O Exército brasileiro prepara 20 blindados para enviar a Pacaraima, diante da situação na fronteira com a Venezuela que pode se agravar, principalmente depois do plebiscito que aprovou a anexação da região de Essequibo que hoje pertence à Guiana. Militares brasileiros temem que, se Nicolás Maduro levar adiante a invasão do território vizinho, obrigatoriamente teria que passar por Roraima. Sem a autorização brasileira, Maduro estaria se indispondo com o Brasil, seu principal aliado no continente para entrar em um conflito que ninguém sabe as consequências, ainda que pareça exagerada esse tipo de previsão.
E é bastante improvável que o Brasil autorize a Venezuela a cruzar seu território para invadir outro país amigo e vizinho de fronteira. Por enquanto, a ideia de Maduro, dizem militares brasileiros, tem todas as características de uma nova Guerra das Malvinas, o combate que os generais argentinos, desgastados em um país que atravessava uma profunda crise política, econômica e social, armaram contra a Inglaterra em 1982 e perderam fragorosamente. Mas temerosos de que Maduro leve o confronto adiante, resolveram tomar providências em Pacaraima, divisa com a Venezuela.

Os blindados, do modelo Guaicuru, vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde estão localizados, e se somarão ao aumento do número de homens em Roraima – que já estava previsto em portaria – com a mudança do Esquadrão que atua na região – para 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada. O tempo estimado de transporte é de ao redor de um mês. Só de Manaus a Boa Vista, um dos trechos que é possível percorrer por terra, são 700 quilômetros. De Belém a Manaus, por exemplo, os equipamentos vão de barco. Embora seja duvidosa a invasão venezuelana, os blindados, assim como o aumento do número de homens, atuarão como força de dissuasão.

Os veículos, chamados de viaturas blindadas multitarefa leves sobre rodas, ficam nesses Estados por causa das características dos combates. Em regiões de selva, como o Amazonas, o equipamento usado pelos combatentes é mais individual. Mas Roraima não é um Estado onde predomina a vegetação de selva. É uma savana que os locais chamam de “lavradio’ e se parece muito mais com a vegetação do sul do País do que com a floresta tropical.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. Ele afirmou que a América do Sul não precisa de “confusão” e que é preciso “baixar o facho”.

Maduro, que governa a Venezuela há praticamente uma década, teme pela sua reeleição em 2024. Ele enfrenta o descontentamento de uma parte significativa da população. Dessa forma, o plebiscito (no qual 10,5 milhões de um total de 20,7 milhões de eleitores disseram sim) e a ideia de anexar uma parte do território da Guiana mobilizaria o povo, acenderia sentimentos patrióticos – tal qual aconteceu na Argentina – e tiraria da frente os problemas do País que só não está pior por que o governo dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos.

A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro americano após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia e em resposta ao acordo alcançado pelo governo de Nicolás Maduro com a oposição, que estabeleceria garantias eleitorais tendo em vista as eleições presidenciais de 2024. Mas pode ser uma das primeiras a cair e suas consequências econômicas e diplomáticas não serão poucas, caso ele insista no despautério de invadir um país vizinho desestabilizando a geopolítica da região.

Apenas por causa das ameaças, o governo da Guiana já se posicionou buscando estreitar sua cooperação na área de segurança com os Estados Unidos. E isso é outro temor dos militares brasileiros: o de que, americanos instalem uma base militar na região. “Isso poderia causar um desequilíbrio na segurança do continente. Seria uma força externa, aqui, na nossa fronteira”, explica um desses militares. E, num hipotético ataque venezuelano, não há dúvidas de que os Estados Unidos socorreriam o aliado na América do Sul. Além da ExxonMobil, que descobriu petróleo em águas que estão na disputa, muitas outras empresas norte-americanas estão atuando na região que, até 2028 poderá chegar a produzir 1,2 milhão de barris por dia. Com essa produção, o país se tornaria um dos 20 principais produtores de petróleo no mundo.

Essequibo, que a Venezuela reivindica, representa dois terços do território da Guiana em uma área de quase 160 mil quilômetros quadrados que é razão de uma disputa histórica entre os dois países há séculos. A região é rica em recursos naturais e fez com que o país se tornasse atualmente o que mais cresce na região. Hoje, a Guiana, um país com 800 mil habitantes, tem as maiores reservas de petróleo per capita. Já a Venezuela tem as maiores reservas absolutas, embora sua capacidade de produção – por causa do colapso da estatal PDVSA – tenha diminuído de 3,4 milhões de barris/dia para 700 mil/dia.

Estadão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (4/12), o registro da vacina Arexvy. O imunizante é indicado ao tratamento da Doença do Trato Respiratório Inferior (DTRI), causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) — responsável por provocar inflamação aguda nos bronquíolos (ramificações finais dos brônquios, estruturas pulmonares cuja função é encaminhar ar da traqueia aos pulmões) e pneumonia.
A vacina é a primeira registrada no país contra o VSR e indicada para o uso em adultos de 60 anos ou mais. Ela é aplicada em dose única, de forma intramuscular.

Por se tratar de medida contra uma condição seriamente debilitante, o órgão classificou o pedido de cadastro em “prioritário”, como indica a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 204/2017, a qual “dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos”.

O imunizante utiliza tecnologia de proteína recombinante. Na prática, uma substância semelhante a presente na superfície do vírus é fabricada e usada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade corporal.

Metrópoles

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução da taxa de juros de 1,84% para 1,8%, decidiu nesta segunda-feira (04/12) o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
“As taxas têm de continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, comentou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência Social. O ministro Lupi chegou a defender uma redução da taxa a cada queda da taxa Selic, mas a proposta não encontrava consenso no CNPS. Lupi chegou a propor um gatilho automático, que também não foi aprovado em reunião anterior do órgão.

Metrópoles

O processo que trata da descriminalização das drogas para consumo pessoal foi liberado para a continuação de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não há uma data específica para a continuidade. Para voltar a ser julgado, ainda é preciso que o presidente do STF paute o caso para alguma sessão.

Conforme a CNN apurou, o ministro Luís Roberto Barroso deve colocar o processo para análise no começo de 2024, já que o calendário de julgamentos de dezembro está definido.

O caso está parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Pelo regimento da Corte, depois de 90 dias com a ação — prazo que se encerrou nesta segunda-feira (4) — ela é liberada automaticamente.

A Corte entra em recesso em 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro.

Placar
O julgamento trata de drogas no geral. Até o momento, no entanto, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização só da maconha para consumo próprio, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Cristiano Zanin é o único até então a votar contra. Ele propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.

A Corte começou a analisar o caso em 2015. A retomada este ano causou ruído com o Congresso, que tem antagonizado com ministros da Corte em temas como a descriminalização do aborto e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a classificar como “equívoco grave” a possibilidade de o STF descriminalizar o porte de maconha.

O próprio Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte e consumo de qualquer quantidade de drogas no Brasil. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Traficante e usuário
A necessidade de fixar um parâmetro para diferenciar usuário de traficante teve a concordância dos seis ministros do Supremo que já se manifestaram no caso.

Uma das propostas é a do ministro Alexandre de Moraes, que fixa o porte de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas, mas considera também outros critérios.

Conforme o voto, policiais podem fazer a prisão em flagrante de pessoas que estejam portando uma quantidade menor do que a prevista, desde que, de maneira fundamentada, comprovem a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico.

Esses critérios complementários levam em conta o contexto da apreensão, como a forma em que a droga estiver guardada, a diversidade de entorpecentes, a apreensão de outros instrumentos, como balança e cadernos de anotação.

Roberto Barroso havia votado anteriormente para fixar em 25 gramas a diferenciação. Nesta quinta, ele propôs aumentar para 100 gramas. Há ainda a proposta apresentada por Edson Fachin, de que cabe ao Congresso Nacional fazer essa definição.

O relator, Gilmar Mendes, reajustou seu voto para adotar a proposta de Moraes.

Ele fez referência à relação do caso com outras instituições. Disse que o julgamento “inaugura oportunidade de articulação direta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para aprimoramento do marco regulatório do setor”.

“Entendo ser o caso de realizar, inclusive, um apelo aos Poderes Legislativo e Executivo para que aprimorem as políticas públicas sobre tratamento do usuário de drogas, deslocando o enfoque da atuação estatal do regime puramente repressivo para um modelo multidisciplinar que reconheça a interdependência do caráter complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção dos usuários dependentes e repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas”

CNN

Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.

Inadimplência
O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.

Embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, que registrou 10,9%, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas de meses anteriores caiu para 12,5%, enquanto em outubro era 13%. “A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, avalia o economista.

Dentro do número geral de endividados, que apresentou queda, a faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, fez movimento contrário e teve alta do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, boa parte desses consumidores (35%) se considera “pouco endividada”. O grupo registrou também a quarta elevação seguida de dívidas em atraso, chegando a 24,2%, o mais alto nível da série.

O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) ficou com os consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Conforme o economista, esses consumidores são os que têm maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. “Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, completou.

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores, o que significou aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.

Houve avanços também no crédito consignado, de 0,5 ponto percentual (p.p.), e no financiamento imobiliário, de 0,4 ponto percentual. As outras modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores.

Gênero
A pesquisa mostrou ainda que embora a proporção de consumidores endividados em 1 ano tenha reduzido nos dois grupos de gênero, entre as mulheres o recuo foi mais expressivo, de 3,4 p.p., em relação aos homens, de 1,5p.p..

O total de mulheres endividadas permaneceu com a tendência de queda na comparação ao mês de outubro. Em comportamento diferente, o endividamento entre os homens teve pequeno aumento, de 0,4 p.p.. As mulheres são também as que mais relataram dificuldades de quitar todas as dívidas em dia. Elas alcançaram 30,1%, enquanto os homens chegaram a 28%.

EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta segunda-feira, 4, que não desistiu do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e que ainda tem esperança de que o texto seja assinado. A fala ocorreu durante viagem à Alemanha, nação mais favorável ao pacto do que a França, por onde o petista passou anteriormente e ouviu críticas duras.

Em entrevista na Alemanha, na última etapa da turnê internacional que fez nos últimos dias, Lula comentou entraves recentes nas negociações, como as críticas do presidente francês, Emmanuel Macron, aos termos do pacto e uma possível resistência do presidente eleito na Argentina, Javier Milei, que assume o cargo no dia 10 de dezembro.

“Eu só posso dizer que não vai ter assinatura (do acordo) na hora que terminar a reunião do Mercosul. Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo, eu vou lutar para fazer. Porque, depois de 23 anos, se a gente não concluir o acordo, é porque nós estamos sendo irrazoáveis com as necessidades que temos de avançar nos acordos comerciais, políticos e econômicos”, disse o mandatário brasileiro.

Lula argumentou que a cúpula do Mercosul, que ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, é um “momento decisivo” para a negociação, já que o Brasil preside o bloco até este mês. Depois, quem assume a liderança pro tempore é o Uruguai, governado por um chefe de Estado muito menos amigável com o bloco sul-americano, Luis Lacalle Pou.

Amigo alemão
Além disso, Lula divulgou uma declaração conjunta com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, também nesta segunda-feira, em que os dois apoiam a celebração do acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.

“Vamos envidar esforços adicionais para que esse acordo possa ser concluído”, afirmou Scholz, ressaltando que, no governo petista, “a preservação das florestas se tornou novamente uma prioridade”.

A viagem à Alemanha é vista como uma boia salva-vidas para o acordo, que corre o risco de afundar. Nesta segunda-feira, a secretária da América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan, afirmou que o Brasil está buscando junto à Alemanha e à Espanha um caminho para destravar as negociações sobre o acordo de livre-comércio.

Segundo ela, que discursou na Cúpula Social do Mercosul, no Rio, há vontade política do governo alemão para chegar a um consenso que seja benéfico para os países de ambos os blocos.

Inimigo francês
Tudo isso ocorre poucos dias após o francês Emmanuel Macron declarar que é “totalmente contra” a assinatura do pacto comercial e chamar os termos atuais de “antiquados”.

“Não posso pedir aos nossos agricultores, às indústrias francesas e em toda a Europa que façam esforços, que apliquem novas práticas para descarbonizar e que eliminem certos produtos e dizer que estou removendo todas as tarifas para trazer produtos que não aplicam essas regras, e que isso vai ser ótimo”, disse ele, na ocasião.

VEJA

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão e condenou a Jovem Pan e a ex-comentarista do canal de notícias, Cristina Graeml, a indenizaram o advogado e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, em R$ 25 mil, por danos morais. O caso não cabe mais recurso.

O F5 teve acesso aos documentos. Zanin alega que foi chamado de “bandido” por Cristina durante uma das atrações da Jovem Pan. Cristina era considerada uma das vozes mais radicais da Jovem Pan e foi dispensada ainda no ano passado, em novembro.

O ex-advogado do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já havia ganho o caso em duas instâncias, e a Jovem Pan tentava um recurso de embargos de declaração para reduzir ou não cumprir a pena. Ele também conseguiu uma liminar para tirar do ar o vídeo com a declaração.

O caso contra Zanin aconteceu em 7 de outubro de 2022. Em transmissão feita no YouTube e na TV, Cristina chamou o ministro de “bandido”.

“Ganhou milhões do PT pra ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse a comentarista.

A defesa da comentarista e da Jovem Pan alegou que as declarações se amparam na liberdade de expressão e que discutiu, de forma crítica, as especulações acerca da composição do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse eleito.

Para Zanin, no entanto, a comentarista foi além do direito a expressão e apenas foi ofensiva com o seu nome. Em primeira instância, a Jovem Pan foi condenada a indenizar Zanin em R$ 50 mil.

A emissora, então, recorreu, porém, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação em segunda instância, mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 25 mil. Após uma nova derrota, a Jovem Pan entrou com um pedido de embargos de declaração, novamente discutindo a decisão.

O relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, negou o novo pedido de recurso em julgamento feito no último dia 29 de novembro. Para ele, a palavra bandido jamais deveria ter sido dita para ofender Zanin.

“Ao rotular um respeitado advogado de ‘bandido’, a requerida evidentemente extrapolou o regular exercício do direito de expressão e de informação, praticando ato ilícito na medida em que maculou, injustificada e desnecessariamente a honra e a imagem do apelado, que inclusive foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal para tomar posse no Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Ferreira Alves.

A Jovem Pan não comenta casos judiciais. A reportagem do F5 tentou contato com Cristina Graeml, mas sem sucesso.

UOL

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 256 milhões para ações de fortalecimento da vigilância para o enfrentamento de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. Espera-se que a portaria dos recursos seja formalizada nos próximos dias.
Conforme a pasta da Saúde, do total do investimento, R$ 111,5 milhões serão efetivados até o fim deste ano, em parcela única. Esse valor será dividido da seguinte forma: R$ 39,5 milhões para estados e o Distrito Federal, e outros R$ 72 milhões aos municípios.

Além disso, serão repassados R$ 144,4 milhões para fomentar ações de vigilância em saúde. De acordo com o ministério, o objetivo é fortalecer as ações de vigilância e contenção do mosquito Aedes aegypti e reduzir a transmissão das doenças.

Ação da Saúde antes do início das chuvas
O anúncio ocorre antes do início do período de chuvas, quando, tradicionalmente, o número de casos começa a aumentar. Até 25 de novembro, o país registrou mais de 1,6 milhão de casos prováveis de dengue — número 22,7% maior que o identificado no mesmo período em 2022, como mostra o MS.

O Ministério da Saúde também vai abrir a Sala Nacional de Arboviroses (SNA), espaço permanente que permitirá o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e zika como preparação para para uma eventual alta de casos dessas doenças nos próximos meses.

“Estamos fazendo uma projeção de que, com a possibilidade de ampliação do sorotipo três da dengue, nós tenhamos um aumento de registro de casos. Temos mais de 15 anos sem a circulação desse vírus aqui no Brasil”, explica a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Para a pasta, o sistema de monitoramento servirá para planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a resposta; articulação com gestores estaduais e municipais do SUS; divulgação à população relativas à situação epidemiológica e assistência; e o acionamento de equipes.

Metrópoles

O ex-deputado americano, filho de brasileiros, que perdeu seu mandato no Congresso dos EUA na semana passada, George Santos, deve ganhar um filme retratando sua trajetória política e as polêmicas que envolvem seu nome.
Segundo o portal Deadline, a HBO adquiriu os direitos do livro “The Fabulist: The Lying, Hustling, Grifting, Stealing, and Very American Legend of George Santos” (em português, “O Fabulista: A história bem americana e cheia de mentiras, esforço, inconsequência e roubo de George Santos”), publicado em novembro pelo escritor Mark Chiusano.

Santos foi expulso do Congresso dos EUA no dia 1º de dezembro por violações éticas após perder uma votação.

O ex-deputado republicano de Nova York enfrenta acusações criminais em relação ao financiamento de campanha e admitiu ter mentido a respeito de grande parte de sua biografia. No entanto, ele ainda não foi condenado por nenhum crime e se declara inocente.

Uma investigação bipartidária do Congresso indica que ele teria gasto dinheiro de campanha em procedimentos estéticos como botox, produtos de marcas de luxo como Hermes e para uso no OnlyFans, uma plataforma online conhecida por conteúdo sexual.

Ao saber do resultado da votação que determinou a cassação de seu mandato, Santos disse à CNN: “Que esse lugar vá para o inferno.”

Ainda segundo o Deadline, o filme é descrito como um olhar “forense e sombriamente cômico sobre a corrida louca e sem precedentes que levou Santos a ser eleito para o Congresso”.

O longa deve explorar a jornada ao estilo de “The Great Gatsby” de um homem vindo do nada que explorou o sistema, travou uma guerra contra a verdade e fraudou um dos distritos mais ricos do país para alcançar seu próprio sonho americano.

Devem estar envolvidos na produção Frank Rich, produtor executivo de duas séries vencedoras do Emmy, “Veep” e “Succession”, e Mike Makowsky, escritor e produtor de outra vencedora do Emmy, “Bad Education”.

CNN

Um grupo de influenciadores foi preso no Paraná no dia 19 de novembro por falsas propagandas do ‘Jogo do Tigre’ e formação de quadrilha. Com a prisão, a polícia apreendeu carros e dólares em espécie. Estima-se que o grupo tenha movimentado aproximadamente R$ 12 milhões ao longo de seis meses.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais, falsos vencedores exibem luxos, mas, na realidade, faziam parte de um esquema criminoso de apostas para iludir futuras vítimas.

De acordo com as investigações policiais, a rede de influencers atua como aliciadora, prometendo grandes ganhos para recrutar novos participantes para o jogo online.

Em um vídeo compartilhado, o influencer identificado como Du Campelo destaca suas conquistas através das “apostas”. “Olha aí, minha rapaziada. Ex-motoboy comprando carro de R$ 1 milhão.” 

Junto com outros influencers identificados como Gabriel, Ezequiel e Ricardo, Campelo compartilhava diariamente vídeos nas redes sociais exibindo o enriquecimento repentino e destacando a facilidade de lucrar com o jogo.

Essa ostentação chamou a atenção da polícia do Paraná, que iniciou uma investigação sobre os lucros do grupo. Durante as investigações, a polícia concluiu que as plataformas de jogos ilegais contratavam os influenciadores para campanhas de divulgação do jogo. Em troca, o quarteto recebia valores entre R$ 5.000 e R$ 15 mil para campanhas de 7 dias.

De acordo com informações do Fantástico, o grupo fornecia dicas de jogo, realizava promoções e rifas eletrônicas para atrair participantes, ganhando entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastro na plataforma.

Eduardo, Gabriel e Ricardo foram detidos. Ezequiel permanece foragido.

TERRA

Morreu nesta segunda-feira (4) o humorista Jaime Gil da Costa, mais conhecido como Gil Brother Away, aos 66 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo perfil oficial do artista.
Gil, que passou por diversos programas de televisão, ficou conhecido nacionalmente nos anos 2000 ao fazer parte do elenco do programa Hermes e Renato, da extinta MTV Brasil.

O artista estava internado desde maio de 2023, quando sofreu um AVC. Desde então, ele lutava contra uma série de problemas de saúde, como dois cânceres, sendo um na próstata e o outro na bexiga.

O sobrinho do artista, Willian Passos, que administrava as redes sociais do comediante, chegou a abrir uma vaquinha virtual para ajudar nos custos da internação do seu tio.

O valor arrecadado alcançou mais de R$ 120 mil. Não há informações sobre velório e sepultamento do artista.

CNN

A Câmara Municipal de Tangará, cidade do Agreste Potiguar, pautou para esta terça-feira (5) a apreciação de dois pedidos de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra. Os pedidos estavam em análise pelo setor jurídico da Câmara e agora serão apreciados pelo plenário da Casa Legislativa.

O que a Câmara vai votar nesta terça-feira é a admissibilidade do pedido de impeachment. Ou seja, os vereadores vão decidir se os pedidos seguem tramitando ou não. A possível cassação do prefeito só será votada posteriormente, caso a admissibilidade seja aceita.

Os pedidos de impeachment encontram fundamentação na análise de dois fatos. No primeiro, o possível cometimento de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade pelo fato de o prefeito receber três rendimentos: o de militar, o de médico e o de prefeito, ultrapassando o teto constitucional.

No outro pedido, a Câmara de Tangará apreciará a ausência do prefeito por mais de 15 dias da cidade e consequentemente da administração municipal. Segundo a denúncia, o prefeito teria terceirizado a responsabilidade da administração do município para a secretária de Administração, Finanças e Tributação, Elane Bezerra, que é filha dele.

Atualmente, o prefeito Dr. Airton conta com maioria na Câmara, no entanto, há vereadores da base que já afirmam que votarão a favor da admissibilidade do impeachment, o que criou uma expectativa popular de que o prefeito poderá perder o cargo.

A sessão da Câmara Municipal deve acontecer por volta das 18h desta terça-feira (5) e já conta com a confirmação de presença de todos os vereadores

BG

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) parecer favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Rocha é relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No parecer, ele recomendou que o colegiado aprove o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais, mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, diz Weverton.

“Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas”, continua o senador.

O documento deve ser apresentado pelo relator durante reunião da CCJ na próxima quinta-feira (7). A previsão é que o colegiado sabatine o atual ministro da Justiça em 13 de dezembro. O nome de Dino ainda precisará passar por votações na CCJ e no plenário do Senado.

Indicação de Lula
O presidente Lula formalizou a indicação de Flávio Dino ao STF em 27 de novembro. Se aprovado, o atual ministro da Justiça vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em setembro.

A indicação de Dino para o STF gerou críticas ao governo Lula, que defendiam a escolha de uma mulher ou uma pessoa negra para o cargo.

Atualmente, apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, que está com 69 anos, integra a Corte junto de outros dez ministros no STF.

No plenário, Dino precisa do apoio de pelo menos 41 senadores. Há, no entanto, resistência por parte da oposição em razão dos embates que o indicado já travou com bolsonaristas.

Perfil
Aos 55 anos, Flávio Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública desde janeiro deste ano.

Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, ele é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.

Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.

Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014.

Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.

CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na manhã desta segunda-feira, 4, a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do ano que vem que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação.Segundo Moraes, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação. Por isso, a aplicação de punições, como cassação de candidaturas e de mandatos, seria importante para combater o problema nos próximos processos eleitorais. O ministro ainda voltou a dizer que as big techs – que administram as plataformas de redes sociais – devem ser submetidas a regulação.

Para ele, a “utilização maléfica” das plataformas – agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial – é feita por regimes autoritários de extrema-direita. “A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, isso tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando. A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracia ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema direita”, afirmou.

O ministro diz ainda que houve uma “overdose de desinformação” nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos. “Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018?, disse.

Moraes avalia que, em 2022, houve “um sucesso maior”, mas considera que é necessário “se preparar para uma nova etapa no combate a desinformação”.

Como mostrou o Estadão, a inteligência artificial já é uma realidade entre as equipes de comunicação de políticos e de pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao Estadão que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.

Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que “politicos e teoricos de extrema-direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial”.

O seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia” contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), da secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Segundo Salomão, Judiciário, Legislativo e as plataformas de redes sociais devem atuar em conjunto para combater a desinformação, mas isso demanda de regulação das redes. “Há uma certa comodidade das plataformas sob a tese de que elas só retiram conteúdos com decisões judiciais. Há muitos países que já regularam essa forma de atuação e que permitem que essas companhias possam ter a sua parcela de responsabilidade”. avaliou.

Para ele, o processo de regulação deveria partir, preferencialmente, do Congresso Nacional, no entanto, afirmou que “a matéria já passou do tempo de regular”. “O que acaba acontecendo é que o Supremo vai ter que se pronunciar”, acrescentou o ministro.

O tema está em discussão no Congresso por meio do PL 2630, o chamado PL das Fake News, e em ações no STF que questionam a amplitude do Marco Civil da Internet. O projeto de lei prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.

Como mostrou o Estadão, as empresas Google e Meta – controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro. Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, será convidado para a cúpula do G20, que acontecerá no ano que vem no Rio de Janeiro.

Entretanto, o chefe de Estado brasileiro advertiu que o russo terá que “aferir as consequências” de vir ao país, uma vez que o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI) e tem responsabilidades.

“Se Putin vier à reunião do G20 no Brasil, ele sabe o que pode acontecer”, ponderou Lula em entrevista coletiva em Berlim ao lado do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.

O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão em março contra Putin, acusando-o de ser responsável por crime de guerra pela deportação ilegal de pelo menos 100 crianças da Ucrânia, depois que a Rússia invadiu o país vizinho.

A medida obriga os 123 Estados-membros do tribunal a prender Putin e transferi-lo para Haia para julgamento se ele pisar em seus territórios.

CNN