A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que não há fundamentos para modificar a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa tenta reverter a decisão alegando irregularidades na condução do processo, especialmente na produção de provas digitais e na atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação. Os advogados questionam a imparcialidade do magistrado e afirmam que ele teria assumido atribuições próprias de investigação.

Na manifestação, Gonet rebateu os argumentos e destacou que a condenação foi sustentada por um conjunto de elementos probatórios. Entre eles, citou gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

O procurador-geral também mencionou episódios considerados relevantes para comprovar a participação de Bolsonaro no plano golpista, como a apresentação da chamada “minuta do golpe” aos comandantes das Forças Armadas e as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.

Este é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro submetido à análise da PGR. Na primeira ocasião, o órgão também apresentou parecer contrário à tentativa de modificar a sentença.

O processo foi encaminhado à Procuradoria após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, que estabeleceu prazo de dez dias para a manifestação, em 28 de outubro. Com a entrega do parecer, a ação retorna ao gabinete do magistrado.

A posição da PGR não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá a Nunes Marques dar andamento ao processo. O ministro já indicou a intenção de levar a discussão ao plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado pelo STF em 2025 por participação em uma articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022, e manter o ex-mandatário no poder. Inicialmente, ele cumpria pena na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas foi transferido para prisão domiciliar em março, por motivos de saúde.