Em relatório divulgado nesta quinta-feira (21), a PF (Polícia Federal) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou formas de manter o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Com o fim da licença parlamentar de 120 dias, Eduardo Bolsonaro pode perder seu mandato ao acumular faltas não justificadas na Câmara dos Deputados.

Segundo a PF, mensagens trocadas entre Bolsonaro e o filho, em 2 de junho de 2025, indicam um conteúdo recebido pelo ex-presidente de um interlocutor e, depois, enviado para o parlamentar. O relatório indica que o interlocutor teria conversado com uma fonte do governo de São Paulo.

A mensagem diz que a Constituição e o Regimento da Câmara permitem uma nova licença, desde que ela seja para uma “missão temporária de interesse público – o que pode incluir uma atuação diplomática vinculada ao governo estadual, se bem justificada.”

Segundo a mensagem encaminhada, o “caminho” seria por uma nomeação do governador de São Paulo, como mostrou a CNN. A estratégia declararia o “caráter institucional e estratégico da missão”. Dessa forma, Eduardo poderia continuar atuando nos Estados Unidos, mantendo o mandato de deputado federal.

O texto é encaminhado pelo ex-presidente com a mensagem: “Sugestão”.

Em outro ponto do relatório, Jair Bolsonaro encaminha um print de uma publicação sobre a continuidade do mandato de Eduardo ao assessor do deputado, Carlos Eduardo Guimarães.

O print é seguido de uma mensagem do ex-presidente: “Corre atrás”. Ele também encaminha um áudio ao assessor:

“Hoje eu mandei acima uma matéria aí sobre a possibilidade dele recuperar o mandato dele e ficar fora do Brasil. Vê aí, que já que você conhece muita gente aí, dessa possibilidade, tá ok? Daí resolve o problema de vocês aí. Valeu.”

Segundo a PF, no dia 5 de junho, Bolsonaro encaminha para o deputado Eduardo Bolsonaro, e para cerca de 47 deputados federais, uma mensagem solicitando apoio para um projeto que pretende modificar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é permitir que parlamentares exerçam seus cargos no exterior, sem que percam os mandatos. O projeto é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

No dia 1º de julho, segundo a Polícia Federal, Bolsonaro enviou outro áudio para Carlos Eduardo: “Me acha no regimento de vocês aí a licença por até quatro meses. Tira uma fotografia e manda pra mim. Eu quero preparar aqui, botar uma vírgula, para poder ser prorrogado por mais um período. Tá ok?”

Bolsonaro manda uma imagem do regimento interno da Câmara acompanhada de um áudio: “(…) Letra tá muito pequena aqui. Onde tá escrito ‘licença será concedida por tantos meses’? Eu quero botar uma vírgula ‘podendo ser prorrogados por mais tanto’. Onde é que tá isso aí?”

Mais para frente, Carlos Eduardo encaminha uma sugestão a ser adicionada ao artigo 235 do regimento interno.

Segundo a PF, em seguida, Bolsonaro envia um áudio em que afirma: “Falei com o Sóstenes. Você pode entrar em contato com o gabinete dele. Ele falou que ia correr atrás. Correndo atrás, vocês se viram aí pra colher assinatura vocês. Tá ok?”.

O ex-presidente se refere ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara.

Segundo a PF, “diálogos armazenados no material analisado demonstram que o Projeto de Resolução 53/202559 foi protocolado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante na casa legislativa, após Jair Bolsonaro enviar, no dia 01 de julho de 2025, uma captura de tela do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e um áudio para o parlamentar. A imagem destaca o trecho que trata das formas de obtenção da licença de interesse particular”.

No áudio, Bolsonaro diz: “Sóstenes, abusando da tua boa vontade aí… vê se a gente pode nesse dispositivo aí do regimento interno, prorrogando por igual período, mais quatro meses. Vê se é possível aí. Ou seja, um projeto de resolução”.

Em seguida, a PF diz que o deputado encaminhou o projeto com a mensagem: “Protocolado”.

CNN

A Cidade de Gaza e as áreas vizinhas estão oficialmente sofrendo com a fome, e é provável que ela se espalhe, segundo determinou um monitor global da fome na sexta-feira (22), em avaliação que aumentará a pressão sobre Israel para permitir a entrada de mais ajuda no enclave palestino.

O sistema de classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC, na sigla em inglês) disse que 514 mil pessoas — quase um quarto dos palestinos em Gaza — estão passando fome, e o número deve aumentar para 641 mil até o final de setembro.

Cerca de 280 mil dessas pessoas estão em uma região ao norte que abrange a Cidade de Gaza — conhecida como província de Gaza — que, segundo o IPC, está passando fome após quase dois anos de guerra entre Israel e os militantes palestinos do Hamas.

Foi a primeira vez que o IPC registrou fome fora da África, e o grupo global previu que as condições de fome se espalhariam para as áreas central e sul de Deir al-Balah e Khan Younis até o final do próximo mês.

Acrescentou que a situação mais ao norte poderia ser ainda pior do que na Cidade de Gaza, mas disse que os dados limitados impedem qualquer classificação precisa.

Israel

Israel rejeitou o relatório como falso e tendencioso, dizendo que o IPC havia baseado sua pesquisa em dados parciais fornecidos em grande parte pelo Hamas, que não levou em conta um recente influxo de alimentos.

“Não há fome em Gaza”, disse o Ministério das Relações Exteriores de Israel em um comunicado.

Para que uma região seja classificada como em situação de fome, pelo menos 20% das pessoas devem estar sofrendo de extrema escassez de alimentos, com uma em cada três crianças gravemente desnutridas e duas pessoas em cada 10 mil morrendo diariamente de fome ou desnutrição e doenças.

Anteriormente, o IPC só havia registrado fome na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão.

Mesmo que uma região ainda não tenha sido classificada como em situação de fome porque esses limites não foram atingidos, o IPC pode determinar que as famílias dessa região estão sofrendo condições de fome, que ele descreve como inanição, miséria e morte.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou em um comunicado que a fome em Gaza é um “desastre causado pelo homem, uma acusação moral e um fracasso da própria humanidade”.

Ele pediu um cessar-fogo imediato, a libertação de todos os reféns ainda mantidos pelo Hamas e acesso humanitário irrestrito.

“As pessoas estão morrendo de fome. Crianças estão morrendo. E aqueles que têm o dever de agir estão falhando… Não podemos permitir que essa situação continue com impunidade.”

O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, disse que a fome em Gaza é resultado direto das ações do governo israelense e alertou que as mortes por fome poderiam ser consideradas um crime de guerra.

A análise do IPC foi feita depois que Reino Unido, Canadá, Austrália e muitos países europeus disseram que a crise humanitária havia atingido “níveis inimagináveis”.

No mês passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muitas pessoas estavam morrendo de fome, o que o colocou em desacordo com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que afirmou repetidamente que não havia fome e culpou o Hamas pela escassez de alimentos.

Israel controla acesso a Gaza

Israel controla todo o acesso a Gaza. O Cogat, braço das Forças Armadas israelenses que supervisiona os fluxos de ajuda, disse que o relatório do IPC ignorou os dados israelenses sobre as entregas de ajuda e fez parte de uma campanha internacional com o objetivo de denegrir Israel.

“O relatório do IPC não é apenas tendencioso, mas também serve à campanha de propaganda do Hamas”, afirmou a agência.

A ONU há muito tempo se queixa dos obstáculos para levar ajuda a Gaza e distribuí-la em toda a zona de guerra, culpando Israel e a falta de lei. Israel tem criticado a operação liderada pela ONU e acusa o Hamas de roubar a ajuda, o que os militantes negam.

O IPC disse que a análise divulgada na sexta-feira abrangeu apenas as pessoas que vivem nas províncias de Gaza, Deir al-Balah e Khan Younis. O IPC não conseguiu classificar a província de Gaza do Norte devido a restrições de acesso e falta de dados, e excluiu qualquer população remanescente na região sul de Rafah, uma vez que ela é praticamente desabitada.

É a quinta vez nos últimos 14 anos que a fome é determinada pelo IPC — uma iniciativa que envolve 21 grupos de ajuda, agências das Nações Unidas e organizações regionais, financiada por União Europeia, Alemanha, Reino Unido e Canadá.

O IPC avaliou anteriormente que havia fome em áreas da Somália em 2011, no Sudão do Sul em 2017 e 2020 e no Sudão em 2024. O IPC afirma que não declara a fome, mas fornece análises para que governos e outros o façam.

(Reportagem de Michelle Nichols; reportagem adicional de Emma Farge em Genebra e Lili Bayer e Maayan Lubell em Jerusalém)

sbt

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra a intenção de voto para as eleições do governo de oito estados em 2026: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás.

Veja os principais destaques:

• No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece com 43% das intenções de voto, seguido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com 21%, e da deputada federal Erika Hilton (PSOL), com 8%.
• Em Minas Gerais, a disputa é liderada pelo senador Cleitinho (Republicanos), com 28%. Alexandre Kalil (Sem Partido), ex-prefeito de Belo Horizonte, aparece em segundo, com 16%. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tem 9% das intenções de voto e está tecnicamente empatado com o vice-governador Mateus Simões (Novo), que tem 4%. O governador Romeu Zema (Novo) está no segundo mandato e não pode concorrer.
• No estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), prefeito da capital fluminense, lidera com 35% das intenções de voto. O vice-governador, Rodrigo Bacellar (União), o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) e Monica Benício (PSOL), vereadora do Rio, estão tecnicamente empatados em segundo lugar – com 9%, 5% e 4%, respectivamente. O governador Cláudio Castro (PL) está no segundo mandato e não pode concorrer.
• Na Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), tem 41% das intenções de voto. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), que está no primeiro mandato, aparece com 34%.
• No estado do Paraná, o senador Sergio Moro (União) lidera com 38% das intenções de voto. O atual vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins (Novo), o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri (PT), e o secretário estadual das Cidades, Guto Silva (PSD), estão tecnicamente empatados em segundo lugar – com 8%, 7% e 6%, respectivamente. O governador Ratinho Júnior (PSD) está no segundo mandato e não pode concorrer.
• Em Pernambuco, João Campos (PSB), atual prefeito do Recife, lidera com folga, com 55% das intenções de voto. A governadora Raquel Lyra (PSD), que está no primeiro mandato, aparece com 24%.
• No estado do Rio Grande do Sul, A ex-deputada Juliana Brizola (PDT) aparece com 21% das intenções de voto. Ela está tecnicamente empatada com o deputado federal tenente-coronel Zucco (PL), que tem 20%. O ex-deputado Edegar Pretto (PT) e o vice-governador Gabriel Souza (MDB) estão empatados no terceiro lugar, no limite da margem de erro, com 11% e 5%, respectivamente. O governador Eduardo Leite (PSD) está no segundo mandato e não pode concorrer.
• Em Goiás, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) aparece com 26% das intenções de voto. Ele está tecnicamente empatado com o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que tem 22%. O senador Wilder Morais (PL) e a deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT) estão tecnicamente empatados no terceiro lugar, com 10% e 8%, respectivamente. O atual governador, Ronaldo Caiado (Novo), está no segundo mandato e não pode concorrer.

O levantamento da Quaest foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 10.146 pessoas de 16 anos ou mais, nos oito estados, dos dias 13 a 17 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos em São Paulo e de 3 pontos nos outros sete estados. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Veja números por estado:

São Paulo

• Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 43%
• Geraldo Alckmin (PSB) – 21%
• Erika Hilton (PSOL) – 8%
• Paulo Serra (PSDB) – 3%
• Felipe d’Ávila (Novo) – 2%
• Indecisos – 7%
• Brancos e nulos – 16%

Foram ouvidas 1.644 pessoas e a margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Minas Gerais

• Cleitinho (Republicanos) – 28%
• Alexandre Kalil (Sem partido) – 16%
• Rodrigo Pacheco (PSD) – 9%
• Mateus Simões (Novo) – 4%
• Indecisos – 17%
• Brancos e nulos – 26%

Foram ouvidas 1.482 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Rio de Janeiro

• Eduardo Paes (PSD) – 35%
• Rodrigo Bacellar (União) – 9%
• Washington Reis (MDB) – 5%
• Monica Benício (PSOL) – 4%
• Italo Marsili (Novo) – 2%
• Indecisos – 15%
• Brancos e nulos – 30%

Foram ouvidas 1.404 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Bahia

• ACM Neto (União) – 41%
• Jerônimo Rodrigues (PT) – 34%
• João Roma (PL) – 4%
• Kleber Rosa (PSOL) – 2%
• José Aleluia (Novo) – 1%
• Indecisos – 4%
• Brancos e nulos – 14%

Foram ouvidas 1.200 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Paraná

• Sergio Moro (União) – 38%
• Paulo Eduardo Martins (Novo) – 8%
• Enio Verri (PT) – 7%
• Guto Silva (PSD) – 6%
• Indecisos – 13%
• Brancos e nulos – 28%

Foram ouvidas 1.104 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Pernambuco

• João Campos (PSB) – 55%
• Raquel Lyra (PSD) – 24%
• Gilson Machado (PL) – 6%
• Eduardo Moura (Novo) – 4%
• Indecisos – 4%
• Brancos e nulos – 7%

Foram ouvidas 1.104 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Rio Grande do Sul

• Juliana Brizola (PDT) – 21%
• Tenente-coronel Zucco (PL) – 20%
• Edegar Pretto (PT) – 11%
• Gabriel Souza (MDB) – 5%
• Felipe Camozzato (Novo) – 4%
• Indecisos – 19%
• Brancos e nulos – 20%

Foram ouvidas 1.104 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Goiás

• Daniel Vilela (MDB) – 26%
• Marconi Perillo (PSDB) – 22%
• Wilder Morais (PL) – 10%
• Adriana Accorsi (PT) – 8%
• Telêmaco Brandão (Novo) – 1%
• Indecisos – 14%
• Brancos e nulos – 19%

Foram ouvidas 1.104 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

sbt

O vereador G. Charles se pronunciou sobre a polêmica em torno da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Segundo ele, é inaceitável que se tente reescrever a história para atribuir a atual gestão federal um feito realizado ainda em 2022.

“As águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte no dia 9 de fevereiro de 2022, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro. É um fato histórico, registrado e comemorado por todos nós na época. O que não podemos admitir é que agora tentem mudar a verdade dizendo que isso só aconteceu agora”, destacou G. Charles.

O parlamentar lembra que a obra é uma das mais importantes para a segurança hídrica do Nordeste e que a chegada das águas ao estado foi resultado de investimentos e ações concretas durante a gestão de Bolsonaro.

“História não se muda. É preciso dar crédito a quem realmente fez. Bolsonaro fez o que outros não fizeram. Essa é a verdade e ninguém pode apagar”, afirmou.

A transposição do Rio São Francisco representa um marco para o abastecimento hídrico da região, beneficiando milhares de famílias potiguares que sofriam com a seca.

O Portal Juninho Brito recebeu um apelo de moradores da Rua Bernadete Xavier, localizada entre os colégios CCT e Tristão de Barros, em Currais Novos/RN. A situação no local tem gerado muita revolta, principalmente nos horários de pico, quando o fluxo de estudantes, pais e veículos aumenta significativamente.

Segundo relatos, motoristas estão estacionando em frente às garagens das residências, impedindo a entrada e saída dos moradores. Uma das moradoras enviou foto e fez um desabafo indignado:

“Vê se isso tem cabimento! Esse carro já está aqui na frente há mais de duas horas. Se alguma urgência acontecer, a gente fica sem poder fazer nada por culpa de irresponsabilidade alheia. É revoltante! .”

Os moradores pedem conscientização dos motoristas e também maior fiscalização das autoridades para evitar que situações como essa continuem acontecendo.

O Portal Juninho Brito seguirá acompanhando o caso e cobrando providências junto aos órgãos competentes.

Local: Rua Bernadete Xavier entre os colégios CCT e Tristão de Barros
Foto enviada por moradora

O prefeito Lucas Galvão recebeu nesta semana representantes do Instituto Nordestino de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social. Na pauta, a abertura de diálogo para parcerias visando a construção de Casas Rurais e Apartamentos Urbanos viabilizados por Edital do Governo Federal. Em Currais Novos serão pleiteados mais apartamentos e mais casas rurais.

A articulação da visita foi realizada por meio do assessor parlamentar do deputado Estadual Francisco do PT e ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr, que atuou em nome do mandato.

A Justiça Eleitoral da 20ª Zona de Currais Novos julgou improcedente, nesta sexta-feira (22), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), que acusava o Partido Social Democrático (PSD) de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Na decisão, a juíza eleitoral Maria Nadja Bezerra Cavalcanti destacou que não ficou comprovada a alegação de candidaturas fictícias. Segundo a magistrada, as provas apresentadas foram insuficientes para demonstrar fraude ou simulação, sendo reconhecida a legitimidade das candidaturas questionadas.

A ação sustentava que duas candidatas do PSD teriam concorrido apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Contudo, os autos reuniram provas documentais e testemunhais que confirmaram a participação efetiva das candidatas em atos de campanha, além de gastos regulares e compatíveis com a disputa eleitoral.

Com a decisão, ficam preservados os mandatos e a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD em Currais Novos. A sentença seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também havia se posicionado pela improcedência da ação.

A decisão reforça o entendimento de que a configuração de fraude à cota de gênero exige provas robustas e inequívocas, não sendo suficientes indícios como votação reduzida ou campanhas discretas.

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão (PT), tem se consolidado não apenas como uma das principais lideranças políticas da região, mas também como um fenômeno digital. Com perfil criado recentemente, em julho de 2023, Lucas atingiu a marca de 40 mil seguidores no Instagram, ultrapassando o ex-prefeito OdonJúnior, que atualmente soma cerca de 35 mil.

O crescimento rápido impressiona, principalmente porque Lucas foi um dos últimos políticos da cidade a aderir às redes sociais. Em apenas dois anos de perfil ativo, o prefeito conseguiu construir uma base sólida, com forte engajamento e participação popular.

A comunicação direta com a população tem sido uma das marcas da atual gestão. Por meio do Instagram, Lucas divulga ações da prefeitura, apresenta projetos, compartilha bastidores do seu dia a dia e interage com os moradores de Currais Novos. O tom leve e descontraído dos conteúdos também tem chamado atenção, aproximando ainda mais o prefeito da comunidade.

Além da presença digital crescente, Lucas Galvão vem alcançando índices expressivos de aprovação popular. Pesquisas recentes apontam que quase 90% da população aprova a sua gestão, consolidando sua imagem como uma das lideranças mais fortes do Seridó.

Com essa marca, Lucas se torna o político de Currais Novos com maior número de seguidores no Instagram, reforçando a importância das redes sociais como ferramenta de aproximação com o cidadão e de fortalecimento da imagem pública.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.

“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.

“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.

A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).

“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

Agência Brasil

O comerciante Gileno Crisóstomo de Oliveira foi encontrado morto em uma área de mata atlântica no município de Goianinha, Região Metropolitana de Natal, na noite de quinta-feira (21) por um grupo de familiares e amigos. O corpo do agricultor e comerciante foi encontrado com as mãos amarradas e apresentava ferimento na cabeça e marca de tiro na nádega.

O idoso de 63 anos havia sido sequestrado na manhã da quinta-feira no momento em que chegava ao sítio, na zona rural de Goianinha para alimentar os animais. Os suspeitos abandonaram o veículo da vítima em São José de Mipibu, e exigiram R$ 200 mil de resgate.

As Forças de segurança pública do RN fizeram uma operação de buscas, na zona rural de São José de Mipibu, contra os criminosos suspeitos do sequestro e para encontrar Gileno de Oliveira, mas não conseguiram e as buscas foram encerradas no fim da tarde.

Mas os familiares e amigos do comerciante decidiram continuar a procurá-lo mesmo de noite. O corpo foi localizado por volta das 21h e a polícia foi acionada. Os criminosos ainda não foram localizados pela Polícia Civil, que segue na investigação nesta sexta-feira (22).

novo noticias

Após suspender o pregão eletrônico por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo do Estado vai relicitar o aluguel de 21 mil aparelhos chromebooks (computadores portáteis com sistema operacional simplificado, utilizados para atividades educacionais) a serem disponibilizados para a rede de educação do Rio Grande do Norte. Em extrato publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 24 de julho, o Governo do RN comunicou a anulação do contrato com a empresa vencedora e a retomada do pregão eletrônico para a fase de habilitação.

A licitação envolve recursos da ordem de R$ 50 milhões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Lazer (SEEC), que informou ter anulado o processo licitatório anterior e reiniciado o processo à fase de habilitação das empresas interessadas.

“Para assegurar a lisura do certame, a SEEC decidiu anular os atos posteriores à possível falha e retornar a licitação à fase de habilitação, cuja reabertura ocorreu em 28 de julho de 2025, com sucesso e ciência de todos os participantes. Todos os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado, garantindo transparência. A decisão não decorreu de denúncia parlamentar, mas de autotutela administrativa, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento original se restringiu à habilitação documental da empresa com menor preço, sem envolver o valor do contrato”, disse a SEEC em nota.

Monitoramento

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai monitorar o contrato a partir de agora. O processo no Tribunal de Contas foi iniciado após uma representação de uma das empresas que tentou participar do processo licitatório, mas alegou ter sido inabilitada de maneira indevida no Pregão Eletrônico. Por ter envolvimento de recursos federais, o caso chegou ao TCU, que votou pela suspensão da licitação alegando irregularidades, como suspeitas de sobrepreço e pelo fato da empresa vencedora ter apresentado atestados para fornecimento dos chromebooks, e não para locação. A aceitação deste requisito por parte do Governo do Estado configurou irregularidade, segundo o TCU.

Diante da anulação do contrato e da retomada da licitação, o conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, reconheceu que o pedido de medida cautelar da empresa perdeu seu objeto. Contudo, o TCE decidiu continuar acompanhando o caso. Jales determinou que a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) monitore a conclusão do pregão e os desdobramentos da anulação do contrato.

Além disso, o voto aprovado pelos conselheiros do TCE determina que a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) proceda à análise técnica da formação do preço de referência, indicando o valor agregado dos serviços que integram o contrato de locação, com vistas a identificar eventual prejuízo à economicidade.

Aluguel

O senador Styvenson Valentim chegou a questionar o contrato, alegando que o custo com a locação dos equipamentos seria de R$ 45,6 milhões em três anos, enquanto a compra custaria aos cofres públicos cerca de R$ 35 milhões. Para ele, a decisão contraria os princípios da economicidade e da boa gestão pública. Em relação a este ponto, o corpo técnico do TCE alertou que o convênio firmado com o FNDE trata apenas de verba de custeio, o que impedia a destinação dos recursos para a aquisição dos Chromebooks. O Governo do Estado emitiu nota sobre o assunto.

“A SEEC reforça que a comparação entre compra e locação de equipamentos é equivocada. O contrato garante, por 36 meses, suporte técnico presencial, manutenção, seguro, rastreamento, substituição imediata de aparelhos e licença Chrome Education Upgrade (CEU) para todos os 21.000 Chromebooks, serviços não incluídos em uma simples aquisição. A opção pela locação segue a Lei nº 14.172/2021, que vincula os recursos federais a despesas de custeio”, disse.

Tribuna do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou que fará um contrato emergencial para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A medida ocorre após denúncias de precarização no único serviço especializado em queimaduras do Rio Grande do Norte, cuja obra está paralisada há mais de um ano.

Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Motta, o processo interno para contratação já está em andamento. “Faremos a contratação direta. Desde o dia 16 de abril que o processo interno tem acontecido e foi autorizado essa ordem, essa semana, para que a gente pudesse fazer isso. A estimativa da Secretaria de Infraestrutura é que o prazo da dispensa desta licitação ocorra dentro de até 45 dias”, explicou.

Motta destacou que os recursos estão garantidos. “Tem verba federal já disponível para a obra anterior que não foi realizada, e essa verba estaria esperando. Óbvio que agora precisa se estabelecer novas planilhas, novo plano de trabalho e será esse prazo para ser colocado em andamento. O que a gente espera é que ocorra com a máxima diligência possível”, afirmou.

O secretário explicou que as obras foram paralisadas porque a empresa responsável, que também realizava a reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, não cumpriu os prazos do serviço e o contrato foi rompido.

No caso do Tarcísio Maia, havia outra empresa em segundo lugar no processo licitatório, o que possibilitou a retomada do processo de forma mais rápida – o que não aconteceu no CTQ.

CTQ do Walfredo Gurgel enfrenta estrutura precária e falta de profissionais
A unidade enfrenta diversas deficiências estruturais, agravadas após a paralisação da reforma no ano passado. O resultado foi a perda de áreas essenciais para o funcionamento do setor, incluindo ambulatório, salas de curativos, espaço de reabilitação e até o posto de enfermagem.

Entre os principais problemas relatados, estão a transformação de um setor fechado em enfermaria aberta – o que fragiliza o controle de infecções –, a ausência de leitos de isolamento, a redução de enfermarias disponíveis e a falta de locais adequados para armazenamento de insumos e repouso das equipes. Além disso, faltam regularmente materiais básicos e insumos para curativos e procedimentos cirúrgicos.

A sobrecarga da equipe multiprofissional também é apontada como fator crítico. O CTQ perdeu psicóloga, fonoaudióloga e conta com número insuficiente de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e cirurgiões plásticos, em desacordo com normas do Ministério da Saúde. A escala de enfermagem está desfalcada, com apenas uma profissional dividida entre vários setores no período noturno, enquanto os médicos clínicos atuam apenas no turno da manhã, deixando a assistência à noite sob responsabilidade de uma equipe reduzida.

Durante visita de fiscalização realizada nesta quinta-feira 21 pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), a Sesap também se comprometeu a reforçar o quadro de profissionais do CTQ. “Nós fizemos um concurso este ano. Tem uma parte já de nível médio que está na fase final para o chamamento dessas pessoas. Porém, de nível superior, que é uma necessidade também, vai se concretizar até novembro, porque a gente ainda vai entrar na fase de títulos. O concurso foi para 565 vagas, mas a expectativa é que se chame até 2 mil pessoas”, detalhou Motta.

O anúncio acontece em meio a denúncias sobre as condições de funcionamento do setor. O coordenador do CTQ, Marco Almeida, relatou que a paralisação da obra reduziu o espaço físico e comprometeu o atendimento multiprofissional. “Vocês imaginem o aglomerado e a desestruturação entre as várias profissões que trabalham lá dentro, já que o atendimento ao queimado é multiprofissional”, disse.

Marco Almeida citou ainda improvisos que afetam diretamente a assistência. “A gente teve que transformar um setor fechado em um setor aberto”, relatou. Para o médico, a situação é crítica. “Nós chegamos ao fundo do poço, e por isso que nós estamos literalmente gritando, chamando a sociedade, chamando as entidades de representação dos profissionais, e também a Sesap, para que juntos nós consigamos encontrar um caminho de celeridade, porque nós demandamos pressa”, alertou.

Atualmente, o CTQ dispõe de 16 leitos — já chegou a ter 20 — e atende pacientes de todo o estado. A reforma originalmente representa um investimento de R$ 1,8 milhão, com recursos garantidos por meio de emenda parlamentar.

agora rn

O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube deve implementar, em até 60 dias, medidas para proteger menores contra publicidades abusivas envolvendo crianças. No mesmo prazo, a plataforma também terá que criar um canal específico para o recebimento de denúncias sobre conteúdos com esse teor.

A decisão assinada pelo juiz Glaucio Maciel nesta segunda-feira (18) atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o magistrado, a implementação de alertas sobre publicidade abusiva protagonizada por menores de 12 anos e a criação do canal de denúncias não configuram controle prévio de conteúdo.

“A urgência da decisão judicial se evidencia na própria dinâmica da internet, em que conteúdos de grande alcance se disseminam em questão de horas, podendo causar impactos permanentes. Assim, o momento é particularmente propício — e necessário — para que o Judiciário se pronuncie de forma célere e eficaz sobre a temática”, destacou Maciel.

O juiz também ressaltou que esse tipo de publicidade explora a “imaturidade cognitiva e emocional” do público infantil, justificando a adoção de medidas preventivas.

O MPF fundamentou o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os contra negligência, exploração, violência e opressão.

A determinação do TRF-6 acontece em meio à discussão sobre a chamada “adultização” de menores, tema que ganhou força nas redes sociais após a denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em vídeo publicado em 6 de agosto, ele criticou a exploração de crianças em conteúdos digitais. A publicação já ultrapassa 50 milhões de visualizações e provocou mobilização de políticos, especialistas e famílias pela criação de regras mais rígidas de proteção infantil online.

Após a reperecurssão do tema, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 2628/22, que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes na internet, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.

O SBT News solicitou um posicionamento do YouTube sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, ligada ao Ministério da Saúde, decidiu não incluir dois medicamentos contra a obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os remédios Wegovy e Saxenda ficaram de fora por causa do alto custo. Ambos utilizam substâncias que estão nas chamadas canetas emagrecedoras: a semaglutida, no caso do Wegovy, e a liraglutida, presente na Saxenda.

Por enquanto, os dois medicamentos continuam disponíveis apenas no mercado privado, para quem consegue pagar.

A Fiocruz anunciou que fechou um acordo com a farmacêutica EMS para produzir esses medicamentos no Brasil. A expectativa é que a produção nacional ajude a reduzir os custos e facilite o acesso da população às medicações no futuro.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 30,5 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2024, segundo informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central..

O documento, incorporado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que inclui Bolsonaro e o deputado Eduardo (PL-SP) no caso do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, detalha que, no período, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 e retirou R$ 30.595.430,71 de suas contas.

Segundo o relatório, os valores que entraram nas contas do ex-presidente foram:

R$ 19,2 milhões oriundos de 1,2 milhão de transações via Pix;
R$ 8,7 milhões tiveram origem em 52 resgates de CDB/RDB;
R$ 1,3 milhão em três operações de câmbio;
R$ 373,3 mil correspondem a proventos do ex-presidente;
R$ 304 mil vieram de 203 transferências;
R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação;
R$ 99.687,49 de uma previdência privada.
Há ainda recursos oriundos de transferências DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outros.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é apontado como o principal depositante, com R$ 291 mil na conta do ex-presidente.

Entre os valores retirados das contas de Bolsonaro, destacam-se:

R$ 18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB;
R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED;
R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos;
R$ 1,1 milhão em 266 operações via Pix;
R$ 749 mil em transferência para previdência privada;
R$ 198 mil em 97 saques;
R$ 52 mil em pagamento de 20 tributos e impostos;
R$ 25 mil em três operações de câmbio;
R$ 13 mil em contas de energia e R$ 13 mil em contas de telefone.
De acordo com o Coaf, foram detectados ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, e outras despesas.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro estão advogados e escritórios de direito (mais de 6 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil) e uma loja de veículos (R$ 130 mil).

Embora o relatório não aponte ilegalidades na origem dos recursos, foram feitas cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente, seu filho e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Entre elas, destacam-se:

• R$ 2 milhões enviados a Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, para custear sua estadia nos Estados Unidos;
• R$ 2 milhões transferidos a Michele Bolsonaro, valor omitido pelo ex-presidente em depoimento à PF;
• Operação de câmbio de R$ 1,6 milhão em nome de Eduardo Bolsonaro, com destino a uma conta no Wells Fargo, nos EUA, declarada como doação do pai;
• R$ 6,6 milhões em despesas com escritórios de advocacia.

Segundo os investigadores, essas movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”, mas nenhuma irregularidade foi formalmente comprovada até o momento.

O SBT News entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele ainda não se pronunciou.

Sobre o novo indiciamento do ex-presidente, os advogados enviaram uma nota, em que afirmam que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.

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