Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação.
O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).
Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos anunciou no início da tarde desta quarta-feira (26) reajuste salarial para os professores do munícipio, realizando a quitação de um passivo que existia com a categoria. O aumento de 1,93% zera a defasagem que o município tinha em termos de atualização salarial.
Em compromisso assumido no início do ano, o Prefeito Lucas assegurou o a adequação, dando continuidade a uma prática implantada ainda na gestão do ex-prefeito Odon Jr, que possibilitou a diminuição do passivo da categoria ao longo dos anos.
Em fevereiro de 2025 foi concedido 6,27% do piso anual, referente ao mês de janeiro de 2025; em agosto do mesmo ano, o reajuste foi de 3%, referente ao passivo. Dessa vez, a reposição de 1,93 quita o passivo que existia com a categoria.
O encaminhamento atende uma demanda histórica da categoria e reflete diretamente na qualidade do ensino em Currais Novos. “Esse é mais um passo no meu compromisso com quem dedica tempo e trabalho para formar nossas crianças e jovens. Valorizar o professor é valorizar a educação. E eu vou continuar valorizando quem constrói o futuro da nossa cidade com tanta dedicação”.
A defesa de Pedro Inácio, que será julgado na próxima segunda-feira, em Natal/RN, divulgou uma nota à imprensa manifestando preocupação com o pedido do Ministério Público para restringir a apresentação de provas técnicas durante o júri. Segundo os advogados, o MP tenta impedir a exibição de simulações em 3D, reconstruções periciais e outras análises independentes que sustentariam a tese de inocência do acusado.
Preso há sete anos, Pedro Inácio é apontado como responsável pela morte de Zaira Cruz, mas sua defesa afirma que houve falhas graves na investigação inicial. Os advogados alegam que as análises tridimensionais anexadas aos autos são fundamentais para esclarecer inconsistências na versão oficial dos fatos — entre elas, a impossibilidade de morte por esganadura sem a presença de marcas no pescoço, o que, segundo a defesa, não foi constatado no caso.
A nota ressalta que apenas com a apresentação das provas técnicas os jurados poderão compreender plenamente as divergências presentes no laudo oficial. A equipe jurídica também afirma confiar que o Poder Judiciário garantirá acesso a todas as informações relevantes, inclusive às análises científicas que podem, segundo a defesa, evitar um grave erro judicial.
Por fim, a defesa informou que estará disponível para prestar esclarecimentos à imprensa na Comarca de Natal/RN, na próxima sexta-feira (28), em horário e local a serem confirmados.
Caso: Zaira Cruz foi encontrada sem vida em um veículo, fato que deu início a uma investigação que ganhou grande repercussão no Rio Grande do Norte. o julgamento promete reacender o debate sobre o uso de recursos tecnológicos e científicos como ferramentas essenciais para a busca da verdade nos tribunais.
A operação “Farol da Justiça” avançou mais uma etapa na manhã desta quarta-feira (26), quando policiais militares localizaram um terceiro acampamento usado por criminosos na região de dunas e áreas de mata próximas ao bairro de Mãe Luiza, em Natal. A ação integra a ofensiva iniciada ainda nas primeiras horas do dia e continua mobilizando diferentes unidades da Polícia Militar. Com isso, as equipes ampliaram a área de varredura para identificar pontos de apoio utilizados por facções. Por volta das 10h30, os policiais encontraram o novo acampamento durante o patrulhamento tático na região. Assim que chegaram ao local, eles iniciaram a busca detalhada e identificaram armamentos, roupas camufladas e equipamentos de proteção usados por grupos criminosos. A descoberta reforça a avaliação de que os suspeitos utilizavam áreas de mata fechada para esconder objetos e organizar movimentações.
Operação Farol Justiça apreende munições e táticos A equipe apreendeu 147 munições calibre .40, 35 munições calibre 12, quatro capas de colete balístico, duas placas de colete, duas combat shirts pretas, duas calças pretas, uma combat shirt camuflada e um uniforme ghillie, geralmente usado para camuflagem em áreas de vegetação. Além disso, os policiais verificaram indícios de que o acampamento havia sido utilizado recentemente, o que indica que criminosos monitoravam a região.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta terça-feira (25) que a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro.
Em coletiva ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Otto informou que a leitura oficial da mensagem presidencial ocorrerá na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, seguida da abertura do prazo para vistas coletivas. A relatoria da indicação ficará a cargo do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A sabatina é uma etapa obrigatória do processo de nomeação para o STF. Caso seja aprovado na CCJ, o nome de Messias será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do voto favorável da maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 parlamentares.
Concluída essa fase e confirmada a aprovação, o resultado é encaminhado ao presidente Lula, que publica decreto no Diário Oficial da União para viabilizar a posse. Na sequência, o Supremo Tribunal Federal agenda a cerimônia oficial de investidura no cargo.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALRN) promoveu, nesta terça-feira (25), uma reunião com especialistas, gestores e representantes de entidades para debater os principais gargalos do atendimento a pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) no Rio Grande do Norte. O encontro, conduzido pela deputada Cristiane Dantas (SDD), buscou alinhar fluxos, identificar entraves e apontar encaminhamentos para fortalecer a rede de cuidado.
Participaram da reunião Kaliane Kabral e Rodrigo Azevedo, do Conselho Regional de Medicina (CREMERN); Bárbara Morais, do Núcleo Estadual de Nefrologia da Sesap; Eliane Pereira, superintendente do Hospital Onofe Lopes (HUOL); Letícia Duarte, da Regulação da Sesap; além de João Neto, também do HUOL.
Representando o CREMERN, a médica Kaliane Kabral destacou a necessidade de apoio à linha de cuidado e de maior integração entre categorias profissionais e gestores. “Precisamos de união e gestão eficiente. Vim pedir apoio e oferecer parceria e força de trabalho. Estamos prontos para colaborar, construir soluções em nome dos doentes renais, inclusive crianças”, afirmou. Ela citou ainda que mais de 3 mil pacientes renais são atendidos mensalmente pelo SUS no RN e que muitos acabam recorrendo à judicialização para garantir tratamentos básicos.
A médica Bárbara Morais apresentou um plano de ação e trouxe dados preocupantes: 10% da população mundial já apresenta problemas renais — no Brasil, o índice é de 8,4% — e a DRC deve se tornar a quinta causa de morte até 2040. Segundo ela, diabetes e hipertensão continuam sendo os principais fatores de risco; apenas o diabetes atinge cerca de 30% da população brasileira.
No RN, 9,6% da população adulta tem algum grau de comprometimento renal. Atualmente, são 1.905 pacientes em diálise e 3.140 em hemodiálise. Ela alertou que a média de 400 consultas mensais exige uma expansão urgente da estrutura disponível.
Entre os principais desafios da rede, Bárbara apontou a falta de ações de conscientização na Atenção Primária, deficiência no rastreio da DRC, carência de dados sobre tratamento conservador, acesso tardio via urgência e pouca integração entre níveis de atenção. Também citou limitações para exames complementares e a necessidade de teleassessoramento e matriciamento.
Letícia Duarte, da Regulação, explicou que a diálise peritoneal enfrenta um obstáculo adicional: a compra de equipamentos. “No Brasil, há apenas um fornecedor, que impõe quantidades mínimas de aquisição. Mas iremos ver como está a situação nos outros estados para ver a possibilidade de compra conjunta. Essa pauta, inclusive, está sendo discutida nacionalmente e já foi levada à Câmara Técnica do CONASS”, disse.
A superintendente do HUOL, Eliane Pereira, destacou que a unidade já opera no limite e não tem condições, no momento, de assumir novas linhas de cuidado devido ao dimensionamento de pessoal e à ocupação de leitos. “O HUOL não comportaria esses pacientes”, afirmou.
Encerrando as falas, o médico Rodrigo Azevedo reforçou a necessidade de integração: “A ideia é unir forças para resolvermos esses gargalos”.
Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas propôs um encontro administrativo entre todos os órgãos envolvidos para alinhar encaminhamentos. “Precisamos avançar e trazer soluções para essa pauta tão importante”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “absurda” a prisão de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, determinada nesta terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, o ex-presidentedeve iniciar o cumprimento da pena e permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. “Parece ser uma força-tarefa para matar psicologicamente e fisicamente o presidente Bolsonaro, isso é muito desumano”, afirmou.
“Acabei de falar que foi um absurdo, ele tinha que ser colocado dentro da prisão domiciliar, o mínimo, que é onde ele tem os cuidados permanentes de verdade, de familiares, aonde pelo menos ali a gente fica menos preocupado com relação à saúde dele”, disse.
Jair Bolsonaro já está preso preventivamente na sede regional da PF no Distrito Federal desde sábado (22). Na decisão que decretou prisão, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, Moraes justificou que ex-presidente tentou romper tornozeleira eletrônica e citou risco de fuga.
Agora, a nova decisão de Moraes, diz respeito ao julgamento no STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta terça (25), o STF determinou trânsito em julgado para Jair Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Ou seja, o magistrado entendeu que não cabem mais recursos e determinou as prisões dos condenados.
Segundo Flávio, a postura de Moraes é de um “perseguidor”. “Uma perseguição sem limite, onde não existe mais um juiz, existe um perseguidor, parece um militante a todo momento, querendo ver como é que faz para humilhar mais e mais, e ele fica indignado”, acrescentou.
“É absurda, como sempre, como tudo que vem acontecendo nesse processo. Um presidente, na situação que se encontra, não voltar pelo menos para a prisão domiciliar. Uma decisão inédita, com base na lei da cabeça dele, que transita em julgado uma sentença ainda com prazo aberto para o recurso que são os embargos infringentes”, declarou Flávio a jornalistas.
Anistia no Congresso
Em resposta, Flávio Bolsonaro voltou a reforçar o pedido para pautar a anistia no Congresso para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente.
“O que a gente está pedindo há muito tempo, que estamos pedindo de novo, pedimos ao presidente [da Câmara] Hugo Mota, pedimos ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, é que deixe o processo legislativo acontecer. E se a gente ganhar, respeita a decisão. Se a gente perder, a gente vai respeitar a decisão, mas temos que ir para o voto”, disse o senador.
A cerca de 120 dias de deixar o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.
Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.
Em sessão ocorrida no dia 12, Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968 milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$ 78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.
“Avisamos ao vice-governador da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias, relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) tem lembrado que o Governo defendeu na Casa que o aumento de 18% para 20% na alíquota modal do ICMS seria a solução econômica do Estado. “O que estamos vendo é o atraso do pagamento dos aposentados e falta de pagamento com os fornecedores, o Estado só acumula dívidas e falta de compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, afirma o parlamentar.
Segundo Luiz Eduardo, em meio a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em janeiro de 2026.
O deputado José Dias (PL) também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do governo, a falta de competência está patente”.
Para José Dias, a governadora do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador (Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário, porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que, tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma repercussão política”.
Contingenciamento
A Assembleia Legislativa já sentiu os efeitos do desequilíbrio das contas públicas, tanto que às vésperas do “feriadão”, no dia 18 deste mês, publicou a portaria 27/2025 no “Diário Oficial” da Casa, informando o bloqueio provisório de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.863.000,00.
O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deixou a portaria assinada, antes de passar a presidência, interinamente, para a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e viajar no feriado prolongado. A portaria explica que a medida de contingenciamento e contenção de despesas do Poder Legislativo, visa “o equilíbrio fiscal com os impactos financeiros da queda de arrecadação, no exercício 2025”, com impacto inclusive nos custos financeiros da Fundação Djalma Marinho. “As medidas adotadas poderão ser reavaliadas conforme a evolução do cenário fiscal do Estado”, diz a portaria.
Auditoria oficiosa
A crise fiscal do Estado já passa por uma avaliação do vice-governador Walter Alves, que há pelo menos um mês começou a receber informações dos próprios auxiliares de primeiro escalão do governo Fátima Bezerra, que têm ido à Vice-governadoria, situada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), na avenida Salgado Filho, expor os dados financeiros de cada pasta ou órgão do governo.
Walter Alver vale-se até de ex-auxiliares da área econômica do governo Garibaldi Filho (1995/1998 e 1999/2002) para fazer uma avaliação sobre a situação econômica do Estado até março, quando espera a conclusão de todo o levantamento feito por pessoas de sua confiança.
Nos bastidores políticos, já fala-se que Walter Alves abriria mão do governo para disputar cadeira para a Assembleia Legislativa, onde iniciou carreira na vida pública, o que deve ser tema de conversa com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em Brasília, onde o vice-governador se encontra. Na capital do país, Alves deve passar pelos gabinetes do presidente Lula, pedindo apoio para o caso de vir assumir o governo estadual.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25), uma Sessão Solene em homenagem à Mulher Empreendedora do RN. O evento, proposto pela Procuradoria Especial da Mulher, destacou a força e a participação feminina no desenvolvimento social e econômico do Estado, reconhecendo histórias de liderança, iniciativa e superação.
O empreendedorismo feminino tem conquistado cada vez mais espaço no país, e os números reforçam essa tendência. De acordo com o Governo Federal, três em cada quatro lares brasileiros são chefiados por mulheres, e 41% delas possuem o próprio negócio. Esse cenário demonstra o papel crescente da mulher como protagonista na economia e como agente de transformação social.
A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), lembrou os desafios enfrentados diariamente pelas empreendedoras. “São jornadas duplas, às vezes triplas, barreiras culturais, falta de crédito e a responsabilização quase absoluta pelos cuidados da família”, afirmou. Mesmo assim, ela destacou que as mulheres seguem avançando.
“Mesmo diante de tantos desafios, não baixam a cabeça. Seguem em frente. Naturalmente, carregam dentro de si a resiliência. Por isso que eu digo: onde existe uma mulher empreendedora, existe resistência, esperança e futuro.”
Cristiane Dantas reforçou que o empreendedorismo já move a economia potiguar e está presente em todos os setores do Estado. “Todas vocês, caras empreendedoras, são exemplos e inspiração para outras mulheres e grandes merecedoras dessa homenagem. Continuem sonhando com novos horizontes, acreditando nos seus potenciais, ocupando espaços, crescendo, inovando e liderando. Estamos aqui para caminhar ao lado de vocês, lutando para que nenhum talento seja desperdiçado e para que todas tenham oportunidade de prosperar”, declarou.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Eudiane Macedo (PV), também paticipou da solenidade e enalteceu o impacto transformador da atuação feminina, lembrando histórias de homenageadas que inspiram outras mulheres.
“Continue acreditando no potencial de cada uma de vocês. O empreendedorismo muda vidas, fortalece nossa economia e prepara um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades. Parabéns a cada mulher que luta, cria, lidera e transforma. Vocês fazem uma grande diferença nas nossas vidas”, afirmou.
Falando em nome das homenageadas, Débora Sayonara agradeceu pela iniciativa e ressaltou a importância do reconhecimento coletivo. “Essa homenagem vai além do reconhecimento individual. Ela reafirma que o desenvolvimento do Estado passa pelas mãos de mulheres que trabalham, lideram, educam, inovam e transformam. Agradeço em nome de todas nós à Procuradoria Especial da Mulher. Que este momento inspire outras mulheres”, declarou.
A solenidade encerrou-se com a entrega de homenagens e o compromisso comum de fortalecer políticas que ampliem oportunidades e valorizem cada vez mais a presença feminina nos espaços de liderança e no empreendedorismo potiguar.
Lista de homenageadas:
Ana Lúcia da Costa Moura Graicy Karen da Cunha Maria de Lourdes Torres Denise Pereira Romão Débora de Castro Pereira de Sousa Déborah Sayonara Santos de Azevedo Manuella Leão Vila Maria Cecília de Holanda Madruga Ana Paula Fernandes Eclesiane Almeida dos santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou nessa terça-feira (25) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar, condenado por participação na suposta trama golpista, ter sido visto nos Estados Unidos, para onde viajou apesar de estar proibido de deixar o país.
Mais cedo, Moraes determinou o início da execução das penas aplicadas aos condenados no caso, incluindo Ramagem, ex-diretor da Abin, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a condenação transitada em julgado, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara oficializar a cassação, decisão tomada ainda em setembro pela 1ª Turma do STF, mas que passa a valer com a comunicação formal.
Segundo Moraes, a Casa Legislativa deve declarar a perda do mandato conforme estabelece o artigo 55 da Constituição. Enquanto isso, Ramagem segue nos Estados Unidos, alegando estar no país “por segurança” e negando ser foragido. A viagem, no entanto, violou determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil e exigia a entrega de todos os passaportes.
Após a descoberta de sua permanência no exterior, a Câmara informou não ter autorizado missão oficial nem sido comunicada sobre seu deslocamento. A Casa registrou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro, enquanto permanecia fora do país.
Na decisão que determinou o início da execução da pena de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também oficia o Supremo Tribunal Militar (STF) para que a Corte decida sobre a perda de patente do ex-presidente da República.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército, mas foi julgado apenas pela justiça civil. Ele ainda enfrentará um processo no âmbito militar, por supostamente ter liberado um plano para se dar um golpe de Estado no Brasil.
Como mostramos mais cedo, Moraes determinou que o início da sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro seja cumprida na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Como o ex-presidente foi preso preventivamente no sábado, após tentar abrir a sua tornozeleira eletrônica e suspeito de ser beneficiado com um suposto plano de fuga orquestrado pelo seu filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes entendeu que o melhor lugar para o início cumprimento de sentença era justamente a cela destinada a ele na Polícia Federal.
O ex-presidente está desde sábado em uma sala com ar-condicionado, televisão, armários e frigobar.
“A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO”, declarou Moraes no despacho divulgado nesta terça-feira.
Em sua decisão, Moraes destaca que pode determinar o início do cumprimento da pena independentemente da defesa apresentar os chamados embargos infringentes – recurso que visa reformar uma decisão judicial.
“O caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator, o qual tem competência também para determinar o trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”, declarou Moraes.
Na decisão, Moraes determina também que “seja garantido o acesso da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu, independentemente de prévia autorização judicial”.
Como foi a condenação de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar e orquestrar uma trama golpista que durou entre junho de 2021 a janeiro de 2023.
Votaram pela condenação ao ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes – relator do caso -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Houve apenas um voto contrário: do ministro Luiz Fux.
Eles seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual o ex-presidente foi um líder de uma organização criminosa que tramou para dar um golpe de Estado no Brasil. Pelo entendimento do relator do Caso, a trama golpista começou em junho de 2021, seguiu ao longo de 2022 até culminar no episódio de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, o plano golpista envolveu o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, lives realizadas pelo ex-presidente, manifestações como as de 7 de setembro de 2021 com ataques ao Supremo Tribunal Federal, reuniões ministeriais, reunião com embaixadores, uso indevido das forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir a votação de eleitores alinhados ao então candidato Lula, uma reunião para apresentar uma minuta com medidas de exceção e prisão de autoridades à cúpula das Forças Armadas e culminou com os ataques às redes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
“Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes, sobre a reunião de Jair Bolsonaro com os ex-comandantes do Exército Marcio Antonio Freire Gomes; com o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e com o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ocorrida em 7 de dezembro de 2022, após Jair Bolsonaro ter perdido as eleições.
Único voto divergente, o ministro Luiz Fux entendeu que o processo não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal e sim na primeira instância; Fux também defendeu que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.
Ainda na visão do voto isolado até o momento, a PGR não conseguiu levantar provas suficientes para entender que houve uma ação orquestrada, típica de organização criminosa, nem para classificar ataques às urnas, lives ou reuniões com integrantes das Forças Armadas como uma tentativa de golpe.
Um homem de 41 anos foi preso nesta terça-feira (25) na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, suspeito do crime de estelionato qualificado. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome revelado, se apresentava com um falso fisioterapeuta e aplicava golpes ao oferecer colchões de massagem e outros produtos terapêuticos.
O homem foi detido por força de um mandado de prisão preventiva, após a polícia o localizar.
As investigações apontaram que o suspeito aplicava o golpe especialmente em vítimas nas próprias residências.
Como o golpe era aplicado Segundo a polícia, ao se apresentar como fisioterapeuta, o homem produtos, como colchões terapêuticos.
Durante essas visitas domiciliares, segundo a polícia, o suspeito realizava cobranças por meio de maquineta, momento em que passava valores superiores aos combinados, causando prejuízo financeiro às vítimas.
Em outros casos, segundo as investigações, o suspeito oferecia a substituição dos colchões por modelos “mais novos”, mas retirava o produto e não realizava a devolução, configurando nova prática fraudulenta.
Investigações busca novas vítimas A Polícia Civil informou que continua com as investigações para identificar possíveis outras vítimas e apurar a extensão do prejuízo causado pelo suspeito.
“A PCRN reforça a importância de que pessoas que tenham sido lesadas pelo suspeito procurem a delegacia para prestar esclarecimentos”, citou em nota.
Toda ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a pauta da anistia avance no Congresso Nacional.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25), ao ser questionado sobre o assunto, disse que “sempre defendeu” a anistia.
“Eu sempre defendi a anistia e o que eu puder fazer para defende-la, eu vou fazer”.
Quando questionado se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe deu alguma orientação com relação ao assunto, o governador respondeu acreditar que o ex-mandatário “não está com a cabeça nisso”, mas que, independentemente, “tem um grupo de pessoas” empenhado em emplacar o texto.
“Vou trabalhar para que a anistia seja pautada e que possa ser aprovada, eu não estou preocupado nesse sentido”, completou.
A declaração do governador ocorre apenas um dia depois de o PL, partido de Bolsonaro, anunciar uma mobilização pela anistia, encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Em setembro deste ano, mês em que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela condenação de Bolsonaro e todos os outros integrantes do “núcleo 1” da trama golpista, Tarcísio foi à Brasília para articular a pauta e pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pouco tempo depois, a Casa Legislativa aprovou, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a urgência do texto que concede o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Desde então a tramitação da matéria está parada. De acordo com apuração da CNN, Hugo Motta enxerga o atual momento como inoportuno e pretende segurar a votação do projeto.
Segundo relatos, o presidente da Câmara tem dito a aliados que o momento é conturbado e que pautar o assunto por agora seria “colocar lenha na fogueira”.
Policiais da 11ª Delegacia Regional de Currais Novos e da 93ª Delegacia de Acari deflagraram, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação conjunta para cumprir dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Currais Novos.
A operação faz parte de investigações conduzidas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e pela Delegacia da DEFAC.
As equipes cumpriram as ordens judiciais em endereços previamente mapeados. A Polícia Civil informou que, por enquanto, a identidade do alvo da operação não será divulgada, a fim de preservar o andamento das investigações.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a abertura oficial da 23a edição dos Jogos Municipais Esportivos e Culturais (JOMEC 2025). O evento, que tem como objetivo promover a integração social, cultural e esportiva entre os estudantes das redes pública e privada do município, reuniu autoridades, a comunidade escolar e desportiva na noite desta terça-feira (25) no Ginásio Poliesportivo Geraldo Gomes de Oliveira (Geraldão).
Com o intuito de incentivar a prática esportiva como instrumento de desenvolvimento humano, os jogos contarão com modalidades esportivas coletivas e individuais, além de atividades culturais, e serão disputados nos naipes masculino e feminino, obedecendo às categorias Sub-08, Sub-10, Sub-12, Sub-14, Sub-16 e Sub-19.
O prefeito Lucas Galvão participou da cerimônia e declarou oficialmente abertos os jogos, que ocorrem até o dia 7 de dezembro.
