O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte de um bebê no Hospital do Seridó, localizado na cidade. O bebê estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A morte ocorreu na segunda-feira (24).
A investigação busca definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. O MPRN determinou a juntada aos autos das notícias divulgadas na imprensa local sobre o caso. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.
O MPRN requisitou informações sobre o incidente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó. Essas informações devem ser prestadas no prazo de cinco dias úteis. Uma audiência ministerial foi agendada para o próximo dia 7 de abril, em formato virtual.
A audiência será presidida pela coordenação do Caop Saúde. Participarão representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Executivo Municipal de Caicó, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, direção do Hospital do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
A Polícia Militar em Florânia durante patrulhamento na terça-feira (25) no Centro da cidade, visualizou uma motocicleta que estava com alterações no escapamento. Diante da situação a guarnição realizou a abordagem, a apreensão da motocicleta e a condução do indivíduo para os devidos procedimentos.
O Sgt. Victor – Comandante do Destacamento em Florânia, informa que as ações contra esses crimes por parte da Polícia Militar tem sido frequentes na cidade, chegando a 11 (onze) procedimentos realizados no ano de 2025, em um total de 34 desde que intensificaram as ações contra o crime de trânsito. . POLÍCIA MILITAR Servir e Proteger
A tarde desta quarta-feira (26) foi de mais uma discussão importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Francisco do PT, o Legislativo realizou uma audiência pública com foco na divulgação e explicação sobre o conteúdo do programa Desenrola Rural, lançado pelo Governo Federal no mês passado e que visa beneficiar milhares de agricultores e cooperativas de profissionais da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O debate contou com agricultores, representantes do Poder Público e também de instituições financeiras.
O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, que foi batizado de “Desenrola Rural”, foi criado para contribuir com agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que estejam em situação de inadimplência. O foco é liquidar e renegociar dívidas desses grupos, permitindo que eles voltem a acessar o crédito rural e a investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
“É um tema importante e, por causa disso, decidimos promover essa audiência, com um convite que foi extensivo a autoridades, representantes de grupos de agricultores e também a sindicatos para que, a partir daqui, nós possamos ter informações que possam chegar até os agricultores e agricultoras. Esse é o foco da Audiência Pública”, explicou Francisco do PT.
O programa permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural. A iniciativa é destinada a um público potencial de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares. Para aderir, basta procurar uma agência bancária e solicitar a renegociação. O objetivo é oferecer condições facilitadas para liquidação e repactuação de dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas em situação de inadimplência.
Durante a explanação, o coordenador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Dário Alves, fez uma explanação completa sobre o programa.
Trazendo dados importantes para embasar o programa, Dário Alves disse que o país conta, atualmente, com 5,4 milhões de agricultores familiares. Ao todo, 1,35 milhão têm restrição ao crédito, sendo que aproximadamente 1 milhão podem ser atendidos. A meta do Desenrola Rural, neste momento, é beneficiar 250 mil agricultores.
“Não estamos pensando em apenas sanar dívidas existentes. Estamos pensando que o programa consiga também trazer esses agricultores de volta para a terra”, explicou Dário Alves, apontando ainda que, na maioria dos casos, as dívidas de financiamentos rurais não chegam a R$ 10 mil e, com cartões de créditos e outros débitos (que também poderão ser alvo do programa), a maior parte doas dívidas não chega a R$ 1 mil. “Se ele tem dívida de cartão de créditos, mesmo que nada tenha a ver com a produção rural, ele terá direito ao crédito. É para agricultores e cooperativas também”, pontuou.
O Desenrola Rural é voltado a beneficiar os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf, além daqueles com pendências relacionadas a cartões e empréstimos nas instituições financeiras, Crédito Instalação e valores já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais. O programa é voltado para quem está inadimplente há mais de um ano.
Representando a Coordenadoria Nacional de Crédito do Incra, Ubiratan Santana enalteceu a ação do Governo Federal e a iniciativa de Francisco do PT em fazer a divulgação do programa. Segundo ele, o que se discute com o Desenrola Rural, mais do que dívidas, é o fomento à produção de alimentos. No entendimento do representante do Incra, quando renegocia o débito, o resultado final é a produção de alimentos. “Cada empréstimo que chega a essa família, representa uma possibilidade de produzir”, disse, enfatizando ainda que a agricultura familiar está novamente dentro de um projeto público e que faz parte de um projeto de desenvolvimento, “por isso precisamos limpar o nome dessas famílias”.
Durante a audiência, os detalhes sobre o programa foram expostos, incluindo os prazos para adesão. Para quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo é 30 de maio, enquanto para os demais débitos é 31 de dezembro. O Desenrola Rural é destinado a produtores com dívidas do Pronaf contratadas com recursos do FNE, originalmente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Representantes dos agricultores e de órgãos ligados à gestão da agricultura familiar expuseram as necessidades e discutiram sobre a importância do programa, enaltecendo a iniciativa relatando os impactos positivos que a medida pode trazer à produção de alimentos. Finalizando o debate, Francisco do PT expôs um folder que foi criado pelo seu mandato explicando sobre como aderir ao programa e colocou-se à disposição para colaborar com a divulgação do Desenrola Rural, além de quaisquer outras iniciativas em prol da agricultura familiar.
“O mais relevante é que o objetivo central, de dar divulgação e promover o debate sobre a importância do Desenrola Rural, foi atingido. Sempre que qualquer temática ensejar um debate aqui nessa casa, nosso mandato está à disposição para promovê-lo”, finalizou.
A Câmara Municipal de Currais Novos sediou uma sessão solene em comemoração aos 103 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O evento foi realizado nesta terça-feira (25) no auditório Adailson Pereira e reuniu lideranças, filiados e apoiadores para celebrar a história e a atuação do partido no município.
A sessão contou com discursos de importantes lideranças, como João Gustavo, presidente da Casa Legislativa e foi o primeiro parlamentar eleito pelo partido em Currais Novos pela legenda.
Além dele, estiveram presentes Anderson Alves, ex-vice-prefeito de Currais Novos, Oliveira Neto, atual presidente do PCdoB no município, e Moacir Soares, secretário sindical estadual do partido.
Durante a solenidade, foram entregues comendas de honra a diversas personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Entre os homenageados, destacou-se Luzitércio Albuquerque, reconhecido por seu relevante serviço prestado à comunidade currais-novense.
Duas secretarias municipais e uma especial foram criadas na nova reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Lei Nº 3.984 de 27 de fevereiro de 2025. As novas secretarias são: Trânsito e Transporte, Esporte e Lazer, e a especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que está veiculada ao Gabinete do Prefeito.
No início deste mês de março, o Prefeito Lucas Galvão e a Vice-Prefeita Milena Galvão, anunciaram os nomes de Sueid Rusk e Rayssa Aline para as secretarias de Esporte e Lazer e para a Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, respectivamente. Nesta terça-feira (25), os gestores municipais anunciaram Pedro Antoniony para a secretaria de Trânsito e Transporte.
A reestruturação administrativa também modificou a nomenclatura da SEMTUR, passando a ser SEMTURI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no inquérito do golpe de Estado. O placar, no momento, é de 3 a 0. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, Moraes votou para que os outros sete investigados se tornem réus no inquérito. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Ao iniciar o seu voto, o relator do caso afirmou que nesse primeiro momento do julgamento deve-se analisar apenas se há provas suficiente para comprovar que houve delito, não “se atestar a culpabilidade”.
“A Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código do Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”, explicou o magistrado, frisando que isso é essencial para que se exerça o direito de defesa.
Moares ressaltou que, segundo a denúncia da PGR, o ex-presidente e os outros sete acusados — que integravam o alto escalão do governo e das forças armadas — foram o núcleo crucial da organização criminosa.
“A partir desse introito da Procuradoria-Geral da República, a denúncia passa a descrever de forma detalhada, com todos os elementos, expondo de forma compreensível todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código do Processo Penal, tendo sido coerente à exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos crimes e organização criminosa”, acrescentou.
Depois de discorrer sobre os meandros da denúncia, o magistrado reconheceu os crimes imputados: abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes ainda exibiu um vídeo em que mostra a violência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.
“Não houve um domingo no parque, não foi um passeio. Absolutamente ninguém lá estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, disse. O magistrado ainda ressaltou que alguns dos bloqueios foram abertos pelos agentes, mas outros que se mostraram contrários ao que estava acontecendo foram agredidos.
O magistrado também citou que “algumas pessoas de boa fé” teriam sido enganadas pelas de má fé que, por meio de notícias fraudulentas, “passam a querer criar uma própria narrativa, como eu disse ontem [terça-feira, 25], de velhinhas com a bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram lá passar um batonzinho só na estátua”.
Antes de pormenorizar as condutas de cada um dos oito acusados, o magistrado disse que a organização criminosa planejava ameaçar, inclusive, a família de opositores políticos e militares contrários ao golpe. “Até a máfia tem um código de conduta” para poupar familiares, completou Moraes.
Minuta golpista
No entendimento de Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da Polícia Federal”.
Para o magistrado, também há evidências de que o ex-presidente tinha conhecimento sobre a minuta golpista. “O fato, as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal, se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade […]”.
Por fim, Moraes votou para que a Corte aceitasse a denúncia sobre a tentativa de golpe de estado e tornar réus Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino iniciou o seu voto dizendo que houve sustentação oral por parte das defesas dos denunciados “no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram [para] descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”.
Dino ainda ponderou que “quem define os trilhos da proporcionalidade das penas não é o Poder Judiciário, é o Poder Legislativo”. Em seguida, ressaltou: “Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”, usando como referência o filme ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional de 2025, “Ainda Estou Aqui”.
Já sobre a questão de não ter ocorrido agressividade, o magistrado argumentou: “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta e tentar, se fosse consumado, não teria juízes para julgar”.
Depois, o ministro lembrou que já havia crimes semelhantes previstos na lei anterior, a LSN (Lei de Segurança Nacional), que tratava o tema em dois tipos penais. Com base nisso, existe a possibilidade de analisar os delitos de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em separado, com a soma das penas.
A rua Maria José Varela, a qual estive em várias ocasiões, solicitado por moradores que ansiavam serviços de limpeza e reparos. Encaminhamos as solicitações ao secretário de infraestrutura e agora estamos vendo que os serviços estão sendo executados.
A população agradece e nós, enquanto porta-voz do nosso povo ficamos satisfeitos em ver a agilidade e o atendimento da solicitação. Maus uma vez a população da Rua e os que ali trafegam serão os benefíciados.
Vereador Ezequiel destacou que Desde 2017, nosso mandato tem se empenhado na busca por melhorias para a Rua Maria José Varela. Através de constantes pleitos e da escuta atenta às necessidades dos moradores, conseguimos encaminhar propostas que agora se traduzem em ações concretas. A limpeza e os reparos que estão sendo realizados são resultado desse trabalho contínuo, sempre com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida à população que reside ou transita por essa via.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), morreu aos 77 anos nesta quarta-feira (26).
Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro, quando deu entrada com quadro de insuficiência respiratória aguda grave.
Nos meses em que passou internado, o prefeito apresentou melhora, chegou a ter alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em 29 de janeiro, e realizava processo de retirada da ventilação mecânica e programa de reabilitação fisioterapêutica motora e respiratória.
Quem foi Fuad Noman?
Fuad Jorge Noman Filho nasceu em 30 de junho de 1947, em Belo Horizonte.
Noman era Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e pós-graduado em Programação Econômica e Execução Orçamentária.
Seu trabalho no serviço público começou como funcionário de carreira do Banco Central. Posteriormente, trabalhou no Tesouro Nacional.
No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi secretário executivo da Casa Civil, de 1996 a 1997.
Entre 1996 e 2002, foi presidente da Brasilprev Seguros, do Banco do Brasil.
A partir de 2003, assumiu a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no governo de Aécio Neves (PSDB).
Depois, em 2007, migrou para a Secretaria de Transportes e Obras do estado, ficando até 2010.
Já no governo de Antônio Anastasia, então no PSDB, assumiu a presidência da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre 2011 e 2012.
Além disso, esteve nas secretarias extraordinárias de Copa do Mundo e Coordenação de Investimentos do estado.
Na Prefeitura de Belo Horizonte, foi secretário municipal da Fazenda, na administração de Alexandre Kalil (Republicanos).
Eleições
Em 2020, concorreu a vice na chapa de Kalil, sendo eleito. Em 2022, com a renúncia do prefeito para disputar o governo mineiro, assumiu o Executivo municipal.
Na eleição do ano passado, foi reeleito em segundo turno, com 670.574 votos (53,73% dos votos válidos), derrotando Bruno Engler (PL).
Entre 2003 e 2017, foi filiado ao PSDB. Em 2020, migrou para o PSD, seu partido até então.
Literatura
Além de político e economista, Fuad também foi escritor.
Ao longo da vida, escreveu três livros: “O amargo e o doce” (2017), “Cobiça” (2020) e “Marcas do passado” (2022).
Em sua descrição como autor, diz que ingressou na literatura “para não permitir que sua trajetória profissional, ligada à área financeira, dominasse sua paixão pela poesia do cotidiano das pessoas simples, de suas amarguras e de seus amores”.
Câncer linfático
Em julho de 2024, Fuad anunciou que estava em tratamento contra um câncer linfático.
Na ocasião, o prefeito afirmou que descobriu o linfoma durante exames de rotina, que já havia passado por um procedimento cirúrgico bem-sucedido e que havia dado início ao tratamento.
Em novembro, ele foi internado e passou cerca de 15 dias no hospital, após sentir dores nas pernas, que de acordo com a prefeitura, era “efeito colateral do tratamento para o câncer”, encerrado em outubro.
Em 18 de dezembro, o prefeito não compareceu à cerimônia de diplomação da reeleição por questões de saúde. Um dia depois, ele foi internado por um quadro clínico de diarreia e desidratação. Fuad recebeu alta médica em 23 de dezembro.
Além disso, o chefe do Executivo municipal também não esteve presente na cerimônia de posse, realizada em 1º de janeiro.
Na ocasião, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), foi responsável por ler o discurso de posse do prefeito. Fuad participou do evento de posse remotamente, seguindo recomendações médicas.
Ele voltou a ser internado em 3 de janeiro com um quadro de insuficiência respiratória aguda.
Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública realizada pelo mandato do deputado Francisco (PT), nesta quarta-feira (26), a partir da 14h30, na Assembleia Legislativa.
“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.
De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá um melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de sua implementação no estado e as formas de maximizar seus benefícios para os agricultores potiguares.
“Além disso, será uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de adotar uma abordagem colaborativa que garanta o sucesso do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, elogiou, nesta terça-feira (25), o sistema eleitoral brasileiro. Em publicação no site da Casa Branca, o governo dos EUA citou a identificação biométrica adotada pelo Brasil como bom exemplo para evitar fraudes nas eleições. Nos EUA, só é necessário que a pessoa se declare cidadã para poder votar.
“Os Estados Unidos estão atrás de outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias. A Índia e o Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz.
Nesta terça, o governo de Trump anunciou uma Ordem Executiva para proteger a integridade das eleições norte-americanas. Entre as mudanças anunciadas, está a exigência de prova documental emitida pelo governo da cidadania dos EUA em seus formulários de registro de eleitores. “O presidente Trump reconhece que eleições livres, justas e honestas — sem fraudes, erros ou suspeitas — são essenciais para nossa República Constitucional”, diz o texto.
Um dos problemas destacados é o grande número de eleitores que usa voto pelos correios. A prática é um dos métodos de votação no país. Outro ponto citado é a grande quantidade de estrangeiros que votam, mesmo em alguns estados tendo leis que proíbem o voto de não-americanos. Segundo o texto, como o sistema é baseado só na autodeclaração, não há como ter controle da cidadania de quem está votando.
Também são citados a Índia, Dinamarca, Alemanha e Canadá como exemplos positivos para a segurança nas eleições.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) avalia a redução do ICMS para itens da cesta básica no Estado. Atualmente, parte dos produtos que compõem a cesta básica são tributados em 7% no RN. A Sefaz não disse, no entanto, quando pretende tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
O assunto veio à tona após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedir aos estados a isenção de tributos sobre os itens da cesta básica para conter a alta dos alimentos em todo o Brasil. O Governo Federal já isentou de tributos federais e quer que os estados também adotem a medida.
No RN, produtos como ovos, leite pasteurizado, frutas e verduras, farinha de mandioca, queijo de coalho e de manteiga, mel e rapadura são isentos de ICMS. Outros produtos da cesta básica, por sua vez, possuem alíquotas de 7%, como feijão, arroz, café em pó (exceto cápsula e solúvel), pão francês, óleo de soja e de algodão, flocos de fubá e milho, entre outros. Produtos como carne têm modalidades de alíquotas que variam de zero a 15%; leite em pó, manteiga e açúcar, 20%.
Segundo publicou a CNN, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Ceará e Acre avaliam a redução de ICMS. Outros sete estados disseram que não avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções do imposto para a cesta básica, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui. Alguns estados, incluindo o RN, querem uma compensação nos efeitos de uma eventual redução do ICMS, uma vez que haveria queda na arrecadação.
Entidades representativas do setor produtivo defendem as isenções. O presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson, disse que a medida pode ser “assertiva e efetiva” para a redução dos preços.
“Nós avaliamos como uma medida assertiva e efetiva para a redução dos preços da cesta básica aqui no nosso estado. Os produtos da cesta básica são itens que contam com bastante concorrência entre as marcas e as lojas que os comercializam. Essa medida fomentará ainda mais essa concorrência, ocasionando uma consequente redução nos preços dos produtos da cesta básica”, declarou.
Há dez dias, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou para o Ministério da Fazenda uma proposta para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O presidente da entidade, João Galassi, participou de reuniões com o ministério para discutir temas como cesta básica e cashback, com base na reforma tributária.
“Havendo isenção dos impostos dos alimentos, em especial das carnes, leite, arroz, feijão, óleo, açúcar, por exemplo, com a antecipação e a compensação de impostos ainda incidentes como o ICMS e tributos municipais, consequentemente, haverá redução dos preços para o consumidor final”, explica o presidente da Abras, João Galassi.
Aliado a isso, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, disse, que a isenção do ICMS em produtos na cesta básica seria uma “medida imediata” capaz de reduzir os preços dos alimentos no país.
Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, disse que o comitê não tem como se posicionar, uma vez que o assunto não é “uniforme” entre as fazendas, isto é, cada uma tem suas alíquotas e políticas específicas para o tema.
Vinte imóveis, cinco automóveis e dezenas de outros itens foram arrematados durante o primeiro leilão de 2025 promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), totalizando R$ 14.047.844,71.
Desse total, R$ 386 mil foram pagos antes do início do pregão por empresas, evitando assim que seus bens fossem penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas junto às Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado, fossem vendidos.
A juíza Stella Paiva de Autran Nunes, coordenadora da Central de Apoio à Execução do TRT-RN, presidiu o leilão, que foi organizado pela MN Leilão e realizado, pela primeira vez, no Depósito Judicial do tribunal, em Morro Branco.
O presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, acompanhou o leilão e considerou o movimento bastante positivo, “porque aqui no Depósito Judicial, os participantes podem ter acesso direto aos bens leiloados. Foi tudo muito organizado”.
Entre os bens mais disputados entre os arrematantes se destacam um apartamento no edifício Residencial Luiz Cavalcanti, no bairro de Lagoa Nova, zona Oeste de Natal, outro no Ponta Negra Flat, em Ponta Negra e um imóvel localizado em Mossoró, que foi arrematado por mais de R$ 7 milhões. E até as 9 mil garrafas de vodka foram arrematadas.
Os valores apurados durante o primeiro Leilão do TRT-RN agora serão destinados às Varas do Trabalho para pagamento das dívidas com os trabalhadores.
Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.
O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.
O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.
“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Avanço da infraestrutura O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.
“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.
Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.
O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
A Argentina goleou o Brasil por 4 a 1 nesta terça-feira (25) em partida válida pela 14ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O jogo foi disputado no Estádio Monumental de Nuñez. A atuação da seleção brasileira foi classificada como “vexatória”pela imprensa especializada.
Os gols da Argentina — que não contou com Lionel Messi — foram marcados por Julián Álvarez, Enzo Fernández e Mac Allister, todos no primeiro tempo, e com Simeone na etapa final. Matheus Cunha fez o de honra ainda etapa inicial. Os torcedores locais gritaram “olé” logo aos 15 minutos.
No pré-jogo, o atacante Raphinha prometeu “porrada neles” em entrevista a Romário, mas foi o Brasil que foi “espancado” pelo bom futebol jogado pelos argentinos. O Brasil deixou Buenos Aires humilhado pelo maior rival.
A Argentina foi muito superior no meio-campo e dominou o Brasil. O time de Scaloni teve superioridade numérica com Enzo, De Paul, Mac Allister e Paredes e jogou com facilidade.
Para piorar a situação do Brasil, a Argentina contou com erros individuais da seleção. O amarelado Murillo teve atuação ruim e saiu no intervalo, algo raro para um zagueiro. Guilherme Arana também comprometeu, enquanto ninguém do ataque correspondeu.
A Argentina comprova a freguesia recente sobre o Brasil. São seis jogos sem perder. A última vitória brasileira foi em 2018, por 1 a 0 em amistoso.
A Argentina entrou em campo já garantida na próxima Copa do Mundo com quatro rodadas de antecedência. Os atuais campeões estão disparados na liderança das Eliminatórias e contaram com o empate da Bolívia contra o Uruguai para se assegurar no Mundial.
O Brasil precisará vencer o Equador para ter chance se classificar diante do Paraguai. Vencer a Argentina deixaria a seleção de Dorival muito perto da vaga. Com a goleada desta terça, entretanto, não é garantido que o técnico permaneça à frente da seleção.
Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó, com apoio da 49ª Delegacia Polícia (DP) de Cruzeta e da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas, deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (25), a seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, nos municípios de Jardim do Seridó e Parelhas.
As diligências foram iniciadas para combater a prática dos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e crimes contra o patrimônio. Na oportunidade, um homem de 65 anos, foi preso em flagrante, no município de Parelhas, pela suspeita da prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições.
No decorrer da ação, os policiais apreenderam em outros imóveis drogas ilícitas, um aparelho celular e uma espingarda de pressão. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
