O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha” A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
A tarde desta terça-feira (12) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN). A solenidade reconheceu e enalteceu a trajetória das duas instituições, que ao longo de oito décadas têm desempenhado papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e econômico do estado.
A iniciativa do presidente da Casa destacou a contribuição histórica do Sesc RN na promoção da qualidade de vida da população potiguar, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Somente no último ano, a instituição contabilizou milhões de atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, beneficiando trabalhadores do comércio, seus dependentes e a sociedade em geral. Entre as ações de maior impacto estão os programas de segurança alimentar, com arrecadação e distribuição de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Durante a sessão, também foi ressaltada a atuação do Senac RN como referência em educação profissional e qualificação de mão de obra. Com presença em diversas cidades do estado, a instituição mantém ampla oferta de cursos gratuitos e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia potiguar.
“Hoje, esta Casa Legislativa abre suas portas não apenas para celebrar uma data, mas para reconhecer uma trajetória. E uma trajetória de 80 anos não se mede apenas pelo calendário. Mede-se pelas vidas alcançadas, oportunidades criadas, famílias beneficiadas, sonhos despertados e caminhos abertos. Como ensinou Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. É essa força silenciosa e revolucionária da educação que vemos refletida na história do Sesc e do Senac: a capacidade de tocar vidas, iluminar destinos e fazer nascer, no coração das pessoas, a coragem de recomeçar”, disse Ezequiel Ferreira durante seu discurso.
Ainda em seu discurso, o presidente da Assembleia enalteceu a importância das instituições para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apesar de ressaltar que o Sesc e o Senac nasceram vinculados ao setor do comércio, Ezequiel entende que a missão ultrapassou, há muito tempo, os limites de uma categoria. Para ele, as instituições tornaram-se patrimônios sociais do Rio Grande do Norte, atuando com planejamento, eficiência, inovação e compromisso humano.
“Ao longo desses 80 anos, o Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac, demonstrou que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social não são caminhos opostos. Ao contrário: são caminhos que se completam. Não há economia forte sem gente preparada. Não há progresso verdadeiro sem inclusão. Não há cidadania plena sem acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à oportunidade”, disse Ezequiel, ressaltando ainda o impacto na educação. “A educação é, talvez, a mais bela forma de esperança organizada. Ela é semente lançada hoje para que amanhã floresçam cidadania, trabalho, dignidade e liberdade. Por isso, quando o Senac qualifica um jovem para o primeiro emprego, quando o Sesc promove cultura, saúde, lazer, assistência e educação, essas instituições estão plantando futuro no chão do Rio Grande do Norte”, enfatizou.
Durante a solenidade, personalidades que fazem parte da história das instituições foram homenageadas pela Assembleia Legislativa. Receberam placas comemorativas em nomes de todos os colaboradores Marcantoni Gadelha, Gilberto Costa, Luiz Lacerda, Edinaldo Fernandes Gomes, Marconi Pereira, Gedson Nunes, Raniery Pimenta, Rafaela Sampaio, Laumir Barreto e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.
Discursando em nome dos homenageados, Queiroz agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa e fez um relato sobre a história do Sesc e Senac no Rio Grande do Norte. Para ele, o impacto direto na formação de mais de 30 mil pessoas em um ano não seria possível sem a colaboração de todos os funcionários, conselheiros e diretores, que, segundo o presidente do Sistema Fecomércio, sempre estão alinhados aos interesses da população.
“Nenhum investimento, nenhuma estratégia seria suficiente sem pessoas. É fundamental reconhecer o trabalho dos que dão a vida pela instituição, que fazem com que as unidades sejam ambientes de desenvolvimento, acolhimento e transformação. Mesmo com oito décadas, seguimos inquietos, evoluindo, sempre nos reinventando, e seguimos, acima de tudo, acreditando que o que verdadeiro desenvolvimento começa pelas pessoas. Isso nos move, nos conecta e continuará guiando cada passo dessa trajetória”, disse Queiroz.
Ao encerrar a solenidade, Ezequiel Ferreira fez coro à fala de Marcelo Queiroz. “A grandeza de uma instituição está, sobretudo, nas pessoas que a sustentam. E hoje, em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deixo o nosso muito obrigado. Que esta homenagem não seja apenas um olhar para trás, mas também um gesto de confiança no futuro. Que os próximos anos sejam de expansão, inovação e ainda mais presença junto ao povo potiguar. Porque instituições que educam, acolhem e transformam não pertencem apenas ao seu tempo. Elas pertencem à história. E, se a história é feita de homens e mulheres que ousam construir pontes, o Sesc e o Senac são pontes firmes entre o conhecimento e o trabalho, entre a assistência e a dignidade, entre a cultura e a cidadania, entre o presente que vivemos e o futuro que desejamos”, finalizou Ezequiel Ferreira.
O Município de Parelhas foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que perdeu o globo ocular após contrair uma infecção bacteriana durante o mutirão de catarata realizado na cidade em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, Vara Única da Comarca de Parelhas, que reconheceu a gravidade das sequelas sofridas pela vítima.
Conforme narrado, entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, foi realizado na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, localizada na cidade de Parelhas, o mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo ente municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Assegura que dentre as 48 pessoas que foram submetidas ao referido procedimento cirúrgico, 15 apresentaram endoftalmite (infecção ocular grave causada por bactéria), sendo uma das vítimas a autora.
Em decorrência da referida infecção, necessitou ser encaminhada ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) em Natal, onde foi retirado seu globo ocular. Diante disso, a paciente requereu a condenação do Município de Parelhas ao pagamento de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais e estéticos. O ente municipal se defendeu requerendo a denúncia à empresa de oftalmologia responsável pelo procedimento e à Maternidade Dr. Graciliano Lordão. No mérito, sustenta inexistir ilegalidade por sua parte.
Analisando o caso, o magistrado embasou-se na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. De acordo com o entendimento estabelecido, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
“É indiscutível que a autora, logo após a cirurgia, passou a sentir vários sintomas graves, e conforme documentação médica que acompanha, foi necessária a realização de consultas, internação e realização de cirurgia em caráter de urgência, a qual precisou proceder com a retirada de globo ocular. Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu (Município), que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições. A culpa é grave, considerando que não se trata de um fato isolado, mas sim que afetou várias outras pessoas”, evidenciou.
Diante do ocorrido, o juiz impôs a responsabilização ao réu por danos morais, em virtude dos danos causados à esfera psicológica da parte autora, a qual chegou a relatar que está sofrendo com uma ansiedade grande. Por fim, destacou que “também restou comprovada a ocorrência de danos estéticos, uma vez que a perda do globo ocular é visível pelas fotografias anexadas aos autos, nas quais é possível observar claramente a mudança abrupta na aparência do paciente após a retirada do globo ocular”.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) classificou como “eleitoreiro” o plano de combate ao crime organizado anunciado pelo presidente Lula (PT): “Como acreditar neste programa fake de combate às facções criminosas ou ao crime organizado, lançado há três meses da eleição?”, disse o parlamentar.
Gonçalves criticou o fato de que o governo federal divulgou que vai investir R$ 11 bilhões para combater a criminalidade, mas “quando a gente destrincha o programa, percebe que R$ 1 bilhão é do Fundo Nacional de Segurança Pública, que o Governo fica contingenciando ao longo de três anos de Governo. Os outros R$ 10 bilhões são por financiamento do BNDES aos Estados”.
Para Gonçalves, “trata-se de uma agiotagem que o Governo transveste em programa de combate às organizações criminosas, quando prega e defende o desencarceramento de criminosos”.
No entendimento de Gonçalves, o plano Pena Justa, que está sendo instituído no País por meio de uma parceria do CNJ com o Governo do PT, tem a intenção de fazer o que ele classificou como uma “regulamentação de vagas” para os presos.
“Isso significa que, neste Governo do PT, um traficante, um estuprador ou um homicida que a polícia prender só vai ficar preso se soltar alguém dentro da cadeia, se houver vaga, porque a cadeia tem que ser um hotel de luxo. A realidade, a triste realidade é esta”.
Sargento Gonçalves disse que o Governo do PT, “como sempre, mascara os números”, citando que no RN duas cidades estão entre as 50 mais violentas do País. Mossoró, a 2ª cidade do Estado, é a 13ª cidade mais violenta do País; e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana do Natal, é a 40ª cidade mais violenta.
“Em Mossoró estão matando um e amarrando outro para matar no outro dia. Sequestram e devolvem para a família decapitados, esquartejados, uma verdadeira barbárie. Isso no Rio Grande do Norte, Estado que a governadora do PT diz que é um dos mais seguros do País. Imagine o mais o mais violento”, atacou o deputado.
Segundo o parlamentar, “essa é a triste realidade de um País onde nós temos, infelizmente, 20 anos de PT. Já foram mais de dez os planos nacionais de segurança pública e não se resolve nada. Por quê? Dizem que querem resolver o problema da segurança pública, mas na prática, na verdade, trabalham fazendo lobby, advogando para o crime organizado. Trabalham de mãos dadas”.
“Quando falamos de crime organizado, é bom lembrar que não falamos só daquele bandido com fuzil, com arma na mão, não. Falamos do colarinho branco”, declarou ainda Gonçalves, alertando que o governo do PT atuou para acabar com a CPMI do INSS: “inclusive, existem várias denúncias de que o filho do atual presidente está recebendo mesada de R$ 300 mil. Esse é o Governo do partido que não assinou a CPMI do Banco Master”, finalizou.
O deputado estadual Francisco do PT destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para a Escola Estadual Manoel Severiano, no município de Riachuelo.
O comunicado foi feito nesta terça-feira (12), em reunião com diretor da escola, professor Oswaldo Souza; com a coordenadora geral da CONTRAF Brasil, Josana Lima; e com a vereadora do município, Cleoneide Acioli, que fez o pleito ao deputado.
O recurso será destinado, por meio da Caixa Escolar da unidade de ensino, para a realização de melhorias na cisterna do colégio.
“Investir na estrutura das escolas é investir no futuro dos nossos jovens e garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado”, destacou o parlamentar.
Mais uma derrota judicial para o professor Amariudo Santos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por unanimidade, no placar de sete votos a zero, o TRE negou o recurso que pedia a impugnação da chapa de oposição formada por Fátima Silva e Denis Rildon.
Nas primeiras horas da manhã, uma onda de fake news tomou conta das ruas de Ouro Branco, espalhando informações de que Fátima Silva não poderia ser candidata e teria o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. Porém, cerca de cinco horas após os boatos começarem a circular, o TRE julgou o recurso apresentado por Amariudo Santos e considerou o pedido improcedente.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral manteve Fátima Silva e Denis Rildon aptos para disputar os cargos de prefeita e vice-prefeito de Ouro Branco. A decisão reforça a permanência da chapa oposicionista na corrida eleitoral e desmonta as informações falsas divulgadas ao longo do dia.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PP) utilizou o horário destinado aos pronunciamentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para reforçar a cobrança por melhorias no abastecimento hídrico de comunidades da região Seridó, com destaque para a extensão da rede de água da CAERN até a comunidade Vila do Melão, no município de Jardim do Seridó.
Durante seu discurso, o parlamentar lembrou que a solicitação foi encaminhada oficialmente à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ainda em julho do ano passado e destacou que a comunidade está localizada a poucos quilômetros da zona urbana do município.
Nelter ressaltou que a Barragem de Oiticica foi concebida justamente para garantir segurança hídrica e ampliar o abastecimento das cidades e comunidades da região. “Não é admissível que uma comunidade tão próxima da cidade continue sofrendo com a falta d’água, enquanto temos uma das maiores obras hídricas do Estado funcionando na região”, afirmou.
O parlamentar também criticou o que classificou como “movimentações políticas tardias” de setores ligados à base governista, ressaltando que a luta pelo abastecimento da Vila do Melão já vem sendo defendida por seu mandato há bastante tempo.
“Tem deputado governista querendo agora apresentar requerimento sobre uma demanda que já cobramos há meses. Quem está na base do governo precisa ajudar a tirar as obras do papel e não apenas fazer discurso perto da eleição”, declarou.
Nelter Queiroz classificou como lamentável qualquer tentativa de “iludir a população” em período pré-eleitoral e reafirmou que continuará acompanhando e cobrando providências efetivas da CAERN para garantir água nas torneiras dos moradores da Vila do Melão.
Além da situação em Jardim do Seridó, o deputado também cobrou agilidade do Governo do Estado na conclusão das obras de extensão da rede de abastecimento da Vila do Velame, no município de Jucurutu. Segundo ele, o prefeito Iogo Queiroz aguarda a finalização dos serviços para assegurar o atendimento definitivo da comunidade.
“Água é dignidade, é qualidade de vida e é um direito do povo. Nosso mandato continuará vigilante e cobrando soluções concretas para as comunidades do Seridó”, concluiu.
Iniciativa da Prefeitura vai oferecer assistência técnica a produtores rurais e incentivar o cultivo da palma forrageira como alternativa para alimentação animal nos períodos de estiagem
A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, lançou o Projeto Palmas para o Campo, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar do rebanho animal no município.
O projeto busca apoiar os agricultores currais-novenses por meio da assistência técnica especializada, incentivando o cultivo da palma forrageira como alternativa sustentável para alimentação animal, sobretudo durante os períodos de seca.
O Secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper Salustiano, acompanhou a distribuição das palmas, juntamente com o Coordenador de meio ambiente, Fabiano Pacômio. “Realizamos a distribuição gratuita de palmas forrageiras para os agricultores, incentivando o cultivo dessa alternativa alimentar para os rebanhos nos períodos de estiagem. A secretaria está oferecendo condições para que os produtores enfrentem os desafios da seca com mais sustentabilidade”, destacou o secretário municipal, Clayper Salustiano.
Nesta primeira etapa do projeto, a ação aconteceu em parceria com a Associação do Totoró e adjacentes, onde beneficiou, diretamente, 20 produtores rurais.
Unidade ganhou melhorias estruturais e adequações de acessibilidade para atender a população do bairro Gilberto Pinheiro
A Prefeitura de Currais Novos realizou, nesta terça-feira (12), a reinauguração da Unidade Básica de Saúde Joaninha Parteira, localizada no bairro Gilberto Pinheiro, após a conclusão dos serviços de reforma e ampliação da estrutura física da unidade.
Com investimento total de R$ 97.467,52, a UBS passou por uma série de melhorias estruturais. A reforma contemplou importantes adequações de acessibilidade em toda a estrutura da UBS, garantindo uma melhor mobilidade e inclusão para os usuários.
Vilma Medeiros é usuária da UBS e agradeceu pelos serviços oferecidos: “Quero agradecer aos profissionais de saúde desse posto, e também quero parabenizar a gestão pelo investimento realizado na UBS”, destacou.
A reinauguração contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, que esteve acompanhado de sua equipe de governo, dos vereadores João Paulo e Reginaldo, dos profissionais da saúde e moradores da comunidade.
“Hoje entregamos uma UBS mais moderna, acessível e preparada para atender melhor a nossa população. Esse investimento representa cuidado com as pessoas e compromisso com a saúde pública de Currais Novos.”, Disse Lucas.
A revitalização da unidade é um avanço importante na construção de uma rede de saúde mais eficiente e preparada para atender às demandas da comunidade.
A cidade de Currais Novos será palco de uma noite dedicada à literatura e à poesia com o lançamento do livro “Versos de Amor e Saudade”, do poeta Leo Medeiros. O evento acontece na próxima sexta-feira, 15 de maio, às 19h, no Auditório Vereador Adailson Pereira de Araújo, na Câmara Municipal de Currais Novos.
A obra reúne poemas marcados por sentimentos, memórias e reflexões sobre o amor e a saudade, trazendo também ilustrações de Paulo Aureliano, que enriquecem ainda mais a experiência do leitor.
O lançamento promete reunir amigos, familiares, amantes da literatura e a comunidade currais-novense em um momento especial de valorização da cultura local e incentivo à leitura.
A organização reforça que o evento é aberto ao público, e todos estão convidados para prestigiar essa importante celebração literária.
Há uma força invisível que une as salas de concerto ao solo resiliente de Currais Novos e Caicó, no Seridó. O Projeto Aldo Parisot, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), leva o ensino de cordas orquestrais ao interior potiguar. Idealizada e criada em 2022 pelo professor Fabio Presgrave, vice-diretor da Escola de Música da UFRN (EMUFRN), a iniciativa oferece ensino gratuito de violino, viola e violoncelo para mais de 50 estudantes de escolas públicas de 10 a 15 anos.
A orquestra subiu ao palco do Teatro Alberto Maranhão nesta segunda-feira (11), em um concerto com músicas autorais, regionais e clássicos do rock nacional. As aulas acontecem três vezes por semana no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) e na Faculdade de Educação, Letras e Ciências Sociais (Felcs). Além da Funpec, o projeto conta com parcerias da Escola de Música da UFRN, da Proex/UFRN, do Instituto Brazilian Shift, do Ceres/UFRN e da Felcs/UFRN.
“Na Escola de Música, vinham muitos meninos do interior estudar e as meninas não vinham. Alguma coisa acontecia nesse caminho, e era a falta de oportunidade. No interior, há muitos instrumentos de bandas, mas não havia as cordas”, descreve Presgrave. Ele explica que o ambiente exclusivamente feminino faz com que as participantes se sintam seguras. “Não temos como mensurar o impacto na vida delas. Para todas, a UFRN agora é parte de suas realidades. Para nós, não importa se seguirão na Música, Medicina, Sociologia ou Arquitetura; o fundamental é que essas meninas vislumbrem o ensino superior como algo acessível a elas.”
Fabio afirma que a meta é expandir o projeto para os quatro campi da UFRN no interior. “Começamos em Caicó e Currais Novos; vamos também para Santa Cruz e Macaíba. Posteriormente, com esses núcleos consolidados, pretendemos ir para outros locais do estado.”
A maestra Edivânia Almeida, de 25 anos, é de Luís Gomes, assim como o violinista Lucas Natanael, professor do Projeto Sesi Solar Cultura. Ambos iniciaram a trajetória musical em projetos sociais de musicalização. “Encontrei um norte. Minha vida é 100% voltada à música. Comecei a ver onde eu poderia chegar e estar à frente de um projeto voltado para meninas é muito gratificante, porque tudo o que elas estão vivendo eu vivi”, afirma Edivânia.
O concerto também foi a primeira apresentação em um teatro para algumas integrantes, como a violoncelista caicoense Helena Dantas, de 15 anos. “O projeto mudou tudo na minha vida. Tornou-me mais madura e sociável”, revela. Ela acredita que a orquestra incentiva outras mulheres. “Como pioneiras do Seridó, estamos incentivando outras a seguirem carreira na música.”
Segundo o escritor e imortal da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Diógenes da Cunha Lima, o projeto resgata a figura humana de Aldo Parisot. “Esse trabalho resgata a memória mais rica do Rio Grande do Norte na música e estimula as novas gerações a crescerem junto conosco.” Na plateia, a ocasião também foi marcante para outros estudantes. “É a minha primeira vez aqui e estou achando tudo muito legal”, disse Márcia Sabrina, de 12 anos, aluna da Escola Municipal Dr. Augusto Meira, em Ceará-Mirim.
Convidados especiais prestigiaram o concerto, como as percussionistas Mylãnne Santana e Samá Basílio, além da Orquestra de Cordas Padre Sátiro, de Mossoró; do Conexão Felipe Camarão, de Natal; e da Escola de Música Maestro Claudionor de Oliveira, de Goianinha. A apresentação marcou a abertura da Semana da África, instituída pela Lei nº 11.644, de autoria da deputada Divaneide Basílio.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas sobre a suspensão de produtos da marca Ypê pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, os vídeos contrários à decisão tentam transformar um parecer técnico em uma disputa política.
Na última semana, a Anvisa identificou risco sanitário por contaminação bacteriana em lotes da Ypê com numeração final 1, incluindo detergentes, e recomendou a suspensão do uso. A questão, contudo, foi politizada, com movimentos ligados ao bolsonarismo dizendo se tratar de uma campanha para difamar a empresa.
Isso porque a família que controla a Ypê fez doações para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Como forma de protesto, apoiadores compartilharam vídeos nas redes sociais lavando o rosto, tomando banho e, até mesmo, bebendo produtos da marca.
“A acusação de perseguição a empresa não faz nenhum sentido. A inspeção que encontrou irregularidades na fábrica foi feita por técnicos da Anvisa com a vigilância sanitária do governo do Estado de São Paulo, que não é do PT, e da prefeitura de Amparo, que não foi indicada pelo presidente Lula. E o diretor da Anvisa, responsável por essa área, foi indicado pelo governo Bolsonaro”, disse Padilha.
“Ninguém está tentando destruir empresa nenhuma. Estamos falando de um risco sério. A bactéria que foi encontrada em produtos pode desenvolver resistência antibiótica. Não dá para arriscar”, acrescentou o ministro, reforçando que a Anvisa não tem lado partidário.
Padilha disse ainda que a Anvisa recebeu os vídeos compartilhados nas redes sociais e que está analisando o que pode ser feito por meios jurídicos. “Se você encontrar esses produtos na sua casa, não utilize, não jogue fora, não beba. Deixe guardado em um lugar seguro. Dependendo da decisão final da Anvisa, a empresa será obrigada a recolher e ter que ressarcir [os consumidores]”, orientou.
Veja lista de produtos da Ypê afetados (lotes final 1)
Lava-louças Ypê Clear Care
Lava-louças com Enzimas Ativas Ypê
Lava-louças Ypê
Lava-louças Ypê Toque Suave
Lava-louças Concentrado Ypê Green
Lava-louças Ypê Clear
Lava-louças Ypê Green
Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
Lava-roupas Líquido
Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Green
Lava-roupas Líquido Ypê Express
Lava-roupas Líquido Ypê Power Act
Lava-roupas Líquido Ypê Premium
Lava-roupas Tixan Maciez
Lava-roupas Tixan Primavera
Lava-roupas Tixan Power Act
Desinfetante Bak Ypê
Desinfetante de Uso Geral Atol
Desinfetante Perfumado Atol
Desinfetante Pinho Ypê
O que diz a Ypê?
Na sexta-feira (9), a Ypê conseguiu suspender a decisão da Anvisa que proibia a fabricação e comercialização de produtos da marca, após entrar com um recurso. Mesmo assim, a agência manteve o alerta de risco sanitário, orientando os consumidores a não utilizarem os produtos com lotes de final 1.
Ao comentar sobre a decisão, a Ypê reforçou o envio de esclarecimentos adicionais e subsídios técnicos relacionados à resolução da Anvisa. “A Ypê, assim, reafirma seu compromisso de 75 anos com a qualidade, a segurança e a transparência, como forma de encontrar uma solução definitiva para a situação, no menor tempo possível.”
A marca também reforçou que diversos outros produtos Ypê não foram impactados pela decisão, desde detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes de outros lotes, com numeração final diferente de 1, além de linhas de lava-roupas em pó, amaciantes, água sanitária, sabão em barra, esponjas de aço e panos de limpeza – independentemente do lote.
Por fim, disse que “reconheceu os transtornos enfrentados pelos consumidores que tiveram dificuldades para entrar em contato” com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). “Triplicamos nossa capacidade de atendimento para garantir mais agilidade e eficiência no suporte aos consumidores. […] Além de um novo canal digital, que oferece um atendimento mais prático e acessível.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 11, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ele é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal pela tentativa de atuar junto de autoridades dos Estados Unidos para coagir a Justiça no julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo norte-americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento da trama golpista. Conforme destacou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, escreve a PGR nas alegações finais, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Gonet explica no documento que Eduardo usou da “força intimidatória” para tentar reverter o resultado do processo contra seu pai na Corte. Conforme apontou o PGR, ex-deputado “transcendeu a fronteira da discordância democrática para ingressar na seara da criminalidade”.
Morando nos EUA desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial. Como ele não apresentou advogado no caso nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório realizado por videoconferência, marcada.
Eduardo não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. A presença não é obrigatória, mas o réu se ausenta de momento destinado à apresentação de sua versão dos fatos.
Após a audiência, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, quando acusação e defesa podem acessar os autos para pedir novas provas ou diligências para esclarecer fatos que surgiram em depoimento.
Tanto a PGR quanto a Defensoria não fizeram requerimentos. O processo avançou para a fase das alegações finais.
Com a etapa de alegações finais concluídas, a Primeira Turma poderá definir a data do julgamento, quando os ministros analisam o mérito da ação e decidem se Eduardo será absolvido ou condenado.
O ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União) afirmou que pretende “governar junto com a Uern” caso seja eleito. A declaração foi dada nesta segunda-feira 11, em entrevista à rádio Difusora de Mossoró, ao comentar a polêmica aberta após o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL), seu adversário para o governo, não descarta alternativas como privatização ou federalização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
“Eu quero governar junto com a Uern”, afirmou Allyson, ao defender a universidade estadual como patrimônio público e instrumento de transformação social. O pré-candidato disse que a instituição deve seguir pública, gratuita e vinculada ao Estado, rejeitando qualquer hipótese de venda, privatização ou mudança que reduza o compromisso do poder público estadual com a universidade.
A fala ocorre depois de Álvaro Dias, também pré-candidato ao Governo, ter afirmado em Mossoró, na última sexta-feira 8, que temas como “federalização” e “privatização” precisariam ser “melhor estudados” em uma eventual gestão. Ao tratar do assunto, Álvaro citou a Uern e a Caern como exemplos de estruturas que estariam sendo avaliadas por sua equipe técnica. A declaração provocou reação de dirigentes da universidade, adversários e lideranças políticas, especialmente em Mossoró, cidade onde fica o campus central da instituição.
Na entrevista, Allyson adotou tom duro. Disse que a Uern é “inegociável” e que, dentro de seu grupo político, não haverá espaço para discussão sobre privatização da universidade.
“Para mim, a Uern é inegociável, para que ela continue sendo pública e gratuita para o cidadão”, declarou, citando que o gasto com a universidade é oriundo de impostos pagos pelo cidadão. Em seguida, reforçou: “Ninguém venha, dentro do nosso grupo político, da nossa base política, aqueles que estão disputando mandato de deputado estadual, federal, seja quem for, ninguém venha falar para Allyson sobre venda da Uern ou privatização da Uern, porque é um não. É um não taxativo, é um não claro”.
Allyson afirmou que não pretende sequer abrir debate sobre o tema em seu plano de governo. “Não vai ser discutido, não vai ser apresentado um projeto disso, ou daquilo, ou outra alternativa, que não seja a Uern onde ela está, fazendo o trabalho que ela está, recebendo os investimentos que ela está recebendo, e que ela continue ofertando serviços ao cidadão”, disse.
O ex-prefeito também associou a defesa da universidade à valorização da educação pública. Segundo ele, propostas de privatização ou federalização revelam desconhecimento sobre a importância da Uern para o interior do Estado e para a formação profissional de milhares de potiguares.
“Isso é um preconceito claro de quem não conhece a importância da educação, porque nunca precisou da educação pública. Quem nunca precisou da educação pública não compreende”, afirmou.
Em outro trecho, afirmou: “Isso é um preconceito de pessoas que querem enviar seus filhos para Londres, mandam seus filhos para os Estados Unidos, mandam seus filhos para a Europa, mas não querem que o filho do pobre vá. Eu sou um mossoroense legítimo, de nascença, de criação, de morar, e sou um apaixonado pela Uern”, enfatizou.
Allyson citou dados sobre a presença da universidade na formação de professores e profissionais do Rio Grande do Norte. Segundo ele, mais de 80% dos profissionais da educação que atuam nas escolas estaduais e municipais do Estado foram formados pela Uern. O pré-candidato disse ainda que há municípios onde esse percentual ultrapassa 90% e, em alguns casos, chega a 100%.
“A Uern já formou, e esse dado eu recebi diretamente da nossa reitora Cicília Maia, mais de 60 mil profissionais”, afirmou. “É querer apagar no mapa do Rio Grande do Norte mais de 60 mil pessoas que se formaram como advogado, como médico, como enfermeiro, como professor, e uma série de outros profissionais que a Uern está formando”.
Ao comparar o Rio Grande do Norte com outros estados, Allyson afirmou que a existência de universidades estaduais não deve ser tratada como gasto excessivo. Ele citou Ceará, Bahia, São Paulo e Paraná como exemplos de unidades da federação que mantêm mais de uma universidade estadual. Para ele, o fortalecimento da educação superior pública está ligado ao desenvolvimento regional.
“O Estado do Ceará, que é tido como referência na educação, possui três universidades estaduais. A Bahia possui quatro universidades estaduais. A gente tem, em São Paulo, pelo menos três universidades estaduais. O Estado do Paraná possui sete universidades estaduais”, disse.
Allyson também lembrou que, quando foi prefeito de Mossoró, teve parcerias com a Uern e contou com quadros da universidade na administração municipal. Ele citou o programa Jovem do Futuro e iniciativas de intercâmbio internacional como exemplos de ações construídas com participação da instituição.
“Eu fui prefeito, nós criamos com a Uern o programa Jovem do Futuro. Eu tinha um secretário da Uern, que era o servidor Erison Natécio, estando no meu secretariado, junto com outros tantos secretários que nós já tivemos no nosso secretariado, servidores e professores da Uern”, afirmou.
O pré-candidato disse que a universidade tem presença relevante também fora de Mossoró, incluindo Natal. Ele mencionou o campus da Zona Norte da capital potiguar como exemplo de atuação da Uern em áreas historicamente negligenciadas pelo poder público.
Para Allyson, a defesa da universidade deve ser assumida por lideranças políticas de todo o Estado. Ele elogiou manifestações públicas de vereadores, prefeitos e aliados em favor da instituição e afirmou que a polêmica exige posicionamento claro.
“A gente não pode se calar”, disse. “Vamos nos posicionar a favor da Uern, contra aqueles que estão querendo vender, aqueles que já negociaram, aqueles que talvez estão sendo financiados por interesses de venda do patrimônio de educação do Estado”, emendou o ex-prefeito.
Ao encerrar a abordagem sobre o tema, Allyson afirmou que as declarações sobre a Uern aumentaram sua disposição para disputar o Governo do Estado. “Depois dessas falas absurdas que eu ouvi no final de semana, espere de mim mais coragem, mais determinação, para rodar mais o Rio Grande do Norte, para vencer as eleições e governar ao lado da Uern”, declarou.
Outro lado Diante da repercussão negativa, Álvaro Dias divulgou um vídeo nas redes sociais no qual negou ter defendido a federalização da universidade e acusou adversários de distorcer suas declarações. “Em nenhum momento eu falei em federalização da Uern. Isso é mentira, isso é fake news, isso é distorcer a verdade e a realidade do que falamos”, afirmou.
No vídeo, o ex-prefeito classificou o ambiente da pré-campanha como “sórdido” e “sujo”. “Eu nunca vi, em nenhum momento da minha vida, nas várias campanhas ou pré-campanhas de que participei, algo tão sórdido, tão sujo, tão difícil como essa pré-campanha”, declarou.
Álvaro aproveitou a manifestação para convidar os adversários a discutir propostas para o Estado. “Vamos debater o Rio Grande do Norte, vamos apresentar propostas, vamos propor soluções para mudar o quadro dramático que o nosso estado enfrenta. Parem com fake news, com mentiras”, disse.
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira, 11, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada na última sexta-feira, 8, e busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio não contou com os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, nomes da Primeira Turma, que julgou Bolsonaro. Além disso, Luiz Fux, integrante da Segunda Turma, mas que também participou do julgamento antes da transferência, também ficou de fora.
Na petição enviada ao STF, os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e alegam que o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte foi irregular. O documento tem 90 páginas.
A revisão criminal é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Fux integrava a Primeira Turma durante o julgamento e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Um dos advogados do ex-presidente afirmou ao Estadão que a ação não tem relação com a nova lei da dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas. “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”, disse Bessa.
O processo que resultou na condenação do ex-presidente foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados ainda pedem manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a ação.
Caso esses pedidos para anulação do caso não sejam acolhidos, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes envolvendo a trama golpista imputados a ele.
Os advogados pedem a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro, nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de violência ou grave ameaça.
O pedido inclui também o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A justificativa é de que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques à sede dos Três Poderes.
Ao final, os advogados pedem autorização para apresentar e usar todas as provas permitidas pela lei para tentar comprovar os argumentos da defesa no processo.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Os outros sete réus envolvidos na trama golpista também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que prevê a revisão das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto havia sido vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.
Em 20 de abril, o Congresso derrubou, por 49 votos a 24 no Senado, o veto presidencial e beneficiou diretamente o Bolsonaro Na Câmara, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos a 144, com cinco abstenções. Com a derrubada do veto, o ex-presidente poderia ter sua pena reduzida para 20 anos.
Em abril deste ano, o ex-presidente teve prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em março, com prazo inicial de 90 dias, para se recuperar da broncopneumonia. Antes, ele cumpria pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
