O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (18), em Brasília, uma rede nacional de hospitais e serviços de saúde inteligentes e de medicina de alta precisão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é reunir tecnologia avançada, alta especialização e cooperação internacional para modernizar o atendimento.
A iniciativa prevê a implantação de 14 unidades de terapia intensiva (UTIs) automatizadas que funcionarão de forma interligada nas cinco regiões, além da construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o primeiro hospital inteligente do país.
As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto a gestores de 13 estados nas cidades de Manaus, Dourados (MS), Belém, Teresina, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que outras oito unidades hospitalares serão modernizadas “com envolvimento de universidades e secretarias de saúde”. “Não tenho dúvida de que, hoje, nós estamos entrando em uma nova era de inovação para o SUS e para a saúde do país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Não estamos falando só de construção de hospitais, de modernização de UTIs e de hospitais que já existem. Estamos falando de um movimento de incorporação tecnológica, de parcerias de transferência tecnológica”, completou, durante entrevista.
Entenda A rede integra o programa Agora Tem Especialistas, voltado para a expansão do atendimento especializado na rede pública. Dados oficiais indicam que o uso de tecnologias como inteligência artificial e big data pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos.
“Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação”, finalizou o ministério.
O governo de Donald Trump endureceu as regras para entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos. Uma nova diretriz, compartilhada pelo Departamento de Estado, pede que embaixadas ao redor do mundo adotem avaliações mais rigorosas para requerentes de vistos que apresentem problemas de saúde.
Entre as condições citadas pela diretriz estão: obesidade, diabetes, doenças cardíacas, distúrbios metabólicos, doenças neurológicas, problemas respiratórios, câncer e até transtornos depressivos e ansiosos. O texto ainda cita pessoas com dependente com deficiências, condições crônicas ou necessidades que requerem cuidados especiais.
Na visão do governo, as doenças exigem, na maioria das vezes, cuidados caros e prolongados, o que pode sobrecarregar o sistema de saúde norte-americano. A preocupação é com o chamado “public charge”, isto é, alguém que vai ao país e fica dependente financeiramente do governo.
“A política norte-americana permite negar um visto quando há indícios de que o solicitante pode, no futuro, depender de assistência pública. Com essa diretriz, passa a existir uma associação direta entre condições de saúde e risco financeiro futuro, mesmo que a pessoa nunca tenha utilizado benefícios governamentais. A doença, por si só, passa a ser vista como um fator preditivo”, explica Marco Lisboa, CEO da Legale, rede de franquias especializada em assessoria para vistos.
Segundo o especialista, os maiores impactados pela nova diretriz serão aqueles com processos de imigração e vistos de trabalho — que podem evoluir para residência permanente. Para vistos temporários, como turismo ou negócios, o impacto tende a ser limitado, já que não há expectativa de que o solicitante utilize o sistema de saúde local a longo prazo.
Com o aumento do rigor, é provável que haja mais pedidos de evidências complementares e um aumento nas negativas quando o oficial consular considerar que há risco de custos médicos significativos. Lisboa aponta ainda para um possível aumento de casos de discriminação nas embaixadas.
“Isso porque muitas das doenças citadas são comuns e, em boa parte dos casos, totalmente controláveis”, explica. “Outro ponto delicado é delegar a oficiais consulares a responsabilidade de interpretar diagnósticos e estimar custos médicos futuros, uma tarefa extremamente complexa mesmo para profissionais de saúde”, acrescenta o especialista.
Como se preparar?
Segundo Lisboa, a dica para passar na avaliação de saúde e conseguir o visto é que o solicitante se prepare de forma estratégica, apresentando laudos médicos atualizados que demonstrem controle da condição. Também é importante mostrar uma comprovação financeira sólida, e, quando necessário, como seria o planejamento para custear eventuais tratamentos.
“Ter um seguro de saúde robusto ajuda muito também, mas além disso, recomendo que o solicitante tenha uma explicação objetiva e coerente sobre seus planos nos Estados Unidos”, aconselha o especialista.
Já para aqueles que não estão familiarizados com o processo, o ideal é buscar serviços de assessoria de visto que estejam adaptados às novas exigências. Isso porque, embora a saúde seja um critério central na nova diretriz, os Estados Unidos continuarão analisando uma série de fatores combinados, como capacidade financeira, idade, nível educacional, experiência profissional e domínio do inglês.
Medidas para endurecer a imigração
As mudanças fazem parte da política do presidente Donald Trump para endurecer a imigração nos Estados Unidos. Em agosto, por exemplo, o republicano proibiu a entrada de cidadãos de 12 países, alegando motivos de segurança nacional. A lista engloba Afeganistão, Birmânia, Chade, Congo-Brazzaville, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.
O decreto também impôs restrições parciais para o ingresso de cidadãos de sete países no território norte-americano: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela. Neste caso, o governo suspendeu a entrada de cidadãos com visto de turismo, negócios, estudo, intercâmbio e tratamento médico.
Além das proibições, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) segue atuando para a deportação de imigrantes ilegais no país. Segundo o Departamento de Segurança Interna, mais de 500 mil imigrantes sem documentação foram deportados desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro deste ano, inclusive em postos fronteiriços.
Uma operação da Polícia Federal (PF) desta terça-feira (18) prendeu o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, por suspeita de emissões de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ao todo, a corporação diz que a fraude bancária gira em torno de R$ 12,2 bilhões.
Este valor foi bloqueado pela justiça. Carros de luxo, obras de arte, relógios e R$ 1,6 milhão em espécie foram apreendidos. Além de Daniel, outras cinco pessoas foram presas.
Durante a CPI do Crime Organizado, no início desta terça, o diretor-geral da Polícia Federal (PF) comentou sobre a operação contra o Banco Master
“Estamos fazendo uma operação importante, com o Banco Central e Coaf atuando em conjunto, em um crime contra o sistema financeiro. Fala-se em R$ 12 bilhões envolvendo esse crime em investigação, com várias prisões. Nessa operação desta terça, a fraude é de R$ 12 bilhões”, afirmou Andrei Passos.
Operação da PF
A operação, chamada Compliance Zero, aponta que os títulos de crédito falsos eram vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central (BC), substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Logo após o início da operação, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que também alcança a Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e inclui a suspensão dos bens de controladores e ex-administradores. Com isso, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.
As investigações começaram em 2024, após requisição do Ministério Público Federal (MPF), para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Outros crimes, como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa estão sendo investigados.
O jornalismo do SBT entrou em contato com o Banco Master solicitando uma nota de posicionamento mas, até o momento, não houve retorno. A defesa de Daniel Vorcaro afirma que o banqueiro estava indo para Dubai em uma viagem a negócios.
Quem é Daniel Vorcaro
Daniel Bueno Vorcaro, 42 anos, preso em operação da Polícia Federal (PF) nesta terça, é um banqueiro de investimentos conhecido no mercado financeiro nacional. Nascido em Belo Horizonte, Vorcaro é dono do Banco Master e tem participações em empresas dos setores de saúde, varejo e tecnologia.
O mineiro assumiu a presidência do Banco Máxima em 2018, quando a instituição passou a adotar o nome Banco Master. Durante sua gestão, o banco ampliou operações e criou uma corretora de investimentos. Ele também fundou o Banco Master de Investimentos e possui participação na Kovr Seguradora.
Nos últimos anos, o Master expandiu sua presença física, ocupando quatro andares de um edifício da Faria Lima, em São Paulo. Mais tarde, a instituição anunciou a mudança para um prédio maior, com o objetivo de centralizar todas as áreas em um único endereço.
Além do Banco Master, Vorcaro é um dos proprietários do hotel de luxo Fasano Itaim, localizado no bairro nobre da capital paulista. Em 2023, o empresário também foi dono de um fundo de investimentos milionário do time de futebol Atlético-MG.
Banco Central
Veja nota do Banco Central:
“O Banco Central decretou hoje, 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, bem como Regime Especial de Administração Temporária (RAET) do Banco Master Múltiplo S/A, instituições integrantes do Conglomerado Master.
Trata-se de conglomerado prudencial bancário, classificado como de crédito diversificado, porte pequeno e enquadrado no segmento S3 da regulação prudencial, tendo como instituição líder o Banco Master S/A.
O conglomerado detém 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN.
No tocante ao Banco Master Múltiplo S/A, a opção pelo RAET mostrou-se a mais adequada tendo em vista a possibilidade concreta de solução que preserva o funcionamento da sua controlada Will Financeira.
O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tiveram uma conversa classificada por interlocutores como franca, respeitosa e amistosa na noite dessa segunda-feira (17). O encontro ocorreu após novas especulações sobre a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o futuro político do senador.
Segundo fontes, Lula afirmou a Pacheco que já tem outro nome definido para a vaga aberta no Supremo: o do advogado-geral da União, Jorge Messias. O senador, então, disse respeitar a decisão do presidente e enfatizou que se sente honrado por ter sido lembrado por diversas lideranças, como o senador Davi Alcolumbre, colegas do Congresso e até ministros do STF para a vaga.
Ainda segundo relatos, Lula teria incentivado Pacheco a considerar uma candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026. O ex-presidente do Senado, no entanto, respondeu que sua decisão pessoal caminha em outra direção.
Pacheco afirmou a Lula que pretende encerrar a vida pública ao fim de seu mandato de senador, mas ponderou que essa definição só será tomada depois de uma conversa mais ampla com aliados no Senado e com sua base política em Minas Gerais.
O prefeito Lucas visitou nesta terça-feira (18) o terreno onde será construído o Centro Esportivo Comunitário, uma das mais importantes conquistas recentes para Currais Novos. A obra, viabilizada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento de R$ 1,5 milhão.
O equipamento será implantado na entrada da cidade, em uma área estratégica localizada entre os bairros Paizinho Maria e Alto de Santa Rita, e vai transformar completamente a região, criando um novo ponto de convivência, lazer e práticas esportivas para toda a população.
O espaço será destinado à prática de atividades físicas e esportivas, caminhadas, eventos comunitários e momentos de integração social, promovendo mais qualidade de vida, saúde e bem-estar. A proposta é que o Centro Esportivo Comunitário seja um ambiente democrático, aberto às famílias, à juventude, aos esportistas e aos projetos sociais do município.
Durante a visita ao local, o prefeito Lucas destacou a importância da obra para o desenvolvimento urbano e social de Currais Novos: “Este Centro Esportivo Comunitário é mais do que uma obra física, é um investimento direto na qualidade de vida do nosso povo. Aqui nós vamos criar um novo espaço de convivência para as famílias, incentivar o esporte, oferecer lazer saudável para crianças, jovens e idosos, e fortalecer os laços da comunidade. É uma conquista importante, fruto do nosso trabalho de buscar recursos e de planejar o crescimento da cidade. Currais Novos merece equipamentos como este, modernos, inclusivos e que olhem para o futuro”, afirmou o prefeito Lucas.
O local onde será construído o equipamento deve se tornar um novo cartão de visitas da cidade, contribuindo para a valorização urbana da entrada de Currais Novos e fortalecendo a integração entre os bairros do entorno.
A obra será iniciada em breve, após conclusão dos trâmites técnicos e legais, e faz parte do conjunto de ações da gestão municipal voltadas para a infraestrutura urbana, esporte, lazer e inclusão social.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado.
Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.
Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola. “É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.
O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.
Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade. Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais. Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).
Assessor parlamentar da deputada Divaneide Basílio, Dedé Luz destacou o desequilíbrio histórico entre a visibilidade dada à produção de mel das abelhas apis e a pouca atenção às espécies nativas. “A apicultura sempre esteve mais evidenciada, e as nativas ficaram em segundo plano, tendo que enfrentar imposições e legislações voltadas a grandes produtores. Uma produção de apis rende 12 quilos, enquanto na mesma proporção as nativas produzem 800 ml. Não existe parâmetro que permita competir em igualdade”, observou.
A presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (Amep), Erione Ribeiro, alertou para os impactos das ações urbanas e de saúde pública sobre as colônias. Ela relatou a perda de produção por fumacê e falta de floração, especialmente em Mossoró. “Quero pedir aos deputados que criem meios que protejam abelhas e meio ambiente. Não é só sobre as pessoas comuns, é também sobre o Poder Público”, afirmou. “Abelha precisa de flor, e flor está difícil. Quando aparece, a Prefeitura manda passar a roçadeira em maio. Mato é alimento para as abelhas. Que se faça um trabalho de sensibilização junto à sociedade.”
A professora da Ufersa Kátia Gramacho, que também é criadora de abelhas, reforçou que apicultura e meliponicultura são atividades complementares e fundamentais para o equilíbrio do ecossistema. “Embora sejam espécies diferentes, temos que cuidar das abelhas e dos territórios. O maior produto não é o mel, é a polinização. As duas culturas somam, não precisam se separar”, disse a professora.
Ao encerrar a audiência, Francisco do PT agradeceu as contribuições e reafirmou o compromisso do mandato com o setor. “O debate se encerra por hoje, mas estamos à inteira disposição para receber a colaboração de vocês e dar sequência a ações legislativas que contribuam com a atividade”, disse.
O Rio Grande do Norte vive um marco importante na relação entre os Poderes. O deputado estadual Luís Eduardo Bento da Silva obteve uma vitória histórica no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que determinou que o Governo do Estado libere imediatamente todas as emendas parlamentares impositivas de sua autoria.
A decisão judicial reconhece que não há justificativa para o bloqueio dos recursos e determina que o Executivo faça o pagamento sem novas desculpas ou atrasos. As emendas contemplam áreas essenciais como:
Saúde
Infraestrutura
Educação
Com isso, investimentos importantes que estavam parados finalmente deverão ser aplicados em benefício direto da população potiguar.
Além disso, o TJRN estabeleceu uma multa diária caso o Governo descumpra novamente a determinação judicial, reforçando a obrigatoriedade de execução dos recursos.
O deputado comemorou a decisão e destacou que a fiscalização e a defesa do uso correto das verbas públicas continuarão firmes. “A luta é incessante. O povo do RN não pode esperar!”, enfatizou Luís Eduardo.
A decisão representa um avanço na garantia de que os recursos destinados aos municípios e à população sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
Começou hoje (18) mais uma importante obra de infraestrutura em Currais Novos. A Prefeitura deu início à pavimentação da Rua Ubiratã Rocha, no bairro Dr. José Dantas de Araújo, ampliando o pacote de investimentos em mobilidade urbana e qualidade de vida na cidade. Ao todo, serão executados mais de 2.100 m² de pavimentação em paralelepípedo, com recursos próprios do município.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira pelo prefeito Lucas Galvão, que destacou o compromisso da gestão com os bairros mais afastados.
“A Rua Ubiratã Rocha é uma via muito utilizada pelos moradores e, há anos, essa pavimentação era uma demanda da comunidade. Hoje estamos iniciando essa obra com recursos próprios, mostrando que, com planejamento e responsabilidade, é possível investir em infraestrutura e melhorar a vida das pessoas. Nossa prioridade é exatamente essa: cuidar das ruas, garantir mobilidade e dar mais dignidade à população do bairro Dr. José Dantas de Araújo”, afirmou o prefeito Lucas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, engenheiro Caio Pedro, explicou os aspectos técnicos e os benefícios diretos da intervenção.
“Serão mais de 2.100 metros quadrados de pavimentação, com base adequada para garantir durabilidade ao serviço. Essa obra vai reduzir a poeira no período de estiagem, a lama no período chuvoso e dar melhores condições de tráfego tanto para veículos quanto para pedestres. É uma intervenção que dialoga com outras ações que estamos executando no município, formando um conjunto de melhorias na malha viária de Currais Novos”, detalhou Caio Pedro.
A pavimentação da Rua Ubiratã Rocha se soma a outras frentes de trabalho em andamento na cidade, reforçando o calendário de obras da Prefeitura.
“Temos um planejamento em andamento, ouvindo as comunidades, priorizando as ruas com maior necessidade e buscando sempre aplicar bem cada real do recurso público. Esse é mais um passo para que Currais Novos avance, especialmente nos bairros, onde as pessoas mais sentem a diferença quando chega uma obra como essa”, completou o prefeito Lucas Galvão.
A expectativa é que, com a conclusão da pavimentação, moradores e motoristas tenham mais segurança, conforto e facilidade de acesso, fortalecendo a integração do bairro Dr. José Dantas de Araújo com outras áreas do município.
Na manhã desta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, uma ação conjunta entre as Polícias Militar e Civil resultou na prisão de um foragido da justiça na cidade de São Tomé. A ação foi desencadeada após a guarnição da Polícia Militar de Cerro Corá receber denúncias indicando que o suspeito estaria na região, iniciando assim as diligências. Demonstrando integração, a Polícia Militar repassou os dados à Polícia Civil de Cerro Corá, que coordenou a abordagem junto à Polícia Civil de São Tomé. O foragido foi detido e encaminhado à Justiça. O Comandante do 13° BPMRN, Tenente-Coronel Mycael Silva, destacou a importância da colaboração entre as forças policiais para a eficácia do combate ao crime na região e elogiou o profissionalismo das equipes envolvidas.
A Prefeitura de Currais Novos publicou nesta quarta-feira (13) o Decreto nº 6.106/2025, que altera o artigo 3º do decreto anterior (6.105/2025) e reforça a obrigatoriedade de que todas as aulas práticas de direção realizadas pelas autoescolas do município sigam exclusivamente os horários estabelecidos pelo Detran/RN.
Com a nova redação, as aulas só poderão ocorrer dentro dos horários oficiais de funcionamento definidos pelo órgão estadual, conforme o artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O decreto também proíbe expressamente a realização de aulas práticas fora desses horários. Caso alguma autoescola descumpra a determinação, estará sujeita a autuação administrativa e comunicação imediata ao Detran/RN.
O texto foi assinado pelo prefeito Lucas Galvão da Cruz e passa a valer a partir da data da publicação, ocorrida no Diário Oficial dos Municípios do RN da edição de 14 de novembro de 2025.
A medida busca padronizar o funcionamento das atividades de instrução de trânsito no município e garantir alinhamento com as normas estaduais. O processo foi iniciado por meio do MP mediante denúncias de populares (abaixo assinado)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000119/2024-29, que investigava a estrutura funcional das Unidades Centrais de Controle Interno da Prefeitura de Mossoró. O caso teve início em junho de 2024, a partir da Notícia de Fato nº 02.23.2031.0000049/2024-33, e foi convertido em procedimento preparatório no dia 23 de outubro de 2024, sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.
A apuração teve como base informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, no processo nº 4525/2023, analisava a legalidade e o funcionamento do controle interno da administração municipal. O órgão de controle interno é responsável por acompanhar a execução orçamentária, fiscal e administrativa da Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas de gestão pública.
Durante a investigação, o promotor Fábio de Weimar Thé expediu recomendações à administração municipal e requisitou documentos à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que respondeu às solicitações ainda no final de 2024. Entre os pontos observados estavam a estruturação adequada do setor e a observância das normas de transparência previstas em lei.
Após análise das informações apresentadas, o Ministério Público concluiu que não havia indícios de irregularidade administrativa e que as medidas recomendadas foram devidamente atendidas pela Prefeitura. O promotor então promoveu o arquivamento do procedimento, decisão que foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público.
Em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, o Conselho homologou por unanimidade a promoção de arquivamento, validando a decisão da Promotoria. O arquivamento definitivo foi registrado em 15 de abril de 2025, encerrando oficialmente a tramitação do caso.
Com isso, o MPRN considerou sanadas as pendências apontadas e reconheceu que a Prefeitura de Mossoró regularizou a estrutura de seu controle interno, atendendo às orientações legais e às recomendações dos órgãos de fiscalização.
A manhã deste sábado (15) foi de conhecimento e confraternização na Escola da Assembleia e em outros 65 municípios potiguares. Após 14 fins de semana, chegou ao fim a edição do Integra Enem de 2025, com um aulão de véspera para o segundo dia do exame e também uma festa de encerramento com alunos e familiares que participaram do projeto. A avaliação de professores e alunos foi de que a capacitação superou todas as expectativas.
O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.
“É um projeto muito maravilhoso porque nos ajudou com professores ótimos e nos deu muita confiança. Tivemos aulas de todas as matérias, os professores acertaram o tema e foi muito bom para todos nós. Fez a diferença, com certeza”, disse a estudante Natasha Faustino, que cursa o 3º do ensino médio da Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal.
Para ministrar as aulas, a Escola da Assembleia firmou uma parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), que levou professores do IFRN, especialistas no Enem, para comandar a preparação. Neste sábado, as aulas foram de Física, Química e Biologia, mas o clima foi também de festa entre os alunos e professores.
“O projeto foi muito importante, principalmente para pessoal que está no interior e tem mais dificuldades de conseguir acesso ao reforço do conteúdo. Foi uma oportunidade para pessoal concorrer com quem está nos melhores cursos aqui em Natal, com a Escola da Assembleia oferecendo conteúdo de qualidade e um ambiente estruturado”, disse o professor de Física, Edson José. Além dele, também ministraram aulas neste sábado os professores Jefferson Matias, de Química, e Renato Martins, de Biologia.
Além da presença dos estudantes que são de Natal, a aula de encerramento também contou com a presença de alguns estudantes do interior. Foi o caso de Amanda Moura, que cursa ainda o 1º ano do ensino médio em Jandaíra e está fazendo o Enem como “treineira”. Para ela, todos que acompanhavam as aulas na Câmara Municipal de Jandaíra estão se sentindo mais preparados e mais tranquilos para fazerem as provas.
“Com certeza, estamos bem mais tranquilos. Não podemos desistir dos nossos sonhos e temos que buscar realizá-los. O Integra Enem é colabora muito com isso”, disse Amanda.
Quem também fez questão de estar na Escola da Assembleia no encerramento desta edição do projeto foi o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, vereador Weslley Morais. Ele avaliou positivamente a proposta e disse que, mais do que a preparação para os estudantes, o Integra Enem também colaborou para a conexão dos municípios que aderiram à iniciativa do Legislativo Potiguar. No entendimento de Morais, a iniciativa deve ser ampliada para ainda mais cidades do Rio Grande do Norte.
“É projeto muito importante da Escola. O Integra Enem que conecta alunos que precisam de suporte e incentivo. Através da educação, podemos ter um instrumento de mudança na vida desses jovens e o Poder Público pode ser um braço de suporte para isso. Só temos a agradecer à Escola da Assembleia por proporcionar esse elo entre os municípios e levar acesso a educação de qualidade para nossos estudantes”, avaliou o parlamentar.
Com o sucesso da edição, o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, fez questão de enaltecer o trabalho de todos os servidores da Casa, da Funcern e da TV Assembleia. Para ele, o resultado conseguido pelo Integra Enem é motivo de grande comemoração e um incentivo para que o projeto seja ampliado em 2026.
“Tenho uma experiência longa na área de Educação, dirigi instituições de ensino, mas essa é uma das iniciativas que mais me enchem de alegria e satisfação. A orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é que a Assembleia não está em um deserto. Precisamos ver e colaborar com as realidades sociais de todo o estado. Além dos servidores, vamos também atender e formar a sociedade. Uma das providências foi a preparação para o Enem. Além das aulas presenciais, através da TV AL nós partimos para o interior através de suas câmaras, com quem temos convênios. Isso para dar oportunidade para quem mora no distrito de um pequeno município. Qual a chance de reforço para o Enem? Era mínimo. Colocamos à disposição professores da melhor qualidade, do IFRN, através da Funcern. Esses professores habilitados foram os que deram aulas desde agosto. Acertar o tema da redação é a evidência de que estamos antenados, ligados ao assunto”, disse José Bezerra Marinho, garantindo que o planejamento para 2026 já começa na segunda-feira.
Sobre os planos para 2026, o coordenador do Integra Enem, Rodrigo Aladim, disse que o foco é ampliar o público para 5 mil pessoas e chegar a 100 municípios. A Escola da Assembleia também pretende antecipar o início das aulas, ministrando aulas a partir de março.
“Objetivo era um e o resultado foi além das expectativas. O projeto era para 80 alunos na sede, e a gente teve a ideia de expandir para todo estado criando salas virtuais para as câmaras. Entrou a TV Assembleia, expandimos para 65 cidades, mais de 2,5 mil alunos inscritos. A coroação foi acertar o tema da redação. Oferecemos um cursinho gratuito e de qualidade, influenciando e ajudando alunos que precisam do reforço para chegarem bem ao Enem. Esse ano foram 16 sábados de aulas. Para 2026, queremos oferecer 24, inicialmente a cada 15 dias e, posteriormente, semanalmente”, explicou.
O novo júri popular do caso Zaira – jovem morta no Carnaval de Caicó em 2019 – está marcado para começar no dia 1º de dezembro, com previsão de encerramento em cinco dias. Para a sessão, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes publicaram uma portaria conjunta que disciplina o acesso à sessão do julgamento. A entrada e a permanência na sessão serão restritas a alguns familiares da vítima e do réu.
Assim como no primeiro júri, cancelado após a defesa do réu abandonar o julgamento, a medida restritiva busca resguardar a dignidade da vítima e proteger dados sensíveis do processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, foi definido que, novamente, apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados para acessar a sessão. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRN), não terão acesso ao Salão do Júri.
Estão previstos 23 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência. O processo conta com 7 mil laudas.
Primeiro júri
Este é o segundo Júri Popular do Caso Zaira. A primeira sessão foi cancelada em junho deste ano, no segundo dia de depoimentos, após os advogados do réu Pedro Inácio terem abandonado o plenário. A equipe de defesa do réu deixou o Salão do Júri, alegando cerceamento, após suas perguntas serem indeferidas pelo magistrado presidente da sessão, por julgar que os questionamentos eram imprescindíveis para sua tese. O indeferimento veio após a alegação por parte do Ministério Público de que as perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado.
iniciaria as de defesa. A sessão foi remanejada para 1º de dezembro, de acordo com a disponibilidade do calendário de julgamento da 2ª Vara Criminal.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
O júri popular vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes a partir das 8h30 da manhã da segunda-feira (1º/12).
O presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, afirmou que a relação política entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e a senadora Zenaide Maia (PSD) não representa impedimento algum para a união da oposição no Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.
Em entrevista à Rádio Cidade nesta segunda-feira 17, Agripino registrou que Zenaide integra um partido que, no cenário nacional, tende a apoiar uma candidatura de centro, contra o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem é Zenaide Maia? Qual é o partido dela? É PT? Não, é PSD”, afirmou o ex-senador.
O dirigente disse que, no atual desenho político, o PSD não está alinhado automaticamente ao PT. Ele citou, inclusive, o contexto nacional envolvendo a possibilidade de candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência da República. “O PSD tem a chefia da Casa Civil do governador Tarcísio de Freitas. O PSD de Zenaide vai apoiar quem? Vai apoiar o candidato do centro, é evidente”.
Ele rechaçou parcela da oposição que vê na aproximação de Allyson com Zenaide um problema para unir o campo de centro-direita. “Se querem impedir um apoio, procurem outro argumento”, enfatizou.
Agripino acrescentou que críticas à presença de Zenaide no entorno político de Allyson não se sustentam, sobretudo porque a senadora ajudou a gestão municipal de Mossoró com recursos e projetos. “Ela fez, pela administração de Allyson, muito, e Allyson é grato muito”, disse. E completou: “Política se faz com reciprocidade e com gratidão. É assim que eu faço”.
Segundo o ex-senador, também não procede a narrativa de que Zenaide estaria vinculada a repasses federais como se fossem moedas de troca do governo lulista. Ela é atualmente vice-líder do Governo Lula no Senado, o que lhe dá benefícios na obtenção de emendas parlamentares. Mas Agripino esclareceu que “verba do governo federal é um direito de todos.” “São recursos da União. São recursos do povo brasileiro”.
União da centro-direita: meta é juntar para ganhar a eleição Para José Agripino, qualquer projeto eleitoral consistente em 2026 precisa partir da cooperação e da convergência de forças, e não da multiplicidade de candidaturas internas. Ele foi taxativo: “A meta mais importante para mim é juntar. É juntar o centro com a direita”.
O ex-senador registrou que o Rio Grande do Norte vive um momento crítico, marcado por baixa performance econômica, estagnação administrativa e decisões fiscais que, segundo ele, comprometem o futuro do Estado. Esse cenário reforça, na avaliação do dirigente, que a oposição precisa estar coesa.
Agripino criticou a postura de quem tenta antecipar divisões ou criar obstáculos dentro do próprio grupo político, o que, para ele, é um erro estratégico: “Não dá para tentar ganhar e ganhar logo no primeiro turno se você fica arengando”.
A solução, segundo ele, é objetiva: escolher o nome mais forte com base em critérios mensuráveis. “Qual é a forma que você encontra de identificar o candidato mais forte? Uma pesquisa de opinião. Na época certa, desde que se concorde com isso”.
Ele ainda alertou que qualquer caminho fora dessa lógica pode gerar conflitos internos que enfraquecem o bloco. “Fora disso, você vai fazer aí uma guerra de egos. Nessa daí, eu prefiro estar fora”.
“Um conjunto de forças que tem o elenco de candidatos que nós temos tem mais do que ter juízo. Se eu puder aconselhar, eu aconselho juízo para que a gente possa ganhar a eleição. Juízo para todos que estiverem passando o ponto na argumentação. E o adversário está fora desse campo, não está dentro do nosso campo. E o meu papel é de mostrar isso uma vez, duas, três, dez vezes”, destacou.
Allyson “tem todo o direito” de ser candidato, mas não para “aventura” Durante a entrevista, Agripino destacou a avaliação positiva que Allyson Bezerra tem de sua gestão em Mossoró. Isso, segundo o ex-senador, credencia o prefeito a disputar o cargo de governador em 2026. O dirigente do União Brasil, porém, reforça que uma eventual candidatura ao governo precisa obedecer ao critério de viabilidade eleitoral.
“Ele é uma liderança jovem. Tem todo o direito, se quiser, de pleitear a candidatura. Agora, não de pleitear a aventura”, afirmou.
O dirigente repete insistentemente que uma candidatura majoritária não pode ser construída sem lastro, e que o desempenho nas pesquisas é determinante. “Se ele estiver nas pesquisas que eu advogo, se ele estiver bem posicionado, é evidente que ele terá condições de pleitear e até de ser o candidato. Isso aí não tem nenhuma dúvida. Zero dúvida, zero”.
Álvaro “não pode dar uma de Pitonisa”, diz ex-senador Agripino também foi perguntado sobre declarações recentes do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que afirmou publicamente que Allyson Bezerra não iria sequer ao segundo turno na eleição para governador. A resposta foi firme.
“Álvaro é um companheiro bom, foi um companheiro importante na eleição de Paulinho para prefeito. Mas não pode dar uma de Pitonisa, não, de prever o futuro e dizer que não vai nem para o segundo turno. Calma, as coisas têm que ir com jeito, têm que ir com parcimônia, com racionalidade”.
Para ele, previsões desse tipo não contribuem com a construção de uma aliança vitoriosa e apenas alimentam tensões dentro do bloco. Agripino afirmou que, se Álvaro quiser ser candidato, deve seguir o mesmo critério de todos: pesquisa e viabilidade.
Ele também voltou a defender a união e criticou o que chamou de “fogo amigo”: “Está tendo um pouco de pouca compreensão de que o adversário está no campo de fora, não está dentro de casa”. E reforçou que seu papel é lembrar isso ao grupo: “O meu papel é despertar o povo para o que está ocorrendo com o Rio Grande do Norte”.
Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.
O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.
Como vai funcionar a retirada do gás A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:
Cartão com chip do Bolsa Família + senha; Cartão de débito de conta CAIXA + senha; CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado. A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.
Quem tem direito ao benefício Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Renda per capita de até meio salário mínimo; Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses; Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família. Sobre o programa O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.
O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.
Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.
Como consultar se você tem direito Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:
