A campanha de vacinação contra a influenza segue até o próximo dia 30 de maio no Rio Grande do Norte, mas os índices de imunização ainda estão abaixo da meta estipulada pelas autoridades de saúde. No estado, apenas 31,91% do público-alvo recebeu a vacina até o momento, segundo dados da plataforma RN Mais Vacina.
A meta do Ministério da Saúde é imunizar 90% das pessoas incluídas nos grupos prioritários. O baixo percentual tem gerado preocupação entre os gestores da saúde pública, especialmente diante do aumento de casos de síndromes respiratórias.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o início da campanha apresentou boa adesão, mas houve uma redução na procura pela vacina ao longo das últimas semanas.
“Está preocupando bastante as autoridades. A gente vem analisando esses dados. O início da campanha começou até bem, os números estavam [positivos], mas a gente nota que houve um relaxamento por parte da população e a gente faz esse chamamento, porque a gente não tem previsão de ampliação de campanha”, afirmou Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis de Natal, em entrevista à TV Ponta Negra.
Segundo o balanço divulgado, 391.540 doses já foram aplicadas em todo o estado. Entre os grupos prioritários, a cobertura vacinal alcança 29.46% entre crianças de seis meses a menores de seis anos, 34.60% entre idosos e 55.74% entre gestantes.
As autoridades alertam que justamente esses grupos estão entre os mais vulneráveis às complicações provocadas pelo vírus da gripe. Atualmente, cerca de 80% dos leitos de UTI ocupados por pacientes com síndromes respiratórias são utilizados por pessoas pertencentes ao público prioritário da campanha.
“É um público muito vulnerável e é quem ocupa hoje cerca de 80% dos leitos de UTI com síndromes respiratórias. Então a gente precisa que esse público busque as unidades de saúde e nossos pontos extras para garantir essa vacina”, destacou.
A vacina disponível neste ano foi atualizada para proteger contra novas cepas do vírus influenza, ajudando a prevenir casos graves, internações e mortes. A orientação é que idosos, gestantes, crianças e demais grupos prioritários procurem os postos de saúde o quanto antes.
Nesta quarta-feira (13), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou preocupação com o processo licitatório para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas no Estado e com a pendência de pagamentos aos profissionais de arbitragem dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs). O parlamentar classificou o certame de monitoramento como “precipitado” e anunciou que buscará esclarecimentos junto ao Poder Executivo.
Sobre o pregão das tornozeleiras, Luiz Eduardo questionou a recente decisão judicial que permitiu a retomada do processo. A medida suspendeu uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava supostas irregularidades na segregação de funções e exigências técnicas. Para o legislador, o certame apresenta “vícios” que comprometem a transparência e a livre concorrência. Diante do cenário, ele informou que apresentará um requerimento na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para convocar o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier da Silva, a prestar esclarecimentos técnicos sobre a disputa.
Outro ponto central do pronunciamento foi o atraso nos honorários dos árbitros que atuaram nos JERNs em 2025. Segundo o deputado, a categoria ainda não recebeu os valores devidos, o que coloca em risco a realização da edição de 2026 da maior competição escolar potiguar. Ele apelou diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT) para que a situação seja regularizada, alertando para o prejuízo que a ausência desses profissionais pode causar ao esporte amador e aos estudantes da rede estadual.
“O esporte é fundamental na vida dos alunos e esses profissionais saíram de suas casas para prestar um serviço que ainda não foi pago”, afirmou Luiz Eduardo. O parlamentar também incentivou a mobilização da categoria para reivindicar seus direitos. De acordo com o representante, o descaso com os “pequenos profissionais” reflete uma gestão que ele descreveu como “desastrosa” no setor esportivo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra três pessoas envolvidas em um esquema de sonegação fiscal. A investigação detalha a existência de um grupo que utilizava empresas de fachada no ramo de alimentação para burlar o fisco estadual. A denúncia, que foi recebida pela Justiça, foi tornada pública esta semana.
A denúncia relata que os envolvidos registravam as empresas do ramo de fast food em nome de terceiros. Esses indivíduos figuravam como sócios, mas os verdadeiros proprietários controlavam as finanças de forma oculta. Através do esquema, o grupo prestava declarações falsas às autoridades fiscais, escondendo o patrimônio particular.
O MPRN pediu a condenação dos três denunciados por crimes de sonegação fiscal, por 21 vezes, em concurso material. O MPRN solicitou ainda ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte no valor mínimo de R$ 558.933,59 referente aos impostos devidos.
Crimes
Os criminosos teriam cometido os crimes ao omitirem informações e prestarem declarações falsas às autoridades fazendárias, por 02 vezes. Ademais, por 19 vezes, de 2021 a 2024, o grupo retinha o ICMS dos consumidores no preço dos produtos, mas não repassava os valores aos cofres públicos.
Provas
As provas colhidas pela investigação policial demonstram que o esquema durou de 2017 e 2024. Os gestores reais possuíam procurações plenas para movimentar contas bancárias das empresas de fachada. Assim, o faturamento era desviado enquanto os débitos tributários ficavam acumulados nos CPFs dos laranjas.
A fraude incluía a criação de uma “empresa espelho” para suceder a devedora originária. Essa nova entidade operava no mesmo endereço físico para garantir a exploração comercial. Dessa forma, os denunciados evitavam bloqueios judiciais e execuções fiscais da dívida ativa estadual.
Gaesf
A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
As advogadas Milena Galvão e Flávia Maia participaram nesta quarta-feira (13) da Rádio Sertaneja esclarecendo dúvidas dos ouvintes sobre direitos trabalhistas e previdenciários. O bate-papo, conduzido pelo comunicador César Moreno, também trouxe um alerta sobre o golpe do falso advogado.
Durante a entrevista, Milena Galvão orientou trabalhadores autônomos e pessoas sem vínculo formal sobre a importância de contribuir com o INSS. Segundo ela, uma alternativa acessível é a abertura do MEI, garantindo cobertura previdenciária com contribuição reduzida.
Já Flávia Maia destacou a importância de empresários buscarem orientação profissional para formalizar corretamente contratos e relações de trabalho, já que existem diferentes formas de contratação.
As advogadas também orientaram a população a sempre confirmar informações diretamente com o profissional responsável antes de realizar qualquer pagamento, evitando cair em golpes.
Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PP) voltou a cobrar do Governo do Estado ações efetivas nas áreas de infraestrutura rodoviária, segurança hídrica e apoio ao setor rural potiguar.
O parlamentar demonstrou preocupação com a situação de rodovias estaduais que, mesmo após passarem recentemente por recuperação, já apresentam sinais de deterioração. Nelter citou problemas registrados na RN-118, no trecho entre Caicó e Jucurutu, onde já são observados buracos e erosões na pista.
“Faço um alerta para que o Governo fiscalize essas estradas. Não adianta recuperar hoje e amanhã a rodovia já estar comprometida novamente. O povo merece obras de qualidade e manutenção permanente”, afirmou.
Além disso, o deputado cobrou a recuperação urgente da RN-120, no trecho entre os municípios de Senador Elói de Souza e São Paulo do Potengi, importante via de acesso ao Hospital Regional Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros.
Segundo Nelter, a ausência de manutenção contínua, somada ao intenso tráfego de veículos pesados, contribui diretamente para o desgaste precoce das estradas estaduais. O parlamentar defendeu que o Governo firme contratos permanentes de conservação e monitoramento das rodovias para evitar novos prejuízos à população.
SEGURANÇA HÍDRICA E APOIO AO CAMPO
Durante o pronunciamento, Nelter Queiroz também reforçou a necessidade de investimentos em infraestrutura hídrica no Seridó, destacando a urgência de projetos que garantam o abastecimento do Açude Itans, em Caicó.
O deputado ressaltou a importância histórica e econômica do reservatório para a região e defendeu que o Estado avance na elaboração de soluções definitivas para assegurar volume hídrico ao manancial.
“Precisamos pensar o Seridó de forma estratégica. Água é desenvolvimento, é dignidade e é sobrevivência para o nosso povo”, destacou.
Ainda em sua fala, Nelter informou ter encaminhado requerimento ao Senado Federal cobrando celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê refinanciamento de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do pré-sal.
O parlamentar destacou que a medida será fundamental para socorrer agricultores e pecuaristas que enfrentam dificuldades provocadas por secas, perdas de produção, juros elevados e instabilidade econômica.
“É preciso olhar para quem produz, gera emprego e movimenta a economia do nosso Estado. O homem e a mulher do campo precisam de apoio e não podem continuar pagando sozinhos essa conta”, concluiu.
Policiais militares do 13º BPM foram acionados na manhã desta quarta-feira (13) para atender uma ocorrência de roubo no bairro Paizinho Maria. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, quatro indivíduos invadiram uma residência e praticaram o assalto.
Durante a ação criminosa, os suspeitos levaram joias da casa. Ainda segundo os policiais, pelo menos um dos assaltantes estava armado com uma arma de fogo, aumentando o clima de tensão durante a invasão.
Após o crime, equipes da Rádio Patrulha e do GTO iniciaram diligências em várias áreas da cidade na tentativa de localizar e prender os envolvidos. Até o momento, ninguém foi preso.
A Polícia Militar segue em buscas e qualquer informação que possa ajudar nas investigações pode ser repassada de forma anônima às autoridades policiais.
A jovem cantora currais-novense Karol Ribê foi confirmada como uma das atrações da Virada Cultural de São Paulo, um dos maiores eventos culturais do Brasil. O show acontece no dia 24 de maio, no Centro Cultural Santo Amaro, na capital paulista.
Natural de Currais Novos, no Seridó potiguar, Karol Ribe vem conquistando espaço no cenário musical e agora leva o nome da terra natal para um dos eventos mais importantes da cultura brasileira. A participação da artista representa não apenas um avanço em sua carreira, mas também um motivo de orgulho para os currais-novenses.
Promovida pela Prefeitura de São Paulo, a Virada Cultural reúne artistas de várias regiões do país e movimenta milhares de pessoas com apresentações musicais e atividades culturais espalhadas pela cidade.
Com talento e carisma, Karol Ribê segue fortalecendo sua trajetória artística e mostrando a força dos talentos de Currais Novos para o Brasil.
Currais Novos revive nesta quarta-feira, 13 de maio, a memória de uma das maiores tragédias da história do município. O trágico acidente ocorreu durante a procissão de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Paizinho Maria, e marcou para sempre a história da cidade.
Na noite de 13 de maio de 1974, um ônibus que vinha de Natal perdeu os freios e atingiu dezenas de fiéis que acompanhavam a celebração religiosa. O episódio deixou cerca de 25 mortos e dezenas de feridos, causando comoção em toda a região do Seridó.
Entre as vítimas estavam nomes conhecidos da cidade, e desde então o “Desastre de 13 de Maio” passou a fazer parte da memória coletiva do povo currais-novense.
Em homenagem às vítimas, a antiga Rua Santos Dumont passou a se chamar Avenida 13 de Maio. Um memorial também foi construído na cidade para lembrar as vidas perdidas naquela noite que jamais foi esquecida pelos currais-novenses.
Neste documentário, veja mais detalhes sobre o caso e relembre aqueles que infelizmente partiram naquela tragédia que marcou para sempre a história de Currais Novos.
VIDEO: DOCUMENTÁRIO DA TV CÂMARA CURRAIS NOVOS 13 DE MAIO DE 1974 “O DIA QUE CURRAIS NOVOS PAROU”
O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) decidiu que não será candidato à Presidência da República em 2026. Segundo ele, o anúncio oficial de sua candidatura ao governo do Ceará será feito em 16 de maio, sábado.
Ao g1 nesta segunda-feira (11), durante participação no Fórum Otimista Brasil 2026, organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Ciro afirmou que, “apesar do amor pelo Brasil”, desta vez pesou mais a decisão de disputar o comando do Ceará. No evento, o ex-governador discursou sobre a atual situação política e social do país.
“Queria ser uma opção para essa polarização, mas pendi para o Ceará.”
Em nota, o presidente do PSDB, Aécio Neves, afirmou que a sigla reconhece a importância de uma vitória para Ciro no Ceará.
“O PSDB continuará debatendo, inclusive com a participação de Ciro Gomes, do Senador Tasso Jereissati e de outras lideranças partidárias, alternativas para o Brasil nesse momento em que a polarização e o radicalismo vêm impedindo a apresentação de um projeto consistente de retomada do desenvolvimento econômico e social do país”, diz o texto.
Ciro Gomes já disputou a Presidência da República em quatro eleições. Em 2022, teve o pior desempenho eleitoral da carreira ao terminar a disputa em quarto lugar, com cerca de 3% dos votos válidos, quando concorreu pelo PDT.
Após retornar recentemente ao PSDB, Ciro afirmou que avaliaria o convite feito pela legenda para concorrer novamente ao Palácio do Planalto. “Eu me obrigo, por respeito, a pensar e amadurecer o assunto, e devo no fim da primeira quinzena de maio tomar essa decisão”, disse à época.
O convite partiu de Aécio Neves. O ex-governador afirmou ter recebido a proposta “com surpresa e alegria”, mas decidiu recusar.
Derrite também participou de evento Além do ex-governador participaram do evento da FAAP Cyro Naufel, diretor de Relações com Investidores da Lopes Brasil; o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP); Diego Soares, secretário municipal de Habitação de São Paulo; e Eduardo Pompeo, CEO da Incorporadora Mundo Apto.
Pré-candidato ao Senado Federal, Derrite palestrou sobre segurança pública no Brasil. Durante sua fala, o parlamentar defendeu penas mais duras para criminosos e afirmou que “bandido bom é bandido preso”.
“Eu não sou do tipo que defende que bandido bom é bandido morto. Pelo contrário, bandido bom é bandido preso. Também acho que o bandido não pode ficar abandonado numa masmorra abandonado pelo Estado”, declarou Derrite. Após o painel, Derrite comentou com a reportagem do g1 a decisão do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) de manter candidatura própria ao Senado em São Paulo. Disse que Salles “está no direito” de fazer a reivindicação.
“Sou amigo do Ricardo [Salles] e do André [do Prado], mas, politicamente, eu gostaria que só duas pessoas da direita se candidatassem ao Senado, senão corre o risco de perdermos uma das vagas para a esquerda”, afirmou Derrite. Nas eleições de outubro, estarão em disputa duas cadeiras de senadores em cada Estado brasileiro.
Questionado se tentará conversar com Salles para reverter a situação, o deputado disse tê-lo procurado antes e que, agora, “apenas Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] pode resolver”.
Na disputa com a família Bolsonaro pelo eleitorado da direita ideológica, Salles afirmou na semana passada que não pretende abrir mão da candidatura ao Senado em favor de André do Prado (PL-SP).
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Prado foi escolhido pelos Bolsonaro e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o segundo nome da direita para disputar as duas vagas ao Senado por São Paulo. O outro nome já definido é o de Derrite.
Ciro Gomes e Derrite conversaram sobre segurança O deputado federal Guilherme Derrite e o pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes se encontraram na recepção do teatro da FAAP, onde acontecia o evento.
Derrite e Ciro passaram cerca de dez minutos conversando sobre segurança pública. Ambos fizeram críticas às políticas do governo federal para a área.
Em seguida, durante discurso ao público, Ciro Gomes afirmou que o atual governo gasta mais com propaganda do que com investimentos em segurança pública.
“Ninguém é mais otimista do que alguém que se candidatou à Presidência quatro vezes, mas Houston, we have a problem.” A frase de Ciro, que pode ser traduzida como “Houston, temos um problema”, faz referência ao que disse um astronauta da Apollo 13, em 1970, em comunicação para a base da missão, que ficava em Houston, nos Estados Unidos. O informe do tripulante foi feito depois de uma explosão no tanque de oxigênio da espaçonave. Apesar do incidente, todos os astronautas voltaram em segurança à Terra.
O vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Fernando Antônio Bezerra (Podemos), demonstrou preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, para os municípios do Rio Grande do Norte. Ele sugere, assim como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que a votação do tema seja transferida para 2027.
Conforme noticiou a Tribuna do Norte na edição do último fim de semana, um estudo da CNM aponta que a diminuição da jornada de trabalho traria um impacto financeiro da ordem de R$ 811,14 milhões às prefeituras do RN, necessitando da reposição de 15.222 empregos estatutários aos municípios potiguares.
“A CNM, Confederação Nacional dos municípios, pondera em relação ao momento do debate – e decisão – acerca de um tema tão complexo e com significativo impacto financeiro. Ou seja, em um ano eleitoral, sem as devidas adequações, sem tratarmos casos específicos de prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, administração indireta, terceirizados, etc), vamos resolver um assunto que terá repercussão durante as décadas seguintes” afirma Fernando Antônio Bezerra.
Nesse sentindo, o vice-presidente da federaçao, também prefeito de Acari, afirma que a Femurn acompanha a CNM e “sugere que a proposta seja votada em 2027 e que, até lá, tenhamos melhor clareza das condições que possam viabilizar um transição para uma nova jornada de trabalho”.
O prefeito “Fernandinho”, como é mais conhecido, explicou que o tema não chegou a ser abordado no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Conecta), que foi realizado em Natal na semana passada e contou com a participação de pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Norte.
“A Femurn, até por um dever institucional, não deseja comentar acerca de posicionamento – sobre o tema “jornada 6X1” – dos pré-candidatos”, disse o prefeito acariense.
Marcha dos Prefeitos
A redução da jornada de trabalho e o impacto financeiro que a medida pode trazer aos municípios é um tema a ser abordado pelos prefeitos de todo o país na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio.
A CNM divulgou estudo sobre quatro projetos de redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional, hoje limitada a 44 horas semanais. As propostas sugerem reduções para 40 ou 36 horas semanais, prevendo desde mudanças imediatas ou transições graduais.
Dentro da administração pública, a alteração da jornada de trabalho terá os maiores reflexos nos entes locais, uma vez que atualmente 60% do funcionalismo público do país se encontra nos municípios.
Diferentemente do setor privado, segundo a CNM, a gestão pública local lida com uma estrutura rígida: 63% dos servidores municipais são estatutários, ou seja, regidos por Regime Jurídico Único. Essa predominância estatutária limita a flexibilidade da gestão em ajustes contratuais.
As áreas mais impactadas são educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. Aproximadamente nove a cada dez ocupações pertencem a estas áreas.
A CNM alerta que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que, no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população.
Audiência na Câmara
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que chegou a hora de enfrentar o fim da escala 6×1 como debate geracional. Ele salientou que o papel da pasta que chefia nesse debate é encontrar o ponto de equilíbrio ótimo, convergindo os interesses.
“O debate do 6×1 é um debate geracional, é um debate que nós temos que fazer e temos que enfrentar. Está na ordem do dia, não é de agora. E convivendo, conversando com mais diversos setores, parece ter chegado a hora da gente enfrentar esse debate, de fato, como um debate geracional”, disse.
Durigan falou à Comissão Especial sobre o fim da escala 6×1, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), para tratar dos aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.
Ao defender o fim da escala de trabalho 6×1, Durigan reconheceu que do ponto de vista das empresas, há estudos apontando para custos com a mudança. “Mas é importante ponderar isso para que a gente não ache que é algo disseminado, algo generalizado”, afirmou durante a audiência para comentar os impactos econômicos do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta terça-feira (12), um homem, de 20 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, que foram iniciadas após diversas denúncias anônimas, a equipe policial teve êxito em desarticular um ponto de venda de drogas na zona oeste da cidade de Caicó.
Durante a ação, foram apreendidas 45 porções de maconha, prontas para comercialização, além de três balanças de precisão e apetrechos relacionados ao tráfico. O imóvel, onde ocorreu a prisão, já vinha sendo monitorado pela Polícia Civil.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e destaca que informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou nesta terça-feira (12) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja condenado por coação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram publicadas em suas redes sociais.
Na gravação, Eduardo afirmou que a solicitação da PGR representa uma tentativa de torná-lo inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, uma eventual condenação por órgão colegiado poderia impedir sua participação em futuras eleições.
“Mas o objetivo principal disso é o quê? É me deixar inelegível. Vale lembrar, condenado uma vez por um colegiado, e mais uma vez que vai me jogar é sempre o Alexandre de Moraes, eu cairia na lei da ficha limpa”, disse.
O ex-parlamentar também questionou o fundamento jurídico do pedido e afirmou que sua atuação nos Estados Unidos, incluindo manifestações favoráveis à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, não configuraria crime.
Eduardo Bolsonaro comparou sua situação a manifestações de parlamentares de esquerda que, segundo ele, defenderam a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro em organismos internacionais.
“Se o PGR está dizendo que eu tenho que ser condenado por esse crime chamado de coação, o que dizer dos parlamentares da esquerda quando pediam a condenação de Bolsonaro até mesmo por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional de Haia?”, afirmou.
O ex-deputado também mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e criticou o pedido apresentado pela PGR. Segundo Eduardo, a medida ignora garantias constitucionais e a imunidade parlamentar.
Na publicação, ele ainda negou qualquer mudança de posicionamento político e afirmou que continuará atuando “pela liberdade dos presos políticos”. Eduardo também voltou a criticar decisões do Judiciário e disse que não irá “se curvar” ao que chamou de “interferência na política usando o tapetão do Judiciário”.
A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência visual à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi proferida pelo 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal, que também determinou a suspensão da cobrança do imposto sobre o veículo do autor da ação.
De acordo com o processo, o homem possui Retinose Pigmentar e Síndrome de Rubinstein-Taybi, doenças que causaram perda grave da visão. A condição foi comprovada por meio de laudos médicos. Ele também está sob curatela da mãe.
Segundo a ação, o veículo foi adquirido em 2020 e, desde então, o proprietário vinha pagando o IPVA, apesar de a legislação estadual prever isenção para pessoas com deficiência visual.
Ao analisar o caso, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior entendeu que a lei do Estado garante o benefício para pessoas com deficiência visual, independentemente da doença que provocou a condição.
Na decisão, o magistrado destacou que o direito não pode ser limitado por listas administrativas de doenças, já que o critério previsto em lei é a deficiência visual em si.
Além de impedir novas cobranças do imposto, a Justiça autorizou a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. O cálculo será feito posteriormente durante o andamento do processo.
Por outro lado, o pedido para garantir automaticamente a isenção em futuros veículos comprados pelo autor foi negado. Segundo a sentença, cada solicitação deverá ser analisada individualmente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha” A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
A tarde desta terça-feira (12) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN). A solenidade reconheceu e enalteceu a trajetória das duas instituições, que ao longo de oito décadas têm desempenhado papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e econômico do estado.
A iniciativa do presidente da Casa destacou a contribuição histórica do Sesc RN na promoção da qualidade de vida da população potiguar, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Somente no último ano, a instituição contabilizou milhões de atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, beneficiando trabalhadores do comércio, seus dependentes e a sociedade em geral. Entre as ações de maior impacto estão os programas de segurança alimentar, com arrecadação e distribuição de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Durante a sessão, também foi ressaltada a atuação do Senac RN como referência em educação profissional e qualificação de mão de obra. Com presença em diversas cidades do estado, a instituição mantém ampla oferta de cursos gratuitos e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia potiguar.
“Hoje, esta Casa Legislativa abre suas portas não apenas para celebrar uma data, mas para reconhecer uma trajetória. E uma trajetória de 80 anos não se mede apenas pelo calendário. Mede-se pelas vidas alcançadas, oportunidades criadas, famílias beneficiadas, sonhos despertados e caminhos abertos. Como ensinou Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. É essa força silenciosa e revolucionária da educação que vemos refletida na história do Sesc e do Senac: a capacidade de tocar vidas, iluminar destinos e fazer nascer, no coração das pessoas, a coragem de recomeçar”, disse Ezequiel Ferreira durante seu discurso.
Ainda em seu discurso, o presidente da Assembleia enalteceu a importância das instituições para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apesar de ressaltar que o Sesc e o Senac nasceram vinculados ao setor do comércio, Ezequiel entende que a missão ultrapassou, há muito tempo, os limites de uma categoria. Para ele, as instituições tornaram-se patrimônios sociais do Rio Grande do Norte, atuando com planejamento, eficiência, inovação e compromisso humano.
“Ao longo desses 80 anos, o Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac, demonstrou que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social não são caminhos opostos. Ao contrário: são caminhos que se completam. Não há economia forte sem gente preparada. Não há progresso verdadeiro sem inclusão. Não há cidadania plena sem acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à oportunidade”, disse Ezequiel, ressaltando ainda o impacto na educação. “A educação é, talvez, a mais bela forma de esperança organizada. Ela é semente lançada hoje para que amanhã floresçam cidadania, trabalho, dignidade e liberdade. Por isso, quando o Senac qualifica um jovem para o primeiro emprego, quando o Sesc promove cultura, saúde, lazer, assistência e educação, essas instituições estão plantando futuro no chão do Rio Grande do Norte”, enfatizou.
Durante a solenidade, personalidades que fazem parte da história das instituições foram homenageadas pela Assembleia Legislativa. Receberam placas comemorativas em nomes de todos os colaboradores Marcantoni Gadelha, Gilberto Costa, Luiz Lacerda, Edinaldo Fernandes Gomes, Marconi Pereira, Gedson Nunes, Raniery Pimenta, Rafaela Sampaio, Laumir Barreto e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.
Discursando em nome dos homenageados, Queiroz agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa e fez um relato sobre a história do Sesc e Senac no Rio Grande do Norte. Para ele, o impacto direto na formação de mais de 30 mil pessoas em um ano não seria possível sem a colaboração de todos os funcionários, conselheiros e diretores, que, segundo o presidente do Sistema Fecomércio, sempre estão alinhados aos interesses da população.
“Nenhum investimento, nenhuma estratégia seria suficiente sem pessoas. É fundamental reconhecer o trabalho dos que dão a vida pela instituição, que fazem com que as unidades sejam ambientes de desenvolvimento, acolhimento e transformação. Mesmo com oito décadas, seguimos inquietos, evoluindo, sempre nos reinventando, e seguimos, acima de tudo, acreditando que o que verdadeiro desenvolvimento começa pelas pessoas. Isso nos move, nos conecta e continuará guiando cada passo dessa trajetória”, disse Queiroz.
Ao encerrar a solenidade, Ezequiel Ferreira fez coro à fala de Marcelo Queiroz. “A grandeza de uma instituição está, sobretudo, nas pessoas que a sustentam. E hoje, em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deixo o nosso muito obrigado. Que esta homenagem não seja apenas um olhar para trás, mas também um gesto de confiança no futuro. Que os próximos anos sejam de expansão, inovação e ainda mais presença junto ao povo potiguar. Porque instituições que educam, acolhem e transformam não pertencem apenas ao seu tempo. Elas pertencem à história. E, se a história é feita de homens e mulheres que ousam construir pontes, o Sesc e o Senac são pontes firmes entre o conhecimento e o trabalho, entre a assistência e a dignidade, entre a cultura e a cidadania, entre o presente que vivemos e o futuro que desejamos”, finalizou Ezequiel Ferreira.
