Policiais penais prenderam, nesta terça-feira 24, quatro mulheres que tentavam ingressar com substâncias ilícitas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Os flagrantes ocorreram durante o procedimento de revista realizado por meio do bodyscan, aparelho de raios-X instalado na entrada da unidade prisional.
O primeiro caso foi registrado às 9h40, quando uma mulher de 24 anos foi identificada com duas porções de substância possivelmente análoga à maconha ocultas na genitália. Às 10h10, outra jovem, também de 24 anos, foi presa ao tentar entrar com maconha acondicionada em um absorvente.
Por volta das 10h30, uma mulher de 46 anos foi flagrada com 50 pontos de LSD camuflados sob o curativo de uma cirurgia no pé. Já às 14h15, uma jovem de 23 anos foi surpreendida com nove embalagens contendo substâncias possivelmente análogas à maconha e à cocaína.
As quatro mulheres receberam voz de prisão das policiais penais femininas e foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. O material apreendido foi encaminhado à Polícia Científica para análise e emissão de laudo.
As visitas na Penitenciária de Alcaçuz ocorrem em todos os dias úteis. Segundo o vice-diretor da unidade, Vitor de Albuquerque, todas as pessoas que ingressam no presídio passam obrigatoriamente pelo procedimento de revista eletrônica.
Em 2026, já foram realizadas 2.491 revistas em visitantes e 507 em prestadores de serviços. Neste ano, a unidade recebeu 2.998 visitantes, todos submetidos à revista com uso de tecnologia.
O Ministério Público do Rio decidiu reabrir uma investigação contra o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), o filho ’03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta prática de ‘rachadinha’ em seu mandato na Câmara Municipal.
A notícia é do Diário de Pernambuco, com base no jornal Estadão, que pediu manifestação do ex-vereador, que é pré-candidato ao Senado por Santa Catarina em 2026. Contudo, a reportagem não recebeu retorno até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
Um parecer da assessoria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça apontou a necessidade de “prosseguimento das investigações” envolvendo Carlos e outras 25 pessoas.
Em 2024, o próprio MP havia decidido arquivar o caso contra o ’03’, que teve sete mandatos consecutivos na Câmara Municipal do Rio. As informações foram divulgadas pelo O Globo e confirmadas pelo Estadão.
A assessoria da PGJ avaliou que o arquivamento original da investigação contra Carlos, em 2024, desconsiderou provas que haviam sido levantadas contra o então vereador. À época, o MP havia denunciado sete funcionários do gabinete de Carlos por desvio de dinheiro público, através do fracionamento de salários de assessores parlamentares, prática conhecida como rachadinha.
O MP, no entanto, considerou que não haviam indícios suficientes para acusar Carlos Bolsonaro de rachadinha. Segundo a denúncia apresentada em 2024, o então chefe de gabinete de Carlos, Jorge Luiz Fernandes, seria o responsável por nomear os funcionários que depois repassariam parte de seus salários. Ao todo, o MP apontou desvios de R$ 1,7 milhão no gabinete.
O Rio Grande do Norte registrou a segunda maior queda no Índice de Inclusão Educacional (IIE) na aprendizagem em Matemática entre os estados da região Nordeste no período pós-pandemia. Em 2023, 16,5% dos jovens concluíram o ensino médio até os 18 anos com aprendizado acima do básico na disciplina, representando uma queda de 4,6 pontos percentuais em relação a 2019, quando a proporção foi de 21,1%. A redução também está acima da média nacional, que foi de 4,1 pontos percentuais, saindo de 25,5% para 21,4%.
Os dados foram levantados a pedido do Instituto Natura pela organização Metas Sociais, responsável por desenvolver o IIE, e divulgados no fim do ano passado. O índice utiliza dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para retratar a proporção de indivíduos que concluem a educação básica até a idade esperada e com desempenho adequado.
De acordo com o levantamento, a queda no Rio Grande do Norte somente é menor que a registrada na Paraíba (-5,50) entre os estados do Nordeste. Na sequência, aparecem Sergipe (-3,9) e Alagoas (- 3,8). O estado potiguar, apesar de ter registrado a maior queda, aparece com o quarto maior índice em 2023 na região Nordeste.
Em todo o país, apenas a Bahia registrou aumento no percentual de jovens que concluíram o ensino médio com conhecimentos adequados em Matemática, correspondente a 0,70 ponto percentual entre 2019 e 2023. Já Roraima manteve o indicador em 13,1% durante o período.
O diretor-presidente do Instituto Natura e co-criador do IIE, David Saad, esclarece que a queda no índice do Rio Grande do Norte e de todo o país foi influenciada pela pandemia. Isso porque durante esse período os estudantes tiveram uma defasagem no aprendizado. “É muito provável que com o tempo isso de alguma forma se acerte, porque essa geração que sofreu com a pandemia vai ter saído do sistema e teremos novas gerações”, observa.
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Etienne Lautenschlager, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), reconhece que a pandemia agravou o cenário da aprendizagem no Estado. Ela destaca, no entanto, que a queda no IIE local deve ser interpretada como resultado de um processo acumulativo de fragilidades na aprendizagem matemática ao longo da Educação Básica.
Ela cita que os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), disponíveis na plataforma QEdu, ajudam a compreender essa dinâmica. No 9º ano da rede pública do RN, por exemplo, apenas 10% dos estudantes apresentavam aprendizagem adequada em Matemática em 2019. Em 2021, esse percentual caiu para 8% e, em 2023, chegou a 9%. “O ensino médio herda fragilidades que se formam nos anos iniciais e se aprofundam ao longo da trajetória escolar”, esclarece a docente.
Já o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Márcio Azevedo, que realiza pesquisas na área de indicadores educacionais, chama atenção para outro problema: a necessidade de rever a metodologia de alguns índices educacionais. Entre eles, está o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho no Saeb.
Na avaliação de Márcio Azevedo, o indicador tem uma métrica linear que precisa ser revista para considerar outros aspectos ligados à aprendizagem dos estudantes. “Nós temos que avaliar as condições socioeconômicas, ou seja, saber de onde estas crianças e esses jovens estão inseridos, política e culturalmente. Além disso, precisamos avaliar as condições de infraestrutura física das escolas e as condições de trabalho dos profissionais”, argumenta.
Outro problema, na avaliação do docente, está na formação do currículo das disciplinas da educação básica de forma seriada, incluindo a de Matemática. Isso porque o modelo não consegue promover ou recompor a aprendizagem dos estudantes. “Se olharmos a organização do Enem, por exemplo, é um processo contextualizado e as questões são elaboradas numa perspectiva interdisciplinar. O currículo das escolas, [por outro lado], ainda não conseguiu se reorganizar para que a aprendizagem da matemática seja baseada numa educação contextualizada”, explica.
Soluções
Para Márcio Azevedo, a melhora na aprendizagem de matemática e nos demais índices da educação no RN passa pela colaboração entre municípios, Estado e o Governo Federal. “Há muito tempo um Sistema Nacional de Educação é defendido, mas, na prática, ainda não fomos capazes de estabelecer um trabalho interfederativo. Outro aspecto importante é que a rede sozinha não dá mais conta de promover esta aprendizagem de forma significativa. Então, as redes municipais, além da rede estadual, precisam continuar insistindo numa perspectiva de parcerias”, argumenta.
A afirmação vai ao encontro da proposta do IIE que, de acordo com David Saad, tem a proposta de avaliar a educação de forma integrada. “Não adianta termos uma alfabetização boa e o ensino médio ruim, ou o ensino fundamental 2 bom, mas uma alfabetização ruim. Para realmente termos uma educação de qualidade, precisamos ter qualidade no ciclo inteiro da educação básica”, explica.
A professora Etienne Lautenschlager promove ações no Estado desde 2019, com foco na melhoria da aprendizagem em Matemática a partir de um projeto que articula Neurociência Cognitiva e Educação Matemática. No fim de janeiro deste ano, ela enviou uma carta para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa (ALRN) para pedir uma oportunidade de apresentar a iniciativa. Até o momento, no entanto, não recebeu retorno.
Para a docente, a melhora nos índices de aprendizagem no Estado exige a reorientação da formação dos professores, o uso sistemático de dados diagnósticos, transformando avaliações em instrumentos efetivos de intervenção pedagógica, além de políticas educacionais de longo prazo com continuidade.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Municipal de Natal afirma que investiu na aquisição de laboratórios de Matemática e Robótica para facilitar o letramento matemático. Para este ano, a pasta destaca que aderiu aos programas federais Compromisso Nacional Toda Matemática e Na Ponta do Lápis, a fim de assegurar que os estudantes desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A reportagem também procurou a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O reservatório da Barragem de Oiticica registrou nesta terça-feira (21) aumento de quase 5% em seu volume após as chuvas das últimas duas semanas. O manancial está localizado no município de Jucurutu e é o segundo maior do Rio Grande do Norte. A estrutura acumula atualmente 142.649.002,36 metros cúbicos de água.
Esse montante corresponde a 19,21% de sua capacidade total, estipulada em 742.632.840 metros cúbicos. O índice atual representa o maior volume acumulado no reservatório desde a sua conclusão e o início do monitoramento oficial.
A marca histórica confirma a relevância do empreendimento para o estado. O avanço significativo no nível da água fortalece a segurança hídrica da região do Seridó. O acúmulo reafirma a importância dessa obra estruturante para o abastecimento no Rio Grande do Norte.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (24), uma opinião editorial na qual cita o Rio Grande do Norte entre os estados que demonstram comportamentos de irresponsabilidade fiscal no Brasil. Além do território potiguar, o veículo cita Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
Vários Estados encerraram 2025 com as contas no vermelho, destaca uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão. Além dos historicamente encalacrados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estavam sem dinheiro livre em caixa para fazer frente a despesas na virada do ano Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
É interessante observar como cada Estado tem sempre uma desculpa para a alegada situação de penúria, como é o caso de Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), que tem falado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado”, mas promoveu uma reorganização das contas e voltou a pagar salários em dia.
Talvez o discurso colasse quando Zema ainda era um novato no mundo político, mas o governador foi eleito em 2018, reeleito em 2022 e já está no fim de seu segundo mandato. Faz anos que o Estado não paga integralmente sua dívida com a União, mas, ainda assim, Minas estava com um rombo de R$ 11,3 bilhões no fim do ano passado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nem se dignou a responder aos questionamentos da reportagem. Além do buraco de R$ 3 bilhões, o Estado também rompeu o limite de gastos com pessoal, situação que pode impedir a União de transferir recursos para o Estado e de dar aval a empréstimos se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) for cumprida à risca.
O Distrito Federal é um fenômeno. A despeito de receber transferências de R$ 28,41 bilhões da União, o DF encerrou o ano de 2025 com o caixa negativo em R$ 876,63 milhões. E o governador Ibaneis Rocha (MDB) está com um abacaxi na mão. Após a malfadada tentativa de compra do Banco Master, o BRB precisa de um aporte bilionário para cobrir o rombo gerado pelas carteiras de crédito podres repassadas pela instituição de Daniel Vorcaro.
Como se pode ver, as dificuldades financeiras dos Estados não são exclusividade de um único partido ou campo político. A principal fonte de arrecadação dos Estados é o ICMS, imposto cujo desempenho costuma acompanhar as idas e vindas da atividade econômica. Já as despesas têm um comportamento bem mais previsível e quase sempre aumentam acima da inflação.
É mais prudente manter os gastos apertados do que contar com um dinheiro que nem sempre vem, mas os governadores costumam fazer o oposto e sob as bênçãos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os Estados ainda conseguiram encerrar o ano de 2025 com um superávit de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o saldo entre receitas e despesas caiu pelo quarto ano consecutivo.
Foi o pior resultado desde 2014, época em que o governo Dilma Rousseff incentivava os Estados a se endividar. Uma de suas principais propostas foi a substituição do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, medida que aliviaria o pagamento das parcelas e ampliaria o espaço fiscal para investimentos.
Acreditava-se que um indexador menor faria com que os Estados quitassem seus débitos até 2030. Na prática, criou-se uma crise que levou a uma nova repactuação em 2017, quando o governo de Michel Temer estabeleceu a realização de reformas e privatizações como contrapartida para ajudar os encalacrados.
Avesso a ajustes fiscais e à procura de uma marca para o governo, Lula tentou lançar o programa “Juros por Educação”, por meio do qual os Estados teriam de investir em ensino médio profissionalizante para reduzir, mais uma vez, o indexador de suas dívidas. Era muito, mas os Estados mais endividados acharam pouco.
Por fim, o Executivo teve de engolir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Proposto originalmente pelo Senado, ele irá garantir juro zero aos Estados que investirem em um amplo cardápio de áreas que vai da educação à segurança, passando por infraestrutura, sem que tenham de se comprometer com qualquer medida de ajuste fiscal – ainda que seus resultados já estejam em franca deterioração.
Com condições tão benevolentes, mesmo os Estados que não estavam em dificuldades financeiras já aderiram. É melancólico ver como as administrações petistas não aprendem com o passado e não conseguem perceber que estão plantando a semente de uma futura crise.
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 23, que não existe “racha” no partido. A declaração ocorre após troca de indiretas nas redes sociais entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Valdemar, o partido não está divido e todos estarão no palanque para apoiar Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.
“Não, nunca existiu um racha. Porque existe o seguinte: a Michelle Bolsonaro não tem tempo de fazer nada. Ela faz a comida para o Bolsonaro de manhã e vai levar na hora do almoço. Ninguém quer ver o marido nem o pai na situação que o Bolsonaro está. Esse é o grande problema”, afirmou o presidente do PL em entrevista a jornalistas depois do evento do Grupo Esfera, em São Paulo.
No último sábado, 21, Michelle publicou em rede social uma foto preparando o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na imagem, ela aparecia fritando rodelas de banana. “Ele ama banana frita”, escreveu. A publicação foi interpretada como uma indireta a Eduardo, apelidado pejorativamente de “bananinha”.
A controvérsia teve início após Eduardo Bolsonaro criticar Michelle e Nikolas. Ele afirmou que os dois estariam “jogando o mesmo jogo” e sofrendo de “amnésia”.
“Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e se apoia nas redes sociais. Só estão com ‘amnésia’, não sei por qual motivo”, disse. “Não vi nenhum post da Michelle a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas toda hora. Não sei o que está faltando. Isso é uma pergunta a ser feita para ela. Eu acho que o apoio está aquém do desejável”, acrescentou.
Eduardo também disse ter estranhado declarações de Nikolas em que o deputado defende um “projeto da direita”, e não um projeto específico ligado a Flávio. “Não consegui compreender”, afirmou
Em resposta, Nikolas Ferreira disse que Eduardo “não está bem” e negou qualquer “amnésia” por parte dele ou de Michelle, mas reafirmou apoio a Flávio.
“Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela”, afirmou. “Então, eu acho que o Eduardo não está bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar.”
Michelle não respondeu diretamente às declarações de Eduardo. No entanto, a publicação fritando bananas para o almoço de Bolsonaro nas redes sociais foi interpretada como indireta.
Eduardo pareceu interpretar a postagem como provocação. Ele republicou o tuíte de um seguidor que dizia: “Continuem fritando banana enquanto o Flávio e o Eduardo estão trabalhando duro para resgatar o país”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira 23, na abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual. Segundo o governo, a medida alcança profissionais em atividade e aposentados, com manutenção da estrutura da carreira do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 30 de janeiro o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4%. O valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Para implementar o reajuste, o governo informou que será formada uma comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. O grupo se reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para tratar dos encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.
O pagamento será feito com base na Lei Federal nº 11.738/2008, por meio de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, afirmou a governadora.
A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) fez uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com o objetivo de conhecer de perto os sistemas tecnológicos desenvolvidos pelo Legislativo potiguar e que vêm se destacando nacionalmente como referência em modernização, transparência e eficiência administrativa. A iniciativa marca o início de uma parceria institucional entre as Casas Legislativas dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com perspectiva de formalização de convênio entre os presidentes das Assembleias.
A comitiva da ALEPI foi composta pelo diretor-geral Evandro Hidd; pelo diretor de orçamento e finanças Frederico Carvalho; pelo diretor adjunto de tecnologia Pedro Martins e pelo diretor de tecnologia Wagner Borges.
Durante a visita, os gestores conheceram ferramentas como o Legis Vídeos, sistema que organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das sessões plenárias e audiências públicas com recursos de transcrição automática por inteligência artificial, busca por palavras-chave, recortes de vídeo e geração de atas em tempo real. A plataforma foi uma das responsáveis por garantir à ALRN reconhecimento no Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Gestão. Também foram apresentados o Legis Plenário, que digitaliza e integra procedimentos como registro de presença, votação eletrônica e geração de relatórios, além de sistemas voltados à tramitação eletrônica de matérias e à gestão administrativa e de recursos humanos.
Segundo o diretor-geral da ALEPI, Evandro Hidd, a intenção é levar para o Legislativo piauiense os cases de sucesso observados no Rio Grande do Norte, ampliando a eficiência interna e fortalecendo a transparência. Ele destacou que a meta é não apenas aprimorar os serviços oferecidos aos parlamentares, mas garantir que as informações cheguem de forma mais acessível à população. “A proposta é permitir que o cidadão acompanhe de maneira mais direta o trabalho do deputado que representa sua região, fortalecendo o controle social, a participação popular e o diálogo democrático”, destacou.
Para a ALRN, a visita reforça o papel da Casa como referência em inovação legislativa no cenário nacional. A troca de experiências entre os parlamentos estaduais contribui para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções compartilhadas, capazes de elevar o padrão de gestão pública nos Legislativos brasileiros. “A expectativa agora é que, após a etapa de conhecimento técnico, seja formalizada a parceria institucional, consolidando a cooperação entre as duas Assembleias e possibilitando a futura implantação das ferramentas no âmbito da ALEPI”, ressaltou o diretor de gestão tecnológica, Mário Sérgio Gurgel.
O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%. Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.
No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça, enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.
Segundo o relatório, a verba destinada ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).
O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).
Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.
O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.
Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%. Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.
Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.
Créditos adicionais O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.
O relatório mostra que os Tribunais de Justiça são os que mais recebem créditos adicionais, em comparação com Ministérios Públicos e Defensorias. Entre os estados que mais receberam recursos extras estão Paraná, São Paulo, Pará, Bahia e Mato Grosso.
Ao longo de 2024, o sistema de Justiça do Rio Grande do Norte demandou 116 créditos adicionais. Ao todo, foram R$ 116 milhões além do que estava previsto no Orçamento, sendo R$ 98 milhões para o TJ, R$ 17 milhões para o MP e R$ 2 milhões para a Defensoria.
Além disso, outros 24 créditos foram para complementar folhas de pagamento. Foram R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não demandou créditos adicionais para essa finalidade.
A pesquisa ressalta ainda que, embora a abertura de créditos adicionais para a Justiça seja recorrente, o mesmo padrão não se repete necessariamente em outras áreas da administração pública.
No caso do Rio Grande do Norte, enquanto o sistema de Justiça consumiu mais recursos do que o originalmente previsto, outras áreas tiveram gastos inferiores ao estabelecido na lei orçamentária, como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%).
Sobre o estudo O levantamento analisou os gastos dos estados com três instituições que compõem o sistema de Justiça: Tribunais de Justiça (TJ), Ministérios Públicos (MP) e Defensorias Públicas (DP).
Foram juntados dados de 22 estados e no Distrito Federal, considerando o exercício de 2024. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina encaminharam apenas dados parciais. No DF, a Justiça e o Ministério Público são financiados pela União.
GASTOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA Gasto total: R$ 1,7 bilhão Percentual do orçamento estadual: 9% Posição no Nordeste (proporcional): 2º lugar Destinação por órgão: TJ: R$ 1,2 bilhão | MP: R$ 400 milhões | Defensoria: R$ 100 milhões Despesa com folha (total): Cerca de R$ 1 bilhão Percentual do orçamento da Justiça destinado a folha: 61% Percentual da folha por órgão: MP: 71% | Defensoria: 68% | TJ: 57% Créditos adicionais (total): R$ 116 milhões Créditos adicionais por órgão: TJ: R$ 98 mi | MP: R$ 17 mi | Defensoria: R$ 2 mi Créditos para complementar folha: MP: R$ 24 mi | Defensoria: R$ 9 mi Áreas do Executivo que somadas ficam abaixo do orçamento do TJ: 12 áreas (como cultura, habitação, ciência e tecnologia, indústria, energia, trabalho, entre outras) Desembargador potiguar teve o maior contracheque do Judiciário do País em janeiro O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o contracheque do potiguar alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano, montante cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o balanço do CNJ, que detalha os rendimentos de todo o Judiciário brasileiro — incluindo tribunais federais e as Justiças Militar e Eleitoral —, mais de 80% das remunerações descritas ficaram acima do teto constitucional. No caso do Judiciário potiguar, os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público.
Entre os dez maiores rendimentos de todo o País em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no sexto lugar. Os valores elevados decorrem do acréscimo no contracheque de “direitos eventuais”, também chamados de “penduricalhos”, que somaram R$ 320,1 mil para Ibanez Monteiro e R$ 232 mil para Amílcar Maia.
Em geral, conta no contracheque dos magistrados valores como direitos pessoais (abono de permanência), indenizações legais (auxílio-alimentação) e direitos eventuais ou verbas indenizatórias, discriminadas como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo, gratificações natalinas, entre outros itens.
Somente com o pagamento destes direitos eventuais, que são alvo de questionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões em janeiro, o que representa cerca de 60% de tudo o que foi recebido pelos magistrados no período. A folha do mês ficou em R$ 28,6 milhões, ao se considerar vencimentos básicos, indenizações e penduricalhos.
Ainda em janeiro, o vencimento médio de todos os magistrados potiguares foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques do Judiciário estadual, apenas cinco não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi o do juiz Isaac Costa Soares de Lima, que atua em Caicó, com rendimento de R$ 57,7 mil.
Em 2025, a folha de pagamento total do ano passado foi de R$ 308 milhões. A média mensal ficou em R$ 160 mil. Para efeito de comparação, o rendimento médio mensal do presidente do TJRN foi de R$ 166 mil em 2025.
Em nota, o TJRN informou que o “salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu nesta terça-feira (24) um mandado de busca e apreensão no sentido de combater acesso indevido a dados sigilosos de terceiros e restritos da segurança pública. A operação Firewall teve como alvo um suspeito de, entre outros crimes, acessar, extrair e comercializar dados sigilosos.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal (RN). De acordo com o MP, o objetivo foi interromper ataques de phishing, tipo de golpe cibernético onde criminosos se disfarçam de entidades confiáveis para enganar as vítimas. Nesses crimes, dados confidenciais, como senhas, cartões de crédito e informações bancárias, são roubados após a vítima acessar um link malicioso.
A ação visou ainda proteger dados de acesso restrito das forças de segurança, bloquear a comercialização ilegal de informações e neutralizar acessos clandestinos a sistemas protegidos. Durante o cumprimento do mandado foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, hard drives, pen drives (flash disks), e outros eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, incluindo-se acesso às “nuvens”.
Firewall O nome da operação faz referência a um termo amplamente conhecido pela população, associado à ideia de proteção digital, defesa preventiva e contenção de ameaças. O trabalho teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, um promotor de Justiça, quatro servidores do MPRN e sete policiais militares trabalharam no cumprimento do mandado.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma rede social a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais após esta desativar uma conta de um advogado que teve seu perfil invadido por terceiros para aplicação do chamado “golpe do falso advogado”. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24).
A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Ele reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o bloqueio ocorreu sem que o titular fosse previamente informado, ouvido ou tivesse oportunidade de se defender.
De acordo com a petição inicial, o dono do perfil teve seus dados indevidamente utilizados por estelionatários que se passavam por advogados para aplicar golpes em diversas vítimas. Os criminosos usaram a conta vinculada à plataforma digital para entrar em contato com pessoas e solicitar transferências de valores sob falsas promessas de liberação de processos judiciais.
Ao tomar conhecimento da fraude, o próprio usuário comunicou o ocorrido e buscou resolver a situação. No entanto, a empresa desativou definitivamente a conta, bloqueando o acesso do titular a seus dados, históricos e serviços, sem apresentar justificativa específica nem permitir qualquer tipo de contestação.
Defesa das partes
Em sua argumentação, o dono do perfil alegou que também foi vítima do esquema criminoso e que sofreu prejuízos com o cancelamento da conta, uma vez que utilizava a plataforma para fins profissionais e pessoais, sem jamais ter participado das fraudes.
Em sua defesa, a empresa sustentou que a conta foi desativada por ter sido associada a atividades fraudulentas, em violação aos seus termos de uso e políticas internas de segurança.
Argumentou ainda que o bloqueio seria uma medida legítima para proteção da própria plataforma e de outros usuários, destacando que possui autonomia para suspender ou encerrar contas que apresentem risco, especialmente em casos de suspeita de crimes digitais.
Sentença
Ao analisar o caso, o juiz explicou que só há responsabilidade civil quando existe violação de um dever jurídico, o que gera a obrigação de reparar o dano causado. Para isso, é necessário que estejam presentes elementos como a existência de prejuízo, a conduta do agente e o nexo entre a ação e o dano.
Com base nesses critérios, o magistrado concluiu que, embora a empresa possa adotar medidas de segurança, não pode excluir definitivamente um usuário sem garantir informação, transparência e possibilidade de defesa.
Ele ainda analisou a relação entre as partes aplicando o Códigode Defesa do Consumidor (CDC). Para o juiz, caberia à empresa demonstrar de forma clara e objetiva o motivo da suspensão, o que não ocorreu.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador G Charles cobrou do Executivo Municipal a revisão do Projeto de Lei nº 34, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.
O parlamentar demonstrou preocupação com um ponto específico do projeto: a definição do salário base para os professores contratados por meio do processo seletivo. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o vencimento previsto para os docentes é de apenas um salário mínimo vigente.
G Charles destacou que a medida desconsidera o que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que garante um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país.
O vereador também chamou atenção para o fato de que, no mesmo projeto, outras categorias contempladas pelo processo seletivo, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de endemias, terão direito ao pagamento do Piso Nacional de suas respectivas categorias.
“Não é justo que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm assegurado o pagamento do piso. Precisamos garantir valorização e respeito aos profissionais da educação”, ressaltou o vereador.
G Charles solicitou que o Executivo Municipal reveja o texto do projeto antes de sua aprovação, assegurando que os professores contratados temporariamente também recebam o Piso Salarial do Magistério, garantindo isonomia e valorização profissional.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa da educação pública e com a valorização dos profissionais que atuam na formação das crianças e jovens do município.
Por unanimidade dos votos, o deputado estadual Francisco (PT) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Parlamentar assume, pela segunda vez, a presidência desta que é considerada a comissão mais importante da Casa.
“Recebo com muita honra mais esse desafio. É na CCJR que inicia a tramitação de todas as matérias que chegam ou que são produzias aqui nesta Casa. Sigamos”, ressaltou Francisco.
Em 2023 liderou a CCJR, onde deu celeridade as iniciativas em curso, desempenho reconhecido pelos pares, imprensa e sociedade. Recorde de atuação no período.
A Prefeitura de Acari convida toda a população para participar da inauguração da nova Praça Otávio Lamartine, um espaço totalmente renovado e pensado para promover lazer, convivência e bem-estar no coração da cidade.
A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (27), às 18h, na Rua Otávio Lamartine, no Centro. O novo espaço chega como um importante ponto de encontro para as famílias acarienses, fortalecendo a convivência comunitária e valorizando o cenário urbano do município.
Logo após a inauguração, às 19h, a programação cultural toma conta da noite com o “Seridó de Saudades”, uma bela manifestação que percorre as ruas de Acari levando canções sentimentais que celebram as raízes e a identidade do povo seridoense. O evento será realizado na própria Praça Otávio Lamartine, proporcionando um encontro marcado por memórias, tradição e emoção.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação Sertão Raiz Seridó, reforçando o compromisso com a valorização da cultura local.
A gestão municipal convida todos os moradores a participarem desse momento especial, reunindo família e amigos para celebrar mais uma conquista para a cidade.
Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, o país chega ao julgamento dos acusados de mandar matar a parlamentar. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta terça-feira (24) cinco réus apontados como os planejadores do crime.
Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ), acusados de encomendarem o homicídio.
Também respondem ao processo: Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, que teria monitorado a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos, acusado de auxiliar na ocultação da arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
Como será o julgamento
A sessão está prevista para começar às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República), representada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentará sua manifestação, que deve reiterar as alegações finais já entregues ao STF. No documento, a procuradoria pede a condenação dos cinco réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Em seguida falará um advogado “assistente da acusação”. Ele foi indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobrevieveu ao ataque, para ajudar o Ministério Público a montar o caso.
Depois da acusação, as defesas terão a palavra. Cada advogado terá uma hora para defender seu cliente na sustentação oral. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação. Como relator, Moraes vota primeiro.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado normalmente tem cinco integrantes, mas está com uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. São necessários três votos para formar maioria, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá uma segunda rodada de votação para fixação das penas.
O julgamento nesta terça está programado para ir até 19h. Caso não seja possível finalizar o caso ainda hoje, há uma sessão reservada para quarta-feira (24), entre 9h e 12h para continuação da análise.
Relembre o caso
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. Ambos firmaram acordos de delação premiada. A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.
O processo chegou ao STF em 2024 após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.
Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.
Todos os réus estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e dizem ser vítimas de injustiça.
Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação na Corte, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação dos cinco acusados.
Apesar de a fase de instrução já estar encerrada, o processo ficou meses sem julgamento em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle será o primeiro julgamento do colegiado em 2026.
