O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou, nesta segunda-feira (27), a operação de transporte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2026. Ao todo, foram planejadas 13 rotas para distribuir 8.325 urnas às 60 zonas eleitorais do estado.

Os equipamentos saem do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), em Natal, onde ficam armazenados e passam por procedimentos técnicos antes do envio. Segundo o servidor da Seção de Urnas Eletrônicas do TRE-RN, Luis Panatis, as urnas seguem para o interior sem dados da eleição.

“As urnas, do jeito que estão saindo daqui, estão limpas, testadas e estão com o seu ecossistema de programas de urna atualizado. Elas não têm nenhum dado da próxima eleição, nenhum”, afirmou.

De acordo com o TRE-RN, as remessas são feitas em caminhões-baú da própria frota do Tribunal, seguindo um cronograma previamente definido. As rotas contemplam todas as regiões do Rio Grande do Norte, passando por cidades-polo como João Câmara, Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Acari e Touros.

Luis explicou que as rotas variam de acordo com a quantidade de zonas eleitorais atendidas. “Cada rota tem rota pequena e tem rota grande. A que vai sair amanhã é uma rota com três zonas apenas, mas vai ter uma que são dez zonas”, disse.

Após a chegada aos cartórios eleitorais, as urnas passam por um novo procedimento de verificação. O objetivo é identificar se algum equipamento apresentou problema durante o transporte.

“Elas estão prontas para, ao chegarem lá, passarem por um teste, que aqui a gente chama de teste pós-transporte, onde se verifica se todas elas estão operacionais. Porque, no trajeto, às vezes uma ou outra pode apresentar um probleminha”, explicou.

As urnas também serão utilizadas no treinamento de mesários, previsto para ocorrer nas próximas semanas. A preparação definitiva para a votação, com geração de mídias e carga das urnas, será feita somente após o fechamento do sistema de candidaturas. “Aí, sim, se agenda a geração das mídias e a carga das urnas para as eleições. Daí elas são lacradas e todas prontas para trabalhar na eleição”, afirmou Luis Panatis.

Reserva

Segundo o servidor, o TRE-RN também calcula uma quantidade de urnas de contingência para cada zona eleitoral, além dos equipamentos destinados às seções. Esses aparelhos ficam disponíveis para substituição em caso de falhas.

“Além de uma urna para cada seção, a gente também planeja e calcula uma pequena quantidade de urnas, que a gente chama de urna de contingência. E esse percentual, ao longo das eleições, vem se mostrando mais do que suficiente”, disse.

A média, segundo ele, é de cerca de 4% a 6% de urnas de contingência, a depender do modelo dos equipamentos. “Se a sua zona tem 100, você vai ter quatro urnas para lhe ajudar nessa situação”, explicou.

Ainda conforme Luis, a manutenção dos equipamentos ocorre de forma contínua desde a eleição anterior. Após o prazo legal de preservação dos dados, as urnas passam por ciclos periódicos de testes.

“Para cada ano, são três ciclos onde, em cada ciclo, todas as urnas são retiradas das caixas e feito um teste. Um teste de exercitação de pelo menos quatro a seis horas”, afirmou. Segundo ele, os procedimentos verificam os componentes da urna, a carga da bateria e o funcionamento geral do equipamento.

O cronograma de transporte das urnas segue até 13 de agosto, quando deve ser concluída a entrega dos equipamentos às zonas eleitorais do interior. Após o recebimento, os aparelhos ficarão sob responsabilidade dos cartórios eleitorais até a preparação final para o dia da votação.

Tribuna do Norte

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza nesta quarta-feira (29), em Brasília, a convenção nacional que deve confirmar a candidatura de Geraldo Alckmin à vice-presidência na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. O encontro também vai deliberar sobre a coligação nacional entre PSB e PT.

Lula deve participar da convenção, que reunirá ainda presidentes de partidos aliados, parlamentares e lideranças nacionais do PSB. A sigla será a segunda a formalizar apoio à chapa Lula-Alckmin, após o PDT aprovar a aliança na semana passada, por unanimidade.

Com a confirmação, Lula deve disputar a eleição de 2026 com a mesma composição que venceu as eleições de 2022. Além de PSB e PDT, PCdoB, PV e PSOL já sinalizaram apoio à candidatura do petista.

Os partidos têm até 5 de agosto para realizar as convenções e oficializar candidatos e coligações. O registro das candidaturas na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto, enquanto a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.

Band News

Os golpes aplicados pela internet continuam avançando no RN. Em 2025, os registros de estelionato por meio eletrônico cresceram 12,6% em comparação com o ano anterior, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 5.435 boletins de ocorrência, o equivalente a 157,3 casos para cada 100 mil habitantes.

De acordo com a Polícia Civil, as fraudes mais comuns são o golpe do falso advogado e os falsos investimentos, que prometem lucros rápidos, principalmente com criptomoedas.

Também se destacam os golpes do falso gerente de banco, nos quais criminosos convencem a vítima a instalar aplicativos que permitem o acesso remoto ao celular ou ao computador.

O delegado Dalmar Oliveira, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), afirma que boa parte dos autores acaba identificada, mas explica que as investigações costumam ser longas.

Segundo ele, muitos criminosos atuam a partir de outros estados, o que exige integração entre as polícias e torna a apuração mais complexa.

Os idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade estão entre os principais alvos dos golpistas.

Para o advogado Lucas Cruz, integrante da Comissão de Direito Digital da OAB/RN, a expansão do acesso à internet e o uso de ferramentas de inteligência artificial deixaram as fraudes mais sofisticadas, com perfis falsos e abordagens cada vez mais difíceis de identificar.

Especialistas orientam a desconfiar de cobranças urgentes, confirmar contatos apenas pelos canais oficiais das empresas e ativar a verificação em duas etapas em aplicativos e redes sociais.

Também recomendam nunca fornecer dados pessoais ou bancários sem confirmar a autenticidade da solicitação.

informações da Tribuna do Norte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (29) o registro de cinco novas canetas injetáveis com semaglutida sintética como princípio ativo. Os medicamentos foram autorizados para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 que não apresentam controle adequado da doença e devem ser utilizados como complemento à dieta e à prática de exercícios físicos.

Segundo a Anvisa, os registros foram analisados com base no Ozempic, medicamento que utiliza a mesma substância e que também passou a ser associado ao controle de peso. Os medicamentos aprovados são:

• Owozy;
• Seemasun;
• Zempneo
• Semavy
• Orsema

As novas canetas serão produzidas e distribuídas pelas empresas responsáveis pelos registros: Ávita Care, Sun Farmacêutica do Brasil, Brainfarma, Cosmed e Ranbaxy Farmacêutica. Todos os medicamentos foram aprovados na concentração de 1,34 mg/L, com opções de aplicação em dispositivos de 1,5 mL ou 3 mL.

A aprovação ocorreu após solicitação do Ministério da Saúde, que pediu prioridade na análise com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o abastecimento do mercado farmacêutico nacional.

A semaglutida é uma versão sintética do hormônio GLP-1, produzido naturalmente pelo organismo. A substância estimula a produção de insulina, auxilia no controle da glicose no sangue e aumenta a sensação de saciedade. Apesar do uso popular para emagrecimento, a indicação aprovada pela Anvisa é voltada ao tratamento do diabetes tipo 2.

Ainda não há previsão de quando as novas canetas chegarão às farmácias para comercialização. A Anvisa também reforçou que outros medicamentos em desenvolvimento, como a retatrutida, ainda não estão disponíveis para venda e seguem em fase de estudos.

Com informações da CNN Brasil

Na noite desta terça-feira (28), a Polícia Militar prendeu um suspeito por tráfico de drogas durante patrulhamento no bairro Petrópolis, em Acari/RN, após acionamento do sistema de videomonitoramento.

Na abordagem, os policiais apreenderam porções de substância análoga ao crack, dinheiro fracionado, três aparelhos celulares e uma caderneta com anotações relacionadas ao tráfico. No imóvel, também foram encontrados dois usuários de entorpecentes.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com os demais envolvidos e todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Currais Novos, para os procedimentos cabíveis.

O Tenente-Coronel Medeiros reafirma seu apoio às ações operacionais e ao emprego integrado do policiamento ostensivo com o sistema de videomonitoramento, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade.

Reporter Seridó

A Prefeitura de Lagoa Nova entregou mais uma ação do programa Avança Lagoa Nova. A manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Baixa Verde, prevista e anunciada desde o lançamento do programa, foi concluída com um investimento de R$ 63.468,00 e já está à disposição da população.

Vale destacar que o programa Avança Lagoa Nova nunca prometeu uma reforma na unidade, mas sim sua manutenção. E foi exatamente isso que a gestão realizou, com responsabilidade, transparência e respeito ao que foi anunciado publicamente à comunidade.

A manutenção é uma intervenção essencial para garantir o bom funcionamento da unidade de saúde, proporcionando um ambiente mais adequado tanto para os profissionais que atuam no local quanto para os pacientes atendidos diariamente. É um investimento que representa cuidado com as pessoas e com a saúde pública.

A entrega reforça o compromisso da gestão do prefeito Iranildo Aciole com a saúde da zona rural de Lagoa Nova. Com a conclusão dos serviços, a Comunidade Baixa Verde passa a contar com uma UBS mantida, conservada e preparada para oferecer um atendimento de mais qualidade à população.

O prefeito Iranildo Aciole destacou a importância da obra. “O que a gente promete, a gente cumpre. Estava no programa, estava escrito, estava público… e hoje está entregue. A Comunidade Baixa Verde merece esse cuidado, e a gente está aqui para garantir isso.”

O programa Avança Lagoa Nova segue em execução, com obras e ações em diversas áreas, incluindo pavimentação, saúde e infraestrutura, beneficiando comunidades em todo o município.

A Prefeitura de Lagoa Nova está realizando a substituição das luminárias da Avenida Doutor Sílvio Bezerra de Melo, ampliando a potência da iluminação pública no trecho. As antigas lâmpadas de 100 watts estão sendo trocadas por novas luminárias de 200 watts, dobrando a capacidade de iluminação da via.

A iniciativa busca oferecer mais segurança para motoristas e pedestres, além de proporcionar mais conforto e qualidade de vida para os moradores. A melhoria faz parte das ações de modernização da iluminação pública desenvolvidas pela gestão municipal em diferentes pontos da cidade.

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), foi um dos destaques da pesquisa TCM/TS2, divulgada nesta terça-feira (28), ao aparecer em 2º lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com 1,1% das intenções de voto. O levantamento também posiciona o parlamentar em 1º lugar dentro de sua nominata, reforçando a competitividade de sua pré-candidatura para as eleições de 2026.

Contratada pelo Sistema Oeste de Comunicação Ltda./TCM TV Cabo Mossoró, a pesquisa ouviu 1.800 eleitores em 70 municípios potiguares, entre os dias 22 e 25 de julho de 2026. O levantamento possui margem de erro de 2,3 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado sob os números BR-06751/2026 e RN-02277/2026.

Para Nelter Queiroz, o resultado representa o reconhecimento de um mandato pautado pela presença constante nos municípios e pela defesa dos interesses da população potiguar. “Recebo esse resultado com muita gratidão e humildade. Ele aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar trabalhando pelo povo do Rio Grande do Norte, defendendo os municípios, ouvindo as pessoas e lutando pelas causas que melhoram a vida da nossa população. Agradeço a confiança de todos e sigo firme, com os pés no chão e muita disposição para continuar servindo ao nosso Estado”, afirmou.

Nos últimos levantamentos divulgados por diferentes institutos de pesquisa, Nelter Queiroz tem figurado entre os parlamentares mais lembrados pelos eleitores potiguares, consolidando sua pré-candidatura à reeleição em busca de seu 10° mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Familiares de pacientes internados no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, denunciaram ao Panorama 95 a superlotação da unidade e relataram que idosos permanecem por mais de 24 horas acomodados em cadeiras, à espera de um leito.

Segundo os relatos, o problema não seria a falta de atendimento médico ou de enfermagem, mas a insuficiência de estrutura física para atender a demanda de pacientes de toda a região. Uma acompanhante afirmou que passou a noite no hospital e presenciou idosos em sofrimento, sem condições adequadas de acomodação.

“É uma falta de humanidade. Os médicos e a enfermagem fazem o que podem, mas são poucos profissionais para tanta gente. Os pacientes acabam descontando neles, quando o problema é a falta de estrutura”, desabafou.

Entre os casos está o de um aposentado caicoense que sofre de infecções urinárias recorrentes. A esposa contou que ele havia sido internado há cerca de 15 dias, recebeu medicação e teve alta para concluir o tratamento em casa devido à falta de vagas. Poucos dias depois, voltou a apresentar sintomas. Após realizar uma tomografia, seguia aguardando o resultado do exame internado em uma cadeira, sem acesso a um leito. Segundo ela, o marido já passou por cirurgias de próstata, retirada de cálculos na bexiga e perdeu um dos rins.

Outra acompanhante relatou que sua mãe, também idosa, permaneceu desde o dia anterior na área verde do pronto-socorro por falta de vagas na ala amarela, conseguindo um leito apenas após muitas horas de espera.

Os denunciantes afirmam que pacientes já considerados internados permanecem nas áreas de atendimento inicial por falta de vagas nas enfermarias. Eles também relatam superlotação na sala vermelha, destinada a casos graves, e cobram providências urgentes para ampliar a estrutura e garantir atendimento digno no Hospital Regional do Seridó.

Marcos Dantas

O TCM Pesquisa divulga nesta terça-feira (28), a primeira pesquisa de 2026, com a intenção de votos do eleitorado do Rio Grande do Norte para a Presidência da República.

Na pesquisa espontânea, Lula aparece com 42,7%, não sabem ou não responderam 27,6%, Flávio Bolsonaro 20,5%. Branco/Nulo/Nenhum são 4,6%. Renan Santos 1,4%. Outros 1,2%. Ronaldo Caiado 1,1%. Romeu Zema 0,4%. Cabo Daciolo 0,3%. Augusto Cury 0,1%. Samara Martins 0,1%. Heró Bezerra 0,1% e Joaquim Barbosa 0,1%.

Já na pesquisa estimulada Lula aparece com 49,0%, Flávio Bolsonaro 28,4%. Branco/Nulo/Nenhum 8,5%. Não sabem ou não responderam 6,6%. Renan Santos 2,4%. Ronaldo Caiado 1,9%. Romeu Zema 0,7%. Augusto Cury 0,7%. Samara Martins 0,7%. Cabo Daciolo 0,5%. Joaquim Barbosa 0,4%. Edmilson Costa 0,1%. Heró Bezerra 0,1%.

Sobre a pesquisa

O levantamento ouviu 1.800 eleitores do Rio Grande do Norte, distribuídos em 70 municípios de todas as regiões do estado, e seguiu rigorosos critérios técnicos e científicos. A coleta de dados foi realizada entre os dias 22 e 25 de julho de 2026, com eleitores potiguares a partir dos 16 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações de referência foram obtidas junto ao TSE em junho de 2026 e do Censo do IBGE 2022.

Com margem de erro de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, a pesquisa deste mês de julho assegura representatividade estatística de todas as regiões e microrregiões do estado, levando em conta a densidade eleitoral de cada território.

A metodologia aplicada foi quantitativa, do tipo survey, que consiste na realização de entrevistas pessoais, domiciliares e em locais preestabelecidos de fluxo populacional, realizadas de forma presencial e com interação face a face.

A pesquisa tem como contratante a Sistema Oeste de Comunicação LTDA / TCM TV Cabo Mossoró, CNPJ: 00.713.377/0001-98, financiada com recursos próprios.

Registro: BR-06751/2026 e RN-02277/2026.

TCM noticias

O TCM Pesquisa divulga nesta terça-feira (28), a primeira pesquisa de 2026, com a intenção de votos do eleitorado do Rio Grande do Norte para o Senado Federal, considerando os votos válidos.

O senador Styvenson Valentim aparece com 36%, Zenaide Maia com 20,7%, Rafael Motta 12,8%, Coronel Hélio 10,6%, Samanda Alves 10,4%, Sandro Pimentel 2,8%, Pastor Silvestre 1,5%, Rosália Fernandes 1,5%, Tércio Tinoco 1,5%, Sônia Godeiro 1,1%, Luciana Lima 0,7%, Godeiro Linhares 0,2%, Guilherme Mosca 0,2%.

Sobre a pesquisa

O levantamento ouviu 1.800 eleitores do Rio Grande do Norte, distribuídos em 70 municípios de todas as regiões do estado, e seguiu rigorosos critérios técnicos e científicos. A coleta de dados foi realizada entre os dias 22 e 25 de julho de 2026, com eleitores potiguares a partir dos 16 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações de referência foram obtidas junto ao TSE em junho de 2026 e do Censo do IBGE 2022.

Com margem de erro de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, a pesquisa deste mês de julho assegura representatividade estatística de todas as regiões e microrregiões do estado, levando em conta a densidade eleitoral de cada território.

A metodologia aplicada foi quantitativa, do tipo survey, que consiste na realização de entrevistas pessoais, domiciliares e em locais preestabelecidos de fluxo populacional, realizadas de forma presencial e com interação face a face.

A pesquisa tem como contratante a Sistema Oeste de Comunicação LTDA / TCM TV Cabo Mossoró, CNPJ: 00.713.377/0001-98, financiada com recursos próprios.

Registro: BR-06751/2026 e RN-02277/2026.

tcm noticias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.

Caso ele não tenha autorizado a produção do vídeo, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.

Na decisão desta terça-feira, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Agência Brasil

O Telegram e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram um memorando de entendimento para implementar medidas de combate à desinformação durante o processo eleitoral de 2026. O acordo prevê ações conjuntas, projetos e troca de informações sobre o funcionamento da plataforma e os mecanismos utilizados para reduzir a circulação de conteúdos falsos.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de o TSE utilizar a Application Programming Interface (API) do Telegram para criar um bot oficial da Justiça Eleitoral. A ferramenta poderá oferecer comunicados regionais personalizados, além de permitir a coleta de feedbacks e solicitações dos usuários.

O acordo também estabelece que o Telegram indicará representantes para acessar o canal do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), permitindo o recebimento e análise de denúncias sobre possíveis violações da legislação eleitoral.

Assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pela representante legal do Telegram no Brasil, o memorando terá validade até 31 de dezembro de 2026.

O documento destaca a cooperação entre a Justiça Eleitoral, empresas de tecnologia, sociedade civil e provedores de internet como uma forma de enfrentar os impactos da desinformação e preservar a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral.

98FM

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu 50 novas ações por assédio sexual no ambiente de trabalho nos cinco primeiros meses de 2026, segundo dados do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Desse total, 34 processos foram registrados em Natal. O número representa aumento em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 38 novas ações por assédio sexual no Estado.

Considerando o período entre outubro de 2024 e julho de 2026, o Rio Grande do Norte contabilizou 180 processos relacionados ao tema. Desse total, 172 deram entrada em primeiro grau e oito em segunda instância na Justiça do Trabalho potiguar. Somente no primeiro semestre de 2026, ingressaram 50 novos processos em primeiro grau e 17 em segunda instância. A maioria das reclamantes é formada por mulheres.

O Monitor do Trabalho Decente reúne dados sobre decisões e acórdãos da Justiça do Trabalho desde 1º de junho de 2020. Desde 1º de outubro de 2024, a ferramenta passou a considerar processos relacionados ao tema e, a partir de 15 de janeiro de 2025, ampliou a base de dados para incluir também as ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, além dos processos já julgados.

Entre junho de 2020 e julho de 2026, foram julgados 254 processos sobre assédio sexual em primeiro grau no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). No mesmo período, outros 132 processos foram julgados em segunda instância.

Os dados também apresentam a distribuição dos casos por setor de atividade entre os processos iniciados ou julgados no período de outubro de 2024 a julho de 2026. As maiores ocorrências foram registradas em ações envolvendo pessoas físicas, com 27 casos, seguidas pelos setores de teleatendimento, com 22, bancos e instituições financeiras, com 13, comércio, com oito, hotéis, também com oito, administração pública, com seis, além de 12 processos classificados como não definidos.

No cenário nacional, o Monitor do Trabalho Decente registrou 22.998 novos casos de assédio sexual na Justiça do Trabalho entre outubro de 2024 e julho deste ano. Somente ao longo de 2025, o número foi de 12.813 novas ações trabalhistas — um crescimento de 40% em relação a 2024.

Medo da demissão ainda impede denúncias, diz juíza
O aumento das ações por assédio sexual na Justiça do Trabalho reflete uma maior conscientização sobre o tema, mas ainda convive com a subnotificação de casos. A avaliação é da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, ouvidora da mulher no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Segundo a magistrada, o primeiro passo para quem sofre ou presencia uma situação de assédio é compreender que esse tipo de conduta não deve ser tratado como algo normal. “O primeiro passo é reconhecer que o assédio sexual nunca deve ser naturalizado. Se possível, a vítima deve registrar os fatos, guardar mensagens, e-mails ou outros elementos que possam servir como prova e procurar os canais internos da empresa, especialmente a Ouvidoria, quando houver, além do setor de Recursos Humanos ou do canal de denúncias”, disse, em entrevista ao AGORA RN.

Na avaliação da juíza, o crescimento das denúncias está relacionado à maior conscientização da sociedade sobre o tema. Ela ressalta, porém, que muitos episódios ainda não chegam ao conhecimento das autoridades.

“Na minha experiência, percebo que hoje há uma conscientização maior sobre o tema e, por isso, mais pessoas têm procurado denunciar. Isso é um avanço. Ainda assim, sabemos que muitos casos permanecem em silêncio, seja pelo medo de represálias, pela dificuldade de produzir provas, pelo sentimento de culpa que algumas vítimas acabam assumindo ou mesmo pelo receio da exposição pública.”

Entre os principais obstáculos para denunciar, o receio de perder o emprego continua sendo um dos fatores mais relevantes. “Além do medo da demissão, muitas vítimas temem a estigmatização, a descrença em relação ao seu relato ou até mesmo represálias no ambiente de trabalho. Por isso, é fundamental que as empresas ofereçam canais seguros de denúncia, acolhimento, escuta ativa e proteção contra qualquer forma de retaliação.”

A magistrada destaca que as empresas têm responsabilidade direta na prevenção e no enfrentamento do assédio sexual. “A empresa tem o dever de prevenir o assédio e agir prontamente diante de uma denúncia, apurando os fatos com sigilo, protegendo a vítima e adotando as providências necessárias. Além disso, deve investir em ações preventivas, como treinamentos, políticas internas e canais de denúncia eficazes. A empresa que se omite também pode ser responsabilizada.”

Caso a empresa não adote medidas para interromper a conduta ou quando houver violação de direitos, a vítima pode recorrer aos órgãos competentes. “A vítima pode buscar a Justiça sempre que seus direitos forem violados ou quando a empresa não adotar medidas eficazes para apurar os fatos ou interromper o assédio. Além do Poder Judiciário, pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho, aos sindicatos e, quando a conduta configurar crime, à Polícia Civil. O mais importante é que saiba que não está sozinha e que existem instituições preparadas para acolher, orientar e proteger quem denuncia.”

Definição
No âmbito trabalhista, o assédio sexual tem definição mais ampla do que a prevista no Código Penal. Na Justiça do Trabalho, caracteriza-se por qualquer conduta de conotação sexual indesejada, verbal, não verbal ou física, praticada no ambiente de trabalho. Já o Código Penal restringe o crime aos casos em que o autor se aproveita da posição de superior hierárquico para obter vantagem ou favorecimento sexual. A legislação penal, porém, não abrange todas as formas de assédio, que também podem configurar crimes como importunação sexual, violência sexual mediante fraude ou estupro.

A Justiça do Trabalho desenvolveu uma cartilha com informações acessíveis ao público, disponível em: www.tst.jus.br.

A pesquisa Datafolha aponta que 59% dos eleitores consideram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “agiu mal” ao proibir visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão do magistrado ocorreu após Flávio divulgar uma carta escrita pelo pai com apoio à sua atuação política.

Segundo o levantamento, 36% dos entrevistados avaliam que Moraes “agiu bem” ao determinar a suspensão das visitas. Outros 2% afirmaram que o ministro não agiu bem nem mal, enquanto 4% não souberam responder.

A restrição foi imposta por Moraes em julho e inicialmente proibiu, por 30 dias, qualquer visita a Jair Bolsonaro, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. O ministro também determinou a proibição de manifestações político-eleitorais e do uso de redes sociais pelo ex-presidente durante o período de cumprimento das medidas cautelares.

O Datafolha também apontou que 59% dos entrevistados defendem que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, enquanto 35% avaliam que ele deveria cumprir a pena em regime prisional. Outros 6% não responderam.

Em relação ao uso das redes sociais, 62% dos participantes disseram apoiar a proibição do acesso de Bolsonaro às plataformas digitais durante a prisão domiciliar. Já 35% defendem que o ex-presidente possa utilizar as redes, e 3% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente nos dias 22 e 23 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01166/2026.

Com informações da CNN Brasil