Os candidatos selecionados no Programa CNH Popular 2025 têm até a próxima terça-feira 28 para entregar a documentação exigida em uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O envio dos documentos é obrigatório para comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição e garantir a participação no programa.
Entre os documentos solicitados estão RG, CPF, comprovante de residência, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de inscrição no CadÚnico, declaração de renda familiar e declaração de que o candidato sabe ler e escrever. Também é necessário assinar o termo de responsabilidade e a declaração de conhecimento das regras do programa.
O CNH Popular 2025 oferece mil carteiras de habilitação gratuitas à população de baixa renda, com isenção total das taxas e exames do Detran, além dos custos com cursos teórico e prático de direção. O programa contempla tanto a primeira habilitação quanto a mudança de categoria — de “B” para “C”, “D” ou “E”.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 500 para categoria A, 350 para categoria B, e 50 para cada uma das categorias C, D e E. O investimento total nesta edição é de R$ 1,67 milhão, conforme o Governo do Estado.
Criado pela Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020, o programa busca facilitar o acesso à habilitação para quem não tem condições de arcar com os custos do processo. Nesta 3ª edição do programa, estão sendo ofertadas mil carteiras de habilitação totalmente gratuitas para a população de baixa renda.
Após o encerramento do prazo de entrega, o Detran iniciará a análise dos documentos entre 29 de outubro e 27 de novembro. O não envio dos documentos dentro do prazo resultará em desclassificação imediata. O resultado final será divulgado em 28 de novembro de 2025.
Para entregar a documentação de modo presencial:
Acesse portal.detran.rn.gov.br e faça login com CPF e senha (crie seu cadastro, caso ainda não possua); Clique em “Agendamentos”, selecione “Entrega de Documentos CNH Popular” e escolha o local e data desejados; Compareça no dia e local marcados com todos os documentos exigidos no edital. A entrega online deve ser feita da seguinte forma:
Acesse portal.detran.rn.gov.br e faça login com CPF e senha; Clique em “Protocolo”, selecione “Entrega de Documentos CNH Popular”, preencha os dados e anexe todos os documentos exigidos; Revise a lista e clique em “Enviar”. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento do processo.
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto SMART Pesquisa de Opinião & Mercado, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, em Jucurutu (RN), o senador Styvenson Valentim aparece na frente na intenção de voto estimulada para o Senado Federal, com 24,25% das preferências. Em seguida figuram Fátima Bezerra (11,13%), Álvaro Dias (10,38%), Zenaide Maia (9,63%), Rivaldo Fernandes (2,24%), Coronel Hélio (1,87%), Nina Souza (0,50%) e Babá Pereira (0,38%). Eleitores indecisos e os que pretendem votar em branco ou nulo somam 39,6%.
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Na pesquisa espontânea, em que os nomes não são apresentados previamente, Styvenson Valentim também lidera, com 8,5% das menções, seguido por Fátima Bezerra (2,88%), Zenaide Maia (2,62%) e Álvaro Dias (0,88%). A maioria dos entrevistados, 77,0%, não soube ou preferiu não responder. O levantamento ouviu 400 eleitores da zona urbana de Jucurutu, possui margem de erro de 5% e nível de confiança de 95%.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, convidou o ex-presidente Michel Temer a ingressar na sigla e se lançar candidato à Presidência da República. Temer é presidente de honra do MDB e filiado ao partido desde 1981, sendo esta sua única filiação partidária até hoje.
A justificativa apresentada pelo PSDB é que o MDB está dividido e dificilmente daria legenda para a candidatura de Temer. Em resposta, o ex-presidente afirmou que aceitaria concorrer caso houvesse uma união entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB e Republicanos em torno de seu nome, movimento considerado improvável.
Segundo apuração do Metropóles, os partidos de centro têm como prioridade o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca o quarto mandato. Pesquisas indicam que Lula mantém alta rejeição, refletindo cansaço do eleitorado, fato que anima a centro-direita. A iniciativa do PSDB é tratada pelo MDB como uma tentativa de “prejudicar um projeto nacional”.
O MDB, que possui três ministros no governo Lula — Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades) — segue dividido entre apoiar o petista ou lançar candidato de oposição, devendo empurrar a discussão para o último momento.
O PSDB iniciou movimento de reestruturação nacional, incluindo o retorno do ex-ministro Ciro Gomes, que deixou o PDT para disputar o governo do Ceará. Cinco deputados federais negociam filiação ao partido, que voltará a ser presidido por Aécio Neves (MG) a partir de novembro.
Perillo, atual presidente do PSDB, será candidato ao governo de Goiás, enfrentando o vice-governador Daniel Vilela, do MDB.
A CPMI do INSS definiu a data que o político potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz vai sentar ao lado do presidente da Comissão, Carlos Viana, para explicar as ações suspeitas praticadas pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), da qual é presidente. Será no dia 3 de novembro, conforme anunciou a CPMI do INSS nesta semana.
Candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte e cotado para disputar o cargo novamente no próximo ano, Abraão Lincoln teve a convocação aprovada ainda no início do trabalhos da comissão e já foi citado em alguns depoimentos, como o polêmico depoimento do lobista Antônio Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
As suspeitas contra Abraão Lincoln envolvem, entre outros pontos, um salto abrupto no número de associados à CBPA em 2023, quando a entidade registrou investidas maciças de filiação junto a segurados com benefícios, embora não tivesse filiados significativos em anos anteriores.
Segundo a CPMI, há indícios de falsificação de filiações em massa para capturar descontos indevidos, bem como de pagamentos de propinas a agentes do INSS. Também foi solicitado relatório financeiro detalhado dele para o período entre 2019 e 2025.
Além disso, Abraão Lincoln consta entre as pessoas atingidas pela quebra de sigilo bancário e fiscal aprovada pela CPMI — ele integra lista de 67 pessoas e 91 entidades cujos dados estão sendo liberados para investigação. A inclusão de seu nome na lista reforça sua importância entre os investigados.
A CBPA e Abraão Lincoln ainda não emitiram posicionamentos públicos após a convocação. A expectativa é de que seu depoimento possa esclarecer caminhos financeiros suspeitos e ligações com agentes internos do INSS.
Para ampliar o cuidado desde o nascimento e reduzir as mortes maternas e neonatais, o Ministério da Saúde anuncia, nesta sexta-feira (24/10), em Brasília, a habilitação de 18 hospitais da Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A medida integra a estratégia nacional de qualificação da atenção à gestante e ao bebê, com aumento do investimento anual de R$ 12 milhões para R$ 25 milhões. O anúncio também foi realizado na Bahia, em Pernambuco e no Paraná.
No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o ministro Alexandre Padilha, ressaltou a importância do cuidado com as crianças desde o nascimento. “O Hospital de Brasília é, de fato, um exemplo de hospital amigo da criança. Aqui vemos o cuidado humanizado em cada detalhe, a dedicação das equipes e a formação de profissionais comprometidos com o acolhimento. A pediatria nos ensina muito sobre empatia e escuta, desde se abaixar para falar com a criança até entender o papel da família nesse cuidado. Hoje, junto com o HUB, são mais 18 hospitais que passam a integrar essa rede de acolhimento e humanização no SUS, fortalecendo o presente e o futuro das nossas crianças”, afirmou.
Atualmente, o Brasil conta com 317 Hospitais Amigo da Criança habilitados em 26 estados e, agora, serão mais 18 novas unidades. Além disso, 56 hospitais passam por atualização de código de habilitação, processo que amplia o escopo da rede de hospitais ao incluir o Cuidado Amigo da Mulher, garantindo a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido de risco.
Essa atualização reconhece práticas de cuidado humanizado que fortalecem a atenção integral desde o parto até os primeiros dias de vida, etapa fundamental para a redução da mortalidade materna e neonatal. Em 2023, o país registrou 1.325 mortes maternas e 40.025 mortes neonatais. A razão de mortalidade materna chegou a 117 por 100 mil nascidos vivos em 2021 por conta do impacto da pandemia, e o índice passou para 55,3 em 2023. Os números reforçam a importância de ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da mulher e da criança em todo o território nacional.
Integrada a outras ações do Ministério da Saúde, como a Rede Alyne, lançada em 2024, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas até 2027, e que já investiu mais de R$ 400 milhões na ampliação de exames de pré-natal e no financiamento de leitos e bancos de leite humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança foi criada em 1992, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e é referência na promoção do aleitamento materno e do cuidado humanizado no parto e no nascimento.
Esses hospitais seguem os “10 passos para o sucesso do aleitamento materno”, definidos pela OMS e pelo Unicef, e cumprem as normas brasileiras de comercialização de alimentos para lactentes.
Avanço no tratamento da hemofilia infantil O Ministério da Saúde mobiliza o país em defesa da ampliação do uso do medicamento Emicizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A. O medicamento já é disponibilizado pelo SUS para outras faixas etárias e tem potencial para beneficiar 1.038 pacientes, reduzindo em mais de 90% os episódios de sangramento, diminuindo hospitalizações, prevenindo sequelas articulares e garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida às crianças e suas famílias.
“Hoje damos mais um passo importante no cuidado às nossas crianças com hemofilia A. Com a mudança no protocolo, será possível oferecer um tratamento mais moderno, seguro e humanizado, com aplicação subcutânea semanal, evitando o sofrimento de procedimentos endovenosos frequentes. Essa medida, somada a novos investimentos em hemocentros e equipamentos, reforça o compromisso do SUS com o tratamento especializado e com a qualidade de vida das crianças e de suas famílias”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.
O Emicizumabe é aplicado por via subcutânea, de forma semanal, substituindo o tratamento intravenoso frequente com o Fator VIII recombinante. A proposta de incorporação do Emicizumabe já foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que emitiu parecer preliminar favorável à oferta do medicamento. Durante a consulta pública, a sociedade civil e entidades de pacientes enviaram contribuições positivas. O processo segue agora para análise final da comissão, prevista para novembro.
Em apoio à decisão, o Ministério da Saúde promoveu, nesta sexta-feira (24), uma mobilização nacional com a participação de hemocentros, associações de pacientes e profissionais de saúde em seis estados, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Pará e Bahia, além do Distrito Federal, reforçando o compromisso do SUS com a inovação, a equidade e o cuidado integral à infância.
Entrega de novo acelerador linear O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta (24), a entrega de um novo acelerador no município de Guaratinguetá (SP), ampliando o acesso ao tratamento oncológico no SUS. A ação do Programa Agora Tem Especialistas representa R$ 13,1 milhões em investimentos federais e beneficiará mais de 600 pacientes por ano, fortalecendo a capacidade da rede pública de oferecer radioterapia moderna e de qualidade.
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira passada (17), último dia do ministro na Corte. No último sábado (18), ele se aposentou antecipadamente.
Após o ministro conceder a autorização, foi iniciada votação no plenário virtual para decidir se a medida será referendada. A votação foi finalizada nesta sexta-feira (24).
Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma liminar (decisão provisória).
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão foi proferida em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.
Antes de deixar o Supremo, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Contudo, a votação foi suspensa por pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Não há prazo para retomada do julgamento.
Levantamento realizado pelo Instituto SMART Pesquisa de Opinião & Mercado, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, em Jucurutu (RN), revela um empate técnico entre Alysson Bezerra (26,75%) e Álvaro Dias (25,00%) na intenção de voto estimulada para o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. Em seguida aparecem Rogério Marinho (10,25%) e Cadu Xavier (1,50%), enquanto brancos, nulos e indecisos somam 36,5% do eleitorado local.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Alysson Bezerra também lidera, com 9,50% das citações, seguido de Álvaro Dias (4,00%), Fátima Bezerra (3,50%), Styvenson Valentim (1,75%) e Rogério Marinho (1,00%). A maioria dos entrevistados, 73,00%, afirmou ainda não ter um nome definido. A pesquisa ouviu 400 eleitores da zona urbana de Jucurutu, possui margem de erro de 5% e nível de confiança de 95%.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (25) que uma reunião com o presidente Lula, na Malásia, é “provável” e sinalizou que pode reduzir tarifas sobre o Brasil nas “circunstâncias corretas”.
A confirmação foi dada durante conversa com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, enquanto o líder norte-americano seguia para a Malásia. Assim como Lula, ele participará da Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). A expectativa é de que o encontro entre os dois ocorra neste domingo (26).
Lula desembarcou na Malásia na sexta-feira (24) e afirmou estar disposto a discutir uma ampla gama de temas com Trump, caso a reunião aconteça — entre eles, as tarifas sobre exportações brasileiras e as tensões com a Venezuela.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não será reeleito em 2026, apesar de estar recuperando parte de sua popularidade. Em entrevista à rádio 96 FM nesta sexta-feira, Rogério declarou que os números ainda mostram forte desaprovação para Lula.
“Ele não tem nada de imbatível. Ele vai perder as eleições. Ele é mercadoria vencida e eu não tenho dúvida que o povo brasileiro vai dar resposta oportunamente em 2026”, enfatizou Rogério.
Rogério Marinho desacreditou as avaliações que apontam para a possibilidade de uma vitória de Lula no 1º turno da eleição presidencial. “Quando ele [Lula] terminou o segundo mandato, ele tinha mais de 80% de aprovação popular. E mesmo no auge dessa aprovação popular, Lula nunca ganhou eleição no primeiro turno. Nem ele nem o poste que ele apresentou”, afirmou o senador, referindo-se à ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Rogério Marinho, o recente avanço da popularidade de Lula se deve à queda nos preços dos alimentos – resultado, segundo, dos impactos provocados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre a compra de produtos brasileiros. “A ação das tarifas permitiu que alguns produtos essenciais inundassem o mercado interno, derrubando o preço”, disse.
Apesar disso, o senador afirma que há fatos que pesam contra Lula, como o fato de o presidente brasileiro ainda não ter conversado pessoalmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir a situação do tarifaço. “Então, nós estamos vivendo um momento em que é fato que o presidente Lula recupera um pouco a sua popularidade, mas ele está empatado com a sua impopularidade. A sua aprovação e reprovação são iguais”, destacou o senador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retratou nesta sexta-feira 24 após a repercussão de uma fala em que comparou traficantes a vítimas de usuários de drogas. O comentário foi feito durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia.
“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu o presidente em uma rede social.
Na declaração anterior, Lula falava sobre o enfrentamento às drogas e afirmou que seria “mais fácil”, para Brasil e Estados Unidos, “combater viciados”. Ele acrescentou: “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.
Ao se justificar, o presidente disse que “mais do que palavras são as ações” realizadas pelo governo federal. Ele citou como exemplo a operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando, como é o caso da maior operação da história contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Segurança Pública e os recordes na apreensão de drogas no país. Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, afirmou.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) admitiu a possibilidade de ser candidato a vice-governador na eventual chapa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), na disputa para o Governo do Estado em 2026. Em entrevista à TCM na última quarta-feira 22, Carlos disse que um vice-governador pode “dar uma grande colaboração ao Rio Grande do Norte”.
“Para mim, é uma grande honra o cargo de vice-governador. É um cargo que pode sim dar uma grande colaboração ao Rio Grande do Norte”, afirmou o ex-prefeito, ao ser entrevistado no programa Cenário Político.
Durante a entrevista, Carlos Eduardo disse que quer ter o nome testado em pesquisas como pré-candidato tanto ao Governo do Estado quanto ao Senado, mas não descartou disputar outro cargo. “Eu prefiro que o meu nome seja examinado tanto para o Governo quanto para o Senado, para que no próximo ano a gente possa discutir Senado, suplência, governador, vice”, declarou.
O ex-prefeito de Natal afirmou que deverá conversar diretamente com Allyson nos próximos dias, quando o prefeito retornar de uma viagem à China. “Tivemos um contato telefônico. Ele me disse que ia para a China. E que, quando voltasse, a gente ia conversar para analisar o cenário político do Rio Grande do Norte e as projeções naturalmente para o próximo ano, que é o ano das eleições”, declarou Carlos.
Carlos Eduardo também deu sinais de que vai permanecer no PSD, enfatizando que o partido hoje é liderado no Estado pela senadora Zenaide Maia – que já declarou que estará no mesmo projeto político de Allyson Bezerra em 2026.
O Censo Demográfico 2022 revelou aumento na diversidade étnica indígena do Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira 24 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88 etnias indígenas foram identificadas no estado, número superior às 57 registradas no Censo de 2010.
Ao todo, 8.396 pessoas declararam pertencimento a alguma etnia indígena. Outras 1.854 não declararam etnia. A etnia Potiguara foi a mais citada, reunindo 5.511 pessoas, o que representa cerca de dois terços de todas as autodeclarações indígenas no estado. O Rio Grande do Norte é o segundo do país com maior número de potiguaras, atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas se identificaram com essa etnia.
Outras etnias com mais de 100 autodeclarações foram Tapuia-Tarairiús (1.057 pessoas), Jenipapo-Kanindé/Paiaku (201), Caboclos do Assu (159), Guarani (157), Tapuia (142), Tupinambá (124) e outras etnias das Américas (102). Entre aqueles que não informaram etnia, 1.283 disseram “não saber”, 246 tiveram a etnia “não determinada”, 1.834 deixaram o campo em branco (“sem declaração”) e 343 deram respostas classificadas como “mal definidas”.
Para a superintendente do IBGE no Rio Grande do Norte, Fabiana Fábrega de Oliveira, os resultados indicam um avanço no reconhecimento da identidade indígena no estado. “Ao revelar a pluralidade étnico-linguística existente no estado damos maior visibilidade às diferentes comunidades. O aumento no número de etnias e de línguas declaradas sugere um processo de reafirmação cultural, impulsionado tanto por políticas públicas de valorização dos povos originários quanto pelo fortalecimento das próprias organizações indígenas locais”, afirmou.
O levantamento também mostrou a presença de 33 línguas indígenas declaradas no estado, frente a 7 identificadas em 2010. No entanto, apenas 235 pessoas (2,05%) afirmaram falar pelo menos uma língua indígena em casa. Outras 11.183 (97,66%) informaram não utilizar língua indígena no domicílio, o quarto maior percentual do país, atrás do Ceará (98,31%), Sergipe (98,13%) e Alagoas (96,67%).
O contraste é maior quando comparado ao Mato Grosso, onde 77,29% das pessoas indígenas de 2 anos ou mais relataram falar uma língua tradicional. No Brasil, 70,81% das pessoas indígenas com mais de 2 anos de idade declararam não utilizar línguas indígenas em casa.
As línguas mais faladas no território potiguar são o Warao (85 pessoas), seguidas pelas do tronco Tupi (78 pessoas) e pelas do tronco Macro-Jê (38 pessoas), segundo Fabiana Fábrega.
A divulgação “Censo 2022: Etnias e línguas indígenas – Principais características sociodemográficas” apresenta estatísticas sobre a diversidade étnica e linguística da população indígena, com informações sobre sexo, idade, alfabetização, registro de nascimento e acesso a saneamento básico, desagregadas por etnias e grupos indígenas em diferentes recortes territoriais.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 integrantes de uma organização criminosa transnacional armada de contrabando internacional e interestadual de cigarros, vestuários, equipamentos eletrônicos e outros produtos.
O grupo, que contava com a participação de policiais civis, ingressava com cargas do Paraguai e do Suriname pelo Rio Grande do Norte e encaminhava os produtos a outros estados, principalmente São Paulo.
De acordo com o MPF, a investigação revelou uma rede de contrabando com atuação internacional e movimentações financeiras injustificadas. Foi comprovada a existência de uma organização criminosa estável e permanente, com transporte marítimo de produtos contrabandeados que eram internalizados clandestinamente no litoral potiguar e distribuídos a outros estados. Entre 2018 e 2019, o grupo movimentou cerca de R$ 185 milhões.
A 8ª Vara da Justiça Federal no RN reconheceu que “a existência da organização criminosa denunciada encontra-se inequivocamente demonstrada nos autos, substancialmente amparada por um robusto conjunto probatório, reunido ao longo da Operação Falsos Heróis e suas fases subsequentes”.
A sentença aponta ainda que “os elementos coligidos revelam uma estrutura criminosa complexa, com divisão de tarefas, estabilidade e permanência, voltada para a prática reiterada e profissional de contrabando de mercadorias proibidas”.
As investigações começaram após apreensões de contrabando em Mossoró, Areia Branca, Porto do Mangue e Macau, entre 2018 e 2019. A apuração envolveu a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático.
Em 2020, a Operação Falsos Heróis foi deflagrada, com mandados de busca, apreensão e prisões preventivas, que resultaram na apreensão de mais de R$ 2,4 milhões em espécie, além de joias e veículos.
Segundo o MPF, a organização criminosa funcionava de forma estruturada, dividida em três núcleos — “frete”, “transbordo” e “destino”. O grupo responsável pelo “frete” coordenava as operações internacionais e viabilizava o fluxo de capitais.
O núcleo de “transbordo” cuidava do recebimento, armazenamento e escoamento das mercadorias no Rio Grande do Norte, com proteção armada de policiais civis. Já o “destino” concentrava o comando e o financiamento do esquema, responsável pela distribuição dos produtos contrabandeados em São Paulo.
Os 18 acusados foram condenados por organização criminosa, com penas de até seis anos de reclusão e multa, conforme o grau de participação de cada um. Cabe recurso da sentença.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que representou pela prisão preventiva de um homem, de 54 anos, suspeito de tentar matar sua companheira, na madrugada desta sexta-feira (24), no bairro Bela Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal.
De acordo com as informações iniciais, a vítima foi socorrida em estado crítico, com lesões graves na região da cabeça, um dos dedos decepado e a orelha parcialmente arrancada. O crime foi praticado com o uso de um facão, instrumento cortante, capaz de causar ferimentos graves e risco à vida. A mulher foi rapidamente encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde passou por cirurgia. Em razão da gravidade dos ferimentos, ela ainda não teve condições de ser ouvida. O crime, caracterizado como tentativa de feminicídio, foi praticado na presença da filha da vítima.
O suspeito foi conduzido pela Polícia Militar até a Delegacia de Plantão de Parnamirim, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela 2ª equipe de plantão. Em seguida, a equipe policial representou pela prisão preventiva do investigado.
Os procedimentos foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim, responsável pela continuidade das investigações e pela coleta de novas informações sobre o caso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotora de Justiça de Natal, recomendou uma série de medidas para sanar problemas estruturais no Hospital Geral Dr. João Machado. A recomendação é endereçada à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e tem como base relatório de inspeção realizada no local que identificou pelo menos sete serviços urgentes.
A inspeção, realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN (CATE/MPRN), identificou problemas elétricos e estruturais que colocam em risco a unidade de saúde. Foi recomendada a realização de mais de 20 reformas no Hospital João Machado. Destas, sete intervenções são consideradas urgentes e essenciais.
A urgência se deve à segurança dos funcionários e dos usuários do SUS. A recomendação indica ainda a necessidade de um plano de manutenção preventiva permanente. O plano deve abranger inspeções periódicas na estrutura e nas instalações prediais.
Dessa forma, o MPRN recomendou à Sesap que adote as medidas necessárias. O prazo para sanar as irregularidades é de 60 dias. As intervenções de maior gravidade e risco iminente devem ser priorizadas. A Promotoria de Justiça adverte que o descumprimento implicará medidas judiciais cabíveis. A Sesap deve encaminhar um relatório técnico atualizado dentro do prazo.
Relatório
O MPRN constatou risco elétrico causado por instalações antigas. Estas instalações estão sem isolamento adequado, o que pode causar choque elétrico ou incêndio.
Além disso, a inspeção encontrou fissuras, corrosão e desplacamento de concreto em pilares. As lajes, especialmente na entrada principal, têm possibilidade de colapso. Há também a insalubridade em diversos setores do hospital. Mofo, infiltrações e ventilação inadequada foram caracterizados.
A avaliação do MPRN indica que a edificação não atende aos critérios de segurança, conforto e funcionalidade para um ambiente hospitalar, sendo necessária a execução imediata de obras corretivas e estruturais.
