposição para disputar o governo. Nesse novo desenho, a aliança oposicionista seria formada por Allyson para o Executivo estadual, tendo Styvenson e Álvaro concorrendo ao Senado. O movimento sinaliza uma reconfiguração significativa da oposição, com novas alianças e estratégias em jogo.
No campo governista, o cenário também sofreu alterações. Em janeiro, havia incerteza sobre o futuro político da governadora Fátima Bezerra (PT), que cogitava renunciar em abril de 2026 para disputar o Senado ou a Câmara. Com essa possível saída, o vice-governador Walter Alves (MDB) assumiria o governo e disputaria a reeleição. No entanto, informações recentes apontam que Walter não estaria animado com a ideia. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também não demonstra interesse em entrar na disputa.
Diante dessas indefinições, um novo nome apareceu no cenário governista: o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), o Cadu. Ele passou a ser cogitado como possível candidato ao governo, representando a continuidade da gestão petista no RN. A chapa governista se desenharia com Cadu para o governo e Fátima e a senadora Zenaide Maia (PSD) disputando as duas vagas ao Senado. A configuração conta com o apoio do presidente Lula (PT) e aliados nacionais, reforçando a articulação do campo progressista no estado.
O tabuleiro político do RN segue em movimento constante. O que parecia definido em janeiro se desfez antes mesmo das águas de março. As negociações seguem intensas nos bastidores, com alianças sendo feitas e desfeitas e novos nomes surgindo no jogo eleitoral. O eleitor potiguar ainda terá muito o que observar até que as nuvens finalmente se dissipam e revelem o verdadeiro cenário das eleições de 2026.
A paralisação foi aprovada pela categoria, que reivindica o pagamento integral do reajuste de 6,27% para todos os profissionais. O governo informou que propôs um aumento escalonado, com 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025. Segundo a gestão estadual, o reajuste acumulado entre 2019 e 2025 totalizará 98,25%.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério e a valorização e preservação da carreira, como tem sido feito ao longo de toda a nossa gestão”, declarou a administração estadual na nota.
A gestão também destacou que o reajuste segue a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional, e informou que tem promovido progressões e promoções na carreira dos profissionais da educação. Além disso, o governo ressaltou que o RN foi o estado que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas sob a atual administração.
O Sinte-RN informou que solicitou uma audiência de negociação com o governo para discutir, além do piso salarial, temas como carreira dos funcionários, projetos de lei sobre porte das escolas e escolas em tempo integral, além da realização de concurso público.
Confira a nota na íntegra:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério e a valorização e preservação da carreira, como tem sido feito ao longo de toda a nossa gestão.
Em decorrência de uma ação do Ministério Público, o governo tem tratado com toda prioridade e transparência através do diálogo constante com o MP e o Sindicato dos Professores, num esforço contínuo de manter a aplicabilidade do piso como vem sendo feito desde o início do mandato assegurando os princípios da integralidade e da paridade salarial.
Nesse contexto, já foram realizadas diversas reuniões e apresentadas propostas ao Sindicato da categoria com o objetivo de assegurar um reajuste de 6,27%, o que, ao final de 2025, resultará em um ganho acumulado de 98,25% para a categoria, considerando o período de 2019 a 2025. Este reajuste com base na Lei 11.738, a qual instituiu o piso salarial nacional, representa uma conquista histórica para a categoria e o compromisso do governo com a valorização dos educadores.
Além do piso, o governo tem promovido progressões e promoções na carreira dos profissionais da educação, demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o fortalecimento da carreira docente. Importante também ressaltar que, sob esta gestão, o Rio Grande do Norte foi o estado que mais investiu em construções, reformas e manutenções das escolas, buscando proporcionar um ambiente de ensino mais adequado para alunos e professores.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso em manter o piso salarial do Magistério, preservando a carreira, assegurando a valorização continua dos professores e buscando soluções responsáveis e sustentáveis para atender às demandas da categoria, sempre respeitando o equilíbrio financeiro e os dispositivos legais vigentes”.
O Governo do RN anunciou nesta terça-feira 25 que a Operação Carnaval 2025 contará com 5 mil agentes de segurança. O objetivo é garantir um evento seguro, sem ódio, preconceito ou violência. A operação ocorrerá de sexta-feira até quarta-feira de Cinzas, abrangendo desde o litoral norte até o litoral sul do estado.
Para a execução da operação, será realizado um investimento de 7 milhões de reais, destinados exclusivamente ao pagamento de diárias operacionais. A governadora Fátima Bezerra (PT) ressaltou que a segurança pública no Carnaval será reforçada com a presença das forças de segurança .
“Vamos investir 7 milhões exatamente em diária operacional. A mensagem que o governo traz aqui para o povo potiguar é que depois de um verão seguro, pode ir para a rua porque vai ter Carnaval seguro e em paz, se Deus quiser” afirmou Fátima.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.ebcebc
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.
Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo Mendes, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.
“Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento”, afirmou.
Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador promete dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis”, comentou.
O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves do que outros processos que foram analisados na história da Corte, como o processo do mensalão, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.
“O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada”, concluiu.
Primeira turma As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
Os advogados apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o tenente-coronel e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foi “torturado” após a divulgação dos vídeos da delação premiada, conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, parte das investigações do plano de golpe de Estado.
A declaração foi dada durante entrevista nesta terça-feira (25) ao Leo Dias TV, canal do apresentador do SBT no Youtube. Bolsonaro ainda disse que se coloca no lugar de Cid e não vai atacá-lo.
“Ele foi torturado. O vídeo, se você ver… o que é, pela lei, uma delação premiada? Você começa a firmar a sua qualificação e termina a filmagem quando tá encerrado. Meus advogados pediram [acesso], ele esteve 11 vezes depondo, pedimos todos os vídeos do começo ao fim, sem cortar. Em todos esses vídeos, você vê o ‘dono do inquérito’ falando: ‘Você tem um pai, uma mãe, uma filha’, tortura, tortura psicológica”, disse o ex-presidente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal disseram que não vão comentar as declarações de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente voltou a falar que os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 foram “armados” pela esquerda.
“O 8 de janeiro foi programado pela esquerda. Você tem imagens do pessoal quebrando lá dentro, mas não quando entrou a turma. Imprensa só mostrava imagem de um magrinho derrubando relógio e tentando derrubar câmera. O governo dizia que não tinha mais imagem, mas pouco tempo depois apareceram mais imagens”, acusou.
Além disso, o ex-chefe do Executivo afirmou que foram estudadas as hipóteses para decretar estado de sítio — instrumento que pode ser utilizado pelo presidente em casos extremos, como uma guerra — após o TSE determinar multa ao seu partido, por questionar o resultado das eleições de 2022.
Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições, que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), o pedido de liminar da Trump Media e do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, as empresas afirmavam que as decisões de Moraes “violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis americanas”.
Em sua decisão, a juíza Mary Scriven afirma que as empresas não foram notificadas de acordo com os tratados internacionais que Brasil e Estados Unidos fazem parte, e que não parece ter havido qualquer tentativa de fazer cumprir as ordens em território americano.
Portanto, de acordo com a juíza, as empresas não possuem nenhuma obrigação de excluir contas com base nos Estados Unidos, como a do bolsonarista Allan dos Santos, que hoje mora no país.
Alvo de diversos pedidos de prisão, o blogueiro continua usando algumas redes sociais e plataformas, incluindo a Rumble, para atacar o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal não quis comentar a decisão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (25) boatos de que o governo estaria planejando aumentar a contribuição social dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Em uma postagem nas redes sociais, Haddad classificou a informação como “fake news” e reforçou que qualquer mudança nesse tributo só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando”, escreveu o ministro na plataforma X (antigo Twitter).
A contribuição mensal dos microempreendedores individuais corresponde atualmente a 5% do salário mínimo. Esse valor é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI pode pagar valores adicionais referentes ao ICMS e ISS.
A Anvisa decidiu suspender a venda de 47 pomadas destinadas à fixação e modelagem de cabelos, uma medida que se alinha aos critérios estabelecidos pela resolução 814/2023. A norma determina que apenas produtos devidamente regularizados podem ser comercializados, e a violação dessas diretrizes é considerada uma infração sanitária, passível de sanções. A maior parte das pomadas que tiveram a comercialização cancelada não apresentou a documentação necessária, incluindo licença sanitária, rotulagem correta e declaração de segurança do produto. Desde a implementação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia anulado a venda de 1.266 pomadas.
O uso de produtos que não estão em conformidade com as normas pode resultar em efeitos adversos à saúde, como ardência nos olhos, lacrimejamento, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e até mesmo cegueira temporária. É fundamental que os consumidores estejam cientes dos riscos associados ao uso de produtos irregulares. Para garantir a segurança dos usuários, a Anvisa disponibiliza em seu site uma lista atualizada das pomadas que estão autorizadas para comercialização.
A pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta quarta-feira (25/2), confirma o quadro de crescimento da avaliação negativa do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O cenário já aparecia em levantamentos anteriores de outros institutos. A pesquisa foi realizada nos estados de Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande dos Sul e São Paulo. Das oito unidades da Federação, em seis houve aumento do índice de avaliação negativa do governo Lula. Para os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não é possível fazer comparação, pois não havia rodada anterior desta pesquisa.
A maior avaliação negativa de Lula ocorre no Paraná, com 59%. Lá, há 20% de avaliação positiva e 9% que consideram a gestão como regular. Também houve 2% que não sabiam opinar ou não responderam.
Entre os oito estados, Pernambuco é onde Lula tem a menor avaliação negativa, com 37%. Nessa unidade da Federação, há 33% que avaliam o governo como positivo, 29% como regular e 1% que não soube opinar ou não respondeu.
Veja avaliação de Lula nos demais estados pesquisados: São Paulo
Negativo: 55% Regular: 27% Positivo: 16% Não soube dizer ou não respondeu (NS/NR): 2%
O levantamento da Genial Quaest ouviu 10.442 pessoas. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, exceto no estado de São Paulo, onde a margem de erro considerada é de 2%. A coleta das entrevistas foi realizada de 19 a 23 de fevereiro, e o nível de confiança é de 95%. Todas as entrevistas foram realizadas “face a face”.
A percepção sobre o preço dos alimentos pesou negativamente para Lula. Em todos os estados, houve mais de 90% de respondentes que afirmaram que os preços dos alimentos subiram no último mês.
Goiás obteve o maior índice neste quesito, com 96%. Na sequência, apareceram Paraná (96%), Bahia (95%), Rio Grande do Sul (95%), São Paulo (95%), Minas Gerais (94%) e Pernambuco (92%).
Outras pesquisas No último dia 14, o Datafolha mostrou que 24% dos entrevistados consideravam o governo Lula como ótimo ou bom. Outros 41% afirmaram que o petista tem uma gestão ruim ou péssima.
Os números aumentaram as preocupações do Planalto, uma vez que representam o pior indicador para Lula dentre todos os três mandatos dele como presidente da República.
Na terça-feira (25/2), a Pesquisa CNT de Opinião mostrou que a aprovação do petista caiu de 50% para 40,5%. Os que desaprovam Lula passaram de 46% para 55%.
