Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.
O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.
”Bigodão” tinha 81 anos.
Fica os nossos sentimentos a todos os familiares.
Neste final de semana teremos a I COPA SERIDÓ DE FUTEBOL SOCIETY na Escolinha do Ninha. Serão 14 equipes com crianças até 14 anos de idade, do nosso município e cidades da região do Seridó.
Esse evento irá acontecer com o apoio do Governo do Estado, através do Programa RN Mais Esporte e conta com o patrocínio da Rede Seridó Supermercado Alternativo.
A iniciativa do projeto foi do nosso mandato, através da nossa equipe de gabinete e com o apoio técnico do Escritório C&C Contabilidade.
O campeonato irá iniciar no sábado e terá seu encerramento no domingo. Vale a pena levar a sua torcida e prestigiar nossas crianças e adolescentes nessa competição.
A “I Feira das Mulheres do Seridó”, que será realizada hoje na Praça Cristo Rei, contará com o ” Ônibus Lilás ” que ofertará diversos serviços na ação de hoje:
Defensoria Pública
OAB
ITEP que irá ofertar 30 carteiras RG
Sine vai ofertar carteira de Artesã
Distribuição de cartilhas de prevenção a violência e contatos da rede
Patrulha Maria da Penha.
O atendimentos a população começa às 14h:30 e a feira a partir das 17h.
O mês da mulher de Currais. Mês que dá visibilidade a luta diária das mulheres Curraisnovenses. Que neste ano fomentou o debate e as ações relacionadas ao trabalho, renda e empreendedorismo como passos essenciais para alcançar a autonomia econômica.
Nossa última ação será de comercialização e visibilidade dos trabalhos desenvolvidos pelas mulheres da região.
Não perca !
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.
O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.
Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados.
Na chegada ao prédio, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.
Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país.
Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente.
Futuro político
De volta ao Brasil, Bolsonaro deve aceitar o convite de Valdemar Costa Neto e se tornar presidente de honra do PL – partido ao qual se filiou há pouco mais de um ano para disputar a reeleição em 2022.
Ainda segundo o PL, Bolsonaro receberá a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, a partir de 1º de abril deste ano, será de R$ 41.650,92.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também assumiu um cargo no partido neste mês: o de presidente do PL Mulher. Trata-se do órgão da legenda voltado para a promoção das mulheres nas atividades política e partidária.
O PL e Bolsonaro ainda não divulgaram se, na nova função, o ex-presidente terá agendas públicas com apoiadores.
G1
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quarta-feira (29), em entrevista exclusiva à CNN, no Aeroporto de Orlando, nos Estados Unidos, antes de seu embarque de volta para o Brasil, que não irá liderar nenhuma oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e quinze de Exército, para colaborar com o que eles desejarem, como a gente pode se apresentar para manter o que tiver de ser mantido e mudar o que tiver de ser mudado”, explicou Bolsonaro.
“Você não precisa fazer oposição a esse governo. Esse governo é uma oposição por si só dado a qualificação daqueles que compõe os ministérios. Ele criou mais quatorze ministérios, o perfil das pessoas é bastante diferente dos nossos, você pode fazer comparação aí no Brasil. E você começa a entender o porquê, queria que infelizmente fosse o contrário, não tem como dar certo esse governo”, cita o ex-presidente.
Segundo Bolsonaro, não há possibilidades de colaborar com a atual administração, tanto pelo quadro de ministros, quanto por suas propostas.
“O controle da mídia, o controle de armas, o MST voltando a levar o terror para o campo. Essa política deles de aumentar impostos. A nossa política foi de diminuir impostos. Nós batemos recordes de arrecadação mês a mês durante o ano passado todinho, mostrando que estávamos no caminho certo”.
Volta ao Brasil
Logo que chegou ao terminal aéreo, Bolsonaro conversou e tirou fotos com apoiadores no saguão aeroporto, tecendo críticas ao “socialismo” e dizendo que seu governo acolheu “milhares de venezuelanos”.
“Teve gente que foi enganada pelo socialismo. Espero que o Brasil não mergulhe, não vá por esse caminho. E a Venezuela é o país mais rico do mundo em petróleo, era para ser um paraíso lá. Somos escravos das nossas escolhas”, pontuou.
O desembarque está previsto para as 7h10, no Aeroporto Internacional de Brasília. O ex-chefe de Estado viajou para o exterior dois dias antes do fim de seu mandato. Ele não participou da passagem da faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o período nos EUA, ele se hospedou na casa do lutador José Aldo e participou de um evento conservador, no qual também esteve presente Donald Trump.
Os planos do ex-mandatário para sua volta incluíam desfile em carro aberto e até discurso para apoiadores após o desembarque. O Partido Liberal (PL) também discutiu fazer anúncio nas redes sociais e mobilizar a militância bolsonarista.
Entretanto, isso não deve ser possível devido ao esquema de segurança da Polícia Federal (PF), que recomendou que Bolsonaro não saia pelo saguão do aeroporto, utilizando uma rota alternativa.
Além disso, não serão permitidas manifestações e novos acampamentos em determinados locais. A PF também recomenda que as pessoas evitem ir ao aeroporto, para não atrapalhar o andamento dos voos.
Assim, o Partido Liberal também informou, em nota, que “não está previsto qualquer evento ou fala do ex-presidente”.
Após o desembarque, ele encontrará com Michelle Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto. Eles devem, então, se reunir com outras autoridades na sede do PL, no Complexo Brasil, em Brasília.
Tanto o PL quanto Jair Bolsonaro ficaram irritados com as determinações das autoridades, pois visavam fazer dessa volta um evento para marcar o retorno do “líder da oposição”.
Saiba todos os detalhes do plano de segurança nesta matéria.
Presidente de honra do PL
O PL informou que Jair Bolsonaro será o presidente de honra do partido. Ele deve assumir o compromisso assim que desembarcar no Brasil. Conforme antecipado por Gustavo Uribe, analista de Política da CNN, a expectativa é que o salário que o ex-chefe de Estado receberá a partir de abril seja de R$ 41,6 mil.
Segundo a assessoria do partido, o convite para o cargo de honra foi feito pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro se filiou à sigla em novembro de 2021. Antes, ficou cerca de dois anos sem partido, após sair do PSL, pelo qual se elegeu presidente em 2018.
CNN
Neymar perdeu 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5 milhões) em um site de apostas online, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook. A reação do camisa 10 do PSG viralizou nas redes sociais na noite de terça-feira, 28.
Apesar da quantia milionária, o craque brasileiro levou com descontração quando percebeu que havia perdido o valor no site. Em tom de brincadeira, o atacante da Seleção Brasileira simulou um choro ao som da música tema do filme Titanic
“Vou fazer um canal no YouTube, como entrar nos ferro (risos). Essa aí ninguém (perder 1 milhão de euros) ninguém nunca fez”, brincou Neymar.
O craque brasileiro, que segue em recuperação devido a uma lesão, não anda com sorte. Ainda na terça-feira, Neymar teve a sua conta do Twitter hackeada. Nas publicações, os invasores compartilharam uma série de mensagens aleatórias e outras contendo pedidos de abraços, salves e recados para companheiros usando o nome do atleta.
Terra
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem retorno previsto para a manhã desta quinta-feira (30), em Brasília. Por conta da chegada do ex-chefe do executivo brasileiro, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal e a Polícia Federal montaram um esquema especial de policiamento para garantir a segurança do desembarque. A PF informou que Bolsonaro não poderá usar o saguão principal do aeroporto para preservar a segurança do local.
O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, informou que não permitirá que Bolsonaro faça desfile em carro aberto, argumentando que isso infringe o código de trânsito. O diretor da PF, Cezar Luiz Busto, afirmou que o ex-presidente deverá desembarcar por uma área restrita do Aeroporto Juscelino Kubitschek para evitar aglomeração de apoiadores no saguão.
Áreas restritas do aeroporto serão preservadas
A PF também não permitirá o acesso de parlamentares ligados a Bolsonaro na área restrita do aeroporto e apela para que os apoiadores não se aglomerem nos arredores. O deslocamento de Bolsonaro será feito do aeroporto até a sede do Partido Liberal, no centro de Brasília, com um efetivo reforçado de policiais militares e agentes do Departamento de Trânsito.
Ao desembarcar, Bolsonaro passará pelo procedimento convencional de inspeção das malas pela Alfândega e deverá apresentar recibos de eventuais compras à Receita Federal.
O liberal
O governo federal zerou o imposto de importação para componentes utilizados na fabricação de painéis solares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (29/03) no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.
Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. Conforme o governo federal, o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
De acordo com a pasta, a inclusão do segmento de energia solar está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Indústria de semicondutores
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do programa para a indústria de placas solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país.
Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.
Portal Solar
O modelo do arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica irá combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto de gastos, mas também meta de superávit primário. O modelo já foi aprovado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira, segundo interlocutores que participaram da reunião. Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas.
Participaram da reunião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros integrantes do governo.
Entre os objetivos, zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica.
Entenda o que é âncora fiscal
A âncora fiscal são regras orçamentárias para impedir que o governo gaste muito mais que arrecada. A nova regra para as contas públicas irá substituir o atual teto de gastos. Aprovada em 2016, essa a trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada por especialistas e pelo mercado como a principal âncora para as contas públicas do país.
A atual gestão avalia que o teto de gastos não permitiu investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar a capacidade de investimentos do Executivo.
O novo desenho de regras fiscais irá permitir que as despesas cresçam acima da inflação, mas a expectativa é que seja num ritmo inferior à das receitas. Dessa maneira, haveria a geração de resultados positivos para as contas públicas ao longo dos anos.
Equilíbrio fiscal
O equilíbrio nas contas públicas impede que a dívida do país cresça a ponto de gerar desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar o pagamento dessa dívida. Essa dívida é composta por títulos emitidos pelo Tesouro e remunerados com juros.
Quanto maior o risco, maiores os juros cobrados pelos compradores desses títulos. É por isso que um arcabouço fiscal crível tem possibilidade de gerar um ambiente favorável para redução de juros.
Com juros altos, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar a dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. A dívida do país cresce quando a União gasta mais do que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.
Disputa interna
Nas últimas semanas, o debate sobre o arcabouço girou em torno da intensidade do ajuste, enquanto parlamentares do PT defendem um ritmo mais gradual do que o desenhado pelo ministro da Fazenda. Alguns integrantes do governo também temiam que o arcabouço impedisse mais investimentos.
Parlamentares do PT e parte do governo pressionaram por um ajuste mais gradual, com mais gastos públicos. Essas despesas seriam destinadas para políticas públicas como investimentos. Segundo essa avaliação, isso poderia acentuar a desaceleração da economia, podendo gerar uma crise política que comprometeria o futuro do governo Lula. A mesma preocupação com uma forte desaceleração da economia impulsiona as críticas do governo em relação à atual taxa de juros, de 13,75% ao ano.
O ministro da Fazenda defendia uma regra robusta que permita ancorar as expectativas dos agentes do mercado, de maneira a antecipar as perspectivas de estabilidade da dívida. O modelo do arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica irá combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto de gastos, mas também meta de superávit primário. O modelo já foi aprovado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira, segundo interlocutores que participaram da reunião.
Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas.
Entre os objetivos, zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica.
EXTRA
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres vai trocar de advogado no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Anteriormente, 11 profissionais já haviam deixado a defesa de Torres. O último do time a sair será Rodrigo Roca, que deve oficializar a medida nesta quinta-feira (30/3).
O Metrópoles apurou não houve desentendimento com Roca, mas que Torres estaria incomodado com a vinculação do advogado com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o jurista irá acompanhar o ex-presidente durante oitiva na Polícia Federal, em 5 de abril, sobre o caso das joias sauditas. Roca também já atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A intenção, com a troca, seria desvincular o ex-secretário de Bolsonaro. O nome do novo advogado ainda não foi divulgado.
O ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso no âmbito da investigação sobre possível omissão durante invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Torres continua detido nas instalações do Batalhão de Aviação Operacional, no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) do Distrito Federal.
No dia dos atentados, Torres viajava para os Estados Unidos. Ele foi preso em 14 de janeiro, ao voltar para o Brasil.
Em 1º de março, Alexandre de Moraes indeferiu pedido da defesa do ex-secretário de Segurança Pública pela revogação da prisão de Torres.
O ministro considerou não haver, no momento, “como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.
Metropoles
A confusão que envolveu o deputado André Janones (Avante-MG), que admitiu ter feito ofensas ao bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando-o de “chupetinha“, ganhou novo desdobramento.
O caso despertou revolta de outros parlamentares, incluindo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que saiu em defesa do colega de partido.
Em sessão nesta quarta-feira (29/3), Fraga fez uma ameaça a Janones, com quem discutiu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Sou oposição, sim. Mas a minha oposição nesta Casa sempre foi responsável e sempre foi construtiva. […] Um covarde, um valentão, usou a palavra. Não uso chupeta, uso revólver, pistola”, disse.
Após a fala, o plenário se tornou palco de uma discussão entre Fraga e Janones. “Estou sendo ameaçado de morte. Vossa excelência deverá ser cassado por esta Casa”, disse Janones. Os microfones foram desativados durante a discussão.
Depois do episódio, Fraga divulgou nota em que nega ter ameaçado Janones, além de assegurar que não porta armas na Câmara.
“Esse é o meu quinto mandato como deputado federal, sempre fui oposição, mas uma frase pauta a minha atuação parlamentar: “Naquilo que discordarmos, a gente se respeita, naquilo que a gente concorda, a gente se une”. Minha oposição sempre foi responsável e construtiva.
Na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), durante um discurso, um deputado da oposição me mostrou uma chupeta, como forma de afronta, e eu disse a seguinte frase: ‘Não uso chupeta, uso revólver, pistola’. Em nenhum momento fiz qualquer tipo de ameaça e acabei sendo interrompido durante a fala. Também aproveito para esclarecer que não estava armado, nunca circulei pela Câmara dos Deputados com qualquer tipo de arma.
É evidente que a oposição irá se defender dos ataques, mas certo tipo de comportamentos não podem ser aceitos, como desrespeito, interferir na fala. Esses são comportamentos inaceitáveis”.
Entenda
O deputado federal André Janones admitiu, nesta quarta, que chamou Nikolas Ferreira de “chupetinha” durante sessão da CCJ da Câmara nessa terça-feira (28/3).
Inicialmente, as ofensas contra Nikolas Ferreira foram atribuídas a Rui Falcão (PT-SP), que presidia a sessão. No entanto, nesta quarta, Janones admitiu ser o autor da fala e chamou bolsonaristas de “frouxos”.
“Fiquei esperando algum parlamentar que tivesse aqui nessa comissão a valentia que tem na redes sociais, mas infelizmente parece que grande maioria dos bolsonaristas são frouxos, não têm coragem de dizer quem foi que chamou o deputado ‘Chupeta’ de ‘Chupetinha’. Quem usou essa expressão fui eu e continuarei fazendo”, afirmou.
Janones afirmou que deputados ligados a Bolsonaro fazem ofensas e piadas contra outros parlamentares e que, por essa razão, ele repetiria o comportamento.
“Enquanto alguns nesta Casa puderem continuar usando de palavras de baixo calão para chamar o presidente Lula de ‘nove dedos’, eu também continuarei fazendo. Não sou mais nem menos deputado do que nenhum dos senhores”, continuou.
Homofobia
A confusão ocorreu nessa terça, em audiência para ouvir o ministro Flávio Dino (PSB-MA) sobre a política de armas do governo Lula . Nikolas se dirigia ao ministro quando foi interrompido por colegas.
O deputado do PL perguntou se poderia continuar a fala e André Janones respondeu: “Vai, chupetinha”. Após a repercursão do caso, o PL afirmou que representará contra Janones no Conselho de Ética da Câmara por homofobia.
Metropoles
Impasse que se arrasta desde fevereiro congela pauta de votações e ameaça medidas editadas por Lula, como o novo Bolsa Família e a reestruturação dos ministérios.Desde fevereiro, um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), tem gerado uma crise institucional que coloca em risco a governabilidade do país. Em jogo para o governo federal estão projetos caros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o novo Bolsa Família e a MP que reestrutura os ministérios, que, caso não sejam aprovados nos próximos meses, ameaçam caducar.
O que são as MPs
As Medidas Provisórias (MPs) são normas editadas pelo presidente da República em caráter de urgência, que têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Apesar de produzirem efeitos jurídicos imediatos, elas necessitam de posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se tornarem leis em definitivo.
Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, automaticamente prorrogáveis por igual período, caso não tenham sua votação concluída no tempo determinado. Se isso não acontecer nesse período total, elas perdem a validade.
Tramitação das MPs segundo a Constituição
A Constituição determina que toda medida provisória seja examinada por uma comissão mista composta por senadores e deputados, antes de seguir inicialmente para o plenário da Câmara e, na sequência, do Senado. Em 8 de maio de 2002, uma resolução do Congresso Nacional determinou ainda que tal comissão fosse composta por 12 deputados e 12 senadores. O modelo também prevê o revezamento da relatoria das MPs entre as duas Casas.
Conforme o parágrafo 6º doArtigo 62 da Constituição Federal, caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias contados de sua publicação, ela entra em regime de urgência, ficando suspensas todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando, até que se conclua sua votação.
Como as MPS vinham tramitando no Congresso Nacional
Em março de 2020, com o objetivo de responder às demandas relacionadas à crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal(STF) autorizou o Congresso a pular a etapa das comissões mistas na análise de MPs enquanto durasse a emergência sanitária.
A solução temporária também foi uma forma de melhor administrar o formato de trabalho virtual adotado durante a pandemia, permitindo que a maioria dos parlamentares votassem os textos diretamente de suas bases estaduais.
Batizado de “rito-covid”, o modelo de tramitação excepcional acabou dando mais poder para o presidente da Câmara sobre a pauta legislativa do governo: já que a Casa é sempre a porta de entrada das matérias, Lira passou a indicar todos os relatores de MPs e pautá-las para votação, assumindo assim também um maior controle sobre o tempo de tramitação das medidas.
O formato é criticado pelos senadores, que acusam os deputados de demorarem demais na análise dos textos, resultando em que só cheguem para revisão Senado já perto de vencer. Eles também querem a volta do modelo anterior para preservar sua influência paritária nos textos. Já os deputados resistem em voltar ao rito constitucional devido à maior rapidez e comodidade para aprovar as medidas, atualmente possível de forma remota e em poucos minutos.
O que travou a pauta de votações?
Em 3 de fevereiro de 2023, atendendo a um pedido de parlamentares no plenário do Senado, o presidente da Casa determinou de forma unilateral o retorno das comissões mistas para analisar as MPs assinadas pelo presidente Lula desde 1º de janeiro.
Pacheco se baseou no entendimento de que, com o fim do estado de emergência sanitária, deixava de existir a prerrogativa do STF para autorizar o descumprimento da Constituição sobre as comissões mistas.
A reação de Arthur Lira foi enérgica, acusando o Senado de “truculência” por desejar o retorno imediato das condições mistas. Ele também criticou Pacheco que, na condição de presidente do Congresso, tratou da questão no plenário do Senado.
O que pode mudar?
Na última semana de março, os líderes de ambas as casas se reuniram para tentar resolver o impasse. Numa proposta apresentada por Lira a Pacheco, o presidente da Câmara concordou com a volta das comissões mistas, mas condicionou sua retomada ao princípio de proporcionalidade, de três deputados para cada senador, uma vez que a Casa Baixa conta com 513 caldeiras, e a Alta, com 81. Entre os pontos principais também está o estabelecimento de um prazo para a análise de MPs pelas comissões mistas.
Qual é a posição do governo?
O imbróglio criou uma saia-justa para o Palácio do Planalto, que tem evitado tomar partido na questão.
Enquanto as duas Casas não chegam a um acordo e para que o desentendimento sobre as regras de tramitação das MPs não prejudique o andamento de projetos considerados estratégicos pelo governo, o Executivo conseguiu articular uma solução provisória: as MPs mais importantes serão apreciadas conforme as regras previstas na Constituição, enquanto as demais serão reenviadas como projetos de lei, com regime de urgência.
Entre as MPs prioritárias, estão a de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).
TERRA
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome”, antecipou o ministro.
A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.
“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.
Diario de Pernambuco
Uma clínica de reabilitação para dependentes químicos, localizada em Olímpia, no interior paulista, foi fechada temporariamente após denúncias de tortura, internações à força e venda de cigarros contrabandeados (foto de destaque) no local.
O promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu a suspensão provisória e total das atividades. Uma liminar atendeu o pedido da Promotoria de Olímpia e deu o prazo de dez dias para que o estabelecimento fosse fechado temporariamente.
A clínica particular de recuperação de dependentes em substâncias entorpecentes está sujeita a pagar multa de R$ 50 mil por cada novo paciente que receber. Também foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 300 mil, caso a liminar seja descumprida.
Segundo as denúncias, várias pessoas foram mantidas no local à força e obrigadas a assinar documentos nos quais afirmavam que estavam na clínica de forma voluntária
Outras irregularidades
Um relatório do Núcleo de Assistência Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP mostrou ainda que a avaliação médica prévia para admissão na clínica era ineficaz e faltava articulação entre o estabelecimento e as redes de atendimento dos municípios de origem dos pacientes.
O MPSP também flagrou a presença de duas pessoas atuando como voluntárias na clínica de reabilitação, o que não é permitido.
A clínica de recuperação de dependentes químicos também recebia pacientes custeados pelo poder público, que agora ficará responsável pelos gastos das transferências desses internos.
A decisão da Justiça definiu ainda que a Prefeitura de Olímpia deverá providenciar o contato entre familiares e pacientes para ajudar com os demais remanejamentos.
Prefeitura de Olímpia
“A Secretaria de Saúde adotou os procedimentos para retirada dos dois internos custeados pela prefeitura, que já estão fora do local e sendo assistidos pelos setores competentes. Além disso, a Secretaria de Assistência Social está monitorando a transferência dos demais internos”, informou a Prefeitura de Olímpia em nota ao Metrópoles.
A gestão municipal afirma que a clínica particular tinha alvará. O estabelecimento entrou em 9/3 com o processo de renovação da licença de funcionamento, que venceu em 15/3. De acordo com a prefeitura, o pedido segue pendente na Vigilância Sanitária diante das investigações.
Metropoles
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).
A decisão atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).
Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, entre 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.
O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado no dia 7 de abril de 2021, para a compra de 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
Segundo o TCU, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) entendeu que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80. A Selog recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.
O cálculo para identificar o prejuízo levou em conta o preço médio do medicamento indicado no painel de preços do governo, que era de R$ 1,81, e o próprio valor inicial do edital, que previa pagamento máximo de R$ 1,47 pela unidade do medicamento.
O TCU também levou em consideração um outro pregão, feito pelo Comando do Exército e homologado no dia 14 de abril de 2021. Este edital previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido – mais da metade do valor do pregão da Marinha.
O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.
G1
