A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informou, por meio de nota, que acatou integralmente a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que determinou a suspensão imediata do contrato de fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025). A pasta afirmou que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que está adotando as medidas necessárias para a apuração da situação.
O TCE identificou possíveis irregularidades na adesão a uma ata de registro de preços do município de Maceió (AL), utilizada para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Gilberto Jales, apontou risco de prejuízo estimado em R$ 350 mil e determinou a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual.
Em resposta, a SEEC informou que o mesmo contrato foi analisado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, segundo a pasta, “não identificou qualquer irregularidade em seu conteúdo ou execução”.
A Secretaria também garantiu que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos Jogos segue normalmente. “O fornecimento das refeições aos participantes dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS) segue ocorrendo normalmente, garantindo alimentação de qualidade a todos os atletas e equipes envolvidas”, diz o comunicado.
O TCE havia determinado que, mesmo com a suspensão do contrato, o fornecimento das refeições fosse mantido dentro da legalidade para não comprometer o andamento da competição, que segue até o dia 30 de novembro.
Um princípio de confusão marcou o segundo dia da COP30, nesta terça-feira (11), em Belém (PA). O incidente ocorreu quando ativistas ambientais da “Marcha Pela Saúde e Clima”tentaram invadir a área restrita da conferência, conhecida como Blue Zone.
De acordo com informações obtidas no local, o protesto começou de forma pacífica que seguiu até o limite permitido para pessoas credenciadas.
No entanto, parte dos manifestantes ultrapassou as barreiras de segurança e derrubou as portas de acesso à Blue Zone, onde circulam delegações internacionais, chefes de Estado e de governo.
A segurança privada e a polícia reagiram para conter a invasão e retirar o grupo do local. Houve empurra-empurra e gritos de protesto, e um dos seguranças ficou ferido.
Segundo as autoridades locais, a situação foi controlada rapidamente, e a segurança da COP30 foi reforçada após o episódio.
Bandeiras e reivindicações
Durante o ato, alguns participantes carregavam faixas com críticas políticas, algumas bandeiras da Palestina, além de gritarem palavras de ordem como “Fora Trump!”.
Os ativistas também exibiram mensagens em defesa da transição energética justa, pedindo que o avanço das energias limpas respeite os povos originários e as comunidades locais, muitas vezes afetadas por obras como hidrelétricas e parques eólicos.
Organização nega envolvimento direto
A organização da marcha afirmou que os manifestantes envolvidos na confusão não faziam parte do grupo principal, e que pessoas externas aproveitaram o momento para forçar a entrada no espaço restrito.
“A marcha, que se encerrou na Travessa Lomas Valentina com a Duque de Caxias, foi uma expressão legítima, pacífica e organizada de mobilização popular, construída com diálogo, responsabilidade e compromisso coletivo. Reafirmamos nosso respeito às instituições organizadoras da COP30 e o compromisso com uma Amazônia viva, saudável e sustentável para todos”, afirmou a marcha, em nota.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns 2025). O evento segue até o dia 30 de novembro e reúne estudantes de todas as regiões do Estado.
A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado. De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras do sistema de registro de preços.
O edital da ata alagoana proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada oficialmente pela Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (Alicc). O TCE verificou ainda que, além da falta de autorização do órgão gerenciador, a adesão resultaria em elevação de 23,45% nos custos em comparação com o contrato vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo fornecimento desde 2024. O novo acordo elevaria o valor total da despesa para mais de R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado.
Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales afirmou que a medida tem caráter preventivo. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte para evitar danos maiores aos cofres públicos”, disse.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que acatou integralmente a decisão do TCE. A pasta informou ainda que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que está adotando as medidas necessárias para a apuração da situação.
Em resposta, no entanto, a Seec destacou que o mesmo contrato foi analisado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, segundo a pasta, “não identificou qualquer irregularidade em seu conteúdo ou execução”.
A Secretaria também garantiu que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos Jogos segue normalmente.
“O fornecimento das refeições aos participantes dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte segue ocorrendo normalmente, garantindo alimentação de qualidade a todos os atletas e equipes envolvidas”, diz o comunicado.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra vulneráveis (crianças e adolescentes de até 14 anos) e estabelece novas medidas de controle e prevenção.
A proposta, que já teve aprovação pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a nova lei, os crimes contra menores passam a ter punições mais duras. O texto altera cinco artigos do Código Penal, aumentando as penas dos seguintes crimes:
Estupro de vulnerável: passa de 8-15 anos para 10-18 anos.
Estupro com lesão corporal grave: passa de 8–12 anos para 12–24 anos de prisão;
Estupro com morte: aumenta de 12–30 anos para 20–40 anos;
Corrupção de menores: sobe de 1–4 anos para 6–14 anos;
Sexo na presença de menor: de 2–5 anos para 5–12 anos;
Exploração sexual de menores: de 4–10 anos para 7–16 anos;
Divulgação de cenas de estupro: de 1–5 anos para 4–10 anos.
“O aumento das penas também tem função preventiva e simbólica. O rigor da lei transmite uma mensagem clara de intolerância frente ao abuso e à exploração sexual de menores”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no plenário.
Coleta de DNA e tornozeleira eletrônica
Além do aumento das penas, o projeto determina a coleta de DNA de acusados e condenados por crimes sexuais, com o objetivo de criar um banco genético nacional para ajudar investigações futuras.
A proposta obriga, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica por condenados que tiverem saída temporária da prisão, regra que também vale para autores de feminicídio.
“Precisamos garantir que quem cometeu crimes sexuais não volte a ameaçar nossas crianças e mulheres. O DNA é uma ferramenta essencial de investigação”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos.
Plataformas de tecnologia terão que agir
O texto ainda estabelece que empresas de tecnologia e provedores de internet devem remover conteúdos de abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores, informando imediatamente às autoridades.
No entanto, a remoção imediata sem ordem judicial foi retirada do texto final para evitar insegurança jurídica.
Por fim, a proposta determina que União, estados e municípios promovam campanhas educativas sobre direitos de crianças e adolescentes e sobre como denunciar casos de abuso sexual. As ações devem ser feitas em escolas, unidades de saúde e espaços culturais.
“Mulheres em marcha enfrentando o racismo por igualdade, direitos e pelo bem viver”. Esse foi o tema central da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O debate foi proposto pela bancada do PT, que é composta pelas deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, bem como por Francisco do PT.
O deputado Francisco iniciou sua fala demonstrando sua honra “por estar apoiando uma causa tão nobre”.
“Eu me sinto muito feliz por me somar a mulheres que compõem uma luta tão bonita, em defesa da igualdade e contra o racismo, que marcharão até Brasília em busca de políticas que possam melhorar cada vez mais a vida de cada uma de vocês – e de todos nós”, disse.
De acordo com o parlamentar, o propósito da audiência é discutir não apenas o combate ao racismo, mas apoiar uma luta estrutural.
“Este é um enfrentamento que atravessa a cultura, a economia, a política e principalmente as condições de vida do nosso povo. Já tivemos avanços significativos através de políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma, mas reconhecemos que precisamos ir além e avançar cada vez mais. Então, a gente deseja que esta audiência seja um encontro onde nós possamos ser chamados à ação e saiamos comprometidos a enfrentar o racismo de forma permanente, e não apenas de maneira esporádica”, enfatizou.
Antes dos demais discursos, foi recitado um poema de Jarid Arraes, em homenagem às mulheres negras do RN.
Em seguida, a professora e advogada Ivaneide Paulino, membro do Comitê de Mulheres Negras Potiguares, contextualizou o processo de organização da marcha.
“A gente costuma dizer que a marcha começou quando a primeira mulher foi escravizada no Brasil. Ela não é de 2015 ou 2025, é um processo que ocorre desde sempre. E essas políticas que nós buscamos há muito tempo, para que as mulheres negras tenham mais espaço na sociedade, a gente sistematizou de forma mais potente e organizada, em 2015, na primeira Marcha Nacional de Mulheres Negras, em Brasília, quando reunimos mais de 100 mil mulheres”, destacou.
Ivaneide Paulino fez uma comparação das funções e postos de trabalho ocupados por mulheres negras e algumas integrantes do movimento – em 2015 e atualmente.
“Naquela época, nós não tínhamos nenhuma mulher negra na ALRN – e hoje nós temos. Giselma, por exemplo, que estava na luta em 2015, hoje está nos representando na Coordenadoria Estadual de Igualdade Racial. Tudo isso são simbologias do processo de avanço que nós estamos tendo ao longo desses anos de luta, que culmina agora, em 2025, com essa segunda marcha nacional”, afirmou.
Finalizando sua fala, ela explicou o motivo da marcha ser especificamente voltada para mulheres negras, dizendo que “infelizmente, nós precisamos tratar das nossas pautas de maneira separada, já que as lutas gerais das mulheres quase nunca nos contemplam”.
Continuando os pronunciamentos, Ana Maria Costa, representante do Comitê de Mulheres Negras da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), contou que o órgão foi criado em 1989, sendo uma das principais entidades de articulação política do movimento negro.
“A CONEN reúne diversas organizações coletivas e lideranças negras de todo o país, a fim de fortalecer a luta por igualdade racial, justiça social e reconhecimento das contribuições históricas da população negra na formação do Brasil”, acrescentou.
Para Ana Maria Costa, “falar sobre identidade negra é falar sobre resistência”. “E a mulher negra se destaca como uma resistência que se reinventa e continua na luta. Então, no próximo dia 25 de novembro, mais de um milhão de mulheres negras de todo o Brasil se encontrarão em Brasília para participar da nossa segunda marcha nacional – por reparação e bem viver”, ressaltou.
Ainda segundo a militante, a marcha reafirma o compromisso com a reparação histórica e com o bem viver, conceito que simboliza uma vida digna, sem violência e com acesso a saúde, educação, trabalho, moradia digna e participação política.
“Nós exigimos políticas públicas específicas de enfrentamento ao racismo e ao patriarcado, além de igualdade salarial e medidas concretas de proteção às mulheres negras. Se no passado a resistência era pela liberdade, hoje a resistência se soma à reparação e ao bem viver de toda a população negra”, concluiu, complementando que “a luta pela reparação e pelo fim da discriminação deve ser um compromisso não apenas dos negros, mas de toda a sociedade brasileira”.
Na sequência, representando o Comitê LBT de Mulheres Populares de Periferia, Maria Goretti Gomes reforçou que a ida das mulheres negras potiguares até Brasília tem o objetivo principal de “lutar por igualdade e bem viver”.
“No dia 25 de novembro, Brasília será tomada por vozes, tambores, artistas. Muita gente, de todos os estados, está indo para lá, e nós não poderíamos ficar de fora. E todas as mulheres que estão aqui são autoridades históricas do movimento de mulheres negras do RN”, frisou a integrante da mobilização.
Sobre reparação histórica e bem viver, a representante do comitê LBT elucidou que “é o reconhecimento e a ação diante dos danos causados pela escravidão, pelo colonialismo e pelo racismo estrutural que ainda perduram”.
“Reparar significa redistribuir poder, recursos e oportunidades. Significa garantir acesso a educação, saúde, território, cultura e participação política real. Implica justiça, verdade, memória e transformação social. Os povos afrodescendentes construíram as bases econômicas e culturais da nossa nação, mas foram sistematicamente excluídos. A reparação exige, portanto, reconhecer essa dívida histórica e saldá-la com políticas públicas eficazes”, falou.
A respeito especificamente das mulheres negras, Maria Goretti Gomes afirmou que elas têm vivido múltiplas violências: racismo, sexismo, pobreza e silenciamento.
“E a reparação feminista busca também curar essas feridas. Reparar é repensar como educamos, como representamos e como governamos. É desmontar os privilégios que sustentam o racismo institucional e construir sociedades onde ninguém fique para trás. A reparação não é o fim do caminho, mas o início de uma nova história, onde a dignidade é o centro e o bem viver é a meta – e uma forma de entender a vida em comunidade, onde ninguém vive bem se o outro viver mal”, finalizou.
De acordo com a representante do Comitê de Mulheres Negras de Axé, Ya Tobíinán Luciene de Oya, a Marcha das Mulheres Negras é, para os povos tradicionais de matrizes africanas e afroameríndios, um marco de fortalecimento das agendas e políticas.
“Nós entendemos que os nossos povos e, principalmente, as nossas mulheres ainda vivem no topo do racismo, da intolerância e da violência. Ser mulher negra neste país já é muito difícil. E ser mulher negra de Axé é praticamente impossível. Tudo que fazemos incomoda”, lamentou.
Falando sobre as marchas, Ya Luciene de Oya comentou que em 2015 houve poucas mulheres presentes, por falta de visibilidade, apoio e condição financeira.
“Mas voltamos de lá mais fortes. Agora, em 2025, nós retornamos para a segunda marcha mais decididas e sabendo o que queremos”, completou.
Para ela, fortalecer as mulheres negras e de Axé “é um compromisso do Estado e de toda a sociedade”.
“E é muito importante que o povo do Rio Grande do Norte entenda isso. Nós somos mulheres, somos mães, somos negras, somos resistência e somos luta. E eu tenho certeza de que voltaremos de Brasília mais conscientes e fortes, para continuar nossa luta em defesa dos nossos povos”, concluiu.
Em seguida, a representante da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) e da SEMJIDH (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Giselma Maria Sacramento da Rocha, argumentou que “a marcha das mulheres negras é uma mobilização que diz respeito às nossas construções, à nossa realidade e ao processo de reparação que a população negra precisa, mas também serve para ensinar à sociedade machista, racista e patriarcal que nós temos caminho para o bem viver – e precisamos de toda a sociedade para isso”.
Ela lembrou também que em 2015 a marcha “não foi tão pacífica”.
“Nós precisamos estar preparadas para tudo, porque em 2015 nós fomos confrontadas e houve violência, sim. Mas a nossa união e a condução das nossas líderes naquele momento foram muito importantes. No final, deu tudo certo”, disse.
Concluindo seu discurso, Giselma da Rocha destacou que o Governo do Estado já encaminhou, para a ALRN, o projeto de lei sobre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
“Então, nós desejamos que esse projeto seja aprovado, já que é um caminho que vem sendo debatido nacionalmente. Porque, para falar de reparação e bem viver, é preciso que as nossas ações sejam materializadas, e isso só é possível com recursos”, finalizou.
Dando continuidade à audiência, foi a vez da presidente da Comissão Especial de Promoção à Igualdade Racial da OAB/RN – Mikaelle Costa – externar sua felicidade por fazer parte deste momento histórico.
“Eu me emocionei muito ao ouvir todas vocês. E eu estava refletindo ali, sentada, onde eu estava em 2015. Eu me lembrei de que estava concluindo o curso de Direito. E por isso eu queria reverenciar e honrar todas vocês que vieram antes de mim. Muitíssimo obrigada. Sem vocês, com certeza eu não estaria aqui hoje”, afirmou.
Segundo a advogada, “do mesmo jeito que 10 anos atrás não existia uma mulher negra no Legislativo para nos representar; na OAB, três anos atrás, não havia uma comissão de igualdade racial na instituição. E hoje eu estou aqui, representando a Ordem, como presidente dessa comissão”.
“Além disso, eu quero compartilhar com vocês a história da primeira advogada negra do Brasil: Esperança Garcia. Ela foi uma mulher escravizada do século XIX, no Piauí, e foi reconhecida pela OAB, recentemente, como a primeira advogada do nosso país. Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da época, denunciando violências contra ela e sua família, e reivindicando direitos, com uma linguagem jurídica – o que é visto como símbolo de resistência e pioneirismo na defesa da justiça e dos direitos humanos no Brasil”, finalizou, convidando todos para a audiência pública que acontecerá na OAB, na próxima terça-feira (18), com o objetivo de discutir soluções para a intolerância religiosa no Estado, já que, segundo ela, “estão ocorrendo muitas denúncias ultimamente”.
Membro do Comitê de Mulheres Negras GRIOTS, Mara Jovanka Rodrigues se definiu “muito feliz em saber que novos rostos, novas pessoas e novas guerreiras estão conosco”.
“Não foi fácil enfrentar a marcha em 2015. Tínhamos pouca gente e pouco apoio. E hoje, em 2025, quando eu vejo seis comitês e tanta gente presente aqui, isso me deixa muito fortalecida. Nunca foi fácil lutar por políticas públicas de questões raciais no RN. E isso tudo me deixa pronta para um novo combate ao lado de 1 milhão de mulheres em Brasília. Para que nada mais seja decidido sem a nossa presença”, disse.
Mara Rodrigues explicou também que “GRIOTS”, em Yorubá, significa “as mais velhas”, “as mais experientes”.
“Elas são as mulheres que nunca saíram da trincheira. E é também por elas que eu estou à frente deste comitê”, concluiu.
Em seguida, a deputada federal Natália Bonavides conversou com os presentes, por videochamada, afirmando que “o movimento da Marcha das Mulheres Negras está sendo muito fantástico”.
“É muito bom a gente ver movimentos se potencializando a partir de uma pauta como essa, que é tão estruturante. Não é possível falar de nenhum tema de justiça social e igualdade, se a gente não entende o quanto a nossa sociedade é organizada a partir de discriminações e desigualdades, e entre essas estão as de raça, classe e gênero”, ressaltou a parlamentar, anunciando que conseguiu mais um ônibus para levar as integrantes do movimento até a capital federal.
“Eu sei que vocês já estão com muita gente mobilizada e que é uma luta grande para chegar lá, então a gente espera que esse ônibus contribua bastante e que o RN chegue forte e bem representado. Viva a marcha das mulheres negras! Viva as mulheres negras potiguares! A gente se encontra em Brasília!”, garantiu.
Também através de chamada de vídeo, falando de Caicó, a deputada estadual Isolda Dantas externou sua alegria em ver todo o processo de construção das mulheres potiguares para a marcha do dia 25.
“Mais do que nunca, existe uma grande necessidade desse movimento, porque, se o mundo está mais violento, conservador e à extrema direita, isso tem um resultado de mais desigualdade e racismo, especialmente para as mulheres negras. Elas sofrem mais violência de gênero e são as mais pobres, infelizmente. Mas eu tenho certeza de que o resultado dessa marcha será extremamente positivo para o RN e para o Brasil. Nós teremos, sim, uma forte frente em prol de uma sociedade antirracista, com igualdade e, acima de tudo, que abandone toda essa herança colonial que coloca a violência e a pobreza com mais força sobre as mulheres negras. Portanto, eu fico muito feliz com todo esse movimento! Parabéns a todas! Vamos à luta!”, concluiu.
De acordo com Divaneide Basílio, “nós somos filhas da resistência”.
“Essa marcha é mais que um movimento, é um grito político, é um grito de força das mulheres negras, juntas, vindas do país inteiro, falando da nossa potência, do nosso corpo e com a nossa voz que o nosso trabalho importa, a nossa existência importa, que estamos vivas, somos potentes e vamos marchar!”, destacou a deputada.
Finalmente, de acordo com a representante do Comitê Impulsor Estadual de Mulheres Negras do RN, Elizabeth Lima da Silva, “nós queremos mudar esta sociedade”.
“Nós não somos conformadas. A gente move pedra, joga para cima e não aceita as condições que esta sociedade nos impôs. Nós somos descendentes de um povo que nos fortaleceu e queremos romper qualquer parâmetro de eurocentrismo, porque essa concepção de sociedade não nos pertence”, asseverou.
Segundo a militante, o movimento negro é educador e não começou há pouco tempo.
“Nós não estamos começando nossa luta no século XXI – nem no dia 11 de novembro de 2025. Muita gente veio antes de nós. Muitos deram suas vidas. Então, eu agradeço a todos aqui presentes – e ao suporte dos nossos parlamentares propositores desta audiência. Portanto, vamos para a marcha mostrar todo o nosso potencial!”, finalizou.
Ao final do evento, a deputada Divaneide citou como encaminhamento “dar continuidade ao movimento e às suas pautas, após a realização da marcha”. E o encontro foi concluído com uma apresentação musical no ritmo do “Coco das nêgas potiguares”.
A Guararapes deu mais um passo para concluir a venda do Midway Mall ao comunicar ao Cade a transferência total do empreendimento por R$ 1,6 bilhão. O acordo, firmado por meio de um memorando de entendimentos com a Capitânia Capital e um grupo de investidores, representa a venda de 100% das quotas do maior shopping de Natal. Embora ainda não haja contrato definitivo, o movimento é visto pelo mercado como decisivo para fortalecer o caixa e tornar a companhia ainda mais enxuta e focada no varejo. A operação marca uma guinada estratégica da Guararapes, que vem reduzindo sua dependência de ativos imobiliários para concentrar esforços na modernização da Riachuelo. Há seis meses, o BTG Pactual conduz a negociação como parte do plano de desalavancagem da empresa, que hoje ostenta baixa relação entre dívida líquida e Ebitda. A venda do Midway encerra um ciclo iniciado em 2005, quando o shopping se tornou símbolo do projeto de integração vertical idealizado por Nevaldo Rocha.
Do lado comprador, a Capitânia Capital reforça sua presença no varejo regional ao incorporar ao portfólio um ativo de forte geração de fluxo e com indicadores crescentes. Somente nos primeiros nove meses de 2025, o Midway registrou R$ 89,8 milhões de receita líquida e R$ 88,9 milhões em NOI, números impulsionados pela retomada do consumo e pelo aumento da ocupação das lojas. Os bons resultados ajudaram a consolidar o shopping como um dos mais valorizados do Nordeste. A expectativa é de que o Cade dê aval à transação nos próximos meses. Com a conclusão da venda, a Guararapes ganha fôlego para acelerar iniciativas de digitalização, renovar o parque de lojas e avançar na redução de passivos. O negócio, considerado estratégico por analistas, abre uma nova etapa para a companhia — mais leve, capitalizada e totalmente alinhada ao seu core de moda e varejo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.
No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.
A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim. Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual. Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.
No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB. Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.
A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras. No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.
As relatorias ficaram a cargo dos deputados Isolda Dantas, Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria. Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 11, a condenação de todos os réus do “núcleo de ações coercitivas” (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O procurador-geral da República Paulo Gonet destacou em seu parecer que os acusados agiram com “declarada disposição homicida e brutal” para “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País”. “O cenário que estava promovido era de aberta violência”, criticou o procurador-geral.
Neste grupo, estão oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, e um policial federal que, segundo a denúncia da PGR, ficaram responsáveis por ações operacionais da trama golpista, entre elas o plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se condena ou não os militares. É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição do colegiado, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.
Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma “contribuição decisiva” para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em “estratégias disruptivas de forças adversas”. “Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional”, cravou o PGR.
O procurador-geral argumentou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os “kids pretos” são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.
“Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, destacou o procurador-geral.
As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Veja quem responde ao processo no núcleo 3:
Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares, agente da PF.
A denúncia afirma que parte do grupo promoveu “ações táticas” para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.
O procurador-geral classificou a carta como “delirante” e afirmou que o manifesto tinha o propósito “óbvio” de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe. Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades” no final de 2022, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.
Nesses planos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como “centro de gravidade (CG)” – jargão militar para se referir a alvos de guerra que autorizam “liberdade de ação para usar integralmente o poder de combate”. “A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias de conflagração”, argumentou Gonet na sustentação oral.
Os réus respondem por cinco crimes – organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
No caso de Ronald Ferreira Júnior, Gonet pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime. O procurador-geral considerou que ele participou da carta ao comando do Exército, mas “não acompanhou os passos subsequentes” do grupo.
A Primeira Turma já condenou todos os réus do “núcleo crucial” e do “núcleo de desinformação” do plano de golpe. Após o “núcleo de ações coercitivas”, os ministros vão analisar as acusações contra o “núcleo de gerência”, em dezembro.
salvador, bahia, brazil – january 21, 2022: Federal Highway Police officers next to a vehicle at the regional superintendence in the city of Salvador.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta segunda-feira (10), um idoso de 72 anos por embriaguez ao volante com teor alcoólico quase três vezes acima do limite de prisão, na BR-101, em Natal. Ele conduzia um carro preto quando se envolveu em um acidente sem vítimas.
Ao fazer o teste de alcoolemia, foi registrado índice de 0,85 mg/L, confirmando a influência de álcool no momento da condução, vale ressaltar que o limite considerado para a prisão é de 0,34 mg/L.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Plantão da Zona Norte de Natal para as medidas cabíveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas do caso Odebrecht contra Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, preso após o casal ser condenado à prisão por lavagem de dinheiro em seu país. A ex-primeira-dama peruana, que é amiga de Lula (PT), conseguiu fugir e se esconder na Embaixada brasileira em Lima, de onde foi transportada ao Brasil por ordem do presidente brasileiro.
As provas anuladas incluem tabelas apreendidas no apelidado “Departamento de Propina” da empreiteira brasileira, que detalhavam pagamento a centenas de autoridades principalmente no Brasil, mas também no exterior. Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” foram a base para as condenações de Heredia e Humala no Peru, mas no Brasil são consideradas “imprestáveis”, segundo a decisão de Toffoli, como manda o “ordenamento jurídico”.
Condenação no Peru
Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados em abril de 2025, no Peru, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações constatarem que o casal recebeu contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A empreiteira, que mudou de nome para Novonor, também já foi beneficiada por decisões semelhantes no STF.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli havia anulado as provas contra Humala, decisão que à época também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos os atos da Lava Jato contra Vaccari foram anulados. Em fuga no Brasil, Heredia pediu que o STF estendesse a ela a decisão que beneficiou o marido e o ex-tesoureiro petista.
A decisão de Toffoli determina também que as provas obtidas pela Lava Jato não podem ser usadas, em território brasileiro, em “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”. A operação Lava Jato desvendou o pagamento de propina da Odebrecht (atual Novonor) a chefes e/ou funcionários do governo de pelo menos 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta desta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (12), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.
A notícia é do Metrópoles. O Metrópoles confirmou com líderes partidários que participaram de reunião com Motta que o texto saiu da pauta da Casa. Indagado sobre a previsão de votação, Motta declarou que pode ser votado “amanhã ou quinta”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Motta atendeu ao pedido do governo ao decidir não votar a matéria hoje. “Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, declarou.
E seguiu: “Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria”.
O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.
Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte e presidente do Republicanos no Estado, Álvaro Dias, admitiu que o presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP), poderá vir para a legenda e articula uma nominata com outros nomes da Câmara Municipal. A declaração foi dada durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (11).
Álvaro confirmou que as tratativas envolvem também o vereador Léo Souza e o próprio filho do ex-gestor de Natal, Adjuto Dias, que se filiariam ao partido.
“O Ériko Jácome me disse que poderá estar analisando a possibilidade de se filiar aos republicanos e construir uma nominata dentro da estrutura partidária dos republicanos. Então, isso é um fato real, é uma possibilidade concreta e pode muito bem vir a existir dentro do contexto político do nosso estado”, disse.
Durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (11), o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte e ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), afirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) será “imprensado” caso confirme sua candidatura ao governo nas eleições de 2026.
“Allyson não tem um grande grupo, ele não tem uma grande aliança que justifique a candidatura dele. Ele vai ser imprensado e não vai nem para o segundo turno”, disse o pré-candidato.
Segundo Álvaro, o desempenho de Allyson não deve surpreender o eleitorado caso as críticas à gestão do prefeito de Mossoró se tornem mais visíveis. Para ele, os problemas da gestão são ofuscados pelo investimento midiático de Bezerra, bastante ativo nas redes sociais.
“Hoje, a situação na prefeitura tem muitas críticas que não vêm repercutindo da maneira que deveriam. Alisson faz um investimento grande na mídia para divulgar o que ele está fazendo, mas a avaliação da gestão ainda é um fator que pode influenciar”, acrescentou.
Álvaro Dias também fez uma comparação com o cenário da eleição de Natal em que Carlos Eduardo Alves foi eleito prefeito, destacando o impacto das alianças políticas. “Carlos Eduardo tinha cinquenta e dois por cento. Paulinho tinha três, quatro pontos quando anunciamos o apoio a ele. O grupo que se concentrou ao lado de Paulinho fez ele crescer e terminar como prefeito de Natal. É o que vai acontecer com Allyson.”
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram uma série de matérias voltadas a diferentes áreas de interesse público, reforçando o compromisso do Parlamento potiguar com a valorização da cidadania, da cultura, da saúde e da segurança. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Entre os destaques da pauta, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovação do projeto que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose, uma ferramenta importante para o planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres que convivem com a doença.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também teve diversas matérias aprovadas, entre elas o projeto que denomina “Rodovia Cícero Balbino” o trecho da RN-315 entre Vera Cruz e São José de Mipibu, além das propostas que reconhecem a Igreja São João Batista, de Jardim de Angicos, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN, e que instituem o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Outra proposição de sua autoria inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do Estado.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve três projetos aprovados: o que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e painéis eletrônicos durante eventos esportivos e shows, o que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas, e o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), voltado à inclusão social e ambiental de jovens em situação de vulnerabilidade.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovadas matérias voltadas à segurança e cidadania, como o projeto que proíbe a contratação de shows e eventos infantis com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentive práticas sexuais, além das proposições que disciplinam o controle de acesso em escolas públicas e privadas e concedem isenção de taxas de renovação de CNH para servidores públicos que utilizam o documento como requisito de trabalho.
Também foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN a Associação Cultural Trapiá, sediada em Caicó, e as matrizes tradicionais do forró, além da proposta que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e seus Utensílios, voltado ao recebimento e distribuição de doações.
Na área educacional, o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” nas jornadas pedagógicas realizadas em todo o Estado, e um requerimento para sessão solene em comemoração aos 70 anos da Clínica Professor Heitor Carrilho.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovados três requerimentos para realização de sessões solenes destinadas à entrega de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Vasconcelos de Paula, Marcondes Augusto de Oliveira e Abílio César de Oliveira, reconhecendo suas contribuições ao Estado.
Outros requerimentos aprovados incluíram homenagens a desportistas potiguares, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), e a entrega de título honorífico ao Dr. José Duarte Santana, proposta pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB).
As matérias aprovadas seguirão agora para sanção ou promulgação, conforme o caso.
Na manhã desta terça-feira (11), moradores de Currais Novos denunciaram uma tentativa de agressão contra o cachorro conhecido como Caramelo Roberto, que vive na praça central da cidade.
De acordo com relatos publicados nas redes sociais, por volta das 5h da manhã um homem teria parado sua motocicleta na praça e, de forma violenta, arremessado um tijolo contra o animal, que dormia no local. O objeto atingiu a pata do cachorro, causando ferimentos, mas não a cabeça — o que poderia ter sido fatal.
Testemunhas afirmam que o agressor chegou ao local já portando o tijolo, o que reforça a suspeita de que ele tenha saído de casa com a intenção de cometer o ato. Pessoas que estavam na praça no momento correram para proteger o animal e impedir que algo pior acontecesse.
Nas redes sociais, defensores da causa animal lamentaram o ocorrido e pediram apoio para identificar o responsável. “Peço encarecidamente que quem tiver câmera em seu estabelecimento e puder nos ajudar cedendo as imagens para que possamos identificar o indivíduo entre em contato”, escreveu um dos perfis que acompanha a situação.
