As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação.
Segundo apurou a CNN, os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada pela Primeira Turma do STF.
Internamente, a própria defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável, e que a estratégia agora é minimizar os danos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito.
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.
É nesse momento que Bolsonaro e outros réus devem ser presos.
Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid.
Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares e poderá sair livre.
A Polícia Militar de Currais Novos conduziu um homem suspeito de agredir a própria companheira para o plantão da 11ª Delegacia Regional da Polícia Civil. A ocorrência teve início na noite do sábado (26), quando a vítima relatou ter sido agredida. Já na manhã deste domingo (27), o suspeito foi localizado e encaminhado pelos policiais para os procedimentos cabíveis.
De acordo com as informações, o homem deverá responder pelo crime de violência doméstica, conforme prevê a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
O atleta Arthur Simplício Lins brilhou mais uma vez nas pistas e subiu ao pódio nacional. Ele conquistou a medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Atletismo Loterias Caixa, na prova de Salto em Altura, realizada em João Pessoa/PB.
Depois de conquistar os títulos de Bicampeão Estadual e Campeão Norte-Nordeste, Arthur reafirma seu talento e comprometimento com o esporte, consolidando-se entre os grandes nomes do salto em altura no cenário nacional.
A conquista reforça o potencial do atleta de Currais Novos e serve de inspiração para os jovens esportistas da cidade e de todo o Rio Grande do Norte. Parabéns, Arthur! Currais Novos comemora mais essa grande vitória no atletismo brasileiro.
O deputado estadual Francisco do PT participou, neste sábado (25), da procissão de encerramento da Festa de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, ao lado da governadora Fátima Bezerra.
A presença do parlamentar teve um significado especial neste ano. Na última semana, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projeto de lei de autoria do deputado Francisco, que reconhece oficialmente a Festa de Nossa Senhora das Vitórias como patrimônio cultural, religioso e histórico do Rio Grande do Norte.
De acordo com o deputado, a aprovação da lei é uma forma de valorizar a tradição e a fé do povo carnaubense.
“Essa festa é um símbolo de devoção, identidade e memória do Seridó. Torná-la patrimônio do nosso Estado é um reconhecimento à força da fé e da cultura do nosso povo”, destacou Francisco.
Também estiveram presentes o ex-vereador de Carnaúba dos Dantas, Fabiano Pacômio, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão e o ex-prefeito Odon Júnior, que acompanharam a celebração religiosa.
Por volta das 18h deste sábado (25/20/25), a guarnição da Polícia Militar em Florânia realizava patrulhamento de rotina quando foi informada por um cidadão sobre uma discussão entre um casal em via pública.
De imediato, os policiais iniciaram diligências e localizaram a vítima, que relatou ter sido agredida com um soco no rosto pelo companheiro, após uma discussão motivada por ciúmes. A guarnição se deslocou até a residência do casal, onde o acusado foi encontrado, cientificado sobre os procedimentos legais e conduzido juntamente com a vítima à Delegacia de Plantão.
Na Delegacia, o agressor foi autuado em flagrante delito pelo crime de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha.
O comandante do 13° BPMRN, Tenente-Coronel Mycael Silva, elogiou a rápida ação dos policiais e reforçou o compromisso da Polícia Militar em proteger as vítimas de violência, garantindo segurança e amparo às mulheres da região.
POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Servir e Proteger!
Por volta das 18:10 deste sábado (25/10/25), a guarnição de serviço da Polícia Militar em Acari, pertencente à 2ª Companhia do 13° BPMRN, realizava patrulhamento de rotina pelas ruas do município quando avistou um homem em atitude suspeita. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo demonstrou visível nervosismo e tentou se afastar rapidamente do local, o que motivou a abordagem.
Durante a revista pessoal, um dos policiais observou que o suspeito havia arremessado um objeto ao solo. Após verificação, constatou-se tratar de uma substância análoga à maconha, devidamente embalada. Diante da situação e considerando que o abordado cumpre liberdade assistida com uso de tornozeleira eletrônica, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Acari/RN para os procedimentos cabíveis e lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O comandante do 13° BPMRN, Tenente-Coronel Mycael Silva, elogiou a ação dos policiais e reforçou o compromisso da Polícia Militar em manter o combate constante ao tráfico e ao consumo de drogas, garantindo mais segurança e tranquilidade à população acariense.
POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Servir e Proteger!
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada na noite deste sábado (25) para atender a uma ocorrência de tentativa de homicídio registrada por volta das 22h, na Rua Lula Gomes, no centro da cidade.
De acordo com as informações, uma discussão entre dois homens por causa de um veículo estacionado em frente a uma garagem terminou em violência. Durante o desentendimento, o morador do imóvel sacou uma arma de fogo e efetuou dois disparos. Um dos tiros atingiu a perna da vítima, enquanto o outro perfurou o pneu do carro.
O homem ferido foi socorrido por uma equipe do SAMU e levado para o hospital. A PM realizou diligências na área, mas o suspeito já havia fugido antes da chegada dos policiais.
Até o fechamento desta reportagem, o autor dos disparos ainda não havia sido localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil de Currais Novos.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada nos primeiros minutos da madrugada deste sábado para atender uma ocorrência de assalto à mão armada no bairro Manoel Salustino. De acordo com as informações, dois indivíduos interceptaram um entregador de lanches e tomaram de assalto uma motocicleta Honda CG 160, de cor preta e ano 2023.
Após o crime, os suspeitos fugiram com destino ignorado. A PM realizou diligências em várias áreas da cidade, mas até o fechamento desta reportagem, os autores do assalto ainda não haviam sido localizados.
Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL), criticou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em entrevista concedida ao programa Meio Dia RN, na 96 FM, o parlamentar ressaltou a “grave situação fiscal” pela qual passa o Estado e disse que a atual gestão conseguiu “destruir” o RN.
“O RN tem a pior situação fiscal do país. É um estado que tem terra arrasada. A governadora conseguiu literalmente destruir o Estado. Não falo só da infraestrutura das estradas, dos hospitais regionais, não é apenas o índice da educação básica, da falta de um projeto para geração de emprego e renda, da hostilidade contra empresários que querem apreender no RN, dessa avidez fiscal, estou falando do fato que o comprometidomento da receita líquida com pagamento de folha é o maior do Brasil e está bem acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A governadora comete improbidade administrativa”, disse Rogério Marinho.
O parlamentar também ressaltou na entrevista os trabalhos da CPMI do INSS, da qual faz parte. Segundo Rogério, o colegiado já conseguiu destravar as investigações junto ao STF, foi fundamental para que ocorressem as primeiras prisões dos suspeitos pelos roubos aos aposentados e tem como foco buscar os responsáveis da área política pela ação que prejudicou milhares de idosos brasileiros.
Os candidatos selecionados no Programa CNH Popular 2025 têm até a próxima terça-feira 28 para entregar a documentação exigida em uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O envio dos documentos é obrigatório para comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição e garantir a participação no programa.
Entre os documentos solicitados estão RG, CPF, comprovante de residência, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de inscrição no CadÚnico, declaração de renda familiar e declaração de que o candidato sabe ler e escrever. Também é necessário assinar o termo de responsabilidade e a declaração de conhecimento das regras do programa.
O CNH Popular 2025 oferece mil carteiras de habilitação gratuitas à população de baixa renda, com isenção total das taxas e exames do Detran, além dos custos com cursos teórico e prático de direção. O programa contempla tanto a primeira habilitação quanto a mudança de categoria — de “B” para “C”, “D” ou “E”.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 500 para categoria A, 350 para categoria B, e 50 para cada uma das categorias C, D e E. O investimento total nesta edição é de R$ 1,67 milhão, conforme o Governo do Estado.
Criado pela Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020, o programa busca facilitar o acesso à habilitação para quem não tem condições de arcar com os custos do processo. Nesta 3ª edição do programa, estão sendo ofertadas mil carteiras de habilitação totalmente gratuitas para a população de baixa renda.
Após o encerramento do prazo de entrega, o Detran iniciará a análise dos documentos entre 29 de outubro e 27 de novembro. O não envio dos documentos dentro do prazo resultará em desclassificação imediata. O resultado final será divulgado em 28 de novembro de 2025.
Para entregar a documentação de modo presencial:
Acesse portal.detran.rn.gov.br e faça login com CPF e senha (crie seu cadastro, caso ainda não possua); Clique em “Agendamentos”, selecione “Entrega de Documentos CNH Popular” e escolha o local e data desejados; Compareça no dia e local marcados com todos os documentos exigidos no edital. A entrega online deve ser feita da seguinte forma:
Acesse portal.detran.rn.gov.br e faça login com CPF e senha; Clique em “Protocolo”, selecione “Entrega de Documentos CNH Popular”, preencha os dados e anexe todos os documentos exigidos; Revise a lista e clique em “Enviar”. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento do processo.
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto SMART Pesquisa de Opinião & Mercado, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, em Jucurutu (RN), o senador Styvenson Valentim aparece na frente na intenção de voto estimulada para o Senado Federal, com 24,25% das preferências. Em seguida figuram Fátima Bezerra (11,13%), Álvaro Dias (10,38%), Zenaide Maia (9,63%), Rivaldo Fernandes (2,24%), Coronel Hélio (1,87%), Nina Souza (0,50%) e Babá Pereira (0,38%). Eleitores indecisos e os que pretendem votar em branco ou nulo somam 39,6%.
Infraestrutura Rodoviária RN
Na pesquisa espontânea, em que os nomes não são apresentados previamente, Styvenson Valentim também lidera, com 8,5% das menções, seguido por Fátima Bezerra (2,88%), Zenaide Maia (2,62%) e Álvaro Dias (0,88%). A maioria dos entrevistados, 77,0%, não soube ou preferiu não responder. O levantamento ouviu 400 eleitores da zona urbana de Jucurutu, possui margem de erro de 5% e nível de confiança de 95%.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, convidou o ex-presidente Michel Temer a ingressar na sigla e se lançar candidato à Presidência da República. Temer é presidente de honra do MDB e filiado ao partido desde 1981, sendo esta sua única filiação partidária até hoje.
A justificativa apresentada pelo PSDB é que o MDB está dividido e dificilmente daria legenda para a candidatura de Temer. Em resposta, o ex-presidente afirmou que aceitaria concorrer caso houvesse uma união entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB e Republicanos em torno de seu nome, movimento considerado improvável.
Segundo apuração do Metropóles, os partidos de centro têm como prioridade o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca o quarto mandato. Pesquisas indicam que Lula mantém alta rejeição, refletindo cansaço do eleitorado, fato que anima a centro-direita. A iniciativa do PSDB é tratada pelo MDB como uma tentativa de “prejudicar um projeto nacional”.
O MDB, que possui três ministros no governo Lula — Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades) — segue dividido entre apoiar o petista ou lançar candidato de oposição, devendo empurrar a discussão para o último momento.
O PSDB iniciou movimento de reestruturação nacional, incluindo o retorno do ex-ministro Ciro Gomes, que deixou o PDT para disputar o governo do Ceará. Cinco deputados federais negociam filiação ao partido, que voltará a ser presidido por Aécio Neves (MG) a partir de novembro.
Perillo, atual presidente do PSDB, será candidato ao governo de Goiás, enfrentando o vice-governador Daniel Vilela, do MDB.
A CPMI do INSS definiu a data que o político potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz vai sentar ao lado do presidente da Comissão, Carlos Viana, para explicar as ações suspeitas praticadas pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), da qual é presidente. Será no dia 3 de novembro, conforme anunciou a CPMI do INSS nesta semana.
Candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte e cotado para disputar o cargo novamente no próximo ano, Abraão Lincoln teve a convocação aprovada ainda no início do trabalhos da comissão e já foi citado em alguns depoimentos, como o polêmico depoimento do lobista Antônio Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
As suspeitas contra Abraão Lincoln envolvem, entre outros pontos, um salto abrupto no número de associados à CBPA em 2023, quando a entidade registrou investidas maciças de filiação junto a segurados com benefícios, embora não tivesse filiados significativos em anos anteriores.
Segundo a CPMI, há indícios de falsificação de filiações em massa para capturar descontos indevidos, bem como de pagamentos de propinas a agentes do INSS. Também foi solicitado relatório financeiro detalhado dele para o período entre 2019 e 2025.
Além disso, Abraão Lincoln consta entre as pessoas atingidas pela quebra de sigilo bancário e fiscal aprovada pela CPMI — ele integra lista de 67 pessoas e 91 entidades cujos dados estão sendo liberados para investigação. A inclusão de seu nome na lista reforça sua importância entre os investigados.
A CBPA e Abraão Lincoln ainda não emitiram posicionamentos públicos após a convocação. A expectativa é de que seu depoimento possa esclarecer caminhos financeiros suspeitos e ligações com agentes internos do INSS.
Para ampliar o cuidado desde o nascimento e reduzir as mortes maternas e neonatais, o Ministério da Saúde anuncia, nesta sexta-feira (24/10), em Brasília, a habilitação de 18 hospitais da Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A medida integra a estratégia nacional de qualificação da atenção à gestante e ao bebê, com aumento do investimento anual de R$ 12 milhões para R$ 25 milhões. O anúncio também foi realizado na Bahia, em Pernambuco e no Paraná.
No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o ministro Alexandre Padilha, ressaltou a importância do cuidado com as crianças desde o nascimento. “O Hospital de Brasília é, de fato, um exemplo de hospital amigo da criança. Aqui vemos o cuidado humanizado em cada detalhe, a dedicação das equipes e a formação de profissionais comprometidos com o acolhimento. A pediatria nos ensina muito sobre empatia e escuta, desde se abaixar para falar com a criança até entender o papel da família nesse cuidado. Hoje, junto com o HUB, são mais 18 hospitais que passam a integrar essa rede de acolhimento e humanização no SUS, fortalecendo o presente e o futuro das nossas crianças”, afirmou.
Atualmente, o Brasil conta com 317 Hospitais Amigo da Criança habilitados em 26 estados e, agora, serão mais 18 novas unidades. Além disso, 56 hospitais passam por atualização de código de habilitação, processo que amplia o escopo da rede de hospitais ao incluir o Cuidado Amigo da Mulher, garantindo a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido de risco.
Essa atualização reconhece práticas de cuidado humanizado que fortalecem a atenção integral desde o parto até os primeiros dias de vida, etapa fundamental para a redução da mortalidade materna e neonatal. Em 2023, o país registrou 1.325 mortes maternas e 40.025 mortes neonatais. A razão de mortalidade materna chegou a 117 por 100 mil nascidos vivos em 2021 por conta do impacto da pandemia, e o índice passou para 55,3 em 2023. Os números reforçam a importância de ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da mulher e da criança em todo o território nacional.
Integrada a outras ações do Ministério da Saúde, como a Rede Alyne, lançada em 2024, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas até 2027, e que já investiu mais de R$ 400 milhões na ampliação de exames de pré-natal e no financiamento de leitos e bancos de leite humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança foi criada em 1992, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e é referência na promoção do aleitamento materno e do cuidado humanizado no parto e no nascimento.
Esses hospitais seguem os “10 passos para o sucesso do aleitamento materno”, definidos pela OMS e pelo Unicef, e cumprem as normas brasileiras de comercialização de alimentos para lactentes.
Avanço no tratamento da hemofilia infantil O Ministério da Saúde mobiliza o país em defesa da ampliação do uso do medicamento Emicizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A. O medicamento já é disponibilizado pelo SUS para outras faixas etárias e tem potencial para beneficiar 1.038 pacientes, reduzindo em mais de 90% os episódios de sangramento, diminuindo hospitalizações, prevenindo sequelas articulares e garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida às crianças e suas famílias.
“Hoje damos mais um passo importante no cuidado às nossas crianças com hemofilia A. Com a mudança no protocolo, será possível oferecer um tratamento mais moderno, seguro e humanizado, com aplicação subcutânea semanal, evitando o sofrimento de procedimentos endovenosos frequentes. Essa medida, somada a novos investimentos em hemocentros e equipamentos, reforça o compromisso do SUS com o tratamento especializado e com a qualidade de vida das crianças e de suas famílias”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.
O Emicizumabe é aplicado por via subcutânea, de forma semanal, substituindo o tratamento intravenoso frequente com o Fator VIII recombinante. A proposta de incorporação do Emicizumabe já foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que emitiu parecer preliminar favorável à oferta do medicamento. Durante a consulta pública, a sociedade civil e entidades de pacientes enviaram contribuições positivas. O processo segue agora para análise final da comissão, prevista para novembro.
Em apoio à decisão, o Ministério da Saúde promoveu, nesta sexta-feira (24), uma mobilização nacional com a participação de hemocentros, associações de pacientes e profissionais de saúde em seis estados, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Pará e Bahia, além do Distrito Federal, reforçando o compromisso do SUS com a inovação, a equidade e o cuidado integral à infância.
Entrega de novo acelerador linear O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta (24), a entrega de um novo acelerador no município de Guaratinguetá (SP), ampliando o acesso ao tratamento oncológico no SUS. A ação do Programa Agora Tem Especialistas representa R$ 13,1 milhões em investimentos federais e beneficiará mais de 600 pacientes por ano, fortalecendo a capacidade da rede pública de oferecer radioterapia moderna e de qualidade.
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira passada (17), último dia do ministro na Corte. No último sábado (18), ele se aposentou antecipadamente.
Após o ministro conceder a autorização, foi iniciada votação no plenário virtual para decidir se a medida será referendada. A votação foi finalizada nesta sexta-feira (24).
Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma liminar (decisão provisória).
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão foi proferida em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.
Antes de deixar o Supremo, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Contudo, a votação foi suspensa por pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Não há prazo para retomada do julgamento.
