O Potyguar iniciou nesta quinta-feira (11) a preparação para a segunda divisão do Campeonato Potiguar. Participaram da atividade 12 atletas, sendo oito contratados e três em fase de avaliação. A atividade foi comandada pelo setor de preparação física do clube curraisnovense, chefiada por Wagner Augusto.
O trabalho foi acompanhado pelo técnico Alexandre Dantas e consistiu em uma avaliação física com o grupo. Dos contratados, apenas o goleiro Wadson “Chapa” não esteve na atividade.
Todos os atletas em avaliação são laterais, os três de Currais Novos: Tintin, Lucas e David. Há expectativa deles permanecerem nas atividades por uma semana, até que haja uma definição se vão permanecer com o grupo, ou se não serão aproveitados.
Integrantes da Torcida Jovem do Potyguar estiveram nas arquibancadas, levando um bandeirão do clube que deverá estar presente também nas partidas do Estadual.
Elenco confirmado até o momento
Goleiro: Wadson Lateral: Jeferson Zagueiros: Igor e Moisés Volante: Ramon e Clementino Meia: Davi Papel Atacantes: Alvinho, Leozynho e Khevin
A preparação é fundamental para garantir que, a partir de outubro, os agentes possam atuar de forma efetiva
A Prefeitura Municipal de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e em parceria com o Detran-RN, iniciou nesta semana as atividades de capacitação e treinamento dos agentes de trânsito do município.
Durante o processo, que irá durar todo o mês de setembro, os profissionais irão passar por formação técnica e pedagógica, contemplando legislação, operação viária, fiscalização e orientação ao condutor e ao pedestre.
De acordo com o secretário da pasta, Pedro Antoniony, a preparação é fundamental para garantir que, a partir de outubro, os agentes possam atuar de forma efetiva. “Os agentes irão atuar na organização do tráfego, segurança viária e disciplinamento do trânsito em nosso município e essa etapa de treinamento é fundamental para todo o processo”, declarou.
Para o Prefeito Lucas, as capacitações são um conteúdo essencial para fiscalização, segurança e ordem no trânsito. “Esta ação fortalece o trabalho dos agentes e inicia o processo de integração com as forças de segurança”, ressaltou.
Na próxima semana, as instruções seguem com novos módulos, preparando os agentes para a atuação efetiva a partir de outubro, garantindo um trânsito mais seguro e organizado para toda a população.
(Brasília – DF, 11/02/2020) Palavras do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Foto: Alan Santos/PR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9) o general Augusto Heleno, a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Do total, 18 anos e 11 meses de detenção e 2 anos e 1 mês de reclusão. O ministro relator Alexandre de Moraes fixou a pena em 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mes de detenção e 84 dias-multa no valor de 1 salário mínimo.
Moraes seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux votou para absolver Heleno, por isso não participou da dosimetria.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 4 a 1 o julgamento da trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados dele por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram, na tarde desta quinta, e fecharam a condenação pelo placar de 4 a 1.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9) o general Braga Netto a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator Alexandre de Moraes fixou a pena em 26 anos e seis meses, sendo 24 de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de 100-dias multa no valor de um salário mínimo e em regime inicialmente fechado.
Moraes seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux votou apenas para condenar Braga Netto por abolição do Estado democrático de direito, no qual definiu a pena em 7 anos em regime fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 4 a 1 o julgamento da trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados dele por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram, na tarde desta quinta, e fecharam a condenação pelo placar de 4 a 1.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Além da prisão, Torres também foi condenado a 100 dias multa no valor de um salário mínimo o dia.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para acolher os benefícios acordados na delação premiada com Mauro Cid e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além da pena branda, o acordo prevê restituição de bens e valores a Cid, além de ações contínuas da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador.
O acordo de Cid pedia, ao invés da pena de até 2 anos, o perdão judicial. No entanto, Moraes afirmou que, bem como não “cabe anistia aos crimes contra a democracia”, também não deve caber perdão completo.
A posição dos ministros rejeita a proposta apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações finais do processo. A acusação defendeu que ele tivesse a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados.
Condenação Mauro Cid foi condenado pelo STF pelos cinco crimes imputados pela acusação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Cid por todos os delitos.
Já Luiz Fux acompanhou os ministros e votou pela condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito que, na sua visão, absorveria o crime de Golpe de Estado. Porém, Fux votou pela absolvição do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro dos outros quatro crimes imputados pela PGR.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão do ministro Flávio Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para 33% — o maior índice do ano —, perante a reprovação de 38%, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (11).
A pesquisa ouviu 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades entre segunda-feira (8) e terça-feira (9). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais e para menos.
O presidente teve estabilidade na avaliação sobre o trabalho a frente do Governo Federal: 48% dizem aprová-lo e outros 48% reprovam — a variação é de 4% em relação a julho; quando 46% aprovavam e 50% reprovavam.
O Datafolha mostra que o perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais do eleitoral do petista: Lula é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).
Do outro lado, os que reprovam seu trabalho são, em maioria, os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).
A pesquisa mostra que, em comparação com julho, a avaliação do petista pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.
Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas – 188 milhões – apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de má nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecimento.
Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.
No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.
Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.
Mas as taxas de obesidade e o consumo de ultraprocessados também preocupam em países de alta renda, de continentes e com contextos culturais diferentes. No Chile, 27% das habitantes entre 5 a 19 anos vivem com obesidade, e a proporção é de 21% nos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, ou seja, 2 a cada 10.
“A obesidade é uma preocupação crescente que pode impactar a saúde e o desenvolvimento das crianças. Os alimentos ultraprocessados estão substituindo cada vez mais frutas, vegetais e proteínas, justamente quando a nutrição desempenha um papel crítico no crescimento, desenvolvimento cognitivo e saúde mental das crianças”, lamenta Catherine Russell, Diretora Executiva do Unicef.
De acordo com a organização, a mudança não se deve a escolhas pessoais, mas a “ambientes alimentares prejudiciais que estão moldando a dieta das crianças, para privilegiar alimentos ultraprocessados e fast foods”, que contém altas concentrações de açúcar, amido refinado, sal, gorduras não saudáveis e aditivos.
“Esses produtos dominam comércios e escolas, enquanto o marketing digital dá à indústria de alimentos e bebidas acesso poderoso ao público jovem”, alerta a publicação.
O relatório mostra também que a desnutrição continua sendo uma preocupação significativa entre crianças menores de 5 anos em muitos países de baixa e média renda, enquanto o excesso de peso é mais prevalente entre as crianças em idade escolar e adolescentes.
De acordo com o relatório, a condição aumenta o risco de desenvolver resistência à insulina, pressão alta e doenças graves ao longo da vida, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer.
O Unicef calcula que, se os países não intervirem para prevenir o excesso de peso infantil, podem enfrentar grandes impactos econômicos, por causa das consequências na saúde pública. Até 2035, o impacto econômico global do sobrepeso e da obesidade deve ultrapassar US$ 4 trilhões por ano.
Por outro lado, alguns países aparecem como exemplos positivos, incluindo o Brasil. A organização destaca: a restrição progressiva da compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a vedação de propagandas de alimentos não saudáveis para crianças; a rotulagem frontal, que destaca quando um produto é rico em substâncias nocivas, como açúcar e sódio; e a proibição do uso de gorduras trans na produção de alimentos.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta quinta-feira que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),pode ser candidato ao Senado pelo partido após se aposentar da Suprema Corte. “Ele [Fux] vai se aposentar daqui dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”, disse Valdemar, em entrevista à CNN.
Segundo o presidente do PL, pessoas já o procuraram sugerindo que Fux dispute o Senado pelo Rio de Janeiro.
Durante a entrevista, o presidente do PL também elogiou o voto do ministro do STF durante o julgamento da trama golpista. Na avaliação de Valdemar, Fux deu “show” e uma “verdadeira aula de direito”.
“Com o voto do ministro Fux ontem, que deu um show no STF, já tem gente me ligando do Rio de Janeiro para convidá-lo a ser candidato ao Senado pelo Rio. Eu quero dizer que temos esperança que esse pessoal entre na linha. O Fux deu uma verdadeira aula de direito. O Bolsonaro está sendo injustiçado. Vai ser uma guerra daqui para frente”, disse.
Voto de Fux Após 14 horas, Fux votou nesta quarta-feira 10 para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Por outro lado, o ministro votou por condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fux também votou para absolver por completo: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (10), um homem de 47 anos e uma mulher de 59 anos, suspeitos de envolvimento em crimes de estupro de vulnerável no Seridó potiguar. A ação foi realizada por policiais da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em conjunto com a 50ª DP de Jardim do Seridó e a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal.
Segundo as investigações, os abusos começaram em 2020, quando a vítima tinha apenas 7 anos, e se repetiram de forma contínua. A Polícia também apurou que a mãe da criança, ciente dos crimes, não denunciou o companheiro e ainda tentou intimidar a filha para evitar a responsabilização dele.
Os dois suspeitos foram levados à delegacia, onde passaram pelos procedimentos legais, e permanecerão à disposição da Justiça
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte renovou, nesta quinta-feira (11), a parceria com a Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc) para a realização da 63ª edição da Festa do Boi, que acontece de 12 a 18 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. A reunião contou com a presença do presidente da Anorc, Felipe Matheus Cavalcanti França, do vice-presidente Eduardo Carlos de Melo, do tesoureiro Yolando Cocentino Neto, além do diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, e da diretora-geral da Presidência da Casa, Dulcineia Brandão.
O encontro consolidou a continuidade de uma parceria considerada de sucesso pelas duas instituições. Em 2024, o estande da Assembleia somou mais de 32 mil atendimentos ao público, oferecendo serviços de saúde, cidadania e atividades culturais que se tornaram referência durante o evento. Foram realizados testes de glicemia, aferição de pressão arterial, aplicação de flúor, distribuição de kits odontológicos, esmaltação de unhas, design de sobrancelhas e atividades interativas para crianças. Além disso, a Assembleia Cultural levou ao espaço apresentações musicais de artistas locais, teatro infantil e outras atrações, aproximando o Legislativo da população.
Para o presidente da Anorc, Felipe França, a presença da Assembleia fortalece ainda mais a dimensão da Festa do Boi. “Faltam menos de 30 dias para o evento e estamos preparando uma edição especial. Contar com o apoio forte e consolidado da Assembleia mostra o potencial que a festa vem ganhando a cada ano. Essa parceria torna a festa mais bonita para quem visita e mais valiosa para quem expõe, já que envolve negócios, cultura e tradição. Este ano teremos um incremento de leilões e shoppings de animais, além de uma área comercial diversificada, com setores que vão de máquinas agrícolas à construção civil. A expectativa é de uma comercialização ainda maior e de um evento que surpreenda expositores e visitantes”, afirmou.
O diretor administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa do RN, Pedro Cascudo, destacou a importância da parceria. “É um momento em que a Assembleia reafirma seu papel de estar junto da comunidade, apoiando um evento tradicional que movimenta a economia do estado. Além de incentivar o agronegócio, a Casa leva para dentro da festa iniciativas próprias, como a Assembleia Cultural, com atrações locais em um palco aberto ao público, e um estande que apresenta projetos legislativos, serviços de saúde e ações de cidadania”, explicou.
Na última edição, a Festa do Boi movimentou cerca de R$ 80 milhões em negócios e atraiu aproximadamente 500 mil visitantes, consolidando-se como a maior vitrine do agronegócio potiguar. Para 2025, a expectativa da Anorc é ampliar os espaços de exposição de animais e fortalecer a área comercial, oferecendo ao público não apenas um encontro com os melhores criatórios do Nordeste, mas também oportunidades em setores diversos da economia.
Um momento de celebração para rever amigos, professores e funcionários que fizeram a história do EJM ao longo das últimas décadas. Esse é o espirito que envolve a segunda edição do Reencontro dos Ex-Alunos do Educandário Jesus Menino, em Currais Novos.
Grupo de ex-alunos e corpo docente da escola prepara mais uma vez um encontro repleto de música, aconchego e muitas surpresas, que irá acontecer no próximo dia 27 de setembro, a partir das 11h da manhã, no Educandário Jesus Menino.
Para um dos organizadores do reencontro, Elton do Ó, a expectativa é reunir o máximo de ex-alunos possível, de várias gerações diferentes. “Esse ano teremos a realização de uma feijoada com muito pagode pra colocar todo mundo pra dançar. Planejamos tudo com muito carinho e almejamos transformar esse evento em um dos mais aguardados da nossa cidade”, afirmou.
As senhas estão sendo vendidas online ou na secretaria da escola. Para mais informações, basta acessar as redes sociais da do Educandário Jesus Menino.
Serviço:
Data: 27 de setembro Local: Educandário Jesus Menino Programação: 11h – Missa em ação de graças 13h – Tradicional Feijoada Tarde de música e diversão Encerramento com um animado show de pagode 🎶 Clique no link e adquira sua senha https://www.e-inscricao.com/educandrio-jesus-menino–corrida-das-mes/reencontroejm
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. O julgamento envolve ainda outros sete réus, considerados integrantes do núcleo central de uma trama que, segundo a acusação, tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, e, na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia também se posicionou pela condenação, formando maioria. O placar parcial está em 3 votos a 1, já que o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição. Ainda falta o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Entre os réus do processo, além de Bolsonaro, estão nomes que ocuparam cargos centrais durante seu governo: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o grupo teria atuado de forma organizada e planejada para tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e executar um golpe de Estado. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, destacou a gravidade das acusações e reforçou que os atos praticados configuram violência política e institucional. Para ela, as provas apresentadas pela acusação demonstram a tentativa de ruptura democrática. “Do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe, tudo isso junto é de enorme violência, de violência institucional e política, contra o Judiciário e contra o próprio Estado”, afirmou.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes. Em sua análise, não ficou configurado o crime de organização criminosa e não há provas de que o ex-presidente tenha ordenado a depredação de prédios públicos ou coordenado diretamente as ações. Fux argumentou ainda que não é possível caracterizar golpe de Estado sem a deposição de um governo eleito.
Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, pode ter benefícios na definição da pena. O ministro Flávio Dino já se manifestou no sentido de aplicar integralmente os benefícios previstos, reconhecendo a eficácia da delação. A dosimetria das penas ainda será discutida após a conclusão dos votos.
O caso segue em julgamento na Primeira Turma, com expectativa para o voto do ministro Cristiano Zanin, que definirá o resultado final. Após a conclusão, os ministros passarão à fase de fixação das penas, levando em conta a participação de cada réu nos fatos apurados.
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista. Com isso, o placar na Primeira Turma está 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Ao ler seu voto sobre o ex-presidente, Fux atacou a denúncia apresentada pela PGR. O ministro apontou que a Procuradoria-Geral da República não descreveu a conduta de Bolsonaro individualizada. “As condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como presidente da República não podem configurar o crime previsto no 359M [golpe de Estado] do Código Penal”, afirmou.
Fux divergiu dos posicionamentos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais sete réus na trama golpista por organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio, dois entre os cinco crimes pelos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na quarta-feira (10), ao analisar a situação de cada integrante do “núcleo crucial”, Fux votou pela punição ao tenente-coronel Mauro Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que forma maioria na Primeira Turma para sentenciar Cid por esse crime. O ministro também defendeu a absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier por todos os crimes. Às 20h30, após 10 horas, Fux seguia proferindo o voto.
Antes de tratar da situação de cada réu, Fux afirmou que discursos e entrevistas com ataques a membros de outros Poderes não podem configurar o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR destacou diversas falas de Bolsonaro nesse sentido como parte da estratégia golpista. O ministro considerou que o crime de tentativa de golpe de Estado foi absorvido pelo crime de abolição violenta, ou seja, só vai analisar a imputação por abolição violenta.
“Não se pode admitir que possam configurar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito discurso ou entrevista, ainda que contenham rudes acusações aos membros de outros poderes. Muito menos podem ser criminalizadas por aplicação petições ao Judiciário contendo questionamentos ao sistema eleitoral”, disse Fux.
Para o ministro, o crime de abolição violenta não abrange a punição para “turbas desordenadas despidas de organização e articulação mínimas para afetar o funcionamento dos Poderes constituídos”: “Não se pode cogitar a incidência desse artigo”.
Ele acrescentou que a legislação não prevê a punição por “bravatas”: “Não constitui crime previsto neste neste título (abolição violenta) a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. Afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório. Bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis.”.
Para o ministro, acampamentos e manifestações também não podem ser criminalizados. O acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército é apontado pela PGR como parte da organização dos atos golpistas do 8 de janeiro.
“Não configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política, com propósitos sociais.”.
Crítica à denúncia da PGR Fux criticou a denúncia da PGR e afirmou que é uma “narrativa desprendida dos fatos”: “A petição do Ministério público não me pareceu cuidar de realizar uma descrição típica, individualizada, das condutas dos agentes, preferindo adotar uma narrativa, que me pareceu desprendida da cronologia dos fatos alegados.”.
“Tsunami de dados” Em seguida, o ministro argumentou que, no caso de o julgamento ocorrer mesmo no Supremo, deveria ser no plenário, não na Primeira Turma. O regimento da Corte, no entanto, estabelece que cabe às Turmas o julgamento das ações penais.
O ministro também tratou do excesso de dados do julgamento: “Foi exatamente nesse contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia, que apelidei de um tsunami de dados, que no direito anglo-saxão se denominam de document dump, e sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais.”.
Delação de Cid Fux votou para rejeitar a anulação da delação de Mauro Cid, alegando que ele sempre esteve acompanhado por advogados e que as “advertências” feitas por Alexandre de Moraes sobre os riscos de descumprimentos não foram irregulares.
“O réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogados. E as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador, no sentido de que o descumprimento poderia ensejar sua detenção, isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer o colaborador.”.
Depois de criticar a forma como a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens havia sido conduzida, Fux afirmou que, no caso concreto, o acordo foi válido e deve ser mantido. O ministro destacou que a homologação já havia sido feita pelo relator, Alexandre de Moraes, em 2023, e que o colaborador prestou depoimentos acompanhado de advogados, assumindo inclusive autoincriminação.
Governistas
Congressistas alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais na quarta-feira (10) para criticar o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). Fux integra a 1ª Turma do STF, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Na leitura de seu voto (que ainda não terminou), defendeu a anulação do processo no Supremo e votou para absolver os 8 réus pelo crime de organização criminosa.
Duda Salbert questinou na rede social X: “Fux é burro ou mau-caráter?”. E comentou que “quando um ministro do STF nega a própria competência da Corte, ele não erra sozinho: ele mina a autoridade do Supremo e abre espaço para a insegurança jurídica.Se isso não é burrice, é má-fé.”, postou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que o processo jurídico do Brasil “tem liberdade”.
Já na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o voto divergente de Fux “só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal”.
Oposição
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o voto do ministro Luiz Fux desmonta um processo marcado por ilegalidades e perseguição política. “Ao anular integralmente a ação e absolver o presidente Bolsonaro, resgata a autoridade da Constituição e expõe a narrativa que, desde 2019, atinge de forma seletiva a direita no Brasil.” O recado é claro: “a sociedade triunfa, quando os julgamentos são justos”. No Senado, seguiremos firmes na defesa do Estado de Direito e da democracia.”, disse.
Os deputados da oposição Coronel Zucco (PL-RS), André Fernandes (PL-CE) e Otoni de Paula (MDB-RJ) comemoraram o voto do ministro Luiz Fux, em conversa com jornalistas. Fernandes disse que o ministro os “encheu de orgulho” e está “honrando a toga”. Afirmou também que ele “traz esperança“. Fux votou pela anulação do processo por incompetência da 1ª turma do STF. Para o ministro, os réus não têm prerrogativa de foro para serem julgados pela Corte.
Fernandes afirmou também esperar que o processo vá para a 1ª Instância ou para o Plenário da Corte. “Os demais ministros terão direito de expressar seu voto sem cerceamento de liberdade de expressão dos próprios ministros do STF”, disse.
Zucco afirmou que os argumentos do ministro abrem espaço para pedidos de revisão e de anulação por parte das defesas. Segundo o deputado, isso provocará “grande insegurança jurídica”. O líder da oposição também declarou que a 1ª Turma do STF está discutindo uma questão que “não é jurídica”, mas “política“.
Otoni concordou com Zucco: “O voto do ministro nos enche de esperança. Não vai mudar a decisão da 1ª Turma, porque estamos diante de uma decisão política, e não de uma decisão apenas técnica, jurídica”.
Os deputados dizem ainda ter esperança de que Fux peça vista ao final da leitura do seu voto. “Se ele não pedir, abre um grande precedente para que essa decisão da 1ª Turma seja questionada”, disse Otoni.
O ministro já tinha sinalizado na sessão que não irá pedir vista.
