MPE aponta que Meta descumpriu parte das determinações do TSE

Postado em 22 de outubro de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O MPE sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indica um valor. As informações são da coluna de Gustavo Uribe, do Metrópoles.

O parecer foi solicitado após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar da empresa comprovações de que as determinações eleitorais estavam sendo cumpridas. A Meta havia afirmado que seguia as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A campanha de Lula relatou restrições na distribuição de anúncios e a desativação de sua conta de publicidade. Também apontou a aprovação de anúncios eleitorais pagos do exterior sem identificação, a circulação de conteúdo sintético durante período vedado e a atuação de perfis que utilizam inteligência artificial.

No parecer, o MPE afirma que a Meta não cumpriu integralmente exigências relacionadas à apresentação de estatísticas e à disponibilização de filtros na ferramenta de inteligência artificial.

O documento cita diferenças nas respostas fornecidas pela ferramenta de tradução da plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, afirma o relatório.

O parecer também menciona uma reclamação da campanha petista sobre diferenças na geração de imagens pela ferramenta de inteligência artificial.

Apesar das falhas identificadas, o Ministério Público reconheceu que a empresa cumpriu parte das determinações.

Entre as medidas adotadas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da distribuição de impulsionamentos que não haviam sido entregues.

98 FM

Procura pela primeira CNH cresce 86% no RN e supera 39 mil solicitações em 2026

Postado em 22 de outubro de 2026

A procura pela primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou cerca de 86% no Rio Grande do Norte nos primeiros sete meses de 2026, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Entre janeiro e julho, 39.349 pessoas iniciaram o processo para obter o documento, contra 21.181 no mesmo período do ano passado.

De acordo com o Detran/RN, o crescimento ocorre em um cenário de simplificação das etapas para obtenção da habilitação e redução de custos. Entre as mudanças está a possibilidade de realizar gratuitamente o curso teórico pela plataforma digital CNH do Brasil, além de alternativas para a formação prática dos candidatos.

O processo pode ser iniciado por pessoas com 18 anos completos, que saibam ler e escrever, possuam documento de identificação e estejam inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O requerimento inicial é realizado pelo aplicativo CNH do Brasil.

Os interessados podem solicitar a categoria A, destinada à condução de motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas previstos na legislação, a categoria B, voltada a automóveis, ou as categorias A e B simultaneamente.

Após a solicitação, o candidato deve cumprir a etapa de formação teórica, que pode ser realizada gratuitamente pela plataforma digital, em centros de formação de condutores, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou outros órgãos autorizados.

Também é necessário realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a coleta de dados biométricos e as avaliações exigidas para a obtenção da habilitação.

Já a formação prática pode ser feita com instrutores de trânsito autônomos autorizados ou profissionais vinculados a centros de formação de condutores e outras instituições credenciadas. Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), o candidato precisa ser aprovado nas etapas obrigatórias, incluindo o exame prático de direção.

Exame toxicológico é obrigatório para novos candidatos

Outra exigência destacada pelo Detran/RN é a realização do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A, B e AB.

Segundo o órgão, a obrigatoriedade passou a valer no Rio Grande do Norte para processos iniciados a partir de 1º de junho de 2026, em decorrência da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser feito em qualquer etapa do processo. No entanto, para a emissão da Permissão para Dirigir, é necessário que o resultado negativo esteja registrado no Renach.

Quanto custa tirar a primeira CNH no RN?

As taxas cobradas pelo Detran/RN variam conforme a categoria escolhida. Para quem pretende obter a habilitação para motocicletas, o valor é de R$ 389. Já para automóveis, a cobrança é de R$ 399. Quem deseja obter as duas categorias simultaneamente paga R$ 516 em taxas estaduais.

De acordo com o departamento, os valores incluem emissão da permissão, licenças de aprendizagem, utilização de veículo do Detran nos testes, envio do documento pelos Correios e exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.

As quantias, entretanto, não representam necessariamente o custo final para obter a CNH. Despesas com aulas práticas, cursos e serviços particulares dependem da modalidade escolhida e são contratadas diretamente pelo candidato.

As informações sobre documentação, procedimentos e taxas podem ser consultadas no Portal de Serviços do Detran/RN, disponível em https://portal.detran.rn.gov.br/.

Tribuna do Norte

Flávio tem 200 decretos prontos para serem assinados, a maioria sobre legislação trabalhista

Postado em 22 de outubro de 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL) já tem o texto pronto de mais de 200 decretos, para serem assinados caso seja vencedor da eleição para presidente da República. A informação foi repassada ao Correio por aliados do parlamentar. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, a maioria dos decretos trata de regulação de normas trabalhistas, inclusive sobre o fim da escala 6×1 e a organização da jornada de trabalho.

O senador pretende fazer uma espécie de “decretaço” assim que assumir o cargo, podendo ocorrer já no primeiro dia de mandato. Além de alteração na legislação trabalhista, o congressista também pretende fazer um “revogaço” de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra área importante que seria afetada, de acordo com as fontes, é a ambiental, com a criação de normas restringindo fiscalização de órgãos ambientais sobre áreas de vegetação que estão em terras consideradas privadas ou que não estão classificadas como de proteção ambiental.

Dezenas de decretos também foram pensados para alterar normas econômicas, inclusive a organização administrativa do Poder Executivo, acabando com muitos conselhos, comitês e grupos de trabalho, que são vistos como iniciativas que aumentam o custo da máquina pública sem resultados relevantes para o país. Nos primeiros três meses, também estão previstas medidas para privatizar entes estatais, que precisariam ser chanceladas pelo Congresso Nacional.

A maioria dos decretos teria de ser encaminhada ao parlamento, inclusive por meio da edição de medidas provisórias, que precisam do crivo dos deputados e senadores para continuarem em vigor. No entanto, aliados do senador acreditam que não haveria dificuldades em aprovar as medidas diante da nova configuração do Congresso. Procurado para comentar o caso, por meio de sua assessoria de campanha, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.

As informações são do Correio Braziliense.

Lula protocola no TSE autorização para quebra de sigilo; Flávio envia Deltan para analisar documentos

Postado em 22 de outubro de 2026

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. A iniciativa responde as condições lançadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.

Representaram a campanha petista no TSE o coordenador da campanha e líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE); os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Pereira; o presidente do PT, Edinho Silva; e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A autorização apresentada pela campanha petista está condicionada à adoção da mesma medida por Flávio. O senador enviou Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato, ao TSE para tratar do assunto.

Dallagnol afirmou que ficará responsável por analisar os documentos relacionados a Lula. “Eu vou analisar esses documentos que serão entregues num primeiro momento, verificar a completude deles”, declarou.

O ex-procurador também fez referência à própria atuação na Lava Jato ao comentar a análise. “Eu vou circunscrever meu papel aqui a analisar os documentos da mesma forma que fiz no passado. E, na última vez que fiz isso, Lula foi parar na cadeia”, afirmou.

Apesar do envio de Dallagnol ao tribunal, Flávio Bolsonaro não esclareceu se irá aderir à proposta de abertura dos sigilos

98FM

Rio Grande do Norte não terá Lei Seca no segundo turno das Eleições 2026

Postado em 22 de outubro de 2026

O Rio Grande do Norte não adotará a chamada Lei Seca eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2026, agendado para o próximo domingo (25). Com a decisão, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e vias públicas permanecerão liberados em todos os municípios potiguares, repetindo a orientação administrativa praticada pelas forças de segurança durante a votação do primeiro turno.

A medida foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que optou por não expedir portaria proibitiva após diálogo institucional com representantes do setor produtivo, incluindo entidades de hotelaria, gastronomia e entretenimento. A legislação eleitoral brasileira não prevê uma regra federal uniforme sobre o tema, cabendo à Secretaria de Segurança Pública ou à Justiça Eleitoral de cada estado deliberar de forma autônoma sobre a conveniência da restrição.

A pasta estadual ressaltou que, embora a venda e o consumo estejam formalmente autorizados sem limitações de horário, os eleitores devem agir com moderação. O órgão advertiu que pessoas que cometerem perturbação da ordem pública, direção sob efeito de álcool ou atos de desordem em seções eleitorais e vias urbanas serão detidas em flagrante pelas equipes policiais e encaminhadas às delegacias de plantão.

O histórico potiguar aponta que a restrição também não foi implementada nas eleições municipais de 2024. Já em 2022, o governo estadual chegou a publicar uma portaria com veto ao comércio alcoólico, mas o ato acabou suspenso por decisão judicial após questionamentos de entidades empresariais, tendo sido o pleito de 2020 a última eleição geral com aplicação efetiva da Lei Seca no Rio Grande do Norte. Neste domingo, o eleitorado potiguar retorna às urnas para definir as disputas de segundo turno para os cargos de presidente da República e governador do Estado.

NOVO Notícias

Polícia Civil prende dois foragidos da Justiça em operação contra organização criminosa em Caicó

Postado em 22 de outubro de 2026

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (21), uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, na zona oeste de Caicó, na região Seridó potiguar.

Durante a operação, dois homens de 19 e 23 anos, ambos foragidos da Justiça foram presos. Os suspeitos são investigados por crimes de homicídio, roubo com invasão a residência, tráfico de drogas e participação em organização criminosa.

Na ação, um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Com ele, foram encontrados quase dois quilos de maconha. Também foram apreendidos documentos que indicam a atuação de um grupo criminoso armada.

Além disso, duas mulheres foram conduzidas à delegacia, onde foi realizado um registro de ocorrência contra elas por suspeita de favorecimento pessoal.

Todos os suspeitos presos passaram pelos procedimentos legais e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Já o adolescente apreendido foi encaminhado ao sistema socioeducativo e também ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações que possam contribuir com investigações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS).

Polícia Militar apreende motocicleta com sinais identificadores adulterados em Lagoa Nova

Postado em 22 de outubro de 2026

Uma equipe da Polícia Militar apreendeu uma motocicleta Honda Bros 160, de cor azul e placa QGX-1663, após identificar indícios de adulteração nos sinais identificadores do veículo. A ocorrência foi registrada na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, no município de Lagoa Nova, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações policiais, por volta das 7h50, a guarnição de Cerro Corá passava pela cidade de Lagoa Nova quando se deparou com a motocicleta e realizou uma fiscalização veicular. Durante a identificação, os policiais constataram irregularidades nos sinais identificadores do chassi e do motor, que apresentavam indícios de clonagem.

Diante da situação, a equipe conduziu o veículo à Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

A motocicleta ficou retida e à disposição da Justiça. O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil.

Repórter Seridó

Currais Novos recebe Festival DoSol com quatro atrações musicais em novembro

Postado em 22 de outubro de 2026

Currais Novos receberá, na sexta-feira, 13 de novembro, uma programação especial do Festival DoSol 2026. Os shows começam às 19h, na Praça Tetê Salustino, com apresentações de quatro atrações da música potiguar: Cacto Neon, Wescley Gama, Camarones Orquestra Guitarrística e Dusouto. A entrada será gratuita.

A programação faz parte da edição comemorativa dos 25 anos do Combo Cultural DoSol, projeto que se consolidou como uma das referências da música independente do Rio Grande do Norte.

Neste ano, o festival terá 18 dias de programação, entre 5 de novembro e 12 de dezembro, passando por Natal e outros 10 municípios potiguares. Ao todo, serão 115 apresentações em 18 espaços culturais, reunindo artistas consagrados e novos nomes da cena independente.

A iniciativa busca ampliar o acesso à música e fortalecer a produção cultural no interior do estado, levando apresentações gratuitas a diferentes cidades do Rio Grande do Norte.

Em Currais Novos, o público terá a oportunidade de conferir de perto a diversidade da música potiguar em uma noite de shows na Praça Tetê Salustino.

Coordenador da campanha de Cadu de Lula no Seridó, deputado Francisco acompanha o candidato a governador em caravana por 11 cidades da região

Postado em 22 de outubro de 2026

O deputado estadual Francisco (PT) cumpriu, nesta quarta-feira (21), uma extensa agenda ao lado do candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT). A caravana percorreu 11 municípios da região do Seridó, reunindo grande participação popular, lideranças políticas e autoridades locais.

A programação teve início em Bodó e passou pelos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, Timbaúba dos Batistas, São Vicente, São Fernando, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte. O encerramento aconteceu em Caicó, com um grande piseiro que reuniu apoiadores e lideranças políticas da região.

Francisco é um dos coordenadores da campanha de Cadu de Lula no Seridó, ao lado do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior. Os dois têm atuado na articulação política e na mobilização de lideranças e apoiadores em diversos municípios da região.

A caravana contou com expressiva participação popular ao longo do percurso, além da presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas. Entre as autoridades que participaram da mobilização estiveram os prefeitos Lucas Galvão, de Currais Novos; Acácio Brito, de Serra Negra do Norte; Ivanildinho Albuquerque, de Timbaúba dos Batistas; e a vice-prefeita de Florânia, Loba.

Para o deputado Francisco, a participação popular ao longo da caravana demonstra a mobilização dos apoiadores das candidaturas de Cadu de Lula ao Governo do Estado e de Lula à Presidência da República.

“Percorremos 11 municípios do Seridó e encontramos uma população participativa, que saiu às ruas para acompanhar a caravana e manifestar seu apoio. Essa mobilização mostra a importância que a população atribui à eleição para o Governo do Estado e à disputa presidencial”, destacou Francisco.

A agenda também reforçou a articulação política em torno da candidatura de Cadu de Lula na região, considerada estratégica para a disputa pelo Governo do Estado.

Justiça de São Paulo aprova recuperação judicial do Grupo Casas Bahia

Postado em 22 de outubro de 2026

A Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21) a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mantém a suspensão das execuções contra o grupo e estabelece o prazo de 30 dias para apresentações de documentos pendentes, sob pena de revogação do deferimento.

O Grupo Casas Bahia, entrou com o pedido de recuperação em 16 de agosto, notificando dívidas de R$ 17,3 bilhões, das quais R$ 16,4 bilhões são sem garantia real.

À época, a companhia declarou enfretar “a pior crise financeira desde a sua fundação”, atrelando as dificuldades à alta dos juros, à perda de poder de compra das famílias e ao aumento da inadimplência, entre outros fatores.

A Justiça entendeu que o grupo cumpre os requisitos para avançar com a recuperação judicial, independentemente das pendências documentais. Entre as documentações faltantes, estão as demonstrações de fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, as projeções financeiras individualizadas e a atualização da relação de credores. A decisão afirma que “não se trata, portanto, de deficiência documental grave e absoluta, mas de questões individualizadas” ao considerar que estas pendências podem ser corrigidas durante o processo.

O laudo pericial, apresentado no início de outubro, havia apontado pressão sobre o caixa da companhia, com uma queda de 40,5% no valor dos estoques entre abril e agosto, além da redução de 4.647 pessoas no quadro de colaboradores ao longo do mês. Apesar dos entraves, a pericia confirmou que as atividades da varejista continuavam em funcionamento, incluindo lojas físicas, centros de distribuição e canais digitais.

A Justiça manteve o prazo de 180 dias de suspensão das execuções, contados desde 19 de agosto, data da concessão da tutela cautelar. Com a decisão, o processo de recuperação judicial pode avançar, embora o plano ainda dependa da aprovação dos credores.

BAND

General Girão diz que tentou evitar confronto entre manifestantes

Postado em 22 de outubro de 2026

O reeleito deputado federal General Girão (PL) refuta insinuações de que participou, diretamente, da organização do ato de campanha que terminou em embate com militantes de esquerda no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O General Girão informou, em nota, que sua presença na manifestação da segunda-feira (19), “ocorreu exclusivamente a convite de estudantes da própria instituição, responsáveis pela organização do ato”.
Segundo a nota, o parlamentar não participou da organização, articulação ou convocação de pessoas para a manifestação, tendo comparecido apenas para atender ao convite dos alunos.


De acordo com a nota, a partiu dos “próprios estudantes de direita, que relataram sentir-se acuados no ambiente universitário e incomodados com o uso de espaços públicos da instituição para propaganda político-eleitoral. Segundo os organizadores, a intenção era exercer o mesmo direito de manifestação assegurado a estudantes de outros posicionamentos políticos. Por isso, decidiram realizar o protesto pacificamente, fora dos prédios da universidade, na via lateral que contorna os blocos da instituição”.

Durante o ato, segundo a nota assinada pelo General Girão, “houve momentos de tensão entre os manifestantes e estudantes de posicionamento político contrário”.


Conforme o pronunciamento oficial do deputado, “a situação se agravou quando um integrante do grupo opositor se infiltrou entre os manifestantes de direita e utilizou uma faca para perfurar o boneco conhecido como Pixuleco. Ao perceber a exaltação dos ânimos, o General Girão orientou os estudantes a recuarem, manterem a calma e não cederem às provocações, buscando evitar qualquer confronto”.


Diante da situação, o deputado solicitou apoio preventivo à segurança universitária, incluindo o distanciamento entre os grupos e o encaminhamento para o encerramento da manifestação. A solicitação não foi atendida. Na sequência, entrou em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado para alertar sobre o risco de agravamento dos confrontos, relatando a presença de pessoas armadas e o arremesso de pedras contra os manifestantes. Posteriormente, o deputado afastou-se do local, permanecendo à distância e lamentando a ausência de medidas preventivas por parte da segurança universitária, que poderiam ter evitado o agravamento da situação.

O General Girão lamenta os episódios de violência e repudia qualquer forma de agressão, intimidação ou cerceamento da liberdade de expressão, independentemente de posicionamentos políticos.


Por fim, reforçou que “a universidade deve ser um ambiente de pluralidade, respeito e convivência democrática, onde todos possam manifestar livremente suas opiniões, sem ameaças ou violência”.


Eleita para integrar a bancada do PL-RN para o quadriênio 2027/2030, a vereadora Camila Araújo também afirmou que “como também é de costume da esquerda, a todo momento fomos hostilizados e atacados por militantes esquerdistas . Homens atacando mulheres, como eu, com xingamentos impublicáveis”.


Camila Araújo disse, ainda, que “um deles, com uma faca, rasgou o boneco inflável conhecido como Pixuleco, em um claro ataque ao nosso ato. Um ato que configura o desrespeito e o ódio desse pessoal contra quem pensa diferente”.

Para a vereadora, a “ turma do amor está em desespero porque sabe que dia 25 o Brasil vai aposentar Lula e o Rio Grande do Norte vai se livrar do PT”.


Finalmente, ela disse que “deixa total repúdio a essa política de ódio, de ataque, de mentiras e de intimidação”. O potiguar de bem vai dar a resposta a esse absurdo no domingo”.

tribuna do norte

Samanda de Lula defende reforma do Judiciário e cobra explicações de ministros do STF: “Não têm carta branca”

Postado em 22 de outubro de 2026

A senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda de Lula (PT), defendeu uma reforma do Poder Judiciário brasileiro e afirmou que ministros precisam prestar contas de suas decisões e condutas. A petista também defendeu que eventuais mudanças nas regras de funcionamento dos tribunais sejam discutidas com responsabilidade, sem transformar divergências políticas em justificativa para pedidos de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao abordar o tema, Samanda afirmou que a discussão sobre a reforma deve priorizar o acesso à Justiça, a transparência e o aperfeiçoamento das instituições.

“Eu fiz a defesa de uma reforma do Judiciário pelo olhar do acesso à Justiça. Agora, a gente tem que fazer um debate com muita responsabilidade. Por que eu vou defender o impeachment de ministros do STF porque, de repente, eles não agradam em questões que envolvem o meu campo político?”, questionou.

Apesar da ressalva sobre a utilização política de processos de impeachment, a senadora eleita afirmou que integrantes do Judiciário e do Executivo não estão acima de questionamentos e devem responder por seus atos.

“Também defendo que quem é ministro, seja do Judiciário ou do Poder Executivo, não tem carta branca para fazer o que quer. Tem ministros que devem explicações, terão que dar explicações”, declarou.

Samanda também apontou possíveis caminhos para uma reforma, incluindo a revisão do tempo de permanência dos ministros nos tribunais superiores, dos critérios de indicação e das exigências curriculares para ocupar esses cargos.

“A gente deve debater se precisa fazer alguma mudança de regra. É no tempo do mandato? É na forma de indicação? É no currículo? Mas, seja lá qual for a alteração, que a gente faça com muita responsabilidade”, afirmou.

A senadora eleita concluiu defendendo que a discussão seja conduzida com foco no interesse público e na transparência das instituições.

“Pensando no nosso país, pensando na transparência que o Judiciário, que é um poder importante, deve ter”, finalizou.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal. A Constituição estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sem fixar um mandato com duração determinada para os integrantes da Corte.

A discussão sobre mudanças nesses critérios envolve propostas como a criação de mandatos para ministros, alterações no processo de escolha e mecanismos de responsabilização dos integrantes dos tribunais superiores.

Desafio dos sigilos: campanha de Lula anuncia ida ao TSE às 11h; Flávio cobra cumprimento de exigências

Postado em 22 de outubro de 2026

A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, o embate sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos mobiliza as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A equipe do presidente anunciou que comparecerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 11h desta quinta-feira (22) para formalizar sua resposta às condições apresentadas pelo senador, que condicionou a divulgação de seus dados ao cumprimento de uma série de exigências pelo adversário.

O chamado “desafio dos sigilos” foi lançado por Lula durante o debate da Band, no domingo (18). Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados de familiares, referentes aos últimos oito anos. A proposta foi condicionada à adoção da mesma medida por Flávio.

Em uma petição enviada ao TSE na quarta-feira (21), dirigida ao ministro André Mendonça, o senador classificou a oferta como uma “gaveta vazia” e alegou que o patrimônio do presidente não estaria registrado diretamente em seu nome, mas no de terceiros.

Flávio autorizou a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além dos dados de empresas das quais é sócio ou administrador. Também afirmou não se opor à divulgação das mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências envolvendo integrantes da família presidencial, pessoas ligadas ao governo e despesas da Presidência da República.

O que Flávio Bolsonaro exige de Lula

Entre os pedidos apresentados pelo senador estão a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal, dos últimos oito anos, de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. A petição afirma que ele atendia ligações do presidente e recebeu R$ 249 mil da lobista Roberta Luchsinger.

Flávio também pediu a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, além de informações sobre a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025.

A lista inclui ainda dados sobre visitas dos filhos de Lula ao Palácio da Alvorada, utilização de helicópteros e despesas do palácio.

Em relação a Daniel Vorcaro, o senador solicitou registros da reunião entre o banqueiro e Lula, realizada em 4 de dezembro de 2024, além de informações sobre as entradas dele e de intermediários no Palácio do Planalto e no Alvorada desde 2023.

Sobre Roberta Luchsinger, Flávio cobrou registros de entradas nos palácios presidenciais, voos da Força Aérea Brasileira (FAB), reuniões em órgãos federais e a abertura dos sigilos pessoais e empresariais da lobista.

O senador também solicitou informações sobre as empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos demais filhos do presidente, incluindo uma offshore na Espanha ligada a Lulinha.

Outro alvo dos pedidos é Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Flávio quer acesso aos dados bancários, fiscais e telefônicos dele e do sindicato.

Na petição, o senador pediu que o TSE intime Lula a aceitar as condições. Caso o presidente se recuse, Flávio quer que o tribunal registre nos autos que a negativa partiu do candidato que lançou o desafio.

Campanha de Lula espera comparecimento de Flávio

O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha petista, afirmou que Lula aceitará todas as exigências, desde que Flávio também cumpra sua parte no acordo.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, a coordenação da campanha do presidente confirmou que estará no TSE às 11h desta quinta-feira (22). O grupo informou que pretende protocolar a resposta de Lula e aguardar a presença de representantes do senador para formalizar a abertura dos sigilos solicitados, incluindo os de pessoas e empresas mencionadas na petição.

Flávio reagiu à declaração em outra nota. O senador disse receber “com entusiasmo” a disposição anunciada pelo adversário para abrir a “caixa-preta do Planalto”, mas afirmou esperar que a iniciativa não seja “apenas mais uma promessa não cumprida”.

Com informações da CNN

13º BPM registra cumprimento de mandado de prisão e descumprimento de medida protetiva em Currais Novos e Acari

Postado em 22 de outubro de 2026

O 13º Batalhão de Polícia Militar registrou ocorrências policiais entre os dias 21 e 22 de outubro, nos municípios que integram sua área de atuação na região do Seridó potiguar.

Em Currais Novos, área da 1ª Companhia de Polícia Militar, foram realizadas 18 visitas relacionadas à assistência a mulheres, crianças e idosos. O balanço também aponta uma ocorrência de atrito verbal, um cumprimento de mandado de prisão e uma averiguação.

No município de Acari, pertencente à 2ª Companhia, a Polícia Militar registrou uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva, situação que pode envolver o desrespeito a determinações judiciais destinadas à proteção de vítimas.

Já em Florânia, foi registrada uma ocorrência de averiguação.

De acordo com o levantamento operacional divulgado, não houve registros de ocorrências nos municípios de São Vicente, Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá durante o período informado.

Os dados são referentes ao balanço das atividades policiais do 13º BPM entre os dias 21 e 22 de outubro de 2026.

Repórter Seridó

Inter TV promove debate entre candidatos ao governo do RN hoje

Postado em 22 de outubro de 2026

A Inter TV promove nesta quinta-feira (22) um debate com os candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 para o governo do Rio Grande do Norte.

O evento será nos estúdios da Inter TV em Natal, com transmissão também pelo Globoplay e pelo g1. A mediação será da jornalista Emmily Virgílio.

O debate começa por volta das 22h35, logo após a novela “Quem ama, cuida”.

Onde assistir
O debate com os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte poderá ser acompanhado pelo sinal aberto da Inter TV Cabugi e pelo Globoplay, para os espectadores que estão no estado.

O público de qualquer outro lugar do país ou do exterior poderá acompanhar também a transmissão ao vivo no g1 RN.

O debate começa por volta das 22h35, logo após a novela “Quem ama, cuida”.

Quem vai participar?
Participam do debate os dois candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 para o governo do Rio Grande do Norte.

Em ordem alfabética, são:

Allyson Bezerra (União);
Cadu de Lula (PT).
Qual o formato do debate?

O debate será baseado em perguntas entre os candidatos com ênfase no aprofundamento do plano de governo de cada um. O debate tem duração prevista de 1 hora e 40 minutos, podendo se estender – qualquer alteração no tempo será informada na transmissão.

O debate acontece em quatro blocos:

No primeiro bloco, os candidatos fazem perguntas um para o outro com tema livre.
No segundo bloco, os candidatos fazem perguntas entre eles sobre temas determinados pela Inter TV e sorteados ao vivo pela mediadora. Cada tema só pode ser sorteado uma vez.
No terceiro bloco, os candidatos voltam a fazer perguntas de um para o outro com tema livre.
No quarto e último bloco, os candidatos fazem novamente perguntas sobre temas determinados pela Inter TV e, depois, partem para as considerações finais – a ordem foi definida por sorteio.
➡️ Nos blocos de tema livre (1º e 3º blocos), cada candidato possui 10 minutos para debater e administrar seu tempo livremente.

➡️ Nos blocos de tema determinado (2º e 4º blocos), cada candidato tem 5 minutos por tema para debater e gerir seu tempo livremente.

➡️ A ordem de início dos blocos foi definida por sorteio: Allyson abre o 1º bloco, e Cadu de Lula inicia automaticamente o 3º bloco – os dois são de temas livres. O mesmo ocorre com os temas determinados: Allyson abre o 2º bloco e Cadu de Lula pergunta primeiro no 4º bloco.

Tempo do debate
O tempo será no formato de administração livre pelo candidato:

nos blocos de tema livre, cada candidato dispõe de um banco de 10 minutos por bloco;
nos blocos de tema determinado, cada candidato dispõe de 5 minutos por tema;
nas considerações finais, cada candidato terá 1 minuto e 30 segundos.
➡️ Os candidatos podem se movimentar livremente pelo cenário enquanto expõem ideias ao longo do debate, mas não podem se tocar durante o programa.

➡️ O candidato que estiver com a palavra não pode ser interrompido. Em caso de insistência, os microfones serão cortados para que a mediadora restabeleça a ordem.

Os pedidos de direito de resposta serão analisados pela produção caso ocorra ofensa pessoal no campo moral, podendo ser concedido 1 minuto para resposta. Para solicitar, o candidato ofendido deve levantar a mão em silêncio no momento da ofensa e aguardar ser notado pela mediadora

E caso um candidato falte ao debate?
Em caso de ausência de um dos candidatos, será realizada uma entrevista de 25 minutos com o candidato que comparecer.

Os temas das perguntas serão os mesmos que seriam usados nos blocos de tema determinado e serão sorteados da urna.

g1