O Senado aprovou nesta última terça-feira (7) o projeto de lei que cria um mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como “Pix da Pensão”, a proposta permite que a Justiça determine a transferência mensal dos valores diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu em votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos votos dos parlamentares. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria no Senado.
Apesar do nome pelo qual ficou conhecido, o projeto não determina que o pagamento seja realizado obrigatoriamente por meio do sistema Pix. A proposta prevê apenas que a transferência seja feita de forma automática, reduzindo a necessidade de o beneficiário recorrer repetidamente à Justiça em casos de atraso.
Pelas regras aprovadas, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer etapa do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ocorrer mensalmente por meio de transferência automática.
Atualmente, o desconto automático já pode ser feito quando o devedor possui vínculo formal de emprego. Nos casos em que isso não ocorre, porém, o beneficiário precisa acionar a Justiça sempre que houver inadimplência.
Com a nova regra, caberá ao magistrado determinar que a instituição financeira responsável realize as transferências nas datas estabelecidas pela decisão judicial. O juiz também deverá definir como será o procedimento caso não haja saldo suficiente na conta do devedor.
O projeto também prevê que, após eventual sanção presidencial, o Banco Central poderá promover o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor no valor correspondente às parcelas em atraso.
Segundo o texto, caso a indisponibilidade dos recursos seja mantida após o prazo para manifestação do devedor, o bloqueio será convertido em penhora e a instituição financeira deverá transferir os valores para a conta do beneficiário no prazo de até 24 horas, por determinação judicial.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho, antes da votação em plenário.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que o sistema de Justiça estará atento para impedir a infiltração do crime organizado no processo eleitoral.
Segundo o ministro, o combate à violência política é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Ele destacou que medidas nessa área foram adotadas na gestão da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, e que estão tendo continuidade sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques.
“Todo o sistema de Justiça vai estar atento para que o crime organizado não se infiltre no procedimento eleitoral e para que o exercício do voto seja um exercício verdadeiro de soberania popular”, afirmou.
A declaração foi dada a jornalistas após a participação do ministro na solenidade de inauguração das Varas Especializadas em Crime Organizado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Uma eleição há de ser sempre realizada com tranquilidade, sem violência, sem cooptação eleitoral, sem extorsão do consentimento eleitoral. E, para isso, a Justiça Eleitoral está preparada, como já esteve nos outros procedimentos eleitorais”, acrescentou.
Conforme mostrou a CNN, a avaliação da segurança do processo eleitoral será uma das prioridades da gestão de Kassio Nunes Marques no TSE. O ministro pretende mapear a presença do crime organizado nos estados para entender, inclusive, se haverá necessidade de reforço federal.
Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em condição análoga à escravidão em um imóvel localizado em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Segundo a fiscalização, ela trabalhava para a mesma família desde os 7 anos de idade, sem salário mensal.
O resgate ocorreu em junho, no condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, no bairro Cidade Alpha, mas o caso foi divulgado na semana passada. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a rotina da mulher começava por volta das 4h30, quando ela preparava o café da família e organizava a saída das crianças para a escola. Ao longo do dia, seguia com atividades de limpeza, preparo de alimentos, organização da residência e cuidados com menores.
Segundo a investigação, a mulher chegou à residência da família em 1971, quando tinha 7 anos. A própria empregadora relatou aos auditores que a trabalhadora teria sido “dada pela mãe”. Desde então, ela passou por três gerações da mesma família, sempre desempenhando atividades domésticas.
No momento do resgate, a trabalhadora estava na casa da neta da primeira empregadora. No local, cuidava de duas crianças, de 11 e 7 anos, além de preparar refeições e executar as atividades domésticas da residência. A fiscalização informou que, mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios de mal-estar em situações de estresse, ela continuava realizando as tarefas normalmente.
Os auditores apontaram que a trabalhadora viveu uma relação marcada por ausência de remuneração, dependência econômica, falta de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância. Para a Auditoria-Fiscal, esses elementos caracterizam grave violação à dignidade humana.
Conforme o g1, os empregadores da mulher foram identificados como:
Paulo Martins Brasil – aposentado, casado com Aurora;
Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil – aposentada, casada com Paulo;
Paulo Martins Brasil Filho – advogado;
Zaamarah Alencar Brasil Andrade – servidora pública, casada com Tiago;
Tiago Silva Andrade – médico veterinário, casado com Zaamarah;
Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
A defesa dos empregadores negam as acusações (confira a nota no final da matéria).
A investigação também identificou que a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia Bolsa Família no valor de R$ 600. Segundo a fiscalização, a empregadora fazia os saques e depois entregava os valores à trabalhadora. A AFT informou que encaminhará relatório às autoridades competentes para apuração de possível fraude contra o Estado na obtenção do benefício.
Pendências
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas devidos à mulher ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras relacionadas à supressão de descansos semanais.
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê a regularização dos recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil, e a aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos essenciais.
O TAC também prevê o custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria e complementação financeira de até R$ 12 mil caso a mulher complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário. O acordo, no entanto, não representa quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo possível a cobrança judicial de créditos e indenizações.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação do escritório BFB Advogados Associados ao g1, a família empregadora da doméstica “nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos”.
“Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”, alega a família (leia a nota na íntegra abaixo).
Nota da defesa:
“A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara de Notícias
O Rio Grande do Norte iniciou neste mês de julho a temporada de ventos com previsão de rajadas menos intensas em comparação aos últimos anos. Segundo o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, a atuação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico deverá reduzir a intensidade dos ventos, diminuir as chuvas na segunda quinzena de julho e provocar aumento das temperaturas entre setembro e novembro.
De acordo com Gilmar Bristot, as mudanças já começam a ser percebidas com o enfraquecimento das precipitações registradas nos últimos meses. “Essa condição deverá apresentar uma diminuição das chuvas, porque nós estamos com um fenômeno El Niño acontecendo no Oceano Pacífico, e as consequências aqui para a gente é uma diminuição das chuvas, principalmente na segunda quinzena de julho, e um aumento da temperatura durante os meses de setembro, outubro e novembro.”
O encerramento do período chuvoso coincide com o início da estação dos ventos no Estado, época em que normalmente são registradas rajadas entre 40 km/h e 60 km/h. Neste ano, porém, a expectativa da Emparn é de uma circulação de ventos menos intensa em razão da influência do El Niño.
Segundo o meteorologista, o fenômeno provoca um bloqueio atmosférico que dificulta a circulação dos ventos sobre o Nordeste. “Em setembro, outubro e novembro nós estaremos em plena estação dos ventos no Nordeste. O El Niño forma um bloqueio, uma alta pressão aqui sobre a América Central, sobre a região Nordeste, dificultando o fluxo do vento. Provavelmente, nós teremos uma diminuição dos ventos, a estação dos ventos deste ano será com ventos mais fracos, calmos.”
Gilmar Bristot afirma que a redução da circulação de ar também deverá provocar aumento das temperaturas, sobretudo nas áreas litorâneas. “Além de diminuir o vento, consequentemente, nós teremos aumento das temperaturas aqui no litoral, principalmente. No interior do Estado já é quente.”
A expectativa da Emparn é que os efeitos do El Niño avancem para os primeiros meses de 2027, influenciando principalmente o comportamento das chuvas no Estado. “Há uma grande expectativa de que esse El Niño consiga, pelo menos, ir até os primeiros meses de 2027, trazendo, assim, a diminuição de chuvas. Para o interior do Estado, por enquanto, nós não teremos uma mudança drástica no comportamento do clima nos próximos meses, porque as condições, normalmente, nessa época do ano, não chove e as temperaturas são elevadas. O que o sertanejo vai sentir nessa época do ano, nos próximos meses, é uma diminuição do vento.”
Embora a redução das chuvas seja uma das consequências esperadas, Bristot explica que, para o interior potiguar, o impacto imediato será limitado, já que este período do ano é tradicionalmente seco. A principal diferença será a menor intensidade dos ventos, enquanto um eventual prolongamento do fenômeno poderá influenciar o regime de chuvas do início do próximo ano.
Na capital potiguar, as temperaturas registradas durante as madrugadas ainda permanecem relativamente amenas, mas a tendência é de elevação da sensação térmica à medida que os ventos diminuírem.
“As madrugadas aqui em Natal estão com a temperatura variando em torno de 21, 22 graus. Para um cenário de aquecimento e de ilha de calor, como Natal tem se transformado nesses últimos anos, até que é uma temperatura bem razoável. Até está bastante frio, mas essa diminuição do vento trazida pela condição de El Niño vai favorecer, sim, o aumento da temperatura, também na questão do aumento da sensação térmica.”
Segundo o meteorologista, a menor circulação do ar dificulta a dissipação da umidade e aumenta a sensação de calor. “Porque se você tem menos trânsito do ar, se tem umidade, ela fica mais concentrada sobre o local e a umidade retém calor. Então, as pessoas vão ter dificuldade de transpirar, isso aí, consequentemente, aumenta a sensação térmica.”
Diante desse cenário, Gilmar Bristot orienta a população a reforçar os cuidados durante os próximos meses. “A pessoa tem que se hidratar bastante e evitar se expor muito ao sol, porque teremos um período com pouca formação de nuvens. Se você tem radiação direta, pode trazer consequências, como doenças de pele, doenças respiratórias por falta de umidade, mas tudo o que dá para controlar, se a pessoa tiver um pouquinho de cautela.”
Pré-candidata ao Senado, Samanda Alves criticou a atuação parlamentar dos senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) afirmando que a casa Legislativa “virou um balcão de emendas”.
Durante entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, ela questionou qual seria o trabalho dos dois senadores sem o benefício das emendas parlamentares. “Retire as emendas e o que fica de entrega [dos senadores]”, provocou.
Ela afirmou que “um senador tem que ter independência. Ter projeto que guie sua conduta”.
Indagada se a postura de Styvenson junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria subserviência, ela respondeu que a “postura dele leva a fazer essa leitura”.
Quanto à Zenaide Maia, ela afirmou que a senadora “tem que se posicionar” lembrando que o partido dela tem um pré-candidato à Presidência, que é Ronaldo Caiado, e ela vota em Lula. “Ela vai estar impedida de fazer isso [pedir voto para Lula]. O partido dela tem candidato. É natural que ela diga que vota em Lula, mas ela não vao construir a reeleição de Lula”, explicou.
Samanda afirmou que Zenaide “saiu do palanque [de Fátima Bezerra] olhando para questões pessoais. “Zenaide junto de um conjunto de ações desconstruíram a candidatura de Fátima [ao Senado]”, criticou.
Com relação à pré-candidatura de Rafael Motta, ela analisou que “o palanque é feito pelo diálogo”. “O PDT trouxe já o nome Jean Paul [Prates, ex-senador]. Na discussão interna fez opção por Rafael [Motta]”, comentou. Quanto ao desempenho de Motta nas pesquisas, a pré-candidata ao Senado disse que “não surpreendeu” e explicou o motivo disso. “Ele tem recall da última campanha [que foi candidato ao Senado. Foi deputado [federal]. Vamos trabalhar juntos. Uma candidatura fortalece a outra”, disse.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta segunda-feira 6, um homem de 44 anos suspeito de envolvimento com pornografia infantil. A prisão foi realizada em Manaus (AM), durante a Operação Long Manus, com apoio da Polícia Civil do Amazonas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo as investigações, o crime teve origem no município de São Francisco do Oeste, no Alto Oeste potiguar. De acordo com a polícia, o suspeito manteve contato com a vítima por meio de uma plataforma digital de jogos infantis.
As investigações apontaram ainda que o homem criava diversos perfis falsos na internet para abordar crianças e adolescentes. A Polícia Civil também identificou indícios da participação dele na produção, reprodução e comercialização de material relacionado à exploração sexual infantojuvenil.
Após localizar o investigado em Manaus, as equipes do Rio Grande do Norte compartilharam informações com as forças de segurança do Amazonas, que deram cumprimento aos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que passarão por perícia. Segundo a Polícia Civil, o material poderá contribuir para o aprofundamento das investigações e a identificação de possíveis outras vítimas.
O suspeito foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, levado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
O nome da operação, Long Manus, faz referência à expressão em latim que significa “braço longo”, em alusão à capacidade da investigação de localizar e prender o suspeito mesmo a milhares de quilômetros do local onde os fatos foram apurados.
A Polícia Civil reforçou que informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça Federal um cronograma que prevê a conclusão da reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho (PSCS), no Hospital Walfredo Gurgel, em até 480 dias (16 meses) após a reativação do contrato de repasse dos recursos federais para a obra.
O planejamento foi apresentado durante audiência na quinta-feira (2). A Justiça homologou a primeira etapa e deu prazo de 60 dias para que o Estado conclua o Termo de Referência, que será analisado pela Caixa Econômica. Caso o planejamento se confirme, a obra será concluída em outubro de 2027.
A reforma do maior hospital público de urgência e emergência do Estado é alvo de um processo na Justiça Federal porque o contrato de repasse dos recursos federais tem mais de dez anos. O objetivo das audiências é definir um plano para garantir a continuidade da obra e evitar a perda do financiamento.
A discussão na Justiça envolve um repasse de R$ 3,9 milhões destinado à reforma. Como a obra não foi concluída dentro do prazo, o processo passou a discutir a possibilidade de prorrogação do contrato para evitar a perda dos recursos federais.
Na audiência, o Estado apresentou um cronograma dividido em cinco etapas, com prazo total estimado de 480 dias, contados a partir da reativação do contrato de repasse.
Segundo a ata da audiência, o governo afirmou que considera o planejamento plenamente exequível e assumiu o compromisso de cumprir os prazos previstos.
A juíza federal substituta Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas homologou a primeira etapa do cronograma, mas determinou que a decisão poderá ser revista caso o Estado descumpra os prazos ou ocorram atrasos injustificados.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de setembro. Até lá, o Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído e submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal.
“O Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído, já submetido à análise técnica da Caixa Econômica, para que esta instituição financeira delibere acerca da compatibilidade das obras nele previstas com o escopo do Contrato de Repasse”, diz trecho da decisão da Justiça.
Cronograma apresentado pelo Estado
Segundo o plano apresentado à Justiça Federal, a reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho será dividida em cinco etapas:
– Etapa 1 (60 dias) – julho a agosto/26: elaboração do Termo de Referência com o corpo médico do PSCS e planejamento das obras considerando a paralisação de setores para a execução.
Com a aprovação técnica da Caixa para a reativação do contrato, o Estado poderá começar a trabalhar nas etapas subsequentes:
– Etapa 2 (60 dias) – setembro a outubro/26: licitação para projeto executivo, com adequação de projeto arquitetônico, levantamentos, atualização de planilhas e projetos complementares, com respectivas aprovações e documentos orçamentários.
– Etapa 3 (90 dias) – novembro/26 a janeiro/27: execução dos projetos executivo e complementares e aprovação junto aos órgãos competentes.
– Etapa 4 (90 dias) – fevereiro a abril/27: licitação da obra, contratação e expedição de Ordem de Serviço.
– Etapa 5 (180 dias) – maio a outubro/27: execução, conclusão e prestação de contas da obra.
Obra parada
Em audiência no dia 18 de junho, um engenheiro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que os contratos das duas empresas responsáveis pela reforma foram encerrados após problemas na execução dos serviços.
Segundo ele, atrasos nos repasses financeiros e as dificuldades de realizar a obra com o hospital em funcionamento contribuíram para a paralisação.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a necessidade de rescindir o contrato com a empresa responsável pela reforma foi um dos fatores que impediram o avanço da obra.
“Nós tivemos que fazer o distrato com a empresa e essa empresa não deu conta da reforma do Walfredo, nem do Tarcísio Maia, nem da do Santa Catarina. Isso fez com que nós ficássemos com a obra parada e é a situação que nós estamos hoje”, explicou.
Segundo o secretário, o Estado trabalha para superar os entraves administrativos e retomar o projeto.
“Na medida em que a gente consiga resolver os trâmites burocráticos, os impasses que a gente tem hoje junto com a Secretaria de Infraestrutura, com a Caixa e que a gente consiga fazer com que a obra ande, é óbvio que vai facilitar”, disse.
Motta também acrescenta que a principal dificuldade operacional é conciliar a obra com o funcionamento do hospital.
“É como trocar um pneu ou dois com o carro andando. Tem toda essa complexidade de garantir que as pessoas tenham acesso ao hospital e, ao mesmo tempo, a obra acontecer.”
Ele acrescentou que a necessidade de realizar uma nova licitação também impactou o cronograma.
“Essa situação desse embaraço de nós não termos a licitação concluída, aquela licitação que nós tivemos que distratar e essa nova, isso certamente impacta no serviço que a gente oferece”, afirmou.
Entenda o caso
A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho é financiada por recursos federais repassados por meio de um contrato firmado há mais de dez anos. Como a obra não foi concluída no prazo, a Justiça Federal passou a acompanhar o caso para definir um plano que permita a continuidade do projeto.
Em audiência na Justiça, representantes da Caixa e do Ministério da Saúde afirmaram que ainda faltavam elementos técnicos para demonstrar a viabilidade da retomada da obra.
Entre os principais pontos apontados estavam a necessidade de atualização dos projetos, definição das intervenções remanescentes e um planejamento detalhado para compatibilizar a reforma com o funcionamento do maior pronto-socorro do estado.
Diante desse cenário, a Justiça determinou que o Estado apresentasse um cronograma com etapas, prazos e justificativas técnicas para a conclusão da reforma.
O vereador de Mossoró e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison retomou às atividades na Câmara Municipal nesta terça-feira (7), após permanecer afastado desde a tentativa de homicídio sofrida em 15 de junho. Durante a sessão, o parlamentar falou sobre o período de recuperação e afirmou que retorna ao Legislativo com mais determinação para continuar o trabalho.
O atentado aconteceu enquanto ele e o assessor Diego realizavam uma transmissão ao vivo nas redes sociais, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel. Na ocasião, o assessor foi atingido pelos disparos e morreu. Cabo Deyvison também foi baleado nas pernas.
Durante o discurso de retorno, o vereador afirmou que voltou ao cargo sem acordos políticos e destacou o apoio recebido da população.
“Eu não volto empurrado por acordo nenhum, não volto pela porta dos poderosos, volto pelas mãos do povo”, declarou.
Cabo Deyvison também disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Câmara e afirmou que o atentado fortaleceu sua atuação.
“Nossa missão não acabou, ela vai continuar. Na verdade, ela ficou ainda mais forte, porque quando uma voz incomoda, tentam calar; quando uma fiscalização incomoda, tentam parar”, afirmou.
O vereador também prestou homenagem ao assessor morto durante o ataque e disse que a memória dele será preservada. “Diego não será esquecido. A dor da família dele não pode ser tratada como estatística”, declarou.
Ao finalizar, Cabo Deyvison afirmou que retorna às atividades com uma nova perspectiva e sem medo de exercer o mandato. “Eu volto hoje diferente, mais consciente, e não volto com medo. Volto à Câmara para cumprir meu dever”, disse.
O governo dos Estados Unidos classificou como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas possa abrir margem para o uso de força militar em território brasileiro.
Em resposta ao portal Metrópoles, o Departamento de Estado afirmou que as medidas adotadas por Washington têm como objetivo combater grupos criminosos que atuam em território norte-americano e negou que a decisão tenha qualquer relação com uma eventual intervenção no Brasil.
Segundo a diplomacia norte-americana, os Estados Unidos estão adotando medidas dentro de suas competências soberanas para combater os chamados “narcoterroristas” e proteger a população. O órgão destacou que as facções brasileiras passaram a atuar em território americano e afirmou que alegações sobre uma possível intervenção militar não correspondem à realidade.
O Departamento de Estado também declarou que especulações desse tipo acabam servindo de pretexto para fortalecer alguns dos grupos criminosos mais violentos do mundo.
A manifestação é uma resposta ao conteúdo de um documento assinado pelo ministro Mauro Vieira e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados. No texto, o chanceler afirma que a decisão unilateral dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras pode abrir espaço para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras.
Segundo o ministro, a classificação poderia servir de base para medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral, atingindo pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou com apenas ligações indiretas às facções criminosas.
O documento também cita a possibilidade de impactos nas áreas financeira, migratória e penal, além de mencionar o risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Mauro Vieira argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana concede ampla margem para adoção dessas medidas e que isso pode gerar consequências para cidadãos e empresas brasileiras, além de afetar a soberania nacional.
Apesar das preocupações apresentadas, o Itamaraty ressalta que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal de Washington sobre a classificação das facções. Segundo o documento, trata-se de uma decisão unilateral dos Estados Unidos, que não exige manifestação oficial do Brasil, embora o Ministério das Relações Exteriores tenha reiterado sua posição contrária à medida.
Classificação das facções
O governo do presidente Donald Trump oficializou, em 5 de junho, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). A decisão faz parte da estratégia dos Estados Unidos para ampliar o combate ao crime organizado transnacional e endurecer sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.
De acordo com o Departamento de Estado, as duas facções representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos devido à expansão de suas atividades para além das fronteiras brasileiras.
Primeiras sanções
Dias após a classificação das facções, o governo norte-americano anunciou as primeiras sanções relacionadas à medida. Foram incluídos na lista de sanções dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa em Portugal, apontados como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
Segundo as autoridades americanas, o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.
Entre os sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como elo entre integrantes do PCC na Flórida e traficantes internacionais, e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita pelas autoridades como responsável pelo recolhimento de dinheiro em espécie e pelo apoio logístico à organização criminosa.
Também foram alvo das sanções as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
Com a decisão, todos os bens e interesses dos sancionados sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficaram proibidos de realizar qualquer transação financeira ou prestar apoio material aos alvos das medidas.
A Justiça Eleitoral iniciou nesta terça-feira (7) a convocação de mesárias e mesários que irão atuar nas Eleições 2026. Os juízes eleitorais têm até o dia 28 de agosto para publicar os editais com os nomes das pessoas selecionadas para trabalhar no primeiro turno e em um eventual segundo turno.
Os convocados poderão atuar nas Mesas Receptoras de Votos, no apoio logístico, em seções de voto em trânsito, justificativa eleitoral e também em locais de votação no exterior.
A convocação será enviada por carta, com informações sobre a função que será exercida, além da data, horário e local do treinamento e do trabalho no dia da eleição.
Como consultar a convocação
Os eleitores podem verificar se foram chamados por meio do aplicativo e-Título ou pela página de Autoatendimento Eleitoral da Justiça Eleitoral.
Quem tiver dúvidas sobre a nomeação também pode procurar o cartório eleitoral responsável pela sua inscrição.
Em caso de impedimento para exercer a função, o eleitor poderá apresentar pedido de dispensa à Justiça Eleitoral em até cinco dias após a publicação do edital de nomeação. A solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de participação.
Funções dos mesários nas eleições
Cada Mesa Receptora de Votos é formada por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário.
Entre as principais atividades estão identificar os eleitores, organizar a votação, entregar comprovantes de votação, registrar ocorrências e auxiliar no funcionamento da seção eleitoral durante o pleito.
O presidente da mesa também é responsável por iniciar e encerrar a votação, manter a ordem no local e comunicar eventuais problemas ao cartório eleitoral.
Benefícios para quem trabalha nas eleições
Quem atua como mesário recebe benefícios previstos pela legislação eleitoral. Entre eles estão dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento.
Também é pago auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho. A participação pode ainda ser considerada como critério de desempate em concursos públicos, quando essa previsão estiver no edital, e como atividade extracurricular em universidades conveniadas.
Como ser mesário voluntário
Eleitores maiores de 18 anos, com situação regular na Justiça Eleitoral, podem se cadastrar para atuar como mesários voluntários.
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A inscrição pode ser realizada de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda o cadastro durante o período de organização das eleições.
A inscrição não garante a convocação, que depende da necessidade de cada zona eleitoral.
A legislação eleitoral impede a convocação de candidatos e seus parentes até segundo grau, integrantes de diretórios partidários que exerçam função executiva, autoridades policiais, servidores da Justiça Eleitoral e fiscais ou delegados de partidos, federações ou coligações.
Na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles participou da entrega oficial de cinco ruas pavimentadas em Currais Novos, resultado de sua articulação política junto ao deputado federal Sargento Gonçalves, que destinou os recursos para a execução das obras.
Os recursos financeiros já estavam depositados na conta da Prefeitura Municipal desde o dia 7 de dezembro de 2024, possibilitando a realização das intervenções que agora beneficiam dezenas de famílias com mais mobilidade, segurança e qualidade de vida.
A entrega das obras ocorreu com a presença do prefeito Lucas Galvão e contemplou importantes vias em dois bairros da cidade.
No bairro Gilberto Pinheiro foram entregues as ruas Luiz Ferreira Sobrinho, Luiz Batista e Francisco Batista. Já no bairro Paizinho Maria, receberam pavimentação a Rua Kerginaldo Ferreira e a Travessa Kerginaldo Ferreira.
Durante a visita, G Charles destacou a importância da parceria com o deputado federal Sargento Gonçalves e o compromisso da gestão municipal em transformar os recursos conquistados em benefícios concretos para a população.
“É uma grande satisfação participar da entrega dessas obras que representam mais dignidade para os moradores. Nosso mandato segue trabalhando para buscar investimentos que melhorem a infraestrutura da cidade e a qualidade de vida da nossa população. Agradeço ao deputado federal Sargento Gonçalves pela parceria e à gestão municipal pela execução dessas importantes obras”, afirmou o vereador.
A entrega das cinco ruas reforça os resultados da atuação parlamentar de G Charles na captação de recursos federais para Currais Novos, evidenciando o trabalho de articulação desenvolvido em Brasília para garantir investimentos em infraestrutura urbana que atendam às demandas da população.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), preste depoimento à Polícia Federal, responsável por uma investigação por susposto crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
Conforme a decisão do STF, a oitiva de Flávio Bolsonaro tem que ocorrer em até 10 dias. A medida também conta com a recomendação da Procuradoria-Geral da República, a qual recomendou que a PF ouça o parlamentar.
As ações da PF iniciaram após o pré-candidato, através de uma publicação na rede social X no dia 3 de janeiro de 2026, associar Lula a crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes em eleições.
Na mesma publicação, Flávio também chegou a afirmar que o presidente “será deletado”, associando-o com fotos do então presidente da Venezuela à época, Nicolás Maduro.
A investigação foi determinada por Moraes em abril, atendendo pedido da Polícia Federal com parecer favorável da PGR. No entendido da PF, Flávio fez uma falsa imputação de crime contra Lula.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigava a atuação de uma organização criminosa em Goianinha e municípios vizinhos. Ao fim das investigações, 17 pessoas foram indiciadas por integrar o grupo, acusado de envolvimento em homicídios, sequestros, cárcere privado e ameaças. Cinco investigados permanecem foragidos.
De acordo com a corporação, o trabalho reuniu provas técnicas, periciais e digitais que permitiram identificar a estrutura hierárquica da facção, além da forma como os integrantes atuavam na região. As investigações apontam que o grupo disputava o controle territorial com uma organização rival e utilizava a prática de crimes violentos para ampliar sua influência.
Um dos principais avanços do inquérito ocorreu após um caso registrado em dezembro de 2025. Na ocasião, um homem foi atraído por integrantes da facção, sequestrado e levado para um galpão, onde permaneceu amarrado enquanto era interrogado por meio de uma videochamada com lideranças da organização. Segundo a investigação, os criminosos buscavam informações sobre o paradeiro do irmão da vítima, apontado como integrante de um grupo rival.
Após o interrogatório, o homem foi levado para uma área de mata na zona rural de Goianinha, onde seria executado. No entanto, ele conseguiu reagir, feriu um dos suspeitos e fugiu.
Durante a ação, o investigado ferido, que já era considerado foragido da Justiça, deixou para trás uma bolsa contendo documentos pessoais e um aparelho celular. A perícia realizada no equipamento forneceu elementos considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações.
Material apreendido revelou estrutura da organização criminosa
Segundo a Polícia Civil, a análise do celular revelou detalhes sobre o funcionamento interno da organização criminosa, incluindo a divisão territorial entre lideranças responsáveis por bairros específicos, registros financeiros e a existência de um sistema de arrecadação mensal conhecido como “Caixa da Cidade”. Conforme a investigação, cada integrante contribuía com R$ 150 para o caixa da facção. Também foram identificados registros relacionados ao controle disciplinar dos membros e à aplicação de punições internas.
As investigações apontaram ainda que, mesmo após a adoção de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Civil, o grupo continuou praticando crimes.
Em janeiro de 2026, os suspeitos invadiram a residência da companheira de um integrante de uma facção rival e mantiveram a mulher em cárcere privado, sob ameaças, na presença da filha de um ano e seis meses. Conforme a polícia, a vítima só não foi executada porque uma viatura da Polícia Militar se aproximou do local, fazendo com que os criminosos fugissem.
Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil representou pela expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, que foram autorizados pela Justiça e cumpridos durante a investigação.
Ao final do inquérito, os 17 investigados foram indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e ameaça.
Cinco suspeitos seguem foragidos:
Julio Souza de Carvalho, conhecido como “Índio”, de 28 anos; Robson da Cruz Ferreira, de 23 anos; Alin Kael Silva de Melo dos Santos, o “Kael”, de 22 anos; Creyson da Silva Santos, conhecido como “Creysinho”, de 26 anos; Theles Pereira do Nascimento, chamado de “Leozinho da Batalha”, de 19 anos.
A corporação solicita que informações que possam contribuir para a localização dos foragidos sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um homem foi condenado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por agredir uma mulher e praticar injúria contra um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), filho da vítima. O caso foi julgado pela 2ª Vara da Comarca de Caicó com os crimes de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de injúria qualificada.
Os crimes ocorreram em março de 2025, enquanto eles moravam juntos. Segundo os autos do processo, o caso ocorreu após uma festa de carnaval pelo fato da vítima não ter acompanhado o evento. Durante a briga na residência, ele agrediu fisicamente a mulher e dirigiu ofensas ao filho dela.
Em depoimento, a mulher que, além das agressões físicas, o réu passou a ofender o adolescente com expressões depreciativas relacionadas à condição do TEA. Testemunhas confirmaram a versão dela, incluindo um policial militar que atendeu a ocorrência e a mãe da vítima, que afirmou ter presenciado parte dos acontecimentos.
O caso foi comprovado pelo boletim de ocorrência, do auto de prisão em flagrante, do exame de corpo de delito e de outros elementos reunidos durante o processo. Além disso, um lado foi apresentado constatando a existência de lesões compatíveis com a versão apresentada pela vítima.
O crime infringiu a Lei Maria da Penha e, de acordo com a juíza, as falas relacionadas ao adolescente tiveram caráter preconceituoso e discriminatório. “Merece destaque o depoimento do adolescente, filho da vítima e pessoa com transtorno do espectro autista, colhido na fase investigatória perante a autoridade policial. Sua narrativa mostrou-se espontânea, coerente e compatível com os demais elementos dos autos, sobretudo quanto às ofensas que lhe foram dirigidas e ao contexto de agressividade demonstrado pelo acusado”, ressaltou Janaína Lobo da Silva, magistrada responsável pelo caso.
O homem foi condenado pelos dois crimes, com a pena fixada em três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto e o pagamento de dez dias-multa. A juíza também estabeleceu o valor mínimo de R$ 2,5 mil para reparação dos danos morais causados à vítima.
