Deputados e senadores voltam aos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 1° de fevereiro para definir quem comandará das casas pelos próximos dois anos. As eleições para os cargos de presidente da Câmara e do Senado ocorrem logo após a abertura do ano legislativo e da cerimônia de posse dos parlamentares eleitos.
A poucos dias do pleito, o cenário final põe Câmara dos Deputados e Senado Federal em lados opostos. Isso porque, até o momento, tudo indica que o atual comandante dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser reeleito. O único concorrente até o momento é Chico Alencar (RJ), que tem o apoio isolado do PSol e é o único a se opor ao alagoano.
Por sua vez, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar de favorito, enfrenta resistência entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que inclusive lançaram uma candidatura própria para concorrer com o mineiro. Rogério Marinho é o nome do Partido Liberal para a presidência da Casa Alta. Na última semana, o PL cravou o apoio do PP e do Republicanos. Há, ainda, o candidato do Podemos, Eduardo Girão (CE), que promete tirar votos dos demais concorrentes.
No Senado, para ganhar em primeiro turno a presidência da casa, o candidato precisa de pelo menos 41 votos. Se ninguém chegar a esse número, os nomes vão para o segundo turno. O escolhido toma posse em seguida.
Cientistas do Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociência (IoPPN) do King’s College London, no Reino Unido, criaram um novo teste de sangue capaz de prever o risco de Alzheimer em até três anos e meio antes do diagnóstico clínico. A pesquisa, publicada na revista Brain, investiga de que forma o sangue afeta as células cerebrais e já está sendo considerada um avanço para a detecção antecipada da enfermidade.
O Alzheimer afeta a formação de novas células cerebrais no hipocampo, importante parte do cérebro envolvida no aprendizado e memória, principalmente durante os estágios iniciais da doença. Os cientistas britânicos mostraram no estudo que os componentes do sangue humano podem modular essas formações de novas células cerebrais, chamado de neurogênese.
Eles concluíram que essas mudanças ocorrem cerca de 3,5 anos antes de um diagnóstico clínico para a doença do Alzheimer. Estudos anteriores só conseguiram analisar a neurogênese em estágios posteriores por meio de autópsias.
Nossas descobertas são extremamente importantes, permitindo-nos prever o início da doença de Alzheimer precocemente de maneira não invasiva. Isso pode complementar outros biomarcadores sanguíneos que refletem os sinais clássicos da doença, como o acúmulo de amiloide e tau (as proteínas ‘carro-chefe’ da doença de Alzheimer)”, diz Edina Silajdi, do King’s College.
Para realizar a pesquisa, os cientistas coletaram amostras de sangue de 56 indivíduos com Comprometimento Cognitivo Leve (MCI, em inglês), uma condição em que os pacientes vivenciam uma piora de sua memória ou capacidade cognitiva.
Os autores do estudo ressaltam que, apesar de nem todos que sofrem da condição cognitiva desenvolverem Alzheimer, a taxa de pessoas que progridem para um diagnóstico é muito maior do que a população geral. Do total de voluntários, 36 foram diagnosticados com a doença.
Os autores agora planejam testar as descobertas em um grupo maior e mais diversificado de pessoas.
“Estamos entusiasmados com as possíveis aplicações do teste de sangue que usamos. Por exemplo, pode ajudar a estratificar indivíduos com problemas de memória para um ensaio clínico de medicamentos modificadores da doença de Alzheimer”, destacam os especialistas do King’s College.
Os sinais da doença costumam aparecer apenas vinte anos depois do início da enfermidade. Ou seja, a destruição cerebral já está acentuada e acontecem em silêncio. Há anos, cientistas do mundo tentam entender e encontrar uma solução para um diagnóstico mais rápido e precoce do Alzheimer. Quanto antes os médicos e o próprio paciente descobrir que está com a enfermidade melhor para começar o tratamento.
Embora seja uma certeza irrefutável, a morte permanece como um dos maiores mistérios da humanidade.
De um lado, construções culturais, religiosas ou mesmo filosóficas estimam o que podemos encontrar do outro lado.
De outro, a ciência pode explicar o breve momento entre a vida e a morte.
A morte do ponto de vista neurológico Do ponto de vista neurológico, no momento da morte, o sistema nervoso central deixa de funcionar de uma forma permanente e definitiva. Os mecanismos disparados no organismo podem ser diferentes de acordo com a forma como cada indivíduo morre.
Quando uma pessoa morre lentamente, como em casos de falência de múltiplos órgãos, o corpo humano tende a priorizar o cérebro, o coração e os rins.
“Existe um processo lento e progressivo que pode acontecer em algumas situações, como por exemplo um indivíduo que entra em falência de múltiplos órgãos. O que ocorre lenta e progressivamente é que os órgãos principais são priorizados, como por exemplo o cérebro, o coração e os rins. Os outros órgãos vão sofrendo. No decorrer do tempo, tudo para, como se fosse um ônibus que colide com um poste. Quem está dentro, aos poucos também vai sofrer uma desaceleração e para de ter o movimento em ação”, explica o médico neurocirurgião Fernando Gomes, professor livre-docente do Hospital das Clínicas de São Paulo.
O médico neurologista Felipe Chaves Duarte, do hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, explica o que acontece em casos de mortes que não envolvem o cérebro inicialmente.
Quando um paciente morre por causas não neurológicas, lentamente há uma perda da regulação da pressão arterial dos vasos da cabeça, com redução do aporte de oxigênio e glicose. Com isso os neurônios entram em morte celular por hipóxia, que é a falta de oxigênio, e ocorre uma isquemia das células neuronais. Elas extravasam seu conteúdo para o meio ao redor das célula e param de funcionar
Felipe Chaves Duarte, médico neurologista Após a morte neuronal, dependendo do tipo de cuidados médicos que o paciente recebe, como por exemplo aqueles oferecidos em unidade de terapia intensiva (UTI), outros órgãos do corpo podem permanecer funcionando com o uso de medicamentos e suporte de aparelhos de ventilação mecânica.
“Esse estado é diagnosticado por especialistas e chamado de morte encefálica. Quando ocorre a morte encefálica, não existe mais a consciência do paciente. Ele não consegue mais pensar ou perceber o meio ao redor. Ele deixa de existir como pessoa e seus órgãos fora do sistema nervoso continuam funcionando de forma artificial”, afirma Duarte.
Morte das células Os especialistas explicam que a morte das células acontece de maneira progressiva. A ordem com a qual o processo acontece depende da causa da morte.
“Se um corpo que sofreu morte encefálica continuar sendo mantido de forma artificial, os órgãos fora do sistema nervoso podem continuar funcionando por semanas. Caso o coração pare de bater, como uma parada cardíaca, órgãos como o pulmão podem se manter viáveis para transplante por até 4 horas e órgãos como o rim por até 36 horas desde que armazenados em recipientes adequados”, aponta Duarte.
Dentro do cérebro, algumas células que sozinhas não consegue manter a atividade cerebral podem sobreviver por horas após a declaração da morte.
Quando um paciente tem morte cerebral, as primeiras células que morrem são os neurônios, como explica o neurocientista Fernando Gomes.
“Esse tipo de célula consegue permanecer em situações normais de temperatura e pressão até cinco minutos sem o aporte de oxigênio. Depois disso, lesões irreversíveis acontecem nessas células e, em um contexto geral, isso pode provocar o que nós chamamos de morte cerebral. É questão de tempo até que todo o corpo deixe de funcionar principalmente se não tiver um suporte de terapia intensiva”, afirma.
Segundo o especialista, as células que duram mais sem o aporte de oxigênio são as epiteliais da córnea, que recebem o elemento químico de outra forma, e podem durar cerca de 6 horas após a morte, permanecendo viáveis para transplantes nesse prazo, por exemplo. Outros órgãos, quando são utilizados para transplante, precisam de suporte especial para a sua manutenção como, por exemplo, resfriamento ou soluções químicas específicas.
O que podemos sentir no momento da morte? Um trabalhou chamado Aware, publicado em 2014 na revista Ressuscitation, entrevistou 101 pacientes que tiveram uma parada cardíaca e foram salvos por tratamento médico. Quase a metade relata não lembrar de nada. Pouco mais de 40% relatam memórias detalhadas, como ver plantas ou pessoas ou sentir um medo intenso. Cerca de 9% relatou fenômenos compatíveis com experiências de quase morte.
Em um outro estudo, publicado no periódico científico Frontiers in Aging Neuroscience, pesquisadores conseguiram analisar, pela primeira vez, imagens de um cérebro exatamente na hora da morte. O paciente, de 87 anos, tinha epilepsia e estava realizando um exame de eletroencefalografia quando teve um ataque cardíaco fulminante.
“No estudo, foi possível captar instantes antes e depois do momento da morte desse paciente. O que se notou é que 15 segundos antes e depois houve oscilações gama. Então acaba sendo um ritmo de funcionamento eletroencefalográfico bastante alto, com mais de 32 hertz de frequência”, afirma Gomes.
Responsáveis pela atividade sincronizada dos neurônios, as ondas gama também são associadas a fatores como a memória, meditação e aos sonhos humanos. O neurocirurgião explica que durante a fase de sono REM (rapid eye movement, em inglês), em que há um relaxamento do corpo e alta atividade cerebral, essas ondas de alta frequência podem ser captadas.
“Isso mostra uma possibilidade para aquela ideia que a gente tem de que no instante da morte, antes de fato da consciência ir embora, a gente passa por um momento de superconsciência, em que memórias de muita relevância, principalmente emocional, são acionadas, como se passasse um filme da sua vida mesmo. Não dá para provar isso, mas do ponto de vista elétrico isso faz sentido”, diz Gomes.
O neurocientista afirma que, em alguns contextos, torna-se difícil vivenciar qualquer tipo de sensação, como em mortes súbitas ou com extrema dor.
Em casos de morte súbita, é muito difícil interpretar no plano consciente o que está ocorrendo por que o sistema nervoso central simplesmente deixa de funcionar e a consciência se apaga. Por outro lado, em situações onde existe sofrimento envolvido, o indivíduo acaba perdendo a consciência e desmaiando por dor. Existe a liberação de neurotransmissores que podem provocar uma certa sensação de conforto, de analgesia e de bem estar. Talvez isso represente um mecanismo para que a experiência não seja totalmente dolorosamédico neurocirurgião Fernando Gomes, professor livre-docente do Hospital das Clínicas de São Paulo
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (28), que não há previsão para o retorno de seu pai ao Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos dois dias antes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o cargo da Presidência da República. Ele está em Orlando, no estado americano da Flórida, hospedado na casa do lutador José Aldo.
Neste sábado (28), falando à imprensa durante o evento do PL que lançou a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado, Flávio Bolsonaro comentou que não sabe quando o pai voltará ao país.
“Não tem previsão. Pode ser amanhã, pode ser daqui uns seis meses, pode não voltar nunca. Não sei”, afirmou.
O senador afirmou que seu pai “está desopilando”. “Ele estava com a família, e a família voltou agora. Não sei com quem ele está lá, mas obviamente está com pessoas próximas a ele”, acrescentou.
Visto de Bolsonaro De acordo com Flávio Bolsonaro, seu pai desembarcou nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro do ano passado utilizando o passaporte diplomático garantido pelo cargo da Presidência.
No início de janeiro, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, afirmou que pessoas que entram nos Estados Unidos com o visto “A”, reservado a diplomatas e chefes de estado, devem deixar o país em até 30 dias ou solicitar a mudança de situação imigratória caso não esteja mais exercendo atividades oficiais.
O filho de Bolsonaro afirmou que não sabe se o visto do ex-presidente foi convertido para o visto de turista.
“Não sei informar se houve a renovação, mas a conversão tem que haver. Não sei se já houve ou se ainda vai ter”, declarou a repórteres.
Os carros voadores sempre fizeram parte do imaginário popular e já marcaram presença em filmes e desenhos animados. Na vida real, essa tecnologia está cada vez mais próxima de ocupar os céus do planeta.
A empresa de tecnologia chinesa “EHang” já realizou testes com o “eVTOL”, sigla em inglês para aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical, em cidades da China, Canadá, Estados Unidos e Espanha. O equipamento é uma espécie de drone para voos autonomos, sem necessidade de um piloto. Movido a bateria, o eVTOL pode transportar duas pessoas em uma altitude de quase 3 mil metros. Cada veículo pode chegar a custar de 3 a 4 milhões de reais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para afirmar que “nunca um Governo dispensou tanta atenção e meios aos indígenas” como no dele. Na mesma postagem, ele compartilha a foto de uma criança indígena desnutrida retirada do relatório final da CPI que investigou as mortes por subdesnutrição de crianças indígenas entre 2005 e 2007, durante o segundo mandato de presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.
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A postagem é uma tentativa de se defender de críticas feitas por lideranças indígenas, representantes de ONGs, servidores e ex-servidores que relacionam a crise que se instalou na Terra Indígena Yanomami com a forma como o governo Bolsonaro conduziu as ações de preservação da Amazônia durante seu mandato. O ex-presidente, por exemplo, se posicionou várias vezes a favor do garimpo.
Atualmente, a atividade mineradora é uma das principais causadoras de doenças nos indígenas, e tem crescido desde 2016, com explosão no último quadriênio. Ela cria lagoas de água parada que servem de criadouros de mosquito, provocando uma explosão dos casos de malária. Sem atendimento ou medicamento, os indígenas vão adoecendo, numa curva exponencial típica de epidemia.
Além de contaminar a água com substâncias químicas, o garimpo provoca o assoreamento dos rios. Assim, crescem também os casos de diarreia.
O garimpo ilegal afeta não apenas a saúde, mas também a alimentação dos indígenas. Com a caça afugentada pelas máquinas e com os rios contaminados por mercúrio, usado na separação do ouro, faltam comida e água. O garimpo ilegal, de outubro de 2018 a dezembro de 2022, contribuiu para aumentar o desmatamento em 309% dentro da reserva, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA).
Crise dos ianomâmis: Ministério dos Direitos Humanos envia comitiva a RR e firma parceria com entidades para doar comida e medicamentos
CPI da subdesnutrição de crianças indígenas
O documento postado por Bolsonaro em sua publicação é o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo relator foi o deputado Vicentinho Alves (PR-TO). A apuração ocorreu entre 19 de dezembro de 2007 e 06 de junho de 2008 — ou seja, dentro do segundo mandato de presidente de Lula. Na época, foram realizadas 18 reuniões e diligências aos Estados do Mato Grosso do Sul, Maranhão, Acre e Tocantins para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.
Dentre as principais conclusões do relatório final da CPI destacam-se:
“a) o entendimento de que o problema da desnutrição entre crianças indígenas não se resume ao que ocorre no Mato Grosso do Sul;”
“d) as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, devido à persistência de problemas socioeconômicos não resolvidos, como a escassez de terra, enfrentam recrudescimento de outros agravos à saúde, como o alcoolismo e a violência, que terminam por influir na situação nutricional das crianças; “
“e) os órgãos responsáveis pela atenção aos indígenas — Funasa e Funai — apresentam grave restrição de recursos humanos estáveis, o que tem prejudicado a abrangência e a qualidade da atenção oferecida;”
“f) a integração operacional entre esses dois órgãos é deficiente;”
O documento também cita a questão ianomâmi à época. “Em Roraima, entre os Yanomami, os índices de malária voltam com intensidade, em função do abandono nas ações preventivas em saúde, especificamente nos serviços para o combate ao mosquito transmissor da doença.”
O relatório também cita que a falta de pagamento de salário fez funcionários do Distrito Sanitário Yanomami serem obrigados a “cruzar os braços”, situação que também ocorria em outras localidades indígenas. “A situação é de uma gravidade sem precedentes e exige do poder público providências enérgicas e ações contundentes para combater a fome, a desnutrição e as doenças causadas por parasitoses, por mosquitos e a intensificação das endemias e epidemias.”
O relatório final da CPI pontuou algumas recomendações para tentar solucionar a situação de fome e subdesnutrição das crianças indígenas brasileiras, tais como:
Aumento das medidas para fortalecimento da Funasa e da Funai, por meio da realização de concursos públicos, da elaboração de planos de cargos e salários e de reorganização administrativa
Nos locais onde a desnutrição é mais grave, como no Maranhão, recomendou-se “a criação de comitês gestores, a exemplo do que foi implantado com sucesso pelo Governo Federal em 2005 no Mato Grosso do Sul, mas, dessa vez, por meio de instrumento formal”.
No campo específico da segurança nutricional, destacam-se as recomendações para: acelerar a implementação do Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) Indígena em todos os Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena); uma melhor previsão orçamentária do Ministério de Desenvolvimento Social para uma adequada distribuição de cestas básicas e uma atuação mais incisiva da Funai para promover a produção de alimentos pela própria comunidade indígena.
A partir da próxima terça-feira (31), o aplicativo 99 vai ofertar o 99Moto, serviço de mototáxi da empresa, na região da Grande São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro.
A atividade de transporte de passageiros por motocicletas não é regulamentada em ambas as capitais.
Recentemente, as duas prefeituras vetaram a modalidade quando foi oferecida pela Uber. O serviço já funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99.
Em nota, a empresa argumenta que o serviço viabiliza com mais rapidez o deslocamento para os bairros periféricos e é vantajoso economicamente. Nas redes, afirmam que as corridas poderão custar R$ 4,99.
A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas, e afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade.
No dia 7, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto que suspende esse tipo de transporte na cidade. Como o serviço não é regulamentado, a Prefeitura formou um Grupo de Trabalho para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança.
Especialistas já ouvidos pelo Estadão criticam o mototáxi e atividades similares porque podem aumentar o número de sinistros e de vítimas no trânsito. Sobretudo em uma cidade onde a quantidade acidentes já é alta.
De acordo com os dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), divulgados na semana passada, 859 pessoas morreram na capital paulista enquanto estavam no trânsito. A média é de uma morte por motociclista por dia na cidade.
Federal A 99, em contrapartida, afirma que atividade tem respaldo legal com base na Lei Federal 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos, mas sem especificar o modal. A brecha na legislação foi o mesmo argumento usado pela Uber quando, no começo do ano, passou a oferecer o serviço em São Paulo.
Além disso, a 99 diz em nota oficial que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas sim à União, o que impediria as prefeituras de proibir a atividade. A prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada para comentar o assunto, mas não se pronunciou até as 20 horas desta sexta-feira (27).
A construção de cisternas para moradores do semiárido teve o pior resultado em 20 anos do Programa Cisternas —destinado a garantir a reserva de água a famílias que vivem em área rural em regiões de seca.
Segundo dados do MDS (Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome), foram construídas 3.698 cisternas em 2022, o menor número da série histórica do programa.
Chega a 350 mil sertanejos a fila de espera por um equipamento familiar (que serve para consumo humano e armazena 16 mil litros), segundo dados da ASA (Articulação do Semiárido) —organização que congrega mais de 3 mil entidades e que foi a idealizadora do projeto de universalizar cisternas. As informações são de Carlos Madeiro, colunista do UOL.
No caso de cisterna de produção (com capacidade para 52 mil litros para abastecer produções e pequenas criações de animais), essa fila é ainda maior: 800 mil.
O governo de Jair Bolsonaro deixou de lado o programa criado em 2003 por Lula e executou basicamente contratos antigos ou aqueles com verbas destinadas por emendas parlamentares.
A coluna procurou o MDS em duas oportunidades para que comentasse os números e explicasse se iria aumentar investimentos em 2023, mas não obteve retorno.
Segundo o coordenador da ASA, Naidson Batista, o Programa Cisternas foi crucial devido “ao seu alcance, significado e resultados transformadores” em períodos de seca.
“Ele mata a sede e a dependência, produz alimentos e combate a fome”, destaca.
Batista diz que, durante a transição do governo no fim de 2022, a volta do programa foi debatida —trata-se de uma promessa do presidente Lula na campanha.
“Isso significa que será retomado. Já houve contatos bons, concretos. Há um mútuo interesse forte.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta (1º).
Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.
A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
A decisão de Moraes Na decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.
O ministro disse ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.
Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
Parlamentares do PT dão como certo que, neste ano, terão direito à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira, presidente da Câmara, está empenhando em fechar um acordo que entregue a comissão para o PT. Em conjunto, são negociados também os cargos para a Mesa Diretora da Câmara.
A ideia de Lira é formar um “blocão” com todos os partidos que apoiam sua reeleição, que são mais de 14. Dessa forma, ele terá controle sobre a negociação de todos os cargos.
No desenho que Lira quer, PL e PT integrariam o mesmo bloco, mas o PL, que é o maior partido, concordaria em ceder a CCJ. Por ser a mais importante da Casa, por onde passa a análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos, a CCJ costuma ficar com a maior legenda.
Petistas entendem que o acordo de Lira com o presidente Lula, em que ele prometeu que daria “governabilidade” aos petistas na Câmara, deve envolver um deputado do PT na CCJ. Caso contrário, o PL de Jair Bolsonaro poderia usar a comissão para barrar propostas de interesse do governo.
Se Lira conseguir formar um “blocão” com centenas de deputados, passa a ser interessante para o PL fechar um acordo para não ficar de fora, mesmo sem a CCJ. Isolado, o partido não conseguiria espaços relevantes.
Expecula-se no meio político de Cerro Corá uma possível união de forças entre a segunda colocada da eleição passada, a ex-prefeita do município, Graça Oliveira, com o agronômo e terceiro colocado nas eleições de 2020, Maciel dos Santos Freire (Maciel de Doca ). As conversas ainda não aconteceram, mas nenhum dos dois descarta essa alternativa. Graça Oliveira ( PSD ) obteve 34,79% dos votos válidos, enquanto Maciel de Doca (Republicanos ) obteve 28,89%; Novinho ( PSDB), atual prefeito, obteve 36,31% dos votos. Seria uma pedra durissima no caminho do Prefeito que tenta a reeleição. Qualquer um dos nomes poderia encabeçar a chapa. Os dois já estão confirmados para nosso programa Jornal do Meio Dia na rádio Currais Novos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal.
No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa.
Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.
O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil
O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1.
Ele entendeu que a liberação é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso.
Uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos.
Crise Yanomami Exemplo de área assim, de acordo com o magistrado, é a comunidade indígena dos Yanomami, que enfrenta fome e desnutrição.
“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”.
O magistrado lembra que o programa foi instituto em 2013 e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Congresso.
“Não se pode deixar de reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses profissionais”, ressaltou.
“Há questões humanitárias levantadas nos autos a exigir posicionamento judicial neste momento. Em todo esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos, atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus.”
O desembargador destaca também a situação dos médicos que não tiveram seus contratos renovados. Segundo ele, a maioria já havia estabelecido família no Brasil.
“Os médicos cubanos então contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro”, afirma.
“A decisão do desembargador foi técnica, precisa e consciente. O direito à saúde não pode ser afastado em hipótese alguma. O Brasil é um país que necessita de atenção especial na área de saúde. Não podemos fechar os olhos para questões humanitárias. Vivemos em um país desigual. O Programa Mais Médicos é política pública desenhada para atender enfrentar problema concreto dos brasileiros na área de saúde. Não se trata de questão partidária. Trata-se de questão de saúde do povo brasileiro, que inclui os Yanomami”, afirmou à CNN, neste sábado (28), o advogado Rafael Papini, que representa os médicos cubanos.
A possível liberação de recursos para o Fundo Amazônia e a discussão do acordo do Mercosul e União Europeia serão alguns dos destaques da visita do primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, na próxima segunda-feira (30), ao Brasil. O líder europeu será recepcionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta será a segunda visita de uma alta autoridade da Alemanha em menos de um mês. O presidente do país, Frank-Walter Steinmeier, veio ao Brasil para a posse de Lula.
As reuniões buscam aprofundar a retomada das relações entre Brasil e Alemanha, com aumento do diálogo diplomático e da cooperação política, econômica e ambiental. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também deverá ser discutido no encontro das maiores economias nacionais de cada bloco.
Na visita oficial ao Brasil, o chanceler alemão também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Anteriormente, Lula e Scholz se reuniram em Berlim, em novembro de 2021.
Durante a agenda oficial, também está prevista reunião paralela entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, além de empresários alemães e brasileiros.
A letalidade de policiais militares em serviço caiu quase 40% em 2022, no estado de São Paulo. No ano passado, 256 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares em serviço. Esse número, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é o menor registrado desde 2001.
Um dos motivos apontados para a queda desse tipo de mortes em ações policiais, em estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, é a instalação das câmeras corporais, na farda de PMs, que começaram a ser usadas em 2020 na polícia militar de São Paulo.
Atualmente, há 10 mil e 100 câmeras corporais em 60 batalhões da PM de São Paulo. O efetivo da corporação é composto por cerca de 80 mil homens e mulheres.
Nesta sexta-feira (27), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que as câmeras vão continuar em uso, e com funcionalidades adicionais:
Para o secretário, outras ações também contribuíram para a queda da letalidade policial em São Paulo.
Uma delas é o investimento na capacitação dos policias e em armas não-letais, os tasers.
Com cerca de 7.500 desses artefatos à disposição da polícia paulista, é o maior arsenal do tipo no mundo, atrás apenas das polícias de Nova York e Londres.
O interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, apontou as falhas da Polícia Militar e o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército como as causas para a invasão do Congresso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Palácio do Planalto durante a manifestação golpista do dia 8 de janeiro. Capelli também criticou a politização da polícia no DF e apontou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres tinha um relatório de inteligência sobre o perigo previsto para o dia 8 de janeiro desde o dia 6 do mesmo mês. “Em todos os distúrbios no DF durante esse período [entre a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] , esses elementos saiam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano”, avaliou. O acampamento começou a se formar já no dia 31 de outubro, primeiro dia após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL), e foi crescendo a medida que se aproximava a posse do petista.
“Não era um acampamento comum. Acampamento não tem cozinha montada, infraestrutura de banheiros químicos, geradores. Era uma verdadeira mini cidade golpista montada em frente ao QG do Exército”, avaliou. Apesar disso, apontou Capelli, operações para desmobilizar o acampamento foram sucessivamente abandonadas pelo Exército na véspera da sua realização em diversas ocasiões. “Houve mobilização de homens para essas operações, registradas, e foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto”, disse. Capelli, entretanto, evitou criticar o Exército ao ser questionado diretamente sobre o papel da Força. Ele se resumiu a dizer que o papel do relatório era tratar das forças de segurança do DF.
Nesse sentido, o interventor se alongou mais ao detalhar as diversas falhas da Polícia Militar que culminaram nos atos golpistas do dia 8. Primeiro, apontou o interventor, havia informação suficiente dos riscos antecipados para o dia 8 de janeiro, um domingo, já no dia 6 de janeiro. “Houve informação sobre o que aconteceria no dia 8. Há relatório da Secretaria de Segurança Pública do dia 6 onde está escrito textualmente. [O relatório] foi entregue no gabinete do secretário do DF [Anderson Torres] no próprio dia 6 e dizia que na manifestação convocada como tomada do poder existia ameaça concreta de invasão aos prédios públicos”, revelou O relatório de inteligência, entretanto, não se reverteu em um plano operacional ou em ordens de serviço para reforçar o policiamento no dia da manifestação da Esplanada dos Ministérios. “Fica claro o impacto da posse de Anderson no dia 2, a instabilidade que gerou na secretaria com exonerações, trocas, e logo após ele viaja, recebe relatório e não tem desdobramento”, pontuou. Outro elemento considerado grave pelo interventor é que além de Torres, outras nove pessoas em postos de comando na Polícia Militar do Distrito Federal estavam de férias no dia 8 de janeiro.
Citando o ex-chanceler Celso Amorim, Capelli afirmou que “quem quiser que acredite em coincidências, eu só acredito em teorias da conspiração. Acho que são muitas coincidências juntas, e se percebe uma escalada”. Além disso, o interventor criticou a politização das forças de segurança no DF, com políticos nomeando policiais para cargos de comando dentro das corporações, o que levaria a uma quebra da disciplina e da hierarquia na corporação. “Quando a gente tem na PM, que é estrutura com a cultura da hierarquia e disciplina, cada político indicando um comandante, um subcomandante, um chefe de batalhão, a gente tem muita dificuldade de manter hierarquia e disciplina”, avaliou. Nesse sentido, ele apontou situações no dia 8 no qual o comandante da PM do DF, Fabio Augusto, solicitava reforços já durante as invasões à sede dos Três Poderes e não era obedecido.
Assim, resumiu Capelli, houve uma “sucessão de problemas, desde planejamento operacional inexistente, até postura passiva inaceitável diante da grave ameaça a República e até movimentação operacional inadequada”. De acordo com o interventor, que deixa o posto no dia 31 de janeiro, quando volta para a Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, há seis inquéritos policiais militares abertos apurando os possíveis crimes de membros das forças de segurança no dia 8 de janeiro. Eles investigam desde a participação de policias na segurança e financiamento dos acampamentos até situações específicas identificadas durante o ato, como quando policiais tiraram fotos com manifestantes. O novo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que assume o posto no começo de fevereiro, garantiu que elas seguirão adiante. “Investigações seguirão seu curso, é uma atividade prioritária para que possamos esclarecer os fatos”, disse.
