A equipe da Rádio Patrulha da cidade de Tenente Laurentino Cruz realizou mais uma importante ação no combate a crimes de adulteração veicular. Na noite desta quarta-feira (23), os policiais apreenderam quatro motocicletas clonadas durante abordagens realizadas em diversos pontos da cidade.
O Coronel Mycael Campos destacou que as operações de fiscalização e combate a irregularidades em veículos continuarão de forma intensificada em toda a área sob seu comando. O objetivo é coibir o uso de motos adulteradas e garantir mais segurança à população.
As motocicletas apreendidas serão encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil, onde serão realizados os procedimentos cabíveis e a perícia para identificar sua origem.
O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, participou nesta quarta-feira (22) do painel “Inteligência Artificial Aplicada ao Processo Legislativo: Primeiros Passos e Melhores Práticas”, promovido pela Bússola Tech. O debate reuniu gestores e especialistas de diferentes Casas Legislativas do país para discutir como a IA está sendo incorporada à rotina dos parlamentos, seus desafios e oportunidades.
Moderado por Luís Kimaid, diretor-executivo da Bússola Tech, o encontro destacou a importância da preparação e governança das bases de dados, da escolha de áreas prioritárias de aplicação e da criação de modelos de gestão que garantam o uso ético, seguro e eficiente das novas tecnologias.
Durante o painel, Mário Sérgio Gurgel apresentou as experiências da Assembleia Legislativa do RN, que tem se consolidado como referência nacional em inovação legislativa, especialmente com o desenvolvimento de sistemas próprios e soluções tecnológicas voltadas à transparência e à eficiência administrativa. Ele destacou os primeiros passos e as melhores práticas adotadas pela Casa, como o desenvolvimento do sistema Legis Vídeos com transcrição, o uso de reconhecimento facial no plenário e outros.
Também apontou os próximos avanços previstos, incluindo ferramentas de atendimento ao legislativo, verificação de leis e facilitação da consulta da população a tópicos legislativos, além do investimento em treinamento de pessoal e disseminação interna dessas soluções. “O objetivo é facilitar a comunicação natural entre a população e a Assembleia, para que nossos sistemas, em conjunto com a inteligência artificial, possam responder às consultas de forma precisa e eficiente”, disse.
O debate contou também com as participações de André Freire (Câmara dos Deputados), Bruno Thomasi (GovSys) e Fábio Moreira (Assembleia Legislativa de Pernambuco), que compartilharam iniciativas em andamento nas suas instituições.
AME9778. CARACAS (VENEZUELA), 07/02/2019.- El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, habla durante un acto este jueves en la Plaza de Bolívar, en Caracas (Venezuela). Maduro agradeció las marchas que invitan a firmar una carta para el los Estados Unidos rechazando la injerencia de este país en Venezuela. EFE/ Miguel Gutiérrez
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na quarta-feira (22) que o país mobilizou mais de cinco mil mísseis de sistemas de defesa aérea Igla-S, fabricados pela Rússia, em posições estratégicas em todo o país, enfatizando seu papel na salvaguarda da paz e da estabilidade venezuelana.
Durante um evento televisionado com autoridades governamentais, Maduro destacou a importância dos sistemas Igla-S, afirmando: “A Venezuela mobilizou nada menos que cinco mil Igla-S em posições-chave de defesa aérea para garantir a paz, a estabilidade e a tranquilidade de seu povo.”
Os comentários do ditador foram feitos em um contexto em que os Estados Unidos intensificaram suas operações militares contra supostos traficantes de drogas no Caribe e no Pacífico.
Na quarta-feira, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que os militares americanos mataram cinco supostos traficantes de drogas em ataques contra duas embarcações no leste do Oceano Pacífico, em uma expansão do uso das Forças Armadas pelo governo Trump em sua campanha antidrogas.
Os ataques se somaram a pelo menos outros sete no Caribe, em uma campanha que aumentou as tensões dos Estados Unidos com a Venezuela e a Colômbia.
Os ataques no Caribe mataram pelo menos 32 pessoas, mas o governo americano forneceu poucos detalhes, como a quantidade de supostas drogas transportadas pelas embarcações alvo ou quais evidências específicas possuía para sugerir que transportavam drogas.
Trump também reiterou os planos de atingir alvos em solo venezuelano, o que representaria uma escalada. Ele afirmou que, se tomar essa medida, seu governo provavelmente informará o Congresso dos EUA.
Maduro negou qualquer envolvimento com o tráfico de drogas e condenou os ataques americanos como violações da soberania venezuelana.
A cantora e compositora Heli Medeiros se apresenta nesta sexta-feira dia 24, na cidade de Currais Novos, integrando a programação musical da 5ª edição do Festival Literário da cidade, o FLIC-CN. Acompanhada dos músicos Mônica Michelly (baixo), Stallone Terto (Guitarra) e Anderson Mello (Bateria), o Trio Instrumental Caju com Jazz, Heli irá apresentar um repertório conhecido do público.
O show será na Praça Tomaz Salustino e irá reunir pela segunda vez a cantora ao projeto Caju com Jazz, que teve amplo reconhecimento do público em sua primeira apresentação em um grande festival de Jazz na praia de Pipa, em agosto deste ano.
“Ganhamos, por meio de votação popular, os prêmios de Show Favorito do Público, Banda Revelação, Instrumental Favorito e Cantora Favorita. Foi um baita reconhecimento para um projeto que estava tocando pela primeira vez ao vivo”, relata Heli.
Paralelamente ao projeto Caju com Jazz, a cantora se prepara para lançar em dezembro seu primeiro trabalho autoral. Intitulado Sou Mulher, o projeto foi contemplado no edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo e está sendo produzido pela Sol Costa Produções Artísticas.
Sobre o FLIC
Grande celebração anual da literatura e cultura seridoense, que aposta em uma programação diversificada, valorizando autores locais e grandes nomes da literatura nacional. O V FLIC é um projeto financiado pela Política Nacional Aldir Blanc através da Fundação José Augusto (FJA), Secretaria Estadual de Cultura, Governo do Rio Grande do Norte, Ministério da Cultura e Governo Federal.
A realização é da Prefeitura de Currais Novos, em parceria com o Sesc RN, Programa BNB Cultural, Comitê de Cultura do Rio Grande do norte, Escola do Legislativo José Bezerra Gomes e diversos coletivos culturais da região.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT que reconhece a Festa de Nossa Senhora das Vitórias, realizada no município de Carnaúba dos Dantas, como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
Realizada tradicionalmente no mês de outubro, a Festa de Nossa Senhora das Vitórias é organizada pela Paróquia de São José e representa uma das manifestações religiosas e culturais mais importantes do Seridó potiguar. O evento reúne milhares de fiéis, romeiros e visitantes de diversas regiões, reafirmando a fé e a tradição do povo carnaubense.
Ao apresentar a proposição, o deputado Francisco destacou a relevância histórica da celebração e sua importância para a preservação da identidade do povo seridoense.
“A Festa de Nossa Senhora das Vitórias é uma das expressões mais bonitas da fé e da cultura do nosso povo. É uma tradição que atravessa gerações e que ajuda a manter viva a história e o sentimento de pertencimento da comunidade de Carnaúba dos Dantas”, afirmou o parlamentar.
O reconhecimento da festividade como patrimônio cultural reforça o valor simbólico e imaterial que ela representa para o Rio Grande do Norte, em sintonia com a definição da UNESCO, que compreende o patrimônio cultural imaterial como o conjunto de práticas, expressões, conhecimentos e tradições que formam a identidade de um povo.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O ex-ministro Ciro Gomes oficializou a filiação ao PSDB nesta quarta-feira (22) em um hotel de Fortaleza. Ciro chegou ao evento por volta das 10h50, acompanhado do ex-senador e uma das maiores lideranças do PSDB no País, Tasso Jereissati. A chegada foi marcada pela lembrança do jingle de campanha de Tasso nos anos 1990: “É o galeguinho dos olho azul, é o galeguinho dos olho azul (sic)”, cantada pelo cantor Sirano.
Ao discursar, Tasso anunciou que Ciro assumirá a presidência do PSDB no Ceará, e o ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, a presidência do PSDB em Fortaleza. O ex-senador também pontuou as missões do ex-ministro no partido. “O Ciro tem duas missões importantíssimas e históricas, uma ao nível nacional: o Ciro vi ajudar a reconstruir um partido que, mais do que nunca, é necessário ao Brasil, um partido de Centro, que consiga dialogar com todos”, pontuou.
“A outra missão, Ciro, no Ceará, sua terra, onde você foi governador, prefeito, deputado estadual e deputado federal; é reconstruir aqui aquela cultura de alegria, de entusiasmo e orgulho de ser cearense”, acrescentou Tasso.
Resgate histórico de Ciro no PSDB
A cerimônia teve início com um vídeo que resgatava imagens de Tasso e Ciro na campanha para governador de Ciro Gomes, no início dos anos 1990. Também foi relembrada entrevista de Ciro ao programa Roda Viva, que o apresentava como o governador mais jovem da história do País, além de recortes de jornal que mostravam o crescimento do Estado na gestão do então tucano, como a queda da mortalidade infantil. Também foi exibida entrevista do humorista cearense Chico Anysio, dizendo ser um admirador de Ciro Gomes como governador do Estado.
As imagens ainda mostraram a trajetória de Ciro também em outros partidos, como em campanha a presidente da República no PDT, além de registros com a família.
Lideranças políticas no evento
Entre os presentes, estão o presidente do PL Ceará e deputado federal, André Fernandes; o presidente do União Brasil Ceará, Capitão Wagner, deputados federais, deputados estaduais, lideranças de outros municípios e ex-lideranças do PSDB, como o ex-presidente da sigla, Francini Guedes. Também participam a deputada estadual do PSDB, Emília Pessoa, e o vereador de Fortaleza do partido, Jorge Pinheiro.
André Fernandes chegou ao evento por volta das 10h30, acompanhado de lideranças do PL, como o deputado federal Dr. Jaziel, os deputados estaduais Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Pedro Matos, e os vereadores de Fortaleza Inspetor Alberto e Marcelo Mendes. Do PL, estão ainda o deputado estadual Carmelo Neto e a vereadora Bella Carmelo. Nomes do PDT e do União Brasil também participam do encontro, como os deputados estaduais Lucinildo Frota (PDT), Antônio Henrique (PDT), Queiroz Filho (PDT), Heitor Férrer (União) e Felipe Mota (União). Os ex-prefeitos de Fortaleza Roberto Cláudio e José Sarto também estão presentes. Ambos ex-PDT, Roberto Cláudio aguarda filiação ao União, e Sarto anunciou retorno ao PSDB.
Em entrevista à imprensa, Fernandes falou sobre a relação com Ciro, apesar de divergências recentes quando ex-ministro fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Espero que a oposição esteja unida em 2026. Vamos lutar para isso com diálogo, com respeito. Naturalmente, temos divergências em alguns pontos, mas, com certeza, dentro de uma sala, a gente vai conversar sobre essas divergências. A gente vai, como já estamos, convergindo mais do que divergindo”, afirmou o presidente do PL.
“Sempre defendi o nome do Ciro. Você pode dizer qualquer coisa do Ciro, que ele é abusado, que ele é zangado, mas que ele é ladrão, não. Eu entendo que o PL está do lado certo”, disse a deputada Dra. Silvana.
Capitão Wagner relembrou derrota em 2010 e defendeu união da oposição em 2026. “Quando eu estava vindo para cá, passou pela minha cabeça o que aconteceu desde a primeira eleição que concorri, lá em 2010, apoiei o senador Tasso para o Senado, e fui candidato a deputado estadual, ele perdeu e eu perdi. E quatro anos depois, a gente foi de novo candidato, ele ao Senado, eu a deputado estadual, a população cearense se arrependeu da decisão de 2010, deu a ele o mandato de senador e me deu a maior votação de deputado estadual. (Com) Ciro aconteceu algo parecido, em 2022 ele se decepcionou, ficou frustrado com o resultado que ele tirou aqui, no Estado do Ceará, e eu estou vendo um movimento de rua e movimento de rede social muito parecido, de arrependimento e de vontade de ter o Ciro novamente na política”, afirmou.
“O mais importante agora é a gente estar desprendido dos projetos pessoais. Cada um de nós tem um sonho, e sonho é bom, sonhar é bom. Mas o mais importante é esse momento, que é o momento histórico. A gente tem uma oposição tão ampla. Fazia tempo, fazia muitos anos, muitos ciclos eleitorais, que o Ceará não via uma oposição tão forte, tão ampla, por isso, tão criticada pelo governo, tão demonizada”, pontuou o ex-prefeito Roberto Cláudio.
Ciro de volta ao PSDB
O retorno de Ciro Gomes ocorre quase três décadas depois dele pedir desfiliação da legenda. O ex-governador cearense confirmou a saída do PDT na última sexta-feira (17), após 10 anos de filiação. Após alguns meses de articulações para o encerramento da parceria com a sigla trabalhista, Ciro chegou a ser cortejado por alguns partidos, como o União Brasil. No entanto, a preferência foi pela migração ao PSDB.
Nesta quarta-feira (22), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda deflagraram a “Operação Plush”, cujo objetivo é desarticular um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em lojas de brinquedos infantis.
Foi autorizado o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro deles em estabelecimentos comerciais situados em shopping centers (dois na capital, um em Guarulhos e outro em Santo André), assim como a apreensão e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 4,3 milhões.
Os alvos estão ligados a Claudio Marcos de Almeida, vulgo “Django”, participante ativo e de destaque do comércio de drogas em larga escala, além de armamento pesado para a facção. Ele foi assassinado em janeiro de 2022, no âmbito de disputas internas da organização criminosa.
Consta da investigação que a ex-companheira de “Django” e sua irmã não possuíam ocupação lícita declarada, mas realizaram vultosos investimentos para constituir quatro lojas de uma rede de franquias.
Atendendo convite da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, participou da reunião para esclarecer sobre déficit previdenciário do estado do Rio Grande do Norte. O tema foi levantado depois de uma entrevista do próprio gestor, onde ele expôs a situação ‘crítica’ da Previdência estadual.
“A situação do IPERN é dramática e não é de agora; surgiu com a criação do Instituto, em 1962”, antecipou Linhares, que foi questionado pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) – presidente da Comissão, Gustavo Carvalho (PL), Taveira Júnior (União) e Francisco do PT. “Não houve saque na Previdência. No Governo Fátima, servidor do IPERN não ficou à míngua”, resumiu Nereu Linhares, ressaltando a necessidade de cuidados ao se receber ‘informações deturpadas’.
“Temos que botar os pontos nos is”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho, que apesar de se dizer “encantado” com a explanação do presidente do IPERN, reforçou que fará questionamentos judiciais ao órgão. Ao final da reunião, a Comissão aprovou o pedido de informações como saldo na conta da Previdência e movimentação financeira dos últimos 12 meses. “Para entender o fluxo de caixa”, explicou o presidente Luiz Eduardo.
“É importante que a gente continue com esse trabalho para que a gente possa contribuir para tirar a Previdência dessa situação caótica”, disse Luiz Eduardo. “Foram decisões equivocadas desde 2002”, sugerindo a participação de todos os Poderes, e não apenas do Executivo. “Eu sou deputado de oposição, mas aqui a gente não procurou colocar culpa em A, B ou C. A gente tem que procurar solução para que os inativos, que trabalharam tanto, que deram sua contribuição, possam, ao final de sua vida, ter a tranquilidade de receber sua aposentadoria”, concluiu o presidente da Comissão.
“Na prática, a gente está dizendo que essa situação é de um déficit histórico, que não foi feito da noite para o dia, um déficit que tem pelo menos a idade do Instituto, uns 60 anos, e que agora os órgãos de controle notaram que precisa se resolver, e a gente vai trabalhar com as propostas de solução”, afirmou Nereu Linhares. “Quem pode solucionar são os chefes de Poderes, não são os servidores, não são os técnicos, a gente só apresenta as proposições”, encerrou Linhares.
O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.
Para Luísa Adib, coordenadora da pesquisa Tic Kids, uma das explicações para esse recuo pode ser a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, aprovada no início deste ano.
“A gente começou a coleta da pesquisa em março, quando a medida de restrição de celular nas escolas já tinha sido implementada. Então, a gente pode ver uma relação entre a restrição do celular e a queda do acesso à internet na escola”, salientou ela, em entrevista à Agência Brasil.
No entanto, ela aponta outros fatores para essa queda no uso dentro das escolas. “Acho que elas são influenciadas também pelo debate político que está muito centrado e muito forte na agenda de proteção de crianças e adolescentes e o ambiente digital. Porque, por exemplo, já está ocorrendo uma queda [no uso] das redes sociais e o Estatuto da Criança e do Adolescente digital [que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais] ainda não está em vigor. Então, acho que uma parte [dessa queda] pode ser explicada pela regulamentação, como no caso das escolas, que já aconteceu, mas também pelo debate político”, opinou.
Uso estável
O estudo Tic Kids Online Brasil 2025 – conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou, ainda, que o número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade em relação aos dois anos anteriores.
Segundo o estudo, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país são usuárias de internet no Brasil, pouco abaixo do que a pesquisa apontou no ano passado (93%) e no ano retrasado (95%). Isso significa que quase 24,6 milhões de pessoas nessa faixa etária acessaram a internet nos últimos três meses no Brasil.
Embora haja uma certa estabilidade nesse número, a coordenadora do estudo apontou que houve mudanças nas formas de uso da rede.
“A gente começa a ver uma queda no acesso à internet na escola e uma queda no uso de rede social para as faixas etárias mais novas, retomando a um patamar parecido ao que a gente tinha antes da pandemia”, argumentou.
Segundo o estudo, o celular foi o principal dispositivo de acesso usado pela população de 9 a 17 anos, sendo citado por 96% dos entrevistados, seguido pela televisão (74%), computador (30%) e pelo videogame (16%).
Ainda de acordo com a pesquisa, 84% dos usuários dessa faixa etária fazem esse acesso à internet de suas casas, várias vezes ao dia. Nas escolas, 12% reportaram acesso à internet várias vezes ao dia, 13% uma vez por semana e 9% uma vez ao mês.
Entre as atividades mais desenvolvidas na internet estão o uso para pesquisas escolares (81%), pesquisas sobre temas que interessam (70%), leitura ou vídeos com notícias (48%) e informações sobre saúde (31%).
Cresce total dos que nunca acessam a internet
O número de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos que afirmam nunca terem acessado a internet também cresceu este ano. Se no ano passado esse público somava 492.393 pessoas, agora em 2025 710.343 pessoas dessa faixa etária revelaram jamais ter acessado a rede.
“A gente já tinha o dado [em outras pesquisas] de que a atividade multimídia era das mais realizadas e que 80% declaravam ter assistido a vídeos. Mas, a gente queria saber que vídeos são esses. Fomos atrás de algumas opções e a que aparece em maior proporção e frequência são os influenciadores”, explicou a coordenadora do estudo. Outro dado da pesquisa é que quase metade (46%) das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet para ver vídeos feitos por influenciadores digitais. E isso ocorre várias vezes ao dia.
“Não perguntamos qual o conteúdo que foi produzido por esse influenciador, mas sabemos que tem o módulo de consumo, com pessoas divulgando produtos, pessoas indo a lojas pela primeira vez, pessoas divulgando jogos de apostas e proporções superiores a 50% para todos esses tipos de conteúdo vinculados. Claro que pode ter um outro tipo de conteúdo divulgado por esses influenciadores digitais que não seja potencialmente danoso, mas a gente sabe que tem uma parte que pode ser”, argumentou Luísa Adib.
Como o uso da internet sempre pode estar associado a riscos, a coordenadora do estudo alerta para que os pais estejam sempre atentos ao acesso feito por seus filhos. “A gente sabe, pela pesquisa, que a mediação ativa é mais eficiente. Então, quando há diálogo e um acompanhamento das práticas que a criança realiza, isso tende a ter resultados mais efetivos”, observou.
Mediação
Também é importante, destacou ela, que as próprias plataformas façam um tipo de mediação sobre isso, o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Digital. “Mas é importante saber que nenhuma estratégia isolada vai ser efetiva. Então, a partir do momento que esse responsável faz o uso de um recurso técnico [das plataformas], isso vai funcionar se também estiver alinhado a uma mediação ativa, através de um diálogo, de um monitoramento e de um acompanhamento”, avaliou.
A pesquisa ouviu 2.370 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.370 pais e responsáveis. O estudo foi realizado entre março e setembro deste ano. O Tic Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.
Um homem, de 50 anos, suspeito de estupro de vulnerável foi preso por policiais civis na cidade de Bom Jesus, localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Civil, uma das vítimas, uma criança, denunciou o crime após uma aula sobre educação sexual.
As investigações da Polícia Civil tiveram início em agosto, após o Conselho Tutelar de Bom Jesus ser acionado pela direção de uma escola local. Uma das vítimas relatou os abusos a uma professora durante uma palestra sobre o tema. O depoimento da vítima foi o ponto de partida para o aprofundamento das investigações pela Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito se aproveitava da confiança e da proximidade familiar para praticar os abusos. Há indícios de que outras vítimas do mesmo núcleo familiar também tenham sido vítimas ao longo dos anos.
Diligências foram realizadas pela equipe da 29ª DP, que localizou e prendeu o suspeito na comunidade rural de Sítio Piabas, no município de Bom Jesus. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
Sobre a operação
O nome da operação, “Laços Rompidos”, faz referência à quebra da confiança e do dever de proteção que deveriam prevalecer no ambiente familiar, que foram transformados em medo e silêncio.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto amplo de propostas que tratam de temas como inclusão, cultura, valorização de tradições e fortalecimento de políticas públicas. Destaque para o conjunto de dez projetos de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovados por unanimidade, e que abrangem desde ações de saúde e educação até o reconhecimento de patrimônios culturais em diversas regiões do Estado.
Entre as matérias de Ubaldo aprovadas estão a instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, o Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas Escolas Públicas, o projeto que autoriza a emissão de RG e CPF em braile e o que dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares. Também receberam aval do plenário propostas que reconhecem como patrimônios culturais o Farol de Mãe Luíza, em Natal; o Auto de Santo Antônio, de Severiano Melo; o Dia do Evangélico em São Tomé, e as bandas Feras, de Parelhas, e Forró Meirão, de Bom Jesus.
“Quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram, neste dia, dez projetos de minha autoria, construídos com minha equipe técnica e ouvindo a população do meu estado”, afirmou o parlamentar. Além dessas matérias, o plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
A pauta da sessão também incluiu a aprovação de sessões solenes e títulos honoríficos. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é autor das homenagens aos promotores Gláucio Pinto Garcia e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Também foram aprovadas proposições dos deputados Coronel Azevedo (PL), em homenagem a Francisco Galbi Saldanha e Fábio Rogério Silva, e de Vivaldo Costa (PV), que concederá título de cidadão norte-rio-grandense a Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.
Outros requerimentos aprovados tratam de solenidades pelos 80 anos do Sinduscon-RN, propostos pela Mesa Diretora, e homenagens ao Dia do Cerimonialista, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), além da celebração dos 40 anos do movimento católico Segue-me, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).
No campo da valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem a Festa de Nossa Senhora das Vitórias e a Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas como patrimônios culturais e religiosos do Estado, além de instituir o Dia Estadual do Choro no calendário oficial de eventos. Já o presidente Ezequiel Ferreira teve aprovada a proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte e a que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.
Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização das tradições culturais e religiosas de diversas regiões do Estado. O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovadas as propostas que reconhecem como patrimônios do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do bairro Guarapes, em Natal; a Festa São João, Sal & Luz, em Mossoró; e o Monumento Natural Caverna Mona Martins, como patrimônio natural, paisagístico e turístico. Já a deputada Isolda Dantas (PT) é autora das iniciativas que reconhecem a Festa da Batata da Aldeia Katu, manifestação cultural indígena potiguara, e os festejos de emancipação política de Felipe Guerra como patrimônios culturais e imateriais do Estado.
Também foram aprovadas iniciativas de outros parlamentares, como o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital, e o do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que cria o Dia Estadual da Defesa Civil.
Encerrando a pauta, a Mesa Diretora obteve aprovação de proposta de emenda à Constituição Federal para tratar das regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e das prerrogativas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um canudo que pode detectar a presença de metanol em bebidas alcóolicas deve chegar ao mercado com valor estimado de R$2. O produto é desenvolvido por um grupo de pesquisadores da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba).
Segundo o professor Germano Vera, um dos participantes da pesquisa, este valor trata-se de uma projeção inicial, mas outros fatores influem. “No começo o escalonamento não chegará para atender toda população. Mas a perspectiva é produzir com material mais simples baratos, com resultado rápido e eficiente”, destaca.
Ainda segundo Germano, estudos estão em andamento para escalonar os canudos e a importação do instrumento para equipamento de radiação infravermelho. A informação foi publicada inicialmente pelo portal UOL.
Para a professora Nadja Oliveira, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, membra e responsável pelas tratativas da pesquisa, a precificação definida está distante, já que a patente ainda não foi licenciada.
“Nesse momento não há como falar em precificação da tecnologia porque a universidade ainda não fez licenciamento da patente para nenhuma indústria ou empresa, que é o acordo legal que permite que o proprietário de uma invenção patenteada conceda a terceiros o direito de usar, fabricar ou vender essa invenção”, conclui.
O Ministério da Saúde informou ter analisado o projeto inicialmente, mas que no momento, a pauta está sobre responsabilidade do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça relatou que estudam formas de como implementar os canudos para detecção de metanol através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
De acordo com Germano, a ação também conta com a participação da Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba) e do Parque Tecnológico da Paraíba.
Contaminação no Brasil
Até o momento, no balanço divulgado na última segunda-feira (20), segundo o Ministério da Saúde são nove mortes por intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcóolicas adulteradas no Brasil. Seis foram em São Paulo, duas no Pernambuco e uma no Paraná.
Os dados da Sala de Situação apresentam 104 notificações foram registradas, sendo 47 confirmados e 57 em investigação. Além disso, já foram descartados 578 registros.
O estado de São Paulo segue com o maior número de notificações, com 38 casos confirmados e 19 em investigação. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado descartou outras 408 notificações.
Também foram confirmados três casos de intoxicação no Pernambuco, cinco no Paraná e um no Rio Grande do Sul.
Em relação aos casos em investigação, Pernambuco registrou 26; São Paulo (19), Piauí (3). O Rio de Janeiro e Paraná investigam dois casos. Já os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Bahia, Minas Gerais e Tocantins, possuem apenas um caso em apuração.
A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, dá mais um passo no projeto de pavimentação total do município. Nesta quarta-feira (22), o prefeito Lucas divulgou lista com o nome das 34 ruas que irão iniciar o processo por meio de licitação.
Por meio de recursos próprios e também emendas parlamentares, municipais e federais, as ruas contempladas serão: Rua Kerginaldo Ferreira, Rua Luiz Ferreira, Rua Luiz Batista, Rua Francisco Batista, Rua Iracema Emilia Dantas, Rua Frei Damião, Rua Graba Brandão, Rua Dona Biró, Rua Francisco Ferreira de Araújo, Rua Geraldo Alves, Rua Manoel Marques, Rua Manoel Lopes Galvão, Rua Abdias Nicodemio, Rua Chico Targino, Rua Djalma Santana, Rua José Medeiros de Morais, Rua Juvenal Oliveira, Rua Maria Clementina, Rua Maria Zuleide, Rua Suetônia Batista – interligação com a Raimundo Cruz -, Rua Zé de Gois, Rua Alcindo Lopes Vasconcelos, Rua Firmina Bernadino de Medeiros, Rua Hermes Albino, Rua Libert Telles, Rua Antônio Gomes de Melo – parte final – Rua Benjamin Dola, Rua Chico Cazuza, Rua José Venceslau, Rua Luis Lopes Neto, Rua Mizael Xavier, Rua Suetônia Batista – sentido Açude Dourado – Rua Professor Manoel Targino – parte final, e Rua José Sales Sobrinho, também a parte final.
Os investimentos, que se concentram em ruas dos bairros Manoel Salustino, Pazinho Maria, Alto de Santa Rita, Dr. José Bezerra, Radir Pereira e J.K, representam valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida da população nesses espaços urbanos.
O prefeito Lucas Galvão reforça o compromisso com a infraestrutura da cidade. “Iremos pavimentar toda a cidade de Currais Novos. Esse é um compromisso que assumi e trabalho todos os dias para alcançar esse objetivo no tempo mais curto possível”, declarou.
Após votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do “núcleo 1”, além de absolver em seu voto, por falta de provas, sete réus do grupo de desinformação de trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma.
O colegiado é responsável por julgar os processos dos envolvidos no 8 de janeiro. A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o ofício, mas ainda não analisou o requerimento.
Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.
Se a transferência for imediata, Fux não participará dos julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o plano de golpe.
Já estão marcadas as análises dos núcleos 3, dos kids pretos e do núcleo 2, responsável por elaborar a chamada “minuta do golpe” e coordenar as ações de monitoramento e de “neutralização” violenta de autoridades públicas, além de articular ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
O grupo 3 começará a ser julgado no dia 11 de novembro. O julgamento do núcleo 2 foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A vaga de Barroso seria ocupada pelo novo ministro a ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, o nome favorito é do advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Fux não justificou os motivos que o levaram a pedir para deixar o colegiado. No ofício, ele afirma apenas que tem interesse em compor a Segunda Turma.
Mini-STF
A consequência imediata disso é que ele ficaria de fora do julgamento dos próximos núcleos da trama golpista. A outra, de maior impacto, é que, ao lado dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, poderia criar um “mini-STF” mais favorável a demandas bolsonaristas na Segunda Turma.
O ministro vai trocar de lugar com o substituto de Luís Roberto Barroso, que deve ser indicado por Lula em breve. Como ele é mais antigo, tem essa preferência.
Ironicamente, ele iria ser colega de turma do ministro Gilmar Mendes com quem teve um bate-boca que se tornou público na semana passada, no qual o decano criticou a postura de Fux no longo voto para absolver Jair Bolsonaro e no pedido de vistas que travou uma ação contra Sergio Moro — a vítima da calúnia é o próprio Gilmar.
Na terça-feira (21), no julgamento do núcleo de desinformação da trama golpista, Fux cutucou o decano, criticando manifestações de “ministros que não participam dos julgamentos da turma”. Esse clima pra lá de saudável pode ser a tônica da Segunda Turma, com a diferença que Fux poderia impor derrotas à posição do Gilmar.
Se um nome alinhado ao ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas, ganhar a eleição, Fux (por quem Lula não tem muito apreço), Mendonça e Nunes Marques (indicados por Jair) muito provavelmente terão mais poder do que têm hoje. O que significará influência para indicar nomes para o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais federais, entre outros postos nos Poderes Judiciário e Executivo.
O mini-STF pode virar metade da corte. Até lá, Fux, que não é bolsonarista, mas sabe aproveitar bem uma oportunidade, se encastela.
STF condena réus por espalhar fake news
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar integrantes do “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação da organização que tentou um golpe de Estado. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a divergir até o momento. Falta o voto de Flávio Dino.
Moraes votou para condenar seis dos sete réus pelos cinco crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A exceção foi em relação ao engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL): o relator votou para condená-lo por dois crimes e absolvê-lo dos outros três. Zanin acompanhou o voto integralmente.
Além de Carlos Rocha, os réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Os setes foram acusados pela PGR de fabricar e disseminar “narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam”. Além disso, também teriam feito ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.
Moraes pediu reabertura da investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista. A sugestão foi dada após Moraes votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.
“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.
A sugestão do ministro será analisada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Alexandre de Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha pela produção de um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.
Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
“Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro”, disse Moraes.
O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo — quando o partido elegeu 99 deputados.
Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas. O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político. A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.
Lula diz que decidiu por Messias no STF
O presidente da República, Lula (PT), comunicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e Alcolumbre jantaram na segunda-feira (20), no Palácio da Alvorada.
Lula quis ter a conversa com o senador antes de sua viagem para a Ásia. Ele embarcou na terça-feira pela manhã e só retornará no próximo dia 28. Não há prazo para que Lula faça a indicação ao STF, mas ministros confirmaram que ele pretende anunciar a escolha na volta da viagem. Alcolumbre avalia que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seria um nome mais forte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF, na semana passada. Além disso, teria mais trânsito no Congresso.
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam, por sua vez, que Alcolumbre está bem contemplado. Mantém seus indicados em ministérios importantes, como Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional, entre outros cargos. Além disso, o presidente do Senado conseguiu com que Lula o ajudasse a pressionar o Ibama a autorizar a Petrobras a fazer prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, na foz do rio Amazonas.
Em troca, Alcolumbre tem demonstrado boa vontade para adiar a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
A Prefeitura de Bodó, município a 160 quilômetros de Natal, arrecadou R$ 8,3 milhões nos primeiros 10 meses de operação da Lotseridó, loteria municipal criada no ano passado. A iniciativa credenciou empresas que atuam com plataformas digitais de cassino online. Os valores arrecadados compreendem o período entre novembro de 2024 e agosto deste ano. Segundo a Prefeitura, o montante já possibilitou investimentos em veículos e obras na cidade.
As cifras milionárias da arrecadação com a loteria municipal contrastam com o tamanho da cidade. Bodó é o sexto município com a menor população do Rio Grande do Norte, com 2.306 habitantes, de acordo com o último Censo.
O dinheiro arrecadado com a Lotseridó considera outorgas fixas, pagas pelas empresas para serem liberadas a operar, e outorgas variáveis, repassadas mensalmente pelas operadoras. Dos dez primeiros meses em operação, janeiro foi o mês que mais entrou dinheiro na conta da Prefeitura, com R$ 2,5 milhões.
Por lei, os recursos gerados pela loteria municipal devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações e investimentos nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, agricultura, direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança pública, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras despesas de capital necessárias à melhoria dos serviços públicos.
Segundo o secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Lenine, a Prefeitura já investiu recursos oriundos da Lotseridó com compra de ambulância 0km, carro para a administração, reforma de escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia (ponto turístico do município) e construção de barreiros nas comunidades rurais.
A legislação também autoriza a retenção de até 30% dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de eventuais precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos.
Ministério da Fazenda questiona loteria
A exploração de apostas de quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização ou diretamente.
Por outro lado, o funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal, segundo o secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.
“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a Advocacia Geral da União, não estando definido ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida que será posteriormente apreciada pelo STF, o que todos municípios que iniciaram esse processo aguardam” afirmou o secretário.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir “práticas semelhantes”.
“De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”, concluiu a Fazenda.
Arrecadação da Lotseridó Acompanhe os números da arrecadação com a loteria
