A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) contará, a partir de fevereiro de 2027, com a maior bancada feminina de sua história parlamentar. Das 24 cadeiras em disputa no pleito deste domingo (4), sete serão ocupadas por mulheres, o que corresponde a 29,17% da composição total da Casa. Foram eleitas Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kaline de Dr. Bernardo (PV), Cinthia de Allyson (União Brasil) e Camila Araújo (PL).

O novo quadro assegura a permanência de cinco parlamentares que já exerciam o mandato e introduz duas estreantes no Legislativo estadual: Kaline de Dr. Bernardo e Camila Araújo, além da chegada de Cinthia de Allyson, que disputou sua primeira eleição para um cargo público. O resultado geral da ALRN confirmou uma taxa de renovação de 33,3%, com 16 deputados reeleitos e oito novos nomes. Em contrapartida, os deputados Taveira Júnior, Galeno Torquato, Terezinha Maia e Ubaldo Fernandes não conseguiram a recondução, enquanto Dr. Bernardo foi eleito deputado federal, Hermano Morais disputa o segundo turno a vice-governador, e os decanos José Dias e Vivaldo Costa encerraram suas trajetórias eletivas sem disputar o pleito.

Na divisão de forças partidárias da Assembleia, o Partido Liberal lidera com sete deputados (Coronel Azevedo, Dr. Kerginaldo, Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Luiz Eduardo, Adjuto Dias e Camila Araújo). A Federação Brasil da Esperança também conquistou sete mandatos (Francisco do PT, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Eudiane Macedo, Kaline de Dr. Bernardo, Daniel Valença e Ivanilson Oliveira). A Federação União Progressista terá seis parlamentares (Robson Carvalho, Cinthia de Allyson, Júlio César, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes e Nelter Queiroz), enquanto o bloco PSDB/Cidadania assegurou três vagas (Ezequiel Ferreira, Cristiane Dantas e Gustavo Soares) e o MDB garantiu uma com Bibiano.

A eleição das chapas majoritárias e proporcionais provocou, simultaneamente, uma ampla reconfiguração na Câmara Municipal de Natal. Seis vereadores titulares do Palácio Padre Miguelinho foram eleitos para outras esferas governamentais: Samanda Alves (PT) foi eleita senadora; Nina Souza (PL) e Thabatta Pimenta (PV) conquistaram assentos na Câmara dos Deputados; e Robson Carvalho, Daniel Valença e Camila Araújo garantiram assentos na Assembleia Legislativa.

A debandada de titulares reduzirá a representação feminina na Câmara da capital de quatro para apenas três parlamentares: Brisa Bracchi (PT), Ane Lagartixa (PL) e a suplente Júlia Arruda (PCdoB), que assumirá o mandato decorrente da eleição de Daniel Valença. As vagas deixadas no Legislativo municipal serão preenchidas pelos suplentes convocados Felipe Alves, Chagas Catarino, Albert Dickson, Carlos Silvestre e o professor Robério Paulino (PSOL), que retorna à Casa na vaga de Thabatta Pimenta.

Em entrevista sobre a volta ao parlamento de Natal, Robério Paulino afirmou que focará na melhoria da frota de transporte coletivo urbano com veículos climatizados, na ampliação de escolas em tempo integral e em metas de arborização para o plantio de ao menos 50 mil mudas na capital, além de destacar que a ida de Thabatta Pimenta para o Congresso Nacional fortalecerá a agenda de direitos humanos em Brasília.

Já a deputada estadual eleita Camila Araújo antecipou que sua atuação na Assembleia concentrará pautas em favor da família, infância e saúde, ressaltando o fato de ser a primeira mulher evangélica eleita para o parlamento estadual do RN. No âmbito eleitoral, a parlamentar declarou engajamento imediato na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência no segundo turno e adiantou que aguarda a orientação de seu partido antes de formalizar posicionamento na disputa pelo governo estadual entre Cadu de Lula e Allyson Bezerra. A Câmara Municipal de Natal também passará por transição em sua Mesa Diretora, após o atual presidente Eriko Jácome (PSDB) não conseguir a eleição para deputado estadual, abrindo caminho para a posse de Aldo Clemente (PP) na presidência do Legislativo municipal para o biênio 2027-2028.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e a Polícia Civil do Estado vão realizar, no dia 10 de novembro, um leilão on-line de veículos apreendidos e abandonados no âmbito do programa Pátio Livre. O certame está marcado para começar às 10h e reúne 104 veículos relacionados no edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6).

A relação inclui carros, motocicletas e outros veículos que estavam em pátios de delegacias subordinadas à Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e demais diretorias da Polícia Civil. Os bens foram posteriormente transferidos para o pátio credenciado de custódia do Detran-RN, em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o edital, entram no procedimento veículos apreendidos ou abandonados e que não foram reclamados pelos proprietários no prazo de 60 dias, além daqueles cuja alienação em hasta pública foi autorizada pelo Poder Judiciário.

Entre os veículos relacionados estão modelos como Toyota Hilux, BMW Z4, Jeep Compass, Jeep Renegade, Nissan Versa, Toyota Etios, Fiat Strada e Ford Fiesta, além de dezenas de motocicletas de diferentes marcas e modelos. A listagem contém ainda veículos sem placa ou que ainda não haviam recebido primeiro emplacamento.

O leilão será realizado exclusivamente pela internet, na modalidade de maior lance, sob responsabilidade do leiloeiro oficial Francisco Doege Esteves Filho. O edital integra o programa Pátio Livre, instituído por acordo de cooperação técnica entre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e Detran-RN.

Proprietários podem reclamar veículos

Antes da alienação, o edital também funciona como notificação aos proprietários. Conforme as regras do Pátio Livre reproduzidas na publicação, a relação dos bens destinados à alienação é divulgada para possibilitar que os proprietários reclamem o veículo no prazo de 15 dias.

Quem identificar um veículo de sua propriedade na relação e quiser regularizar a situação deverá entrar em contato com a unidade da Polícia Civil responsável pela apreensão ou com a comissão de leilão do Detran-RN.

TRIBUNA DO NORTE

Unidade de saúde está em obras e, em breve, ampliará os serviços oferecidos à população com atendimento 24 horas

Na manhã desta terça-feira (06), o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Alana Morais, visitou as obras do Pronto Atendimento Municipal, unidade que está sendo preparada para ampliar a assistência em saúde oferecida à população e, em breve, funcionar com atendimento 24 horas.

Durante a visita, foi destacada também a importante parceria com o Projeto Aura Borborema, que realizou a doação de equipamentos que irão contribuir para a estruturação e o funcionamento do novo serviço de saúde do município.

Entre os equipamentos recebidos pela Prefeitura estão nebulizadores, autoclave, aspirador clínico, eletrocardiógrafo, bomba de infusão, carro-maca e bobina para esterilização.

“ Estamos avançando na estruturação do nosso Pronto Atendimento, que em breve estará funcionando 24 horas, para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Essa parceria com o Projeto Aura Borborema é muito importante e chega para somar aos investimentos que estamos realizando” , destacou o prefeito Lucas Galvão.

A secretária municipal de Saúde, Alana Morais, ressaltou que a chegada dos equipamentos contribui para a preparação da unidade. “ Estamos trabalhando para entregar à população um serviço estruturado, com equipamentos e condições adequadas para oferecer um atendimento cada vez melhor” , afirmou.

A Prefeitura de Currais Novos segue acompanhando a execução das obras e a estruturação do Pronto Atendimento Municipal, que terá papel importante na ampliação e melhoria da assistência à saúde da população.

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que a Rua João Alfredo, no centro da cidade, será isolada nesta terça-feira (6), para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico. Os trabalhos estão previstos para acontecer das 7h às 20h.

Além da interdição da Rua João Alfredo, também serão isolados os acessos pela Rua Coronel José Bezerra, Rua Vereador Tomás Pinheiro e Avenida Sílvio Bezerra, durante a realização dos serviços.

A medida é necessária para garantir a segurança de trabalhadores, condutores e pedestres, além de assegurar melhores condições para a execução do recapeamento.

A SMTT orienta os condutores a evitarem a área durante o período dos trabalhos e utilizarem rotas alternativas, contribuindo para a organização do trânsito e para a execução mais rápida e segura da obra.

Uma colisão frontal foi registrada na noite desta segunda-feira (5), por volta das 18h, na Avenida Getúlio Vargas, em Currais Novos, no Seridó potiguar.

De acordo com as informações repassadas pelas autoridades, um dos motoristas envolvidos no acidente estaria dirigindo sob efeito de álcool e trafegando pela contramão quando colidiu frontalmente com outro veículo que seguia no sentido contrário.

Após serem acionadas, as equipes realizaram o registro do sinistro e submeteram o condutor ao teste do etilômetro. O resultado apontou uma concentração de álcool no organismo cerca de quatro vezes superior ao limite previsto para caracterização de crime de trânsito.

Diante do resultado, foram adotados os procedimentos cabíveis e o caso foi encaminhado às autoridades competentes para as providências legais.

Reporter Seridó

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24h para que plataformas de redes sociais removam publicações que veicularam a informação falsa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, teria jogado a bandeira do Brasil no chão após votar no primeiro turno das eleições, no último domingo (4).

Mendonça atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, com alvo em posts do influenciador Pablo Marçal, entre outros perfis nas plataformas Facebook, TikTok, Threads, Instagram e X.

As publicações questionadas acusam Lula de ter jogado a bandeira no chão após uma foto tirada ao lado de seu candidato a vice Geraldo Alckmin, antes de deixar o local de votação, em São Bernardo do Campo (SP), em uma demonstração de “desprezo pelo Brasil”.

Na decisão, o ministro diz ter analisado diversos registros do episódio, com destaque para o vídeo da emissora Globonews que mostra a bandeira sendo enrolada, e não amassada como sugerem as postagens questionadas, sendo entregue a uma terceira pessoa, sem nunca tocar o chão.

Com base nesse registro, o ministro determinou a remoção de todas as publicações que digam que Lula “atirou”, “jogou” ou “deixou” a bandeira do Brasil no chão.

O ministro, contudo, avaliou que as publicações que dizem que Lula “amassou” a bandeira, ou que ele demonstrou desrespeito ou falta de consideração ao país, não precisam ser removidas.

Para ele, trata-se de um juízo de valor sobre o impacto simbólico do ato, o que estaria protegido pela liberdade de expressão e opinião.

“Cabe ao eleitor formar sua própria percepção sobre se a maneira pela qual a bandeira foi dobrada, enrolada ou manuseada representou gesto adequado, descuidado ou desrespeitoso”, escreveu o ministro.

Com base em outros registros fotográficos do episódio, Mendonça considerou que os autores das publicações irregulares não necessariamente tinham conhecimento de que estavam disseminando informações falsas.

agencia brasil

A taxa de aprovação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atingiu o nível mais baixo de sua carreira política. É o que aponta a pesquisa Reuters/Ipsos, divulgada na segunda-feira (5), na qual 32% dos norte-americanos afirmam aprovar o desempenho do republicano no segundo mandato.

Trump tem apresentado uma tendência de queda na popularidade desde que assumiu o cargo de presidente, em janeiro de 2025, ano em que recebia aprovação de 47% dos norte-americanos. Desde então, o percentual foi caindo para abaixo dos 40%, sobretudo devido à economia. Agora, o republicano enfrenta o pior nível de aprovação, influenciado pela guerra contra o Irã.

Isso porque o conflito com Teerã, lançado para conter o programa nuclear do país, se expandiu para o Estreito de Ormuz, rota de cerca de 20% do petróleo mundial. A crise na região vem afetando o preço do petróleo, pressionando a inflação e, automaticamente, o custo de vida nos países.

Segundo o levantamento, 34% dos entrevistados apoiam a guerra no Oriente Médio. A maioria está preocupada com o custo de vida nos Estados Unidos, com apenas 17% dizendo aprovar a gestão de Trump no tema.

Trump continua popular entre os republicanos na questão da imigração, com 79% do partido apoiando as ações. Em território nacional, a aprovação cai para 36%, enquanto 55% desaprovam a abordagem. Em relação ao combate ao crime, cerca de 35% dos entrevistados aprovam as ações de Trump, em comparação com 50% que desaprovam.

O cenário preocupa aliados republicanos, que temem que Trump perca o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, em novembro deste ano. A pesquisa mostrou que o número de eleitores que preferem democratas para o pleito continua crescendo (43%), em relação aos que optam por nomes republicanos (35%).

A pesquisa Reuters/Ipsos, realizada em âmbito nacional e online, coletou respostas de 1.277 adultos nos Estados Unidos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

sbt

O resultado das eleições de 2026 reforçou a força política do prefeito Maciel Freire em Cerro Corá. Os candidatos apoiados pelo seu grupo conquistaram votações expressivas no município e saíram fortalecidos das urnas, confirmando a capacidade de articulação e liderança do atual prefeito.

Na disputa para deputado federal, os nomes apoiados pelo grupo de Maciel somaram 4.061 votos, com destaque para Benes Leocádio, que recebeu 1.827 votos no município. Para deputado estadual, o conjunto de candidatos apoiados pelo grupo alcançou 3.156 votos, tendo Eudiane Macedo como a mais votada entre eles, com 835 votos.

O desempenho também apareceu nas disputas majoritárias. Allyson Bezerra foi o candidato a governador mais votado em Cerro Corá, alcançando 45,08% dos votos válidos. Para o Senado, Styvenson Valentim e Samanda de Lula foram os dois candidatos mais votados pelos cerro-coraenses, com 4.728 e 2.811 votos, respectivamente.

Para o grupo político de Maciel, o resultado das urnas vai além da eleição de seus candidatos. Representa também uma demonstração da confiança que o prefeito mantém junto à população depois de quase dois anos à frente da administração municipal.

Desde que assumiu a Prefeitura, Maciel tem buscado imprimir uma gestão marcada pela ampliação dos serviços públicos e pela presença da administração nas diferentes áreas do município. Os avanços recentes na saúde, educação, infraestrutura, agricultura e demais setores ajudam a explicar a manutenção desse capital político.

O resultado de 2026 coloca Maciel em uma posição ainda mais relevante no cenário político local: além de prefeito, consolida-se como uma liderança capaz de reunir diferentes forças políticas, transferir apoio e conduzir um grupo competitivo dentro de Cerro Corá.

Com a eleição encerrada para deputados e senadores e a disputa estadual seguindo para o segundo turno, o grupo político liderado por Maciel sai das urnas fortalecido e com o desafio de transformar essa força política em novas parcerias e conquistas para o município.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

Apesar da mudança de regime, ela permanecerá em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o semiaberto.

Na mesma decisão, assinada em 2 de outubro, Moraes reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias da pena.

O abatimento corresponde a 108 dias pelo trabalho realizado durante o período em que esteve presa, quatro dias pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) de 2023.

Débora foi condenada definitivamente a 14 anos de prisão — 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — além de 100 dias-multa.

A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Metrópoles

Começa a valer nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe totalmente a atuação das casas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil. A decisão determina que todas as plataformas do setor encerrem as operações e retirem seus sites do ar no país.

A ofensiva contra o setor de apostas de quota fixa ganhou força no início de setembro, quando Lula endureceu o tom e prometeu banir as atividades, apontando que os jogos geram dependência na população, endividamento generalizado e graves problemas de saúde mental. Desde então, a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) elaboraram o texto da MP com o objetivo de blindar a medida contra contestações legais.

Apesar do esforço do Planalto, a manobra não evitou reações. Representantes do setor já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, sob a alegação de que a interrupção abrupta das atividades gera grave insegurança jurídica.

As empresas argumentam que desembolsaram valores expressivos em outorgas para operar legalmente no país por um período de cinco anos, prazo que foi sumariamente interrompido pela nova diretriz. Até o momento, o governo arrecadou R$ 2,5 bilhões com o licenciamento, sendo cobrados R$ 30 milhões por outorga básica (com direito a até três marcas) e R$ 5 milhões por cada marca adicional.

Tattiana de Navarro, procuradora de assuntos tributários da OAB-DF, aponta que os conflitos judiciais poderiam ter sido mitigados caso o Planalto tivesse optado por uma transição moderada. Segundo ela, um cronograma gradual até o término natural das outorgas traria previsibilidade tanto para a segurança jurídica das empresas quanto para a estabilidade do próprio governo.

Histórico da regulamentação e bloqueio de tráfego

As apostas esportivas e de quota fixa foram autorizadas no Brasil durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas a regulamentação efetiva do setor ocorreu apenas em 2025, impulsionada pelo Ministério da Fazenda para combater a ilegalidade. Após cerca de um ano de mercado regulado e focado em mecanismos de proteção ao consumidor e combate ao endividamento, Lula optou pela proibição total.

Como desdobramento da MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que, a partir desta terça-feira, o tráfego de internet voltado aos sites de apostas seja redirecionado compulsoriamente para a plataforma governamental www.brasilsembets.gov.br.

Com informações do Metrópoles

Marlos Mariz ganha destaque na política potiguar ao assumir a coordenação da campanha do deputado federal General Girão na região Oeste do Estado, onde alcançou resultados expressivos.

Durante a missão no Oeste, Marlos também somou esforços em Currais Novos ao lado do pastor João Batista, responsável pela coordenação local. A atuação conjunta contribuiu para o desempenho do General Girão no município, que terminou como o segundo candidato a deputado federal mais votado na cidade, com quase 2 mil votos.

Após quatro meses de trabalho intenso em diferentes regiões do Estado, Marlos retorna a Currais Novos para celebrar a vitória do General Girão e o expressivo resultado alcançado nas urnas.

O preço do garrafão de 20 litros de água de mineral ficou mais caro a partir desta segunda-feira (5) no Rio Grande do Norte. O reajuste não terá um percentual único, cabendo a cada indústria definir seu novo valor. Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do RN (Sicramirn), o percentual de reajuste técnico médio sugerido às fontes oscila entre 10% e 15%.

O Sicramirn explica que o aumento ocorre após o setor absorver sucessivas altas na estrutura de custos nos últimos meses, incluindo o custo de envase, da distribuição e revenda em toda a cadeia produtiva. Atualmente, o garrafão é vendido ao consumidor final no estado com preços que variam entre R$ 9 e R$ 15.

Entre os fatores que justificaram a medida estão o reajuste de cerca de 6,8% no salário mínimo, a alta média de 5,4% na tarifa de energia elétrica da Cosern — que chegou a 10,9% para consumidores industriais de alta tensão —, e a inflação acumulada de 4,22% nos últimos 12 meses.

O sindicato aponta ainda a pressão dos “custos de resinas, embalagens, tampas, lacres, combustíveis, logística, mão de obra” e “todas as exigências sanitárias e ambientais próprias de uma indústria de alimentos”.

Nas distribuidoras, a expectativa é de que o repasse ocorra gradualmente até o final do ano. Ângelo Macedo, proprietário de uma distribuidora de água e gás no bairro Cidade Alta, em Natal, explica que o anúncio serve de alerta para que os revendedores organizem o caixa antes do repasse definitivo das fontes.

“As fontes vão falando com os distribuidores para ir se adequando, já organizando para ter o reajuste neste mês de outubro. Quando é de novembro para dezembro, começa a valer o novo valor”, diz. Ele estima que o garrafão aumente até R$ 1,00 em alguns casos, a depender também da localização do bairro e das taxas de entrega.

Diante do cenário de reajuste, o Procon Natal anunciou que intensificou as fiscalizações nos comércios da capital a partir desta segunda-feira, a fim de coibir eventuais abusos e garantir que os aumentos estejam justificados. A diretora-geral do órgão de defesa do consumidor, Dina Pérez, orienta que o consumidor deve pesquisar preços entre diferentes marcas e estabelecimentos antes de comprar.

“É fundamental verificar se o reajuste repassado ao consumidor final é proporcional ao aumento aplicado na fonte pelas indústrias, evitando, assim, margens de lucro abusivas ou desproporcionais por parte dos revendedores”, explica.

Caso o consumidor identifique aumentos excessivos ou sem justificativa, deve formalizar a denúncia no Procon Natal, apresentando comprovantes ou notas fiscais. O atendimento do órgão funciona pelo WhatsApp no número (84) 3232-6189 ou presencialmente na Avenida Ulisses Caldas, 181.

Segundo o Sicramirn, a perspectiva de novos aumentos é pressionada por variáveis externas, cambiais, de políticas tributárias, regimes e preços para importação de insumos plásticos. “O segmento é contrário a qualquer reajuste que não sejam os pressionados por esses fatores”, frisa a entidade.

TRIBUNA DO NORTE

O ex-presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta segunda-feira (5) apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma declaração enviada à imprensa, Temer afirmou que o resultado do primeiro turno mostrou que o eleitorado “deseja mudança”.

“Quer, portanto, reconexão. E reconexão é Flávio”, disse.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno na liderança. Com 100% das seções totalizadas, o candidato do PL recebeu 56,1 milhões de votos, ou 47,03% dos votos válidos. Lula teve 53.879.538 votos, equivalentes a 45,16%. Os dois voltam às urnas em 25 de outubro.

Na manifestação, Michel Temer afirmou que as urnas mostraram que a população quer “atenção e respeito” e relacionou o desempenho de Flávio às mudanças nas bancadas eleitas para o Congresso Nacional.

“A sociedade não quer fórmulas repetidas e discursos grosseiros. Quer novas ideias, novas atitudes, novos projetos e um caminho diferente”, escreveu o ex-presidente.

Temer também destacou que Flávio chegou ao segundo turno em primeiro lugar. “As urnas falaram. O povo brasileiro, autoridade única da democracia, deixou claro que deseja mudança”, afirmou.

O apoio é uma posição pessoal de Temer. No primeiro turno, o MDB decidiu não apoiar nenhum candidato ao Planalto e liberou seus diretórios estaduais para formar alianças de acordo com as disputas locais.

Com informações do Metrópoles.

Após o resultado do 1º turno, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa ver seu filho Flávio antes do dia 11, quando acaba a proibição de visitas do senador ao pai. Neste domingo (4), Flávio foi para o 2º turno das eleições na liderança pela corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em prisão domiciliar, Jair pediu, nesta segunda-feira (5), a Moraes que tenha o seu regime ordinário de visitas restabelecido ou que, ao menos, seja autorizada uma visita de seu filho, Flávio Bolsonaro.

Atualmente em cumprimento de prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro encontra-se submetido a restrições ao direito de visita impostas desde o mês de julho de 2026, quando Flávio divulgou uma carta de apoio à sua candidatura.

O advogados afirmam que transcorreu um período significativo sem registro de fatos ou episódios que justificassem a manutenção do regime extraordinariamente restritivo à convivência familiar e pessoal.

Cumprimento das regras

A defesa promete que o retorno das visitas ocorrerá com a observância de todas as condições de fiscalização e cautelares vigentes, preservando a convivência familiar sem causar prejuízos às regras de segurança estabelecidas.

Caso a retomada geral das visitas não seja concedida de imediato, a defesa apresentou um pedido subsidiário focado em uma liberação pontual. Os advogados requerem a autorização excepcional para uma única visita de Flávio Nantes Bolsonaro, destacando o caráter estritamente familiar do encontro.

A suspensão específica das visitas de Flávio Bolsonaro foi fixada por um prazo de 90 dias em 13 de julho de 2026, com término previsto para 11 de outubro de 2026.

Diante da proximidade da data final de cumprimento da medida, a petição solicita a antecipação dessa oportunidade de visita, com data e horário a serem previamente combinados com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).

Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.

O plenário do Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Para ser aprovada, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu, porém, quando a matéria será efetivamente votada.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas teve a análise no Senado adiada por Alcolumbre para depois das eleições. Em setembro, a proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após permanecer meses sem andamento.

Com o primeiro turno das eleições encerrado, o Senado retoma agora a discussão sobre a redução da jornada. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação de uma PEC. Nesta semana, estão previstas três sessões. Uma alternativa seria aprovar um calendário especial para permitir a votação no mesmo dia, mas essa possibilidade é considerada pouco provável por aliados do governo e integrantes da oposição.

Governo quer votação nesta semana

O governo defende que a PEC seja votada ainda nesta semana. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, participou de uma reunião de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (5) e afirmou a jornalistas que o objetivo é aprovar a proposta até quarta-feira (7).

A posição do governo encontra resistência na oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda não havia conseguido conversar com Alcolumbre, mas disse que, na avaliação dos senadores, o processo deve seguir as cinco sessões previstas para a discussão da proposta.

A tendência, portanto, é que a votação não ocorra antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Outro fator considerado pelos senadores é que a sessão desta terça-feira será realizada em formato semipresencial, o que reduz a presença de parlamentares em Brasília e dificulta uma eventual votação da PEC no mesmo dia.

Disputa sobre o calendário

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou espaço no Senado depois da aprovação da proposta na Câmara e da pressão do governo para que o texto avançasse.

Alcolumbre já havia afirmado que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” de projetos aprovados pelos deputados e que os parlamentares deveriam analisar propostas que alterassem a Constituição. O presidente do Senado também havia dito que não pretendia “contaminar” o período eleitoral com uma pauta que classificou como “eleitoreira”.

Antes das eleições, a aprovação da PEC era tratada como uma prioridade pelo governo, que pretendia apresentar a redução da jornada como uma de suas bandeiras durante a campanha.

Oposição mira mudanças em 2027

A oposição defende que a discussão sobre a redução da jornada avance a partir da próxima legislatura. A avaliação é de que a composição do Congresso a partir de fevereiro de 2027 poderá permitir mudanças no texto, incluindo um período maior de transição e alterações nas regras trabalhistas.

O PL terá 29 senadores em 2027, além de contar com aliados eleitos em outros estados. Nesse cenário, integrantes da oposição defendem que a votação seja adiada para o próximo ano.

Rogério Marinho, que coordenou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), já apresentou uma PEC que prevê a possibilidade de a remuneração dos trabalhadores ser calculada com base nas horas trabalhadas. O senador também é cotado para disputar a presidência do Senado no próximo ano.

Do outro lado, governistas passaram a pressionar pela aprovação da proposta ainda em 2026. A avaliação dentro da base do governo é que uma eventual votação apenas em 2027 poderia abrir espaço para mudanças no texto atualmente em discussão.

Com informações da CNN