A TV Assembleia do Rio Grande do Norte conquistou mais uma vez o Prêmio Fecomércio de Jornalismo. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta quarta-feira (17), na Casa do Comércio, em Natal. O jornalista Lamonier Araújo venceu pelo quarto ano consecutivo – segundo pela TV legislativa – na categoria Telejornalismo, com a reportagem especial “Fecomércio: A fé move a economia”.
Exibida no Jornal da Assembleia 1ª edição, no dia 30 de outubro de 2025, a reportagem mostra como a fé do povo potiguar se conecta ao empreendedorismo e contribui para movimentar a economia do estado, a partir de iniciativas apoiadas pelo Sistema Fecomércio. Este é o segundo ano em que Lamonier recebe o prêmio representando a TV Assembleia.
Durante a solenidade, integrantes da equipe da emissora legislativa acompanharam a premiação, entre eles o gerente de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro. “Fico muito feliz com esse resultado, que é fruto do trabalho de toda uma equipe. Esse prêmio é o reconhecimento pelas produções que a TV realiza ao longo do ano e mostra a preocupação da emissora com a qualidade do conteúdo entregue à população”, afirmou Lamonier Araújo.
A reportagem percorre diferentes regiões do Rio Grande do Norte para mostrar como a fé impulsiona pequenos negócios, desde o comércio tradicional do Alecrim, em Natal, até o artesanato religioso e os eventos ligados ao turismo de fé no interior do estado, como em Santa Cruz. O trabalho também destaca a importância da qualificação profissional oferecida pelo Senac como apoio ao desenvolvimento econômico local.
Para o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, a premiação consolida a trajetória de excelência da emissora. “O prêmio vencido pela TV Assembleia consagra mais um ano o trabalho de excelência do nosso jornalismo. Desde o início da gestão, a TV Assembleia é a maior vencedora de prêmios de jornalismo, com mais de 15 conquistas nos últimos oito anos, em áreas como reportagem, produção e roteirização. Isso mostra não só a qualidade do nosso trabalho, mas a competência dos nossos profissionais. Esse prêmio de Lamonier nos enche de alegria, porque foi a equipe da TV Assembleia que buscou e trouxe esse grande profissional para a emissora. É a coroação de um trabalho coletivo, feito por toda a equipe, porque ninguém vence nada sozinho”, destacou.
Para Gerson de Castro, a conquista reforça o papel da comunicação pública e das emissoras legislativas. “Prêmios como este demonstram que as TVs públicas não buscam audiência, mas relevância. Eles confirmam a capacidade técnica da equipe e o compromisso com conteúdos que dialogam diretamente com os interesses da sociedade”, destacou.
A matéria contou com produção de Alysson Bala, imagens de Cristiano Bezerra, edição de texto de Sérgio Farias e edição e finalização de Arison Silvino.
A reportagem vencedora está disponível no canal oficial da TV Assembleia no YouTube: Assista a matéria aqui
O levantamento do Instituto Consult avaliou as intenções de voto para o Senado Federal, cargo que terá duas vagas em disputa nas eleições de 2026. Na simulação do primeiro voto para senador, os eleitores de Natal concentram as preferências em Styvenson Valentim (PSDB), que encerrará o mandato atual, e lidera com 43,3%, seguido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que tem 15,1% da preferência dos eleitores de Natal.
Zenaide Maia (PSD), que também estará concluindo mandato, segue em terceiro com 8%, ainda à frente do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (7,7%), do Republicanos. Coronel Hélio, o presidente o diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Natal, o ex-senador Jean Paul Prate (PDT) e o ex-prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante (PSB), aparecem com 1%, 07% e 0,1%, respectivamente. Entre os natalenses, 9,8% não escolheram nenhum candidato para o senado e 12,3% não souberam dizer.
No segundo voto, a distribuição das intenções é mais pulverizada e altera essa ordem, com Álvaro Dias à frente (23,2%), depois Zenaide Maia (11,5%) e Coronel Hélio (9,2%). Na sequência, Styvenson Valentim (8,2%), Fátima Bezerra (5,2%), Jean Paul (2,1%) e Luizinho Cavalcante (1,5%). O percentual dos eleitores que não têm nenhum candidato em mente é maior no segundo voto (13,4%), assim como os que não souberam dizer (35,7%).
A eleição para o Senado é proporcional, ou seja, serão escolhidos os dois candidatos ao senado que tiverem o maior número de votos em cada estado, sendo que independente de ser o primeiro ou o segundo voto, os pesos são iguais. Neste contexto, quando considerados os dois votos de forma conjunta, que é a soma do primeiro e do segundo voto para senador, os dados indicam um equilíbrio maior entre os principais postulantes, embora ainda com elevado percentual de indecisos, já que os responderam “nenhum” está em 11,6% e os que não souberam dizer ficou em 19%.
Quanto aos citados, Styvenson e Álvaro lideram com 26,7% e 15,5%, respectivamente. Já a governadora Fátima Bezerra (10,2%) aparece em terceiro lugar, com Zenaide (9,7%), Coronel Hélio (5,1%), Jean Paul Prates (1,4%) e Luizinho (0,8%) na seqüência.
Na eleição proporcional, a Consult pesquisou a intenção de voto espontânea para deputado federal e deputado estadual. Para a Câmara dos Deputados, mais de 81,2% dos entrevistados disseram não saber em quem votar e 5,7% não citaram nenhum. Já entre os nomes mencionados, a deputada Natália Bonavides (4,4%) lidera a preferência dos natalenses. Depois dela, aparecem General Girão (1,7%), Nina Souza (1,3%), Sargento Gonçalves (1,3%) e Mineiro (0,9%). A lista continua com Thabatta Pimenta, Carla Dickson, Benes Leocádio, Walter Alves, Eudiane Macedo, João Maia, Kelps Lima, Robinson Faria, Garibaldi Filho, Alessandra Morais, Carlos Eduardo, Chico Ambulante, Matheus Faustino, Subtenente Eliabe, Luíz Eduardo, Rafael Motta e Ubaldo Fernandes.
Novos números divulgados pelo Instituto Consult sobre a disputa eleitoral para o Governo do Estado, restrita aos eleitores de Natal, mostram a liderança do senador Rogério Marinho (PL), com quase 6 pontos percentuais de vantagem sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). O desempenho representa uma maioria de aproximadamente 30 mil votos na capital potiguar, considerando um eleitorado de 500 mil votantes, em Natal.
De acordo com o levantamento, Rogério Marinho tem a preferência de 31,2% do eleitorado natalense, enquanto Allyson tem 25,3%. O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), surge com 7,3%. Nenhuma das opções ficou com 13,9% das citações, enquanto outros 22,3% não souberam dizer. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de dezembro, a margem de erro é de 3% com confiabilidade de 95%. Ao todo foram entrevistadas mil pessoas nas quatro regiões de Natal.
A Consult ainda pesquisou um segundo cenário da disputa. Neste, a liderança também é do senador Rogério Marinho, com 23,8%, seguido por Allyson com 21,2%, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com 15,9% e Cadu Xavier com 6,3%. Nenhuma das opções teve 12,6% e não soube responder 20,2%.
Na rodada anterior da pesquisa Consult/Tribuna do Norte, realizada em julho e também restrita aos eleitores de Natal, o prefeito de Mossoró apareceu com 22,6% das intenções, enquanto o senador Rogério Marinho tinha 29,5%. Cadu Xavier, que tinha 5,3% e passou para 7,3%, pouco alterou sua diferença para o segundo colocado, mantendo-o numa situação estável.
A comparação com o levantamento passado indica estabilidade no cenário da disputa pelo Governo do Estado. Isso porque, apesar da vantagem de Marinho superior à margem de erro, a diferença entre os dois candidatos permanece na mesma faixa, o que aponta um quadro de consolidação, mas ainda distante de definição.
Com a redução das chuvas ao longo de 2025 e a ausência de recarga significativa nos principais mananciais, o Rio Grande do Norte atravessa um dos períodos mais delicados do ponto de vista hídrico dos últimos anos. Dados atualizados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) mostram que os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam atualmente 2,09 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 39,63% da capacidade total. Do total de mananciais acompanhados, 55 estão abaixo de 50% do volume e 16 operam em situação crítica, com menos de 10%, cenário que se concentra principalmente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste potiguar.
Segundo o Igarn, “neste período do ano, em razão da baixa incidência de chuvas em todo o Rio Grande do Norte, o comportamento esperado é o rebaixamento das reservas hídricas”, com possibilidade de alguma recarga apenas a partir de fevereiro, durante a quadra chuvosa. Para 2026, a expectativa técnica do órgão é de que as chuvas fiquem ao menos dentro da média histórica, cenário que seria suficiente para garantir o abastecimento humano, desde que os sistemas de adução estejam plenamente operacionais.
A situação dos reservatórios se reflete diretamente no cotidiano da população. Dados da Defesa Civil apontam que 124 dos 167 municípios potiguares estão atualmente com decreto de situação de emergência reconhecido em decorrência da seca. Desses, 82 são atendidos pela Operação Carro-Pipa na zona rural, beneficiando cerca de 88 mil pessoas com o uso de 225 veículos. Além disso, 75 municípios já estão aptos a receber cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto outros 29 seguem em análise, totalizando 104 localidades contempladas.
Para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a situação atual é considerada preocupante em decorrência da falta de chuva em praticamente todo o território do RN. “O Estado do Rio Grande do Norte já vem num planejamento de curto e médio prazo, executando obras estruturantes na região do Seridó, que é a implantação do Projeto do Sistema Adutor Seridó Norte, em parceria com o Governo Federal, e que está previsto entrar em operação no segundo semestre de 2026, com captação na Armando Ribeiro Gonçalves, além do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar”, explica. A pasta estadual também ressaltou a recuperação de 28 barragens em diferentes regiões do estado, com investimento superior a R$ 18 milhões.
Esses números da seca estão sendo vivenciados mesmo após a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, iniciada em 13 de agosto. O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF), possui 477 quilômetros de extensão, distribuídos nos eixos Norte e Leste, com capacidade de beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro estados do Nordeste. Pelo Eixo Norte, que atende diretamente o Seridó potiguar, a água parte de Cabrobó, em Pernambuco, atravessa a Paraíba e o Ceará até alcançar o território potiguar, com vazão inicial de 2,95 metros cúbicos por segundo.
Segundo a Semarh, a chegada das águas do Rio São Francisco no estado do RN se dá através de duas bacias hidrográficas: a do Apodi-Mossoró e a do Piancó-Piranhas-Açu, sendo que, neste momento, o aporte está ocorrendo apenas no Piancó-Piranhas-Açu. A pasta explica que as águas estão sendo armazenadas na Barragem Oiticica, que, a partir dela, atende a um conjunto de sistemas adutores.
“Na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, essas águas entraram a partir do reservatório de Angicos e depois transferirão as águas até a Barragem de Pau dos Ferros, permitindo que cheguem à Barragem de Santa Cruz do Apodi. Por enquanto, a previsão para a chegada das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró é para o segundo semestre de 2026”, esclarece a Semarh.
Risco produtivo no campo
O presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, avalia que a estiagem em curso no Rio Grande do Norte já ultrapassa o campo climático e se consolida como um problema socioeconômico de grandes proporções, especialmente no meio rural. Segundo ele, a redução das chuvas nas principais regiões produtoras compromete a disponibilidade de água e forragem, eleva custos e pressiona a renda dos produtores, com reflexos diretos sobre cadeias estratégicas da agropecuária potiguar.
“O impacto é transversal, mas a pecuária leiteira vive um momento dramático. A falta de pastagem e água eleva os custos de produção, forçando o produtor a vender matrizes para o abate, o que destrói o patrimônio genético construído em décadas. A agricultura de sequeiro (milho e feijão) registra perdas quase totais em diversas localidades devido à falta de umidade no solo. Além disso, a ovinocaprinocultura e a cana-de-açúcar enfrentam o esgotamento das reservas hídricas, o que inviabiliza a manutenção produtiva em curto prazo”, relata José Vieira.
Para a entidade, as ações adotadas até o momento ainda não acompanham a dimensão do problema e exigem reforço imediato. Vieira defende a ampliação de medidas emergenciais, como o fortalecimento da Operação Carro-Pipa e o acesso facilitado a insumos e crédito, além da aceleração de obras estruturantes de infraestrutura hídrica. Na avaliação do presidente da Faern, sem uma resposta mais robusta e uma recarga significativa dos reservatórios no próximo período chuvoso, “o risco não é apenas a perda da safra atual, mas a descapitalização total do produtor, que pode não ter recursos para retomar as atividades no futuro”.
A estiagem também afeta diretamente os assentamentos da reforma agrária espalhados pelo estado. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos 124 municípios potiguares que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 50 possuem Projetos de Assentamento, totalizando 219 áreas. O órgão ressalta, no entanto, que não é possível precisar quantos desses assentamentos enfrentam, neste momento, situação crítica de abastecimento de água, uma vez que o decreto municipal de emergência não significa, necessariamente, dificuldade hídrica em todas as comunidades rurais.
Para minimizar os impactos da seca, o Incra informa que tem priorizado os assentamentos da reforma agrária em ações voltadas à segurança hídrica. “Até o momento, 44 assentamentos no Rio Grande do Norte contam com dessalinizadores instalados por meio do programa. Além disso, por meio da Divisão de Infraestrutura, em parceria com entes governamentais ou de forma direta, o Incra viabiliza a estrutura básica dos assentamentos”, informou a pasta. Além disso, o Incra ressalta que garante aos assentados do Semiárido o acesso à linha de crédito Semiárido, de até R$ 16 mil por família, destinada a ações de captação, armazenamento e distribuição de água.
O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, avalia que a estiagem provocou perdas severas na produção agropecuária do Rio Grande do Norte em 2025. Embora os números oficiais ainda estejam em consolidação pelo IBGE, a estimativa do setor é de que os prejuízos variem entre 70% e 80% nas regiões mais atingidas do estado. “Exceto a região litorânea, um pouco menos atingida, todas as demais regiões do estado também foram severamente atingidas”, explica.
De acordo com Saldanha, houve agravamento do quadro em diferentes áreas do estado, com destaque para o Seridó, onde a seca avançou de grave para extrema. “A seca grave avançou sobre as regiões Vale do Apodi, Sertão Central e Oeste. Enquanto a seca moderada avançou para regiões Potengi, Mato Grande e partes do Trairi. A seca fraca permaneceu sobre a porção Leste do estado com pequeno avanço sobre o Litoral Norte e partes da região Metropolitana”, aponta. A pasta agora aguarda a divulgação das previsões climáticas para a quadra chuvosa de 2026 por institutos meteorológicos do Nordeste e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira 22 prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Moraes levou em consideração a perícia médica sobre a situação de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O ministro impôs medidas restrititvas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e a suspensão imediata do porte de arma de fogo. Moraes também proibiu que Heleno receba visitas, exceto a de seus advogados, e determinou que ele não pode efetuar qualquer comunicação por meio de telefones ou mesmo utilizar as redes sociais.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz Moraes na decisão, na qual determina a expedição, com urgência, do alvará de soltura de Heleno.
Laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística constatou que Heleno tem “quadro demencial” em estágio inicial, por Alzheimer e vascular, combinadas. Segundo os peritos, apesar de o general ter “autonomia básica para a vida cotidiana – asseio pessoal/higiene, vestir-se, alimentar-se, executar tarefas básicas”, o quadro “acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”.
Segundo Moraes, o laudo médico também indica que Heleno possui “osteoartrose avançada da coluna vertebral, com cifoescoliose, dor crônica, limitação importante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas”.
O ministro ainda acrescenta que, uma vez tendo sido condenado, Augusto Heleno colaborou com a Justiça, tendo se apresentado espontaneamente para o cumprimento da pena, “demonstrando respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de se furtar à execução penal”.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados poderá ser solicitado até 14h do dia 29 deste mês. O sistema ficará bloqueado a partir de então com retorno em 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2026. A suspensão objetiva evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de taxa de licenciamento e de IPVA para o ano seguinte.
Quem deseja agilizar a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte deve se atentar ao período de suspensão. O bloqueio da abertura de processos nesse período do ano é uma medida preventiva implantada tanto pelo Detran/RN como por outros órgãos estaduais de trânsito do país.
Nesse período muitos órgãos de trânsito do Brasil entram em recesso, o que pode interferir no acesso a bases de dados de outros estados e interromper o andamento do processo de transferência na vigência deste ano. O Detran/RN informa ainda que a medida se aplica também aos serviços efetuados por despachantes credenciados, os quais devem seguir os horários específicos de cada unidade do Detran no estado e se atentar para a importância de fazer lotes exclusivos relacionando os processos de transferência de outra unidade federativa. Com isso, os processos poderão ser auditados com maior agilidade.
Os processos abertos dentro do prazo e que não forem auditados até o dia 29, por ainda ter pendências em aberto, serão cancelados e o usuário precisa dar entrada novamente a partir do dia 02 de janeiro.
Com o início oficial do verão neste domingo (21), os casos de acidentes com escorpiões voltam a acender o alerta no Rio Grande do Norte e em todo o país. Somente em 2025, o Brasil já registrou mais de 173 mil acidentes envolvendo escorpiões. No RN, de janeiro até o início de novembro, foram 4.405 notificações, número que se aproxima do total de 4.913 casos registrados em todo o ano de 2024, segundo dados do Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN (CIATox).
O aumento dos registros está diretamente ligado ao período mais quente do ano, quando os escorpiões se tornam mais ativos e passam a circular com mais frequência em áreas urbanas. No estado, a espécie mais comum é o escorpião-amarelo-do-nordeste (Tityus stigmurus), considerada de alta toxicidade e responsável pela maioria dos acidentes de importância clínica.
De acordo com a responsável técnica do CIATox RN, Kalianna Gomes, o verão coincide com uma fase em que os escorpiões já atingiram a fase adulta. O período reprodutivo ocorre entre agosto e o início de outubro. Agora, esses animais já são jovens adultos, o que favorece o aumento dos acidentes, especialmente dentro das residências.
A presença de escorpiões nas cidades está fortemente associada a fatores ambientais e urbanos. Um dos principais é a proliferação de baratas, principal fonte de alimento desses animais. “Manter caixas de gordura limpas, áreas de serviço organizadas e fazer o controle de pragas é essencial. Onde tem barata, o escorpião encontra alimento”, alerta Kalianna.
Outro fator decisivo é o crescimento urbano desordenado. A expansão sem planejamento e o saneamento precário criam ambientes ideais para abrigo e reprodução. Esgotos, entulhos, mato alto e terrenos baldios próximos às casas facilitam a presença do animal. Dentro das residências, eles buscam locais escuros e úmidos, como ralos, caixas de esgoto, atrás de móveis e em áreas pouco movimentadas.
Nas áreas externas, o cuidado deve ser redobrado com pilhas de tijolos, telhas, pedras, madeira, folhas secas e lixo acumulado. “A limpeza constante é uma das principais formas de prevenção. Quintais limpos e sem entulho reduzem muito o risco”, reforça a especialista.
Kalianna explica que nem todo acidente com escorpião passa pelo CIATox. “O CIATox é o Centro de Informação e Assistência Toxicológica do estado. Trabalhamos com atendimento 24 horas, por telefone ou mensagens, mas funcionamos por demanda espontânea. Isso significa que nem todo caso de picada chega até nós”, esclarece.
Sobre o acesso ao soro antiescorpiônico, a técnica explica que o tempo de administração depende da evolução clínica do paciente. “A maioria dos casos apresenta apenas dor local e dormência. Esses pacientes devem procurar um pronto-socorro, UPA ou hospital, onde serão avaliados e medicados. Não adianta ir direto para uma unidade que tem soro, porque a maioria não vai precisar dele”, destaca.
Segundo ela, apenas casos que evoluem com sinais de gravidade são encaminhados para as unidades de referência. “Se houver agravamento, o paciente será transferido para um hospital que disponha do soro. O uso é indicado apenas quando realmente necessário”.
O que fazer em caso de picada
A orientação inicial é manter a calma. “Lavar o local com água e sabão é fundamental. Não se deve colocar nenhuma substância, pomada ou preparo caseiro, nem fazer garrote ou torniquete”, orienta Kalianna. Compressas mornas podem ajudar a aliviar a dor, mas não substituem a avaliação médica.
Ela reforça que o CIATox pode ser acionado logo após o acidente. “Muitas vezes, no momento do aperreio, a pessoa não sabe para onde ir. O CIATox está disponível para orientar tanto o cidadão quanto os profissionais de saúde”, diz.
Crianças e idosos continuam sendo os grupos mais vulneráveis ao agravamento dos sintomas. “Crianças abaixo de 10 anos, especialmente menores de 7 anos, e idosos são grupos de risco. Eles precisam ser avaliados, identificar a espécie do escorpião e permanecer em observação no serviço de saúde”, explica.
O atraso no atendimento pode trazer consequências graves. “O soro atua neutralizando o veneno. Quanto mais cedo ele é administrado em quem realmente precisa, maior a neutralização. O atraso permite que o veneno cause mais danos ao organismo, podendo levar a quadros graves e até ao óbito”, alerta.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20), o calendário de licenciamento veicular referente ao exercício de 2026. Os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos: aqueles terminados em 1 e 2 vencem em 10 de março; 3, 4 e 5, em 10 de abril; 6, 7 e 8, em 11 de maio; e, por fim, os veículos com placas terminadas em 9 e 0, em 10 de junho.
O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros. A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deve ser licenciado anualmente. O não pagamento da taxa impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento regular necessário para a circulação legal.
Além de estabelecer a obrigatoriedade do licenciamento, o CTB também prevê punições para quem trafega com veículo em situação irregular. Conforme o artigo 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado constitui infração gravíssima, sujeita à multa, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito até a regularização.
Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela serão exibidas todas as informações do veículo e eventuais débitos. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o boleto bancário para pagamento no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, além da opção de pagamento via PIX.
Também é possível consultar débitos de veículos registrados em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Para isso, o cidadão deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e informar os dados da placa e do Renavam. O licenciamento tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam devidamente registrados e aptos a circular.
A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.703.683 veículos cadastrados no sistema do Detran/RN.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada na noite desta segunda-feira (22) para atender uma ocorrência de ameaça no âmbito de violência doméstica. Segundo informações repassadas pelos policiais, uma mulher relatou estar sendo ameaçada pelo ex-companheiro.
Ao chegar ao local indicado, a guarnição constatou que o suspeito já havia se evadido antes da chegada da equipe policial. A vítima foi ouvida pelos militares e recebeu orientações sobre os procedimentos legais a serem adotados.
Ainda de acordo com a PM, a mulher foi instruída a comparecer à Delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência e dar continuidade às medidas cabíveis. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
A CDL Currais Novos realizou, na tarde desta segunda-feira (21), o sorteio da campanha Natal Premiado, que contou com aproximadamente 700 mil cupons, movimentando cerca de R$ 35 milhões na economia local.
Os ganhadores foram Alycia Eloise, moradora da Rua Inácio Soares; Matheus Vítor, da Rua Ausônio Araújo; e Francisca Jucilene, do Assentamento Alagoinha.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 2,32 toneladas de pescado e aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 122 mil durante a Operação Tuna, realizada neste mês no litoral do Rio Grande do Norte.
A ação teve como objetivo combater crimes ambientais relacionados à pesca de atuns e espécies afins, com foco no aproveitamento ilegal de animais ameaçados de extinção.
A fiscalização concentrou-se em espécies capturadas incidentalmente na pescaria de atuns. Entre as espécies ameaçadas afetadas pelas atividades ilegais estão o agulhão-branco, o agulhão-negro, o atum-azul, 36 espécies de tubarões, além de aves e tartarugas marinhas, totalizando 52 espécies atingidas pela captura associada à pesca de atuns.
De acordo com dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cerca de 1.950 embarcações pesqueiras possuem autorização para a pesca de atuns na região Nordeste. Nesse contexto, a Operação Tuna fiscalizou embarcações, indústrias pesqueiras, estabelecimentos de comércio atacadista e varejista de pescados e estaleiros localizados no litoral norte potiguar.
Entre as principais infrações constatadas estão o aproveitamento de espécies ameaçadas de extinção sem uso permitido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como o agulhão-negro e o atum-azul, além do comércio de atum sem comprovação de origem.
Durante a operação, também foram identificados estaleiros construindo embarcações de pesca sem licença ambiental e sem Permissão Prévia de Pesca. Esses empreendimentos foram multados e tiveram as atividades suspensas. Segundo o Ibama, a construção irregular de embarcações contribui para o aumento do esforço de pesca não controlado e para a intensificação da pesca excessiva nas águas jurisdicionais brasileiras.
Outras infrações registradas incluem a venda de ova de curimatã, espécie protegida durante o período de piracema, a comercialização de estrelas-do-mar e corais sem autorização do órgão ambiental competente e o comércio de lagosta durante o período de defeso.
A pesca de atuns é regulada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins no Atlântico (ICCAT), da qual o Brasil é signatário e responsável por implementar ações de fiscalização relacionadas a essa atividade.
Todo o pescado apreendido na Operação Tuna foi destinado à doação para entidades beneficentes, militares e hospitalares.
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA) arrecadou R$ 99 milhões com descontos indevidos e teve um crescimento expressivo a partir de 2023. A informação consta em reportagem exclusiva do Jornal Estadão, divulgada nesta segunda-feira (22).
Essa, inclusive, não é a única informação grave divulgada pelo Estadão. O jornal destacou também que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, seria o “dono de fato” de uma entidade de pescadores responsável por descontos indevidos em aposentadorias.
“As evidências reunidas na investigação demonstram, de forma clara e consistente, que GABRIEL NEGREIROS, ANTONIO CAMILO e TIAGO SCHETTINI atuam como donos de fato da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)”, diz a PF.
A investigação detectou que a CBPA fez transferências de recursos para uma empresa de Antunes com o objetivo de desviar os recursos dos aposentados.
PRISÃO
Gabriel Negreiros foi alvo de um mandado de prisão na semana passada, na nova fase da Operação Sem Desconto. Os policiais federais foram até a casa dele, em Parnamirim, mas não o encontraram.
O entorno de Romeu Zema (Novo) iniciou articulação para que o governador de Minas Gerais seja candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
A articulação vem sendo conduzida pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, com quem Zema esteve em São Paulo na sexta-feira.
O acordo envolve ainda o apoio de Flávio e Kassab à candidatura de Matheus Simões a governador de Minas Gerais em 2026 e o lançamento do governador do Rio Grande do Sul à Presidência, Eduardo Leite (PSD).
Com esse desenho, Kassab conseguiria fincar o pé em três candidaturas presidenciais: a de Flávio Bolsonaro, a de Leite e manteria também proximidade com Lula, tendo em vista que o acordo não obrigaria que o PSD deixasse os postos que tem na Esplanada dos Ministérios. O partido comanda três pastas: Agricultura, Minas e Energia e Pesca.
Isso também poderia tornar mais competitiva a candidatura de Matheus Simões ao governo de Minas, que enfrenta dificuldades no estado. As pesquisas mais recentes o colocam em quarto lugar, atrás de Cleitinho (Republicanos), Alexandre Kalil (PDT) e Gabriel Azevedo (MDB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvadeve vetar um “jabuti”aprovado pelo Congresso que foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque retomava emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023, inclusive canceladas.
Especialistas em contas públicas dizem que o item “ressuscita” o chamado orçamento secreto. Técnicos do Senado estimam o montante em cerca de R$ 1,9 bilhão.
Fontes do Palácio do Planalto disseram à coluna que a articulação política do governo não sabia da inclusão desse dispositivo apesar da participação de parlamentares governistas na aprovação do trecho.
O “jabuti” foi incluído pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no projeto que reduz em 10% as renúncias fiscais.
Auxiliares de Lula afirmam ainda que o presidente não concordou com o crescimento das emendas para o recorde de R$ 60 bilhões na lei orçamentária de 2026. Em anos anteriores, as emendas giravam em torno de R$ 50 bilhões – valor que já era o mais alto.
