A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo plenário do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, ocorreu em meio a uma articulação de bastidores atribuída ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ampliar votos contrários ao indicado, movimento que, segundo aliados, acabou sendo coroado pelo resultado final.

Com apenas 34 votos a favor de Messias — sete a menos do que o necessário —, o painel expôs a disputa política em torno da vaga e a tentativa de parte do Senado de impor resistência ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da votação no plenário, a indicação feita por Lula havia sido aprovada pela CCJ do Senado, por 16 votos a 11.

Quatro senadores ouvidos pela reportagem, sob reserva, relataram que Alcolumbre entrou em contato com parlamentares de centro, oposição e indecisos ao longo do dia, pedindo voto contrário a Messias e estimulando que esses senadores também buscassem convencer outros colegas.

Procurada, a assessoria do presidente do Senado negou veementemente que ele tenha pedido votos contra Messias.

Nos bastidores, a estimativa de senadores envolvidos na articulação era de um bloco entre 26 e 31 votos contrários — patamar que não impediria a aprovação, mas reduziria a margem do governo e daria um sinal político ao Planalto. No plenário, contudo, foram 42 votos contrários, em votação secreta.

Versão de Alcolumbre

No plenário do Senado, Alcolumbre negou ter atuado contra o indicado e afirmou que cumpriu apenas suas atribuições institucionais. “Vou me preservar no dia de hoje apenas de cumprir com minhas obrigações regimentais e constitucionais.”, disse, em discurso no plenário. “Do ponto de vista da presidência do Senado, organizei o calendário, promovi a deliberação das matérias e procedi às sabatinas.”, acrescentou.

O senador também afirmou que poderia detalhar o processo desde o envio da indicação, mas evitou: “Se eu for adentrar no mérito desse processo desde o dia 10 de novembro do ano passado, eu vou tomar muito tempo.”.

Movimento até o fim

Relatos de parlamentares indicam que Alcolumbre manteve atuação política até os momentos finais. Ele acompanhou a sabatina ao longo do dia e chegou ao Senado pouco antes da proclamação do resultado na CCJ, antes da abertura da ordem do dia.

Senadores afirmam que ele também teria evitado atender interlocutores do governo durante a tarde, em meio à tentativa de consolidar resistência ao nome do chefe da AGU.

Do lado do Planalto, a movimentação foi interpretada como um gesto de distanciamento político. Uma reunião de emergência com o presidente da Casa foi tentada por interlocutores do governo, mas não saiu do papel.

Integrantes do entorno de Messias dizem que não foram avisados previamente e souberam das articulações pela imprensa. “Agora não tem mais o que ser feito.”, afirmou um aliado do indicado durante a votação.

Disputa pela vaga

A indicação de Messias foi marcada, desde o início, por uma divergência entre o governo e Alcolumbre. O presidente do Senado defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga e se afastou do Planalto após a escolha.

Apesar disso, publicamente, o senador vinha adotando discurso de neutralidade, afirmando que garantiria apenas o rito da tramitação.

A rejeição de Messias é vista por aliados do governo como uma crise sem precedentes.

Ao longo do dia, o próprio Messias buscou reduzir resistências, com acenos ao Legislativo, defesa da separação de Poderes e um discurso de autocontenção do Judiciário, além de gestos à oposição.

Foi uma “surpresa”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (29) que a rejeição à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma “surpresa”. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34.

A derrota do governo representou uma vitória para a oposição e para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que era contrário ao nome do advogado-geral da União.

“Para mim, foi uma surpresa. Estávamos esperando 44 ou 45. Cada um vota com a sua consciência”, disse Jaques, logo após o resultado.

Messias acompanhou a votação ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Mucio (Defesa).

Senado fez história

O senador e prér-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), celebrou nesta quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, escreveu Flávio, no X.

Messias é o primeiro rejeitado em 132 anos

O veto à indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aprovado hoje no Senado é o primeiro do tipo em 132 anos.

Senado não rejeitava indicação desde 1894. A última ocorrência do tipo foi registrada durante a passagem do marechal Floriano Peixoto pela Presidência da República.

À época, cinco indicações de Peixoto foram barradas pelo Congresso. Como a constituição de 1891 não exigia “notório saber jurídico” para ocupar a vaga, o então presidente indicou um médico, dois generais, um subprocurador da República e o diretor-geral dos Correios para o posto. Todos foram vetados pelo Senado.

Em um dos casos, indicado até assumiu, mas teve de deixar o cargo. A regra da época previa que o indicado assumisse como ministro antes da aprovação do nome pelo Senado. Isso levou o médico Cândido Barata Ribeiro a tomar posse em outubro de 1893 e, após o veto pelo Congresso, ser destituído em setembro de 1894.

Má relação de Peixoto com o Congresso explica série de vetos. Sucessor de Deodoro da Fonseca no cargo após sua renúncia, o segundo presidente da história do Brasil teve um governo marcado por crises políticas. Ele governou de 1891 a 1894.

Messias não obteve o apoio necessário para ocupar a vaga. Desde que foi anunciada, sua indicação para vaga aberta no STF com a saída de Luís Roberto Barroso foi alvo de resistências por parte da oposição e até mesmo aliados do presidente Lula (PT).

Ao todo, STF já teve 172 ministros diferentes desde a proclamação da República, em 1889. Outros 124 ministros integraram o órgão durante o Império, totalizando 296 membros do Tribunal desde sua criação, em 1824, de acordo com informações oficiais disponibilizadas no site do STF.

“O Senado é soberano”, diz Jorge Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou pela primeira vez, na noite da quarta-feira (29), após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado Federal.

Em coletiva de imprensa após ter o nome rejeitado, Messias disse ter cumprido um propósito e afirmou que a decisão do plenário do Senado “é soberana”.

“Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Senado é soberano. O plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, declarou Messias a jornalistas no Senado.

O AGU também agradeceu aos 34 votos recebidos pelos senadores. “Eu não tenho nada a falar nem a reparar acerca da conduta de ninguém. Eu só sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um propósito; eu cumpri o meu. Hoje participei, me submeti a uma sabatina de forma aberta, de alma leve, com um espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto”, disse.

Mais cedo, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião que durou cerca de oito horas. O advogado-geral da União chegou a ser aprovado no colegiado, mas o clima, até pouco antes da votação no plenário, era de incerteza.

A indicação já havia começado sob desgaste, em novembro de 2025, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou insatisfação e defendia que Lula indicasse seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado. Em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, Barata Ribeiro — médico e ex-prefeito do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) — foi nomeado para o cargo e chegou a tomar posse.

tribuna do norte