A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira 1° recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista.Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação – Agora RNDefesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação – Agora RN
Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa na qual o ex-presidente tentou a reeleição em 2022.
No recurso, a defesa voltou a pedir a absolvição de Braga Netto e questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena.
Segundo os advogados, o entendimento de que os chamados embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados nas turmas do Supremo não está previsto no regimento interno, embora seja aplicado com base na jurisprudência da Corte.
“O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”, disse a defesa.
Pelo entendimento de Moraes, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Braga Netto precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados do Núcleo 1, do qual o general faz parte. No entanto, o militar foi condenado por unanimidade.
A defesa também insistiu na tese de que Braga Netto não teve ligação com a trama golpista – que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas.
“Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”, concluiu a defesa.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 1° que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias – Agora RNMoraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias – Agora RN
Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.
A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.
A questão da saúde do general veio à tona após a defesa pedir que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde.
“Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias, com a realização de avaliação clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu”, decidiu o ministro.
Defesa No último sábado (29), Moraes pediu que a defesa esclarecesse as condições de saúde de Heleno. Segundo o ministro, os advogados não informaram durante a tramitação do processo da trama golpista que o militar apresenta quadro de Alzheimer.
Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e pré-candidato ao Senado, Babá Pereira (PL), afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista à 98 FM Natal, que pode retirar sua pré-candidatura caso a chapa do senador Rogério Marinho (PL) para 2026 se defina com os nomes do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e do senador Styvenson Valentim (PSDB). Segundo ele, a prioridade é fortalecer o projeto de Marinho ao governo do estado.
Babá destacou que mantém diálogo frequente com Rogério Marinho e que a composição da chapa majoritária deve ser definida até janeiro. Ele afirmou que reconhece o peso político de Álvaro Dias e que não teria qualquer resistência em abrir mão de sua pré-candidatura, caso o ex-prefeito seja oficializado como o nome do grupo para disputar o Senado.
“Se o ex-prefeito de Natal vier para ser candidato ao Senado, a gente retira, sem nenhum problema, nossa pré-candidatura. O nosso objetivo principal é a eleição do senador Rogério ao governo do Estado”, afirmou.
Durante a entrevista, Babá Pereira confirmou também que já foi sondado para ocupar outros espaços na chapa, incluindo a vaga de vice-governador ou de suplente para senador. Embora nenhuma dessas conversas tenha sido formalizada, ele disse que considera todas as possibilidades abertas, exceto uma candidatura à Câmara ou à Assembleia Legislativa.
“Estadual ou federal eu não serei. Tenho compromissos assumidos que não vou descumprir”, declarou.
Mesmo admitindo flexibilidade sobre seu futuro político, Babá reforçou que, até a decisão final do grupo, permanece pré-candidato ao Senado.
“Até janeiro, eu mantenho minha pré-candidatura. O senador Rogério define a chapa e a gente vai aguardar”, disse.
A Data Census divulgou, nesta segunda-feira (1º), nova pesquisa sobre a intenção de votos para o governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. O levantamento foi realizado entre 20 e 23 de novembro de 2025 e ouviu 2.028 pessoas em 71 cidades, que representam cerca de 80% do eleitorado do Estado. O atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, aparece na liderança dos cenários espontâneo e estimulado.
A pesquisa tem margem de erro de 2% e nível de confiança de 95%.
Cenário espontâneo
Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde sem receber nomes de candidatos, o resultado foi:
Allyson Bezerra – 12,7%
Fátima Bezerra – 3,5%
Rogério Marinho – 2,6%
Álvaro Dias – 1,5%
Styvenson Valentim – 1,0%
Carlos Eduardo – 0,9%
Cadu Xavier – 0,6%
Walter Alves – 0,3%
Não sabe – 70,8%
Nulo – 5,1%
Cenário estimulado
Já na pesquisa estimulada, quando os nomes são apresentados aos entrevistados, o resultado foi:
A Data Census divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nova pesquisa sobre o cenário eleitoral do Rio Grande do Norte para 2026. Rogério Marinho aparece como o nome mais rejeitado no cenário atual. Carlos Eduardo surge em segundo lugar, enquanto Cadu Xavier ocupa a terceira posição.
Rejeição para o Governo do Estado
A pesquisa também avaliou a rejeição dos possíveis candidatos ao Governo do RN. No cenário estimulado, quando os nomes são apresentados aos entrevistados, o resultado foi o seguinte:
Rogério Marinho – 21,7%
Carlos Eduardo – 11,5%
Cadu Xavier – 8,0%
Walter Alves – 6,7%
Álvaro Dias – 5,8%
Allyson Bezerra – 3,6%
Ezequiel Ferreira – 3,2%
Votaria em todos – 5,8%
Não sabe – 15,3%
Nulo – 18,4%
O levantamento foi realizado entre os dias 20 e 23 de novembro e ouviu 2.028 pessoas em 71 cidades do estado. A margem de erro é de 2%, com 95% de confiança. Segundo o instituto, as cidades consultadas representam cerca de 80% do eleitorado potiguar.
A Data Census divulgou, nesta segunda-feira (1º), um novo levantamento sobre a intenção de votos ao Senado Federal no Rio Grande do Norte para as eleições de 2026. A pesquisa ouviu 2.028 pessoas entre os dias 20 e 23 de novembro, em 71 cidades do estado, com margem de erro de 2% e 95% de confiança. O atual senador Styvenson Valentim (Podemos) aparece na liderança, seguido por Fátima Bezerra (PT) e Zenaide Maia (PSD). Confira:
Cenário espontâneo
Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados citam nomes livremente, o senador Styvenson Valentim aparece na liderança:
Styvenson Valentim – 13,4%
Fátima Bezerra – 3,1%
Zenaide Maia – 1,7%
Rogério Marinho – 1,0%
Álvaro Dias – 0,1%
Carlos Eduardo – 0,1%
Coronel Hélio – 0,1%
Outros citados – somam menos de 1%
Não sabe – 74,4%
Nulo – 5,0%
O alto índice de indecisos indica um cenário ainda em aberto, apesar da vantagem inicial de Styvenson.
Cenário estimulado – 1º voto
Quando os nomes são apresentados aos entrevistados, o cenário estimulado para o primeiro voto apresenta:
Styvenson Valentim – 32,0%
Fátima Bezerra – 18,5%
Zenaide Maia – 12,1%
Álvaro Dias – 9,3%
Coronel Hélio – 2,9%
Milena Galvão – 1,4%
Jean Paul – 0,7%
Babá – 0,6%
Nulo – 18,4%
Não sabe – 4,1%
Cenário estimulado – 2º voto
No levantamento do segundo voto, a disputa apresenta composição diferente:
Zenaide Maia – 17,5%
Styvenson Valentim – 11,2%
Álvaro Dias – 10,2%
Fátima Bezerra – 9,2%
Coronel Hélio – 5,1%
Jean Paul – 1,4%
Milena Galvão – 1,0%
Babá – 0,8%
Nulo – 35,6%
Não sabe – 8,1%
Cenário consolidado (1º + 2º voto)
Somando os dois votos válidos para o Senado, o cenário consolidado mostra:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (1º), os impactos socioambientais com a eventual viabilização de um Parque Linear em Natal, na avenida Engenheiro Roberto Freire. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação do mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Município, do Estado, órgãos ambientais, movimentos sociais e moradores da região.
O objetivo central do encontro foi promover um debate amplo e transparente sobre um futuro projeto relacionado à área, especialmente no que diz respeito às áreas de reserva ambiental que podem ser desmatadas e aos possíveis impactos decorrentes da intervenção. No requerimento que originou a audiência, Divaneide destaca que áreas verdes urbanas exercem papel essencial na manutenção do equilíbrio ecológico, na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas.
“Foi por isso que propusemos a realização dessa audiência pública, para entender o que está posto neste momento e discutir o que pode ser viabilizado na região”, iniciou a parlamentar.
Durante a audiência, foram reforçadas preocupações relacionadas à perda de habitat para espécies nativas, alterações no regime hídrico, aumento da erosão e redução da cobertura vegetal. Representando o Município, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que sequer existe um projeto pronto sobre o fato, mas ressaltou que seguirá rigorosamente o plano de manejo vigente. De acordo com ele, a viabilização de um parque na região e atende a um desejo antigo da população.
“É um equipamento que a sociedade pediu e nós reconhecemos a carência. Além de agregar valor na qualidade de vida, bem-estar e lazer, ele gera o que há de mais importante na metodologia de educação ambiental, que é o que chamamos de percepção ambiental”, disse o secretário.
Mesquita explicou que essa percepção ocorre quando a população experimenta os serviços ecossistêmicos presentes no território. “Você estar presente em um ambiente e vendo a importância de preservá-lo, reunindo tudo isso, é o que podemos ter de mais avançado na educação ambiental”. O secretário também ressaltou que seria “impossível que qualquer projeto fosse incompatível com o plano de manejo”.
O diretor-técnico do Idema, Thales Egídio Macedo Dantas, reforçou que há interesse na criação de um parque e também historiou sobre a discussão do plano de manejo em vigor. Para ele, o novo equipamento é um desejo de todos, desde que estruturado em áreas já modificadas pela ação humana. “Queremos chegar a um consenso. Defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável não são conflitos, e sim complementares”, afirmou.
Dantas destacou ainda que o Estado busca ajustar o uso da área já cedida pelo Exército. “O cenário que temos que colocar aqui é de poder viabilizar esse espaço e fazer o ajuste na área já cedida pelo Exército, assim como mantermos a fiscalização e discussão para o melhor aproveitamento da área. O consenso é o melhor para Natal e a audiência segue para isso, como chegar a esse caminho para viabilizar esse novo equipamento que vai ser instalado na área de uso público 2 no Parque das Dunas”, disse o diretor.
Ao longo da audiência, os participantes levantaram questões relacionadas à preservação ambiental e à necessidade de se ampliar a discussão sobre o projeto para o parque, assim como a necessidade de se dar publicidade aos debates que culminaram com o plano de manejo atual. Representantes de movimentos sociais, pesquisadores e moradores da região também apresentaram preocupações e sugestões, reforçando a necessidade de conciliar desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
O ponto principal de divergência seria qual área poderia ser utilizada para a viabilização de um parque e qual o modelo que deveria ser adotado. Porém, parte da área onde há o interesse do Município de viabilizar o parque é o mesmo que o Estado também demonstrou a intenção de viabilizar o equipamento. No entendimento do deputado Fernando Mineiro, é fundamental que a população e os próprios envolvidos no debate conheçam a fundo a real situação para que não ocorram discussões inúteis, que não somariam para o aperfeiçoamento do futuro projeto.
“Essa audiência deixou muito claro qual a discussão e qual a divergência. Isso é importante para otimizarmos as discussões. Estou muito satisfeito com o que foi discutido, esclarecido e iremos acabar com o disse-me-disse. Com nossos mandatos vamos acompanhar essa discussão junto às instituições. Quem ganha com um bom debate é a população”.
Para a deputada Divaneide Basílio, o debate é essencial para garantir que decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, científicos e com participação social. A deputada afirmou que novas etapas de discussão devem acontecer, garantindo transparência e responsabilidade nas decisões sobre o futuro da área.
“Desde o começo desse debate na sociedade que queríamos ter feito a audiência, mas havia dificuldade de datas. Que bom que estamos dando um passo a mais. Garantimos esse debate e de forma mais ampla, com mais informações. Certamente, foi o melhor momento. Muito importante a participação de todos e a preocupação com o Meio Ambiente. O Parque das Dunas merece um debate permanente”, finalizou a parlamentar.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira (1) que mantém “lealdade absoluta” ao povo venezuelano, em meio ao aumento das tensões diplomáticas e militares com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Maduro discursou para uma multidão reunida em frente ao Palácio de Miraflores, em Caracas. Ele estava acompanhado de autoridades de alto escalão do governo, durante um ato político convocado para empossar novos líderes locais do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que está no poder.
“Tenham certeza de que, assim como jurei diante do corpo de nosso comandante Chávez antes de me despedir dele, lealdade absoluta ao custo de minha própria vida e tranquilidade, juro a vocês lealdade absoluta até o além, quando pudermos viver essa bela e heroica história”, disse Maduro, referindo-se a seu antecessor Hugo Chávez. “Tenho certeza de que eu nunca lhe falharei, nunca, nunca, nunca,” disse Nicolás Maduro.
Trump discutiu o tema com diretores dos EUA
Também nesta segunda, duas fontes com conhecimento do assunto disseram que Trump se reuniria com principais diretores do governo para discutir novos desdobramentos sobre a Venezuela.
A reunião ocorre após Trump confirmar, no domingo, que havia conversado com Maduro.
Assembleia da Venezuela adia sessão sobre ataques
A Assembleia Nacional da Venezuela suspendeu nesta segunda-feira uma sessão extraordinária que debateria a criação de uma comissão para investigar ataques a barcos ocorridos no Caribe e no Pacífico.
O encontro foi remarcado para terça-feira, dia tradicional de debates, segundo a assessoria do Parlamento.
A sessão havia sido anunciada pelo presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, após reunião com familiares de pessoas mortas nas operações. Segundo ele, o adiamento serviria para proteger as famílias envolvidas e organizar melhor os procedimentos para a análise do caso.
Desde setembro, as forças dos Estados Unidos conduziram pelo menos 21 ataques contra embarcações consideradas suspeitas de transportar drogas e 83 pessoas foram mortas nessas ações
As operações aconteceram no Caribe e no oceano Pacífico, segundo autoridades venezuelanas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou, nesta segunda-feira (1), os testes para as urnas que serão usadas nas eleições de 2026. Oficialmente, o procedimento se chama Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais. Ao todo, serão aplicados 38 testes de transparência e confiabilidade nas urnas somente nesta semana.
Até sexta-feira (5), as avaliações, que não se restringem apenas às urnas, deverão verificar os sistemas que a Justiça Eleitoral utilizará durante em 2026. O primeiro turno está previsto para outubro do ano que vem.
Os testes serão aplicados a várias etapas do sistema eleitoral, desde os gerenciadores de dados até a apuração e computação dos votos.
Durante a abertura dos testes, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que a ação tem como objetivo “garantir mais segurança” ao processo eleitoral.
“Esses testes tem o objetivo de convidar a sociedade a sentar aqui e verificar se tem alguma vulnerabilidade que ainda tenha que ser corrigida antes das eleições”, afirmou a ministra.
Segundo Cármen, 149 propostas para verificação das urnas foram apresentadas ao TSE. Destas, 38 foram aprovadas e serão colocadas em prática durante a semana por grupos de investigadores compostos por especialistas e representantes da sociedade civil.
O resultado parcial dos testes será divulgado em 18 de dezembro pelo tribunal e após essa etapa os investigadores que identificarem possíveis pontos de ajustes nos sistemas eleitorais serão convidados a retornar ao TSE para reproduzir os mesmos testes que levaram às conclusões apresentadas. Essa fase é chamada Teste de Confirmação e será realizada em maio de 2026.
De acordo com o TSE, os relatórios finais serão entregues em junho do ano que vem, apontando os resultados da etapa de confirmação.
Uma ocorrência registrada nessa madrugada em Caicó terminou com a morte de um rapaz funcionário de uma hamburgueria.
A ocorrência se deu no bairro Walfredo Gurgel após a vítima ter concluído seu expediente na empresa que fica no mesmo setor e ir beber na casa de um amigo.
A Polícia Militar só foi acionada depois que a vítima deu entrada no Hospital Regional, contudo já estava sem vida no momento do acesso dos policiais militares.
Erinaldo Alexandre Santos era de São Fernando e a motivação para o crime que ceifou sua vida ainda está encoberto de mistério. Equipes da Polícia Militar estavam em diligências até o dia amanhecer.
Os 894 auditores-fiscais do trabalho aprovados no Concurso Público Nacional Unificado no ano passado assumem os cargos hoje (1º).
Já distribuídos entre todo território nacional, os profissionais estão sendo recebidos formalmente em atos simbólicos de posse nas Superintendências Regionais.
No restante da semana, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE organizou atividades de integração, incluindo os cursos de formação on-line.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada na tarde desta segunda-feira (01) para atender a uma ocorrência de assalto à mão armada em um ponto comercial localizado na Rua Raul Dantas. De acordo com as primeiras informações, dois indivíduos em uma motocicleta chegaram ao estabelecimento e anunciaram o assalto, levando objetos pertencentes à vítima.
Após a ação criminosa, a dupla fugiu em direção ainda não informada. Guarnições da PM foram deslocadas imediatamente ao local e seguem em diligências na tentativa de localizar e prender os suspeitos.
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por mudanças nos próximos dias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de carga horária mínima em autoescolas. O texto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União para entrar oficialmente em vigor.
Com a alteração, o governo federal ficará autorizado a editar um decreto formalizando o novo modelo de formação de condutores.
O que permanece igual
As etapas de avaliação, prova teórica e exame prático, continuam sendo exigidas para quem deseja obter a habilitação. Permanecem também as regras para motoristas das categorias C, D e E, que continuarão obrigados a realizar exame toxicológico.
O que muda
A principal mudança diz respeito às aulas. O candidato não precisará mais cumprir carga mínima de conteúdo teórico, e o número obrigatório de aulas práticas será reduzido de 20 para apenas 2 horas. Outra novidade é que as aulas de direção poderão ser realizadas com instrutores independentes, sem vínculo com autoescolas.
Apesar disso, as autoescolas não serão extintas, elas seguem autorizadas a funcionar, mas deixam de ser a única via possível para o treinamento de novos condutores.
Objetivo
Com a flexibilização, o governo pretende reduzir os custos envolvidos no processo de habilitação. Estimativas oficiais apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país, muitas vezes devido ao preço elevado para obter o documento.
O Rio Grande do Norte registrou nova redução no preço da gasolina comum na semana de 23 a 29 de novembro, ampliando a queda observada no período anterior. Segundo o relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio no Estado passou de R$ 6,02 para R$ 5,91, recuo de R$ 0,11, o que representa uma redução de 1,83% em relação à semana anterior. Já na capital potiguar, a redução foi de 0,51%, registrando a média de R$ 5,93 no relatório mais recente.
Com o valor registrado pela ANP, o RN se estabelece como o quarto Estado com gasolina mais barata do Nordeste, atrás apenas de Piauí (R$ 5,76), Maranhão (R$ 5,82) e Paraíba (R$ 5,86). O preço de R$ 5,91 mantém o Estado abaixo da média da região(R$ 6,11) e nacional (R$ 6,17), no período analisado.
A queda do estado foi mais intensa que a média nacional, que praticamente não variou (R$ 6,18 para R$ 6,17, redução de apenas 0,16%), e também superou o recuo registrado pelo Nordeste, onde o preço médio passou de R$ 6,15 para R$ 6,11, baixa de 0,65%.
A gasolina aditivada também apresentou redução no RN. O preço caiu de R$ 6,03 na semana de 16 a 22 de novembro para R$ 5,96 entre 23 e 29 de novembro, queda de R$ 0,07, equivalente a 1,16%. Novamente, o desempenho do Estado foi melhor que o da média nordestina, que recuou 0,63% (de R$ 6,33 para R$ 6,29). No Brasil, o preço da aditivada se manteve estável em R$ 6,39, sem variação entre as semanas.
Um morador de Natal (RN) foi condenado por expor, vender, compartilhar e armazenar material de pornografia infantil envolvendo crianças e adolescentes. Ele foi sentenciado pela Justiça Federal a oito anos, sete meses e 21 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre 2020 e 2024, o homem utilizou a internet para vender e distribuir o material por meio de WhatsApp, Instagram, Telegram, Google Drive e Snapchat. Ele confessou os crimes após as imagens serem encontradas durante a Operação Terabyte, deflagrada em 2024 em todos os estados do país.
Uma perícia da Polícia Federal (PF) identificou que o condenado compartilhou quase 500 arquivos com cenas de abuso sexual infantil e armazenava mais de 600 arquivos. A Justiça descreveu o conteúdo como “repugnantes e repulsivas, envolvendo crianças e até mesmo bebês”, com cenas de estupro de vulnerável. Também foram encontrados diálogos que comprovavam a venda do material.
A investigação teve início com base em relatórios emitidos pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organização sem fins lucrativos criada pelo Congresso dos Estados Unidos (EUA) para apoiar a localização de crianças desaparecidas e exploradas. A condenação foi enquadrada nos crimes previstos nos artigos 241, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Ainda cabe recurso.
