A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de delação premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”. A PF aponta que sua empresa, a Entre Investimentos e Participações, foi usada como intermediária para repassar valores referentes a produção do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Freixo Júnior teria entre suas atribuições a busca de moeda para viabilizar pagamentos em dinheiro vivo.
O empresário se tornou alvo de investigações porque a Entre Investimentos faz parte do grupo Entrepay, usado para realizar parte dos pagamentos destinados pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao longa. A Entrepay foi liquidada em março deste ano pelo Banco Central.
Tanto Freixo Júnior quanto o dono da gestora Reag, João Carlos Mansur, assinaram o acordo delação no mesmo dia. As propostas chegaram ao gabinete do ministro André Mendonça, ainda precisam ser homologadas. Não há prazo para que Mendonça responda as solicitações.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos quatro parlamentares que votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do Plenário.
Além de Rogério Marinho, votaram contra a PEC os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
A votação do texto original foi simbólica e contou com a presença de 27 senadores. A CCJ também aprovou um requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de acelerar a análise.
Rogério Marinho criticou redução da jornada
Durante a discussão, Rogério Marinho afirmou que não considera adequado estabelecer na Constituição uma jornada e uma escala de trabalho fixas. O senador defendeu que os modelos de trabalho possam ser definidos de forma mais flexível.
Marinho também apresentou uma emenda à PEC e tentou incluir uma proposta de sua autoria, a PEC 12/2026, que prevê a possibilidade de escolha dos empregados em relação à jornada de trabalho.
A tentativa foi rejeitada pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM). As 36 emendas apresentadas à PEC também foram rejeitadas.
Após quase cinco horas de debate, Marinho chegou a pedir vista regimental, o que suspendeu a reunião da CCJ por uma hora. Na retomada, Omar Aziz afirmou que qualquer alteração no texto faria a proposta retornar para análise da Câmara dos Deputados.
Outros três senadores também votaram contra
Os outros três votos contrários foram de Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.
Bagattoli afirmou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode aumentar os custos das empresas e gerar inflação. Tereza Cristina também criticou a definição de uma escala fixa na Constituição e questionou a rapidez da tramitação.
Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, também votou contra o texto.
Os quatro senadores que rejeitaram a PEC são ligados ao campo da direita e fazem oposição à proposta, que também tem recebido críticas de representantes do setor empresarial.
Dois senadores do RN apoiaram a proposta
Enquanto Rogério Marinho votou contra, os outros dois senadores do Rio Grande do Norte na CCJ apoiaram a PEC.
Zenaide Maia (PSD-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) defenderam a proposta durante a discussão.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança seria implantada em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, o limite passaria para 42 horas; um ano depois, chegaria a 40 horas.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
PEC ainda precisa passar pelo Plenário
Depois da aprovação na CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
Segundo o relator Omar Aziz, a mudança na jornada pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Ele defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças na produtividade e na organização do trabalho.
União Europeia suspendeu a importação de carne bovina e de aves de criação do Brasil. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira, 3. A Comissão Europeia espera garantias brasileiras sobre o cumprimento das normas sanitárias do bloco para a liberação.
O Brasil foi retirado em maio de uma lista de países que respeitam as regras da UE sobre o uso abusivo de antibióticos na indústria pecuária.
Chances de reverter? Para frango e mel, a exclusão do Brasil da lista pode ser revertida em novembro, após o resultado da auditoria europeia na produção nacional e análise pelas instâncias competentes.
Já a carne bovina brasileira pode ficar fora do bloco europeu até meados de 2028, dado o tempo de adaptação da cadeia bovina às exigências em virtude do ciclo de vida mais longo dos animais.
A UE quer garantias do Brasil de que o País consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco sejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu.
Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal, para atendimento à legislação europeia.
Os protocolos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que só validarão se os procedimentos são suficientes após auditorias específicas, relatam pessoas próximas.
Como mostrou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à União Europeia que o Brasil seja recolocado na lista de fornecedores de frango e mel ao bloco europeu.
O pedido foi feito em uma carta de Lula à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviada em 31 de julho. A demanda é para que o País volte à lista até a conclusão das auditorias europeias sobre o sistema de controle de uso de antimicrobianos na produção animal nacional.
Associação de exportadores vê suspensão com preocupação A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse, em nota, ver com preocupação a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para a União Europeia (UE) e afirmou que concentra esforços na retomada do fluxo comercial. Segundo a entidade, as garantias oficiais apresentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já foram encaminhadas às autoridades europeias, e a prioridade agora é a “reinclusão do Brasil entre os países aptos a exportar para o bloco”.
A suspensão ocorre após a União Europeia comunicar novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos. A Abiec afirma que acompanha as negociações conduzidas pelo governo brasileiro e continua fornecendo suporte técnico ao Mapa para que o comércio seja restabelecido “no menor prazo possível”.
No setor privado, a entidade destaca a criação de um protocolo de controle do uso de antimicrobianos, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O protocolo integra as garantias oficiais apresentadas pelo Brasil e já está em execução na cadeia.
De acordo com a Abiec, 100% das empresas associadas e habilitadas a exportar para o mercado europeu aderiram ao protocolo. A associação ressalta que a exigência é de caráter regulatório e não representa mudança na qualidade ou na segurança da carne bovina brasileira, nem no status sanitário do produto, que é exportado para mais de 170 mercados.
A União Europeia é considerada um mercado estratégico para o Brasil devido ao alto valor agregado das vendas e ao perfil específico dos cortes destinados ao bloco. Por isso, a Abiec afirma que a suspensão não pode ser compensada automaticamente com o redirecionamento dos volumes para outros países.
“A carne bovina brasileira seguirá sendo comercializada nos mercados para os quais estiver habilitada, mas não há substituição automática do mercado europeu”, afirmou a entidade. Segundo a associação, diferentes destinos demandam produtos e cortes distintos.
Diante desse cenário, a Abiec diz que pretende contribuir para a retomada das vendas à União Europeia, ao mesmo tempo em que busca preservar a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), firmou termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Além disso, o acordo vai viabilizar a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado na ação em valores que podem alcançar R$ 28 milhões.
Deflagrada em junho deste ano, a operação Emirados apurou a atuação de um esquema voltado à blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática envolvendo estabelecimentos do setor de postos de combustíveis e atacadista de alimentos. As fraudes estruturadas incluíam o uso de empresas de fachada e de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos ilícitos e esquivar-se do recolhimento de tributos estaduais.
Devolução de valores
Pelo acordo celebrado, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11,2 milhões, será cumprida no prazo de até 150 dias. O montante engloba o depósito imediato de valores em espécie apreendidos durante a deflagração das medidas cautelares e de saldos que se encontravam bloqueados por determinação judicial.
Para a complementação do valor, o empresário investigado realizará a alienação direta, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre o patrimônio destinado à restituição dos danos estão estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados de fato ao investigado.
A negociação cível e tributária complementar tramita perante a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o objetivo de garantir o adimplemento do saldo remanescente das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.
Sobre o GAESF/RN
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos.
No Rio Grande do Norte, o GAESF atua de forma integrada com instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reunindo membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil (PCRN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outros órgãos parceiros que atuam em conjunto conforme suas respectivas competências institucionais.
A educação deve ter um peso significativo na escolha dos brasileiros nas eleições de 2026. É o que revela um levantamento feito pelo Instituto IDEIA e encomendado por instituições do terceiro setor, como a Fundação Lemann.
Divulgada nesta quinta-feira (3), a pesquisa mostra que 71% da população afirma que a atuação dos governos na área influencia no voto. Entre as prioridades apontadas para os próximos anos estão a valorização dos professores, a ampliação do ensino técnico e a alfabetização das crianças.
Diante desses desafios, os candidatos à Presidência apresentam propostas que vão de ampliar o ensino em tempo integral e priorizar a alfabetização na idade certa a adotar o método fônico, expandir escolas cívico-militares, abolir o sistema de cotas e mudar os critérios de financiamento e gestão da educação pública.
O que Lula (PT) propõe sobre educação
Elevar para 80% a proporção de crianças alfabetizadas na idade certa, mantendo a cooperação entre União, estados e municípios por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
Priorizar a expansão da educação em tempo integral, ampliando matrículas e infraestrutura com recursos do Fundeb e do Novo PAC.
Manter e fortalecer o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro voltado à permanência de estudantes vulneráveis no ensino médio.
O que Flávio Bolsonaro (PL) propõe sobre educação
Priorizar o método fônico na alfabetização, em que a criança aprende primeiro o som que cada letra faz;
Expansão de Escolas Cívico-Militares;
Oferecer vouchers educacionais quando não houver vagas na rede pública, permitindo acesso a instituições privadas credenciadas.
O que Ronaldo Caiado (PSD) propõe sobre educação
Criar uma aliança nacional pela alfabetização e matemática na idade certa, em parceria com estados e municípios;
Implantar uma estratégia nacional de recomposição das aprendizagens, com diagnóstico das defasagens dos estudantes, materiais específicos, tutoria e tempo adicional de estudo;
Expandir o ensino técnico e profissionalizante, articulando institutos federais, redes estaduais, empresas e Sistema S.
O que Renan Santos (Missão) propõe sobre educação
Priorizar a educação básica e a alfabetização em português e matemática, com adoção do método fônico e de práticas inspiradas no modelo educacional do Ceará;
Criar um Código de Conduta do Estudante, com regras e sanções nacionais voltadas à disciplina nas escolas;
Abolir o sistema de cotas na educação brasileira.
O que Romeu Zema (Novo) propõe sobre educação
Concentrar o Ministério da Educação na educação básica e na formação de professores, transferindo as atribuições do ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia;
Revisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), priorizando alfabetização, raciocínio lógico, ciências e competências digitais;
Regulamentar o ensino domiciliar (homeschooling), dando mais liberdade aos pais na escolha do modelo educacional dos filhos.
O que Augusto Cury (Avante) propõe sobre educação
Implantar programas permanentes de gestão da emoção nas escolas, envolvendo estudantes, professores, gestores e famílias;
Expandir o ensino técnico e profissionalizante, aproximando a formação escolar das competências exigidas pelo mercado de trabalho;
Dar prioridade à alfabetização na idade certa e à melhoria da aprendizagem, com medidas para reduzir desigualdades educacionais.
Projeto enviado à Câmara Municipal institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para 636 servidores efetivos e prevê implantação entre 2027 e 2028
Depois de 36 anos, os servidores efetivos da Prefeitura de Currais Novos terão a oportunidade de contar com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) abrangente para as diversas categorias do serviço público municipal. Na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Lucas Galvão encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece uma nova estrutura de carreira para os servidores efetivos do Poder Executivo. É o primeiro plano geral de carreira do Município desde 1990.
A proposta organiza 85 cargos, fixa 1.152 vagas e estabelece uma carreira estruturada em 15 letras, permitindo a progressão funcional de acordo com o tempo de serviço e critérios definidos em lei. A medida contempla as diferentes carreiras do Município, com exceção do Magistério, que já possui plano de carreira próprio.
O novo plano foi elaborado a partir de três compromissos considerados fundamentais pela gestão municipal: nenhum servidor terá redução em sua remuneração, não haverá aumento da jornada de trabalho atualmente cumprida e serão respeitados os pisos nacionais da enfermagem e dos agentes de saúde, com a possibilidade de progressão funcional sobre os valores correspondentes aos pisos.
De acordo com o projeto, a implantação do plano ocorrerá de forma gradual nos anos de 2027 e 2028, com conclusão ainda durante o atual mandato. Dessa forma, a gestão que apresenta a proposta também será responsável pela execução do novo plano e pelos impactos financeiros decorrentes de sua implantação.
Valorização com responsabilidade fiscal
Além da valorização profissional, a proposta foi acompanhada de uma estimativa de impacto financeiro para demonstrar a capacidade do Município de absorver as novas despesas. Os estudos apresentados apontam que a despesa com pessoal permanecerá abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal durante todo o período de implantação.
Para a gestão municipal, o projeto representa um avanço histórico para os servidores efetivos de Currais Novos, ao estabelecer uma perspectiva de crescimento profissional e valorização funcional sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O envio do projeto à Câmara Municipal inicia agora a tramitação legislativa. Após análise e votação pelos vereadores, caso seja aprovado e sancionado, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração passará a estabelecer as regras para a evolução funcional das categorias abrangidas pela proposta.
Evento promete ser um grande sucesso e movimentar Currais Novos
O Lounge Nota Potiguar, os abadás e as pulseiras do Nota Potiguar para o Carnaxelita 2026 estão esgotados. A expectativa é de uma grande festa, reunindo muita música, animação e energia em Currais Novos.
Para quem garantiu o acesso, a troca dos vouchers pelos abadás e pulseiras começa nesta quarta-feira, 9 de setembro, a partir das 14h, no Centro Esportivo Du Rei, localizado na Avenida Coronel José Bezerra, nº 890, Centro, Currais Novos-RN.
A organização reforça a importância de os participantes ficarem atentos ao período de troca e levarem o voucher para realizar a retirada.
Venda de abadás continua
Para quem ainda não garantiu seu abadá, a venda continua disponível.
Os abadás podem ser adquiridos pelo site https://outgo.com.br/carnaxelita-2026 e também nas lojas Calle e Potiguar Laboratório Ótico, em Currais Novos.
Com os acessos do Nota Potiguar esgotados e as vendas dos blocos ainda em andamento, o Carnaxelita 2026 promete ser uma grande festa e mais um momento especial para os foliões.
É com muita alegria e orgulho que a Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos celebra o resultado da Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola 2026, divulgado pela Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
O aluno Abnner Michel de Araújo Silva, do 8º ano da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, foi finalista na categoria Conto, do Grupo Temático 2 – Profissionalização do(a) Adolescente/Aprendizagem Profissional, com o trabalho intitulado “A Rotina de um Jovem Aprendiz”.
Com criatividade, talento e sensibilidade, Abnner representou com destaque o município de Currais Novos e agora segue para a Etapa Nacional do Prêmio MPT na Escola 2026!
A Secretaria Municipal de Educação parabeniza o estudante, sua família, a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, os professores e todos os profissionais envolvidos nessa importante iniciativa de conscientização, promoção dos direitos e construção de oportunidades para adolescentes.
Currais Novos celebra essa conquista!
Parabéns, Abnner! Estamos na torcida pela Etapa Nacional!
O Rio Grande do Norte está entre os oito estados do país onde há ocorrência e indícios de urânio, elemento identificado em diferentes áreas do estado. Apesar disso, ainda não há estudos suficientes para determinar se o mineral apresenta capacidade econômica para exploração. Segundo especialistas do setor, a ausência de pesquisas durante décadas deixou lacunas sobre a dimensão e a viabilidade das reservas potiguares. O Governo Federal discute ampliar a produção brasileira de urânio por meio de parcerias com a iniciativa privada. Em maio, BNDES, ENBPar e INB firmaram contrato para estruturar modelos de parceria em cinco áreas de mineração no país.
Em julho, o Ministério de Minas e Energia (MME) criou um grupo de trabalho para avaliar recursos e reservas e o potencial de produção de urânio, minério que serve para diversos fins, entre eles a produção de energia, propulsão naval e produção de armas nucleares.
Segundo a INB, o Brasil está entre os dez países com maiores recursos de urânio do mundo, com cerca de 295 mil toneladas conhecidas em oito estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Embora o RN não esteja entre as áreas inicialmente incluídas nas parcerias, o estado possui ocorrências e indícios de minerais radioativos que ainda precisam ser mais estudados.
O geólogo Alexandre Rocha afirma que existe um depósito de urânio na região próxima à divisa entre o RN e a Paraíba, além de indícios do mineral em rochas pegmatíticas encontradas no estado. “Lá tem uma ocorrência histórica e tem potencial e recursos de urânio”, informa.
Conforme o geólogo, a pesquisa de urânio ficou estagnada durante anos devido ao monopólio estatal sobre o mineral, que desestimulava empresas privadas a investir na prospecção.
Segundo ele, a presença de urânio em pegmatitos não significa, necessariamente, que exista quantidade suficiente para a instalação de uma mina. “Talvez não tenha potencial para virar mina, mas tem indícios. Inclusive, quando você produz mineral de lítio, você é obrigado a fazer um laudo de urânio”, disse.
O urânio é um elemento químico naturalmente radioativo, encontrado em pequenas concentrações nas rochas e no solo. Segundo o geólogo Alexandre Rocha, na natureza o mineral costuma estar disseminado nas rochas, e a preocupação com a radioatividade aumenta quando ele é concentrado durante processos de extração e beneficiamento. Por isso, atividades de exploração de urânio exigem controle dos radionuclídeos presentes no material.
A falta de pesquisas específicas, segundo Alexandre Rocha, também impede que seja conhecido o potencial de outras áreas do RN. Para o especialista, o estado pode ter outras áreas com presença de urânio que ainda não foram identificadas.
A investigação, segundo ele, pode ser ampliada por meio de levantamentos aerogeofísicos realizados com equipamentos capazes de detectar sinais relacionados à presença de minerais radioativos. “Se o pessoal começar a usar esses levantamentos aéreos geofísicos, tenha certeza de que o Brasil vai descobrir outros depósitos”, afirmou.
Comissão realizou estudos em Currais Novos
O presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração (Sindminerais-RN), Mário Tavares, afirma que o estado possui áreas com incidência de minerais radioativos, incluindo regiões de pegmatitos e rochas ígneas. Para ele, estudos sobre a presença desses minerais já foram realizados em áreas do interior potiguar, mas ainda não há informações suficientes para determinar se existe volume capaz de sustentar uma exploração economicamente viável.
Entre as áreas citadas pelo dirigente está a região de Pau Pedra, em Currais Novos, próxima a áreas de mineração de xelita, onde, segundo ele, a antiga Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) realizou estudos sobre minerais radioativos.
Para Mário Tavares, a falta de pesquisa é um dos principais entraves para avaliar o potencial do urânio no estado. “A maioria dos nossos empresários não quer investir na pesquisa, já quer investir na produção. Em alguns casos, não é possível você fazer isso, você tem que estudar para ver a viabilidade”, destaca.
O presidente do sindicato também aponta a possibilidade de aproveitamento de minerais radioativos como subproduto de outras atividades. A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não identificou, no Rio Grande do Norte, registros relacionados à exploração de urânio.
O câncer de pulmão ainda mata mais homens do que mulheres no Brasil, mas essa distância está diminuindo rapidamente. Em duas décadas, a taxa bruta de mortalidade feminina por tumores do trato respiratório mais que dobrou, revelando um efeito tardio de mudanças no padrão de consumo de cigarro no País.
Entre 2004 e 2023, a mortalidade de mulheres por câncer de pulmão, traqueia e brônquios aumentou 118%. Entre os homens, o crescimento no mesmo período foi de 23%. Os números são do Atlas On-line de Mortalidade por Câncer, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde, tabulados pelo médico Lucianno Santos, da Oncologia D’Or.
Uma das explicações para essa diferença está na história do tabagismo. As mulheres incorporaram o hábito de fumar mais tarde do que os homens, que durante décadas estiveram mais expostos ao cigarro. Como o desenvolvimento do câncer pode ocorrer muitos anos depois dessa exposição, os números atuais ainda refletem comportamentos das décadas de 1980 e 1990.
A mudança aparece também na distribuição das mortes. Dados do Datasus mostram que, em 2003, as mulheres representavam 32% das pessoas que morreram por esse grupo de tumores no Brasil. Em 2023, já correspondiam a 46%.
Isso ocorre apesar da redução da proporção de fumantes observada no País nas últimas décadas. O intervalo entre a exposição prolongada ao tabaco e o aparecimento da doença ajuda a explicar por que os benefícios da queda do tabagismo não são imediatamente acompanhados por uma redução equivalente na mortalidade.
Diagnóstico tardio Outro problema aparece quando o câncer finalmente é descoberto. Muitos pacientes procuram atendimento somente depois do surgimento de sintomas mais intensos, quando a doença já avançou. No Sistema Único de Saúde (SUS), 90% dos pacientes com câncer de pulmão recebem o diagnóstico nos estágios 3 ou 4. O número faz parte de um levantamento do Instituto Lado a Lado pela Vida, realizado pela plataforma Data Câncer 360º a partir da análise de 14.145 diagnósticos e do cruzamento de bases oficiais do Ministério da Saúde.
A descoberta tardia coloca o rastreamento no centro da discussão. A recomendação é que pessoas entre 50 e 80 anos que fumam ou deixaram de fumar há menos de 15 anos e apresentam carga tabágica igual ou superior a 20 anos-maço realizem anualmente uma tomografia computadorizada de tórax de baixa dose.
A conta da carga tabágica ajuda a medir a exposição acumulada ao cigarro. Para chegar ao resultado, multiplica-se o número de maços consumidos diariamente pela quantidade de anos em que a pessoa fumou. Quem consumiu 40 cigarros por dia, equivalente a dois maços, durante 20 anos, por exemplo, apresenta carga de 40 anos-maço.
Esse protocolo de rastreamento, entretanto, ainda não é aplicado de maneira ampla no Brasil. A ausência de um programa nacional estruturado mantém parte dos pacientes fora da possibilidade de identificar a doença antes do aparecimento de sintomas mais evidentes.
Em abril, o Inca anunciou a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de implantar um programa de rastreamento do câncer de pulmão no SUS. A pesquisa deverá produzir evidências que possam subsidiar uma futura diretriz nacional.
O Brasil construiu nas últimas décadas uma política antitabagismo reconhecida internacionalmente e conseguiu reduzir a presença do cigarro na população. A evolução da mortalidade feminina, porém, mostra que os efeitos de décadas anteriores continuam chegando aos hospitais.
A combinação entre o aumento das mortes entre mulheres e a elevada proporção de diagnósticos em estágios avançados indica que reduzir o número de fumantes é apenas uma parte do trabalho. Identificar mais cedo quem acumulou anos de exposição ao cigarro será determinante para que a queda do tabagismo também se traduza em menos mortes por câncer de pulmão.
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que nenhum dos 15 réus acusados pelos homicídios do Massacre de Alcaçuz será levado a júri popular. A decisão foi tomada pelo Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRim), nove anos após o episódio que marcou a história do sistema prisional potiguar.
Os 15 acusados foram impronunciados em relação aos homicídios qualificados, descritos na sentença como 26 ocorrências. O entendimento foi de que as provas reunidas no processo não eram suficientes para submeter os réus ao Tribunal do Júri.
A decisão também absolveu os acusados das acusações relacionadas aos crimes de dano qualificado e ocultação de cadáveres.
Impronúncia não significa absolvição pelos homicídios A impronúncia não equivale a uma declaração de inocência pelas mortes.
Na prática, o colegiado concluiu que, naquele momento do processo, não havia elementos probatórios suficientes para que os 15 acusados fossem julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão, portanto, não encerra necessariamente a discussão sobre os homicídios.
A sentença foi deliberada e assinada em 22 de julho, mas o conteúdo foi obtido e divulgado nesta quarta-feira 2 de setembro.
Ministério Público pode recorrer A decisão ainda pode ser contestada. Como não há indicação de trânsito em julgado na sentença, o Ministério Público pode apresentar recurso para tentar modificar o entendimento da Justiça.
Caso a decisão seja alterada e os acusados sejam pronunciados, eles poderão ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Quatro réus foram condenados por organização criminosa Embora os 15 acusados tenham sido impronunciados pelos homicídios, quatro réus foram condenados por crimes relacionados à participação em organização criminosa.
Um deles é João Francisco dos Santos, conhecido como “Dão”, condenado por integrar organização criminosa, com agravamento relacionado ao exercício de função de comando e ao emprego de armas de fogo.
A pena de Dão foi fixada em 5 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão, além de 15 dias-multa.
Também foram condenados Thiago Medeiros Conforte, Jefferson Santos da Silva e Victor Guilherme Cavalcanti de Oliveira, todos pelo crime de participação em organização criminosa. Para cada um, a pena foi estabelecida em 3 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa.
A sentença, porém, não considerou comprovada a autoria dos homicídios por parte de Dão.
O que aconteceu em Alcaçuz O Massacre de Alcaçuz ocorreu em janeiro de 2017, dentro do complexo prisional localizado em Nísia Floresta, na Grande Natal.
O episódio envolveu integrantes de facções criminosas rivais e terminou com 26 presos mortos, segundo o processo judicial. O confronto começou após a invasão do Pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz por integrantes do grupo rival que estavam no Pavilhão 5 do Presídio Rogério Coutinho Madruga.
O caso ficou marcado como o episódio mais sangrento da história do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
O debate promovido pelo Grupo Dial com os candidatos ao Governo do Estado foi marcado não só pela apresentação de propostas com também provocações e troca de acusações entre Allyson Bezerra (União), Álvaro Dias (PL), Cadu de Lula (PT) e professor Robério Paulino (PSOL).
Algumas operações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público foram usadas pelos candidatos para apontar possíveis irregularidades. A troca de acusações resultaram em pedidos de direito de resposta e um candidato chamando ao outro de “mentiroso” na tentativa de desqualificar a fala dos adversários.
Já no tocante aos temas abordados, saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura e turismo pautaram os questionamentos entre candidatos.
Contudo, em alguns momentos, as ideias de projetos se desviavam para troca de acusações em confrontos entre os participantes. Álvaro chamou Allyson de “mentiroso” enquanto professor Robério Paulino classificou o adversário de “palhaço”.
Já Allyson repetiu ao longo do debate que dois dos adversários – Cadu de Lula e Álvaro Dias – fugiam de respostas a respeito de investigações e de dados a respeito do governo estadual e Prefeitura de Natal. Com relação ao professor Robério, Bezerra indagou da “agressividade” do candidato em certos momentos do debate.
Um dos momentos tensos foi quando Allyson Bezerra e Álvaro Dias se acusaram a respeito de terem sido alvos de trabalhos da Polícia Federal. Em outro momento, Cadu de Lula criticou os adversários citando um “chá de revelação da direita potiguar”.
O formato preparado pelo Grupo Dial privilegiou o confronto direto. Os candidatos tiveram tempo individual para administrar durante perguntas, respostas, réplicas e tréplicas. Houve confrontos com temas previamente definidos e outros de temática livre, permitindo que os participantes questionassem diretamente os adversários.
A dinâmica foi estruturada para garantir a participação dos quatro candidatos ao longo do programa e evitar que os embates ficassem concentrados apenas entre determinados participantes. Esse modelo apresentou não apenas propostas, mas também as diferenças políticas e de posicionamento entre os concorrentes.
O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, apresentou propostas para diferentes áreas durante o debate promovido pela 98 FM e pelo Grupo Dial Natal, nesta quarta-feira (2), na sede do Crea/RN.
Na educação, Allyson propôs a criação do Pix PAE RN — Programa de Apoio ao Estudante, com uma bolsa mensal de R$ 200 para alunos de baixa renda da rede estadual. O benefício estará vinculado à matrícula, à frequência e à permanência do estudante na escola, ajudando a combater o abandono escolar.
O candidato também assumiu o compromisso de investir na valorização dos professores, na climatização das salas de aula e na entrega de fardamento, tênis e material escolar completo. Outra proposta é criar um programa de intercâmbio internacional para estudantes da rede estadual.
Na saúde, Allyson defendeu o fortalecimento da atenção básica, a ampliação das consultas com especialistas e a realização de mutirões para reduzir as filas de cirurgias eletivas. A proposta é garantir atendimento mais rápido e resolutivo à população.
Para gerar emprego e renda, Allyson apresentou o Destrava RN. O programa pretende reduzir a burocracia, acelerar a liberação de licenças e criar um ambiente favorável à instalação de empresas e indústrias. A proposta prevê um grande mutirão de licenciamento a partir de janeiro de 2027.
Os processos de empreendimentos menores, como panificadoras, padarias e farmácias, poderão ser descentralizados para municípios e consórcios municipais. Com isso, o Idema poderá concentrar sua atuação em projetos estratégicos relacionados a petróleo, gás natural, mineração, energias renováveis, hotéis e resorts.
Na mobilidade urbana, Allyson confirmou a proposta de construir a terceira ponte de Natal. O projeto prevê a integração das principais avenidas da Zona Norte, incluindo a avenida Moema Tinoco e a avenida das Fronteiras, além da conexão com as pontes de Igapó e Newton Navarro.
“Queremos um Rio Grande do Norte que tenha agilidade para atrair investimentos, gerar empregos e cuidar das pessoas. Já mostramos que sabemos transformar propostas em resultados e vamos fazer isso também no Governo do Estado”, afirmou Allyson.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Os minerais críticos e estratégicos são usados em setores como transição energética, tecnologia, indústria e defesa, além de serem importantes para a produção de painéis solares, celulares, computadores e veículos elétricos.
Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que receberá R$ 2 bilhões da União. Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional.
O projeto também estabelece regras para ampliar a produção nacional, incentivar pesquisa e inovação e aumentar a rastreabilidade do setor. Empresas de mineração, beneficiamento e transformação deverão destinar, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A proposta ainda permite que projetos de pesquisa e prospecção mineral tenham acesso a debêntures incentivadas, facilitando a captação de recursos no mercado.
O texto cria também um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos e o Certificado Mineral de Baixo Carbono, voltado a empreendimentos que adotarem práticas de redução de emissões.
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida busca fortalecer a indústria nacional, reduzir riscos de desabastecimento e ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas estratégicas.
