A edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei estadual que “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a banda Grafith”.
Mês passado, a Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que tratava deste assunto (leia aqui).
Agora, a Lei estadual nº 11.963 traz esse reconhecimento. A banda tem 36 anos de história na música e é considerada o grupo musical mais famoso do território potiguar.
O repertório sem limite de gêneros musicais ou preconceitos fez com que a banda conquistasse um público fiel, os “grafiteiros”, sem falar naqueles que gostam da banda independente da idade ou classe social. Prova disso que a banda tem feito shows em diversos tipos de festas como micaretas, casamentos, formaturas dentre outros.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou nesta quinta-feira 21 as manifestações do senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, sobre as conclusões da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no País.
Na avaliação de Mineiro, Rogério se torna “cúmplice dos criminosos” ao “minimizar crimes de seus correligionários”.
“O bolsonarista presidente do PL no RN, ao minimizar os crimes de seus correligionários que tramaram o golpe de Estado e os assassinatos do presidente da República e de seu vice eleitos democraticamente e do então presidente do TSE, se torna cúmplice dos criminosos”, escreveu Mineiro no X (antigo Twitter).
“O indiciamento de Bolsonaro e sua quadrilha, envolvidos no planejamento do golpe e dos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes, é o caminho para que a Justiça comece a ser feita. Bolsonaro sabia de tudo, inclusive dos planos que atentam contra a vida e a democracia. Essas revelações são graves demais para serem ignoradas. Justiça precisa ser feita. Não há espaço para impunidade em um país que respeita a lei e a democracia” afirmou o deputado.
O deputado criticou os principais envolvidos, mencionando figuras como o ex-vice-presidente Braga Netto (PL), o ex-ministro Augusto Heleno e outros membros do governo Bolsonaro, acusados de serem cúmplices na tentativa de golpe.
“Não é uma novidade que o inelegível esteja no centro da organização desse plano absurdo, assim como o restante de sua quadrilha, que inclui ex-ministros de seu desgoverno, militares de alta patente do Exército e governadores que sempre atacaram a democracia, o povo e o STF”, disse Mineiro.
Mineiro ainda cobrou punições severas e chamou a atenção para o papel da Justiça. “O Brasil não pode viver mais uma série de impunidades para quem atenta contra a democracia. Que sejam punidos Bolsonaro, os 36 envolvidos nesse plano corrupto e os participantes do 8 de janeiro. Vamos vigiar e cobrar que a justiça seja feita! Sem anistia para golpistas”.
A vereadora eleita Thabatta Pimenta (Psol) anunciou que pretende colocar seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Natal. O atual presidente do Legislativo municipal, o vereador reeleito Eriko Jácome (PP), confirmou que será candidato à reeleição e assegurou contar com o apoio de 23 dos 29 colegas parlamentares para seguir à frente do comando do Palácio Padre Miguelinho.
Em entrevista ao portal Saiba Mais, Thabatta afirmou que “sabe que não tem chance [na disputa], mas é sempre importante nos colocarmos também se assim for necessário”.
A vereadora eleita, primeira mulher trans que ocupará uma cadeira na Câmara Municipal, não sabe ainda se contará com o apoio da bancada de oposição, composta também pelos vereadores do PT Daniel Valença, Brisa Bracchi e Samanda Alves. Ela disse que ainda não conversou com os colegas petistas sobre o assunto, mas confirmou que seu nome “está à disposição sempre”.
“Tá todo mundo dizendo que ele [Eriko Jácome] tem voto demais, mas é necessário ter alguém que dispute e diga que eles não mandam em tudo”, acrescentou.
Thabatta confirmou também que fará oposição à futura administração do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil), afirmando que já “mapeou tudo o que ele prometeu [na campanha] para cobrar”. “Precisamos ter oposição, mesmo que seja apenas uma pessoa. É necessário pontuar o que Natal tanto precisa, os anseios da população e eu não tenho medo de ser oposição à gestão”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à revista Veja que nunca discutiu qualquer plano para matar autoridades. Na última terça-feira 19, a Polícia Federal revelou que militares próximos ao governo dele elaboraram um plano para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) em 2022. Bolsonaro disse que nunca soube de um plano dos militares para assassinar autoridades. “Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso? Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu”, declarou ele a Veja, em entrevista publicada nesta sexta-feira 22.
O ex-presidente disse à revista que não endossaria qualquer plano de golpe de Estado. “Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso”. Bolsonaro tem argumentado que não tentou dar golpe porque agiria conforme a Constituição. As chamadas minutas golpistas, apreendidas pela PF, eram rascunhos de decretos que o então presidente assinaria para evitar a posse de Lula por meio de medidas de exceção, como estado de defesa e estado de sítio. Como essas medidas estão previstas na Constituição e precisariam, em tese, de aval do Congresso, Bolsonaro alega que não tentou qualquer ruptura democrática.
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília A defesa do general da reserva Mário Fernandes, preso pela Polícia Federal na terça-feira 19 por suspeita de elaborar o plano para matar o presidente Lula (PT), pediu sua transferência para Brasília.
Fernandes está detido no Comando da Primeira Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Em petição ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira 22, os advogados alegam que o general tem residência fixa em Brasília.
O general Mário Fernandes foi um dos indiciados pela PF no inquérito da trama golpista na quinta-feira 21. Além dele, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas.
Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo Bolsonaro. Segundo a PF, ele teria elaborado o planejamento operacional chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de metralhadoras e explosivos e até o envenenamento de Lula e de Moraes.
Em Brasília, o Exército possui algumas celas em quartéis do CMP (Comando Militar do Planalto). Se a transferência for autorizada por Moraes, Fernandes deverá ser alocado em alguma unidade na capital federal, semelhante ao espaço em que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid ficou detido.
“O requerente está a cumprir prisão cautelar longe de casa, afastado de suas raízes, violando tal situação os preceitos da Lei de Execuções Penais”, diz um trecho da petição.
No dia em que foi preso, a defesa de Fernandes pediu autorização para visitas da esposa e dos dois filhos. A petição ainda não foi analisada por Moraes.
Militares queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
A Polícia Federal descobriu que o gabinete de ‘crise’ concebido por militares bolsonaristas em 2022 seria formado por cinco generais e onze coronéis. Eles teriam a missão de ‘pacificar’ o País após um golpe de Estado que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O plano, intitulado ‘Punhal Verde e Amarelo’ pelos golpistas, incluía uma estratégia para “influenciar a opinião pública” e “controlar” as ações de comunicação do governo e, assim, “evitar ilações que desinformassem a população”. O plano era incluir um promotor no ‘gabinete do golpe’ e criar um braço para acompanhar decisões do Congresso Nacional e buscar apoio político ao decreto de ruptura.
Os três generais que integrariam a cúpula de tal gabinete – Mário Fernandes, Augusto Heleno e Braga Netto – foram indiciados na quinta 21 pela tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.
A montagem da estrutura do “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” ficou a cargo do general de Brigada reformado Mário Fernandes que exercia, então, o posto de secretário-executivo da Presidência na gestão Jair Bolsonaro.
O grupo teria um braço para “monitorar” decisões do Congresso Nacional. O objetivo seria o de “buscar o máximo de apoio parlamentar” para o decreto de golpe. E a intenção era a de arrastar, para seu núcleo de Assessoria Jurídica, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, a Advocacia Geral da União e até um promotor do Ministério Público Militar, conforme esboçou Fernandes, preso na Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira, 19.
O promotor Nelson Lacava Filho, citado na minuta do gabinete de crise, externou “absoluta perplexidade e constrangimento” com a inserção de seu nome do documento. “Jamais promovi qualquer ação em detrimento do Estado Democrático de Direito e, muito menos, quanto à vida de qualquer pessoa”, frisou.
A meta do grupo seria “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”.
O gabinete teria, ainda, o objetivo de “proporcionar ao presidente da República (Jair Bolsonaro) maior consciência situacional das ações em curso a fim de apoiar o processo de tomada de decisão”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, maioria para a manutenção da pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho. Ele está preso desde março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela homologação da pena da Justiça Italiana, que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por estupro.
Até o momento, seis ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela manutenção da pena. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade de Robinho.
O STF está julgando dois pedidos de liberdade da defesa do ex-jogador de maneira virtual, ou seja, os ministros da Corte apenas depositam os votos em uma página eletrônica. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.
Além disso, os advogados do ex-jogador afirmam que o pedido de prisão imediata decretado pelo STJ logo depois do fim do julgamento de Robinho, em março, retirou a competência da Justiça Federal. Os ministros têm até o dia 26 de novembro para depositar os votos no sistema eletrônico.
O julgamento dos pedidos de liberdade havia começado em setembro, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.
Gilmar Mendes, único ministro a votar a favor da liberdade de Robinho até o momento, alegou que a alteração em um mecanismo na Lei de Migração, datada de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, condenado em 2013. Segundo o direito brasileiro, a lei não pode retroagir para punir o réu.
— Por isso, ainda quando vencido em relação à aplicação retroativa do art. 100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória — afirmou o ministro, defendendo que Robinho deve seguir em liberdade até que todos os recursos do processo estejam esgotados.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o plano de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022 é algo “sem pé nem cabeça” e que não vê crime em “escrever bobagem”. A fala aconteceu nesta sexta-feira (22) no podcast “Bom Dia, Mourão”. Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas no caso. General, Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro entre 2019 e 2022.
“Nós temos um grupo de militares pequeno… A maioria militares da reserva que, em tese, montaram um plano sem pé nem cabeça. Não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe”, disse Mourão.
Dos 37 indiciados, 25 eram militares. Desses, a maioria são oficiais da ativa e da reserva, incluindo um general do Exército e um almirante da Marinha.
“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação”, prosseguiu o senador.
Segundo o ex-vice-presidente, para que uma tentativa de golpe aconteça, é necessário ter o apoio de uma parcela expressiva das Forças Armadas, que serviriam para proteger uma mudança constitucional.
Ele citou como “absurdo” o plano de uma organização criminosa para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa. Essas pessoas não tinham comando de tropa. Aí você olha dados divulgados… Um plano sem pé nem cabeça, onde teriam armas, mas iriam executar o presidente e o vice-presidente eleitos por envenenamento. Um troço assim absurdo”, finalizou.
Um bebê de apenas 9 meses morreu de forma trágica na cidade de Armênia, localizada no departamento de Quindío, na Colômbia, no dia 17 de novembro. Isso porque o pequeno acabou engasgando com um enfeite de Natal. Mas como tudo aconteceu? Entenda o caso!
O que aconteceu? O bebê, identificado como Emanuel Arias García, estava sob cuidados dos avós, após os seus pais saírem de casa. Entretanto, eles não viram que o menino acabou colocando uma bola de Natal de tamanho médio na boca. O pequeno morreu após o descuido dos avós.
Internação e triste falecimento Após ver o neto engasgado e desesperados, eles levaram o bebê à clínica La Sagrada Familia, onde a criança ficou internada por três dias. Apesar do cuidado médico, ele acabou falecendo no dia 20 de novembro e, até o momento, a família aguarda o corpo do bebê para o sepultamento.
MEU DEUS! Uma tragédia marcou o bairro Benedito Bentes, em Maceió (AL), na última quarta-feira (20). Um menino de 6 anos, autista, morreu após ser espancado pelo irmão mais velho, de 19 anos, também diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O jovem, que apresentava um grau mais elevado de autismo, entrou em surto e atacou o irmão. A mãe, desesperada, levou a criança à UPA local, mas o menino não resistiu.
A delegada Taciana Ribeiro relatou que o ataque ocorreu enquanto a mãe estava na casa de uma vizinha. Ela também destacou que o jovem apresentava comportamentos agressivos e frequentes crises de descontrole. “A situação da família era delicada, com cinco dos seis filhos diagnosticados com autismo”, explicou. O jovem, por sua condição de autismo severo e não verbal, não conseguiu responder às perguntas da polícia. Após o flagrante, a Justiça determinou a internação provisória do jovem em um hospital psiquiátrico em Maceió. Continue lendo a matéria aqui!
O vereador Jean Azevedo, conhecido pelo seu compromisso com a saúde e pelo constante diálogo com a população de Florânia, participou recentemente de um importante evento de capacitação em Campina Grande. Jean, que neste último pleito foi o 2° vereador mais votado da cidade, com uma expressiva votação de 606 votos – 191 a mais do que na eleição anterior – destacou-se durante a campanha pelo uso estratégico das redes sociais e pela comunicação direta com os eleitores, ganhando mais visibilidade e apoio.
O crescimento da popularidade de Jean é evidente, especialmente entre aqueles que acompanham sua atuação incansável no setor de saúde do município. Sempre presente e disposto a ouvir as demandas da população, Jean reforçou sua imagem como um amigo próximo dos floranienses, o que refletiu positivamente nas urnas.
Durante o evento de capacitação, Jean falou sobre a importância de aprimorar constantemente seu conhecimento para melhor servir a população. “Acredito que o aprendizado é fundamental para que eu possa continuar lutando por nossa Florânia,” comentou o vereador.
Ao ser questionado sobre sua votação expressiva e sobre seus planos futuros, Jean Azevedo expressou gratidão e humildade: “Estou muito feliz pela votação e a confiança que os floranienses depositaram em mim. Sobre o meu futuro, gosto de entregar a Deus e ao povo de Florânia, mas estou na base do nosso prefeito Galo e sou um dos seus soldados.” A declaração reforça seu compromisso com a gestão municipal e sua disposição em colaborar para o desenvolvimento da cidade.
Jean segue firme em sua atuação, com um olhar atento para as necessidades de Florânia e uma postura que valoriza o trabalho coletivo, sempre buscando o melhor para sua comunidade. A participação em eventos como o de Campina Grande demonstra sua constante busca por aperfeiçoamento e qualificação, garantindo que sua atuação na câmara municipal continue relevante e alinhada com as demandas da população.
O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.
“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.
Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.
Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.
O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
Marco fiscal
No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira 21, trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. ebcebc “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro. Bolsonaro foi indiciado em inquérito pela PF Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira 19, a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de janeiro de 2025, os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Natal terão reajustes que variam entre 30% e 33,33%, conforme lei promulgada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. Com o aumento, o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) passará a receber R$ 41,6 mil por mês, enquanto os vereadores receberão remuneração de R$ 26 mil mensais.
Atualmente, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) recebe R$ 32 mil, valor composto por um salário fixo de R$ 20 mil e uma verba indenizatória, chamada “jeton”, equivalente a 60% da remuneração base. Conforme a Prefeitura Municipal, o adicional é pago em compensação à participação do chefe do Executivo em conselhos e comissões.
A vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos) receberá uma remuneração mensal de R$ 20,8 mil. Para secretários, chefes de autarquias, procurador e controlador geral do município, que também recebem jetons, a remuneração atual de R$ 19,2 mil será elevada para quase R$ 25 mil mensais a partir de janeiro de 2025. O salário base dos auxiliares será reajustado para R$ 15,6 mil, mais jeton de R$ 9.360.
Os salário de vereadores será 33,33% maior, ou seja, o reajuste eleva os subsídios para R$ 26 mil. A legislação, porém, permite que os parlamentares que considerarem o valor excessivo optem por declinar total ou parcialmente do montante.
Promulgado em dezembro de 2023, o projeto de lei que prevê o reajuste das remunerações do Executivo e Legislativo foi votado em regime de urgência, em apenas quatro minutos. A ementa não foi lida no plenário.
O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, segundo a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas. quinta-feira (21), Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” da organização criminosa apontada pela investigação.
Os núcleos são:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela; Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
A PF aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral (núcleo A)”.
O relatório completo ainda está sob sigilo em posse do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mas a CNN teve acesso a informações do documento.
No relatório, a PF aponta, ainda, que “o objetivo da orcrim [organização criminosa] era manter Bolsonaro no poder”.
Indiciados Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar autoridades.
Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O inquérito concluído abrange o envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, em tramas golpistas durante a eleição presidencial de 2022, bem como o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A CNN tenta contato com a defesa de Bolsonaro sobre o relatório da PF.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente em publicação no X (antigo Twitter).
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta.
Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.
O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado não mudou seus planos de se candidatar a presidente em 2026, ainda que esteja denunciado ou até mesmo preso, segundo o entorno do ex-presidente. O plano que vem sendo relatado por interlocutores é o de Bolsonaro se lançar tendo um dos filhos como vice, o senador Flávio Bolsonaro por exemplo, e pedir o registro da candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como ele está inelegível, é certo que a Corte deverá indeferir o registro, ao que Bolsonaro recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ter o mesmo entendimento.
Com isso, ele pretende levantar o debate para fazer uma “defesa política” e declamar sua inocência perante o eleitorado enquanto a campanha eleitoral corre.
Sem mais possibilidade de recursos, o candidato a vice assumiria o posto de candidato e Bolsonaro tentaria transferir as intenções de voto dele para o sucessor na chapa.
O plano já vinha sendo avaliados nos últimos dias, mas foi reforçado nesta quinta-feira (21) após seu indiciamento.
No seu entorno, é dado como certo tanto que a Procuradoria-Geral da República irá denunciá-lo quanto que o STF deverá condená-lo à prisão. E que no contexto de hoje estão enterradas as chances de uma anistia política que devolvessem a ele os direitos políticos para se candidatar a presidente.
O que não significa que seus fiéis apoiadores, estimados por seus aliados em algo fixo em torno de 25% do eleitorado, mantenham a intenção de que ele tente voltar à Presidência. Daí a ideia, hoje, de que seu candidato a vice seja alguém com o sobrenome Bolsonaro.
O aumento no custo da ceia de Natal em 2024 promete pesar ainda mais no orçamento das famílias brasileiras. Enquanto o índice acumulado de inflação dos últimos 12 meses foi de 4,76%, os itens da cesta natalina apresentaram uma alta quase duas vezes maior, de 9,16%, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nos supermercados, o azeite desponta como o maior vilão, com aumento de 21,3%. No setor de carnes, itens típicos das celebrações de fim de ano também registraram altas consideráveis: o lombo de porco subiu 19,7%; o pernil, 17,8%; e cortes nobres como o filé mignon e a picanha tiveram reajustes de 16,8% e 14,9%, respectivamente.
Frutas e sucos igualmente sofreram variações. O suco de laranja subiu 16,19%, enquanto morangos e uvas tiveram altas de 12,2% e 4,4%, respectivamente. A explicação para os preços mais altos vai além do aumento da demanda sazonal. Segundo Guilherme Moreira, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o impacto cambial e questões climáticas foram determinantes.
“A maior parte do azeite é importada de Portugal e Espanha, regiões afetadas por problemas climáticos, o que comprometeu a safra e aumentou os preços globalmente. Já no caso das carnes, as queimadas no Brasil em setembro encareceram a produção, e a valorização do dólar incentivou as exportações, reduzindo a oferta no mercado interno”, explicou.
Para os consumidores, o reflexo já é evidente. “Quem antes comprava mais quantidade agora precisa reduzir o consumo”, lamenta um comerciante do setor de alimentos. Entre os itens pesquisados, o panetone foi o único com variação negativa no preço, registrando uma queda de 1,60%.
Apesar das dificuldades, a tradição natalina deverá se manter viva, ainda que adaptada aos novos desafios econômicos.
O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma nova lista com 1.812 sites ilegais de bets para que sofram bloqueio. Em 31 de outubro, o ministério pediu que 1.443 domínios que não estão em conformidade com a lei fossem retirados do ar.
A 1ª lista que a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda enviou à Anatel tinha mais de 2.000 domínios irregulares e havia sido encaminhada em 11 de outubro.
A Fazenda reforça que, “considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias”.
Esses sites estão irregulares porque não solicitaram ao ministério autorização de funcionamento até 17 de setembro de 2024. A Fazenda não deu publicidade à nova lista de sites irregulares.
As empresas autorizadas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Há pedidos de autorização sob análise da Secretaria de Prêmios e Apostas e a lista dos autorizados será divulgada no final de dezembro de 2024.
