Os brasileiros já acessam a internet, em ampla maioria, mas a qualidade e o tipo de conteúdo que buscam pode apresentar diferenças consideráveis, relacionadas à renda das famílias. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, lançada nesta terça-feira (9), 86% dos domicílios tem acesso a internet, maior número da série histórica, iniciada em 2015, quando 51% tinham acesso. Isso significa 157 milhões de usuários da rede, chegando a 163 milhões se considerado o acesso de aplicativos que acessam indiretamente a rede.

O salto expressivo em uma década reflete a expansão do acesso aos mais pobres. Em 2015, 15% dos lares considerados de classes D e E tinham acesso à rede. Em 2025, o número chega a 73%, tendo avançado 5 pontos somente no último ano.

O aumento reflete a expansão do acesso por cabo ou fibra óptica entre os mais pobres. A tecnologia se consolidou como a principal porta de acesso, sendo usada por 73% das pessoas, mas aqui já é percebido o primeiro dado de desigualdade: nas classes D e E apenas 60% usam essa tecnologia.

Questão financeira
A desigualdade motivada pela questão financeira permanece muito expressiva para o acesso em termos gerais. Nas classes A e B, o acesso é próximo do universal, com 99% e 95% de acessos respectivamente. Na classe C, o número já despenca para 86%, e nas classes D e E, ele se resume a 73%, ou seja, um quarto dos brasileiros das classes D e E não têm acesso.

A classe D e E lidera quando o quesito é o acesso somente por celulares. São 87% dos brasileiros nesta classe que utilizaram a rede somente por meio de aparelhos de telefone, indicando que o uso supera o de páginas de internet, redes sociais e afins. A pesquisa percebeu ainda a consolidação das ferramentas de governo virtual, com acesso motivado principalmente pelo uso de serviços de saúde e pela emissão ou acesso de documentos.

O acesso à rede, em geral, também cai drasticamente entre os moradores de áreas rurais, chegando a 77%. A escolaridade é outro fator determinante: 98% dos brasileiros com ensino superior usam a internet, ante 91% daqueles com ensino médio e 74% daqueles com ensino fundamental. Seu uso também está relacionado à idade.

Todas as faixas etárias entre 10 e 44 anos tem mais de 90% de acesso. Esse número recua para 86% entre aqueles com mais de 45 anos e para 54% entre aqueles com mais de 60 anos. Em todos esses recortes o uso de celulares como única forma de acesso é mais difundido entre as populações que tem menos acesso.

A pesquisa também avaliou, pela primeira vez, a qualidade do acesso de internet entre os usuários de pacotes para celulares. A maior parte dos que responderam, 55%, têm pacotes suficientes para seu uso, mas um grupo significativo indica queda na velocidade após o uso completo do pacote (33% dos brasileiros e 38% entre os das classes DE) e ter de contratar pacotes adicionais de acesso (30-37%, respectivamente).

A pesquisa TIC Domicílios é um levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) que mapeia o acesso e o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos lares e por indivíduos de 10 anos ou mais no Brasil, os três principais órgãos de acompanhamento e gestão da internet no país, e teve apoio da Unesco.

Como o brasileiro usa a internet
Em 2023 e 2024, o brasileiro usou a internet principalmente para se comunicar, com 92% das pessoas enviando mensagens instantâneas, 81 realizando chamadas de vídeo e 80% usando redes sociais. Houve queda na predominância de uso da rede para assistir a filmes (71% em 2025 ante 77% em 2024) e queda entre aqueles que compartilharam algum conteúdo (62% em 2025 e 67% em 2024). O uso da rede para o pagamento por pix, por sua vez, aparece pela primeira vez e está consolidado, sendo usado por 75% das pessoas.

O uso da rede para apostas online passou a ser medido neste ano, indicando que 19% dos brasileiros usam a rede para esse fim, com predominância masculina (25%) nos quatro tipos de uso medidos, que foram o acesso a cassinos online (10% dos homens e 6% das mulheres); a participação em rifas ou sorteios (9% e 5%); a realização de apostas esportivas (12% e 2%); e a aposta em loterias federais (9% e 4%).

O uso de Inteligência Artificial (IA) generativa também foi questionado pela primeira vez: 32% dos brasileiros já as usam, sendo 35% dos homens. Há uma diferença marcante de uso por classe – 59% daqueles com ensino superior, 29% entre os que completaram o médio e 17% entre os que completaram o fundamental – e por renda (69% na classe A, 52% na B, 32% na C e 16% nas classes DE).

O uso das ferramentas de IA ainda tem relação com a idade: 55% dos jovens de 16 a 24 anos usam IAs, número que cai para 44% na população entre 25 e 34 anos, 40% entre os jovens de 10 a 15 anos e fica abaixo de 30% para aqueles com 35 a 44 anos. Entre as pessoas com idades entre 45 e 59 anos somente 18% usa IAs, e entre os maiores de 60 anos esse número beira o residual, com 6% de uso.

Entre os que usam a maioria utiliza a IA para fins pessoais (84%), enquanto 53% usa para pesquisas ou trabalhos acadêmicos e 50% para uso profissional ou de trabalho. A principapal diferença aqui está no uso para trabalho, sendo predominante entre os profissionais com ensino superior, dos quais 69% utilizam a IA para uso profissional.

Entre os que tem nível médio esse uso cai para 41%, e para os trabalhadores com nível fundamental apenas 23% usam a IA para fins profissionais. No ensino fundamental, porém, o maior uso é para pesquisas acadêmica, 67%, o que pode indicar uso amplo da tecnologia entre os estudantes de ensino fundamental.

Governo eletrônico é amplamente utilizado
A pesquisa também constatou que a plataforma de governo público gov.br permanece sendo amplamente utilizada, com acesso por 56% da população total e divisão, por classe, de 94% para a classe A e queda conforme diminui a renda, sendo 79% para a B, 56% para a C e 35% para D e E. Há também uma disparidade regional importante. A média de uso por região é entre 57 e 60%, mas entre os moradores do nordeste são apenas 48% os que utilizam a plataforma.

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar laudo para fiscalizar o grau de insalubridade dos trabalhadores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (ITEP/RN), bem como deve fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, e ainda efetuar o pagamento de parcelas vencidas e que irão vencer, conforme o setor de lotação e o grau de insalubridade declarado para cada setor.

Foi o que determinou o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após o Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (SINDTEP/RN) apontar que alguns profissionais da instituição atuam em condições insalubres, sem a devida estrutura de biossegurança e saúde.

De acordo com a parte autora, a ação judicial visou resguardar os profissionais do setor do Instituto de Identificação ao pagamento do adicional de insalubridade. Tais trabalhadores são: peritos médicos legistas, peritos odontologistas, peritos criminais, peritos técnicos forenses, assistentes técnicos forenses, analistas técnicos forenses, agentes de necropsia, agentes técnicos forenses, auxiliares técnicos forenses e auxiliares forenses de perícia.

Relata o Sindicato dos Servidores do ITEP que os profissionais atuam em locais insalubres e perigosos e em contato permanente com pessoas vivas e mortas, utilizando substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida e sem equipamento de proteção individual adequado. Alega também que não possuem uma estrutura física para o desenvolvimento das atividades, conforme apresentado em laudo pericial anexado.

Sustenta, além disso, que no exercício de função insalubre, penosa ou de contato permanente com substâncias tóxicas, agentes biológicos ou com risco de vida, o profissional deve ser gratificado com percepção de vantagem salarial. Dessa forma, o sindicato afirma que o pagamento do adicional de insalubridade objetiva a compensação pecuniária do exercício pelos servidores de funções com natureza anormal, enquanto efetivamente persistir a prestação de serviço, de modo habitual e intermitente.

O Estado do Rio Grande do Norte contestou o pedido inicial, destacando a impossibilidade jurídica de se pagar adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores do Instituto Técnico-Científico do Rio Grande do Norte. Sustenta que tais profissionais são remunerados por subsídio em parcela única, nos termos do art. 43 da Lei Complementar estadual 571/2016, vedado qualquer acréscimo remuneratório, além da parcela única.

Análise jurídica da situação

Responsável por analisar o caso, o magistrado destacou que a parcela única não se presta para sonegar direitos que a Constituição Federal confere a quem trabalha em condições insalubres. Segundo o entendimento do juiz, não se mostra possível a cumulação de insalubridade e periculosidade, pela mesma causa, por isso, no caso presente, a parte ré deve pagar adicional de insalubridade aos profissionais identificados, de acordo com o grau previsto no laudo.

Além disso, o juiz ressaltou outro fundamento que afasta a tese de que a parcela única retira o pagamento do adicional de insalubridade, visto que o referido direito possui natureza indenizatória por exposição a agentes nocivos e não se confunde com as demais vantagens tidas na parcela única.

Por fim, o magistrado salientou, que incumbe também ao Estado “o fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos individuais adequados, a adoção de equipamentos coletivos, protocolos de biossegurança e treinamento periódico, nos termos das normas de segurança, sob pena de responsabilização”.

TJRN

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a redução de pena prevista no PL da Dosimetria, do qual é relator, permitirá que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique preso, em regime fechado, por apenas dois anos e quatro meses.

O parlamentar não detalhou o cálculo, mas a estimativa apresentada pode ser compreendida a partir de dois movimentos previstos no relatório: a junção dos crimes pelos quais o ex-mandatário foi condenado — tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e a possibilidade de progredir de regime

Na prática, a unificação dos dois tipos penais, que hoje são somados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reduziria a pena total de 27 anos e 3 meses para um patamar próximo de 21 anos.

Com as nova regras, casos não classificados como hediondos voltariam a seguir a regra de progressão após 1/6 da pena, o que colocaria Bolsonaro apto ao regime semiaberto após aproximadamente 3 anos e 6 meses.

A conta citada pelo relator pode chegar aos 2 anos e 3 meses, porém, leva outros fatores que podem impulsionar a progressão de pena.

Também há outro dispositivo do projeto que pode beneficiar o ex-presidente no futuro, se ele for transferido para a prisão domiciliar: a garantia de que a remição por estudo ou trabalho também se aplique a períodos cumpridos de prisão em sua residência.

O projeto da dosimetria está previsto para ser votado hoje no plenário da Câmara, em meio à discussão sobre eventuais mudanças nas penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A informação é do O Globo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.

Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.

A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.

Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.

Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.

Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios.

Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero.

Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio.

Nova pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta terça-feira (9), revela que a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue estável, mas com um leve aumento na rejeição.

Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados classificam a gestão como “ótima” ou “boa”, o mesmo percentual registrado na rodada anterior, realizada em setembro.

No entanto, a parcela que considera o governo “ruim” ou “péssimo” subiu de 38% para 40%. Já os que avaliam a administração como “regular” passaram de 31% para 29%.

Lula continua com maior aprovação entre os grupos em que tradicionalmente registra mais apoio: eleitores que afirmam ter votado nele, moradores do Nordeste, pessoas com menor escolaridade, famílias com renda de até um salário mínimo e católicos.

Por outro lado, o presidente enfrenta maior rejeição entre os que dizem ter votado em Jair Bolsonaro, moradores da região Sul, pessoas com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos e evangélicos.

Avaliação de Lula

A maneira de governar também foi avaliada. A aprovação caiu de 44% para 42%, enquanto a desaprovação oscilou para cima, de 51% para 52%.

Os níveis de confiança em Lula permaneceram praticamente inalterados. O índice de desconfiança ficou em 56%, mesmo patamar da pesquisa anterior, e a confiança caiu de 41% para 40%.

Apesar da estabilidade na avaliação geral do governo, a percepção sobre a economia apresentou melhora. Para 30% dos entrevistados, a situação econômica do país melhorou nos últimos seis meses — em setembro, esse índice era de 23%. Já 38% acham que piorou, uma queda em relação aos 49% da pesquisa anterior. Outros 30% avaliam que a economia segue igual, ante 26% em setembro.

A pesquisa Ipsos-Ipec foi realizada entre os dias 4 e 8 de dezembro, com 2.000 pessoas em 131 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

sbt

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o texto-base do projeto de lei (PL) que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

O projeto, apelidado de PL da Dosimetria, teve 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques. Agora, o texto segue para o Senado.

O PL da Dosimentria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e, se aprovada pelas duas Casas e sancionada, poderá reduzir de forma significativa o tempo de prisão de condenados, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando critérios de remição por trabalho e estudo, a pena em regime fechado poderia cair para 2 anos e 4 meses.

A articulação em torno do projeto ganhou força após o impasse político sobre o chamado PL da Anistia, defendido por parte da oposição como forma de extinguir por completo as condenações dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Com apoio de partidos de centro, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um substitutivo que rejeita o perdão total e opta por uma revisão mais ampla das penas aplicadas nos crimes do Título XII do Código Penal, que tratam dos delitos contra o Estado Democrático de Direito.

No parecer aprovado, Paulinho afirma que buscou uma solução intermediária entre a anistia integral e a manutenção das penas consideradas excessivas.

Segundo ele, o projeto tem como marca o “equilíbrio”, porque “a virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos”. Ele defende que o Brasil precisa “virar a página” e superar a polarização, mas sem deixar de responsabilizar os envolvidos nos crimes.

O PL da Dosimetria busca:

• impedir a soma de penas: segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, a pena deve seguir o concurso formal próprio, e não a soma cumulativa.
• menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um “contexto de multidão”, a pena dele será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para quem não teve papel de liderança e não participou do financiamento dos atos.
• flexibilizar a progressão de regime: a proposta busca modificar a Lei de Execução Penal ao restabelecer a regra geral de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, percentual menor do que o aplicado atualmente para diversos crimes. As exceções mais rígidas permanecem restritas aos delitos mais graves, como homicídio, estupro, feminicídio, milícia privada e crimes hediondos.
• remição de pena em casa: o texto estabelece que o condenado que estiver cumprindo pena em prisão domiciliar continua tendo o direito de ter sua pena reduzida por meio de trabalho ou estudo.

sbt

A Polícia Militar de Currais Novos voltou a agir rapidamente em mais um caso de violência doméstica. A ocorrência aconteceu na noite desta terça-feira (09), quando a guarnição foi acionada após denúncia de agressão dentro de uma residência.

De acordo com informações repassadas pela PM, ao chegar ao local, os policiais encontraram indícios da agressão e localizaram o suspeito ainda na casa. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido imediatamente ao plantão da Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A vítima foi amparada pelos policiais e orientada sobre os mecanismos de proteção disponíveis. O caso segue agora sob investigação da Polícia Civil.

Repórter Seridó

O Colégio Camilo Toscano (CCT) encerrou sua participação nos Jogos Municipais Escolares (JOMEC) 2025 com o melhor desempenho de sua trajetória, um marco que confirma a escola como uma das grandes forças do esporte estudantil da região.

Neste ano, o CCT entrou na competição com uma das delegações mais numerosas e completas: 277 atletas, 84 equipes, totalizando 418 inscrições. Mas não foi apenas o tamanho da equipe que impressionou, e sim a amplitude das modalidades disputadas.

Foram representados esportes coletivos e individuais que demonstram a versatilidade e a formação integral dos alunos do CCT: vôlei indoor, vôlei de dupla, futsal, society, badminton, tênis de mesa, atletismo, jiu-jitsu, karatê, judô, natação, dama, xadrez e queimada.
Essa presença diversificada reafirma o compromisso da escola em incentivar diferentes talentos e oferecer oportunidades esportivas para todos os perfis de estudantes.

O desempenho também foi histórico:
65 medalhas de ouro, 52 de prata e 31 de bronze, números que fortalecem ainda mais o nome do CCT no cenário esportivo local.

A conquista é fruto de um trabalho consistente, marcado pela parceria entre alunos e professores. A combinação da experiência de educadores tradicionais, como Afrânio Aurélio e Maria Lúcia, com a energia e inovação da nova geração trouxe equilíbrio técnico, motivação e confiança para cada atleta.

A direção do CCT reforça o orgulho pela performance dos seus estudantes e agradece às famílias e profissionais envolvidos. “No JOMEC 2025, o CCT mostrou que resultados grandiosos nascem da união, do compromisso e da crença no potencial de cada estudante”, destacou o professor Valdevino, ex-atleta de futsal e coordenador da modalidade na competição.

Com esse resultado, o CCT reafirma: aqui, o esporte é formação, diversidade, disciplina e superação. E a escola segue firme na missão de desenvolver talentos e construir vencedores, dentro e fora das quadras.

Os deputados estaduais analisaram, nesta terça-feira (9), os vetos encaminhados pelo Governo do Estado em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim. 

Entre os vetos mantidos pelo plenário estão propostas relacionadas à transparência pública, saúde, tributação e inclusão, como a transmissão ao vivo das reuniões do Comitê Científico (PL 77/2021), o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência (PL 159/2024), o diferimento do ICMS sobre a cadeia da castanha de caju (PL 409/2023) e as diretrizes da Lei Orçamentária de 2025 (PL 220/2024). 

Também foram preservados vetos ao projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PL 138/2024), ao que proíbe a instalação de banheiros unissex em ambientes públicos e privados (PL 216/2022) e às propostas que tratam de assistência a pessoas com deficiência em supermercados (PL 313/2023) e de melhorias de acessibilidade em escolas, com a substituição de alarmes sonoros por sinais visuais e musicais suaves (PL 369/2023).

Permanecem barrados ainda os projetos sobre informações da ARSEP nas faturas (PL 133/2019), inclusão do símbolo do autismo em placas de prioridade (PL 144/2019), acesso gratuito à medicamentos para pacientes com hiperplasia ou câncer de próstata (PL 535/2024), além das normas sobre tramitação das emendas parlamentares individuais (PL 175/2019).

Por outro lado, os deputados derrubaram mais de 10 vetos, restabelecendo iniciativas nas áreas de segurança, meio ambiente, turismo, proteção animal e cidadania. Entre os vetos rejeitados estão o que trata do transporte especial jipe-turismo remunerado (PL 266/2024), o que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos (PL 167/2024) e o que regulamenta atividades de desmantelamento de embarcações e ativos offshore (PL 380/2023). 

O plenário também restabeleceu o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses (PL 366/2023), o que institui o ID Jovem-RN (PL 173/2021), a proposta que estabelece multas por invasões e ocupações de propriedades (PL 53/2024) e o que denomina a sede da PM de Equador como “Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho” (PL 16/2025). 

Foram ainda derrubados os vetos ao Programa RN Mais Verde (PL 482/2024), ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (PL 6/2025), à criação da carteira de identificação da pessoa com TEA (PL 435/2025), à obrigação de informar produtos próximos ao vencimento em supermercados (PL 169/2025) e ao funcionamento de som automotivo em vias e logradouros públicos (PL 266/2019).

Com as decisões, os projetos com vetos derrubados deverão ser promulgados pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 9 que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tem o número de faltas suficientes para que ele tenha o mandato cassado. “O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato”, disse a jornalistas.

Conforme mostrou a CNN, interlocutores apontam que a ideia é pautar o processo de cassação na semana que vem. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março deste ano.

Segundo o deputado, ele teria ido ao país para sensibilizar o presidente norte-americano Donald Trump sobre a situação do pai, para que a Casa Branca aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação de Bolsonaro no STF.

O deputado pediu licença do mandato alegando ser um exilado político, mas o período de afastamento expirou em junho. Desde então, Eduardo passou a acumular faltas. O artigo 55 da Constituição estabelece que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a ⅓ das sessões ordinárias deliberativas de cada sessão legislativa, exceto quando estão de licença ou em missão autorizada.

Hugo Motta já impediu uma tentativa de Eduardo de flexibilizar a contagem de ausências. O parlamentar foi indicado como líder da Oposição na Câmara, o que poderia permitir que alegasse “missão autorizada” no exterior, mas a manobra foi barrada.

Além do acúmulo de faltas, Eduardo Bolsonaro também pode perder o mandato por decisão do Conselho de Ética da Câmara ou por eventual condenação no Supremo. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação relacionada à sua atuação nos Estados Unidos.

agora rn

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou, no final da tarde desta terça-feira 9, a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados em protesto contra a decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em votação o processo que pode resultar em sua cassação. Sentado no comando da Mesa Diretora, o parlamentar afirmou: “Que me tirem da cadeira e me tirem do plenário”.

O protesto ocorre um dia antes da análise, em plenário, dos processos contra o próprio deputado e também contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), conforme definido por Hugo Motta. Ao assumir a cadeira, o psolista declarou: “Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças”.

A ação do deputado ocorre em meio à movimentação interna para votação de outros processos disciplinares na Casa. Segundo interlocutores citados no contexto do episódio, a expectativa é que, na semana seguinte, o plenário vote os processos referentes aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

agora rn

Pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) destacou o papel do senador Rogério Marinho (PL) na articulação de sua viabilização como nome da oposição nas eleições de 2026. em entrevista coletiva nesta terça-feira (9),

Flávio citou o nome do parlamentar potiguar entre os que estavam presentes na reunião com lideranças do centro, sendo estes os presidentes do União Brasil, André Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Para Flávio, Marinho deverá estar ainda mais próximo dos centros de discussão e costuras políticas, em sua busca por uma frente de apoio na corrida presidencial.

Ele afirmou que os líderes demonstraram preocupação com o potencial eleitoral do seu nome para o pleito, mas disse também que viu a confiança de Nogueira e Rueda em sua candidatura.

“Rogério Marinho que é a pessoa que vai estar muito do meu lado ainda mais a partir de agora. Eles preocupados com relação ao meu nome, eles veem pesquisas de momento e acham que ficam preocupados de o meu nome não tracionar. Então já de cara viram que o meu nome vai tracionar, como já está tracionando”.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro desde o seu segundo mandato, Marinho desempenha papel central na articulação da oposição no Congresso Nacional, e atualmente é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte.

Questionada sobre a possibilidade de deixar a disputa estadual para concentrar apenas na construção da campanha de Flávio, a assessoria do senador reforçou sua pré-candidatura e disse o projeto “a cada dia está mais forte”.

98fm

O deputado estadual Luiz Eduardo confirmou, em resposta à reportagem da 98 FM Natal nesta terça-feira (9), que irá se filiar ao PL em 2026. De acordo com o parlamentar, a filiação ao partido deve ocorrer em fevereiro, após o carnaval.

Ainda de acordo com o parlamentar, sua saída do Solidariedade irá ocorrer próximo ao momento de sua filiação. Conforme antecipado pela reportagem da 98 FM Natal, interlocutores ligados ao PL confirmaram conversas entre Luiz Eduardo e o partido, citando ainda uma viagem feita pelo deputado para encontrar o líder do partido no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, em Brasília.

Luiz Eduardo, que se declara do espectro político da centro-direita, não considerou uma federação liderada pelo PT no escopo das negociações.

A relação entre Luiz Eduardo e nomes do partido é boa e possui um histórico que se fortalece desde o ano passado. Contudo, há o consenso de que a definição sobre os escolhidos para compor a nominata do PL será confirmada com o aval de Marinho.

98fm

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta segunda-feira (8), uma lista com 216 criminosos procurados em todo o País. Conhecida como a “lista vermelha” brasileira, a relação inclui oito foragidos com ligação direta ao Rio Grande do Norte. O documento é do Programa Captura, lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski para reforçar, em âmbito nacional, a identificação, a localização e a prisão de criminosos considerados de alta periculosidade.

A proposta do programa é intensificar o cumprimento de mandados de prisão estratégicos para o enfrentamento de organizações criminosas e a redução da criminalidade violenta. Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Captura reúne informações de todos os estados e as torna disponíveis de forma unificada no portal ‬gov.br/captura.

A seleção dos nomes que integram a lista segue critérios definidos pela Portaria MJSP nº 570/2023, regulamentada pelo Despacho nº 80/2025. Cada Unidade da Federação foi responsável por indicar oito alvos prioritários, a partir de uma matriz de risco que avalia a natureza e gravidade dos crimes, vínculos com facções, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. A população também passa a ter papel ativo nesse processo, podendo encaminhar denúncias anônimas pelos números 190 e 197.

O programa funciona como uma ação integrada do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que policiais civis e militares, além de unidades de inteligência estaduais e federais, atuem de forma coordenada. A lista nacional facilita o reconhecimento de alvos de outros estados, encurta o tempo de diligências e amplia a possibilidade de capturas interestaduais. O banco de procurados poderá ser atualizado a cada semestre ou, em situações justificadas, de forma imediata, garantindo que o material acompanhe a dinâmica das organizações criminosas.

Como reforço à estratégia, o MJSP instalará uma célula operacional do Programa Captura no Rio de Janeiro. A medida decorre da constatação de que foragidos de diferentes regiões do País costumam se refugiar no estado fluminense. A presença dessa estrutura facilitará a troca de informações entre equipes e dará suporte direto às forças de segurança locais.

O programa também investe em capacitação e no compartilhamento de boas práticas entre as polícias. A ideia é aprimorar a execução dos mandados de prisão e consolidar uma cultura de atuação qualificada no enfrentamento à criminalidade organizada.

Ainda na segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski instituiu o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim), por meio da Portaria MJSP nº 847/2025. O sistema reunirá, em um ambiente seguro, dados de inteligência utilizados pelas forças federais e estaduais no combate às facções.

A plataforma permitirá a interoperabilidade entre bancos de dados, padronizará metodologias de identificação de criminosos e fortalecerá a integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, secretarias estaduais de segurança e sistemas penitenciários. Caberá à Senasp definir as normas técnicas de adesão e operação do Orcrim.

Com as duas iniciativas, o MJSP aposta na cooperação federativa e no uso de inteligência estratégica como pilares para enfrentar organizações criminosas e reduzir a sensação de impunidade no País.

98fm

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, teve seu nome citado na pesquisa Sensatus para o cargo de deputada federal, aparecendo na modalidade espontânea, o que demonstra que o trabalho desenvolvido como vice-prefeita vem sendo reconhecido pela população.

Em entrevistas, quando indagada sobre seu futuro político, Milena Galvão tem reafirmado que seu compromisso segue sendo com o irmão, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, que aparece em primeiro lugar nas intenções de voto, segundo o levantamento. A vice-prefeita nunca disse se disputará ou não algum cargo no próximo pleito.

A pesquisa Sensatus ouviu 500 pessoas nas zonas urbana e rural de Currais Novos, com margem de erro de 4,82 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.