Em praticamente todos os cenários, a sondagem eleitoral da TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult consolida uma reeleição folgada do senador Styvenson Valentim (PSDB) nas eleições deste ano. A segunda vaga tende a ser mais disputada.
Considerando-se a soma do primeiro e segundo votos — já que o eleitor pode escolher dois candidatos — Styvenson Valentim mantém a liderança com 22,88%, seguido da governadora Fátima Bezerra (PT), com 11,53% e Zenaide Maia (PSD), 11,06%, que aparecem tecnicamente empatadas na segunda posição.
O pré-candidato do Partido Liberal (PL), Coronel Hélio, tem 8,11% e o ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL),1,59%, seguido do ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 1,47%.
Os eleitores que não votariam em nenhum dos candidatos são 18,65% e não sabem dizer, 24,71%.
Na disputa pelas duas vagas para o Senado Federal, Styvenson Valentim lidera no primeiro voto, com 39,53%, uma larga margem para a segunda colocada, Fátima Bezerra (PT), 18,18%, que avisou, no meio da semana que não renunciará ao mandato para concorrer à senatória.
Em terceiro lugar, aparece a senadora Zenaide Maia (PSD), com 8,24%, seguida do pré-candidato do PL, Coronel Hélio, com 3,41%; Sandro Pimentel (PSOL), 1,06% e o ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 0,47%.
A pesquisa revelou, ainda, que 13,65% não votariam em nenhum desses nomes para o Senado da República enquanto 15,47% não souberam responder.
Quanto ao segundo voto para senador, a liderança é da senadora Zenaide Bezerra, 13,88%, seguida do Coronel Hélio, 12,82% e Styvenson Valentim, 6,24%.
A governadora Fátima Bezerra aparecia com 4,88%, à frente de Jean Paul Prates, 2,47% e Sandro Pimentel, 2,12%.
Não votariam em nenhum, 23,65% e não sabem dizer, 33,94%.
Metodologia
A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.
A tarde desta quinta-feira (19) foi de debate sobre as mulheres no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da dpeutada Divaneide Basílio (PT), a Casa recebeu o encontro “Mulheres em Roda: democracia, direitos e diversidade”, que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, da academia e de movimentos sociais em um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva voltado aos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres. A discussão, de acordo com Divaneide Basílio, vai colaborar para a elaboração de mais políticas públicas voltadas à defesa das mulheres.
De acordo com a parlamentar, a ideia de promover uma roda de conversas e não uma audiência pública teve como foco fazer com que as mulheres se sentissem mais à vontade e mais seguras para expor suas dores e ações que precisam ser tomadas para promover a igualdade. A deputada enalteceu a importância de espaços mais horizontais de diálogo.
“É como disse minha amiga Ester (uma estudante que participou da roda): ela disse que gosta muito da escola porque lá ela encontra com a melhor amiga, E é exatamente isso o que isso. Na roda temos mais condições de falar o que sentimos porque estamos com nossas amigas. Adoro vir para as rodas de conversas porque eu encontro minhas melhores amigas”, disse Divaneide Basílio.
Ao longo da tarde, duas rodas de conversa nortearam as discussões. A primeira abordou o tema “Democracia e Direitos: por que fortalecer a democracia é proteger as mulheres”, reunindo especialistas que trataram de violências, direitos humanos, participação política feminina e o papel das instituições na defesa das mulheres. Na sequência, a segunda roda ampliou o debate para “Direitos Humanos, Religiosidades e Diversidade”, trazendo reflexões sobre pluralidade, feminismo negro, inclusão e a atuação do poder público, especialmente na área da saúde, para garantir direitos e acolhimento.
Para a deputada do PT, o debate público reforça o compromisso com a participação social e o fortalecimento da democracia como instrumento fundamental para a garantia de direitos, além de contribuir de maneira significativa para a produção Legislativa da parlamentar. De acordo com ela, boa parte dos projetos de lei de sua autoria que se transformaram em leis saíram de discussões com os grupos que estavam representados no encontro.
“E hoje não foi diferente. O debate foi enriquecedor e nosso mandato segue sempre aberto para receber as colaboração na defesa das mulheres”, disse a parlamentar, que homenageou algumas mulheres que tiveram participação efetiva em leis confeccionadas pelo mandato da deputada.
Pesquisa TRIBUNA DO NORTE/ Instituto Consult feita no começo da semana (15 – 18 de março) indica um empate técnico nas duas primeiras colocações na disputa para governo do Estado. Praticamente dois meses depois de ter anunciado sua pré-candidatura ao governo estadual ao pleito de 4 de outubro, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que está de saída do Republicanos para o Partido Liberal (PL), aparece na liderança, com 31,18% das intenções de votos, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 29,24.
Mais atrás aparecem o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadú, com 6,35% e Robério Paulino, do PSOL, 1,65%.
O número de indecisos (17,65%) e eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes (13,94%) chama atenção e indica um cenário ainda em aberto.
Pelos números, a disputa de votos dos 2.618.377 eleitores do RN, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será acirrada no primeiro turno das eleições majoritárias, principalmente para para o cargo de governador do Estado.
Rejeição
O Instituto Consult também perguntou aos eleitores potiguares em que não votariam de maneira alguma este ano para governador do Rio Grande do Norte.
Mesmo tendo o apoio da governadora Fátima Bezerra para sucedê-la, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, surge com maior índice de rejeição, 17,0%, à frente do ex-prefeito Álvaro Dias, com 11,7%. Depois se seguem Robério Paulino, 9.6% e Allyson Bezerra, 8,1%.
Não souberam dizer, 3,44% e nenhum, 8,4%. Já 15,4% dos eleitores afirmaram rejeitar todos esses nomes para o governo do Estado.
Metodologia
A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.
Cabina de votação com a nova urna modelo UE2020 é apresentada em seção eleitoral simulada no Tribunal Regional Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para mudar livremente de partido sem o risco de perder o mandato. É a chamada janela partidária — prazo de um mês previsto na legislação eleitoral e que é aberto entre março e abril em todos os anos eleitorais. Apenas os políticos que estão no último ano de mandato podem usufruir.
De acordo com o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a regra surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que passaram a punir parlamentares que mudavam de partido no ano eleitoral sem justa causa. A partir daí, a legislação passou a prever hipóteses específicas em que a desfiliação é considerada legítima, sendo a janela partidária a principal delas.
Na prática, deputados podem mudar de legenda livremente dentro desse período. Já para detentores de outros mandatos, como vereadores, a situação é diferente: a mudança sem anuência do partido ou sem justificativa reconhecida pela Justiça pode resultar na perda do mandato. “O partido não pode impedir a saída, mas pode recorrer para pedir a cassação”, explicou o magistrado.
O momento é considerado estratégico para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026. Partidos buscam fortalecer suas nominatas e atrair nomes competitivos para as disputas da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Parlamentares avaliam cenários políticos, alianças e viabilidade eleitoral antes de decidir por uma eventual mudança.
Um dia depois do fim da janela partidária, ocorre outro prazo importante dentro do calendário eleitoral. O dia 4 de abril é a data limite para que os pretensos candidatos nas eleições de 2026 estejam filiados ao partido político pelo qual pretendem concorrer. Mudanças de legenda após esse prazo podem tornar o político inelegível.
Da bancada potiguar, até agora, apenas uma deputada federal aproveitou a janela para mudar de partido: Carla Dickson deixou o União Brasil e se filiou ao PL. Outras mudanças, porém, são esperadas, especialmente entre deputados estaduais. No RN, estarão em disputa nas eleições 8 cadeiras de deputado federal e 24 cadeiras de deputado estadual.
Vereadores de Natal também já indicaram a intenção de mudar de legenda, mas têm esbarrado na falta de concordância do atual partido. Entre eles, estão Camila Araújo, Nina Souza e Robson Carvalho, que tentam deixar o União Brasil. Outra vereadora, Thabatta Pimenta, busca aval para sair do Psol.
Além da janela partidária, o calendário eleitoral impõe uma série de regras que já impactam diretamente o comportamento dos pré-candidatos. Embora ainda não haja candidaturas formalizadas, a fase de pré-campanha permite atos políticos, desde que respeitados limites claros: é proibido pedir voto de forma explícita ou fazer propaganda eleitoral antecipada.
Outro ponto de atenção é o uso da máquina pública e a regra de desincompatibilização.
O que é a janela partidária A janela partidária é o período em que — em 2026 — deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. A regra foi criada após a Justiça Eleitoral consolidar o entendimento de que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito. Fora dessa janela, a mudança só é permitida em casos de justa causa, como perseguição política interna ou mudança ideológica do partido.
Quem pode e quem não pode trocar de partido Em 2026, a regra beneficia diretamente deputados estaduais e federais. Já vereadores não estão abrangidos pela mesma proteção legal. Caso mudem de partido sem autorização da legenda (anuência) ou sem decisão judicial que reconheça justa causa, podem perder o mandato. A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.
O papel da anuência partidária A carta de anuência é uma autorização formal do partido permitindo que o parlamentar deixe a legenda sem punição. Quando concedida, evita disputas judiciais. Sem esse documento, o partido pode acionar a Justiça para reivindicar o mandato do eleito que saiu da sigla.
Pré-campanha: o que é permitido Mesmo antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos, expor ideias e apresentar propostas. Também podem destacar qualidades pessoais e trajetórias políticas. O limite é claro: não pode haver pedido explícito de voto nem apresentação formal como candidato.
O que é proibido na pré-campanha A legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada. Isso inclui pedir voto, usar expressões que induzam ao voto (“vote em mim”, “conte comigo nas urnas”) ou fazer ataques diretos a adversários pedindo que não sejam votados. A infração pode gerar multa de até R$ 25 mil.
Uso da máquina pública sob vigilância A partir do ano eleitoral, gestores públicos entram em zona de risco jurídico. A lei proíbe uso da estrutura pública para favorecer candidaturas, como publicidade institucional excessiva, uso de servidores em campanha ou ampliação de programas sociais com fins eleitorais. O excesso pode levar até à cassação.
Inaugurações e eventos podem virar problema Inaugurar obras faz parte da gestão pública, mas o excesso ou o uso político desses atos pode ser interpretado como abuso de poder. A Justiça Eleitoral avalia caso a caso, considerando se houve exploração eleitoral indevida do evento.
Desincompatibilização: regra rígida Servidores públicos e ocupantes de cargos precisam se afastar dentro de prazos legais para disputar eleição. Esses prazos variam de três a seis meses, dependendo da função. O não cumprimento gera inelegibilidade automática, sem possibilidade de justificativa posterior.
Inelegibilidade é automática A legislação eleitoral é objetiva: se o candidato não cumprir o prazo de afastamento, ele está fora da disputa. Não há margem para alegações como desconhecimento da regra ou ausência de atuação prática no cargo.
Justiça Eleitoral amplia atendimento Em Mossoró, a Justiça Eleitoral instalou atendimento temporário no Partage Shopping, funcionando de quinta a domingo. O objetivo é facilitar serviços como emissão de título, regularização e coleta biométrica, evitando filas próximas ao fechamento do prazo eleitoral.
Um adolescente foi apreendido por policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (13º BPM) na tarde desta quinta-feira após ser flagrado em posse de uma arma de fogo artesanal. A ocorrência foi registrada por volta das 16h40 durante diligências realizadas pela guarnição na área.
De acordo com informações da polícia, os militares abordaram o jovem e, durante a revista, encontraram com ele uma arma de fabricação artesanal que estava municiada. Diante da situação, o adolescente foi imediatamente apreendido pelos policiais.
Após a apreensão, o menor foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A arma também foi entregue à autoridade policial para as providências legais.
A Polícia Militar não divulgou detalhes sobre as circunstâncias da abordagem nem a identidade do adolescente, em conformidade com a legislação que protege menores de idade. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
O ex-prefeito Odon Jr articulou uma reunião entre o organizador do Carnaxelita, Jr Farias, e o secretário estadual da Fazenda, Cadú Xavier. No encontro, ficou definido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte será novamente um importante parceiro do Carnaxelita 2026, por meio do Programa Nota Potiguar.
A expectativa é que, dentro dessa parceria, uma grande atração nacional do axé seja confirmada na programação do evento, reforçando ainda mais a importância do Carnaxelita no calendário festivo do estado.
O Nota Potiguar é um programa de incentivo fiscal do Governo do Estado, criado em 2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos tributos, estimulando o cidadão a exigir a nota fiscal eletrônica nas compras realizadas no comércio.
Além da educação fiscal, o programa também tem promovido a inclusão social e o acesso da população a grandes eventos. Por meio de campanhas promocionais, o Nota Potiguar tem possibilitado a participação de potiguares em micaretas, camarotes, lounges e eventos turísticos de grande porte realizados no Rio Grande do Norte.
A parceria com o Carnaxelita reforça essa política de incentivo à cultura, ao turismo e à economia, fortalecendo um dos eventos mais tradicionais do interior do estado.
A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar eleições, e isso explica por que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), poderá concorrer a deputado estadual em 2026 sem precisar renunciar ao cargo — ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), que teria de deixar o posto para disputar o Senado.
A diferença está na condição jurídica de cada um. Segundo explicou o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade de renúncia apenas aos titulares de cargos do Executivo — caso de governadores e prefeitos — quando pretendem disputar outro cargo eletivo. Nesses casos, a saída deve ocorrer até seis meses antes do pleito e é definitiva, sem possibilidade de retorno ao mandato.
Já o vice-governador não é considerado titular do cargo. Por isso, Walter Alves pode permanecer na função e, ao mesmo tempo, concorrer a deputado estadual, como já sinalizou. A única restrição, segundo a Justiça Eleitoral, é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição. Caso isso ocorra, ele se tornaria inelegível para disputar outro cargo.
Na prática, isso significa que Walter poderá seguir como vice até o fim do mandato, participando da campanha eleitoral normalmente, desde que não exerça a titularidade do governo no período vedado. Ele só teria de renunciar caso houvesse, primeiro, a renúncia de Fátima Bezerra.
Na última terça-feira 17, porém, a governadora anunciou que desistiu de concorrer ao Senado, permanecendo na gestão até o fim (o mandato vai até 5 de janeiro de 2027). Ela alegou que o projeto eleitoral ficou inviabilizado justamente porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo. O vice-governador também declarou que apoiará a candidatura de Allyson Bezerra (União) ao governo.
A regra ajuda a explicar um dos pontos centrais da recente crise política no Estado. A eventual renúncia de Fátima Bezerra para disputar o Senado exigiria não apenas sua saída do cargo, mas também a definição de quem assumiria o governo — cenário que gerou impasse político e contribuiu para a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato.
No caso do vice, o caminho é mais simples: ele pode disputar as eleições sem abrir mão da função atual, desde que respeite as limitações impostas pela legislação eleitoral.
A Justiça condenou uma empresa a devolver R$ 92.120,69 aos cofres de Governador Dix-Sept Rosado após identificar superfaturamento no fornecimento de medicamentos ao município. A decisão atendeu a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou preços 61,55% acima da média de mercado em 212 itens do contrato.
Além do ressarcimento, a empresa foi proibida de contratar com o poder público e de receber incentivos ou empréstimos estatais por três anos. A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
De acordo com o MPRN, a empresa obteve vantagem indevida ao firmar contrato por meio da dispensa de licitação nº 17/2017. Um parecer técnico contábil apresentado pelo órgão mostrou que os valores cobrados pelos medicamentos estavam acima dos praticados no mercado à época.
Na decisão, a Justiça validou a metodologia usada pelo Ministério Público, que considerou cotações com recortes temporais e regionais referentes a 2017. O entendimento foi de que houve ato lesivo à administração pública, conforme previsto na Lei Anticorrupção.
A sentença também destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva — ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando a existência do dano ao erário e do ato irregular.
A defesa alegou prescrição, mas o argumento foi rejeitado. A Justiça considerou que o prazo começou a contar a partir de setembro de 2017, quando o Ministério Público teve ciência oficial do caso. O inquérito civil aberto em 2019 interrompeu a contagem até o ajuizamento da ação, em 2022.
O valor da condenação ainda será corrigido com juros e atualização monetária desde a assinatura do contrato.
O deputado estadual Francisco do PT declarou apoio ao nome da vereadora de Natal e presidente estadual do PT, Samanda Alves, como uma das opções para disputar o Senado Federal em 2026. A fala foi feita durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (19).
A declaração ocorre após a confirmação da governadora Fátima Bezerra (PT) de que ela permanecerá à frente do Executivo até o fim do mandato, e não será candidata ao Senado.
Segundo o parlamentar, a escolha ainda será definida internamente pelo partido, mas ele destacou que Samanda reúne atributos importantes, como trajetória política, militância e a possibilidade de renovação geracional. Porém, ele pontuou que o seu desejo, não representa, necessariamente, qual será a decisão final do partido.
“Samanda preenche os requisitos necessários de uma questão também importante, que é da renovação, da questão geracional. Samanda, jovem. Mas o meu desejo pessoal pode não ser a decisão final do meu partido”, disse.
Durante a entrevista, Francisco também citou outros nomes que vêm sendo discutidos dentro da base governista para compor a chapa majoritária. Entre eles, o ex-senador Jean Paul Prates, atualmente filiado ao PDT, o ex-deputado federal Rafael Motta, e a vereadora Thabatta Pimenta, que, segundo ele, também tem seu nome colocado à disposição dentro do campo progressista.
O deputado destacou que as definições sobre a chapa ainda devem passar por diálogo entre os partidos aliados e que, em sua avaliação, não necessidade de pressa para a decisão final. “São nomes fortes, qualificados, e a depender da construção política, todos podem contribuir”, afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após ser informada sobre um recolhimento voluntário realizado pela Danone, decidiu nesta quinta-feira (19) suspender a venda, a distribuição e o consumo de determinados lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1, de 800g, fabricada pela empresa.
De acordo com a Resolução (RE) 1.056/2026, divulgada no Diário Oficial da União, análises feitas pelo próprio fabricante identificaram a presença da toxina cereulida no produto, destinado a bebês de até 6 meses de idade. Por esse motivo, os seguintes lotes devem ser retirados do mercado:
A cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão de alimentos contaminados por essa substância pode provocar sintomas como vômitos intensos, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e no raciocínio, além de dificuldade de reação e expressão emocional.
O presidente Lula (PT) confirmou nesta quinta-feira (19) que Dario Durigan, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, vai substituir o ministro Fernando Haddad no comando da pasta.
“Olhem bem para a cara do Dario. É dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, disse o mandatário, na abertura da abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, evento público com presença de Haddad. Minutos antes, o ministro anunciou que está de saída do governo. Há expectativa de que ele anuncie ainda hoje pré-candidatura ao governo de SP nas eleições de 2026.
Quem é Dario Durigan?
Durigan entrou no governo Lula em junho de 2023, logo após o mandatário indicar Gabriel Galípolo, então secretário-executivo da Fazenda, para presidente do Banco Central (BC).
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e com mestrado na Universidade de Brasília (UnB), também atuou na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entre 2011 e 2015, e assessoramento à Prefeitura de São Paulo para questões estratégicas, entre 2015 e 2016.
Antes da Fazenda, de 2020 a 2023, trabalhou como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, do grupo Meta, no Brasil.
Um novo modelo de delação premiada no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, recebeu sinalização positiva de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de construir um acordo que não seja questionado no futuro. As informações são da CNN Brasil.
A proposta prevê um formato inédito no país, inclusive em comparação com acordos firmados durante a Operação Lava Jato, ao envolver a atuação conjunta de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Divergências entre órgãos dificultam avanço A iniciativa enfrenta obstáculos devido à disputa histórica entre PF e Ministério Público sobre o protagonismo das investigações, tema que ainda é discutido no STF.
No caso Master, o cenário é considerado mais complexo em razão do alcance das relações de Vorcaro, que envolvem diferentes grupos políticos. Isso exige alinhamento entre a defesa, os órgãos de investigação e o ministro André Mendonça, o que ainda não ocorreu.
As conexões institucionais também são apontadas como um fator que dificulta o avanço das tratativas.
Plano inicial evita menções ao STF Segundo informações já divulgadas pela CNN, o plano inicial de Vorcaro prevê delatar políticos e evitar citar ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A avaliação é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não aceitaria um acordo que atingisse a Corte.
Também há registro de distanciamento entre Mendonça e Gonet, ampliado após fase recente da operação, quando o ministro considerou “lamentável” a ausência de manifestação da PGR sobre a recondução de Vorcaro à prisão.
Defesa busca acordo considerado consistente Apesar dos entraves, interlocutores apontam que a expectativa é pela apresentação de uma delação considerada “séria”, com foco em pessoas envolvidas em irregularidades relacionadas ao caso.
A negociação segue em andamento e ainda depende de consenso entre as partes envolvidas.
O Município de João Câmara foi condenado pela Justiça do Trabalho a cumprir 20 medidas para prevenção e combate ao trabalho infantil, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN). A decisão prevê multas de R$ 5 mil por cada exigência não atendida.
Inspeções do MPT-RN identificaram vulnerabilidades graves na rede de proteção do município: falta de equipes exclusivas, diagnósticos desatualizados, infraestrutura precária e ausência de fluxos de trabalho articulados para o enfrentamento do problema.
O procurador do Trabalho e titular da Coordinfância, Luis Fabiano Pereira, destacou que a gestão municipal anterior ignorou propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), enquanto a atual não respondeu à recomendação.
“Sem acesso a serviços públicos de assistência social, educação, saúde e profissionalização, crianças e adolescentes ficam ainda mais vulneráveis, principalmente em municípios com histórico de exploração de mão de obra infantil”, afirma Luis Fabiano.
Medidas determinadas Entre as exigências estão:
Busca ativa mensal de crianças e adolescentes em situação de trabalho; Cadastro em programas sociais de todos os menores encontrados; Garantia de recursos e estrutura para o pleno funcionamento da rede de proteção. O objetivo é criar políticas públicas eficazes e articuladas, reduzindo significativamente a exposição de crianças e adolescentes à exploração laboral.
A decisão traz maior proteção social às crianças e adolescentes de João Câmara e fortalece a atuação do município na erradicação do trabalho infantil. Especialistas alertam que a implementação das medidas é urgente, para que vulnerabilidades históricas sejam corrigidas.
O MPT-RN vai monitorar o cumprimento das determinações e aplicar multas mensais de R$ 5 mil por cada obrigação não atendida, garantindo que as ações não fiquem apenas no papel.
O Banco Master e a JBS repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que, posteriormente, realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques. As informações são de Vinícius Valfré, Aguirre Talento e Levy Teles, do jornal Estadão.
Segundo a reportagem, os repasses ocorreram entre agosto de 2024 e julho de 2025 e constam em documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Do total, R$ 6,6 milhões foram transferidos pelo Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, e R$ 11,3 milhões pela JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Ainda de acordo com o Coaf, os valores representam a totalidade recebida pela empresa no período analisado, apesar de ela ter declarado faturamento de apenas R$ 25,5 mil. A discrepância levou o órgão a classificar as movimentações como “incompatíveis com a capacidade financeira” da consultoria, indicando possível uso da empresa para circulação de recursos.
Entre os pagamentos realizados pela consultoria, o Coaf identificou, por amostragem, 11 transferências que somam R$ 281.630,00 ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques. Os valores foram pagos por meio do escritório do próprio advogado, do qual ele é o único responsável, conforme registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao Estadão, Kevin Marques afirmou que os pagamentos são lícitos e oriundo do exercício regular da advocacia “voltada ao fisco administrativo”. Ele também declarou que nunca atuou em casos no Supremo Tribunal Federal e criticou o que chamou de “tentativa de criminalização da atividade profissional”.
A JBS informou que contrata consultorias para lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro, incluindo a empresa citada. O Banco Master foi procurado, mas não comentou. Já a consultoria afirmou que prestou serviços de auditoria, consultoria tributária e desenvolvimento de sistemas para as empresas.
A empresa foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, empresário e contador de Teresina (PI), cidade natal do ministro Nunes Marques. Em novembro de 2025, após os repasses, ele deixou a sociedade, transferindo a participação a um irmão, e negociou o recebimento de R$ 13 milhões em lucros até 2028. Em março de 2026, voltou a integrar a empresa.
A Consult informou ainda que a saída temporária do sócio “fez parte de um processo de reorganização societária do grupo”. Questionada sobre a contratação do filho do ministro, disse apenas que se tratou de “prestação de serviços técnicos e de assessoria jurídica para a Consult, entre 2024 e 2025″.
A reportagem do Estadão também aponta que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam contatos com o ministro Kássio Nunes Marques. Procurado, o ministro afirmou que “não possui relação de proximidade com o senhor Daniel Vorcaro e não se recorda de troca de mensagens”. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, os diálogos tinham teor superficial e não indicam irregularidades.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou evolução clínica e laboratorial satisfatória nas últimas 24 horas, mas segue internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (19). Segundo a equipe médica, ele mantém tratamento com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
Bolsonaro deu entrada no hospital na sexta-feira (13) após apresentar febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, resultado da aspiração de líquido do estômago.
O cardiologista Brasil Caiado, responsável pelo acompanhamento, afirmou que os exames recentes mostraram um “resultado parcial bom” e que a tendência é de melhora progressiva. Apesar da evolução positiva, o boletim ressalta que não há previsão de alta da UTI neste momento. A equipe médica estima que o ex-presidente permaneça internado por pelo menos sete dias, mantendo acompanhamento contínuo.
Os médicos reforçam que o cuidado intensivo continuará, com monitoramento constante de sinais vitais, exames laboratoriais e suporte respiratório. Qualquer alteração no quadro clínico será imediatamente comunicada.
Leia o boletim médico desta quinta-feira (19) “O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Manteve boa evolução clínica e laboratorial nas últimas 24 horas. Segue em tratamento com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta da UTI neste momento.”
