O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma nova lei que proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados fora do local. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e tem aplicação em espaços como cinemas, teatros, estádios, arenas, parques e casas de shows.
A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Taciano Diniz e visa combater a prática conhecida como “venda casada”, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. A regra passa a garantir que os frequentadores possam levar seus próprios itens, respeitando algumas condições previstas.
Entre as exceções, está a cobrança de “preço de rolha” para bebidas alcoólicas, limitada a 50% do valor do produto mediante apresentação de nota fiscal. Também será permitida a proibição de embalagens que apresentem riscos, como recipientes de vidro.
Os locais abrangidos pela nova legislação deverão fixar avisos visíveis informando o público sobre o direito. O descumprimento será considerado infração administrativa e poderá gerar penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.
“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente”, disse Seif.
O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partidário.
“Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, disse, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado.
“Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias”, disse Calheiros.
Exposição midiática Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondução foi de que, sob sua gestão, o Ministério Público não mais procurou uma atuação midiática, além de impedir o vazamento ilegal de investigações em andamento.
“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade”, afirmou.
“Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”, afirmou o relator.
Igualdade de gênero Apesar de afirmar que votaria a favor da recondução do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo (ES).
Em parecer, Gonet afirmou é constitucional a Lei capixaba que dá aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.
Para o senador Contarato, a posição do procurador-geral prejudica o combate às desigualdades no país.
“O professor vai ter que falar assim: ‘Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?’ Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres”, disse o senador Contarato.
O procurador-geral comentou que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto e, por isso, não seria inconstitucional.
“O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza”, explicou.
Crime Organizado O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.
“Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura de Currais Novos realizou uma reunião de planejamento para a realização do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF de Currais Novos/RN, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, a partir das 8h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão.
O encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e de parceiros estratégicos, que se uniram para alinhar as etapas, responsabilidades e estratégias de execução do evento.
A reunião teve como principal objetivo organizar a programação, definir o fluxo das atividades e fortalecer a integração entre as equipes envolvidas no Fórum — um dos momentos mais importantes do ciclo do Selo UNICEF. Também foi debatida a importância da mobilização comunitária e da participação das escolas, unidades de saúde, CRAS, conselhos e grupos de adolescentes na construção coletiva do Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Durante o encontro, destacou-se o papel do Fórum como um espaço democrático de escuta e participação social, onde poder público e comunidade se unem para planejar ações concretas que promovam melhorias reais na vida de meninas e meninos de Currais Novos.
“O Selo UNICEF é mais do que uma certificação. Ele é um convite para pensarmos juntos estratégias que garantam o direito de crescer com dignidade, saúde e educação”, ressaltou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Habitação, Lidiane Silva.
“O Fórum é o coração desse processo, porque é nele que a comunidade assume seu papel de protagonista”, destacou a Secretária Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rayssa Batista.
O 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF tem como foco fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com base em dados, indicadores e nas vozes de quem vive a realidade do município. O evento reunirá gestores, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes da sociedade civil, famílias e adolescentes.
Com a realização desta reunião preparatória, Currais Novos dá mais um passo importante rumo à consolidação de um trabalho conjunto entre governo e comunidade, reafirmando o compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento integral das novas gerações.
Na tarde desta quarta-feira (12), policiais militares de Currais Novos cumpriram um mandado de prisão em desfavor de uma mulher que estava sob medidas cautelares impostas pela Justiça. A suspeita, que responde por tráfico de drogas, teve a prisão decretada após romper a tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a mulher vinha sendo acompanhada pelo sistema de monitoramento, mas perdeu o benefício das medidas alternativas à prisão ao descumprir as determinações judiciais. Diante disso, a Justiça determinou a regressão do regime e expediu o mandado de prisão.
A suspeita foi localizada e detida pelos policiais em uma ação rápida, sendo conduzida à delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. Após a formalização da prisão, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A PM reforçou que o rompimento da tornozeleira é considerado grave violação das condições impostas e pode levar à perda dos benefícios concedidos durante o processo judicial.
O Centro de Convivência do Idoso (CCI), vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tem registrado um crescimento expressivo durante a gestão do prefeito Lucas e da vice-prefeita Milena Galvão, que faz questão de acompanhar de perto o projeto. Na tarde de terça-feira (11), Milena visitou o espaço e, antes de chegar, fez uma surpresa a dois participantes, Seu João e Dona Nina, indo pessoalmente às residências deles para buscá-los e levá-los ao encontro com os demais idosos.
O trabalho desenvolvido no CCI se destaca por promover qualidade de vida, integração social e acolhimento à população idosa de Currais Novos. Somente em 2025, o projeto apresentou um aumento de 500% no número de participantes, antes eram cerca de 50 idosos, e hoje são mais de 300. Esse avanço é resultado direto dos investimentos e melhorias implantados pela gestão, que tem transformado o espaço em um verdadeiro ponto de convivência e cuidado.
“Me sinto muito bem em estar aqui e acompanhar de perto os idosos no Centro de Convivência. São tantas histórias e aprendizados que nos inspiram a continuar cuidando com carinho de cada um. A gestão tem feito tudo o que é possível para ampliar e fortalecer esse projeto tão importante. E hoje, de forma especial, fui até a casa de Dona Nina e Seu João para buscá-los pessoalmente, um gesto simples, mas cheio de significado”, destacou a vice-prefeita Milena Galvão.
O CCI oferece uma programação diversificada com hidroginástica, aulas de funcional, artesanato, coral, dança, jogos (dama e sinuca), além de bingo mensal, missa, forró quinzenal e palestras educativas sobre temas de interesse dos idosos. A unidade também realiza mutirões de verificação de pressão e glicose e momentos especiais, como o Dia da Beleza, com corte, escova, unha e maquiagem. Em 2025, o CCI foi climatizado pela Prefeitura, garantindo mais conforto e bem-estar aos participantes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira 12 a Operação Uncle, que investiga um esquema de corrupção envolvendo um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público – sobrinho do ex-gestor municipal. A ação cumpre mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial nas duas regiões.
De acordo com as investigações, o servidor, parente do ex-prefeito, movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor considerado incompatível com sua remuneração. O MPRN apura indícios de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, além do Ministério Público e da Polícia Civil do Ceará, na coleta de provas e no cumprimento dos mandados.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou, durante discurso na Assembleia Legislativa, a onda de violência registrada na noite passada no bairro de Mãe Luiza, em Natal. Segundo o parlamentar, a comunidade vive momentos de medo e insegurança diante da disputa entre facções criminosas.
“Mãe Luiza virou palco de violência e de incêndio, tirando a paz da população através da disputa de facções. Isso atrapalha a vida de todos que precisam trabalhar e sustentar suas famílias com dignidade”, afirmou Luiz Eduardo.
O deputado também demonstrou preocupação com a greve dos servidores administrativos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que já dura mais de dois meses. Ele cobrou do governo estadual a abertura de um canal de diálogo com a categoria.
“É importante que o governo dê atenção a esses servidores. Eles estão paralisados há muito tempo, e a falta de diálogo agrava ainda mais a situação da saúde pública do Estado”, destacou.
Durante o pronunciamento, Luiz Eduardo voltou a cobrar o repasse dos pagamentos dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil, ressaltando que o atraso prejudica os servidores públicos.
O parlamentar encerrou o discurso com críticas ao não repasse das emendas parlamentares por parte do governo estadual, reforçando a necessidade de mais transparência e compromisso com os recursos destinados pelos deputados.
A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 6.105, de 7 de novembro de 2025, que regulamenta os horários e locais permitidos para a realização de aulas práticas de direção veicular pelas autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) no município.
De acordo com o documento, o objetivo é disciplinar o uso das vias públicas para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e tranquilidade aos moradores, especialmente em áreas residenciais.
O decreto determina que as aulas práticas deverão ocorrer preferencialmente em vias de natureza não residencial, observando as condições de segurança, sossego público e fluidez do tráfego. Fica proibida a realização de aulas aos domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais.
Os horários também foram definidos por categoria de veículo:
Categorias A e B (motocicletas e automóveis de passeio): das 7h às 19h, de segunda a sábado;
Categorias C, D e E (veículos de carga e transporte coletivo): das 8h às 12h e das 14h às 19h, de segunda a sábado.
O decreto ainda proíbe aulas fora desses horários e em locais de grande fluxo de pedestres, como escolas, hospitais e templos religiosos. Também está vedado o uso de buzinas, freadas bruscas e manobras repetitivas que possam causar incômodo à população.
Em caso de descumprimento, as autoescolas poderão sofrer advertência formal, suspensão de autorização de uso das vias por até 30 dias ou até cassação do alvará de funcionamento, em casos reincidentes.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, com apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e demais órgãos competentes.
O decreto entra em vigor na data da publicação e revoga autorizações anteriores concedidas para uso de vias públicas por autoescolas.
Na tarde desta terça-feira (11), um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos pela Polícia Militar após ser flagrado furtando dois alicates em um estabelecimento comercial da cidade.
De acordo com informações repassadas, o suspeito foi detido em flagrante e encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis. Durante a autuação, a autoridade policial constatou que o homem já possuía registros anteriores pelo mesmo tipo de crime.
Diante da reiteração dos atos, o indivíduo foi autuado em flagrante por furto e permanecerá à disposição da Justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia, onde será decidido se responderá ao processo em liberdade ou se continuará preso.
O Potyguar Seridoense não será mais treinado por Alexandre Dantas. O profissional não resistiu à sequência de três derrotas consecutivas na segundona do Estadual e caiu do cargo. A decisão partiu da diretoria, que ainda não definiu o nome do substituto. A expectativa é que a troca seja oficializada nesta quarta-feira (12).
Sob o comando de Alexandre, o Leão venceu duas vezes, empatou um duelo e perdeu três confrontos. Além desses resultados, o clube também levou três pontos, só que por W.O., contra o desistente Univap.
O comunicado formal da saída ainda não foi feito ao técnico, mas apurei que a mudança já foi comunicada aos jogadores em um grupo de WhatsApp onde estão direção, atletas e a comissão técnica. Não houve trabalho nessa terça, já que elenco e comissão estavam de folga após a derrota contra o QFC, em Parnamirim.
A demissão chega num momento em que o clube busca reagir após três resultados negativos em sequência. O próximo compromisso é na próxima terça-feira (18), o único duelo em casa na segunda fase, contra o Baraúnas.
O próximo comandante estará à frente do clube para esse duelo e para o compromisso contra o Mossoró, um trabalho de pouco mais do que duas semanas. O que a diretoria conseguiu confirmar é que está reunida na noite desta terça-feira em busca dessa definição.
O Potyguar Seridoense emitiu nota
Comunicado Oficial
O Potyguar Seridoense comunica o desligamento do professor Alexandre do comando técnico da equipe.
Agradecemos por todo o trabalho, dedicação e profissionalismo demonstrados durante esses dois meses de convivência. Durante esse tempo o professor Alexandre contribuiu de forma significativa para o crescimento do grupo, sempre com competência, seriedade e comprometimento.
O futebol é feito de ciclos, e este chega ao fim com respeito e gratidão. Temos a certeza de que o professor Alexandre segue como mais um torcedor pelo nosso objetivo, pois seu trabalho foi parte fundamental da campanha até aqui.
Desejamos sucesso em seus próximos desafios e reafirmamos nosso compromisso com o planejamento e o foco na busca pelo acesso à 1ª divisão do Campeonato Estadual.
A reapresentação do elenco acontece hoje , às 15h, com todo o grupo e a comissão técnica, mantendo o mesmo foco e determinação de sempre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empataria tecnicamente em eventual segundo turno da corrida presidencial de 2026 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (11).
Foram entrevistados 2.020 eleitores de todo o Brasil, entre os dias 6 e 10 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Em um cenário em que Lula disputaria o pleito contra Jair Bolsonaro, o atual mandatário aparece com 43,7% das intenções de votos, enquanto o ex-presidente tem 43,1%.
Já contra Michelle, Lula alcança 44,1% dos votos e a ex-primeira-dama soma 42,7%.
Em uma simulação entre Lula e Tarcísio, o presidente lidera com 43% dos votos e o governador contabiliza 41,8%.
O único cenário em que não há empate técnico é contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Neste quadro, 45,4% dos brasileiros votariam no petista, enquanto 38,6% escolheriam o senador.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (12) mostra que a avaliação do governo Lula (PT) deixou de melhorar, e que 50% dos brasileiros desaprovam o governo Lula (PT), enquanto 47% aprovam.
Desde julho, a aprovação do governo Lula vinha oscilando dentro da margem de erro (que é de dois pontos) para cima e a desaprovação, para baixo. Agora, o cenário se inverteu: a aprovação oscilou para baixo e a desaprovação, para cima (veja no infográfico abaixo).
Veja os números
Aprovação: 47% (eram 48% em outubro)
Desaprovação: 50% (eram 49%)
Não sabe/não respondeu: 3% (eram 3%)
Segundo a Quaest, a megaoperação policial no Rio, as declarações de Lula sobre o assunto e a preocupação com a segurança pública frearam a melhora na avaliação do governo.
Os indicadores estão em empate técnico pelo segundo levantamento consecutivo, após a aprovação e a desaprovação voltarem a empatar em outubro, pela 1ª vez desde janeiro.
“Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, afirma Felipe Nunes, diretor da Quaest.
Segundo o levantamento, a desaprovação entre o eleitorado independente oscilou 4 pontos para cima e está em 52%, enquanto a aprovação oscilou 3 para baixo, e é 43%. A margem de erro é de 4 pontos no segmento.
A diferença entre aprovação e desaprovação está agora em três pontos. Na pesquisa anterior, estava em um ponto. Entre fevereiro e setembro, a desaprovação estava maior, com pico de diferença em maio, quando 17 pontos separavam a avaliação negativa (57%) da positiva (40%). Em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento aponta, ainda, que:
A avaliação de Lula piorou entre o público com renda familiar acima de 5 salários mínimos. Há mais desaprovação (56%) do que aprovação (42%), enquanto o cenário de outubro indicava empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos.
Também houve piora na avaliação entre as mulheres , em que voltou a haver empate técnico entre aprovação (51%) e desaprovação (46%) – em outubro, elas mais aprovavam que reprovavam. A margem de erro é de três pontos no segmento;
Cenário similar ocorreu com os católicos: voltou a ter empate técnico de aprovação e desaprovação, sendo que o governo era mais aprovado no levantamento anterior;
A Quaest também ouviu a opinião dos entrevistados sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, a situação da segurança pública nacional e o encontro de Lula com o presidente americano Donald Trump. Veja abaixo:
67% dos brasileiros aprovam megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha
57% discordam de Lula sobre operação no Rio ter sido desastrosa
A preocupação do brasileiro com a violência sobiu de 30% para 38%
Para 45%, Lula saiu mais forte após encontro com Trump
De acordo com monitoramento realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), desde 2016, o Estado já acumula quase 4 mil casos de esporotricose, infecção causada por fungos do gênero Sporothrix, que pode afetar humanos e animais, especialmente gatos. A transmissão ocorre principalmente pelo contato com o fungo presente no solo e na vegetação ou por meio de animais infectados, através de arranhões, mordidas ou contato direto com as lesões.
O levantamento aponta que, dos casos notificados, mais de 3 mil foram registrados em animais e quase 900 em humanos, sendo a maior parte em mulheres com idade entre 35 e 65 anos, possivelmente cuidadoras de animais infectados e residentes na capital potiguar, sobretudo nas zonas norte e oeste.
Diante dos números, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) faz um alerta e reforça que os dados se referem ao acumulado desde o início da série histórica, há quase anos. Segundo a Sucoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Cíntia Higashi, apesar dos registros, a situação está sob controle, mas é necessário que potiguares mantenham a atenção diante do surgimento de novos casos.
“É importante que a população entenda que esses números não são apenas relativos a 2025, mas ao acumulado desde 2016, quando os estudos começaram a ser realizados. Porém, é importante que a população redobre os cuidados diante do surgimento de novos casos no Estado, principalmente aqui na capital”, alerta.
SINAIS E SINTOMAS De acordo com a médica veterinária Fabiana Fernandes, os sinais mais comuns da esporotricose são lesões na pele que se espalham pelo sistema linfático, formando nódulos e feridas tanto em animais quanto em humanos. Após o contágio, os sintomas podem incluir febre, dor nas articulações, inchaço, vermelhidão no local da lesão e aumento dos gânglios linfáticos. Em casos mais graves, a infecção pode atingir os pulmões, causando tosse, falta de ar e dor ao respirar, ou ainda afetar ossos e articulações, provocando inchaço e dor.
“Como é uma doença que dá sinais visíveis, é importante que, ao perceber qualquer um desses sinais e sintomas, o animal seja imediatamente isolado do convívio doméstico e encaminhado para atendimento veterinário. No caso dos humanos que tiveram contato com animais infectados, o ideal é procurar atendimento médico para as devidas orientações e tratamentos, se necessário”, orienta a veterinária.
A Subcoordenadora da Sesap/RN, Cíntia Higashi, também destacou a ausência de políticas públicas voltadas ao controle de doenças em animais, especialmente os de rua, e a necessidade de ações integradas para o enfrentamento da esporotricose.
“Ainda não temos, nem no Rio Grande do Norte nem no Brasil, políticas públicas de fato relacionadas à assistência a esses animais. Está em fase de construção no país, junto ao Ministério do Meio Ambiente, algumas políticas que começam a ser implementadas. Aqui no Estado, há alguns meses, temos trabalhado com representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e outros órgãos do governo na construção de uma proposta de política pública voltada aos animais. Acreditamos que, a médio e longo prazo, poderemos ter um controle mais efetivo da doença a partir dessas iniciativas”, explicou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (10), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro. A proposição foi do deputado estadual Taveira Júnior (União), que destacou a importância da data e a relação histórica do Rio Grande do Norte com a aviação.
Na proposição da solenidade, o parlamentar lembrou que a data rememora o voo histórico de Alberto Santos Dumont, símbolo do pioneirismo brasileiro na aviação, e celebra a contribuição da Força Aérea Brasileira (FAB) para o desenvolvimento do país. Para o deputado, a Força Aérea tem papel essencial na defesa do espaço aéreo, na garantia da soberania e também nas ações humanitárias que salvam vidas em todo o Brasil.
Em seu discurso, Taveira Júnior também destacou o papel do Rio Grande do Norte na história da aviação mundial. O estado teve importância estratégica durante a Segunda Guerra Mundial, com a base de Parnamirim servindo como ponto de apoio para operações aliadas, e até hoje mantém relevância nacional e internacional com a Base Aérea de Natal, referência na formação de militares e apoio a missões aéreas.
Além do aspecto militar, a aviação foi ressaltada como um vetor de desenvolvimento econômico, social e científico, impulsionando o turismo, o comércio e a geração de empregos no estado. Para Taveira Júnior, a homenagem representa o reconhecimento da Assembleia Legislativa àqueles que contribuem para o fortalecimento da soberania nacional e da integração do território brasileiro.
“Nosso estado permanece sendo sinônimo de pioneirismo de técnica e patriotismo. Que essa homenagem seja também a reafirmação de nosso compromisso com o futuro, um futuro em que ciência, defesa e cidadania caminhem juntos, lado a lado, inspirando pelo mesmo ideal que moveu Santos Dumont, o de levar o Brasil a novas alturas. E todos os aviadores e aviadoras, integrantes da Força Aérea e todos que fazem da aviação um orgulho nacional, nosso mais sincero respeito, gratidão e reconheciimento. Viva o dia do aviador, viva a Força Aérea brasileira e viva o Rio Grande do Norte”, disse Taveira Júnior.
Na solenidade, que também teve a participação do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), foram entregues placas em homenagens a aviadores e militares que prestaram relevantes serviços ao Rio Grande do Norte. A solenidade reuniu autoridades civis e militares, além de representantes da Base Aérea de Natal, veteranos da aviação e familiares de militares.
Discursando em nome dos homenageados, o comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Breno Diógenes Gonçalves agradeceu à Assembleia Legislativa e ao deputado Taveira Júnior pela homenagem prestada aos aviadores e à Força Aérea do Brasil. Segundo ele, efetivo tem sido tratado com fidalguia pela sociedade potiguar há décadas, com acolhimento e entendimento da missão da Força Aérea no Rio Grande do Norte.
“Nosso efetivo pode presenciar momentos em que a sociedade reconhece o nosso trabalho e é importante, assim como o momento em que a gente olha para a sociedade e conseguimos dizer que estamos prontos, sempre prontos, sempre FAB”, disse o comandante.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice. A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.
Saúde Rio Grande
O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da Corte.
Na rejeição dos embargos apresentados pelos políticos, o TRE confirmou a tese que “a adoção de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade”. No final do julgamento foi aberta uma linha de discussão sobre o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou fixado até o fim do prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr Araujo para ir ao TSE.
O julgamento de embargos de declaração nessa AIJE era a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos cargos, após já terem sido afastados por uma semana. Por determinação de liminar do TSE, em 9 de outubro, o TRE RN precisou aguardar até conclusão do processo para ordenar o afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos próximos dias. Em grupos de whatsapp, apoiadores de Samuel Souto, garantiam ate que ele jamais sairia da Prefeitura, coisas de cidade com menos de 5 mil habitantes.
A AIJE acusou Samuel e Dr Araujo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em evento espetacularizado pela Prefeitura, sob coordenação do prefeito candidato à reeleição Samuel Souto, e reconhecida como uma das mais graves formas de abuso de poder que se pode conceber no âmbito eleitoral municipal. Ambos, prefeito e vice, foram condenados e afastados dos cargos por acórdão do TRE, e agora o município de Ouro Branco espera novas eleições em agenda a ser apresentada pela justiça eleitoral.
