A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).

Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

agência brasil

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgaram, nesta quarta-feira (28), uma nota conjunta de apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), após o avanço da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos da área da saúde. Allysson foi alvo de mandado judicial na manhã da terça-feira (27).

Na nota, as legendas afirmam solidariedade ao prefeito e destacam confiança na condução da gestão municipal, ressaltando compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a responsabilidade com a administração pública. “Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, defende a nota.

A manifestação ocorre um dia após a Polícia Federal cumprir 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, na Operação Mederi. A investigação apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no estado que mantinham contratos com prefeituras de diferentes municípios e também de outros estados. Segundo a PF, foram apreendidos R$ 251 mil em espécie, além de celulares, computadores, mídias eletrônicas, documentos e veículos.

Mossoró está entre os municípios citados na investigação. A residência do prefeito Allyson Bezerra foi alvo de mandado judicial, onde os agentes federais apreenderam um telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais. O prefeito confirmou a diligência, afirmou que colaborou com as autoridades e disse encarar a investigação com tranquilidade, ressaltando que o procedimento teve início em 2023 e que segue exercendo normalmente o mandato.

A decisão judicial que autorizou as diligências cita diálogos interceptados pela Polícia Federal e aponta suspeitas sobre a atuação de agentes políticos e empresários em um possível esquema de pagamento de propina e fornecimento parcial de medicamentos.

A defesa do prefeito de Mossoró nega qualquer envolvimento pessoal de Allyson Bezerra nas irregularidades apuradas e afirma que as medidas judiciais se basearam em diálogos envolvendo terceiros, sem imposição de afastamento ou restrições ao gestor. Segundo os advogados, o prefeito colaborou desde o início com as investigações. “Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, citava a nota divulgada pela defesa na terça-feira (27).

Além de Mossoró, a operação cumpriu mandados em outros municípios do RN, como Serra do Mel, Paraú, São Miguel, Upanema, Pau dos Ferros e José da Penha. A Polícia Federal informou que a Prefeitura do Natal não integra o rol de investigados.

Veja a nota na íntegra, assinada pelo União Brasil, PP, PSD e MDB:

“NOTA DE APOIO

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vêm a público manifestar solidariedade e apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, diante de investigação que envolve gestores de diversos municípios.

Reafirmamos nossa confiança na postura do prefeito Allyson, que tem pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública.

Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A verdade prevalecerá.”

tribuna do norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito, Paulinho de Enoch (MDB), ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que reconheceu irregularidades na campanha eleitoral. Com o julgamento, realizado na última terça-feira (27), segue válido o entendimento de que houve abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante o pleito.

Nos documentos que embasam a decisão, o TRE-RN descreve dois episódios centrais. O primeiro ocorreu em 19 de maio de 2024, durante um evento alusivo ao Dia das Mães, promovido pela Prefeitura de Itaú. Segundo o processo, mais de 800 mães participaram da programação, que incluiu sorteio de cerca de 300 brindes. Para o TRE-RN, a expressividade do evento e a exposição direta do então prefeito configuraram conduta vedada de fins de promoção pessoal, já que o evento recebeu uma intensa divulgação institucional nas redes sociais da Prefeitura, com ênfase na figura do gestor, que era então pré-candidato à reeleição.

O segundo fato analisado foi a realização do “Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho de 2024, já no período próximo às eleições. Conforme detalhado na decisão, o evento contou com show do cantor Rey Vaqueiro, contratado com recursos públicos ao custo de R$ 120 mil. O tribunal apontou que houve uso promocional ostensivo do espetáculo, com associação direta da imagem do então prefeito à festa, caracterizando desvio de finalidade e abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, imagens do evento ainda foram utilizadas para o contexto eleitoral em favor do prefeito.

Ao analisar os recursos, o relator, juiz Daniel Cabral Mariz Maia, destacou que o conjunto das circunstâncias, como o tamanho reduzido do eleitorado de Itaú (5.186 eleitores), a proximidade temporal entre os eventos e o pleito, e a intensa divulgação institucional com destaque ao gestor, foi decisivo para a conclusão de que houve desequilíbrio na disputa eleitoral.

Com a rejeição dos embargos, a decisão permanece válida no âmbito do TRE-RN. O prefeito, André Júnior, foi condenado ao pagamento de multa de R$10.641,00, além de cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos. Já o vice-prefeito, Paulinho de Enoch, a condenação foi de pagamento de multa de R$5.320,50 e a cassação do diploma.

tribuna do norte

O Caso Master teve novos desdobramentos com a citação de Nubank, XP Investimentos e BTG Pactual Digital em uma ação judicial que investiga o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento comercial na oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro.

De acordo com o processo, o ponto central da apuração é se houve propaganda abusiva ao apresentar o FGC como principal fator de segurança dos investimentos, o que pode ter levado clientes a entender que os produtos tinham baixo risco. O Nubank foi citado por ter ofertado CDBs do Banco Master em sua plataforma, embora não tenha participado da gestão nem da liquidação da instituição, decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025.

O Nubank informou que não possui relação societária com o Banco Master e que a oferta desses títulos foi encerrada anteriormente. Em nota enviada ao veículo, a fintech afirmou que “a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024” e que “todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”.

Ainda segundo o Nubank, “o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo”. A empresa também declarou que não teve participação na gestão nem no processo de liquidação do Banco Master.

O BTG Pactual Digital informou que não irá comentar sobre a ação judicial. A XP Investimentos foi procurada pelo TechTudo, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Após a liquidação extrajudicial do Will Bank, instituição ligada ao Banco Master, passaram a circular nas redes sociais boatos sobre um possível encerramento das atividades do Nubank. Em publicação em seu site oficial, o banco digital negou a informação, classificando o conteúdo como fake news e afirmando que não há risco de fechamento, saída do Brasil ou falência.

agora rn

O pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, usou as redes sociais para comentar os desdobramentos da Operação Mederi, deflagrada nesta terça-feira 27 para apurar um suposto esquema de desvio de recursos da saúde em seis municípios do Rio Grande do Norte. Em publicação no Instagram, o pré-candidato disse que fraudar contratos da saúde “é desumano”.

Realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Mederi cumpriu 35 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos foi o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que é pré-candidato ao Governo do Estado e provável adversário de Cadu na disputa eleitoral de outubro. No local, os investigadores levaram um celular, um notebook e dois HDs.

No post do Instagram, Cadu Xavier cobrou que os investigados prestem esclarecimentos e afirmou que pauta sua atuação enquanto secretário de Fazenda do Governo do Estado seguindo os princípios de “compromisso, zelo e, principalmente, honestidade”.

“A megaoperação da Polícia Federal contra desvio de recursos no RN na casa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, merece atenção de todos. Gerir recursos públicos é coisa séria e requer compromisso, zelo e, principalmente honestidade. Tenho orgulho de gerir as finanças do Estado há 7 anos, no governo da professora Fátima, pautado por esses princípios. Que o prefeito e demais investigados tenham o direito de prestar os devidos esclarecimentos e apresentar suas defesas. Fraudes em contrato da Saúde é, além de crime, totalmente desumano”, escreveu Cadu Xavier.

Operação Mederi
Deflagrada pela PF e pela CGU nesta terça-feira, a Operação Mederi tem o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios.

Ao todo, os agentes saíram às ruas para cumprir 35 mandados de busca e apreensão no Estado, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais determinadas no âmbito da investigação. Segundo o último balanço divulgado pela PF às 18h, foram apreendidos ao todo na operação: 33 celulares, 34 dispositivos eletrônicos (notebooks, HDs e tablets), 4 veículos, 117 documentos e R$ 251 mil em espécie.

Parte do dinheiro apreendido foi encontrado em uma caixa de isopor na casa de Oseas Monthalggan Fernandes Costa, um dos sócios da Dismed e que foi gravado pela PF comentando a possível distribuição de propina para Allyson Bezerra.

Além de Mossoró, as fraudes teriam ocorrido em outros cinco municípios potiguares: José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Mandados foram cumpridas nessas cidades e também em Natal e Upanema.

De acordo com a PF, a operação tem como base auditorias realizadas pela CGU. Documentos do órgão apontam falhas na execução contratual, incluindo indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço nos contratos analisados.

agora rn

O Rio Grande do Norte registrou 775 desaparecimentos de crianças e adolescentes ao longo de 2025, segundo dados enviados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O número corresponde a uma taxa de 22,43 casos a cada 100 mil habitantes, índice próximo ao de estados como Paraíba (22,31) e Amazonas (22,72).

Embora o RN não esteja entre os estados com maiores volumes absolutos de ocorrências, os dados reforçam a dimensão do problema no estado e a necessidade de ações permanentes de prevenção, busca e localização de menores desaparecidos, especialmente em regiões socialmente mais vulneráveis.

No contexto nacional, o Brasil contabilizou 23.919 registros de desaparecimento de crianças e adolescentes em 2025, uma média de 66 casos por dia. O total representa um crescimento de 8% em relação a 2024, quando a média diária era de 60 desaparecimentos de menores de 18 anos. Do total de registros no país, cerca de 61% envolvem meninas e adolescentes do sexo feminino, enquanto 38% são meninos.

Especialistas apontam que, apesar da importância do recorte por gênero, ainda há dificuldades na identificação das causas e motivações dos desaparecimentos, já que muitos casos não têm o desfecho devidamente detalhado nos registros oficiais.

No Rio Grande do Norte, autoridades destacam a importância do uso de ferramentas como o Amber Alert, protocolo acionado em situações consideradas de alto risco. O sistema permite a divulgação rápida de informações e imagens de crianças desaparecidas em redes sociais como Facebook e Instagram, ampliando o alcance das buscas. Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa tem contribuído para agilizar localizações, embora reconheça a necessidade de maior integração entre estados e aprofundamento da análise regional dos dados.

No ranking nacional, o RN aparece na 19ª posição em número de casos, à frente de estados como Piauí (744), Alagoas (729), Sergipe (728) e Mato Grosso do Sul (378), mas ainda distante dos maiores volumes registrados em São Paulo (20.546), Minas Gerais (9.139) e Rio Grande do Sul (7.611).

Os números reforçam o alerta de que, mesmo fora dos extremos do ranking, o desaparecimento de crianças e adolescentes segue sendo um desafio relevante para o Rio Grande do Norte e exige políticas públicas contínuas e articuladas entre segurança pública, assistência social e sociedade civil.

96fm

Mais de 3 mil ligações clandestinas de energia elétrica foram identificadas e desativadas pela Neoenergia Cosern no Rio Grande do Norte ao longo de 2025. O balanço da distribuidora aponta 3.281 fraudes removidas após mais de 12 mil inspeções realizadas em todas as regiões do estado, reforçando o combate ao furto de energia e aos riscos associados a essa prática ilegal.

As ações permitiram a recuperação de cerca de 15 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia. O volume seria suficiente para abastecer, por aproximadamente 15 dias, os municípios de Macaíba, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante juntos, beneficiando uma população estimada em quase 255 mil pessoas.

De acordo com a Neoenergia Cosern, o avanço no enfrentamento às irregularidades foi impulsionado pelo uso de novas tecnologias. A empresa ampliou investimentos em sistemas de inteligência, monitoramento e análise de dados para identificar padrões de consumo irregulares e direcionar fiscalizações com maior precisão.

“A Neoenergia Cosern ampliou o investimento em sistemas de inteligência, monitoramento e identificação de fraudes no sistema elétrico em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, afirmou o supervisor da distribuidora, Rafael Biondi. Segundo ele, além da tecnologia, as ações em campo são fundamentais para reduzir acidentes provocados por ligações clandestinas.

Fraude de energia, conhecida popularmente como “gato”, é crime previsto no artigo 155 do Código Penal. A prática inclui furto, adulteração de medidores e ligações irregulares, com penas que podem chegar a até oito anos de reclusão, conforme o caso.

Além da ilegalidade, a distribuidora alerta para os riscos à segurança. As ligações clandestinas aumentam a chance de choques elétricos, incêndios e interrupções no fornecimento, podendo causar danos a equipamentos elétricos de imóveis vizinhos e comprometer a qualidade da energia na região.

A Neoenergia Cosern reforça que denúncias de fraudes podem ser feitas de forma anônima e segura pelo telefone 116, canal oficial de atendimento da distribuidora.

novo noticias

A partir do mês de fevereiro, com a nova territorialização realizada para melhorar o atendimento aos pacientes das áreas do Ferreirinha e da UBS José Dantas, seguimos reorganizando os serviços para garantir mais acesso, mais cuidado e mais qualidade no atendimento à nossa população.

Essa reorganização tem como objetivo aproximar ainda mais a saúde das pessoas, melhorando o acompanhamento das famílias e o funcionamento das equipes.

➡️ Ruas que passarão a ser atendidas pelo Ferreirinha:
1. Rua do Petróleo
2. Riacho da Caibreira
3. Riacho do Feijão
4. Riacho do Maxinaré (uma parte)
5. Riacho das Queimadas (uma parte)
6. Teotônio Freire (uma parte)

➡️ Ruas que passarão a ser atendidas pela UBS José Dantas:
1. João Marciano Sobrinho
2. Rua Zé de Góis
3. Rua Manoel Patrício de Medeiros
4. José Medeiros de Moraes

Depois de ser alvo da Operação Mederi, que apura um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos da área da saúde, com foco no fornecimento de medicamentos, o prefeito da cidade, Allyson Bezerra (União), se manifestou publicamente insinuando que a ação está associada ao ano eleitoral, no qual ele é pré-candidato ao governo do Estado. “É um processo lá de 2023. Mas só agora em janeiro de 2026, ano eleitoral em que nosso nome, de forma espontânea pelo povo do estado do Rio Grande do Norte, desponta em primeiríssimo lugar para o governo do estado, é que o nosso nome foi aí citado”, pontuou.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, entre eles um na residência do prefeito. Em declaração nas redes sociais, ele disse encarar a situação com tranquilidade e confirmou que agentes federais apreenderam um telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais em sua residência. O prefeito disse ainda que houve colaboração integral com a Polícia Federal durante o cumprimento do mandado. “Recebi os agentes com cordialidade, apresentei todos os ambientes da casa e entreguei tudo o que foi solicitado. Estarei sempre à disposição para prestar esclarecimentos”, disse.

Além de Mossoró, a ação ocorreu nas cidades de Natal, Parnamirim, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. Segundo a Polícia Federal, a Prefeitura do Natal não integra o rol de investigados. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o envolvimento direto das demais administrações municipais onde houve cumprimento de mandados.

De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Federal (PF) no fim da tarde, foram apreendidos R$ 251 mil em espécie, localizados em sete endereços distintos. Também foram recolhidos 33 aparelhos celulares, 34 mídias eletrônicas, entre computadores, HDs e pen drives, além de dois veículos. O material será analisado no curso da investigação, que contou com a atuação de 163 policiais federais e cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).

O prefeito de Mossoró ressaltou que, ainda em 2023, editou um decreto municipal determinando que todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem obrigatoriamente pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), plataforma federal de controle e rastreamento de insumos. “Na época foi visto como burocracia. Hoje eu vejo aqui como uma solução de transparência que nós demos pra gestão”, disse.

Apesar da operação, Allyson afirmou que segue no exercício do cargo. “Eu faço questão que toda a investigação seja conduzida com o total rigor da lei. Apresentarei todos os fatos, todos os documentos, tudo que me for solicitado a qualquer tempo, estarei aqui pronto e preparado”, disse ele.

Em nota, a defesa do prefeito afirmou que não há elementos que vinculem pessoalmente Allyson Bezerra às irregularidades investigadas. Segundo os advogados, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e não resultou em qualquer medida restritiva ao gestor. “A investigação envolve contratos firmados entre municípios e empresas fornecedoras de medicamentos, em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do prefeito de Mossoró”, diz o texto. A defesa ressaltou ainda que Allyson colaborou desde o primeiro momento com as autoridades.

De acordo com as investigações, empresas sediadas no RN mantinham contratos com prefeituras de diferentes estados para o fornecimento de insumos à rede pública de saúde.

Reação política foi imediata no estado

As primeiras manifestações políticas após a operação partiram de nomes ligados à governadora Fátima Bezerra (PT). A deputada federal Natália Bonavides (PT) usou as redes sociais para comentar a ação da Polícia Federal. Ela destacou que a acusação é “grave” e envolve suspeitas de fraudes em contratos da saúde.

Já Cadu Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do RN, disse que a operação “merece atenção de todos” e destacou que a gestão de recursos públicos exige compromisso, zelo e honestidade. “Tenho orgulho de gerir as finanças do estado há 7 anos, no governo da professora Fátima, pautado por esses princípios. Que o prefeito e demais investigados tenham o direito de prestar os devidos esclarecimentos e apresentar suas defesas. Fraudes em contratos da Saude é, além de crime, totalmente desumano.”

Em Mossoró, o vereador Cabo Deyvison (MDB), que faz oposição ao prefeito, publicou uma série de vídeos fazendo denúncias e comemorando a ação da Polícia Federal e o mandado cumprido na casa de Allyson. “Eu sabia que essa casa ia cair! Obrigado, meu Deus! O Senhor é justo! Missão cumprida!.

TRIBUNA DO NORTE

O prefeito de Ielmo Marinho (Grande Natal), Fernando Batista, preso em flagrante na operação desta quarta-feira (28), da Polícia Civil do RN, é apontado como líder de uma organização criminosa que intimidava adversários políticos e praticava diversos ilícitos na região. A informação é da própria Polícia Civil, em texto enviado para a imprensa minutos após a prisão. 

De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2023. De acordo com a apuração, o prefeito investigado é apontado como líder da organização criminosa. Há ainda investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

A Operação, intitulada Securitas, deu cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa, com participação de agente político e integrante das forças de segurança. As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

PRISÃO EM FLAGRANTE

Os fatos que impulsionaram a investigação incluem ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de parlamentar e intimidar opositores. Na ocasião, foi apreendido um arsenal, com armas e munições, inclusive de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais.

A operação tem como objetivo reunir novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, a prática de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar eventuais outros envolvidos. Os mandados visam à apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito investigado foi preso em flagrante por embaraçar investigação de organização criminosa, ao arremessar para fora de sua residência valores em dinheiro e um aparelho celular, na tentativa de ocultar provas.

As apurações contam com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Durante a ação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. 

O nome  tem origem no latim e significa segurança, fazendo referência ao objetivo central da ação policial, que é restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições democráticas, especialmente diante do uso da violência e da intimidação no ambiente político-administrativo.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

96FM

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), o prefeito de Ielmo Marinho, durante a Operação Securitas, deflagrada para investigar uma organização criminosa suspeita de intimidação de adversários políticos, com possível participação de agentes com mandato e de um policial militar. Segundo a corporação, o gestor é apontado como líder do grupo e foi detido por atrapalhar a investigação ao tentar ocultar provas, arremessando dinheiro e um celular para fora da residência no momento do cumprimento das ordens judiciais.

As diligências ocorreram em Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim, na Grande Natal, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. O objetivo é reunir novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, suspeitas de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar outros possíveis envolvidos. Os mandados miraram a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

As investigações tiveram início em 2023 e, de acordo com a Polícia Civil, apontam que o grupo criminoso teria núcleo armado e capilaridade político-administrativa, estruturado para usar a violência e a intimidação no ambiente político local. Entre os investigados, além do prefeito, estariam ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

Um dos fatos que impulsionaram a apuração foi uma ocorrência em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de um parlamentar e intimidar opositores. Na ocasião, foi apreendido um arsenal com armas e munições, incluindo calibres restritos .40 e .45, além de outros materiais.

A Polícia Civil informou que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais tiveram como foco a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

TRIBUNA DO NORTE

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou que vai disputar o Senado nas eleições de outubro – o que a obriga a renunciar ao cargo até o dia 4 de abril, seis meses antes do pleito. Em entrevista à FM Universitária na noite desta terça-feira 27, Fátima destacou que sua candidatura integra um projeto nacional do PT, que busca aumentar a representação no Congresso Nacional em meio à ofensiva da direita.

“Candidatíssima ao Senado. Isso aqui não é um projeto pessoal. Isso aqui é um projeto pensando nos interesses do Estado e nos interesses do nosso país”, afirmou a governadora.

Ao lembrar ações de seus mandatos como deputada federal e senadora, Fátima disse que pretende retomar a atuação no Congresso. “Um mandato sempre republicano, que contribuiu com os maiores avanços da história recente da educação do Rio Grande do Norte”, registrou a petista.

A governadora afirmou, ainda, que a disputa do Senado será determinante para a manutenção da democracia brasileira e destacou que tem “compromisso com estabilidade democrática” e com a governabilidade de um eventual 4º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A reeleição do presidente Lula é fundamental. Ela, mais uma vez, ela se coloca como algo imprescindível para que a gente possa consolidar o processo de reconstrução nacional em curso, e para que a gente possa avançar na defesa do Estado Democrático de Direito e evitar os retrocessos do ponto de vista institucional”, declarou a governadora.

“E Lula vai fazer o melhor mandato da história política dele. Porque vai trabalhar, esperamos, no contexto de uma correlação de forças políticas diferente no Senado e na Câmara, tendo estabilidade, apoio político parlamentar, envolvimento da sociedade, para que ele possa consolidar esse processo de reconstrução”, emendou.

Em outro trecho, ela enfatizou a importância da disputa do Senado, em meio à tentativa da direita de obter maioria na Casa para avançar em pautas como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “É a casa dos estados, e é no cenário da disputa para o Senado que está colocada a disputa em curso. A extrema direita, junto com a direita, a todo custo, quer fazer maioria. E a gente sabe os riscos reais que isso representa para a nossa democracia”, ressaltou.

‘PT não fugirá da sua responsabilidade’, declara governadora sobre disputa na AL
Além de Fátima Bezerra, o vice-governador Walter Alves (MDB) também já anunciou que vai renunciar ao cargo para ficar apto à disputa eleitoral. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador e um vice para encerrarem o mandato até 5 de janeiro de 2027.

Neste cenário, o nome defendido por Fátima para sucedê-la é o do secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT). Ela disse que o auxiliar é “consenso” dentro do PT. “O PT não fugirá dessa responsabilidade de forma nenhuma. E o que nós estamos trabalhando é esse cenário que está colocado da eleição indireta”, afirmou a governadora.

Questionada sobre a possibilidade de o PT perder o comando do Estado em plena campanha eleitoral, ela afirmou que está buscando formar maioria na Assembleia para eleger o sucessor. “Nós estamos trabalhando para construir uma correlação de forças políticas necessária, suficiente para fazermos o governo interino. O PT tem responsabilidade com a vida do povo do Rio Grande do Norte, e o PT não fugirá da sua responsabilidade. O povo do Rio Grande do Norte nos confiou a gestão do Estado do Rio Grande do Norte até o fim do mandato”, enfatizou.

Sobre a eleição regular de outubro, Fátima disse que o PT trabalha o nome de Cadu Xavier para o Governo do Estado e que a federação PT-PV-PCdoB e outros partidos aliados trabalham para montar chapas competitivas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Ela também citou que a chapa terá um 2º nome na disputa para o Senado.

Ela aproveitou para deixar claro que Lula terá um palanque claro na disputa potiguar. Ela destacou que o secretário deverá estar no 2º turno da disputa eleitoral. Entre os fatores que puxarão a candidatura, segundo ela, estão o talento pessoal do secretário e o apoio que ele receberá de Lula.

“Eu quero aqui deixar uma mensagem muito clara. Lula tem palanque aqui no Estado. A candidata dele ao Senado, em se confirmando, vai ser a governadora Fátima Bezerra. Vai ser a chapa que nós vamos apresentar”, declarou, registrando que “tem vários na lista” para o segundo nome para o Senado da chapa.

“Lula vai estar com quem esteve com ele a vida inteira. É uma luta de uma vida inteira, de compromisso, de coerência, de ter muito compromisso”, finalizou.

AGORA RN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ao SBT News nesta terça-feira (27) que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no início de março, durante uma viagem oficial a Washington.

A declaração foi dada na chegada ao Panamá, onde o presidente participa do Fórum Econômico Internacional da América Latina, voltado ao fortalecimento do multilateralismo e à atração de investimentos, e do encontro com o presidente recém-eleito do Chile, Jorge Antonio Kast

Durante a entrevista, o presidente afirmou que falou com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com outros chefes de Estado ao longo do dia. Segundo Lula, as conversas giraram em torno do multilateralismo, da democracia e da retomada do crescimento econômico global.

“Eu conversei com o Macron hoje, eu conversei com o Boric e depois vou conversar com mais gente, porque eu estou discutindo a questão do multilateralismo, a questão da democracia no mundo inteiro. Eu estou convencido de que a gente vai voltar à normalidade logo, logo, que a gente vai fortalecer o multilateralismo e que a gente vai fazer com que as economias voltem a crescer, porque é isso que o povo espera de todos nós”, destacou Lula.

Reunião com Trump em março

Lula afirmou que pretende se reunir com Donald Trump no começo de março e destacou a importância do diálogo direto entre Brasil e Estados Unidos.

Para o presidente, os dois países representam as principais democracias do Ocidente e precisam manter uma relação de diálogo aberto.

“E eu espero marcar com o presidente Trump no começo de março. Eu vou fazer uma viagem a Washington, porque os Estados Unidos e o Brasil são as duas principais democracias do Ocidente, e eu acho que dois chefes de Estado precisam conversar olhando um no olho do outro, sabe? Para que a gente possa discutir as boas relações entre Brasil e Estados Unidos.”

Soberania da Venezuela e conversa com Delcy Rodríguez

Questionado sobre a situação na Venezuela e a presença de militares norte-americanos no Caribe, Lula disse que ainda não entrou em detalhes com a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez, com quem conversou recentemente. Segundo ele, a crise é recente e exige cautela.

Lula afirmou ainda que espera que a Venezuela consiga lidar com seus próprios desafios, ressaltando a importância da soberania do país.

“Eu conversei duas vezes com a presidente Delcy, mas não entrei em detalhes porque ela estava muito preocupada com os acontecimentos, que eram muito recentes. É importante que o presidente Trump permita que a Venezuela possa cuidar da sua soberania. Não será o Brasil, não serão os Estados Unidos, será a Venezuela, e nós temos que ter paciência e ajudar para que o povo venezuelano possa cuidar do seu destino”, completou o presidente

Encontro com Kast

Lula viajou ao Panamá em uma visita oficial que combina articulações políticas com uma agenda econômica focada na atração de investimentos estrangeiros.

O primeiro encontro diplomático esperado da viagem é uma reunião bilateral com José Antonio Kast, recém-eleito presidente do Chile, marcando o início da relação entre os dois líderes após o fim do governo de Gabriel Boric.

Segundo fontes ouvidas pelo SBT News, há no governo brasileiro uma expectativa cautelosa de que a relação com Kast seja guiada pelo pragmatismo diplomático, apesar do perfil do novo presidente chileno, classificado internamente pelo Planalto como de “extrema-direita”. A avaliação é de que interesses econômicos, comerciais e de integração regional possam prevalecer sobre divergências ideológicas.

SBT

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (27) que uma “nova armada” americana está a caminho do Irã.

A declaração foi feita durante o discurso público, no qual Trump disse esperar que o governo iraniano chegue a um acordo com Washington.

“Há outra bela armada navegando majestosamente em direção ao Irã neste momento”, declarou o presidente.

Apesar do tom militar, Trump disse esperar uma solução diplomática. “Espero que cheguem a um acordo”, afirmou, sem detalhar quais seriam os termos de uma possível negociação entre os dois países.

Tensão entre EUA e Irã

As relações entre Estados Unidos e Irã se deterioraram após uma série de protestos violentos que atingem o país do Oriente Médio nos últimos meses.

Mais de 6 mil pessoas já morreram em manifestações de rua fortemente reprimidos pelo governo iraniano. O número inclui cerca de 500 membros das forças de segurança.

Na segunda-feira (25), autoridades iranianas exibiram um mural em Teerã com mensagem de advertência aos Estados Unidos, em meio ao deslocamento de navios de guerra americanos para a região.

A obra, instalada na Praça Enghelab, mostra aviões danificados espalhados pelo convés de um porta-aviões e traz a frase, em farsi e inglês: “Quem semeia vento, colhe tempestade”.

SBT

O Exército autorizou a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, 46, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista. A decisão foi assinada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, na noite de terça-feira (27).

Uma comissão técnica formada pelo Exército enviou na última semana um parecer sugerindo a autorização da ida de Cid à reserva. Com o aval de Tomás, o militar deixa o serviço ativo em 31 de janeiro.

Mauro Cid solicitou o direito à aposentadoria antecipada por um mecanismo chamado cota compulsória. Por esse caminho, o militar pode ser transferido à reserva e receber, como inativo, um salário equivalente ao seu tempo de serviço.

O tenente-coronel tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados ao Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os direitos, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, a redução salarial na reserva seria pequena.

Com a autorização do Exército para sua saída antecipada, Cid mantém alguns benefícios da carreira. Ele receberá uma ajuda de custo para ir à reserva em valor proporcional a oito salários.

Em contrapartida, Mauro Cid terá de deixar a casa funcional que ocupa em Brasília. O prazo é de 90 dias para a mudança.

O militar tem dito a interlocutores que ainda não decidiu para onde pretende se mudar. Ele tem familiares em Brasília e no Rio de Janeiro e esperava a decisão do Exército para dar o novo rumo à vida.

Com a aposentadoria, Cid também pode trabalhar em outras áreas. Ele avalia virar consultor de assuntos militares.

Sem segurança

Como parte de seu acordo de delação, Mauro Cid e seus familiares teriam direito a segurança da Polícia Federal. O tenente-coronel, porém, decidiu no fim do último ano recusar a oferta.

Segundo oficiais do Exército ouvidos pelo SBT News, o militar negou a segurança por avaliar que não corria mais riscos.

A Polícia Federal ofereceu, como alternativa, a inclusão de Cid no programa de proteção a testemunhas. Essa sugestão foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e tem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cid, porém, deve negar a sugestão da Polícia Federal por não ver riscos à sua segurança, segundo oficiais que acompanham o tema.

Regime aberto

Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por participação no núcleo central da trama golpista.

A defesa do militar tenta conseguir no Supremo o fim de sua pena. Ela alega que o tenente-coronel já cumpriu mais de dois anos de reclusão, contando o período de ficou preso ou com tornozeleira eletrônica.

Moraes ainda não decidiu se vai remir toda a pena de Cid. O pedido está parado em seu gabinete.

SBT