O Colégio Camilo Toscano (CCT) mais uma vez se destaca como a escola privada com o maior número de aprovações no IFRN em Currais Novos. No curso técnico de Alimentos, 40% das vagas da ampla concorrência ficaram com alunos do CCT — um dado que fala por si.

E não foi um acaso. Entre os cinco primeiros colocados, três são do CCT, incluindo o 1º lugar geral, além de aprovações de alunos ainda no 7º ano do Ensino Fundamental, competindo com estudantes mais velhos e de escolas tradicionais.

Enquanto muitas escolas ainda debatem se tecnologia funciona ou não, o CCT decidiu fazer. Assumiu riscos, enfrentou críticas e apostou em uma preparação contínua, do 6º ao 9º ano, com método, intencionalidade e uso inteligente das plataformas digitais. O resultado? Aprovação, protagonismo e desempenho acima da média.

“Não era sobre papel ou tela. Era sobre visão, confiança pedagógica e coragem para inovar. Quando muitos duvidaram, nós seguimos firmes no que acreditávamos”, afirma Leonardo Toscano, diretor da instituição.

O resultado no IFRN não é um pico isolado. É consequência de um projeto pedagógico consistente, que prepara o aluno para provas seletivas, mas também para pensar, resolver problemas e competir em alto nível.

No CCT, inovação não é discurso.
É resultado.

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concentra atualmente sua atuação na Corte em um processo de cifras milionárias contra o Município de Natal. A banca da família Moraes representa a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos em uma disputa para garantir o recebimento de precatórios que somam cerca de R$ 95 milhões.

O litígio tem origem em um acordo firmado com a prefeitura da capital potiguar, decorrente de uma indenização judicial total estimada em aproximadamente R$ 190 milhões. O pagamento das parcelas foi suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o que motivou o recurso à instância máxima do Judiciário.

O processo chegou ao Supremo em 2023 e foi distribuído ao ministro Nunes Marques. Embora a empresa tenha obtido uma decisão favorável, o caso ainda aguarda julgamento definitivo devido à interposição de um recurso interno.

Viviane e o STF foram procurados, mas não se manifestaram. A Henasa foi procurada por telefone e e-mail para se manifestar, mas não retornou aos contatos da reportagem até o momento. O espaço está aberto.

Levantamento do Estadão mostra que o escritório de Viviane acumula 13 derrotas e 8 vitórias em processos que tramitam na Corte desde 2013.

Desde 2013, Viviane atuou em 31 processos no Supremo. Entre 2013 e 2016, foram nove ações, das quais o escritório obteve quatro vitórias, duas derrotas, além de três processos encerrados sem julgamento de mérito, por razões como nulidade, perda de objeto, retorno ao tribunal de origem ou reconhecimento de prejuízo em razão de decisões de outras instâncias.

A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que acabou liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras.

O caso envolvendo o Banco Master tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em novembro, Toffoli foi alvo de questionamentos após viajar a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso, durante a final da Taça Libertadores. Após a viagem, o ministro decretou sigilo dos autos e barrou o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos com a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Episódios como esses deram novo fôlego à discussão sobre padrões éticos no Supremo, fortalecendo a iniciativa defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que tem se manifestado publicamente a favor da criação de um código de conduta para os ministros do STF, com regras mais claras sobre conflitos de interesse e transparência na atuação do tribunal.

Como mostrou o Estadão, Fachin pretende instituir um código de ética para magistrados de tribunais superiores, incluindo o Supremo, inspirado no conjunto de regras adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

A proposta prevê, entre outros pontos, limites mais claros à participação de ministros em eventos, ao recebimento de cachês por palestras e a outras formas de autocontenção voltadas à preservação da imagem institucional da Corte.

A posição de Fachin também foi endossada por uma iniciativa que reúne assinaturas de empresários, acadêmicos, ex-autoridades e integrantes da sociedade civil, que defendem a adoção de um código de ética para os tribunais superiores.

Internamente, porém, o movimento do presidente da Corte enfrenta resistência entre os demais ministros do tribunal. Para tentar contornar esse cenário, Fachin tem adotado uma estratégia de conversas individuais, buscando reduzir objeções e construir consenso em torno da proposta.

Mesmo diante da resistência interna, Fachin tem reiterado publicamente a defesa do código. Na última sexta-feira, 19, no discurso de encerramento do ano Judiciário, o presidente do STF afirmou que os magistrados têm o dever de exercer suas atribuições “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou.

Precatório tem origem no Hotel Praia Azul

A disputa judicial se arrasta há quase quatro décadas quando, em 1988, um embargo administrativo imposto pela Prefeitura de Natal à construção do Hotel Praia Azul, da Henasa Empreendimentos Turísticos, em Ponta Negra, deu origem a uma longa batalha judicial que atravessou diferentes instâncias e se transformou em um dos mais controversos casos de precatórios do Rio Grande do Norte. Naquele ano, a obra foi paralisada por determinação do então Iplanat, após reclamação do francês Michel Claude Guicard-Diot, que alegava danos estruturais em sua residência. Técnicos do instituto teriam constatado irregularidades no projeto.

O embargo administrativo durou apenas 48 horas após uma liminar judicial tornar sem efeito a decisão do Município. Ainda assim, a paralisação motivou uma série de ações judiciais. Michel Claude ingressou com processo contra a Henasa, enquanto a empresa abriu duas frentes judiciais contra ele e contra a Prefeitura, alegando prejuízos decorrentes do embargo considerado irregular. O hotel nunca chegou a ser construído.

Contra o Município, a Henasa pleiteou indenização pelos danos supostamente causados pela interrupção da obra. Em 1995 houve a consolidação do título judicial, que fixou a indenização em R$ 17 milhões. O caso ganhou novo impulso em 2009, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atualizou o valor do precatório para cerca de R$ 191 milhões. No mesmo ano, a Prefeitura de Natal firmou um acordo judicial com a Henasa para quitação parcelada da dívida, estabelecendo o montante em aproximadamente R$ 95 milhões, divididos em dez anos.

Mas, em abril de 2012, o acordo passou a ser questionado após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que apontou indícios de superfaturamento e possíveis irregularidades nos cálculos do precatório. À época, cerca de R$ 20 milhões chegaram a ser pagos à empresa. O então procurador-geral do Município, Bruno Macedo, admitiu a existência de erros de cálculo, mas contestou os valores apontados pelo TCE negando qualquer conluio e afirmou que seguiu orientação do escritório paulista contratado pela Prefeitura, comandado pelo jurista Cândido Rangel Dinamarco, responsável pela condução técnica do processo.

Segundo argumentou, a conferência dos cálculos não era atribuição da Procuradoria Municipal, sendo que ele só tomou conhecimento do precatório ao assumir o cargo. Macedo relatou ainda que o próprio Tribunal de Justiça teria convocado as partes para conciliação e que, antes de firmar o acordo, esteve em São Paulo, em outubro de 2009, onde recebeu orientação verbal para celebrar o entendimento. O parecer formal do escritório, segundo ele, foi anexado posteriormente por cautela administrativa. Com isso, Bruno Macedo pediu exoneração do cargo, alegando necessidade de se defender fora da função pública. Em resposta, cerca de 20 procuradores do Município divulgaram nota criticando o acordo firmado com a Henasa.

No mês seguinte, em maio de 2012, o TCE apontou que o valor correto da dívida, atualizado, seria de aproximadamente R$ 72 milhões, bem abaixo dos R$ 191 milhões recalculados pelo Judiciário e determinou a suspensão do pagamento do precatório. A Henasa reagiu afirmando que a suspensão era ilegal e sustentou que apenas o Judiciário poderia interferir no pagamento de precatórios. A empresa divulgou parecer contábil segundo o qual a quebra do acordo elevaria o custo final para os cofres públicos, já que, com a incidência de juros até 2019, o valor poderia chegar a R$ 119 milhões. O TCE, por sua vez, contestou os números apresentados e apontou divergências técnicas, inclusive quanto à incidência de juros em períodos nos quais o pagamento esteve judicialmente suspenso.

Em março de 2014, o caso teve um desdobramento decisivo na primeira instância. O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Henasa deveria restituir o que já havia sido pago pelo Município e proibiu qualquer novo pagamento relacionado à indenização. O magistrado reconheceu vício de citação e entendeu que três dos cinco itens liquidados em favor da empresa nunca haviam sido objeto da ação original de 1988, afirmando que o embargo administrativo de apenas 48 horas não justificaria indenização milionária. A sentença dizia que, caso houvesse reversão em instâncias superiores, a empresa retornaria à posição original na fila de precatórios do Município.

Em 2015, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do TCE, reconhecendo a competência do órgão de controle para analisar a legalidade administrativa dos atos relacionados ao cálculo e processamento da dívida. Agora, o caso segue no Supremo Tribunal Federal, onde se discute o alcance do controle exercido pelos tribunais de contas e a validade de acordos judiciais firmados em precatórios que possam causar prejuízo ao erário.

tribuna do norte

Conhecida como cidade do Sol e rodeada por belas paisagens, Natal completa 426 anos nesta quinta-feira (25). Mais que palco dos acontecimentos que moldaram a identidade potiguar, a capital exerceu protagonismo em períodos decisivos da história mundial. Desde a sua fundação, em 25 de dezembro de 1599, até os dias atuais, as memórias da cidade encontram em monumentos, relatos e livros, um espaço para resistir.

O historiador Bruce Lee aponta que a fundação de Natal foi resultado de um processo extenso de conflitos e negociações, incluindo o fracasso da primeira tentativa de colonização portuguesa. Isso porque ocorreu uma forte resistência dos potiguares que controlavam o litoral, além de uma atuação constante de piratas e corsários franceses aliados aos indígenas no comércio do pau-brasil.

“Um personagem central nesse processo foi Jerônimo de Albuquerque Maranhão, colonizador mestiço, filho de português com indígena, o que lhe permitiu compreender melhor a cultura e a política dos povos nativos. Ele atuou como mediador, negociando uma aliança com parte dos potiguares que haviam resistido por décadas à ocupação lusa”, compartilha o historiador.

De acordo com Bruce Lee, a aliança enfraqueceu a presença dos franceses e possibilitou a construção do Forte dos Reis Magos, em 1598, na entrada do rio Potengi. A cidade de Natal, por sua vez, foi fundada em 25 de dezembro de 1599. “Assim, a resistência potiguar não foi um obstáculo secundário, mas o elemento central que moldou o ritmo, a forma e o sentido da fundação de Natal”, destaca.

Ao longo dos seus 426 anos, o historiador chama atenção para o fato de que a identidade cultural e social de Natal foi moldada por diversos acontecimentos decisivos. É o caso da invasão e o domínio holandês no século 17, a Insurreição Pernambucana de 1817 que impulsionou a relevância política da capital, e a atuação da Sociedade Libertadora Norte-Rio-Grandense na segunda metade do século 19.

Posição geográfica estratégica

Nas memórias de Natal, a geografia também ganha destaque, uma vez que a cidade apresenta fácil acesso ao litoral atlântico e proximidade relativa com a Europa e a África. Planejada para atuar como um núcleo militar defensivo, Bruce Lee lembra que a capital e a cidade de Parnamirim foram essenciais para os aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

A Base Aérea de Parnamirim, conhecida como “Trampolim da Vitória”, possibilitou o transporte de tropas, aviões e suprimentos pelo Atlântico. Em paralelo, Natal concentrou a maior parte das atividades civis, comerciais e culturais ligadas à presença americana. Um marco desse período foi a visita de Getúlio Vargas e Franklin D. Roosevelt, em 1943, que acelerou a modernização da cidade.

“A posição geográfica de Natal não apenas determinou sua função militar e estratégica, mas também conectou a cidade a acontecimentos de alcance nacional e internacional, consolidando seu papel histórico singular no Brasil”, aponta.

Para o historiador, tornar a memória da capital viva e despertar sua importância para além das datas comemorativas exige a preservação dos espaços públicos, além da promoção de atividades culturais. “A restauração e preservação do centro histórico e dos patrimônios arquitetônicos são essenciais nesse processo, garantindo que prédios, ruas e monumentos históricos continuem visíveis e acessíveis, servindo como testemunhos vivos da memória da cidade”, enfatiza.

tribuna do norte

Parlamentares do PT no Rio Grande do Norte reagiram nesta terça-feira 23 às recentes declarações do vice-governador Walter Alves (MDB) – que admitiu publicamente pela primeira vez, no último fim de semana, que poderá não assumir o governo em 2026, após a esperada renúncia de Fátima Bezerra (PT). Ele também não descartou ser candidato a deputado estadual e apoiar a candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que faz oposição ao PT.

Em entrevista ao AGORA RN, o deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, e a deputada federal Natália Bonavides cobraram de Walter um posicionamento claro e formal sobre 2026. Ambos afirmam que a indefinição prolongada gera insegurança política e tensiona uma aliança que, segundo eles, foi construída com base em compromissos explícitos.

Francisco do PT foi o mais enfático. Para ele, “já passou da hora” de Walter Alves dar fim às especulações e comunicar qual será o seu futuro político. O deputado estadual lembrou, ainda, que a tática eleitoral já anunciada pelo PT foi acertada em conversas prévias tidas com o MDB.

“Nós temos pré-candidato a governador, que é Cadu Xavier, e pré-candidata ao Senado, que é Fátima Bezerra. Isso havia sido combinado, dialogado, discutido com o vice-governador. Não por mim propriamente dito, porque eu não participei dessas reuniões, mas nós fomos informados pelos interlocutores do governo”, disse Francisco.

O líder do governo na Assembleia relatou, inclusive, que o presidente de honra do MDB, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho – pai de Walter –, chegou a externar publicamente, durante um evento em setembro, apoio à chapa Cadu/Fátima em 2026. Isso aconteceu na presença de lideranças nacionais do PT, como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Eu não estou falando de alguma coisa que eu ouvi dizer, que alguém me contou não. Eu estava lá e vi”, frisou.

Para Francisco do PT, enquanto não houver uma comunicação oficial de Walter ao PT e à governadora Fátima Bezerra, o que deve prevalecer é a palavra dada. “Para mim, vale o que está dito oficialmente, a não ser que Walter tenha delegado alguém para falar por ele e ainda não nos comunicou”, disse, em referência ao deputado federal João Maia (PP) – que, no fim de semana, revelou que Walter Alves não assumirá o governo, será candidato a deputado estadual e já teria “combinado” apoio a Allyson Bezerra para o governo.

Francisco acrescentou que, na política, acordos têm peso e não podem ser relativizados por declarações indiretas. “Eu tenho escutado muito nas rodas políticas desse Estado que o acordado sai barato. É o que vale.”

Questionado se havia conhecimento de alguma reunião já agendada entre Walter e a governadora, Francisco afirmou que há expectativa de diálogo, embora sem data definida. “A presidente do PT, Samanda Alves, já esteve dialogando com ele, e as informações que eu disponho é que haverá um diálogo”, disse, acrescentando que não acredita que o vice-governador deixe de procurar Fátima Bezerra para externar sua posição.

O deputado também comentou a hipótese levantada pelo próprio Walter de apoiar outro projeto ao governo. Para Francisco, qualquer movimento fora da aliança construída significaria, na prática, um rompimento político. Ele descartou a possibilidade de composições parciais, como apoiar Fátima ao Senado, mas não o candidato petista ao governo.

“Nós temos uma chapa: Cadu pré-candidato a governador e Fátima pré-candidata a senadora. Nós trabalhamos com a tese de que essa unidade construída seja em torno dessas candidaturas”, afirmou.

Francisco fez também um questionamento direto sobre o discurso de Walter de que ainda precisa ouvir as bases do MDB sobre o caminho político para 2026. “No momento em que uma transição de governo começou a ser feita lá atrás, com indicações do MDB para espaços importantes do governo, isso não estava conversado com as bases do partido?”, indagou.

Ao final, o deputado deixou clara sua avaliação pessoal sobre o momento político. “Eu prefiro aguardar posições oficiais. Mas uma opinião muito pessoal minha é que já passou da hora do vice-governador ter essa conversa com a governadora e externar de forma muito franca qual é a posição que será adotada por ele nas eleições do próximo ano”, concluiu.

‘Espero que ele cumpra os compromissos assumidos’, afirma Natália
Na mesma linha, a deputada federal Natália Bonavides afirmou ao AGORA RN que, até o momento, não existe uma definição concreta por parte de Walter Alves. “Até agora, não há nenhuma posição concreta do vice-governador sobre esse tema. O que existe são declarações isoladas e muita especulação”, disse. Para ela, o silêncio prolongado apenas alimenta rumores e fragiliza a construção política em curso.

Natália destacou que espera um posicionamento claro em breve. “Espero que ele se posicione de forma nítida e que cumpra os compromissos que assumiu com Fátima, Lula e o PT”, afirmou, reforçando que a aliança não se resume ao plano local, mas está inserida em um projeto político nacional.

Segundo a deputada, o PT já tem um projeto definido tanto para o País quanto para o Rio Grande do Norte. “De nossa parte, temos projeto para o Estado e para o País. Projeto de desenvolvimento e que prioriza a classe trabalhadora, as liberdades democráticas, a soberania nacional”, disse. Esse projeto, segundo ela, será representado nacionalmente pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição e, no Estado, pelas candidaturas de Fátima ao Senado e de Cadu Xavier ao governo.

Natália acrescentou que, além da disputa majoritária, o partido também trabalha para ampliar suas bancadas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Para ela, a clareza nas alianças é fundamental para dar coesão a esse projeto. “Também iremos trabalhar fortemente na ampliação das nossas bancadas na Câmara e na ALRN”, afirmou.

agora rn

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do Estado realize o pagamento do 13º salário aos servidores civis da segurança pública ainda neste mês de dezembro. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e atende a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Na decisão, o magistrado citou a legítima expectativa da categoria e o risco na demora do pagamento, em razão do caráter alimentar da remuneração. O juiz também reforçou que a Constituição Estadual não foi modificada no que se refere à data de pagamento dos servidores públicos.

“Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês”, afirmou o juiz na decisão.

O texto judicial menciona ainda que, caso a data prevista seja ultrapassada, o pagamento deverá ocorrer com correção. No entanto, o magistrado informou que não foi determinada multa diária. Segundo a decisão, a medida “o que só dificultaria ainda mais a situação do Estado para os próximos pagamentos, prejudicando sobremaneira a situação dos servidores ativos e inativos”.

O juiz acrescentou: “Observe-se que o dispositivo deve ser interpretado no sentido de que o pagamento até o último dia é regra, garantia do servidor que somente pode ser ultrapassada pela impossibilidade fática de cumprimento. No caso em discussão, apresentar-se-ia como falta de disponibilidade financeira para efetuar o pagamento”.

Na semana passada, a Justiça já havia determinado que o governo estadual realizasse o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde até o fim de dezembro.

No dia 11 de dezembro, o governo do Rio Grande do Norte informou, por meio de nota, que o pagamento do 13º salário de 2025 seria feito, “a exemplo dos anos anteriores”, até o fim de dezembro para parte dos servidores. Segundo o comunicado, os demais receberiam até o dia 10 de janeiro.

agora rn

O deputado estadual Dr. Bernardo avalia mudança de nominata para a federação formada por PT, PV e PCdoB nas eleições de 2026. A movimentação ocorre após reavaliação do cenário eleitoral e das condições de competitividade das chapas proporcionais. As apurações, divulgadas nesta terça-feira (23), são do jornalista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal.

Segundo Cavalcanti, inicialmente, Dr. Bernardo estava inserido na nominata do MDB, onde manteve diálogo com o ex-deputado Kelps Lima. Interlocutores relatam que, apesar do entendimento entre as partes, a composição da chapa foi reavaliada a partir de cálculos eleitorais sobre viabilidade e desempenho do grupo.

Com as mudanças em curso, a federação PT–PV–PCdoB sinalizou abertura para receber o pré-candidato. A decisão final depende de ajustes internos e da consolidação das nominatas dentro do prazo legal.

Paralelamente, há informações de que Kelps Lima estuda nova filiação partidária, com possibilidade de ingresso no União Brasil, em articulação com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

98fm

Números registrados pela Polícia Civil indicam o aumento do combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. Dados da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), colhidos pela reportagem da 98 FM Natal nesta terça-feira (23), apontam que 128 integrantes de facções criminosas foram presos ao longo de operações realizadas na Grande Natal em 2025.

De acordo com a Polícia Civil, as operações resultaram em prisões de lideranças, articuladores financeiros, responsáveis por logística criminosa e executores vinculados a roubos, homicídios e ao comércio ilegal de armas e drogas.

De acordo com o diretor da Deicor, Joacir Rocha, a integração real entre Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Ministério Público, além de operações mais técnicas, com uso intensivo de inteligência são alguns dos fatores que intensificaram a atuação contra o crime.

“A atuação contra facções criminosas não permite declarações triunfalistas. O que podemos afirmar, com segurança, é que o Estado avançou significativamente. A guerra é permanente, mas o RN está mais preparado do que nunca para enfrentá-la”, disse.

Operação recente
Entre os dias 8 e 22 de dezembro, 85 pessoas foram presas durante a Operação Combate Organizado. A ação aconteceu em 18 municípios do RN e outras duas cidades de Paraíba e Distrito Federal.

Além disso, 53 mandados de busca e apreensão foram expedidos, com a ação de 408 policiais civis. A maioria dos pesos são investigados por organização criminosa e tráfico de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, 14 suspeitos foram presos em Mossoró, e outros 14 no município de Nova Cruz, sendo estas as cidades mais que concentraram a maior quantidade de prisões. Na sequência, surgem as cidades de Tangará (13 prisões), Goianinha (12 prisões), e Natal (10 prisões).

Restrospecto
Ao longo de 2025, as forças de segurança do Rio Grande do Norte uniram forças com o Ministério da Justiça em ações que geraram repercussão em Natal, com destaque para a Operação Território Seguro, deflagrada em outubro nos bairros de Felipe Camarão, Cidade Nova e Nova Cidade, na zona Oeste de Natal. Na ocasião, 32 suspeitos foram presos em um único dia.

A ação marcou a primeira etapa da implementação de um projeto-piloto, realizado em parceria com o Ministério da Justiça, com o objetivo de retomar territórios dominados pelo crime por meio de ações policiais.

O que se seguiu foi a disponibilização de serviços de acesso à Justiça e assistência social a moradores da região. com a apoio de agentes estaduais e federais. A iniciativa foi realizada realizado com base em Senapen (Secretaria Nacional Penitenciária), que identifica áreas de influência de organizações criminosas nos 26 estados, no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.

Desde então, de acordo com o secretário de Segurança Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, as forças de segurança permanecem ocupando o território, concentrando suas ações no bairro de Felipe Camarão.

98fm

O calendário de pagamento do Bolsa Família em 2026 foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nesta terça-feira (23). Os depósitos para cerca de 19 milhões de beneficiários são realizados de forma escalonada, sempre levando em conta o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias recebem o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Assim que cair na conta, o dinheiro pode ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também pode ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2026

A previsão do MDS é de que os pagamentos do Bolsa Família em 2026 aconteçam nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada – com exceção de dezembro, quando os depósitos são antecipados. Famílias que possuem o NIS com final 1 recebem no primeiro dia do calendário, as com NIS final 2 no segundo e, assim, sucessivamente. O último grupo de beneficiários a receber é o com NIS final 0.

O calendário ficou assim:

• Janeiro: dos dias 19/1 a 30/1
• Fevereiro: dos dias 12/2 a 27/2
• Março: dos dias 18/3 a 31/3
• Abril: dos dias 16/4 a 30/4
• Maio: dos dias 18/5 a 29/5
• Junho: dos dias 17/6 a 30/6
• Julho: dos dias 20/7 a 31/7
• Agosto: dos dias 18/8 a 31/8
• Setembro: dos dias 17/9 a 30/9
• Outubro: dos dias 19/10 a 30/10
• Novembro: dos dias 16/11 a 30/11
• Dezembro: dos dias 10/12 a 23/12

Quem pode receber o Bolsa Família

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda superior ao definido.

Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a condições na área da saúde e educação. Entre os requisitos estão: frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos, atualização da carteira de vacinação e pré-natal para gestantes.

sbt

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que a bandeira tarifária será verde em janeiro, o que significa ausência de cobrança adicional na conta de energia elétrica. Com isso, 2026 começa sem custo extra para os consumidores.

Segundo a Aneel, apesar de o período chuvoso registrar volumes abaixo da média histórica, os meses de novembro e dezembro apresentaram, de forma geral, manutenção das chuvas e dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Diante desse cenário, em janeiro de 2026 não será necessário acionar usinas termelétricas na mesma intensidade observada no mês anterior.

A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, com maior participação das hidrelétricas, que possuem custo menor de produção, reduzindo a pressão sobre as tarifas.

Entenda o que significa cada bandeira tarifária:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração (chuvas abundantes, reservatórios cheios). Sem acréscimos na tarifa.
• Bandeira amarela: condições menos favoráveis (chuvas insuficientes). Acréscimo de R$ 1,885 por kW/h consumido.
• Bandeira vermelha – Patamar 1: geração mais cara (níveis de água baixos). Acréscimo de R$ 4,463 por kW/h.
• Bandeira vermelha – Patamar 2: cenário crítico (níveis muito baixos). Acréscimo de R$ 7,877 por kW/h.

sbt

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (22), dois mandados de prisão contra um homem de 36 anos, suspeito pela prática de crimes sexuais. A primeira condenação com pena de 15 anos e 06 meses por estupro, e a segunda condenação com uma pena de 09 anos de reclusão pelo mesmo crime, ambos ocorridos em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.

De acordo com as investigações, a prisão ocorreu na cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais, após localização do suspeito pela equipe policial. Os mandados haviam sido expedidos em maio de 2019 e em junho de 2022, porém o condenado se encontrava foragido desde então.

O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação foi coordenada pelo 3° Núcleo de Investigação Qualificada (3° NIQ, sede em Caicó/RN), com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Polícia Militar de Minas Gerais.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

Em entrevista ao Panorama 95, o deputado estadual Nelter Queiroz afirmou que a possível pré-candidatura do prefeito Dr. Tadeu a deputado estadual é natural e reforçou a importância de o Seridó manter representantes próprios na Assembleia e na Câmara Federal. Ele destacou as parcerias mantidas com Caicó e avaliou que a região precisa seguir unida para fortalecer nomes como João Maia e outras lideranças com base eleitoral no interior.

Nelter também comentou o cenário de sucessão estadual e explicou que, em caso de vacância do cargo de governador caso o vice Walter Alves não queira assumir a função, a Assembleia Legislativa poderá ser responsável por escolher um governador “tampão”. Segundo ele, qualquer candidato ao posto precisaria ter nível superior e obter maioria dos votos dos deputados, citando que o nome de Vivaldo Costa é frequentemente lembrado nos bastidores, embora dependa exclusivamente de decisão pessoal e do apoio da maioria da Casa Legislativa.

Marcos Dantas

A Prefeitura de Parnamirim exonerou o secretário de Planejamento e Finanças e pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, nesta terça-feira (23). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Em seu lugar, a gestão da prefeita Nilda designou o Secretário Adjunto Felipe Menezes de Queiroz, para responder de forma interina pela pasta.

A medida se interliga aos movimentos políticos de Kelps. Em entrevista no início de dezembro à Jovem Pan Natal, do Grupo Dial Natal, ele afirmou que tinha como planejamento ter um tempo com familiares durante o fim do ano, e após, se dedicar a sua campanha como pré-candidado.

Kelps é um dos nomes do grupo formado também por Carlos Eduardo, Rafael Motta e Dr. Bernardo, que participam de tratativas com várias legendas em busca de lugar competitivo para disputar as eleições do ano que vem.

98 FM

O Rio Grande do Norte apresentou piora nos indicadores que monitoram a estiagem. De acordo com o levantamento do Monitor de Secas, 88,02% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram algum nível de seca no mês de novembro. A categoria mais frequente foi Seca Grave, com 32,93% dos municípios.

Por sua vez, a Seca Fraca e a Seca Moderada figuraram em patamares semelhantes com 16,17% e 23,35%, respectivamente. A categoria de Seca Extrema alcançou 15,57% dos municípios potiguares. O levamento aponta ainda que houve um agravamento da seca no Centro-sul do Estado, passando de grave para extrema. Também foi registrado o avanço da seca grave no Norte e da seca moderada no Leste. O informe foi produzido pela Agência Nacional de Águas e publicado pela Emparn nesta segunda-feira (22).

Apenas 11,98% dos municípios foram classificados como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, motivado principalmente pelo surgimento da Seca Extrema no Seridó.

Confira a situação da seca nos municípios:

Seca extrema:

• Acari
• Campo Grande
• Caicó
• Carnaúba dos Dantas
• Cruzeta
• Equador
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Seca grave:

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Seca moderada:

• Areia Branca
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• Santa Cruz
• São Bento do Trairi
• São Paulo do Potengi
• São Pedro
• São Tomé
• Serra do Mel
• Sítio Novo
• Taipu

Seca fraca:

• Bom Jesus
• Caiçara do Norte
• Ceará-Mirim
• Extremoz
• Galinhos
• Januário Cicco
• Lagoa d’Anta
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Macaíba
• Maxaranguape
• Parazinho
• Rio do Fogo
• Passa e Fica
• Pedra Grande
• Serra Caiada
• Santo Antônio
• São Bento do Norte
• São Gonçalo do Amarante
• São José do Campestre
• São Miguel do Gostoso
• Senador Elói de Souza
• Serra de São Bento
• Serrinha
• Tangará
• Touros
• Vera Cruz

Seca relativa:

• Arês
• Baía Formosa
• Brejinho
• Canguaretama
• Espírito Santo
• Goianinha
• Jundiá
• Montanhas
• Monte Alegre
• Natal
• Nísia Floresta
• Nova Cruz
• Parnamirim
• Passagem
• Pedro Velho
• São José de Mipibu
• Senador Georgino Avelino
• Tibau do Sul
• Várzea
• Vila Flor

Para acessar o levantamento na íntegra, clique no link para acessar. http://bit.ly/4p76TxU

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da prisão para o Hospital DF Star, onde o ex-presidente passará por cirurgia para correção de duas hérnias inguinais. A pedido da defesa, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24/12) e passará por cirurgia no hospital DF Star, em Brasília, no Natal, dia 25.

Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestar favorável à realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.

A necessidade de cirurgia está embasada por laudo da Polícia Federal, entregue ao STF depois da perícia em Bolsonaro identificar duas hérnias inguinais. Nesta terça (23/12), a defesa do ex-presidente indicou as datas após Bolsonaro cancelar entrevista que concederia ao Metrópoles por “motivos de saúde”. Veja o que diz decisão de Moraes:

O transporte e segurança de Bolsonaro deverão ser realizados pela Polícia Federal de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital;
a Polícia Federal deverá, previamente, entrar em contato com o diretor do Hospital DF Star, Dr. Allison Bruno Barcelos Borges, para combinar os termos e condições da internação;
a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança de Bolsonaro durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. Além de garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital;
está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a PF assegurar o cumprimento da restrição;
fica autorizada a presença da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua internação, observadas as regras do hospital;
As demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial.
Depois do procedimento e com a alta médica, Bolsonaro volta para a prisão, na Superintendência da PF.

Pedido para cirurgia
Em 14 de dezembro, Bolsonaro realizou exames de ultrassonografia que identificaram duas hérnias inguinais.
Os médicos do ex-presidente recomendaram que ele fosse submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro.
No dia seguinte, a defesa de Jair Bolsonaro pediu autorização a Moraes para a “realização urgente de procedimento cirúrgico”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos exames e laudos médicos apresentados pela defesa para análise de peritos da Polícia Federal, além de exigir que Bolsonaro passasse por uma perícia, que ocorreu em 17 de dezembro.
No dia 19, Moraes autorizou o procedimento, após os laudos da PF constatarem a necessidade da cirurgia em caráter eletivo.
Nesta terça (23/12), a defesa de Jair Bolsonaro indicou as datas para a cirurgia.
Moraes, após manifestação da PGR, autorizou o procedimento para as datas pedidas pelos advogados.
O laudo da Polícia Federal apontou a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo e autorizou a realização do procedimento, desde que previamente agendado.

Segundo o laudo, embora não se trate de uma emergência, os peritos da PF recomendaram que o procedimento fosse realiado o mais breve possível, diante da piora do quadro clínico e do risco de complicações caso haja agravamento da condição.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava. No dia 25, Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Hérnia inguinal bilateral
A perícia médica do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que atinge os dois lados da região da virilha. A hérnia ocorre quando uma parte do intestino ou de outro tecido interno “escapa” por um ponto enfraquecido da musculatura do abdômen, formando um caroço ou inchaço que pode causar dor e desconforto.

Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam a presença das hérnias. Em novembro, médicos identificaram clinicamente uma hérnia em apenas um dos lados. Relatórios posteriores mantiveram o diagnóstico e, em dezembro, exames de imagem confirmaram que a condição passou a afetar ambos os lados da região inguinal.

Segundo os peritos, a piora do quadro pode estar relacionada ao aumento da pressão dentro do abdômen, associado a episódios de soluços persistentes e tosse crônica relatados por Bolsonaro.

Metrópoles

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) o decreto que estabelece o calendário de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2026 para os órgãos estaduais.

O Decreto nº 35.209, assinado pela governadora Fátima Bezerra, tem previsão pelo menos 11 feriadões – quando as folgas se somam aos fins de semana.

O primeiro será logo no início do ano e terá seis dias: de 1º de janeiro a 6 de janeiro, devido à soma do feriado nacional da Confraternização Universal (1º), o feriado municipal de Dia de Reis em Natal (6) e dois pontos facultativos, nos dias 2 e 5 de janeiro.

Outro período prolongado de folga será o Carnaval, com pontos facultativos nos dias 16 e 17 de fevereiro. Também há ponto facultativo no dia 18, mas até às 14h.

Já em abril, os servidores contarão com o feriadão de Semana Santa, iniciado na quinta-feira, dia 2.

No mesmo mês de abril também haverá feriado prolongado pelo Dia de Tiradentes. O feriado do dia 21 cairá numa terça-feira e o governo acrescentou ponto facultativo na segunda, dia 20.

Em maio, no dia 1º, o feriado nacional do Dia do Trabalho cairá numa sexta-feira. Em junho, o dia de Corpus Christi cairá numa quinta-feira (4). Embora não seja feriado, o estado decretou ponto facultativo na data e também na sexta (5).

O próximo feriadão será o da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, que cairá numa segunda-feira em 2026. Também vão cair em dias de segunda-feira o feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro e o de finados, no dia 2 de novembro.

Por fim, ainda haverá outro feriadão em novembro, no dia 20, Dia da Consciência Negra, que cairá numa sexta-feira. E o último feriadão do ano será o Natal, dia 25 de dezembro, que cairá numa sexta-feira.

Veja o calendário abaixo

• 1º de janeiro (quinta-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
• 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;
• 5 de janeiro (segunda-feira) – ponto facultativo somente para as repartições públicas que funcionam no município de Natal;
• 6 de janeiro (terça-feira), Dia de Reis – feriado municipal no município de Natal;
• 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval – ponto facultativo;
• 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval – ponto facultativo;
• 18 de fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo até as 14h;
• 2 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;
• 3 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;
• 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;
• 21 de abril (terça-feira), Tiradentes – feriado nacional;
• 1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
• 4 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – ponto facultativo;
• 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
• 7 de setembro (segunda-feira), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
• 3 de outubro (sábado), Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – feriado estadual;
• 12 de outubro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
• 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
• 2 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados – feriado nacional;
• 15 de novembro (domingo), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
• 20 de novembro (sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional;
• 21 de novembro (sábado), Padroeira de Natal – feriado municipal;
• 24 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Natal – ponto facultativo após as 13h;
• 25 de dezembro (sexta-feira), Natal – feriado nacional;
• 31 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Ano Novo – ponto facultativo após as 13h.

96fm