Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, foi extraditado por autoridades da Bolívia e entregue à Polícia Federal na cidade fronteiriça de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, neste domingo (18). Após a chegada no Brasil, o suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi encaminhado a um presídio de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal (SPF).
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é “isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade”. Ele ficará custodiado na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA). Tuta foi condenado a 12 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e constava na Lista de Difusão Vermelha da Interpol desde 2020.
A transferência do sucessor do Marcola para o Brasil contou com a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Relações Exteriores. Participaram da operação 50 integrantes da Polícia Federal, incluindo 12 operadores do Comando de Operações Táticas (COT). O transporte da fronteira boliviana para Brasília foi realizado em uma aeronave da PF.
Durante a escolta até a penitenciária, 18 homens da Polícia Penal Federal e agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal participaram da operação.
Tuta havia sido preso em flagrante na última sexta-feira (16), ao tentar renovar sua Cédula de Identidade de Estrangeiro (CEI) na Bolívia. O documento continha informações falsas, o que despertou suspeita de agentes bolivianos. Para se esconder, o criminoso, que estava foragido há cinco anos, se apresentava como Maycon Gonçalves da Silva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma, nesta semana, viagens pelo Brasil após cumprir uma agenda internacional marcada por visitas à Rússia, China e Uruguai.
Lula tem previsão de viajar para o Rio de Janeiro e São Paulo, com compromissos voltados à saúde e cultura. O governo aposta em temas sensíveis à população, em um momento de desgaste político e cobrança por soluções internas.
Na terça-feira (20), o presidente desembarca no Rio de Janeiro (RJ), onde participa da reinauguração do Palácio Gustavo Capanema. No evento, será realizada também a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, principal honraria do governo para personalidades e instituições que se destacam no incentivo à cultura.
Em 22 de maio, o presidente estará em São Paulo (SP) para participar do lançamento do novo curso de Medicina do Hospital Sírio-Libanês. A ideia é melhorar a formação de profissionais qualificados na área da saúde, em parceria com instituições de ensino superior.
No dia seguinte, em 23 de maio, Lula retorna a Brasília para receber o presidente de Angola, João Lourenço, em uma visita de Estado. A agenda prevê a assinatura de acordos bilaterais e o fortalecimento das relações diplomáticas, com foco nas áreas de comércio, educação e cooperação internacional.
As viagens nacionais marcam o retorno de Lula ao cenário doméstico após uma semana de compromissos internacionais que incluíram encontros com Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China). Embora o presidente reforce sua política externa como uma bandeira da sua gestão, a pressão interna tem crescido.
Lula vive uma escalada de tensão em meio a problemas como a crise do INSS, com descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, e a queda na aprovação do governo. Pesquisas recentes apontam recuo na popularidade do petista, inclusive entre segmentos que o apoiaram em 2022
Viagens Internacionais
Levantamento feito pela CNN mostra que, desde que iniciou seu terceiro mandato, Lula passou 97 dias em agendas internacionais e outros 142 dias em viagens nacionais.
Levando em consideração as rotas internacionais, o presidente concentrou a maior parte das visitas a países da Europa. Das 34 nações visitados neste terceiro mandato, 9 são europeias.
Mas o petista tem passagem por quase todos os continentes – a exceção é a Oceania. Além de nações europeias, Lula visitou 7 países na Ásia, 6 na América do Sul, 5 na África, 4 na América Central e 2 na América do Norte.
Viagens Nacionais No total, Lula passou 142 dias fora de Brasília em viagens nacionais. Foram 120 viagens em 23 estados brasileiros. Os mais visitados foram São Paulo (28 vezes), Rio de Janeiro (18 vezes) e Bahia (10 vezes).
Acre, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados não visitados por Lula neste mandato.
Os investimentos em educação no Rio Grande do Norte foram destacados pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira durante visita neste sábado (17) à Escola Estadual Presidente Roosevelt e à Escola Estadual Antônio de Sousa, ambas em Parnamirim. Ao lado do vereador Professor Ítalo, Ezequiel destacou ações do mandato e prestou contas dos projetos na cidade.
Durante a visita, Ezequiel falou sobre a importância do olhar diferenciado na área de educação, trabalhando por melhorias nas questões de estrutura, pedagógica e novas ações nas escolas. “Poucas pessoas sabem isso, mas na época da gestão do governador Garibaldi eu era gestor estadual na Educação do Estado e tive a oportunidade de conhecer a realidade de escolas em todo o Rio Grande do Norte. Com essa vivência, posso afirmar que melhorar a estrutura das escolas é melhorar as aulas e consequentemente o resultado para os alunos”, celebra o parlamentar.
Na escola Presidente Roosevelt, Ezequiel destinou emenda para a aquisição de uma subestação de energia que garante o funcionamento dos ar-condicionados e assim, a continuidade das aulas. Em reunião com os professores da unidade, o deputado ouviu pleitos que irão se tornar projetos de lei e convênios para doação de equipamentos de informática.
Outra ação na rede de ensino de Parnamirim com assinatura do presidente Ezequiel foi inaugurada também neste sábado na Escola Estadual Antônio de Sousa: o Laboratório de Gestão e Negócios Maria Letícia Queiroz. “Este equipamento será usado pelos alunos e professores contou – e tenho muito orgulho em participar dessa ação – com a nossa emenda para construção desse laboratório”, comenta.
Sobre as ações sociais promovidas pelo mandato do vereador Ítalo Siqueira em parceria com a Assembleia Legislativa, o presidente comemorou o recorde das ações. “Essa é a quinta vez que repetimos essa ação social que leva saúde, vacinação, atendimentos médicos para a população em Parnamirim. Hoje é um dia pra deixar marcado na nossa história pelo tamanho do nosso projeto aqui em Passagem de Areia”, conta.
A agenda do presidente Ezequiel neste sábado em Parnamirim contou ainda com entrevista na rádio Liberdade FM, conduzida pelo comunicador Gilson Moura, onde o presidente também falou sobre projetos políticos e novos planos para o Rio Grande do Norte.
A parcela do orçamento das famílias brasileiras comprometida com o pagamento de dívidas voltou a aumentar e já está em nível semelhante ao período do lançamento do programa Desenrola, criado pelo governo Lula em 2023 para estimular a renegociação de débitos e reduzir o elevado endividamento dos brasileiros.
A trajetória de alta ficou mais clara a partir de dezembro de 2024. Em fevereiro deste ano, o último dado disponível, 27,2% da renda das famílias foi destinado ao pagamento de dívidas, segunda informações do Banco Central (BC). É o maior nível desde julho de 2023 (27,3%), quando foi lançado a primeira fase do Desenrola.
Segundo economistas, a piora decorre principalmente do crescimento da concessão de aumento de empréstimos no segundo semestre de 2024 e da taxa básica de juros (Selic), que, em 12 meses, foi de 10,5% a 14,75% ao ano, um recorde em quase duas décadas. A desaceleração econômica esperada com alta dos juros também deve afetar o quadro.
Em um período de aperto e endividamento em alto, os bancos impõem a restrições a oferta de empréstimos, e o que sobra para as famílias em dificuldades é recorrer a modalidades com juros mais altos, como o cheque especial, o rotativo do cartão e o crédito pessoal. Ou seja, a tendência é de aumento da contratação de dívidas mais caras, comprometendo fatia ainda maior do orçamento nos lares.
Inflação complicada A escalada dos juros reflete o esforço do BC para frear a inflação, outro fator que estrangula as contas domiciliares. Mesmo com a desaceleração de abril, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,53%, acima da margem de tolerância (1,5 ponto percentual) da meta anual de 3%.
Entre os principais vilões estão os alimentos e serviços como transporte, que afetam mais o bolso das famílias mais vulneráveis ao endividamento. Com parte do orçamento consumido por dívidas e gastos fixos, muitos responsáveis por domicílios são levados a novos empréstimos.
Viúva, a aposentada Maria Regina Cordeiro, de 72 anos, vive em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com uma filha que trabalha como autônoma e tem dificuldades de ajudar nas despesas sem uma fonte fixa de renda.
Na prática, a aposentadoria e a pensão do marido — que somam pouco mais de R$ 3 mil — têm de dar conta de todas as contas da casa. Ela faz algum ganho extra com um pequeno comércio de bairro porque praticamente toda a sua renda fixa está comprometida com contas mensais e prestações de empréstimos: R$ 2.800.
— Está tudo caro demais. Gás, água e alimentação. Tenho de bancar tudo sozinho. Tento me organizar, mas nem sempre consigo. Meus dois atrasos mínimos vão praticamente todos para pagar dívidas — diz Maria Regina, que se queixa também da alta do preço do café na padaria do bairro.
A lista de compromissos mensais dela é extensa. Ela destaca internet, contribuições previdenciárias da filha autônoma, um título de capitalização, seguros de cartão de crédito, alimentação, IPTU e gás de cozinha. Mas a principal preocupação da aposentada é escapar do cheque especial, os interesses giram em torno de 130% ao ano, em média.
— Costumo sacar o dinheiro quando recebo, tenho a impressão de que tenho mais controle. Antes de chegar ao fim do mês, tente não usar o cartão de débito para evitar o cheque especial. Quando entrar no especial, peço minha filha para fazer um Pix para sair dessa situação, mas nem sempre conseguimos — conta.
‘Abre daqui, cobre dá’ Em Piedade, na Zona Norte do Rio, a copeira hospitalar Alexandra Gonçalves, de 49 anos, viu uma parcela da renda familiar comprometida com dívidas engordar nos últimos meses. Ela divide o lar com o filho Alan, de 27 anos, gerente de uma pizzaria, e a neta Zoe, de 4, que tem autismo e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A renda familiar gira em torno de R$ 5.700. Em outubro do ano passado, Alexandra fez um empréstimo consignado vinculado ao benefício da rede, de R$ 14 mil, para arcar com despesas médicas. Desde então, parcelas descontadas e gastos fixos da família dão a impressão de que sobra um pouco para consumo.
— Hoje, quase R$ 3 mil vão só para pagar aluguel, alimentação, cartão de crédito, empréstimo consignado e cuidados com minha rede, que tem plano de saúde e precisa de assistência contínua. Tem mês que a gente abre daqui para cobrir dali — diz Alexandra.
O projeto foi bem sucedido, mas o problema parece ter ficado para trás Segundo o economista Caio Napoleão, da consultoria MCM 4intelligence, o projeto foi bem-sucedido no plano de reduzir o comprometimento da renda da população. De julho de 2023 a fevereiro de 2025, o percentual mais baixo foi de maio de 2024 (25,8%), justamente o último mês de vigência do programa federal.
O Desenvolvimento incentivou a renegociação de dívidas contraídas até 2022 em bancos e outros setores, como varejistas e serviços públicos, mas o rompimento nas famílias parece já ter sumido com novas dívidas e juros mais altos.
Desde maio de 2024, diz Napoleão, cerca de 70% o crescimento do comprometimento de renda é explicado pela amortização do montante principal das dívidas, principalmente por conta do aumento do crédito pessoal, do uso de cartões e do financiamento de veículos.
O restante da piora está relacionado ao pagamento de juros, natural diante do aumento da Selic. Mas a renda, outro componente da descoberta, ajudou: cresceu 9,5% entre maio de 2024 e fevereiro deste ano.
— A renda cresceu bem, mas as famílias tomaram crédito com ainda mais ímpeto enquanto o BC começou a subir juros — frisa Napoleão.
Crédito do Trabalhador A expectativa do governo e de parte do mercado é de que a situação seja melhor com a migração de dívidas viabilizada pelo recém-lançado Crédito do Trabalhador, que ampliou o acesso ao consignado a todos os trabalhadores com carteira assinada do país, mais de 40 milhões de pessoas. Mas isso depende do novo modelo ser usado principalmente para renegociar dívidas mais caras.
Com o desconto das parcelas na folha de pagamentos, o consignado tem juros menores e prazos maiores porque o risco de inadimplência para os bancos é mais baixo. Antes dessa reformulação, a modalidade para trabalhadores do setor privado era restrita às grandes empresas, que faziam acordos com bancos. Agora uma plataforma dá acesso a todos os trabalhadores formais.
Em pouco mais de um mês de operação, já foram concedidos R$ 10,1 bilhões em empréstimos consignados para 1,8 milhão de trabalhadores nessa nova modalidade, segundo o Ministério do Trabalho. Deste montante, R$ 2 bilhões são referentes à migração de dívidas antigas, mais caras, como o crédito pessoal.
Na avaliação da economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria, ao contrário do Desenrola, que foi um rompimento para famílias com a “corda no pescoço”, o novo consignado é uma mudança estrutural no mercado de crédito, com maior acesso da população a empréstimos mais baratos.
— A questão é monitorar o comprometimento da renda, ver se vai sair muito fora do que é esperado. Há uma perspectiva de redução no segundo semestre devido ao Crédito do Trabalhador. Os volumes de concessão são bem expressivos, ultrapassando até o consignado do INSS, que era o mais forte. Surpreende bastante — diz Tavares.
Além da nova linha de crédito, a equipe econômica entende que, para combater o alto comprometimento de renda com dívidas, é necessário aumentar o que chama de cidadania financeira, considerando a forte inclusão bancária dos últimos anos. Isso envolve programas de educação financeira, mas também maior proteção ao consumidor de serviços bancários no Brasil.
Governo quer prevenção A avaliação do governo é de que os bancos precisam se envolver mais nesse aspecto para evitar que as famílias se cumpliquem e recebam o orçamento consumido por dívidas. O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, diz que, em países como EUA e Inglaterra, os bancos são obrigados a avaliar a situação financeira dos tomadores de crédito e auxiliá-los a encontrar opções mais específicas a seus perfis para evitar o endividamento elevado.
— No geral, o Brasil precisa ter um foco maior na proteção dos consumidores de produtos financeiros. Já fizemos um trabalho de inclusão financeira e, agora, precisamos de um trabalho de cidadania financeira. Esse trabalho passa, por um lado, por educação e informação, mas também por proteção. Os países desenvolvidos têm isso — diz o secretário.
O Ministério da Fazenda está trabalhando em uma agenda de reformas para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo do crédito no país. Uma das ideias é reorganizar a regulação financeira, redividindo-a em duas dimensões: a prudencial, que zela pela solidez das instituições e do sistema, e a de proteção ao consumidor. Essa reformulação é prioridade da Fazenda neste ano, mas a proposta ainda não está finalizada.
O tema também está na agenda estratégica do novo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Regulador do sistema bancário, o BC informou que tem ações fortalecidas para promover a cidadania financeira no país. “A atuação da autarquia se dá junto à sociedade e junto às instituições financeiras; neste último, por meio de ações regulatórias e supervisão de conduta”, diz o BC, em nota.
O texto cita, por exemplo, uma norma de 2021 que exige dos bancos a adequação dos produtos e serviços oferecidos ou recomendados às necessidades, aos interesses e aos objetivos dos clientes e usuários. Também menciona a regra que limitou os juros no rotativo do cartão ao valor original da dívida e o teto de 8% ao mês no cheque especial.
Durante um show realizado em Santa Cruz/RN, Júnior integrante da Banda Grafith surpreendeu o público ao anunciar uma novidade aguardada pelos fãs da região: Currais Novos já está na rota dos próximos eventos da banda. Junior Grafith deixou claro que o grupo está confirmado para se apresentar na cidade em julho e também no tradicional Carnaxelita, um dos eventos mais esperados do calendário festivo do Seridó.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelo público presente, especialmente pelos currais-novenses que compareceram ao show em Santa Cruz. As datas oficiais ainda não foram divulgadas, mas a expectativa já é grande para mais uma apresentação contagiante da banda, que é sinônimo de animação e sucesso por onde passa.
As datas oficiais ainda não foram divulgadas oficialmente
A Polícia Militar deu continuidade neste sábado (17) A OPERAÇÃO LAGOA NOVA SEGURA, contando com o efetivo reforçado para intensificar o patrulhamento e as abordagens nas áreas centrais da cidade.
O capitão Garcia, comandante da 3ªCIA do 13ºBPM, enfatiza que a operação visa principalmente combater os crimes de Perturbação de Sossego Alheio e Poluição Sonora com a utilização de motocicletas com o escapamento contendo suas características adulteradas. A OPERAÇÃO LAGOA NOVA SEGURA irá continuar por todo o fim de semana.
O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM informa que a operação segue com força total, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a sociedade e o combater a criminalidade. . POLÍCIA MILITAR Servir e Proteger
Uma tragédia foi registrada na noite deste sábado (17) na cidade de Cerro Corá. Por volta das 22h, a Polícia Militar foi acionada após uma caminhonete desgovernada invadir uma praça pública durante um momento de lazer, atropelando uma mulher.
O veículo era conduzido por Cícero Quirino da Silva, de 70 anos, residente na cidade de Lagoa Nova. Segundo a polícia, o idoso apresentava sinais claros de embriaguez e foi preso em flagrante no local do acidente. Infelizmente, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na hora: trata-se de Flávia Talita da Silva, 38 anos que foi brutalmente atingida pela caminhonete.
Com a chegada rápida da guarnição da PM, o acusado foi detido e conduzido à Delegacia Regional de Currais Novos, onde foi confirmado seu estado de embriaguez. Ele foi autuado e permanece preso à disposição da Justiça.
Após o ocorrido, a comoção se transformou em revolta. Populares que estavam na praça destruíram o veículo envolvido no atropelamento. Durante a madrugada, o clima esquentou ainda mais: o carro foi incendiado. O Corpo de Bombeiros de Currais Novos foi acionado para conter as chamas.
A Polícia Civil deve abrir inquérito para apurar todos os detalhes do caso. A comunidade de Cerro Corá está em luto e pede justiça pela morte de Flávia Talita.
Morreu na manhã deste domingo (18) Geraldo Mozart, técnico da Emater que também ocupou o cargo de diretor regional do órgão. Ele foi ex-secretário de Obras de Currais Novos durante o governo de Dr. Mozart e de Agricultura de Geraldo Gomes e, em 2020, concorreu a vice-prefeito da cidade, sem obter êxito. Nos últimos tempos, Geraldo vinha enfrentando problemas de saúde e não resistiu.
Nas redes sociais, muitas homenagens têm sido feitas em reconhecimento ao vasto serviço prestado por Geraldo à população de Currais Novos.
Na manhã deste domingo ( 18/05 ) o deputado estadual Luiz Eduardo marcou presença na tradicional Feira do Agricultor, na cidade de Lagoa Nova. O parlamentar foi recepcionado pelo ex-prefeito Erivan Costa e pelo vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio de Mariquinha, duas figuras conhecidas e respeitadas da política local.
Durante a visita, Luiz Eduardo conversou com feirantes, produtores rurais e populares que circulavam pelo local. Acompanhado por lideranças políticas da cidade, o deputado reforçou seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio a iniciativas que valorizem o homem do campo.
A presença do ex-prefeito Erivan Costa e de Antônio de Mariquinha ao lado do parlamentar foi interpretada como um gesto de apoio político e aproximação com lideranças tradicionais da região do Seridó.
“É importante ouvir as demandas de quem faz a economia girar no interior. A Feira do Agricultor é um símbolo da força do nosso povo e precisa de incentivos permanentes”, destacou Luiz Eduardo.
A visita do deputado reforça sua agenda de aproximação com as bases e consolida apoios em Currais Novos e Lagoa Nova de olho nas articulações para os próximos pleitos eleitorais.
O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira (15), da entrega de kits esportivos na sede da 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), no município de Umarizal. A ação beneficiou 29 escolas públicas de 15 municípios do Oeste Potiguar.
Os materiais foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de R$ 50 mil destinada por Francisco do PT. As escolas receberam bolas, tabuleiros de xadrez, kits de badminton, bambolês, além de retroprojetores, computador, impressora e scanner — equipamentos que reforçam as atividades pedagógicas e esportivas nas unidades escolares.
Durante o evento, o parlamentar destacou o papel da educação integrada como instrumento de transformação social. “Esses kits representam investimento em qualidade de ensino, inclusão e incentivo à prática esportiva. Nosso mandato tem compromisso com uma educação pública forte e estruturada em todas as regiões do estado”, afirmou Francisco.
O diretor da 14ª Direc, Leopoldo Nunes, agradeceu o apoio do deputado e destacou a importância da parceria. “Essa ação fortalece o trabalho das escolas e valoriza os nossos estudantes. Agradecemos ao deputado Francisco do PT por sempre olhar com atenção e sensibilidade para a educação da nossa região”, declarou.
A iniciativa reforça o apoio do deputado à educação pública e ao fortalecimento das escolas estaduais do interior potiguar.
Minutos antes do afastamento da presidência da Confederação Brasileira de Futebol, por determinação da justiça, o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues disse estar tranquilo: “Quem faz as coisas corretas não tem o que temer”. O dirigente deu entrevista em Assunção, no Paraguai, às 16h41 e foi afastado por determinação judicial às 17h.
“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela corte superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, escreveu o desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro em sua decisão que determinou o afastamento de Ednaldo.
Dois pedidos também foram feitos ao Supremo Tribunal Federal para a saída de Ednaldo Rodrigues na última semana. A deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e Fernando Sarney defendem que foi falsificada a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, em acordo do início deste ano. Além disso, um laudo pericial também indicou que a assinatura não é verdadeira.
O acordo, assinado por cinco dirigentes, encerrou a ação questionando o processo eleitoral da CBF. Na prática, permitiu o pleito que em março manteve Ednaldo Rodrigues na entidade. Se a assinatura for falsificada, Daniela do Waguinho e Fernando Sarney argumentam que o documento deixa de ter validade.
O caso voltou ao TJRJ por ordem do ministro do STF, Gilmar Mendes. No entanto, foi negado o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues, no dia 7 deste mês, mas foi determinado o envio do caso para o Tribunal para “apuração imediata e urgente… dos fatos narrados nas petições”.
A CBF pode recorrer da decisão, mas, por ora, está obrigada a realizar novas eleições. Em dezembro de 2023, Ednaldo havia sido afastado por decisão judicial, mas retornou ao cargo depois da liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
A medida também destitui toda a diretoria da CBF. Na decisão, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro ordenou que Sarney convoque novas eleições “o mais rápido possível”. Fernando Sarney integra a atual gestão da CBF com mandato até março de 2026. Depois de romper politicamente com Rodrigues, ele não participou da chapa reeleita.
O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam incluídas pelo menos outras oito associações na ação civil que apura descontos sindicais não autorizados em benefícios previdenciários. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa apenas 12 entidades, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e já desviou cerca de R$ 1,5 bilhão por ano de aposentados, sobretudo rurais.
De acordo com a CGU, o número de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100% dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação.
Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
SABATINA
Rogério Marinho questionou a atuação do governo frente ao crescimento das fraudes no INSS, durante sabatina do ministro da Previdência Social, presidente da instituição, Wolney Queiroz, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na quinta-feira (15) sobre a fraude nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas.
O senador afirmou que a demora nas providências indica “prevaricação ou incompetência” e cobrou que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sejam incluídas nas apurações.
Marinho defendeu a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações: “Eu não sei quando a convicção ultrapassa a realidade e eu não sei até que ponto se orquestram determinadas afirmações quando se pegam os dados apresentados de 2 milhões de contribuintes associados, no final de 2022, e chegamos a 9 milhões e pouco que foram notificados em 2025, e a previdência nos afirma que só teve informações a respeito desse fato, tão fora da curva, com o desencadear do processo pela Polícia Federal, em abril”.
O senador potiguar reportou que “o processo foi instaurado em função da notícia dada pelo site Metrópoles, que está dentro dos autos do processo”.
ASSOCIAÇÕES
Em relação específica à questão dos associados, da contribuição associativista para as associações, Marinho disse que há duas preocupações: a primeira envolve diretamente a Contag, que é uma entidade criada em 1963, “tem meio século, mas, a partir de 1994, ela faz um ACT com o INSS e, de lá para cá, ao longo desses 30 anos, ela chegou a ter, 80% da arrecadação”.
“E a aposentadoria se dava com uma declaração do sindicato – era a prova de boa-fé. Nós alteramos para autodeclaração e, em seguida, atestado pelas EMATERs estaduais”, explicou Marinho, a respeito de medidas tomadas no governo Bolsojnaro, e que “a partir daí, o cadastro da Contag parou no tempo, porque ela não tinha mais como buscar novos associados”.
Rogério Marinho contou que se perguntarem a 1,3 milhão de associados da Contag “se eles de boa-fé são associados, a esmagadora parte deles sequer sabem que foram associados, porque, por ocasião do seu pedido de aposentadoria, preenchiam um formulário e a maior parte dessas pessoas sequer sabe ler e escrever. Então eram automaticamente colocados como contribuintes de uma associação à sua revelia”.
“Então, o que nós propusemos? Mudou essa dinâmica, e o fato é que parou o crescimento do cadastro da Contag”, continuou o senador, para depois acrescentar: ”Agora, em 2020, determinamos, através do Decreto 10.410, está aqui na minha mão, o bloqueio das novas aposentadorias para evitar o que acontecia anteriormente”.
Marinho explicou, ainda, que como as aposentadorias eram desbloqueadas, “muitos aposentados sofriam golpes dados por aproveitadores intermediários. E esse desbloqueio foi levantado, no princípio de 2023, por este Governo, através de uma portaria deste Governo. E isso abriu as portas do inferno, literalmente”.
O senador relatou, inclusive, que quase 30% da arrecadação, foram feitos por entidades que chegaram ao INSS depois de 2023, e elas não estão sendo investigadas: ”O queremos é que todos sejam investigados, porque é preciso saber o que está acontecendo. Da nossa parte, eu estive lá até fevereiro de 2020, saí do Ministério da Previdência, na época Secretaria-Geral da Previdência, com a sensação de dever cumprido”.
Marinho reforçou que a medida provisória que foi transformada em lei gerou “mais de R$ 10 bilhões de prejuízos que não foram dados ao sistema previdenciário. Infelizmente, a verdade é que as digitais do PT e da esquerda estão em todo o processo, no sentido de que não houvesse essa validação, que nunca tinha acontecido em 30 anos e foi proposta por nós”.
Ministro da Previdência apoia instalação da CPI
Em resposta ao senador Rogério Marinho, o ministro Wolney Queiroz garantiu que nenhuma entidade será poupada das apurações e reiterou que apoia a instalação de uma CPI, mas alertou para o risco de que a comissão atrase o ressarcimento aos aposentados.
Segundo ele, o governo tem dado prioridade à reparação dos prejudicados e atua, por orientação direta de Lula, para levar as investigações “às últimas consequências” e que as operações resultaram no bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades, além da suspensão de descontos em folha e da criação de uma força-tarefa jurídica específica para combater irregularidades.
O ministro também afirmou que foi dada prioridade à comunicação transparente com os beneficiários, com a notificação de 27 milhões de segurados via aplicativo (pelo Meu INSS). Ao alertar para o risco de golpes, ele ressaltou que o INSS não faz ligações ou envia SMS, e que todo o processo de ressarcimento será digital e simplificado para evitar filas nas agências.”
Planalto mantém posição contra CPMI
O Palácio do Planalto continua empenhado em trabalhar para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS não seja instalada. Nesta quinta-feira, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que poderia assinar o pedido para abertura da CPMI.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que a posição assumida por Carvalho não foi combinada com o governo e que ele se manifestou por conta própria.
O discurso mantido no Planalto é que a CPMI pode comprometer as investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) porque a comissão teria o poder de quebrar sigilos. Fatos que poderiam ser importantes para a apuração seriam revelados antes da hora considerada apropriada.
Há também o temor do desgaste político que a CPMI poderia trazer para o governo, com cobertura intensa por parte da imprensa.
Auxiliares de Lula entendem ainda que a posição assumida publicamente por Carvalho vai atrapalhar a estratégia do governo de pressionar integrantes de partidos da base que assinaram o pedido de abertura da comissão.
O líder do PT no Senado afirmou que o partido “vai assinar, sim, essa CPI, e nós vamos investigar olhando todos os fatos e todas as pessoas”. Já o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as investigações podem mostrar irregularidades do governo Bolsonaro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para debater um projeto de lei que tramita na Casa e visa instituir uma Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado. De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a proposta está nas comissões e visa transformar a forma como o turismo é planejado e executado nos territórios potiguares, priorizando a valorização das comunidades locais, o respeito à natureza e a promoção da cultura popular. No encontro, comunidade e autoridades no assunto discutiram possíveis melhorias à matéria.
Durante a audiência pública, que também contou com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil, empresários, representantes de comunidades e do deputado federal Fernando Mineiro (PT),os participantes discutiram os princípios, objetivos e possíveis aprimoramentos da proposta. A audiência foi marcada por depoimentos emocionados e cobranças por maior participação popular no planejamento do turismo local, focando em áreas que ainda não têm tanto apoio.
“Essa é uma área que, nos próximos anos fará a diferença e quem tiver a visão de futuro e se organizar, vai mudar muito as condições de vida da nossa população. Temos conversado sobre isso em nosso mandato e, em 2024, já encaminhamos emendas para fazer capacitação do turismo de base comunitária tentando agregar uma série de temas”, explicou Fernando Mineiro, que elogiou a iniciativa de Divaneide Basílio.
O TBC representa uma alternativa ao modelo turístico tradicional ao privilegiar a participação ativa das comunidades na concepção, gestão e repartição dos benefícios gerados pelo turismo. A deputada Divaneide destaca que a iniciativa visa colocar os moradores dos territórios visitados como protagonistas do processo, promovendo uma interação mais autêntica entre visitantes e anfitriões, além de valorizar os aspectos culturais e naturais únicos de cada região.
“A implementação desta política fortalecerá a autonomia das comunidades ao permitir que elas assumam o controle sobre o desenvolvimento do turismo em seus territórios, respeitando seus valores, necessidades e interesses locais”, explicou a parlamentar.
No debate, os participantes ressaltaram que o TBC contribui diretamente para a preservação do patrimônio cultural e natural, por meio da priorização de produtos e serviços com identidade local. Para eles, o fortalecimento da modalidade ajuda a evitar a descaracterização dos destinos turísticos, promovendo um modelo mais sustentável e com benefícios duradouros para as gerações futuras. Além disso, outro ponto de destaque é o potencial do TBC para estimular a economia local.
“O incentivo à criação de empreendimentos turísticos de pequena escala, geridos pelas próprias comunidades, pode gerar emprego e renda, especialmente em áreas rurais e periféricas”, afirma Divaneide.
A proposta que está em tramitação também reconhece a importância do diálogo intercultural entre visitantes e comunidades anfitriãs. A ideia é fortalecer os laços sociais e promover uma sociedade mais inclusiva, ao atrair turistas conscientes e interessados em experiências autênticas, que respeitem o meio ambiente e a cultura local.
Durante a audiência, participantes sugeriram ajustes no texto legal, como a criação de um fundo estadual específico para o turismo de base comunitária, definição de metas concretas e mais apoio técnico às comunidades que já desenvolvem esse modelo de turismo de forma independente. Para a professora da UFRN Carolina Todesco, que teve participação efetiva na elaboração da proposta, o debate teve resultados objetivos e vai contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.
“Acredito que a gente sai dessa audiência pública com um resultado, com a confirmação de que Legislativo e Executivo estão abertos à demanda. A rede potiguar de TBC vai se articular, vamos conversar e verificar o que a gente considera essencial incluir na lei para verificar se ela pode ser um pouco mais extensa. E também vamos conversar com a secretária de Turismo para verificar os andamentos para implementação dessa lei”, disse Todesco.
O projeto segue tramitando nas comissões temáticas da Casa e, segundo Divaneide Basílio, não haverá nenhum problema em fazer eventuais modificações para incluir as sugestões que foram colhidas durante a audiência pública.
“A lei é um passo importante rumo a um turismo mais justo, sustentável e inclusivo, que beneficie tanto as comunidades locais quanto os visitantes, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso dos territórios potiguares”, disse a deputada.
Municípios do Rio Grande do Norte estão em alerta para perda de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para o ano de 2026. Ao todo, no final de abril, o Ministério da Educação havia alertado 66 municípios e o Estado do Rio Grande do Norte acerca da falta de transparência e preenchimento de dados no sistema federal em relação ao uso dos recursos. Em nota técnica do último dia 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu uma nota técnica para os municípios e constatou que 18 deles seguem ainda em situação irregular, alertando para as gestões se regularizarem até agosto deste ano. Em todo o Brasil, segundo o MEC, 1.643 entes federativos não enviaram os dados contábeis referentes a 2024.
Segundo o TCE, em função da exigência do Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE), tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal, como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/STN) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE).
Ainda de acordo com o TCE, o alerta feito pelo Ministério da Educação e pelo órgão de controle enfatiza que a omissão ou o atraso na transmissão dessas informações pode representar um risco não apenas para o acesso aos recursos essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, mas também para o cumprimento do direito fundamental à educação.
“É muito importante que os municípios e o estado fiquem atentos às suas obrigações para evitar perdas. Eles podem deixar de receber a complementação de recursos do Fundeb por não disponibilizarem no prazo devido as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para evitar essa perda, os entes devem estar habilitados e apresentar essas informações, relativas ao exercício de 2024, até o dia 31 de agosto de 2025. Por isso, reforçamos o alerta em razão da proximidade do fim desse prazo”, disse Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do TCE-RN.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação Pública (SEEC-RN) disse que já realizou a transmissão dos dados referentes ao exercício fiscal de 2024, cumprindo o requisito apontado pelo TCE para habilitação à complementação-VAAT do Fundeb.
“A transmissão dos dados ao SIOPE foi validada pela secretária de Educação do Estado e será também validada pelo novo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), recentemente empossado. A renovação dos membros do conselho – composto por representantes de diversas instituições da área educacional – causou a postergação dessa etapa, uma vez que a validação final depende da atuação do presidente empossado. Com a recomposição do colegiado concluída neste mês, a próxima reunião ordinária, a ser realizada ainda neste mês, do CACS-Fundeb avaliará e aprovará formalmente os dados, completando integralmente as exigências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que diz respeito à rede estadual de ensino”, aponta.
Também em nota enviada à TN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que tem orientado continuamente as Secretarias Municipais de Educação para que articulem, com a maior brevidade possível, a atuação das equipes técnicas da Prefeitura, especialmente das áreas contábil e financeira, a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e evitar qualquer tipo de prejuízo à educação municipal.
“A UNDIME/RN também considera natural e pertinente a Nota Técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que alerta sobre pendências na remessa das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb. A entidade reconhece a importância do controle externo como instrumento de fortalecimento da gestão pública, sobretudo no que diz respeito à transparência e à correta aplicação dos recursos destinados à educação”, declarou.
A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), admitiu que pode concorrer a um cargo eletivo em 2026. Ela afirmou que aguarda a decisão do grupo político que integra, liderado pelo ex-prefeito da Capital, Álvaro Dias (Republicanos) e pelo atual, Paulinho Freire (União).
Nesta quinta-feira 15, ela frisou que está no cargo há cinco meses e que é a primeira vez que ocupa um cargo político, ressaltando que o assunto será discutido internamente.
“Faço parte de um grupo. Sou presidente municipal do Republicanos, sou secretária estadual do partido e o grupo vai discutir quem são os nomes que devem concorrer em 2026, para os legislativos estadual e federal. Eu aguardo a discussão do meu grupo e as definições. Se o grupo entender que meu nome está bem-posicionado e que devo concorrer, tenho que analisar e decidir”, afirmou Joanna, em entrevista à 98 FM.
Joanna comentou os planos do Republicanos para as eleições estaduais. Álvaro Dias já manifestou interesse em concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, com os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) como potenciais candidatos ao Senado. “Há uma indefinição. O grupo vai chegar a um consenso quando o cenário estiver mais claro”, disse.
Ela também falou sobre sua relação com o ex-prefeito de Natal e reforçou seu alinhamento com o grupo político do Republicanos. “Acompanho o trabalho de Álvaro Dias, as visitas que ele tem feito no interior. Tenho diálogo com ele, é o presidente do meu partido no RN”, disse. E ressaltou que ainda há indefinição sobre os nomes do grupo para governo e Senado.
“Quando o cenário estiver mais claro, o grupo chegará a um consenso para permanecer unido, independentemente da posição de cada um. Temos a missão de resgatar as potencialidades do Rio Grande do Norte, que hoje vemos inerte, sem ações concretas e com resultados insuficientes. Por isso, nosso grupo está pensando no que é melhor para o Rio Grande do Norte”, concluiu.
