A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação criminal por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios internos da Polícia Federal relacionados às investigações sobre o Banco Master.

Em manifestação sigilosa encaminhada no sábado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que os documentos apresentados não contêm elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Mendonça.

A PGR argumentou que os relatórios da Polícia Federal apresentam hipóteses e avaliações sobre possíveis desdobramentos das investigações, mas não possuem valor de prova nem resultaram na realização de diligências contra ministros do Supremo.

“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são“, afirma o documento.

Apesar de afastar a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, a Procuradoria reconheceu que o conteúdo dos relatórios apresenta avaliações que podem levantar questionamentos sobre a neutralidade exigida de um magistrado responsável pela supervisão de investigações policiais.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento“, sustentou a PGR.

Para Gonet, mesmo diante dessas observações, não é possível identificar nos elementos apresentados uma conduta que se enquadre nos crimes previstos na legislação sobre abuso de autoridade.

A manifestação também ressalta que a decisão sobre autorizar uma investigação criminal contra um integrante do Supremo cabe ao plenário da própria Corte.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte“, registra o documento.

A PGR esclareceu ainda que essa exigência de autorização não se estende a outras modalidades de responsabilização. Crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF são de competência do Senado Federal, enquanto eventuais ações por improbidade administrativa seguem procedimentos próprios.

O posicionamento é assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Entenda a disputa entre Moraes e Mendonça

O conflito entre os ministros teve origem na divulgação de um relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.

Após a divulgação do documento, André Mendonça apresentou um pedido relacionado à atuação de Moraes nas investigações.

Em resposta, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, utilizando relatórios de inteligência da Polícia Federal que havia recebido no início de setembro.

Na representação, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça contestou a iniciativa e questionou a utilização dos relatórios internos da Polícia Federal como fundamento para uma investigação criminal.

Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os próximos encaminhamentos da representação apresentada por Moraes.

98fm

O direito ao voto de presos provisórios — pessoas que ainda não têm condenação criminal definitiva — virou tema de confronto entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no debate presidencial da Band, no domingo (18). A regra eleitoral permite que esses presos votem, desde que estejam habilitados. Isso não significa que todos os presos podem votar: quem tem condenação definitiva está com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Durante o debate, Flávio afirmou que 73% dos presidiários teriam votado em Lula e cobrou explicações do presidente. Segundo a CNN Brasil, o candidato não apresentou a fonte do percentual. Lula respondeu com ironia: “Até do seu pai”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pela trama golpista.

A diferença está na situação jurídica de cada pessoa. Presos provisórios podem votar; condenados com sentença definitiva, não. A regra decorre da suspensão dos direitos políticos prevista para quem tem condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu que as restrições da Lei Raul Jungmann ao voto de presos provisórios não seriam aplicadas nas eleições de 2026. O tribunal considerou que as mudanças foram aprovadas a menos de um ano do pleito, contrariando o princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Segundo dados divulgados pelo TSE e publicados pela Agência Senado, 12.814 presos provisórios estavam habilitados a votar no país em 2026. O número se refere a eleitores aptos nessa condição, não ao total de pessoas presas nem à quantidade de votos recebidos por qualquer candidato.

A votação em unidades prisionais depende da organização da Justiça Eleitoral e da habilitação dos eleitores. Para as eleições deste ano, o prazo para solicitar a transferência temporária do local de votação terminou em 20 de agosto

NOVO Notícias

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta do deputado federal General Girão (PL-RN) durante um ato político realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A manifestação, realizada na tarde de segunda-feira (19) com pautas contrárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL), terminou em confronto físico generalizado entre militantes da direita e estudantes universitários.

Na petição encaminhada ao colegiado disciplinar em Brasília, a parlamentar mineira solicita a investigação sobre se Girão utilizou as prerrogativas do mandato legislativo para fomentar agressões e criar um ambiente de intimidação dentro da instituição de ensino. Em declaração pública nas redes sociais, Duda afirmou que o ambiente acadêmico deve ser preservado como espaço de liberdade democrática e ressaltou que a imunidade parlamentar não constitui autorização para abuso de autoridade, sustentando que a atitude do congressista configura conduta passível de apuração por quebra de decoro parlamentar.

O tumulto teve início por volta das 16h, durante o horário regular de aulas no Setor IV do campus central, no âmbito do ato intitulado “Vire à direita: UFRN anti-Lula”, convocado pelo coletivo Direita UFRN. A atividade contou com a presença de carros de som, a exibição de um boneco inflável com representação de Lula em trajes presidiários e a participação de lideranças partidárias como a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) e o presidente estadual do partido Novo, Renato Cunha Lima.

A manifestação desencadeou um contraprotesto de estudantes organizados no mesmo local. Após trocas de provocações verbais, o desentendimento evoluiu para agressões físicas mútuas com empurrões, socos e arremesso de pedras e objetos, demandando intervenção de professores para formar barreiras de contenção. Durante os atritos, as atividades acadêmicas no prédio foram suspensas, um portão metálico de acesso foi arrancado e um aluno do curso de Jornalismo foi agredido, sofrendo a fratura de um dente e danos nos óculos. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação de Pós-Graduandos da UFRN emitiram notas de repúdio ao episódio e prestaram solidariedade ao estudante ferido.

Após o confronto, o deputado General Girão publicou manifestações nas redes sociais atribuindo o início dos atos de violência a estudantes de esquerda. O parlamentar alegou que manifestantes contrários danificaram o veículo de um militante conservador, riscando a lataria e furando pneus, e afirmou que um membro de sua comitiva política foi atingido por uma pedrada desferida no pátio universitário.

NOVO NOTICIAS

O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, declarou apoio a Allyson Bezerra (44) na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno.

Em sua declaração, Zé Lins afirmou ter lado, posição e compromisso com o futuro de Currais Novos e do estado. Segundo ele, a escolha é motivada pelos projetos apresentados, pela possibilidade de novas parcerias e pela atenção às necessidades da população.

No primeiro turno, Allyson recebeu 5.149 votos em Currais Novos, ficando atrás de Álvaro Dias, com 6.722 votos, e Cadu Xavier, que liderou no município com 11.493 votos.

Com a nova adesão, o apoio de Zé Lins se soma às articulações políticas em torno de Allyson, que busca ampliar sua votação no município no segundo turno, marcado para 25 de outubro neste domingo.

A Caravana da Mudança realizada na noite desta segunda-feira (19), no bairro Sumaré, mobilizou uma multidão pelas ruas de Mossoró. Durante cerca de quatro horas de caminhada, Allyson Bezerra percorreu o bairro de porta em porta, sendo recebido com abraços, demonstrações de carinho e reconhecimento pelo trabalho realizado durante sua gestão na cidade.

Rua por rua e pessoa por pessoa, Allyson ouviu os moradores e reforçou a importância de o Rio Grande do Norte ter um governador que conheça de perto a realidade da população. O candidato destacou que já percorreu os 167 municípios e conhece as dificuldades enfrentadas tanto na capital quanto no interior.

A recepção também refletiu a aprovação pelas melhorias levadas ao Sumaré, como escola, unidade básica de saúde, pavimentação asfáltica e ruas com piso intertravado.

Durante o discurso, Allyson explicou que o primeiro voto no próximo domingo será para governador, com o número 44, e o segundo para presidente. Ele também reafirmou a proposta de zerar o IPVA das motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e meio de transporte.

Na reta final da campanha, Allyson pediu que cada apoiador conquiste mais um voto de confiança. “Converse com um familiar, um amigo ou um vizinho e peça um voto para a gente mudar o Rio Grande do Norte e colocar nosso estado na rota do desenvolvimento”, afirmou.

A consultora TON, da Loja Ton Currais, em Currais Novos (RN), participará pela quarta vez do RX, evento de quatro dias no Vila Galé Alagoas, que reúne profissionais selecionados em nível nacional.
Essa seleção representa o reconhecimento de uma trajetória construída com dedicação e compromisso profissional, marcando mais uma conquista em sua atuação junto à TON ao alcance nacional.

A candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte recebeu, nesta segunda-feira (19), novos apoios em São Paulo do Potengi. O prefeito Pacelli Souto, o vice-prefeito Lucas Macedo e cinco vereadores anunciaram adesão ao candidato no segundo turno. O grupo apoiou Álvaro Dias no primeiro turno.

O vice-governador Walter Alves participou do encontro em que os apoios foram oficializados. Também passam a integrar o grupo de Allyson o presidente da Câmara Municipal, Nego Aleixo, e os vereadores Cida da Saúde, Neilson Azevedo, Rhanderson de Telma e Kekel de Titico. Os dois últimos não aparecem na fotografia do anúncio.

A chegada das lideranças amplia a presença da campanha na região Potengi e fortalece a mobilização nesta reta final. As adesões fazem parte do movimento de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de diferentes partidos que decidiram apoiar o projeto apresentado por Allyson para o Rio Grande do Norte.

O deputado federal André Janones foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após apresentar um episódio de arritmia cardíaca depois do debate realizado pela Rede Bandeirantes. A informação é do colunista do Metrópoles Matheus Leitão.

O parlamentar está clinicamente estável e permanece sob monitorização cardíaca contínua, com acompanhamento da equipe médica. A cardiologista Ludhmila Hajjar é a responsável pelos cuidados.

Novas informações sobre o estado de saúde do deputado serão divulgadas conforme a evolução clínica.

98 fm

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

A determinação prevê a apresentação de relatórios em português, com explicações sobre as medidas adotadas e os dados que comprovem o cumprimento das ordens da Corte. Caso a empresa não apresente as informações no prazo, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na sexta-feira (16), o TSE havia determinado que a Meta concluísse uma apuração interna sobre 255 perfis do Instagram suspeitos de integrar uma rede que utilizaria inteligência artificial (IA) para promover Flávio Bolsonaro e atacar Lula. A ordem também proibiu interferências na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A nova decisão atende parcialmente a um pedido da coligação de Lula. A campanha acusa a empresa de reduzir o alcance de publicações do presidente e de aliados, além de manter contas suspeitas em atividade.

Relatório aponta uso de inteligência artificial

Os perfis foram mencionados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque, que analisou 1.204 publicações. Conforme o levantamento, 155 conteúdos, o equivalente a 12,9% do total, tinham identificação de material produzido por inteligência artificial.

A campanha de Lula também apresentou testes nos quais a ferramenta Meta AI teria se recusado a criar imagens do presidente, mas produzido peças favoráveis a Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou ter reforçado os filtros para impedir a criação de imagens dos dois candidatos.

Meta terá de corrigir restrições

Além dos relatórios, Bellizze determinou que a Meta corrija definitivamente as restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula. Até 21 de outubro, a empresa deverá repor a entrega de publicidade contratada que eventualmente tenha deixado de ser veiculada durante os episódios de bloqueio ou informar que não há anúncios pendentes.

Em nota, a Meta reconheceu erros envolvendo contas do presidente, mas negou favorecer qualquer candidato.

Com informações da Metrópoles

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições. Não haverá sessões deliberativas no Senado nesta semana, em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

A decisão ocorreu após divergências sobre uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que propõe reduzir de 18 para 14 anos a maioridade penal para crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais casos, a proposta prevê idade mínima de 16 anos.

O tema ganhou destaque na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que tem usado a discussão para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante da pressão, Lula passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas argumentou que o assunto deve ser debatido separadamente da PEC da Segurança Pública.

Alcolumbre havia sinalizado que colocaria a proposta em votação nesta semana, mas recuou após as divergências registradas na última sessão. O Senado terá apenas sessões solenes, sem votações deliberativas. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações no período.

A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, além de fortalecer a coordenação federal das políticas de segurança. Lula afirmou que pretende criar um ministério específico para a área após a aprovação da proposta.

98 FM

Segundo aponta a pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (19), 66,2% dos entrevistados dizem aprovar o fim da escala 6×1. Por outro lado, 26,4% afirmam desaprovar a medida. Foram 7,4% os que disseram não saber ou não responderam ao levantamento.

O Senado aprovou, na última quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

A pesquisa ainda divulgou um cruzamento entre a opinião sobre o fim da jornada 6×1 e a intenção de voto dos eleitores para o segundo turno da disputa à Presidência da República.

Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 91,4% afirmam aprovar o fim da escala, enquanto 5,3% desaprovam e 3,3% não souberam ou não responderam.

Dentre o eleitorado do senador Flávio Bolsonaro (PL), 48,6% desaprovam a medida, enquanto os que aprovam somam 41,1% da parcela. Foram 10,3% os que disseram não saber ou não responderam.

Metodologia

A pesquisa Nexus entrevistou 2.002 eleitores, entre os dias 16 e 18 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado pelo Banco BTG Pactual e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04499/2026.

CNN

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), reuniu-se com representantes de entidades ligadas à segurança pública para ouvir as principais demandas das categorias.

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN), Nildo Arruda, e o vice-presidente da entidade, Djair.

Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPERITOS-RN), Clélio Soares, que representou ainda o Sindicato dos Servidores da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (SINDPCI-RN), e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPPEN-RN), Jucar.

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e ao fortalecimento da estrutura da segurança pública estadual.

O encontro reforça a disposição de Allyson para construir propostas por meio do diálogo com os profissionais que conhecem de perto os desafios enfrentados diariamente pelas forças de segurança e pela população do Rio Grande do Norte.

A Prefeitura de Currais Novos comemora o reconhecimento do Cânions dos Apertados como Patrimônio Natural, Paisagístico, Turístico e Cultural do Rio Grande do Norte. A medida foi oficializada por meio da Lei Estadual nº 12.928, de 15 de outubro de 2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (16).

Localizado em Currais Novos, o Cânions dos Apertados é um importante patrimônio natural do município. Com o reconhecimento estadual, o geossítio ganha ainda mais destaque como símbolo da riqueza natural e cultural potiguar.

“ A expectativa é que o reconhecimento se transforme em benefícios concretos para Currais Novos, contribuindo para dar mais visibilidade ao município, movimentar a economia e fortalecer o sentimento de pertencimento da população ”, destacou o Prefeito Lucas Galvão.

Os Cânions dos Apertados têm uma importância fundamental para o Geoparque Seridó Mundial da UNESCO, por representarem uma das paisagens naturais mais singulares de Currais Novos e de toda a região do Seridó potiguar. Suas impressionantes formações rochosas, esculpidas ao longo de milhares de anos pela ação da água e do tempo, revelam parte da história geológica da Terra e fazem do local um importante patrimônio científico, ambiental e paisagístico

Prestes a completar 20 anos de atuação, a MW Design Comunicação Visual, empresa locozada em Currais Novos e referência no Rio Grande do Norte, segue investindo em inovação e qualificação profissional. Liderada pelos empresários Wilson Nogueira e Magna Medeiros, a empresa esteve representada pelos profissionais Fernando Luiz e Rodrigo em um curso especializado realizado em João Pessoa (PB).

A capacitação foi ministrada por Nilson Tsuji, engenheiro civil e uma das maiores referências nacionais em revestimentos de ACM. Durante o treinamento, os profissionais tiveram acesso a técnicas avançadas de fabricação, corte, acabamento e instalação, além de novas soluções para fachadas, letras-caixa e projetos tridimensionais.

A participação reforça o compromisso da MW Design em trazer para Currais Novos e toda a região o que existe de mais moderno no mercado de comunicação visual.

ISMAEL MEDEIROS

A Cidade de Currais Novos está com o abastecimento temporariamente suspenso nesta segunda-feira (19), em razão de vazamento em rede de 250mm detectado no início da manhã.

A Caern já providencia o reparo e a previsão é que o serviço seja concluído por volta das 18h, com a imediata retomada do funcionamento do sistema. Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do fornecimento para todas as áreas afetadas.