A cidade de Lagoa Nova, na Serra de Santana, será palco de um dos eventos mais aguardados do calendário cultural e turístico do Rio Grande do Norte: o Circuito Gastronômico Sabores da Serra 2025. A edição deste ano acontecerá nos dias 4 e 5 de julho, com uma programação que promete encantar todos os sentidos — especialmente o paladar e a audição.
O grande destaque musical ficará por conta de duas atrações nacionais que sobem ao palco no mesmo dia: José Augusto e The Fevers. Os artistas se apresentarão na noite de 5 de julho, proporcionando uma experiência musical imperdível para os visitantes e moradores da região.
Com uma carreira marcada por grandes sucessos românticos, José Augusto promete emocionar o público com canções que atravessam gerações. Já a banda The Fevers traz um som envolvente e uma história de 60 anos de carreira e sucesso, garantindo uma noite eclética e vibrante no coração da serra potiguar.
Além dos shows, o Sabores da Serra oferece uma imersão completa na culinária regional, com a presença de chefs, produtores locais e pratos que destacam o melhor da gastronomia serrana. O evento se consolida como uma vitrine para os sabores, talentos e tradições do interior do estado.
Marque na sua agenda e prepare-se para viver uma experiência única. O Sabores da Serra 2025 está chegando — e você vai se apaixonar por cada detalhe.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.
Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. Os senadores ainda analisam emendas ao texto e, após a conclusão da votação, a PEC deve seguir para a análise no plenário da Casa.
O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.
Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.
A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.
Eleição no Senado
Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.
A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.
Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.
A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.
Período de transição
Em 2028, para prefeitos, e 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.
Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.
Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.
A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.
Impacto no Legislativo
Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.
A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).
Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.
Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.
Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.
O nome do senador potiguar Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, voltou a ser envolvido em especulações nacionais sobre a disputa pela presidência da República em 2026.
Atualmente pré-candidato ao Governo do RN, Marinho foi citado em reportagem de Wilson Lima, do portal O Antagonista, como potencial vice numa chapa encabeçada pela ex-primeira dama Michele Bolsonaro.
A notícia afirma que, “apesar dos acenos feitos pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), integrantes do PL admitiram que é cada vez menor a chance de Jair Bolsonaro dar as suas bênçãos a uma eventual candidatura do ex-ministro da Infraestrutura à Presidência da República. Por essa razão, começa a ser ventilada dentro do PL a composição de uma chapa pura em 2026: Michelle Bolsonaro tendo como vice o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho”.
Vale lembrar que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado pela preferência ao nome de Rogério Marinho. Em entrevista a Jovem Pan, em abril, o ex-presidente afirmou que estava “namorando” um nome do Nordeste para ser candidato a vice dele. Rapidamente, o nome de Marinho foi citado nas especulações, pela relação dos dois.
Ainda de acordo com O Antagonista, “o entorno do ex-presidente tem ficado incomodado pela forma como a chamada ‘grande mídia’ tem defendendo o nome de Tarcísio para uma eventual disputa presidencial em 2026.”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que Ciro Gomes (PDT) deve pagar R$ 52 mil à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), em razão de declarações consideradas ofensivas. Durante entrevistas realizadas em abril de 2024, Ciro fez comentários depreciativos, chamando Janaína de “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”, o que foi classificado como um ataque machista e não uma crítica política legítima. A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela 12ª Vara Cível de Brasília, fundamentou a condenação em quatro entrevistas nas quais Ciro utilizou termos desrespeitosos.
A defesa do político tentou transferir o processo para a Justiça do Ceará, mas a juíza negou essa solicitação, ressaltando que as declarações ultrapassaram os limites do que é aceitável em uma sociedade democrática e ofenderam a honra da prefeita. Além disso, a sentença observou que as afirmações de Ciro insinuaram uma relação íntima entre Janaína e o ex-governador Camilo Santana, o que impactou negativamente a imagem pública da prefeita. A decisão ainda permite que a defesa de Ciro recorra, mas a condenação já foi estabelecida pelo tribunal.
A Justiça de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (20), a denúncia do Ministério Público contra o influenciador e político Pablo Marçal (PRTB), tornando-o réu por colocar em risco a vida de 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete, interior paulista, em janeiro de 2022.
A decisão foi proferida pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche. No despacho, a magistrada afirmou que o inquérito policial contém “elementos informativos bastantes” para o prosseguimento da ação penal.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Marçal desconsiderou alertas climáticos e orientações dos guias locais. Mesmo diante das advertências para não subir a trilha devido ao mau tempo, ele teria insistido em continuar, com o objetivo de demonstrar aos participantes — durante uma imersão de coaching — a importância de “correr riscos para vencer na vida”.
“Na medida em que subiam a trilha rumo ao cume, a chuva aumentou, exsurgindo significativa neblina e vento forte, com pouca visibilidade, o que tornava o trajeto inóspito, permeado de lama e pedras escorregadias, afora o risco de hipotermia”, destacou a Promotoria, que apontou ainda que muitas pessoas estavam encharcadas e sem roupas secas de reserva.
Ainda segundo o MP-SP, um dos guias chegou a alertar Marçal de que não era seguro prosseguir, mas ele teria ignorado o aviso, chamando o condutor de “covarde” e incentivando os participantes a seguirem com ele.
Com isso, o grupo se dividiu, e 32 pessoas acompanharam Marçal montanha acima. Enfrentando ventos de até 100 km/h e chuva intensa, os participantes acabaram ficando presos na trilha e precisaram ser resgatados pelo Corpo de Bombeiros — o que gerou protestos por parte de Marçal.
Em nota ao SBT News, a defesa de Pablo Marçal afirmou que a decisão faz parte do trâmite processual e reiterou que não há provas de que o influenciador tenha sido o organizador ou responsável pelo evento. A equipe jurídica ainda destacou que confia na Justiça e mantém a expectativa de uma decisão justa e imparcial.
Confira posicionamento na íntegra
“A decisão da juíza segue o rito processual regular, considerando que foi proposto um acordo de não persecução penal, que previa o reconhecimento de responsabilidade pela organização da caminhada, o que não condiz com a verdade. Esse acordo foi recusado por nossa parte, uma vez que não há qualquer materialidade ou prova que aponte Pablo Marçal como organizador ou responsável pelo evento. Pelo contrário, todos os depoimentos colhidos indicam que se tratava de uma caminhada entre amigos, sem qualquer organização formal.
Adicionalmente, há o relatório de conclusão elaborado pelo Delegado Francisco Sannini, que atestou a inexistência de dolo por parte de qualquer dos participantes e concluiu pelo não indiciamento dos envolvidos.
Essa orientação, no entanto, não foi respeitada. O Ministério Público chegou a solicitar a retirada dessa peça específica dos autos. Ainda assim, seguimos confiando na Justiça e na expectativa de uma decisão justa e imparcial”, afirmou a defesa do influenciador.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
O projeto de lei (PL) prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis.
O PL é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado.
“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.
Fraude no INSS
Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram alvos de mandados de prisão e cinco servidores suspeitos de participarem dos crimes foram afastados das funções.
A revelação ainda resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Outro que deixou o cargo foi o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), após pressão da oposição. O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta.
Amazonia 29 08 2019 Operação Verde Brasil, Rondônia Brigadistas do Prevfogo/Ibama participam de operação conjunta para combater incêndios na Amazônia em 2019 Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
O planeta bateu recorde de perda florestal em 2024. É o que mostra um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pela plataforma Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI), que registrou 6,7 milhões de hectares de floresta tropical primária destruídos no período.
País com maior área de floresta tropical, o Brasil liderou, mais uma vez, o ranking da devastação em termos de extensão. Ao todo, o país perdeu 2,8 milhões de hectares, totalizando 42% da devastação no ano passado. O cenário, segundo o levantamento, foi causado pelos incêndios florestais, alimentados pela pior seca em décadas. A agropecuária também contribuiu para o resultado.
A marca variou em diferentes biomas. A Amazônia, por exemplo, sofreu a maior perda desde 2016, saltando 110% de 2023 para 2024, sobretudo devido à atividade ilegal de agropecuárias. No Pantanal, a perda da cobertura arbórea foi de 1,6%, mais que o dobro da taxa de 0,83% para todo o Brasil. Nas savanas do Cerrado, por outro lado, a perda de cobertura arbórea diminuiu 14% no último ano.
Outro país responsável pelo aumento da perda florestal global foi a Bolívia. Cerca de 1,4 milhões de hectares foram destruídos em 2024, sendo a maior parte por incêndios provocados por agricultores. Apesar da prática ser uma ferramenta tradicional de manejo da terra, o clima cada vez mais quente e seco provocou o descontrole de muitas dessas queimadas, resultando em temporadas de incêndios.
“Sem sistemas de alerta precoce ou recursos adequados de combate a incêndios, as comunidades rurais experimentaram o pior das chamas, enquanto os residentes sofreram com a fumaça dos incêndios florestais. Políticas governamentais que despriorizam a prevenção e resposta a incêndios e, em vez disso, apoiam a expansão do agronegócio, também contribuíram para os incêndios”, disse a GFW.
Muitos outros territórios da América Latina também viram grandes picos na perda de cobertura arbórea devido a incêndios em 2024, alimentados pela seca generalizada na região. Os incêndios causaram pelo menos 60% da perda de floresta primária em Belize, Guatemala, Guiana e México. Esses incêndios tiveram impactos devastadores nas comunidades locais, incluindo qualidade do ar perigosa.
“Não podemos nos dar ao luxo de ignorar o alerta de 2024. Para deter e reverter a perda florestal até 2030, a perda florestal anual precisará cair 20% a cada ano em relação aos níveis de 2024. Isso exigirá soluções adaptadas localmente, maior vontade política dos países florestais e daqueles que importam commodities deles e adaptação aos crescentes riscos das mudanças climáticas”, advertiu a GFW.
Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros 15 projetos foram aprovados.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares.
Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN.
Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN.
De iniciativa do governo estadual, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN, instituindo o Fundo Estadual da Loteria no RN.
Entre outros projetos de reconhecimento como patrimônio do RN aprovados foram: do deputado Francisco do PT, reconhecendo Barra do Cunhaú como patrimônio natural, turístico e cultural do RN; de Kleber Rodrigues (PSDB) reconhecendo a Banda Marcial Dr. Severiano (BMDS), de Macaíba, como patrimônio cultural imaterial; da deputada Isolda Dantas (PT) reconhecendo a festa de São João Batista, padroeiro de Pendências como patrimônio histórico, cultural, imaterial e religioso; do deputado Ubaldo Fernandes reconhecendo a paróquia de Santa Cruz como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN.
Policiais da Rádio Patrulha do 13º Batalhão da Polícia Militar recuperaram uma motocicleta que havia sido furtada na madrugada deste terça-feira (20) em Currais Novos.
A ação rápida e eficiente foi resultado do patrulhamento intensificado que localizou o veículo em um terreno baldio. A motocicleta foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e devolvida ao seu proprietário.
A Polícia Militar segue firme no compromisso de proteger a sociedade e combater a criminalidade em Currais Novos.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN está promovendo, desta segunda-feira (19) até amanhã (21), um curso especial de “Cerimonial no Âmbito Público”, com o renomado ex-presidente da ABPC (Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial) e servidor na área de Relações Públicas do Senado Federal por 27 anos: Francisco Etelvino Biondo.
Com 103 inscritos, as aulas estão sendo ministradas na sede do Parlamento Potiguar, no auditório Cortez Pereira, das 14h às 18h.
Segundo o palestrante Francisco Etelvino Biondo, o curso é voltado para pessoas que atuem na área de Cerimonial e atividades afins, como a organização de eventos.
“O nosso objetivo é fazer uma grande revisão dos aspectos essenciais da atividade de Cerimonial e mostrar os princípios básicos e procedimentos rotineiros para um cerimonialista atuar na área, como Protocolo, Etiqueta, Precedência e o Uso e Emprego dos Símbolos Nacionais e Estaduais”, detalhou o professor.
A chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa do RN, Rosângela Guedes, destacou que o curso é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos necessários para o exercício da função.
“As temáticas citadas pelo professor Francisco Biondo vão proporcionar uma formação sólida no que é essencial para garantir a realização de eventos institucionais com eficiência, respeito e dignidade. Além disso, o curso também aborda temas, como Relações Institucionais, Comunicação e Gestão de Crises, igualmente fundamentais para o sucesso de qualquer cerimonialista”, explicou.
Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, o curso é de grande relevância para toda a sociedade, na medida em que “infelizmente a atividade do cerimonialista só é percebida quando as coisas não funcionam bem”.
“Quando tudo corre perfeitamente bem, ninguém percebe que, por trás, havia um profissional competente, organizando tudo. Um bom cerimonial ajuda no processo de negociação e até em reconciliação política, portanto, é um trabalho extremamente importante e delicado”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com José Marinho, é uma honra para a Escola da ALRN realizar um curso com o professor Francisco Biondo, “que, seguramente, é a maior autoridade do assunto, no País”.
“Seguindo as orientações do presidente Ezequiel Ferreira, nós temos o privilégio de ofertar, não apenas a outras instituições públicas, mas a toda a sociedade, este curso com o professor Biondo, que é unanimidade na área de Cerimonial e já serviu a cinco presidentes da República. Tanto é que o curso tinha inicialmente 100 vagas, e nós precisamos abrir mais três, devido à alta procura que ele proporciona”, finalizou, acrescentando que “mais uma vez o curso está sendo um sucesso”.
Estão participando das aulas representantes de inúmeras instituições públicas do Estado, a exemplo do Governo do RN, das prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossoró, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do RN, Ministério Público, das universidades Federal e Estadual do RN, além de membros do público geral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado três vezes ao participar da Marcha dos Prefeitos, realizada em um centro de convenções de Brasília, na manhã desta terça-feira. Ao subir ao palco, recebeu a primeira vaia. Em seguida, quando foi chamado a discursar, Lula recebeu uma nova vaia. Nas duas vezes, alguns dos presentes aplaudiram o presidente, enquanto os demais vaiavam.
Ao terminar de falar, com o fim da cerimônia de abertura da Marcha, Lula recebeu uma nova vaia de parte da plateia. No seu discurso, o presidente destacou que, em seu governo, os prefeitos não sofrem discriminação por causa da preferência partidária.
— A prova disso é o PAC Seleções, que vai ser feito para construção de casas. Vocês vão ter direito a casa independentemente do partido, se vocês gostam ou não do presidente. Isso não está em jogo. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casa — disse Lula, sendo aplaudido pela plateia.
Ao discursar, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se queixou das despesas crescentes a cargo dos municípios e também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir transparência para a liberação de emendas.
— Abra o olho. Vamos votar pautas estruturantes — disse Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), se dirigindo a Lula, e se referindo às dificuldades que a paralisação dos pagamentos de emendas pode gerar. Na sua vez de falar, Lula ironizou o presidente do CNM ao dizer que ele voltou a ter um discurso duro de cobrança. O presidente sugeriu de forma indireta que Ziulkoski, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), teria uma outra postura.
— Quero cumprimentar Paulo Ziulkoski que hoje voltou a ser velho Paulo Ziulkoski com um discuso mais inflamado, com um discuros mais contudente, como sempre deveria ser um representante dos prefeitos em todas as marchas.
Logo na abertura de sua fala, Lula fez elogios ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que vinha sendo apontado com suspeito de ter vazado a intervenção feita pela primeira-dama Janja da Silva em jantar com o presidente da China, Xi Jinping, na semana passada, para falar sobre o TikTok.
— O Rui é tratado como se fosse um cara que não deixa as coisas acontecerem. Quando, na verdade, todos vocês, prefeitos, devem ter um secretário que tem o mesmo papel que o chefe da Casa Civil. É fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar certo. Quero aproveitar, na frente dos prefeitos, agradecer o papel importante e relevante do Rui Costa. O governador mais bem-sucedido da Bahia joga no meu governo.
Ao fim da cerimônia de abertura da Marcha, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo abrirá as inscrições para que os municípios recebam 130 mil novas unidades da Faixa 1 (destinada a familias com rendas de até R$ 2.850) do programa Minha Casa, Minha Vida. A marcha tem o objetivo de levar para o governo federal e para o Congresso as demandas dos municípios do país. Além de prefeitos, secretários e vereadores também estão na capital federal. A estimativa é de que o evento reúna um total de 12 mil pessoas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sediará na próxima sexta-feira (23), às 8h30, uma Audiência Pública com o tema “Adoção do filho real: expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”. O evento, proposto pelo deputado Hermano Morais (MDB) por meio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, integra a programação da XI Semana Estadual da Adoção.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover um debate aprofundado sobre um dos maiores desafios da adoção no Brasil: a disparidade entre o perfil das crianças e adolescentes idealizados pelos pretendentes e aqueles que estão de fato disponíveis no acolhimento institucional. “Muitos aguardam por anos uma família, o que torna a discussão sobre a ‘adoção do filho real’ crucial para o incentivo a um processo mais empático e maduro”, justifica Hermano.
A Semana Estadual da Adoção é um período de celebração e conscientização, e a audiência pública na ALRN se insere nesse contexto como um espaço fundamental para desmistificar a adoção de crianças maiores e adolescentes. O objetivo é evidenciar que não existe uma idade ‘ideal’ para a formação de vínculos familiares e que o amor pode florescer independentemente de características como idade, aparência física ou personalidade pré-concebida.
“As crianças e adolescentes que chegam ao sistema de adoção, muitas vezes após um percurso de rupturas e violações de direitos, ainda conservam o imenso potencial de amar e o desejo de pertencer a uma família. É essencial sensibilizar a população e os pretendentes para que os acolham em suas singularidades”, afirma o deputado.
Observa-se nos últimos anos um aumento na flexibilidade em relação ao perfil da adoção, que antes era majoritariamente focado em bebês. Ferramentas como a Busca Ativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o país, têm sido cruciais para que pais e filhos se encontrem. “A audiência pública buscará ampliar essas boas práticas, compartilhando experiências exitosas de famílias que vivenciam a alegria de uma adoção inclusiva”, observa ele.
Dados do CNJ revelam que, no estado, há 226 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 47 aptos à adoção (29 adolescentes e 18 crianças). Dentre estes, 12 preenchem o perfil para a Busca Ativa. As estatísticas também mostram que 76,6% são pardos, 6,4% pretos e 17% brancos; 53,2% são do gênero feminino; 12,8% possuem alguma deficiência e 17% outros problemas de saúde. Enquanto isso, o RN possui 500 pretendentes ativos buscando por filhos, que precisam conhecer o perfil real dos acolhidos.
A audiência contribuirá para a promoção da transparência e a ampliação do conhecimento público sobre o processo de adoção, frequentemente envolto em mitos e desinformação. Será um momento para esclarecer dúvidas e fornecer informações precisas sobre os procedimentos legais, psicológicos e sociais que envolvem a adoção, tornando o processo mais acessível e transparente.
A expectativa é que o debate incentive a adoção e, consequentemente, reduza o tempo de espera dessas crianças e adolescentes, que muitas vezes permanecem em instituições de acolhimento por longos períodos, prejudicando seu desenvolvimento. “A Audiência Pública é uma oportunidade para discutir formas de acelerar esse processo e encontrar soluções para os desafios estruturais que dificultam a adoção”, afirma Hermano.
O evento também será um fórum para debater políticas públicas de apoio e acompanhamento, como capacitação e orientação para lidar com as dificuldades que podem surgir, além de abordar questões relacionadas aos preconceitos e estigmas que muitas vezes envolvem a adoção de perfis não idealizados. O encontro permitirá a participação ativa de todos os interessados, especialistas, famílias adotivas, além de representantes de órgãos governamentais e dos Grupos de Apoio à Adoção, fornecendo dados valiosos e direcionando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é composta pelos deputados Hermano Morais (Presidente), Adjuto Dias, Cristiane Dantas, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.
Após o primeiro caso confirmado de gripe aviária no Brasil, especificamente no Rio Grande do Sul, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) está reforçando ações para garantir a sanidade do plantel avícola no Estado. O Rio Grande do Norte nunca teve um caso registrado na sua avicultura comercial.
Segundo o diretor geral do Idiarn, Mario Manso, o Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA) intensificou as ações de vigilância ativa, fiscalização em granjas comerciais e propriedades rurais, além do monitoramento do trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas.
“As equipes técnicas estão mobilizadas para orientação aos produtores e verificação do cumprimento das boas práticas de biosseguridade, como o uso de telas de proteção, controle de acesso, cuidados com ração e água, e higienização adequada dos ambientes”, explica.
Além disso, o Idiarn segue no monitoramento da situação a nível nacional e faz vigilância ativa em prioridades com aves comercias e de subsistência, promovendo coleta de amostras e enviando para laboratórios federais em Campinas/SP e Recife/PE, de acordo com o diretor de Defesa Sanitária Animal, Renato Dias.
Em nota, o Idiarn informou que também tem capacitado os fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais. O objetivo é ter uma resposta rápida a qualquer suspeita, reforçando o protocolo de notificação obrigatória nos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).
“O Idiarn segue atento, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco na prevenção, vigilância e pronta resposta, reafirmando o compromisso com a segurança sanitária e a defesa agropecuária do Rio Grande do Norte”, concluiu o diretor Mario Manso.
O instituto explica, também, que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados, não havendo risco para os consumidores.
Em caso de suspeitas, a população e os produtores devem acionar o órgão ou registrar diretamente no e-Sisbravet.
Preços no Brasil
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que os focos detectados de gripe aviária no Rio Grande do Sul não trarão impacto significativo no preço da carne de frango, apesar da suspensão de vendas para mais de uma dezena de países.
“Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade”, disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.
Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.
“A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano passado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo”, explicou Fávaro.
Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.
Não há prazo para que o organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a julgar a prestação de contas do governo do Estado referente ao exercício de 2019, primeiro ano de mandato governadora Fátima Bezerra (PT).
O relator do processo 2534/2021 é o conselheiro Gilberto Jales, que emitiu, em sessão especial na manhã da terça-feira (2), voto pela reprovação das contas da governadora petista irregularidades na gestão fiscal. Votaram com o relator, os conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed, tendo o julgamento sido suspenso em função do pedido de vistas do conselheiro George Soares. Além dele, falta o voto do conselheiro Carlos Thompson, presidente do TCE.
A fim de quatro horas de sessão, o conselheiro Gilberto Jales acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas pela desaprovação das contas de 2019 do governo Fátima Bezerra: “Dele divirjo quanto a quantidade de irregularidades, porque algumas foram superadas, a fim de emitir parecer prévio pela não aprovação das contas anuais da chefe do Poder Executivo no exercício de 2019 e sua posterior submissão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a quem compete o julgamento da matéria”.
Jales citou entre as irregularidades apontadas pelo MP de Contas, a não observância do prazo legal para realização da avaliação atuarial ocasionando a ausência de registro das provisões matemáticas previdenciárias e demonstrações contábeis impossibilitando a utilização dos dados Relatório de Execução Fiscal (REO), embora o Poder Executivo do Estado já extrapolasse o limite total despesa com pessoal”.
Em seu voto, Jales apontou que o “promoveu atos legislativos que resultaram em aumentos remuneratórios concessões de vantagem diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), descumprimento no exercício 2019 o dever legal de recondução da despesa pessoal ao limite estabelecido de 49,0%.
Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à moralidade administrativa.
Outra irregularidade é a concessão de benefícios fiscais em montante superior ao projetado no anexo de metros fiscais na LDO sem apresentação de justificativas esclarecimentos e sem demonstração da efetiva implementação das medidas compensatórias para renúncia de receitas indicadas no anexo de metas fiscais que acompanha LDO e que representa contrariedade ao artigo 14 parágrafo 2º da LRF, além da execução despesa no valor de R$ 7.229.000 acima do montante previsto no orçamento da Potigás acima do constante na Lei Orçamentária Anual sem devido amparo em instrumentos adequados de créditos adicionais por decreto do Executivo.
Jales expediu algumas recomendações ao governo, como as que na Lei Diretrizes Orçamentárias vindas seja observada orientações constante o manual demonstrativo fiscais da Secretaria de Tesouro Nacional, seja elaborado o anexo de metas de riscos fiscais em consonância com manuais da STN. E, que sejam reavaliados os riscos constantes no anexo de riscos fiscais, uma vez que são repetitivos de modo a verificar se realmente representam risco dos termos da lei ou se já não é o caso de serem tratados no âmbito do planejamento, que se observe o princípio da prudência quando a previsão de receitas de capital adequando-se à realidade da capacidade de arrecadação do estado; que confira a devida atenção e prioridade à cobrança da dívida ativa do Estado com adoção de um melhor controle do respectivo crédito inclusive com o monitoramento permanente bem como instrua um mecanismo que devolva ao ativo a expressão real do valor contabilizado tornando compatível com a expectativa de seu adiplimento realizando o controle contábil quantitativo inscrito mensalmente.
No que tange à gestão previdenciária recomenda que o Poder Executivo Estadual providencie imediata regularização de todos os pontos considerados regulares pelo governo federal, visando assegurar a emissão do CRP ao RPPS do Rio Grande do Norte por via administrativa independente, portanto, de decisões judiciais quanto ao gerenciamento das contribuições previdenciária.
O IPERN utiliza o Regime Próprio de Previdência Social o que facilitará, o conselheiro relator a apuração e acompanhamento de possíveis débitos previdenciários remanescentes; bem como acompanhamento dos registros contábeis uma vez que a ausência de repasse integral de contribuições previdenciárias também traz implicações contábeis relativas as despesa com pessoal; que seja implementado um plano de amortização do déficit atuarial por meio de lei estadual, fundamentado na capacidade orçamentária e financeira do estado.
Gilberto Jales também recomendou que o plano plurianual venha contemplar um programa específico com vistas à amortização do déficit atuarial com vinculação às metas financeiras anuais por um período de quatro anos compatível com os resultados da avaliação atuário visando da asseguração razoável à política pública previdenciária do Estado.
Com novos espaços dedicados à pesquisa sendo inaugurados, o Centro de Pesquisas Clínicas da Liga Norte-Riograndense contra o Câncer está em expansão. Fato que se reflete no número de pacientes que participam dos estudos. Entre 2024 e 2025 houve um crescimento de 16% na quantidade de recrutados para as pesquisas, passando de 584 para 678. Em 2023, foram 597.
Com uma equipe de mais de 100 profissionais, o Centro, que é integrado ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação da Liga (IEPI), realizou quase 60 mil atendimentos no ano passado. “Hoje nós temos 132 pesquisas ativas e, ao todo, já passamos de 7 mil pacientes atendidos em 500 estudos”, declara o diretor-geral do IEPI, Edilmar Moura.
A construção do Hospital do Câncer Pediátrico, previsto para julho, em Natal, é um dos exemplos da expansão das pesquisas. Lá será instalada mais uma unidade do centro para pesquisas em pacientes oncológicos, pediátricas e de transplante de medula óssea. “Também estamos com uma ampliação do Centro Avançado de Oncologia (CECAN) para funcionar com foco exclusivo oncológico a partir do segundo semestre”, diz o diretor-geral do IEPI.
Além disso, a Liga planeja ampliar a rede com núcleos em cidades do interior do estado. Currais Novos já abriga um local de recrutamento e neste ano começará a construção da Liga contra o Câncer na cidade de Assu. “E lá em Assu também teremos mais um núcleo de recrutamento. De modo que a gente trabalhe em rede”, afirma o médico.
O centro da Liga está presente em todas as suas unidades, é o maior do Norte e Nordeste e o terceiro do país, responsável por 52% da pesquisa clínica em câncer no Brasil. Tem parcerias estratégicas com empresas farmacêuticas globais como AstraZeneca e Merck Sharp & Dohme (MSD), que permitem à instituição escolher os estudos mais promissores para seus pacientes, ao invés de aceitar qualquer pesquisa disponível.
Edilmar Moura explica que, para entrar em um estudo clínico, o primeiro passo é conversar com o médico assistente, que avalia a possibilidade de inclusão. O paciente assina um termo de consentimento, onde são explicados todos os riscos e benefícios, e pode desistir a qualquer momento, sem prejuízo.
Rose Silva é um exemplo do impacto que o Centro de Pesquisas tem trazido há 18 anos nos tratamentos oncológicos e de outras patologias. Ela participa de um estudo para tratamento de câncer que teve na mama e no fígado. Diagnosticada há três anos, ela conta que não conhecia o trabalho de pesquisa antes de ser convidada por sua médica na Liga para integrar o estudo. “Meu tipo de câncer era raro, e a medicação veio de um estudo daqui que deu certo”, relata.
A paciente destaca os avanços que sentiu na saúde e qualidade de vida durante o tratamento. “Hoje, não tenho nem reações. Já estou no ciclo 42, e graças a Deus não existe mais câncer. O tumor na mama tinha 23 centímetros e, no fígado, dois. Hoje não existe mais nenhum, e tudo isso só com o tratamento da pesquisa, sem precisar de cirurgia”, comemora.
Resultados
Um dos resultados recentes mais importantes veio de um estudo sobre câncer de colo de útero. “O protocolo desenvolvido na Liga já mostra taxas de controle da doença superiores a 90%, um avanço significativo em relação a tratamentos convencionais. Enquanto que na literatura, o que a gente tem até hoje, não chega a 82%. Então existe um ganho significativo de controle, de cura, nos pacientes”, revela Edilmar.
O estudo conta com a participação do Hospital das Clínicas de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer (IBCC), em São Paulo e será apresentado no mês de novembro próximo em Bangkok, na Tailândia.
Cerca de 15% das pesquisas são voltadas a outras doenças, como as inflamatórias intestinais, que também têm tratamentos complexos e caros. Quem paga é a indústria farmacêutica, também sem custo para a Liga, para o Estado ou Município. Além do benefício de eliminar os custos, o paciente tem acesso a terapias que ainda não estão disponíveis no mercado, ampliando suas chances de sucesso no tratamento. “O câncer de pulmão, por exemplo, é o câncer que mais mata no mundo e o segundo mais prevalente, tanto em homem e mulher. Muitos medicamentos hoje são caros, difíceis de serem adquiridos mesmo no sistema privado de saúde. Mas o paciente que é elegível para uma pesquisa clínica, recebe todo esse tratamento de forma gratuita”, explica o diretor-geral do IEPI, Edilmar Moura.
O Centro de Pesquisas Clínicas da Liga Contra o Câncer também representa uma oportunidade importante para o desenvolvimento profissional dos pesquisadores e demais trabalhadores envolvidos nos estudos. “Fazemos cursos de preparação, reciclagem, e vamos aprimorando o conhecimento para aplicar na prática as diretrizes que uma boa pesquisa recomenda”, explica o médico pesquisador Wendel Ferreira.
Ele ressalta que atuar em um centro de referência nacional traz um ganho significativo para a carreira, tanto para médicos quanto para enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais. “É uma atividade que agrega muito valor profissional. A gente se torna um médico melhor na pesquisa, porque precisa observar detalhes como critérios de inclusão, exclusão, registros de intercorrências e efeitos colaterais dos tratamentos. A qualificação acontece antes e durante a aplicação da pesquisa”, afirma o médico pesquisador Wendel Ferreira.
