Um motorista de ambulância conseguiu na Justiça o direito a indenização após desenvolver perda auditiva durante o trabalho. A decisão é do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
Segundo a sentença, o servidor trabalhou por anos dirigindo ambulâncias sem ar-condicionado. Com isso, precisava manter os vidros abertos e ficava exposto diariamente ao som das sirenes.
Um laudo pericial apontou perda auditiva de 30% no ouvido direito e 70% no esquerdo, além de confirmar a relação entre o problema e a atividade exercida.
Na decisão, o magistrado afirmou que a responsabilidade do Estado é objetiva, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse caso, basta comprovar o dano e a ligação com a atividade.
A sentença não incluiu indenização por danos materiais, mas reconheceu que a perda auditiva afeta a qualidade de vida e gera direito a compensação por danos morais.
O valor foi fixado em R$ 20 mil, com base em critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A lista inclui Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde morava. Dos 17 anos de condenação, Maria de Fátima cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo Supremo nesta segunda (27). A determinação do ministro leva em consideração, principalmente, a idade avançada dos condenados.
Assim como no caso de “Fátima de Tubarão”, Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, afirmou o ministro nas decisões.
Os beneficiados foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Agência Nacional de Telecomunicações) retirou 1.394.385 produtos sem homologação do mercado brasileiro entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. As ações fazem parte do esforço de combate à pirataria e à comercialização de equipamentos de telecomunicações irregulares no país.
De acordo com a agência, o valor estimado dos produtos apreendidos ultrapassa R$ 136,6 milhões. A maior parte dos itens recolhidos é formada por roteadores, equipamentos de Wi-Fi e carregadores de bateria, que estão entre os mais vendidos de forma irregular no mercado.
A Anatel explica que a estimativa de valores é feita com base em notas fiscais apresentadas pelos responsáveis. Quando esses documentos não estão disponíveis, a agência recorre a pesquisas de preços no mercado ou aplica valores estimados com metodologia própria da área de fiscalização.
Risco à segurança do consumidor
Segundo a Anatel, a retirada desses produtos do mercado tem como principal objetivo a proteção do consumidor. Isso porque equipamentos sem homologação não passam por testes obrigatórios de segurança elétrica e de emissão de radiofrequência.
A agência também alerta que esses produtos podem causar interferências em serviços de telecomunicações, como redes de telefonia móvel, internet e até sistemas de comunicação utilizados em situações de emergência.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, afirmou que a prioridade das ações é garantir a segurança do usuário. Já a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, reforçou que o consumidor pode verificar a regularidade de um produto por meio do selo da agência ou pela consulta do número de certificação no site oficial.
Fiscalizações e denúncias
Em 2025, foram realizadas 381 ações de inspeção voltadas à certificação e homologação de equipamentos. No ano anterior, o número foi de 443 operações. Segundo a agência, grande parte dessas ações tem origem em denúncias feitas pela população.
O coordenador de fiscalização da Anatel em Goiás, Eduardo Rege, informou que 255 ações realizadas em 2025 começaram a partir de relatos de consumidores sobre possíveis irregularidades.
Destinação dos produtos apreendidos
Após a fiscalização, os produtos podem receber diferentes destinações. Alguns são lacrados e permanecem com o responsável sob condição de guarda, enquanto outros são apreendidos e encaminhados para depósitos da Anatel ou da Receita Federal.
Os equipamentos que não podem ser regularizados passam por processos de reciclagem ou desmontagem, com reaproveitamento de componentes, como forma de evitar riscos ambientais e impedir o retorno desses produtos ao mercado.
Equipamentos mais apreendidos
Os principais alvos das operações são equipamentos de radiação restrita, como roteadores e dispositivos wireless, além de carregadores de bateria. Esses itens somam quase 1 milhão de unidades retiradas de circulação no período analisado.
Estados com maior volume de apreensões
Entre os estados, Santa Catarina lidera o ranking, com mais de 1,05 milhão de produtos retirados do mercado, resultado de ações intensificadas em portos e centros de distribuição.
Em seguida aparecem São Paulo e Bahia. No estado baiano, chama atenção o valor das apreensões, que ultrapassou R$ 40 milhões, mesmo com menor volume de itens em comparação a Santa Catarina.
Canais para denúncia
A Anatel reforça que denúncias sobre equipamentos irregulares podem ser feitas pelo aplicativo Anatel Consumidor, pelo site oficial da agência ou pelo telefone 1331. Pessoas com deficiência auditiva podem utilizar o número 1332.
A Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) afirmou nesta segunda-feira (27) que o atendimento aos pacientes de média e alta complexidade não foi prejudicado, mesmo após a ameaça de paralisação de médicos em Natal. Segundo a pasta, um acordo foi definido em reunião com o Ministério Público do RN, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e prestadores de serviços, garantindo a continuidade dos atendimentos no estado.
De acordo com a Sesap, houve sinalização por parte dos prestadores de serviço de que os atendimentos ocorreram normalmente ao longo do dia, sem interrupção dos procedimentos. A pasta disse também que ficou acordado que os prestadores — responsáveis pela contratação dos profissionais médicos — deverão apresentar oficialmente a comprovação dos atendimentos realizados nesta data.
A gestão informou que, desde sexta-feira (24), já havia indicação de que os serviços seriam mantidos, mesmo diante da mobilização da categoria. Em relação aos repasses, a Sesap destacou que apresentou uma proposta de pagamento referente à parcela da competência de novembro, que está em aberto. A proposta, segundo a pasta, foi aceita pelos prestadores, que agora mantêm diálogo com os médicos para assegurar a continuidade dos serviços.
A secretaria também reforçou que é o principal financiador dos serviços de média e alta complexidade no estado, responsáveis por atendimentos especializados em diversas regiões do RN.
Segundo o governo, a gestão dos recursos é feita pelo município de Natal para complementação da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de financiamento é dividido da seguinte forma: o Estado do RN responde por 60% dos recursos, o município de Natal por 35% e os municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Ceará-Mirim e Macaíba, juntos, pelos 5% restantes.
A Sesap informou ainda que todas as tratativas estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do RN, com participação e diálogo permanente entre a secretaria estadual e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Médicos anunciam paralisação A mobilização dos médicos envolve cerca de 120 profissionais que atuam na média e alta complexidade em Natal. A categoria alega atrasos em repasses financeiros de responsabilidade do Governo do Estado, que, segundo os profissionais, estariam pendentes desde setembro de 2025.
Os médicos afirmam que os contratos são firmados via prestação de serviço, sem vínculo empregatício, e que os pagamentos variam conforme a produção mensal. Parte dos repasses, sob responsabilidade do município de Natal, estaria em dia, enquanto valores vinculados ao Estado seguem em discussão.
O endividamento das famílias subiu para 49,9% em fevereiro, alcançando o maior patamar da série histórica do BC (Banco Central). Os dados constam no Relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (27).
Segundo o documento, o comprometimento da renda das pessoas físicas também avançou no período, quando alcançou 29,7%. É uma alta de 0,2 p.p. no mês e 1,9 p.p em 12 meses.
Os dados do Banco Central mostram que 10,63% da renda das famílias é destinada ao pagamento dos juros da dívida. Outra fatia, cerca de 19%, vai para honrar o principal.
O avanço do endividamento das famílias está na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prepara um pacote para mudar este cenário. A equipe econômica gesta um Desenrola 2.0 para que a população renegocie suas dívidas a partir de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Vilões do endividamento
O novo programa do governo federal para reduzir o endividamento das famílias brasileiras deve trazer mecanismos que “travam” determinados tipos de empréstimo para quem se beneficiar com as medidas. A ideia é que as pessoas contempladas assumam o compromisso de não adquirir novas linhas de crédito consideradas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito.
Em março, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo variou para 428,3%. Embora seja uma dívida cara, a concessão de crédito nesta modalidade somou R$ 109,7 bilhões nos três primeiros meses de 2026.
O uso do cartão de crédito rotativo subiu 9,7% no período. No primeiro trimestre de 2025, a concessão somou R$ 99,9 bilhões.
A Assembleia Legislativa do RN sediará, no próximo dia 27 de abril, uma audiência pública para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basilio (PT), em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT). A proposta é reunir representantes da sociedade civil, especialistas, trabalhadores e entidades para construir, de forma coletiva, alternativas que promovam maior equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. O encontro será realizado a partir das 14h e propõe ampliar o debate sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e valorização da classe trabalhadora.
De acordo com os propositores, a participação popular é fundamental para fortalecer a discussão e contribuir com encaminhamentos que possam avançar na garantia de direitos. A expectativa é de que o encontro gere reflexões e propostas que dialoguem com as necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras.
Aberta ao público, a audiência convida a sociedade a integrar esse momento de construção coletiva em torno de um tema que impacta diretamente a rotina e a qualidade de vida de milhares de brasileiros.
Competição valoriza atletas da cidade, promove integração e fortalece o calendário esportivo do município
A cidade de Currais Novos se prepara para viver um momento histórico no esporte local com a realização da primeira edição da Copa Currais Novos de Futebol. O campeonato marca o início de uma nova fase para o incentivo ao esporte no município, sendo o primeiro torneio municipal organizado pela Secretaria Municipal de Esportes. Com o objetivo de valorizar os talentos da terra, a competição será destinada exclusivamente a atletas do próprio município, promovendo integração, competitividade e fortalecimento do futebol local. O secretário Municipal de Esportes, Sueid Rusk, fala da expectativa com a participação das equipes e envolvimento da comunidade, consolidando o evento como um marco no calendário esportivo de Currais Novos. “Estamos construindo, junto com a comunidade, uma nova fase para o esporte local, com mais organização, inclusão e competitividade. A expectativa é de um campeonato participativo, vibrante e que se consolide no nosso calendário esportivo pelos próximos anos.” A Secretaria Municipal de Esportes vai realizar o congresso técnico, onde serão apresentados o regulamento, formato da competição e demais detalhes. A data oficial do campeonato também será anunciada, com previsão de realização ainda no primeiro semestre de 2026. A Copa Currais Novos de Futebol chega para incentivar o esporte, revelar talentos e fortalecer ainda mais o espírito esportivo no município.
O deputado Nelter Queiroz (PP) fez um apelo ao Governo do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), para que seja cumprida decisão judicial referente à nomeação imediata de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil nos cargos do efetivo policial.
O parlamentar contou que recebeu, na terça-feira (14), uma comissão de concursados aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2021 e que eles lembraram que o concurso vence em outubro de 2026 sem que tenha havido a convocação dos aprovados que já passaram pelas etapas do curso de formação.
Nelter Queiroz comentou também sobre uma ação judicial que determinou, e deu prazo de até 90 dias, para a nomeação de agentes, escrivães e delegados da turma 3 e a convocação de escrivães e delegados da turma 4 para o curso de formação o prazo.
“Há uma ordem judicial com prazo definido e mesmo assim o que vemos é resistência no cumprimento. Enquanto isso, a realidade de segurança pública é alarmante. O efetivo policial no RN é hoje o pior do Nordeste. E mesmo que convoquemos todos os aprovados do concurso vigente, o Estado ainda não alcançaria sequer 50% do efetivo previsto na lei. Isso demonstra um colapso estrutural que não pode ser ignorado. Por isso, faço aqui um apelo firme ao governo do Estado, para que cumpra a decisão judicial, nomeie imediatamente os agentes, escrivãs e delegados, porque a segurança pública não pode esperar”, discursou.
O deputado estadual Francisco do PT esteve em Itaú, neste domingo (26), participando de atividades de campanha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Fabrício Régis e Branco Basílio, respectivamente, na eleição suplementar do município.
Durante a agenda, Francisco reforçou seu apoio à chapa e destacou a importância de dar continuidade ao projeto que vem promovendo avanços na cidade. “Itaú segue no caminho certo e precisa continuar avançando. Ao lado dos companheiros Fabrício e Branco, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria da vida do nosso povo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a união e o trabalho coletivo são fundamentais para garantir novas conquistas para a população. “Com união, trabalho e responsabilidade, Itaú é 13”, completou.
A eleição suplementar em Itaú será realizada no dia 17 de maio.
A Prefeitura de Currais Novos, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), realiza mais uma edição do projeto Domingo no Teatro, iniciativa que valoriza o acesso à cultura e as artes cênicas no município.
O projeto Domingo é uma importante ação cultural, que oferece apresentações acessíveis e incentiva a participação da comunidade em atividades artísticas.
O público está convidado para prestigiar o espetáculo “Entremes da Santa Ignorância”, apresentado pela Cia Maleta de Cultura, em uma tarde marcada por arte, tradição e entretenimento para todas as idades.
📅 Data: Domingo, 03 de maio 🕔 Horário: 17h 📍 Local: Teatro Municipal “Ubirajara Galvão” 🎟️ Entrada: Gratuita
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, em artigo publicado neste domingo no Correio Braziliense, uma revisão do Código Penal quanto a crimes no sistema de Justiça, como corrupção, propondo penas mais altas, necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo, e necessidade de responsabilização criminal quando da prática que visa impedir “o bom funcionamento da Justiça”.
No artigo, o ministro cita os cargos de “juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral” como exemplos que merecem um tratamento legal específico, defendendo que isso “não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”.
Também menciona que de 1993 – quando ingressou na magistratura federal em concurso público – para cá, a quantidade de casos de corrupção no sistema de Justiça aumentou, os casos se tornaram mais graves, e houve um aumento na ostentação de riqueza e poder por parte daqueles que cometem atos de improbidade administrativa.
O ministro considera que órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atos normativos que estabelecem princípios éticos para carreiras do sistema da Justiça “seguem sendo importantes”, mas ainda são insuficientes no combate à corrupção.
Assim, as penas ampliadas são defendidas em casos de “peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça”.
No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, Dino defende que o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. “A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo.”
Já o “recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição”, acrescenta.
Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência de República pelo PDT, concede entrevista durante realização do Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Belo Horizonte (MG). – Crédito:João Godinho/O TEMPO/AE/Código imagem:213415
O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) afirmou neste sábado 25 que ainda vai decidir, apenas em maio, se aceitará o convite para disputar novamente a Presidência da República. Apesar disso, declarou que, “se tivesse juízo”, não entraria mais na corrida eleitoral.
A fala foi feita durante evento do PSDB em São Paulo, após convite do presidente da sigla, Aécio Neves, para que volte a concorrer ao Planalto.
Ciro também relembrou a campanha de 2022, quando disputou a Presidência pelo PDT e terminou em quarto lugar, com 3% dos votos válidos. Segundo ele, aquele processo foi marcado por um sentimento de “profunda humilhação”, citando dificuldades enfrentadas durante a disputa.
“Eu quis muito, mas não consegui. E, na última eleição, me senti profundamente humilhado”, afirmou a jornalistas antes de subir ao palco.
Após o primeiro turno de 2022, Ciro declarou voto no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mas não participou ativamente da campanha.
Neste ano, o ex-ministro vinha articulando uma candidatura ao Governo do Ceará, estado que já governou entre 1991 e 1994. Ele afirma que encontrou a situação local deteriorada ao retornar, mencionando problemas relacionados à segurança.
No entanto, diante do convite do PSDB, passou a considerar a possibilidade de uma nova candidatura nacional. Segundo ele, a decisão será tomada “por respeito ao partido”.
Durante o evento, realizado na zona leste de São Paulo, Ciro também fez críticas ao governo federal, abordando temas como endividamento das famílias e políticas econômicas. No palco, defendeu a necessidade de mudanças mais profundas no país.
Nos bastidores, a movimentação ocorre em meio a articulações políticas tanto no Ceará quanto no cenário nacional, com diferentes grupos discutindo alianças e estratégias para as próximas eleições.
A Barragem de Oiticica, localizada na região do Seridó do Rio Grande do Norte, ultrapassou neste domingo (26), a marca de 500 milhões de metros cúbicos de água armazenados. De acordo com o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), o reservatório soma 504.656.782 m³, equivalente a 67,96% da capacidade total.
O volume acumulado é resultado das chuvas registradas na bacia hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu. Dados do Igarn apontam que, entre os dias 17 e 25 de abril, a barragem recebeu uma média diária de 8,5 milhões de metros cúbicos de água.
Com o aumento do nível do reservatório e a pavimentação da estrada de acesso à comunidade Barra de Santana, o local passou a atrair visitantes, principalmente nos fins de semana. A movimentação tem impulsionado atividades comerciais na região.
Além do reservatório, com capacidade total de 742,6 milhões de metros cúbicos, o Complexo Hidrossocial Oiticica inclui a comunidade Nova Barra de Santana, com sistema de saneamento e tratamento de esgoto, três agrovilas destinadas a produtores rurais, rede de energia elétrica e cerca de 128 quilômetros de estradas de acesso.
A barragem integra o Sistema Adutor do Seridó, que está em fase final de construção e tem previsão de atender até 2 milhões de pessoas. O projeto faz parte das ações voltadas à segurança hídrica no estado.
Desde agosto do ano passado, Oiticica também passou a receber águas da transposição do Rio São Francisco. Segundo dados oficiais, foram 78 milhões de metros cúbicos em 2025 e 28 milhões em 2026, até o momento.
O projeto de construção de uma barragem na região existe desde 1952, mas as obras de Oiticica foram iniciadas em junho de 2013.
A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).Pesquisa indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B – Agora RNPesquisa indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B – Agora RN
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, e teve os resultados divulgados na última sexta-feira (24). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios do país.
O exame para as categorias A e B foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Segundo o Ministério dos Transportes, a implementação da exigência está em fase de estudo.
A Carteira Nacional de Habilitação de categoria A é exigida para conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B inclui automóveis, utilitários e caminhonetes.
O exame toxicológico já era exigido desde 2015 para motoristas profissionais que conduzem veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).
Resultados Ao menos oito em cada dez entrevistados se declararam favoráveis ao exame em todas as regiões do país. A proporção se mantém quando analisado o gênero e a escolaridade dos entrevistados.
Percentual de entrevistados a favor do exame toxicológico:
Norte e Centro-Oeste: 88%; Nordeste: 87%; Sudeste e Sul: 84%; capitais: 87%; periferias: 86%; municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%; municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%; mulheres: 87%; homens: 85%; ensino superior: 91%; ensino médio: 88%; ensino fundamental: 81%. Por idade, as faixas com índices mais altos de aprovação são as de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Entre os homens de 16 a 24 anos e acima de 45 anos, o índice positivo é de 85%.
A pesquisa indica ainda que, para 68% dos entrevistados, a aplicação do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Já 69% acreditam que contribui para reduzir a violência doméstica provocada pelo consumo de álcool e outras drogas.
Congresso Nacional A Lei 15.153/2025 foi aprovada em 26 de junho do ano passado no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
No dia seguinte, a medida foi vetada pela Casa Civil, mas o veto acabou derrubado no dia 4 de dezembro pelo Congresso.
A Lei, sem o veto, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata.
Por meio dela, a exigência do exame para se habilitar às categorias A e B foi incluída no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apesar disso, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência do exame ainda precisava de regulamentação.
Para a ABTox, essa lei não carece de regulamentação suplementar, “uma vez que está plenamente regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo sua aplicação semelhante àquela já praticada para as categorias de motoristas profissionais”.
Ministério dos Transportes Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério dos Transportes informou, por meio de sua assessoria especial de comunicação, que a exigência de exame toxicológico está em fase de avaliação no âmbito da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).
“A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz análise dos impactos regulatórios e das adequações necessárias à implementação da medida. Entre os pontos avaliados estão o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atendimento da demanda, os fluxos do processo de habilitação, possíveis reflexos na segurança viária e a integração aos sistemas existentes”.
O ministério acrescentou que, na última reunião da CTST, realizada em 1º de abril deste ano, foram designados relatores de diferentes áreas de atuação. Eles trabalham com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos que apoiarão a tomada de decisão.
Após a conclusão dessa etapa, o ministério afirma que a Senatran terá condições de avaliar o impacto regulatório e propor eventual regulamentação, em conformidade com a legislação vigente.
Até que os estudos sejam finalizados e ocorra a publicação de norma complementar pelo Contran, permanece a orientação aos Detrans estaduais para que não seja exigido o exame toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B.
De acordo com o ministério, a medida “busca assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma”.
Associação Brasileira de Toxicologia O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, lembrou que o exame toxicológico para as categorias C, D e E foi criado em 2015, mas sua aplicação plena começou somente em 2017, derrubando em torno de 17 liminares contrárias à medida.
Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que, na época, os motoristas profissionais das categorias C, D e E representavam 4% da frota viária em circulação e participavam de 53% dos acidentes com morte nas estradas.
“Então, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, em 2017, houve queda de 34% nos acidentes com caminhões, de 45% nos acidentes com ônibus e de 54% dos acidentes fatais nas rodovias interestaduais.
A associação defende ainda que a medida evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto, valor associado a afastamentos e sinistralidades envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Liberbaum explicou que o exame não tem tolerância zero, como a Lei Seca, e é capaz de apontar se o candidato à CNH acumulou, nos últimos seis meses, 500 picogramas de cocaína. Um picograma é uma unidade de medida de massa extremamente pequena, utilizada em contextos científicos de alta precisão, como para detectar traços minúsculos de substâncias toxicológicas e em testes antidoping.
“Aí, ele está inviabilizado. Perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo, perdeu o centro de orientação, esse cara não pode dirigir mais”, defendeu ele.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) intensificaram, nas últimas semanas, uma disputa judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio à pré-campanha presidencial de 2026. Um levantamento da CNN Brasil com dados da Corte aponta que a equipe de Lula moveu ao menos nove ações contra o senador, enquanto a defesa de Flávio ingressou com pelo menos oito processos contra o presidente no mesmo período.
A escalada de ações ocorre em ritmo acelerado e reflete o acirramento político entre os dois pré-candidatos, que lideram pesquisas de intenção de voto. Considerando também representações contra outros atores políticos e partidos, ambos já acumulam cerca de 50 processos no TSE.
As ações são, em sua maioria, relacionadas a alegações de propaganda eleitoral antecipada — positiva ou negativa —, com pedidos de retirada de conteúdos de redes sociais e concessão de direito de resposta. A equipe jurídica de Lula é liderada pelo advogado Angelo Ferraro, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro tem à frente a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
Entre os casos mais recentes, a pré-campanha de Lula solicitou ao TSE a remoção de uma publicação de Flávio Bolsonaro, além de direito de resposta. Segundo a representação, o senador teria divulgado um vídeo com trechos editados de uma fala do presidente, gerando “desordem informacional” e induzindo a conclusões consideradas falsas. No conteúdo, Lula aparece dizendo que quem busca a Presidência para enriquecer “se proponha a roubar”, seguido de manchetes que sugeririam irregularidades atribuídas ao presidente no passado.
De acordo com a defesa de Lula, o trecho foi retirado de contexto. A peça afirma que, na fala original, o presidente defendia que o exercício de função pública não deve visar enriquecimento pessoal e que eventuais ilícitos devem ser alvo de investigação rigorosa.
Por outro lado, a equipe de Flávio Bolsonaro também acionou o TSE recentemente para pedir a remoção de um vídeo divulgado pelo PT, que associaria o senador ao caso do Banco Master. A defesa argumenta que o conteúdo foi impulsionado nas redes sociais ao menos 14 vezes, o que, segundo a legislação eleitoral, é vedado quando se trata de propaganda negativa.
Na ação, os advogados do senador sustentam que o objetivo do material seria “desabonar a imagem” de Flávio Bolsonaro perante o eleitorado e influenciar de forma antecipada o processo eleitoral.
O aumento das disputas judiciais no TSE evidencia o ambiente de pré-campanha já em curso e antecipa o tom de confronto que deve marcar a corrida presidencial de 2026.
