Currais Novos recebe nesta terça-feira (20) uma caminhada e mobilização em defesa da educação, com concentração marcada para as 19h, em frente à FELCS. Em seguida, os participantes seguirão até a Praça da Rodoviária, onde será realizado um ato público às 20h.
A mobilização tem como proposta reunir apoiadores em um momento de união, participação e manifestação em defesa da educação, com falas, estamparia, adesivação, música e um grande registro fotográfico.
Quem acompanha as câmaras municipais potiguares percebeu que 2026 virou o ano de refazer eleição. Votações que pareciam resolvidas desde o começo de 2025 caíram, uma a uma, por recomendação do Ministério Público ou por decisão judicial. Há três explicações, e duas delas vêm de Brasília.
A primeira é o princípio da contemporaneidade. Antigamente era comum eleger na mesma sessão a Mesa do primeiro e a do segundo biênio, e algumas câmaras abriam a votação do segundo biênio logo depois de empossar o presidente do primeiro. Ao julgar a eleição da Assembleia Legislativa do RN (ADI 7.733), o STF disse que isso não vale. A direção da Casa em 2027 e 2028 precisa refletir a política daquele momento, e não a de janeiro de 2025. O Supremo fixou um marco objetivo: a eleição só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Ouvido pelo blog, o advogado Marcelo Azevedo Xavier, que atua em direito eleitoral e direito público municipal, explica a lógica da decisão:
“Antigamente era comum fazer a eleição do primeiro e do segundo biênio de uma vez só, às vezes na mesma sessão da posse. O Supremo disse que isso não adianta. A eleição da Mesa tem que seguir a lógica do nível nacional e refletir o posicionamento político daqueles vereadores no momento em que o mandato começa. Hoje o vereador pode ser da base de um grupo, daqui a dois anos pode estar do outro lado, e isso é natural na política. A Mesa eleita lá atrás não pode engessar essa realidade.”
A segunda causa é a reeleição sucessiva. Pelo entendimento do STF, o presidente só pode ser reconduzido uma vez, e isso vale mesmo quando há mudança de legislatura. Quem presidiu os dois biênios não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque emendaria seis anos no comando.
“O STF também fechou a porta das reeleições sucessivas”, afirma Marcelo. “Antes se dizia que era uma nova legislatura e que o presidente podia se candidatar de novo. Agora a recondução só é permitida uma vez, independentemente de legislatura. Se o presidente passou os dois biênios, não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque ficaria seis anos no comando. Aconteceu na Assembleia do Rio Grande do Norte e em várias câmaras, e a partir de agora está proibido.”
A terceira causa é mais prosaica: muitas mesas simplesmente não leram o próprio regimento. Diante desse cenário, o MPRN passou a recomendar anulações em série, como em Angicos, Nísia Floresta, Apodi, Severiano Melo, Jardim de Piranhas, Passagem e São Pedro.
Três casos no Seridó:
Em Carnaúba dos Dantas, a eleição antecipada foi feita em 1º de janeiro de 2025. O caso foi levado ao Ministério Público, sob o argumento de que a antecipação era incabível. A eleição também foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade.
Em Acari, a votação foi no mesmo 1º de janeiro de 2025. Marcelo Xavier entrou com ação em nome dos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro, apoiada na ADI 7.733. A juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas reconheceu que a eleição não respeitou a legalidade nem a moralidade. A base do prefeito Fernando Bezerra não rompeu e, em 13 de outubro, já dentro do prazo, refez a votação e escolheu Girlene Edson (MDB), com cinco votos.
Em Lagoa Nova, o exemplo é de erro de procedimento. O presidente Jean Carlo, cancelou a sessão marcada para o dia 15 porque a convocação não havia passado pela aprovação do plenário, como exige o regimento interno. A nova data ainda não foi marcada.
“Muitas vezes o erro nem é de procedimento do processo, é a própria Mesa não prestar atenção no regimento interno”, diz o advogado. “Em Lagoa Nova, o regimento diz que só o plenário pode convocar a eleição, e a convocação tinha saído pela presidência. A Mesa percebeu, revisou o ato e cancelou a sessão antes de ela acontecer. Agora o edital precisa passar pelo plenário, onde cabem emendas, e ser aprovado ou rejeitado até sair um edital definitivo. Às vezes o problema está na interpretação que a própria Mesa faz do seu regimento.”
A lição vale para todas as câmaras: o prazo do STF deixou de ser detalhe, e quem tenta driblá-lo ou convoca fora do rito volta para a casa de partida, às vezes com a Justiça no caminho.
A Câmara Municipal de Currais Novos deverá realizar, no próximo dia 26 de outubro, uma sessão especial para o processo eleitoral da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura.
Conforme registro nas ocorrências da sessão, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou a inclusão do Requerimento nº 002/2026 na Ordem do Dia, propondo a fixação da data para a realização da eleição.
O presidente em exercício, vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, autorizou a inclusão da matéria na pauta e declarou o requerimento aprovado, sem submetê-lo à deliberação do plenário. Em seguida, determinou que a Secretaria Legislativa adotasse as providências necessárias para a realização da sessão especial.
A movimentação ocorre em meio à ausência do vereador João Gustavo na sessão, conforme informado. Ezequiel, na condição de vice-presidente, conduziu os encaminhamentos relacionados à definição da data do processo eleitoral.
O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, anunciou apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições de 2026. A decisão é acompanhada por seis vereadores que integram sua base política no município, demonstrando a unidade do grupo neste novo momento da disputa eleitoral.
Acompanham o prefeito os vereadores Jeferson Confessor (MDB), Marinalvo, Faguinho e Maria Machado (Republicanos), além de Antônio Domingos e Elizeu Fernando (União Brasil).
No primeiro turno, Iranildo declarou apoio a Álvaro Dias, defendendo um projeto de mudança para o estado. Com a definição dos candidatos que avançaram para a segunda etapa da disputa, o prefeito afirmou que o apoio a Allyson representa a continuidade do posicionamento político adotado pelo grupo.
“O primeiro turno passou, mas a nossa convicção permanece: o Rio Grande do Norte precisa de mudança. É justamente por coerência com aquilo que defendemos desde o início que, neste segundo turno, vamos caminhar com Allyson”, declarou Iranildo.
A manifestação conjunta também evidencia a articulação política do prefeito em Lagoa Nova, reunindo representantes de diferentes partidos em torno de uma decisão compartilhada.
Para Iranildo, a união do grupo é um aspecto importante neste novo momento da disputa eleitoral.
“Nessa decisão, tenho ao meu lado os vereadores, amigos e lideranças que caminham conosco. Agradeço a cada um pela confiança e pela união do nosso grupo. Seguimos juntos!”, afirmou.
Com o anúncio, o prefeito Iranildo Aciole e os seis vereadores formalizam apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte, mantendo o posicionamento de mudança defendido pelo grupo desde o primeiro turno.
A nova pesquisa eleitoral de alcance nacional, realizada pelo instituto Real Time Big Data e divulgada nesta terça-feira (20), consolida o 1º lugar de Allyson (União Brasil) na disputa pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e projeta a sua vitória neste segundo turno.
No levantamento que considera apenas os votos válidos, critério oficial utilizado pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado final das urnas, Allyson lidera a corrida com 52% das intenções de voto, enquanto Cadu do Lula (PT) aparece com 48%.
Já no cenário da pesquisa estimulada, que contabiliza o total de eleitores entrevistados, Allyson soma 45% da preferência do eleitorado potiguar, contra 42% registrados pelo candidato adversário. Os eleitores que declararam voto branco ou nulo somam 9%, enquanto 4% afirmaram não saber ou não responderam.
A liderança de Allyson reflete o momento de forte crescimento de sua candidatura nesta reta final do pleito, impulsionada pelo sentimento de mudança da população, que anseia por um estado que volte a crescer com renovação na gestão pública. Nos últimos dias, uma sucessão de importantes adesões políticas e lideranças regionais também reforçou esse crescimento, fortalecendo a sua presença tanto na capital quanto no interior do estado.
O levantamento do Real Time Big Data foi realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2026, entrevistando 1.600 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-02651/2026.
A campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, entrou no Tribunal Superior Eleitoral com nova manifestação contra a Meta, big tech responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram. Segundo os petistas, a plataforma digital deixou de cumprir determinação do próprio TSE e está prejudicando a campanha de Lula.
Segundo o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, a decisão do tribunal de obrigar a Meta a garantir igualdade entre as campanhas presidenciais não está sendo cumprida.
“Nós vamos dizer que a decisão do ministro (Marco Aurélio) Belizze, não está sendo cumprida e não foi cumprida. No momento importante da campanha, com o debate. É muito ruim a gente vir aqui todo dia apresentar nova denúncia”, disse Valadares.
O PT sustenta que a IA da Meta tem favorecido a geração de imagens com o número 22, do senador Flávio Bolsonaro, até em situações em que não se faz menção ao nome do candidato do PL.
Valadares afirmou também que foi realizada nesta segunda uma reunião com órgãos investigadores e observadores eleitorais da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir o tema.
Segundo o secretário, o processo interno de investigação está avançando, mas é importante haver uma atitude por parte da big tech. “Nós esperamos que a Meta pare de beneficiar a campanha do lado do Bolsonaro e tenha um comportamento ético, condizente com a organização brasileira”, disse.
No domingo, 18, Belizze deu 24 horas para que a Meta comprove que cumpriu a decisão da Corte em adotar medidas que comprovem a isonomia na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno das eleições. Está previsto o aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas dentro do prazo estipulado.
Na sexta-feira, 16, a Meta admitiu, por meio de nota, que falhas técnicas no impulsionamento de anúncios afetaram a campanha do presidente Lula. A empresa, contudo, negou interferência política no pleito brasileiro, alegou que os problemas foram rapidamente corrigidos e que o candidato Flávio Bolsonaro também relatou falhas.
“Hoje, compartilhamos informações sobre incidentes técnicos recentes que afetaram campanhas de diferentes posições do espectro político nas eleições brasileiras de 2026. A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”, alegou a empresa.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um impacto anual de R$ 811 milhões para os cofres municipais do estado com o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Desse total, cerca de 80% a 90% devem corresponder ao aumento dos custos com terceirizações, enquanto o restante está relacionado a contratações diretas. De acordo com o presidente da federação, José Augusto, os números são uma estimativa inicial baseada no cenário nacional, mas o impacto real nos municípios do estado ainda está sendo avaliado, sem data prevista para a conclusão.
Esse levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovada pelo Senado, deve gerar um impacto anual de R$ 6,6 bilhões para as cidades de todo o país. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem a custos com terceirizações e R$ 1,5 bilhão a contratações diretas.
O estudo intitulado “Um retrato da terceirização de mão de obra nos Municípios e os custos de redução de jornada”, não apresenta estimativas de impacto por estado, mas traça um panorama da necessidade de contratação de mão de obra terceirizada pelas administrações municipais. No Rio Grande do Norte, 59 cidades informaram ter contratos de prestação de serviços, o que corresponde a 88% dos municípios contemplados pela pesquisa. Desse total, 23 informaram ter mais de 100 postos de trabalho terceirizados ativos.
Segundo José Augusto, os municípios de maior porte serão mais afetados por concentrarem um número maior de contratos terceirizados. “Vamos ter um aumento das despesas com pessoal, principalmente em relação aos terceirizados, que em sua maioria são ligados à serviços essenciais como, por exemplo, saúde, vigilância, educação e manutenção.”
O presidente afirma que a área técnica da Femurn foi acionada para iniciar o levantamento junto às prefeituras do estado para apontar um dado mais real sobre o impacto. “Nós temos a nossa parte técnica envolvida, também, com outros levantamentos, mas o mais rápido possível vamos passar para os municípios a real realidade do impacto referente ao fim da escala 6×1”, observa.
Entre outros pontos, esse estudo inclui a análise das folhas de pagamento das prefeituras, os gastos com pessoal e os valores destinados às terceirizações. Com o documento finalizado, José Augusto afirma que a Femurn deverá se reunir com a CNM para definir medidas que permitam aos municípios absorver os custos adicionais.
Ele acrescenta que a Confederação deverá coordenar uma mobilização municipalista em todo o país para defender pautas prioritárias que já tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Questionado sobre a capacidade de os municípios de maior porte absorverem o aumento dos custos, ele afirma que o levantamento também deverá esclarecer esse cenário. “Isso passa pela consulta junto a todos municípios, pedindo a posição de cada um e seu comprometimento com a terceirização”, destaca.
Na avaliação do economista Helder Cavalcanti, a projeção de impacto de R$ 811 milhões para os cofres municipais exigirá planejamento fiscal, revisão de contratos e reorganização dos serviços pelas prefeituras. Em relação às terceirizações, ele defende que a prioridade deve ser examinar as planilhas de custos das empresas contratadas e distinguir os efeitos efetivos da mudança de eventuais ineficiências já existentes nos contratos.
No orçamento, o especialista avalia que as prefeituras precisarão reduzir desperdícios, rever despesas administrativas e melhorar a arrecadação por meio da atualização cadastral e do combate à sonegação. “Também será fundamental uma articulação da Femurn com os governos estadual e federal para discutir mecanismos de transição e apoio aos municípios com menor capacidade financeira”, completa.
Helder Cavalcanti aponta que, no aspecto humano, o maior tempo de descanso pode favorecer a saúde, a atenção e a qualidade do trabalho. “Esses possíveis ganhos precisam ser acompanhados por indicadores de faltas, afastamentos e qualidade do atendimento, sem presumir que compensarão integralmente as novas despesas”, destaca.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a CNM para obter os dados consolidados do Rio Grande do Norte referentes ao estudo nacional, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também foram consultadas três prefeituras do estado sobre uma estimativa do impacto da medida em seus orçamentos, mas não houve retorno.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nota de repúdio após confusão entre grupos de direita e esquerda, no Campus Central, na noite de segunda-feira (19). Em trecho do documento, a instituição ressaltou que “a divergência de ideias, inerente à vida universitária e ao exercício democrático, não pode, sob qualquer circunstância, servir de justificativa para atos de intimidação, ameaças, violência ou desrespeito”.
A universidade também relata danos ao patrimônio público. Aulas e atividades administrativas foram interrompidas.
A administração universitária informou que adotará medidas administrativas e judiciais para apurar as ocorrências. O objetivo é responsabilizar os envolvidos.
Leia a íntegra da nota:
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) manifesta seu mais veemente repúdio aos atos de violência ocorridos em 19 de outubro, no Campus Central da instituição.
A Universidade é um espaço de formação, pluralidade, diálogo e respeito às diferenças, que tem na liberdade de expressão e no estímulo ao pensamento crítico, princípios fundamentais de sua missão. A divergência de ideias, inerente à vida universitária e ao exercício democrático, não pode, sob qualquer circunstância, servir de justificativa para atos de intimidação, ameaças, violência ou desrespeito.
A mobilização política em questão, realizada sem autorização institucional e com o uso de equipamentos de som e fogos de artifício, foi acompanhada de atos de violência e ameaças à integridade física e moral de membros da comunidade acadêmica, além de danos ao patrimônio público e provocando a interrupção de aulas e atividades administrativas.
Diante da gravidade dos fatos, a administração universitária adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a rigorosa apuração das ocorrências e a responsabilização dos envolvidos.
A UFRN reafirma seu compromisso com a proteção da sua comunidade acadêmica e a defesa intransigente dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e do respeito às diferenças.
Uma manifestação de bolsonaristas terminou em confronto com estudantes ligados à esquerda no fim da tarde desta segunda-feira 19, nas imediações do Centro de Tecnologia e do Setor de Aulas IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Imagens do episódio mostram troca de socos, chutes e empurrões de parte a parte.
Convocado para as 16h com o título “UFRN anti-Lula”, o ato entrou na universidade reunindo carro de som, faixas e o boneco inflável Pixuleco, que retrata o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidiário. Imagens nas redes sociais mostram o protesto no interior do câmpus.
Participaram do protesto o deputado federal General Girão (PL), a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL), o presidente estadual do Novo, Renato Cunha Lima, e Paula Castelo Branco, apontada como liderança do movimento Direita UFRN. A convocação publicada nas redes sociais criticava cortes orçamentários, condições da estrutura universitária e promessas não cumpridas por Lula para o ensino superior.
A mobilização dos manifestantes de direita provocou um contraprotesto de estudantes ligados à esquerda, que começaram a exibir faixas em apoio a Lula. Durante o confronto, houve pressão e empurrões junto ao portão do Setor IV, que apareceu danificado após o tumulto.
Henrique Neiva, estudante do 9º período de Jornalismo da UFRN, afirmou que foi agredido por integrantes do grupo bolsonarista e relatou que teve um dente quebrado. Também houve relato de outro jovem da esquerda com os óculos quebrados.
Versões divergentes Fernando Neto, estudante de Engenharia Agronômica, afirmou que a confusão começou porque estudantes adeptos da esquerda tentaram impedir a manifestação bolsonarista, lançando pedras e cocos. Além disso, perfuraram o boneco inflável Pixuleco com uma faca. Segundo ele, a tentativa de fechar o portão agravou a tensão. “Aí o nosso pessoal não aceitou, obviamente, e saíram feridos dos dois lados”, afirmou.
Outra participante do movimento relatou uma tentativa de estudantes de atingir o deputado federal General Girão com uma pedra e disse que um assessor do parlamentar ficou com o braço machucado. Ela também alegou ter visto faca e arma de fogo. Girão aparece discutindo com estudantes em um vídeo divulgado nas redes sociais.
O professor de Serviço Social Henrique Wellen disse que dava aula quando o barulho da manifestação chamou a atenção. Ele relatou ter encontrado manifestantes com carro de som e boneco inflável dentro do campus. Segundo ele, havia xingamentos, provocações e tentativas de entrada à força na universidade.
“Em determinado momento, ambos se exaltaram e teve agressões, mas agressões pontuais, que a gente tentou evitar”, declarou. O docente afirmou que tentou mediar o conflito e que a vigilância universitária tinha efetivo insuficiente para controlar a situação.
Fiscalização eleitoral Policiais do 5º Batalhão acompanharam uma equipe da Justiça Eleitoral ao local. Os participantes, porém, já tinham se dispersado quando a PM chegou. O ato foi denunciado pelo aplicativo Pardal por possível propaganda eleitoral irregular.
O artigo 37 da Lei das Eleições restringe a propaganda em bens públicos. Entretanto, a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), resguarda a livre manifestação de ideias nas universidades. Assim, a presença de conteúdo político, isoladamente, não permite concluir pela irregularidade do evento.
Até o fechamento desta edição, nem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nem a UFRN haviam se manifestado oficialmente sobre o episódio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação criminal por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios internos da Polícia Federal relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Em manifestação sigilosa encaminhada no sábado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que os documentos apresentados não contêm elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Mendonça.
A PGR argumentou que os relatórios da Polícia Federal apresentam hipóteses e avaliações sobre possíveis desdobramentos das investigações, mas não possuem valor de prova nem resultaram na realização de diligências contra ministros do Supremo.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são“, afirma o documento.
Apesar de afastar a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, a Procuradoria reconheceu que o conteúdo dos relatórios apresenta avaliações que podem levantar questionamentos sobre a neutralidade exigida de um magistrado responsável pela supervisão de investigações policiais.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento“, sustentou a PGR.
Para Gonet, mesmo diante dessas observações, não é possível identificar nos elementos apresentados uma conduta que se enquadre nos crimes previstos na legislação sobre abuso de autoridade.
A manifestação também ressalta que a decisão sobre autorizar uma investigação criminal contra um integrante do Supremo cabe ao plenário da própria Corte.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte“, registra o documento.
A PGR esclareceu ainda que essa exigência de autorização não se estende a outras modalidades de responsabilização. Crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF são de competência do Senado Federal, enquanto eventuais ações por improbidade administrativa seguem procedimentos próprios.
O posicionamento é assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Entenda a disputa entre Moraes e Mendonça
O conflito entre os ministros teve origem na divulgação de um relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
Após a divulgação do documento, André Mendonça apresentou um pedido relacionado à atuação de Moraes nas investigações.
Em resposta, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, utilizando relatórios de inteligência da Polícia Federal que havia recebido no início de setembro.
Na representação, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça contestou a iniciativa e questionou a utilização dos relatórios internos da Polícia Federal como fundamento para uma investigação criminal.
Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os próximos encaminhamentos da representação apresentada por Moraes.
O direito ao voto de presos provisórios — pessoas que ainda não têm condenação criminal definitiva — virou tema de confronto entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no debate presidencial da Band, no domingo (18). A regra eleitoral permite que esses presos votem, desde que estejam habilitados. Isso não significa que todos os presos podem votar: quem tem condenação definitiva está com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Durante o debate, Flávio afirmou que 73% dos presidiários teriam votado em Lula e cobrou explicações do presidente. Segundo a CNN Brasil, o candidato não apresentou a fonte do percentual. Lula respondeu com ironia: “Até do seu pai”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pela trama golpista.
A diferença está na situação jurídica de cada pessoa. Presos provisórios podem votar; condenados com sentença definitiva, não. A regra decorre da suspensão dos direitos políticos prevista para quem tem condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu que as restrições da Lei Raul Jungmann ao voto de presos provisórios não seriam aplicadas nas eleições de 2026. O tribunal considerou que as mudanças foram aprovadas a menos de um ano do pleito, contrariando o princípio constitucional da anualidade eleitoral.
Segundo dados divulgados pelo TSE e publicados pela Agência Senado, 12.814 presos provisórios estavam habilitados a votar no país em 2026. O número se refere a eleitores aptos nessa condição, não ao total de pessoas presas nem à quantidade de votos recebidos por qualquer candidato.
A votação em unidades prisionais depende da organização da Justiça Eleitoral e da habilitação dos eleitores. Para as eleições deste ano, o prazo para solicitar a transferência temporária do local de votação terminou em 20 de agosto
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta do deputado federal General Girão (PL-RN) durante um ato político realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A manifestação, realizada na tarde de segunda-feira (19) com pautas contrárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL), terminou em confronto físico generalizado entre militantes da direita e estudantes universitários.
Na petição encaminhada ao colegiado disciplinar em Brasília, a parlamentar mineira solicita a investigação sobre se Girão utilizou as prerrogativas do mandato legislativo para fomentar agressões e criar um ambiente de intimidação dentro da instituição de ensino. Em declaração pública nas redes sociais, Duda afirmou que o ambiente acadêmico deve ser preservado como espaço de liberdade democrática e ressaltou que a imunidade parlamentar não constitui autorização para abuso de autoridade, sustentando que a atitude do congressista configura conduta passível de apuração por quebra de decoro parlamentar.
O tumulto teve início por volta das 16h, durante o horário regular de aulas no Setor IV do campus central, no âmbito do ato intitulado “Vire à direita: UFRN anti-Lula”, convocado pelo coletivo Direita UFRN. A atividade contou com a presença de carros de som, a exibição de um boneco inflável com representação de Lula em trajes presidiários e a participação de lideranças partidárias como a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) e o presidente estadual do partido Novo, Renato Cunha Lima.
A manifestação desencadeou um contraprotesto de estudantes organizados no mesmo local. Após trocas de provocações verbais, o desentendimento evoluiu para agressões físicas mútuas com empurrões, socos e arremesso de pedras e objetos, demandando intervenção de professores para formar barreiras de contenção. Durante os atritos, as atividades acadêmicas no prédio foram suspensas, um portão metálico de acesso foi arrancado e um aluno do curso de Jornalismo foi agredido, sofrendo a fratura de um dente e danos nos óculos. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação de Pós-Graduandos da UFRN emitiram notas de repúdio ao episódio e prestaram solidariedade ao estudante ferido.
Após o confronto, o deputado General Girão publicou manifestações nas redes sociais atribuindo o início dos atos de violência a estudantes de esquerda. O parlamentar alegou que manifestantes contrários danificaram o veículo de um militante conservador, riscando a lataria e furando pneus, e afirmou que um membro de sua comitiva política foi atingido por uma pedrada desferida no pátio universitário.
O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, declarou apoio a Allyson Bezerra (44) na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno.
Em sua declaração, Zé Lins afirmou ter lado, posição e compromisso com o futuro de Currais Novos e do estado. Segundo ele, a escolha é motivada pelos projetos apresentados, pela possibilidade de novas parcerias e pela atenção às necessidades da população.
No primeiro turno, Allyson recebeu 5.149 votos em Currais Novos, ficando atrás de Álvaro Dias, com 6.722 votos, e Cadu Xavier, que liderou no município com 11.493 votos.
Com a nova adesão, o apoio de Zé Lins se soma às articulações políticas em torno de Allyson, que busca ampliar sua votação no município no segundo turno, marcado para 25 de outubro neste domingo.
A Caravana da Mudança realizada na noite desta segunda-feira (19), no bairro Sumaré, mobilizou uma multidão pelas ruas de Mossoró. Durante cerca de quatro horas de caminhada, Allyson Bezerra percorreu o bairro de porta em porta, sendo recebido com abraços, demonstrações de carinho e reconhecimento pelo trabalho realizado durante sua gestão na cidade.
Rua por rua e pessoa por pessoa, Allyson ouviu os moradores e reforçou a importância de o Rio Grande do Norte ter um governador que conheça de perto a realidade da população. O candidato destacou que já percorreu os 167 municípios e conhece as dificuldades enfrentadas tanto na capital quanto no interior.
A recepção também refletiu a aprovação pelas melhorias levadas ao Sumaré, como escola, unidade básica de saúde, pavimentação asfáltica e ruas com piso intertravado.
Durante o discurso, Allyson explicou que o primeiro voto no próximo domingo será para governador, com o número 44, e o segundo para presidente. Ele também reafirmou a proposta de zerar o IPVA das motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e meio de transporte.
Na reta final da campanha, Allyson pediu que cada apoiador conquiste mais um voto de confiança. “Converse com um familiar, um amigo ou um vizinho e peça um voto para a gente mudar o Rio Grande do Norte e colocar nosso estado na rota do desenvolvimento”, afirmou.
A consultora TON, da Loja Ton Currais, em Currais Novos (RN), participará pela quarta vez do RX, evento de quatro dias no Vila Galé Alagoas, que reúne profissionais selecionados em nível nacional. Essa seleção representa o reconhecimento de uma trajetória construída com dedicação e compromisso profissional, marcando mais uma conquista em sua atuação junto à TON ao alcance nacional.
