A Assembleia Legislativa do RN, através do deputado Coronel Azevedo (PL), promoveu sessão solene, na tarde desta quarta-feira (27), para comemorar os 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (IEADERN). Participaram do evento autoridades da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal, além do presidente da IEADERN no RN, pastor Martins Alves da Silva, fiéis da religião, familiares e amigos dos homenageados. 

No início da solenidade, foi feita uma oração por parte do Pastor Abner Alves, a fim de agradecer a Deus pela cerimônia e, na sequência, o vereador Tony Henrique (PL) apresentou um louvor, acompanhado da sua sanfona.

Em seguida, o parlamentar propositor proferiu o seu discurso pela celebração dos 108 anos da IEADERN.

“É com profunda honra e elevado senso de responsabilidade que participamos desta Sessão Solene em homenagem aos 108 anos da nossa querida IEADERN, instituição centenária que atravessou gerações anunciando o Evangelho de Jesus Cristo, servindo ao povo potiguar e deixando marcas indeléveis na história espiritual e social do nosso Estado”, iniciou. 

Segundo Coronel Azevedo, celebrar os 108 anos da IEADERN não é apenas registrar a longevidade de uma denominação religiosa. 

“É reconhecer a trajetória de uma instituição que ajudou a moldar valores, fortalecer famílias, acolher necessitados, formar cidadãos e levar esperança aos lugares mais esquecidos do Rio Grande do Norte. E falar da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte é falar da própria história do povo potiguar. Em muitos municípios, especialmente nos mais distantes, a igreja chegou antes mesmo da presença efetiva do poder público”, frisou.

Continuando seu pronunciamento, o deputado contou um pouco da história da Assembleia de Deus no Estado do RN.

“A história da IEADERN está profundamente ligada ao movimento pentecostal que chegou ao Brasil no início do século XX, através dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, enviados por Deus ao nosso país em 1910. No Rio Grande do Norte, a obra pentecostal começou a criar raízes ainda nos primeiros anos daquela grande expansão do Evangelho e, então, em 1918, a Assembleia de Deus foi oficialmente estabelecida em solo potiguar, iniciando uma caminhada que atravessaria mais de um século”, registrou o parlamentar, acrescentando que “a IEADERN cresceu enfrentando oposição, preconceito e inúmeras dificuldades”.

De acordo com o deputado estadual, ao longo desses 108 anos, a IEADERN expandiu-se para todos os municípios do Rio Grande do Norte. 

“Estamos falando de uma instituição que reúne centenas de milhares de membros, milhares de templos espalhados pelo Estado e um gigantesco corpo de obreiros dedicados ao serviço cristão. Mas o crescimento da IEADERN nunca foi apenas numérico. Seu impacto ultrapassa os limites eclesiásticos”, ressaltou. 

A respeito da atuação social da igreja, o parlamentar destacou que essa tarefa “merece reconhecimento público”.

“Através de projetos assistenciais, ações missionárias, apoio a famílias carentes, assistência a dependentes químicos, distribuição de alimentos, apoio psicológico e espiritual, a IEADERN exerce um papel relevante na promoção da dignidade humana. E o Centro Integrado de Assistência Social – CIADE – tornou-se símbolo desse compromisso cristão com os mais necessitados. E talvez um dos maiores méritos dessa instituição seja justamente sua capacidade de permanecer próxima das pessoas comuns”, enfatizou Azevedo.

Dando continuidade à sua fala, o deputado reconheceu a “liderança firme, equilibrada e respeitada” do seu atual presidente, o pastor Martim Alves da Silva.  

“Nesta ocasião especial, temos também a alegria de registrar mais um ano de vida deste homem de Deus que, há pouco mais de uma década, assumiu a presidência da IEADERN e vem conduzindo esta grande obra com zelo, sabedoria e espírito de serviço”, disse o parlamentar, complementando que “a história do pastor Martim Alves é, por si só, um testemunho de perseverança, humildade e vocação ministerial”.

Para Coronel Azevedo, a gestão do pastor Martim Alves é marcada por compromisso doutrinário; expansão evangelística; fortalecimento missionário; equilíbrio administrativo; transparência; valorização ministerial; e ampliação das ações sociais da igreja.    

Finalizando seu discurso, o parlamentar destacou que “ao celebrarmos os 108 anos da IEADERN, prestamos homenagem não apenas a uma instituição religiosa, mas a uma obra que ajudou a transformar o Rio Grande do Norte”.

“Que Deus continue abençoando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Que Deus continue fortalecendo seus líderes, pastores e membros. E que os próximos anos desta história sejam ainda mais frutíferos na proclamação do Evangelho e no serviço ao nosso Estado. Parabéns, IEADERN, pelos seus 108 anos. Parabéns ao pastor Martim Alves da Silva por mais um ano de vida e por sua extraordinária contribuição à obra de Deus. Muito obrigado”, concluiu.
Após o pronunciamento do deputado estadual, foram realizadas as entregas das placas à instituição e aos demais homenageados.

Em seguida, o pastor Martim Alves da Silva teceu algumas palavras em nome da instituição homenageada.

“Minha palavra hoje é unicamente de gratidão pelos 108 anos da nossa igreja. Nós temos visto o quanto ela tem se expandido no RN, com as bênçãos de Deus. E conforme disse o deputado, percebemos a relevância da IEADERN não somente para a vida espiritual do povo potiguar, mas também no lado social, porque nós alcançamos o homem como ser integral: espírito, alma e corpo. E eu atribuo tudo isso exclusivamente a Deus, que tem feito coisas extraordinárias por nós”, afirmou o sacerdote.

Segundo o presidente da IEADERN, ao longo da história da igreja, dos pioneiros até hoje, “Deus tem levantado homens e mulheres, firmes e valentes, para erguer a Sua palavra”.

“E o evangelho que nós pregamos é o que Jesus pregou, seus apóstolos deram continuidade e, ao longo desses dois mil anos, a igreja tem anunciado. A temática da nossa igreja é a de que Jesus Cristo salva, cura, batiza com o Espírito Santo e, em breve, ele voltará. E a maior mensagem que eu conheço é a da Cruz. Louvado seja Deus. Então, esta é a mensagem que a igreja prega, sob a unção do Espírito Santo de Deus. E eu sou muito feliz por tudo que Ele tem feito por mim – e através de mim. Muito obrigado! Que Deus abençoe a todos!”, finalizou o pastor. 

Encerrando a solenidade, o Quarteto Primícia fez uma apresentação musical.

Homenageados:         
Pr. Martim Alves da Silva – Presidente da IEADERN     
Pr. Alfredo Luiz de Melo – Assú
Pr. Jozias Ferreira da Silva – Alexandria
Pr. Isaac Dias – Caicó
Pr. Reginaldo Aleixo de Luna – Canguaretama     
Pr. Jayro Kailo – Ceará-Mirim
Pr. José Alves de Medeiros – Currais Novos
Pr. Arlindo da Silva Andrade – Extremoz
Pr. Ivan Gonçalves – Goianinha    
Pr. Rogério Câmara – João Câmara    
Pr. Ezequiel Reinaldo – Lajes do Cabugi     
Pr. Josafá Aquino – Macaíba     
Pr. Jeremias dos Santos – Macau     
Pr. Francisco Cícero Miranda – Mossoró     
Pr. Daniel Faustino de Lima – Nova Cruz     
Pr. Francisco Pinheiro – Parelhas     
Pr Abdênego Xavier – Parnamirim     
Pr. José Luiz – Patu         
Pr. Severino Gomes Bezerra – Pau dos Ferros         
Pr. Abner Alves – São Gonçalo do Amarante    
Pr. Manoel Xavier – Santa Cruz     
Pr. Lufran Medeiros Neto – São José de Mipibu    
Pr. Bruno Rodrigues – São Miguel
Pr. Bernardo Johnson – Tangará
Pr. Samuel Renovato de Lima – Touros

A Prefeitura de Natal aplicou uma multa de R$ 3,064 milhões à Caern após identificar que o lançamento irregular de esgoto proveniente da rede da companhia estava alcançando a galeria de drenagem pluvial e chegando até a área da engorda da praia de Ponta Negra. A infração foi constatada durante uma operação integrada das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), realizada nessa terça-feira (26), no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão da orla.

O vazamento de esgoto oriundo da rede de saneamento reforça os alertas sobre a vulnerabilidade ambiental e sanitária da área da engorda de Ponta Negra. No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) apontou problemas estruturais e sinais de esgoto no sistema de drenagem da engorda da praia. Na ocasião, o MPF afirmou que perícias técnicas identificaram falhas graves na drenagem, incluindo galerias obstruídas, tubulações consideradas inoperantes e indícios de mistura entre águas pluviais e esgoto. O órgão também alertou para riscos ambientais, sanitários e de erosão na área da engorda.

Agora, a vistoria da Prefeitura apontou um colapso estrutural na rede de esgotamento, com infiltrações e escoamento irregular pelas paredes e pelo piso da galeria. “A inspeção técnica revelou que a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”, explicou a supervisora da Fiscalização de Água e Solo (Spaso), Rejanne Alves.

De acordo com a fiscalização, os Poços de Visita (PVs) operavam próximos ao limite da capacidade, provocando infiltrações severas nas paredes laterais da galeria. A análise técnica também apontou obstrução parcial da rede. “O fluxo está muito abaixo do normal. A estrutura interna do poço de visita está danificada e isso faz com que o esgoto vaze pelas paredes e alcance a galeria de águas pluviais”, afirmou Rejanne.

O supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, classificou a situação como crítica e afirmou que medidas paliativas não resolverão o problema sem uma intervenção completa da Caern. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, destacou.

A autuação foi aplicada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Segundo a Semurb, o valor da multa levou em consideração uma vazão estimada de 0,96 m³/h de esgoto despejado irregularmente, equivalente a 23,04 m³ por dia.

O cálculo também considerou o período desde 13 de janeiro de 2026, data de um relatório da Funpec que já apontava a chegada de esgoto ao dissipador. “Com isso, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 3.064.000,00”, explicou Leonardo Almeida.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que novas fiscalizações serão intensificadas nos dissipadores e galerias da região para identificar possíveis ligações clandestinas e outros pontos de contaminação. “O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra permitiu um diagnóstico rápido, preciso e tecnicamente embasado. Vamos continuar monitorando a área e cobrando da Caern a execução imediata dos reparos necessários para cessar o vazamento e evitar novos episódios de poluição”, afirmou.

Tribuna do Norte

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou, nesta quinta-feira, o balanço das ocorrências registradas pela 1ª Companhia da PM, sediada em Currais Novos, no período compreendido entre às 6h da manhã do dia 27 e às 6h da manhã do dia 28.

De acordo com o relatório policial, foram realizadas cinco visitas assistidas de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ações que fazem parte do acompanhamento preventivo e da assistência prestada às vítimas atendidas pela rede de proteção.

Ainda segundo o levantamento, a Polícia Militar registrou uma ocorrência de ameaça associada à violência doméstica, reforçando a preocupação das autoridades com os casos envolvendo agressões e intimidações no ambiente familiar.

O balanço também aponta o registro de um furto em estabelecimento comercial, caso que deverá ser investigado pelas autoridades competentes para identificação dos responsáveis.

Além disso, a PM contabilizou uma ocorrência de averiguação em chamada para atendimento, situação em que as equipes foram acionadas para verificar informações repassadas à central de operações.

O 13º BPM segue intensificando o policiamento ostensivo e orienta a população a continuar colaborando com denúncias através dos canais oficiais da segurança pública.

Repórter Seridó

A pré-candidata a deputada federal Nina Souza (PL) recebeu, na tarde desta quarta-feira 27, o apoio do vice-prefeito de Extremoz, Isidoro Filho, fortalecendo ainda mais o projeto político na região Metropolitana de Natal.

A adesão de Isidoro Filho amplia a presença da pré-candidatura de Nina Souza em Extremoz, município estratégico da Grande Natal, e reforça o crescimento das articulações políticas que vêm sendo construídas em diversas regiões do estado.

“Recebo esse apoio com muita alegria e gratidão. Extremoz é uma cidade importante para a região Metropolitana e fico muito feliz em contar com Isidoro Filho caminhando ao nosso lado nesse projeto. Seguiremos fortalecendo nossa pré-candidatura, ouvindo as pessoas e construindo um mandato que represente de verdade os municípios da Grande Natal e todo o Rio Grande do Norte”, destacou Nina Souza.

A Prefeitura de Cerro Corá deu mais um passo importante para fortalecer a infraestrutura do município com a assinatura da ordem de compra de uma nova retroescavadeira, adquirida com recursos próprios no valor de R$ 430 mil.

O investimento, considerado inédito na história recente do município, reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a ampliação dos serviços públicos, especialmente nas áreas de infraestrutura e apoio ao homem do campo.

A nova máquina será utilizada em ações como manutenção de estradas vicinais, serviços urbanos e suporte às atividades rurais, contribuindo diretamente para melhorar o acesso, a mobilidade e as condições de trabalho no campo.

Para o prefeito Maciel Freire, a aquisição representa mais um avanço concreto da gestão.

“Esse é um investimento importante, feito com recursos próprios, que mostra nosso compromisso com o desenvolvimento de Cerro Corá. Estamos fortalecendo a estrutura do município para garantir mais serviços e mais resultados para a nossa população”, destacou.

A iniciativa integra um conjunto de ações realizadas pela gestão municipal com foco no desenvolvimento, na melhoria dos serviços públicos e na valorização das demandas da população.

Com investimentos estratégicos e planejamento, Cerro Corá segue avançando e construindo um novo momento para o município.

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a sigla votará favoravelmente ao fim da escala de trabalho 6×1 e defenderá a adoção de uma jornada 4×3, com quatro dias trabalhados e três de descanso.

O anúncio foi feito durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na terça-feira (26), às vésperas da votação do parecer sobre a proposta.

“Vamos votar o fim da escala 6×1 para aprovar como destaque, de preferência, a jornada de quatro dias trabalhados para o trabalhador descansar três”, declarou o parlamentar.

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6×1 deve votar nesta quarta-feira (27) o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas após 14 meses da promulgação da emenda constitucional.

A votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon, do PL do Rio Grande do Sul.

Para permitir o avanço da tramitação, a Câmara realizou nesta quarta uma sessão rápida de apenas oito minutos, sem votações, cumprindo exigências regimentais para retomada da análise da proposta.

A expectativa é de que, após passar pela comissão especial, o texto siga ainda hoje para apreciação no plenário da Câmara.

Autora da proposta de redução da jornada de trabalho, a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, criticou a mudança de posicionamento do PL. Segundo ela, a defesa da escala 4×3 seria uma “manobra” para atrasar a votação do texto.

Erika afirmou que o partido foi contrário à proposta desde o início e atribuiu a mudança à pressão da opinião pública sobre os parlamentares da oposição.

TERRA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante um casal pelo crime de tráfico de drogas na madrugada desta quarta-feira (27), no município de São José de Mipibu, Grande Natal. A prisão ocorreu durante fiscalização de rotina na BR-101, quando os agentes desconfiaram da atitude dos ocupantes de um Etios Sedan branco.

Segundo informações da PRF, a abordagem aconteceu por volta das 4h da manhã, na altura do quilômetro 116 da rodovia federal. Ao vistoriarem o carro, os policiais localizaram um fundo falso onde estavam escondidos 30 tabletes de maconha prensada.

O carregamento do entorpecente totalizou 30 quilos da droga.

Diante do crime de tráfico interestadual, os dois foram presos e levados, junto com o veículo e a maconha apreendida, para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Parnamirim, onde foram autuados.

NOVO Notícias

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal aprovou projetos voltados ao combate à dependência tecnológica e à prevenção de crimes sexuais online contra crianças e adolescentes. As matérias foram analisadas nesta terça-feira (26).

Uma das propostas cria a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica. O projeto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê ações educativas sobre os impactos do uso excessivo de celulares, jogos eletrônicos, redes sociais e outras tecnologias na saúde física, mental e nas relações sociais.

Segundo o relator da matéria na comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), a proposta busca incentivar o uso equilibrado da tecnologia, especialmente entre crianças e adolescentes.

“A tecnologia é importante, mas precisa existir limite para que não prejudique a saúde e o desenvolvimento dos jovens”, afirmou.

Os vereadores também aprovaram parecer favorável a outro projeto que cria o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia. A proposta pretende capacitar servidores públicos e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para identificar, prevenir e encaminhar situações de risco envolvendo exploração sexual de menores no ambiente digital.

Segundo os autores da matéria, os ambientes virtuais, como redes sociais e plataformas de jogos, exigem maior atenção das famílias, das escolas e do poder público diante do aumento dos desafios ligados à segurança digital de crianças e adolescentes.

NOVO Notícias

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.746, que reconhece como patrimônio cultural e artístico imaterial do Estado a vida e a obra da artista potiguar Titina Medeiros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).

De acordo com o texto, ficam reconhecidas oficialmente a trajetória e a contribuição artística de Titina Medeiros para a cultura potiguar. A legislação entra em vigor na data de sua publicação. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e o projeto foi uma proposta da deputada Divaneide Basílio (PT).

A atriz Titina Medeiros morreu aos 48 anos, no dia 11 de janeiro deste ano, devido a um câncer de pâncreas.Titina nasceu em Currais Novos, no sertão do Rio Grande do Norte, e começou a carreira artística no início dos anos 1990.

Ela atuou em dezenas de espetáculos antes de estrear em novelas. Na TV Globo, também fez “Geração Brasil”, “A lei do amor”, “Onde nascem os fortes” e “Mar do Sertão”. O último trabalho da atriz na TV foi em “No rancho fundo” (2024), no papel de Nivalda.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apreciou, nesta quarta-feira (27), projetos voltados às áreas tributária, administrativa, energética e de planejamento do Estado. 

Entre as matérias analisadas, os deputados aprovaram o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Rio Grande do Norte. A proposta recebeu subemendas modificativas ao substitutivo encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada por unanimidade, com abstenção do deputado José Dias (PL). 

Também foi aprovado o projeto de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para pequenos produtores rurais do RN. A matéria recebeu substitutivo da CCJ e teve aprovação unânime na comissão. 

Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo estadual. O texto recebeu emenda supressiva e foi aprovado por unanimidade, com abstenção do deputado Neilton Diógenes (PP). A relatoria ficou a cargo do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Os parlamentares também analisaram o projeto do Governo do Estado referente à revisão anual do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta teve encaminhamento de diligência aprovado por unanimidade, sob relatoria do deputado Luiz Eduardo (PL).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Penal, deflagrou, nesta quarta-feira (27), a operação “NARKE” e prendeu 10 pessoas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro no estado. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, também resultou no bloqueio de mais de R$ 3,3 milhões em bens e valores ligados ao crime organizado.

De acordo com as investigações, o trabalho teve início após a prisão em flagrante de um suspeito, em 3 de janeiro de 2025. Na ocasião, foram apreendidos entorpecentes, munições e instrumentos utilizados na atividade de tráfico de drogas.

A partir da análise dos dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos, os investigadores identificaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, hierarquia definida e intensa movimentação financeira ilícita.

Ainda segundo a investigação, o grupo era liderado por um suspeito que, mesmo preso, continuava exercendo o comando da organização criminosa. Ele teria dado ordens relacionadas ao tráfico de drogas, à aquisição de armas e à movimentação financeira do grupo.

A apuração também apontou o uso de interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas. Por isso, foi solicitado o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores, medida deferida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM), até o montante de R$ 3.390.183,03.

Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva. Além disso, uma prisão em flagrante foi realizada no bairro Planalto, em Natal, totalizando 10 prisões.

As diligências ocorreram nos bairros Planalto e Nova Descoberta, na capital potiguar, além do município de Pau dos Ferros, no interior do estado.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira do grupo criminoso e ampliar a responsabilização penal dos integrantes da organização.

Melhorias na infraestrutura viária e a revisão da carga tributária brasileira pautaram o pronunciamento de Nelter Queiroz (PP) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27). O parlamentar direcionou pleitos à bancada federal potiguar e ao Governo do Estado, focando na segurança dos motoristas que transitam entre as regiões Agreste e Seridó, além de manifestar apoio a uma proposta que visa extinguir impostos sobre a propriedade.

O parlamentar solicitou que os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, juntamente com a governadora Fátima Bezerra (PT), intercedam junto ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a duplicação de um trecho da BR-226. O foco é a extensão de aproximadamente 16 quilômetros que liga a Reta Tabajara ao município de Bom Jesus.

Segundo Nelter Queiroz, a intervenção é considerada de baixo custo por não exigir grandes obras de arte especiais, como pontes complexas, mas é “justa” e necessária para reduzir o índice de acidentes. “É um trecho que ocasiona muitos acidentes. Fazendo esse trecho da Reta Tabajara a Bom Jesus, já é um grande avanço que, com certeza, vai melhorar muito a situação da BR-226”, justificou, ressaltando que a obra beneficiará o fluxo para cidades-polo como Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.

Em um segundo momento de sua fala, o deputado repercutiu uma iniciativa legislativa federal que propõe o fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, busca extinguir a cobrança desses tributos sob o argumento de que a propriedade privada não deve ser tributada perpetuamente.

Para o integrante do Poder Legislativo potiguar, a atual carga tributária transformou a posse de bens em um ônus excessivo para o cidadão. “O IPVA transformou-se em um aluguel ao Governo do Estado. O carro é quitado, mas não é mais seu, porque o imposto é tão caro que você está pagando um aluguel”, criticou. Ele estendeu o raciocínio ao IPTU, alertando para o risco de perda de moradias em processos de execução fiscal movidos pelas prefeituras devido à inadimplência de taxas que considerou “exageradas”.

A proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas pode gerar um custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para as empresas do Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento também projeta a possível eliminação de 7,8 mil empregos formais no estado no curto e médio prazo.

O impacto tende a ser mais concentrado nos setores de comércio e serviços, responsáveis por parcela significativa da geração de empregos no Rio Grande do Norte. De acordo com o estudo, a mudança também pode provocar aumento de preços de até 13%, com reflexo direto no custo de vida da população.

O tema foi analisado em pesquisa do Instituto Fecomércio RN com 1.305 trabalhadores formais dos maiores municípios potiguares. O levantamento aponta que, embora a proposta tenha apoio inicial entre os entrevistados, 91,3% dos que se dizem favoráveis afirmam ter conhecimento médio ou baixo sobre as implicações concretas da medida. Mais de 89% dos trabalhadores ouvidos disseram já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% afirmaram compreender efetivamente suas consequências práticas.

A pesquisa mostra ainda que os próprios trabalhadores identificam riscos associados à mudança. Entre os efeitos citados estão aumento da rotatividade de mão de obra, apontado por 71,1% dos entrevistados; crescimento da informalidade, mencionado por 65%; acúmulo de funções, citado por 63,5%; e redução de postos formais de trabalho, indicada por 60,2%.

Outro dado do levantamento é que o apoio à proposta cai de 75% para 55,6% quando os entrevistados são informados sobre possíveis consequências da mudança. Redução salarial, mencionada por 44,8%, e aumento do desemprego, citado por 37,8%, aparecem entre os principais fatores que levariam parte dos trabalhadores a retirar o apoio à medida.

Segundo o Instituto Fecomércio RN, os trabalhadores de menor renda, que apresentam maior apoio inicial à proposta, também estão entre os mais vulneráveis aos impactos de um eventual aumento de custos para as empresas. O estudo aponta que esse grupo poderia ser mais afetado por demissões ou pela migração para a informalidade em um cenário de ajuste de custos trabalhistas.

Em âmbito nacional, as projeções da CNC indicam que a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada poderiam gerar R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços. A entidade também estima a perda de até 631 mil empregos formais em todo o país.

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate sobre a proposta deve considerar os efeitos sobre a economia, o emprego e a renda. Segundo ele, o setor de comércio, serviços e turismo reúne empresas de diferentes portes e atividades com características distintas, incluindo segmentos com forte sazonalidade.

“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor, conforme nossos estudos projetam. Qualquer mudança neste sentido deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor”, afirmou Marcelo Queiroz.

Tribuna do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que amplia direitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário estadual.

A proposta dispõe sobre a extensão aos servidores do Judiciário potiguar dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, além de alterar a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para regulamentar a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do RN.

Com a aprovação em plenário, o projeto fortalece a política de valorização funcional da categoria e atualiza dispositivos relacionados à remuneração e aos direitos administrativos dos servidores do TJRN.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram requerimentos para realização de sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Engenharia, proposição da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), aos Povos de Axé do Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT);  ao Dia do Comerciante, a ser celebrado em 16 de julho e aos 300 anos da Paróquia de São João Batista do Assú, ambos os projetos do deputado Nelter Queiroz (PP).

O vereador G Charles abriu, nesta semana, uma enquete em suas redes sociais para ouvir a opinião da população de Currais Novos acerca da votação do Projeto de Lei nº 040/2026, que propõe a alteração da denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco para “Escola Municipal Professor Simão Luiz dos Santos”.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é ampliar o debate público e garantir que a sociedade possa se manifestar sobre uma decisão que envolve diretamente a história e a identidade da comunidade escolar.

A proposta tem gerado discussões no município e, de acordo com informações apresentadas pelo vereador, existe manifestação contrária à possível mudança por parte do Conselho Escolar, da direção da unidade e também da maioria dos professores e alunos da instituição.

G Charles destacou que a consulta popular busca dar voz à população antes da apreciação do projeto pelo Poder Legislativo Municipal.

“Estamos ouvindo a população para entender o sentimento da comunidade sobre esse tema tão importante para a educação e para a história da escola”, destacou o vereador.

O Projeto de Lei nº 040/2026 deverá ser debatido nas próximas sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, e a expectativa é de que o tema continue mobilizando diferentes setores da sociedade.

A enquete segue disponível nas redes sociais do parlamentar, onde moradores podem registrar suas opiniões sobre a permanência do nome atual ou a adoção da nova denominação proposta no projeto.