A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), devem se encontrar para uma reunião neste sábado (29), de acordo com as apurações do comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal. As informações foram divulgadas durante o programa 12 em Ponto.
Segundo Spinelly, um dos temas do encontro deverá ser a reavaliação de Walter em assumir o cargo de governador em abril do ano que vem, quando Fátima deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. O comentarista afirmou que o pré-candidato ao governo pelo PT, Cadu Xavier, também demonstrou preocupação com a reavaliação do vice-governador.
Ele afirmou ainda que conversou com o vice-governador e outros interlocutores proximos a ele. Nas conversas, houve um consenso de que, apesar de não ter afirmado categoricamente que não assumiria o governo, Walter continua analisando a situação fiscal do RN.
“Ele falou que não disse nenhum canto que não assumiria também, mas mostrou de fato que tem preocupação com as contas do Estado, que está estudando e que precisa analisar os números”, disse.
O déficit fiscal do RN é o fator principal para que o vice de Fátima Bezerra
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (28) o resultado final com a lista dos aprovados no Programa CNH popular 2025. A relação completa pode ser obtida no portal.detran.rn.gov.br e no site detran.rn.gov.br, clicando no banner da CNH Popular.
Os aprovados precisam agendar atendimento presencial para abertura do processo no setor de Habilitação, em qualquer unidade do Detran. O agendamento é feito no Portal de Serviços do Detran, com acesso para quem já possui cadastro ou utilizando a senha do gov.br. Ao comparecer à unidade do Detran, os selecionados devem apresentar documento de identificação (RG e CPF), comprovante de agendamento e comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses.
Os aprovados terão 90 dias para abrir o processo, a partir do dia 01 de dezembro de 2025. E tem até um ano para finalizar todas as etapas, seguindo os trâmites com agendamento de exames médico e psicoteste, aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (CFCs) e aprovação no teste prático de direção veicular.
O programa CNH popular 2025 inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Nesta edição, são oferecidas mil vagas: Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas; Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas; Mudança de Categoria “C” – 50 vagas; Mudança de Categoria “D” – 50 vagas e Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
O Memorial do Legislativo Potiguar realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a 2ª edição do projeto Memória Potiguar, com o tema “O Clero no Legislativo Potiguar”. O evento consistiu numa mesa-redonda, em que importantes personalidades potiguares discutiram a forte relação entre a Igreja e o Parlamento ao longo da formação política do Estado; bem como no lançamento da nova edição do livro “Padre Francisco de Brito Guerra, um Senador do Império”, de José Melquíades.
A mesa foi composta pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros; pelo ex-deputado estadual Kleber Bezerra; pelo padre João Medeiros; pelo jornalista Vicente Serejo; e ainda pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Cardoso; todos mediados pela jornalista Hilneth Correia.
Dentre os fatos resgatados pela pesquisa estão registros que evidenciam a ligação profunda entre as instituições, como, por exemplo, os fatos de que a primeira sede do Legislativo Potiguar funcionou na antiga Catedral de Natal; e de que o primeiro presidente da Casa foi o padre Francisco de Brito Guerra.
Segundo o jornalista Vicente Serejo, sua função no debate foi mostrar a bancada importante que a Igreja sempre teve ao longo da história do RN.
“Uma grande figura, por exemplo, foi Walfredo Gurgel, que era um monsenhor e foi governador do Estado”, ressaltou, acrescentando que a forte presença do clero na Política, no final do século XIX e início do século XX, deu-se principalmente “porque eles eram muito mais preparados culturalmente do que os políticos”.
“E, em razão desse preparo, eles começaram a trazer para o Legislativo a discussão dos problemas da comunidade, valendo-se de sua experiência através do lado social da Igreja”, concluiu.
Para o chefe do Memorial do Legislativo Potiguar, Aluísio Lacerda, a roda de conversa com o clero é de extrema importância para o entendimento da ligação histórica do segmento com a formação da Assembleia Legislativa do Estado.
“Para vocês terem noção da relevância dessa temática, há registros de que 51 padres passaram pelo Legislativo Potiguar ao longo de sua história”, frisou.
De acordo com o ex-deputado Kleber Bezerra, a formação do Legislativo com a participação intensa do clero aconteceu desde a colonização do País, “pois os padres eram os mais preparados culturalmente”.
“Todos esses clérigos que foram deputados eram professores – de Inglês, Português, Latim, Geografia, História. Assim, eles tinham uma liderança cultural, religiosa e rural. E, tudo isso somado, dava-lhes condições de estar à frente dos poderes do Estado”, disse.
Já conforme o Padre João Medeiros, “a Igreja sempre esteve ligada ao poder civil, porque ambos cuidam do ser humano”.
“A Igreja cuida da alma; o poder civil cuida do corpo em si. São as duas dimensões do ser humano: corpo e alma. Então há um ponto de encontro. E o objetivo é único: promover o ser humano. Em determinado momento, talvez, o poder civil não olhou plenamente para o ser humano, então a Igreja mergulhou, através de seus sacerdotes, na realidade civil, na tentativa de ser um subsídio do poder civil”, opinou.
O padre contou ainda que a Igreja realizou grandes ações, por vezes desconhecidas pela população.
“Por exemplo, ela foi pioneira na construção de asilos para os idosos; e na parte do ensino, muitas universidades se originaram a partir dos mosteiros e das catedrais, tanto na Europa quanto no Brasil. Aqui no RN, por exemplo, a Igreja contribuiu para o desenvolvimento econômico, com Dom Elizeu Simões Mendes, que começou todo o trabalho de irrigação e melhoramento dos vales úmidos do Apodi e do Açu”, finalizou.
Por fim, a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão, destacou a preservação da história do Legislativo Potiguar através do seu Memorial.
“Este projeto de rodas de conversa tem o objetivo de contar toda a história do Legislativo, que foi instituído em 1835. Este momento de hoje é muito relevante para a nossa sociedade, contando inclusive com a presença do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Cardoso”, enfatizou.
De acordo com Dulcinéia Brandão, “o Rio Grande do Norte foi um dos estados onde o clero teve mais importância na formação cultural, na educação e na política”.
“Tanto é que 51 padres foram nossos deputados estaduais, durante o Império e a República, até o momento em que o Vaticano proibiu a participação do clero em questões políticas”, complementou.
Concluindo, a diretora afirmou que “este momento é muito importante para a ALRN como um todo, porque nós estamos resgatando e mostrando à sociedade potiguar toda a sua história”.
O projeto
O projeto “Memória Potiguar” tem como propósito recuperar episódios e personagens que ajudam a contar a história do Rio Grande do Norte a partir das particularidades da trajetória do Legislativo, reforçando a importância da preservação da memória institucional.
A primeira roda de conversa aconteceu em 31 de março, destacando a trajetória de Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil. A próxima edição do projeto ocorrerá no dia 9 de dezembro, abordando as 12 sedes em que a Assembleia Legislativa já se instalou – até chegar à Praça Sete de Setembro.
Em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (26), o senador Rogério Marinho adiantou a configuração principal da chapa que seu grupo político pretende apresentar nas eleições de 2026. Segundo ele, a estrutura majoritária já está definida: Álvaro Dias e o senador Styvenson Valentim devem disputar as duas vagas ao Senado, enquanto o próprio Marinho será o nome para o Governo do Estado.
Marinho afirmou que, embora a composição esteja praticamente desenhada, o anúncio oficial só será feito no primeiro trimestre de 2025. A decisão, segundo ele, atende à necessidade de manter margem de negociação com outras siglas e lideranças que ainda podem integrar o projeto. O senador explicou que fechar a chapa neste momento reduziria a flexibilidade do grupo para ampliar alianças.
Ao detalhar o arranjo político, Marinho foi direto ao destacar o papel de cada nome. Ele disse que Styvenson é o candidato ao Senado já consolidado dentro do bloco e que Álvaro Dias, ex-prefeito de Natal, também deve compor a chapa majoritária, igualmente disputando vaga no Senado. Marinho reforçou que caberá a ele a missão de encabeçar o projeto como pré-candidato ao governo.
Apesar das definições centrais, o senador afirmou que ainda há espaço para novos partidos se somarem ao projeto, o que reforça o motivo do adiamento da formalização. Ele citou a possibilidade de incluir outras forças políticas, desde que alinhadas ao diagnóstico e às propostas defendidas por seu grupo para o Rio Grande do Norte.
Na entrevista, Marinho também comentou a situação do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. Ele afirmou que a aproximação é inviável devido à aliança do gestor com a senadora Zenaide Maia, cujas posições no Congresso divergem do campo político que ele pretende liderar.
A maioria dos eleitores do Rio Grande do Norte se considera “independente” nas posições políticas e prefere que o próximo governador do Estado tenha esse perfil. A constatação está na mais recente pesquisa do Instituto Exatus, que vem sendo divulgada nesta semana pelo AGORA RN.
De acordo com o levantamento, 44,11% do eleitorado considera-se “independente” nas posições políticas. O número é maior do que a soma entre os que se identificam como “direita” (24,45%) e “esquerda” (17%). Outros 14,44% não sabem ou não quiseram responder à pesquisa.
Quando a pergunta é “como você gostaria que fosse o próximo governador do Rio Grande do Norte?”, a proporção dos que preferem um nome de centro é ainda maior – o que mostra que uma parcela dos eleitores, tanto de direita quanto de esquerda, pode migrar para um nome fora da polarização ideológica.
Segundo a pesquisa Exatus, 56,63% dos eleitores responderam que preferem que o futuro governador do RN seja “independente”. Outros 25,33% responderam que querem que o sucessor de Fátima Bezerra (PT) seja de “direita”. Apenas 18,04% manifestaram desejo de que o nome seja de “esquerda”.
Disputa para o Governo do RN Como mostrou o AGORA RN na edição desta sexta-feira 28, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), segue liderando a corrida para o Governo do Estado nas eleições de 2026. Ele tem vantagem significativa nos três cenários testados. Os números se referem à pesquisa estimulada – quando o eleitor recebe uma lista de nomes e precisa escolher uma opção.
Em um primeiro cenário, Allyson Bezerra aparece com 38,44%. Em segundo lugar, está o senador Rogério Marinho (PL), com 25,63%. O terceiro colocado é o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier (PT), que tem 6,95%. Um total de 8,58% dos eleitores disseram não saber em quem votar. Já 20,4% responderam que não pretendem votar em ninguém.
Trocando Rogério pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), a vantagem de Allyson Bezerra aumenta. Neste cenário, ele tem 44,01% das intenções de voto, enquanto Álvaro tem 11,43% e Cadu Xavier soma 7,44%. Não souberam dizer 9,86% dos entrevistados, enquanto 27,25% disseram que não pretendem votar em ninguém.
Em relação à pesquisa anterior, de setembro, todas as oscilações nesses dois cenários se deram dentro da margem de erro.
Por fim, a pesquisa testou um cenário inédito mais amplo, com mais de um candidato de direita. Nele, Allyson Bezerra tem 37,01%, Rogério Marinho aparece com 21,98%, Cadu Xavier registra 6,16% e Álvaro Dias tem 2,37%. Empatado com Álvaro, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD) tem os mesmos 2,37%. Neste cenário, 8,28% não souberam responder, enquanto 21,83% responderam que não pretendem votar em nenhum dos nomes.
Na pesquisa anterior, Walter Alves (MDB) havia sido incluído em dois cenários, mas nesse novo levantamento o nome foi retirado a pedido do próprio vice-governador.
A pesquisa do Instituto Exatus entrevistou 2.029 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 12 e 15 de novembro. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
A tarde desta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) foi de celebração e homenagens, em virtude dos 80 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a sessão solene contou com a presença do deputado Gustavo Carvalho (PL), de representantes do Governo do Estado do RN, da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura de Natal e da FIERN, além do presidente do SINDUSCON, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo.
“Hoje, esta Casa abre as portas não apenas para marcar uma data no calendário. A gente abre as portas para celebrar uma história. Uma construção. Uma obra que não é só de cimento e tijolo — é de gente. Como disse Drummond, ‘as coisas findas, muito mais que lindas, essas ficarão’. E o SINDUSCON-RN, chegando aos seus 80 anos, deixa claro que algumas instituições não apenas atravessam o tempo — elas moldam esse tempo. Moldam como o engenheiro que pega o terreno bruto e o transforma no espaço da cidade que ainda vai surgir”, iniciou o presidente do Legislativo.
Falando sobre a origem do órgão, Ezequiel Ferreira explicou que o SINDUSCON foi fundado em 1945 e reconhecido oficialmente em 1953.
“O SINDUSCON construiu — ao longo de décadas — mais do que edifícios: construiu uma cultura de desenvolvimento. Criou uma tradição de parceria, de diálogo, de visão estratégica. No Conselho da Cidade, no CONPLAM, na FIERN, na CBIC… em todos esses espaços, o sindicato tem sido a viga-mestra que integra, sustenta e impulsiona o Rio Grande do Norte para frente, com segurança e clareza de rumo”, afirmou.
Para o parlamentar, “assim como a engenharia coloca ordem onde antes havia caos, o SINDUSCON transforma demandas soltas em soluções coletivas — sempre com responsabilidade urbana, social e ambiental”.
“A engenharia é feita de muitas mãos, muitas contas, muitos sonhos. Ela é feita junto. E junto com o SINDUSCON vai tecendo, todos os dias, a manhã do desenvolvimento potiguar. E essa história só chegou até aqui porque também é feita por grandes nomes — verdadeiros mestres de obra da cidadania”, disse, lembrando e homenageando cada ex-presidente da instituição.
“Cada um deixou um tijolo nessa grande estrutura. Cada gestão foi um avanço. Cada dirigente, um arquiteto do bem coletivo”, acrescentou.
Em seguida, Ezequiel Ferreira também destacou a importância de José Nilson de Sá, um dos grandes símbolos do setor.
“Se o SINDUSCON representa a força do segmento, José Nilson de Sá representa o arrojo, a ousadia e a alma empreendedora que vão muito além do concreto. Ele gostava de ser chamado simplesmente de engenheiro civil. Mas era muito mais do que isso: transformou sertões, irrigou sonhos, abriu caminhos literalmente. Onde muitos viam impossibilidade, ele via futuro”, enalteceu, completando que “ele não presidiu o sindicato, mas seu nome hoje batiza a principal medalha da instituição — e isso diz tudo”.
Finalizando seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa frisou que “o SINDUSCON completa 80 anos sendo fiel à sua missão: unir, modernizar, fortalecer e impulsionar”.
“E ele faz isso mantendo diálogo com o poder público, oferecendo indicadores, negociando para seus associados, participando dos conselhos que desenham o futuro urbano e ambiental do nosso estado. Por isso, hoje, o Parlamento do Rio Grande do Norte presta esta homenagem. Afinal, reconhecer o SINDUSCON é reconhecer todos que constroem o RN — pedra por pedra, projeto por projeto, geração após geração. Que os próximos 80 anos sejam ainda mais prósperos, inovadores, humanos. Parabéns, SINDUSCON-RN. Parabéns a todos que constroem o nosso estado com coragem, inteligência e espírito público. Muito obrigado”, concluiu Ezequiel Ferreira.
Na sequência, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, discursou em nome da instituição.
“Esta tarde para mim tem um significado muito especial. E quando você, presidente Ezequiel, falou sobre todos os ex-presidentes, pode perceber o tamanho do meu desafio e da minha responsabilidade. Eu recebo esta homenagem com enorme honra, em nome da diretoria, das empresas associadas e dos milhares de trabalhadores que fazem parte do setor da construção civil potiguar. E eu agradeço à Assembleia Legislativa por reconhecer a importância de um segmento que não para, gerando oportunidades e sustentando a Economia do RN”, iniciou o líder do órgão.
Segundo o presidente do sindicato, celebrar 80 anos do SINDUSCON é reconhecer uma história construída com trabalho, serviço, técnica, diálogo e defesa intransigente do desenvolvimento do estado.
“Todos os ex-presidentes tinham isso muito claro, de que essa era uma grande missão do nosso sindicato. Sempre fomos uma voz muito firme contra burocracias excessivas, interpretações enviesadas e visões ideológicas que tentassem minimizar o setor da construção civil”, destacou.
Sérgio Azevedo disse ainda que, recentemente, a ALRN criou a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, que estabeleceu um nível de diálogo permanente, maduro e técnico com o setor produtivo, “gesto decisivo para se criar um ambiente de negócios de futuro. Por isso, nós gostaríamos de solicitar a criação da Frente Parlamentar de Construção Civil nesta Casa do Povo, para que possamos seguir o mesmo caminho de sucesso”, sugeriu.
Em seguida, o presidente do sindicato lembrou a importância de se realizar uma atualização nas legislações referentes ao segmento.
“Nós não olhamos apenas para o município de Natal, mas para todo o RN. E para isso a legislação precisa ter o mínimo de viés subjetivo possível, a fim de garantir segurança jurídica. E isso passa pela modernização da Lei Complementar 272/2004, que é uma urgência para o RN. A FIERN tem trabalhado muito na busca dessa modernização, pois essa lei rege boa parte dos licenciamentos do estado. Essa não é uma pauta de empresa, mas de desenvolvimento para todo o Rio Grande do Norte”, argumentou.
Concluindo, o presidente Sérgio Azevedo enfatizou que o setor da construção civil representa quase metade dos empregos do RN e que não existe desenvolvimento sem a construção civil.
“E uma frente parlamentar dedicada ao tema enviaria um recado claro para o mercado: o RN quer crescer, atrair investimentos e gerar oportunidades. O SINDUSCON está pronto desde o primeiro dia para contribuir tecnicamente em tudo que estiver ao nosso alcance. Hoje, nós celebramos não apenas 8 décadas da nossa instituição, mas as pessoas que, com dignidade, ergueram e continuam erguendo o RN; celebramos o trabalho que vira oportunidade, o concreto que vira moradia, o investimento que vira emprego. E o reconhecimento de hoje reforça a importância de continuarmos trabalhando juntos, com transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Muito obrigado a todos!”, finalizou.
Antes de encerrar a cerimônia, o presidente Ezequiel Ferreira afirmou que acatará a sugestão do líder do SINDUSCON e criará a Frente Parlamentar da Construção Civil na Assembleia Legislativa do RN.
O deputado estadual Francisco do PT destinou uma emenda no valor de R$ 50 mil para a Casa Irmã Ananília, em Currais Novos. A instituição desenvolve um trabalho essencial de acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, e o recurso será utilizado para reforçar o custeio das atividades realizadas no local.
A visita à entidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (28) e contou com a presença do deputado Francisco, do prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, e do ex-prefeito Odon Júnior, além do vereador Edmilson Sousa e outras lideranças. Durante o encontro, Francisco destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Casa Irmã Ananília e reafirmou o compromisso de fortalecer iniciativas que promovem amparo e dignidade às famílias que mais precisam.
A direção da instituição agradeceu o repasse e ressaltou que a emenda chega em momento oportuno para garantir a continuidade dos serviços oferecidos à comunidade de Currais Novos. “Muito obrigado, deputado! Esse recurso vai nos ajudar a dar continuidade ao trabalho que a Irmã Ananília nos confiou. Chegou em uma excelente hora”, disse José Marcílio, diretor presidente da Casa.
A Prefeitura de Currais Novos realizou nesta sexta-feira (28) o Cortejo Natalino pelas ruas do centro da cidade. O evento, que integra a programação oficial do Natal Luzes do Sertão, levou música, magia e alegria para a população.
O Cortejo Natalino teve a participação das bandas da Escola Municipal Trindade Campelo, da Escola Nossa Senhora, da Escola Salustiano Medeiros e da Escola Socorro Amaral. Também integraram o cortejo a Escola Francisco Rosa e Creche Criança Feliz, Escola Socorro Amaral, Escola Francisco Leonis e PHG.
A Polícia Mirim, os CMEIS Irmã Ananília e Tia Neta e as creches Santa Maria Gorete e Marilene Matias também estiveram presentes.
O Natal Luzes do Sertão conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Consórcio Geoparque Seridó, Sebrae, CDL, Aura Mineradora e Óticas Diniz.
Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar foram acionados por volta das 22h15 desta sexta-feira (28) para atender a mais um caso de assalto em um posto de combustíveis localizado na saída para o bairro Silvio Bezerra.
De acordo com informações repassadas pela PM, dois homens armados com facas chegaram ao estabelecimento a pé, renderam os frentistas e anunciaram o assalto. A dupla conseguiu subtrair uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi divulgado.
Após o crime, os suspeitos fugiram. A Polícia Militar realizou diversas diligências durante a noite, porém, até o fechamento desta reportagem, nenhum dos envolvidos havia sido localizado.
Na manhã desta sexta-feira, o vereador G Charles participou de uma reunião com o prefeito Lucas Galvão e o chefe de Gabinete do município para discutir a liberação e a execução dos recursos referentes às suas emendas impositivas.
Durante o encontro, o vereador apresentou as demandas priorizadas por seu mandato e reforçou a importância da aplicação dos recursos para atender necessidades urgentes da população. Entre os pontos debatidos, estiveram a destinação de verbas para melhorias em infraestrutura, ações na área da saúde e investimentos em projetos comunitários.
Segundo o vereador G Charles, a reunião foi produtiva e alinhou os próximos passos para que as iniciativas beneficiem diversos setores do município. Ele ressaltou que continuará acompanhando o andamento dos processos para assegurar que as ações saiam do papel e retornem em melhorias concretas para a comunidade.
A expectativa é que os recursos sejam liberados gradualmente, conforme avançam os procedimentos administrativos e a apresentação dos projetos técnicos.
A família do ex-prefeito de Currais Novos, Gilberto de Barros Lins, realizará no próximo dia 30 de novembro de 2025, uma celebração especial pelo centenário de seu nascimento. O ato, marcado por fé, emoção e gratidão, acontecerá às 8h30, na Matriz da Imaculada Conceição, no município.
Legado político e trajetória pública
Dr. Gilberto Lins deixou uma marca indelével na política currais-novense. Médico por formação, dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, exercendo mandatos como vereador, prefeito por três mandatos e deputado estadual por uma legislatura. Sua atuação sempre foi reconhecida pelo compromisso com o bem-estar da população.
De acordo com registros oficiais, ele administrou Currais Novos nos períodos:
31 de janeiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973 – primeiro mandato como prefeito;
1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996 – segundo ciclo administrativo.
Respeitado por sua liderança e proximidade com o povo, Gilberto de Barros Lins segue sendo lembrado como uma das figuras mais influentes da vida pública do município.
Memória eterna
Gilberto Lins faleceu no dia 26 de fevereiro de 2002, em Natal, sendo sepultado em Currais Novos, cidade que adotou como sua e onde construiu sua história pessoal, política e familiar.
A família convida todos que desejarem participar desse momento especial de homenagem ao centenário de um dos maiores nomes da história de Currais Novos.
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira 27, que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro – Agora RNPL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro – Agora RN
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede “união” Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
A Justiça determinou que o Estado do RN pague pensão mensal à filha menor de um detento morto dentro do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. A decisão, assinada pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, reconhece falha estatal na garantia da segurança do preso, assassinado após uma briga no Pavilhão B, em maio de 2019.
Segundo a sentença, o homem estava sob custódia do poder público, o que obriga o Estado a assegurar sua integridade física durante o cumprimento da pena. O magistrado concluiu que não houve ação efetiva dos agentes penitenciários para evitar a agressão que resultou na morte do interno.
A ação foi movida pela filha da vítima, representada pela mãe. A autora alegou perda material e abalo moral com a morte do pai e pediu o pagamento de pensão até os 25 anos. O Estado argumentou que não houve negligência e que não poderia ser responsabilizado por todos os incidentes ocorridos no sistema prisional.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que o dever de custódia está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Para ele, o fato de o crime ter ocorrido dentro da unidade evidencia a responsabilidade civil do Estado.
Na decisão, o magistrado afirma que a morte do detento “é claramente apta a causar danos morais à filha”, reconhecendo o direito à reparação. Com isso, determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, com desconto de um terço relativo às despesas pessoais do falecido.
A pensão deve ser paga até que a beneficiária complete 18 anos, podendo ser estendida até os 24 anos caso ela permaneça matriculada em curso superior.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que cerca de 60% dos contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) não tiveram relação com o objetivo do órgão. A análise abrange o período de 2021 a 2023, compreendendo os governos Bolsonaro e Lula.
Os recursos empregados de forma irregular somam R$ 1,1 bilhão e são oriundos de emendas parlamentares. A verba foi gasta com obras de pavimentação de estradas e aquisição de máquinas agrícolas, como retroescavadeiras e motoniveladoras.
A auditoria da CGU serviu de base para a Operação Fake Road, deflagrada nesta sexta-feira (28), com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo DNOCS. cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Fortaleza (CE) e em Natal.
Segundo a auditoria da CGU, a legislação define que as competências do Dnocs devem se restringir ao tema de recursos hídricos e convivência com o semiárido. No entanto, entre 2020 e 2021, a autarquia realizou contratações de objetos alheios à sua missão institucional, ferindo o princípio da legalidade previsto na Constituição.
O valor contratado para pavimentação ultrapassou em 18% os recursos destinados à atividade-fim do departamento. Em termos absolutos, os contratos desalinhados somaram R$ 1,1 bilhão, enquanto as obras hídricas, com barragens e poços, totalizaram R$ 633 milhões.
A mudança no perfil de gastos intensificou-se a partir de 2020, quando surgiram licitações para asfaltamento. O Dnocs alegou que as obras apoiariam o escoamento agrícola e a distribuição de água por carros-pipa, mas não apresentou estudos técnicos que justificassem a prioridade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) observou que a autarquia não participa da seleção das obras ou dos beneficiários. Os locais são indicados posteriormente pelos parlamentares autores das emendas, sem critérios de priorização técnica por parte do órgão executor.
O desvio de função ocorre simultaneamente ao esvaziamento do corpo funcional da entidade. O número de servidores ativos caiu de 803 em 2021 para 532 no final de 2024, sendo que mais de 76% dos efetivos já cumprem requisitos para aposentadoria.
A falta de pessoal e de expertise técnica compromete a fiscalização adequada das obras de pavimentação. A situação expõe a administração pública a riscos de superfaturamento e ao recebimento de serviços com baixa qualidade.
A CGU ressalta que o órgão deveria declarar impedimento técnico para executar demandas parlamentares sem pertinência temática. Ao assumir essas atividades, o Dnocs compromete sua capacidade de enfrentamento à escassez hídrica e infringe normas administrativas.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) dará parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil.
“Ele preenche todos os requisitos necessários para ocupar a vaga”, afirmou o relator à CNN Brasil.
Weverton foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O colegiado marcou a sabatina de Messias para o dia 10 de dezembro.
Questionado se o clima melhorou e se há chances de aprovação de Messias, Weverton foi sintético: “Estamos trabalhando!”.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar do risco de rejeição do grupo político de Alcolumbre, Lula insistiu na indicação. Aliados próximos dizem que o número de votos contrários estaria próximo de 60. Para ser aprovado, Messias precisa de 41 apoios.
A indicação para o STF requer a exigência constitucional de que o candidato possua “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.
