A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO Senador da República (PL-RN) Líder da Oposição no Senado
O ex-ministro Ciro Gomes assumiu a presidência do PSDB Ceará. Ele, que retornou ao partido após quase 30 anos, recebeu a função do prefeito de Massapê, Ozires Pontes.
O gestor publicou uma foto nas redes sociais, nesta sexta-feira (21), passando o bastão para o ex-governador.
“Eu, que quando criança, aos 9 anos de idade, fiz parte do elenco da propaganda eleitoral da campanha dele para governador, hoje estou aqui, passando a presidência do PSDB para ele. Um homem da mente brilhante, um dos maiores cearenses, um líder preocupado com o Ceará e com a nossa gente”, escreveu.
Ciro já havia assumido a presidência da comissão provisória da legenda no dia 5 de novembro deste ano. Agora, passa a controlar o partido de forma definitiva após encontro simbólico de passagem de bastão nesta sexta.
Candidato? Ciro retornou ao PSDB e tem feito mistério sobre o desafio que poderá abraçar para o ano que vem. Enquanto aliados o querem para uma candidatura a governador, lideranças nacionais ainda apostam que o cearense poderá ser, mais uma vez, candidato a presidente.
Ciro, por enquanto, deixa o cenário em aberto quando é questionado sobre o futuro político.
Agora, na função de presidente da legenda no Ceará, terá a função de reconstruir o PSDB no Estado. Sigla que já foi a maior do Ceará, se encontra em dificuldades desde que deixou de comandar o Palácio do Abolição com Lúcio Alcântara.
O general Augusto Heleno afirmou à CNN, nesta sexta-feira (21), que “agora é só esperar eles virem me pegar”, em referência à iminente execução da pena que pode levá-lo à prisão em uma unidade militar do Exército — instituição na qual sempre foi apontado como um dos oficiais mais respeitados do topo da carreira.
Aos 78 anos, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 21 anos por participar de um plano de golpe de Estado, faz caminhadas e exercícios na quadra onde mora, em Brasília, enquanto aguarda o que considera inevitável.
Relatos de moradores da quadra indicam que Heleno é uma espécie de “celebridade” local. A área residencial, majoritariamente ocupada por militares, reúne oficiais e ex-integrantes das Forças Armadas que demonstram admiração pelo general. Eles costumam cumprimentá-lo durante as caminhadas, conversam com ele e, em algumas ocasiões, pedem fotos.
Segundo vizinhos, Heleno sai diariamente para fazer exercícios na academia pública que fica no centro da quadra, em uma rotina marcada pela disciplina típicos do meio militar.
A conversa com a CNN nesta sexta-feira durou cerca de 10 minutos. Aconteceu enquanto o ex-ministro caminhava pela quadra. Heleno se mostrou sereno, sem nenhuma resistência ao diálogo.
Mesmo após a reportagem se identificar, o militar não tentou encerrar a abordagem. Respondeu às perguntas e deu sinais de que compreendia o contexto da presença da imprensa no local.
Durante o diálogo, o general respondeu calmamente às perguntas sobre o processo. Disse que “não mandou fazer nada” e que não teve envolvimento com os fatos investigados.
Alegou ainda ter servido ao Exército por 50 anos, passando por diversas instâncias dentro da Força, e relatou que, no 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão dos prédios dos Três Poderes, estava em casa com a esposa. Segundo ele, “horrorizado” com o que aconteceu.
Heleno argumentou que, apesar de não poder comprovar, acredita que o movimento pode ter sido “orquestrado” por opositores ao governo da época. Além disso, negou qualquer participação ou conhecimento sobre eventuais irregularidades na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A agência era subordinada ao GSI e, portanto, ao ministro — mas, na prática, operacional, era comandada por Alexandre Ramagem, então diretor da Abin.
Hoje deputado federal, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Heleno, a Abin e suas instâncias internas “não passavam” por sua supervisão direta porque a agência “era muito fechada”.
Na conversa, o general comentou que vê um ambiente de forte polarização no país e disse não enxergar “nenhuma coisa boa nisso”.
O ex-ministro também fez questão de ressaltar a atuação dos Kids pretos, militares da tropa de elite do Exército. Segundo ele, esses militares têm treinamento tático e estão preparados para “planejar e realizar”, mas reforçou que não têm ligação com o grupo.
Os Kids pretos foram condenados pelo STF sob acusação de serem responsáveis de planejar o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação de Heleno e dos demais acusados foi definida em 11 de setembro. A Primeira Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia. O julgamento faz parte do caso que apura a existência de uma trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
O ministro Alexandre de Moraes propôs a pena levando em conta a idade do general como atenuante, e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição e, por isso, não participou da dosimetria.
Por ser militar, Heleno também corre o risco de perder a patente, tema que será avaliado pelo STM (Superior Tribunal Militar).
A defesa de Heleno apresentou recursos, mas em 16 de novembro foram negados pelo STF. A defesa tem até a próxima semana para apresentar outros argumentos.
Questionado se vê chance de reverter o cenário, Heleno respondeu que não acredita nessa possibilidade e que, por ora, apenas acompanha o desenrolar do caso e aguarda o momento em que a decisão passará a ser cumprida.
“Agora é só esperar eles virem me pegar”, afirmou.
Um homem de 51 anos, filho de um casal de idosos e apontado como o líder de uma associação criminosa responsável por aplicar um golpe milionário contra os próprios pais, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (21) durante a operação “Quarto Mandamento”. Segundo relatos prestados à Polícia Civil, o prejuízo acumulado desde novembro de 2024 ultrapassou R$ 3 milhões.
Ele é suspeito pelos crimes de estelionato e associação criminosa. De acordo com as investigações, o suspeito teria atuado diretamente na apresentação de quatro comparsas, presos em flagrante no dia 26 de setembro deste ano, às vítimas, facilitando o acesso do grupo à residência e à confiança dos idosos.
Entre os detidos anteriormente está uma mulher identificada como a articuladora do esquema. Ela dizia aos idosos que seria beneficiária de uma suposta herança no valor de R$ 235 bilhões, usando essa versão para justificar pedidos constantes de dinheiro às vítimas, sob o pretexto de que precisava se manter até a liberação dos valores.
Com o passar dos meses, o grupo passou a morar com o casal em um condomínio de luxo no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, onde usufruía de conforto e vida de alto padrão custeados com o dinheiro das vítimas. Durante o período, os suspeitos também abriram contas bancárias em nome dos idosos e efetuaram diversas transações sem o consentimento deles.
O filho do casal, apontado como líder da associação criminosa, estava foragido desde que teve a prisão preventiva decretada e foi localizado na manhã desta sexta-feira no Aeroporto Internacional de Natal, dentro de uma aeronave que havia acabado de pousar. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome “Quarto Mandamento” faz menção ao mandamento bíblico “honrar pai e mãe”, fazendo referência ao suspeito que aplicava sucessivos golpes contra os pais idosos. Toda ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, com apoio da Polícia Federal (PF).
Os principais produtos exportados do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos seguem fora da lista de exceções ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. Com isso, pesca, sal e confeitaria seguem sujeitos à sobretaxa, o que diminui a competividade dos produtos potiguares no mercado americano.
Na quinta-feira 20, o presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva que remove a tarifa adicional de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros, em meio ao avanço das negociações entre os dois países.
No fim de julho, Donald Trump havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros – medida que, somada à alíquota recíproca de 10% válida globalmente, elevou a taxação total a 50%. O decreto, porém, incluiu uma lista com quase 700 exceções, entre elas suco de laranja e itens do setor de aviação. A nova tabela divulgada pela Casa Branca amplia esse conjunto de exceções, que agora conta com mais de 900 produtos.
A carne bovina de alta qualidade e o café estão entre as novas isenções tarifárias. Castanhas-do-pará, caju, coco, laranja, tomate, banana e outras frutas tropicais também estão excluídas da tarifa de 10%.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirma que apenas dois produtos potiguares estão contemplados na nova decisão do governo americano: a castanha-de-caju e a manga. “Enquanto isso, os produtos mais afetados pelo tarifaço — como pescados (atum), produtos de confeitaria e sal — permanecem sujeitos à tarifa de 40%”, afirmou o industrial.
Ele observa que, portanto, “o recente benefício tem efeito limitado sobre a pauta exportadora do Rio Grande do Norte”.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) destaca que o maior impacto da medida deve ser na fruticultura. “Ainda assim, a medida contribui para melhorar o ambiente de negócios e pode abrir oportunidades futuras, caso haja investimentos e ampliação da base produtiva, em cadeias nas quais o RN tem produção, mas não é protagonista e possui pouca inserção exportadora”, pondera.
A indústria de pescados ficou de fora da isenção e fala em “frustração”. “Estamos obviamente felizes pelos setores que avançaram, mas frustrados por não vermos evolução e priorização do pescado pelo governo brasileiro”, afirmou, em nota, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo.
O café solúvel também não teve alívio tarifário, assim como o mel e diversos produtos industriais, como máquinas e calçados.
Entre os produtos totalmente isentos do tarifaço na quinta-feira está o café, um dos setores mais afetados pela medida em todo o País. Aproximadamente 16% do café brasileiro é destinado aos EUA, um dos principais mercados para o grão. Os embarques ao país caíram de forma expressiva desde agosto, quando o tarifaço entrou em vigor.
A carne bovina, outro item relevante da pauta exportadora brasileira aos EUA, também foi isenta, assim como frutas como abacate, goiaba, manga, banana, açaí e cacau, além de nozes, água de coco, açaí, especiarias, vegetais, raízes e tubérculos.
Exportações em queda Entre agosto e outubro, as exportações do Rio Grande do Norte para os EUA somaram US$ 9 milhões, o que representa uma redução de US$ 3 milhões (25%) frente ao mesmo período de 2024. Apesar da queda no trimestre, o resultado acumulado de janeiro a outubro de 2025 ainda é positivo: US$ 38 milhões a mais do que em igual período do ano anterior.
Estudo da Fiern aponta que a retração foi ainda mais intensa entre os produtos de maior peso na pauta potiguar, com um déficit de US$ 4,2 milhões (-40,8%) nas exportações dos principais itens. O pescado (atum) teve o pior desempenho, com queda de 72% e frustração de US$ 2,4 milhões em vendas externas. Em seguida aparecem o sal (-46%), as frutas (-29%), as pedras para construção (-29%) e os produtos de confeitaria (-27%).
Zumbido no ouvido não é normal e, se persistir por mais de algumas horas ou dias, pode ser um sinal de alerta para problemas mais graves, como perda auditiva. A afirmação é da otorrinolaringologista Lidiane Ferreira, chefe do Ambulatório de Zumbido do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol).
Segundo a médica, é essencial buscar avaliação médica sempre que o sintoma aparecer. A otorrino reforça que a ideia de que é preciso “conviver” com o barulho ficou no passado. “Zumbido não é normal. Todo zumbido deve ser investigado, mesmo esse zumbido transitório”, afirmou Lidiane, em entrevista à TV Agora RN no mês de conscientização sobre o zumbido conhecido como Novembro Laranja.
O zumbido — descrito por pacientes como apito, panela de pressão, cachoeira ou chiado — atinge de 15% a 20% da população, chegando a cerca de 28 milhões de brasileiros. Embora muitas pessoas convivam com o incômodo sem buscar assistência, a especialista alerta que o sintoma deve ser encarado como um sinal de que algo no corpo não está funcionando adequadamente. “Quando o zumbido aparece, alguma coisa não está bem no organismo”, explicou. Por isso, a recomendação é clara: percepção de barulho no ouvido deve levar o paciente ao médico para investigação imediata.
Zumbido é sintoma, não doença De acordo com Lidiane Ferreira, o zumbido raramente é uma condição isolada. “O zumbido é um sinal de que alguma coisa não vai bem e aí nós precisamos investigar a causa”, disse. Em 90% dos casos, o sintoma está associado a perda auditiva, seja ela leve ou instalada de forma silenciosa, de modo que muitos pacientes não percebem que estão ouvindo menos. Além da perda auditiva, outras causas possíveis incluem alterações metabólicas (como problemas de colesterol, glicose e tireoide), questões hormonais, distúrbios musculares, a exemplo de bruxismo e Disfunção Temporomandibular (DTM), além de fatores ligados à ansiedade, estresse e noites mal dormidas.
Por envolver múltiplos sistemas do organismo, a avaliação precisa ser ampla. “Muitas vezes o tratamento do zumbido é multidisciplinar”, explicou a médica, que citou a necessidade de envolver profissionais como dentistas, fisioterapeutas e especialistas em saúde mental, dependendo da origem do problema.
Quando procurar ajuda O encaminhamento ideal, quando possível, é direto para o otorrinolaringologista, que poderá solicitar exames como audiometria e testes laboratoriais. Já quem não tem acesso imediato pode buscar atendimento em uma unidade básica de saúde, que fará a triagem inicial e o encaminhamento.
A médica destaca que há casos em que o zumbido aparece de forma pontual, especialmente após exposição prolongada a ruídos intensos — shows, festas, paredões ou episódios de forte barulho repentino. Nesses casos, o paciente pode aguardar algumas horas, mas dentro de um limite: “Até 48 horas, 72 horas, é normal que você tenha aquele zumbido e, se ele desaparecer, ótimo. Mas você deve ficar em alerta”. Se o sintoma persistir após esse período, a recomendação é procurar o otorrino.
Mais preocupante ainda é quando o zumbido aparece repetidamente após exposições semelhantes. “Se todas as vezes que você for para uma festa, você ficar com esse zumbido, também não é normal”, alertou a especialista, acrescentando que isso pode indicar dano auditivo acumulado.
Faixas etárias mais atingidas Embora seja mais comum após os 50 anos — quando a prevalência de perda auditiva aumenta naturalmente — o zumbido pode ocorrer em qualquer idade. A médica chamou atenção para uma tendência crescente: casos em jovens e até crianças.
Nas crianças, o zumbido costuma ter origem metabólica e, em geral, está associado ao consumo excessivo de açúcar. O sintoma aparece após ingestão exagerada de doces e tende a desaparecer em pouco tempo. Já entre adolescentes e jovens adultos, o fator predominante é o ruído: uso de fones de ouvido, participação em eventos com som alto, exposição prolongada a volume intenso no lazer ou no trabalho.
Na população adulta e de meia idade, as causas se dividem entre exposição a ruído por motivos profissionais — como trabalhadores de indústrias ou telemarketing — e causas metabólicas. Entre idosos, a perda natural da audição e doenças crônicas como hipertensão e colesterol alto são os gatilhos mais frequentes.
O uso de fones de ouvido e os riscos para a audição O uso de fones de ouvido está entre os principais fatores de risco para perda auditiva e, por consequência, para o zumbido. A médica explicou que alguns modelos oferecem maior segurança que outros. Segundo ela, “o principal fone de ouvido que dá menos problema é o externo, no formato concha”. Isso porque modelos intracanais, por estarem mais próximos da membrana do tímpano, transmitem vibração intensa e podem causar mais danos.
Fones com cancelamento de ruído também são recomendados, pois ajudam a reduzir a necessidade de aumentar o volume: “É uma tecnologia que você cancela o ruído em volta. Então você escuta apenas o que está sendo transmitido”.
Mas a principal orientação não diz respeito ao tipo de fone, e sim ao tempo de exposição e ao volume. “O ideal é usar o mínimo de tempo possível. Para uso recreativo, a gente orienta duas horas por dia no máximo”, disse. Sobre o volume, a regra é simples: “Se o seu vizinho, seu colega, está ouvindo o que você está ouvindo, então está errado”.
Outro comportamento arriscado é dormir com fones de ouvido, hábito que, segundo ela, expõe a pessoa a horas de ruído contínuo e aumenta o risco de lesões. “Se a pessoa dorme sete, oito horas, são oito horas com barulho no seu ouvido”, alertou. Há ainda risco de trauma físico, já que, durante o sono, movimentos involuntários podem pressionar ou ferir o ouvido.
Perda auditiva: prevenção, diagnóstico e tratamento A especialista reforçou que a prevenção é sempre a melhor estratégia. Evitar ambientes ruidosos, reduzir o tempo de exposição a sons altos e escolher adequadamente o tipo de fone já são medidas significativas. Para quem já tem perda auditiva, o diagnóstico é essencial para evitar a progressão do quadro.
O tratamento depende do grau da perda, mas os aparelhos auditivos são hoje o principal método de reabilitação. “A reabilitação, realmente, a principal forma é com o aparelho auditivo”, afirmou. Ela também destacou que nem todos que têm algum nível de perda terão obrigatoriamente indicação para o uso do dispositivo. Cada caso depende da interferência na comunicação e na qualidade de vida.
Quando consultar um otorrinolaringologista A recomendação é que crianças entre 5 e 6 anos passem por avaliação auditiva, mesmo sem sintomas, para identificar problemas que possam afetar linguagem ou desempenho escolar. Adultos devem buscar avaliação entre os 40 e 45 anos, faixa em que pode surgir a perda auditiva natural da idade. A partir daí, a orientação é repetir exames a cada cinco anos, ou antes disso se houver histórico familiar ou sintomas como zumbido, dificuldade de comunicação ou necessidade de aumentar volume de aparelhos eletrônicos.
Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade.
A proposta para o novo comitê, segundo o governo, é monitorar, avaliar e propor soluções para o aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia.
O INSS argumenta que, apesar do crescimento no número de pedidos da fila, o tempo médio para a concessão de benefícios tem apresentado queda. Atualmente, esse período é de 35 dias.
Pendências Dados do INSS mostram que há 920 mil processos que podem ser resolvidos diretamente pelo instituto. Além desses casos, o novo comitê vai buscar “soluções e melhorias” para 1,9 milhão de pedidos que apresentam pendências externas, como aqueles casos com ausência de documentos e biometria.
O prazo final para os trabalhos do comitê é 30 de junho de 2026.
Conforme o INSS, o presidente do órgão, Gilberto Waller, destacou que apenas um terço da fila está sob a governabilidade do INSS. Ele reconheceu o trabalho dos mutirões para diminuir a fila.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda” do INSS. O julgamento reverte a decisão aprovada em dezembro de 2022, que era favorável aos aposentados. Seis ministros votaram para reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os magistrados consideraram que houve uma superação do entendimento que prevalecia anteriormente. A tese buscava incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real.
O Supremo já havia afastado a aplicação da tese em abril de 2024, ao julgar outra ação. Naquela ocasião, a Corte definiu que a regra que contabiliza os salários a partir de 1994 é obrigatória. Com isso, os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
A nova decisão deve liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O caso possui grande relevância para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse mantida.
O voto de Moraes também adequou a tese para garantir que valores recebidos até 5 de abril de 2024 não precisem ser devolvidos. A medida protege beneficiários que obtiveram decisões favoráveis com base no entendimento anterior do Supremo. Custas judiciais e honorários desses processos também não serão cobrados.
O julgamento no plenário virtual tem previsão de término para a próxima terça-feira (25). Os ministros André Mendonça e Rosa Weber votaram para manter a tese que beneficiava os aposentados. Ainda restam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília, após ordem de prisão preventiva autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada para “garantir êxito em sua fuga”, segundo despacho do STF.
Tentativa de remover a tornozeleira
De acordo com informações divulgadas pelo Supremo, por volta da meia-noite deste sábado Bolsonaro teria tentado retirar o dispositivo de monitoramento eletrônico, medida que reforçou o entendimento da PF sobre risco de fuga e necessidade da prisão preventiva.
Cumprimento da ordem judicial
A detenção ocorreu na residência do ex-presidente, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, área nobre da capital federal. Viaturas descaracterizadas chegaram ao local ainda de madrugada, e Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde desembarcou por volta das 6h35.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão fosse cumprida sem algemas e sem exposição pública do ex-chefe do Executivo.
Motivação adicional: vigília convocada por Flávio Bolsonaro
Fontes da Polícia Federal afirmam que uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio onde o pai mora, também influenciou o pedido de prisão, por risco de tumulto, confronto e possível obstrução do trabalho policial.
Exame de corpo de delito e transferência
Após a prisão, Bolsonaro passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, procedimento padrão em casos de detenção.
Ele deve ser mantido em uma cela especial temporária preparada pela PF no Distrito Federal para autoridades com prerrogativa de recolhimento.
Como é a cela onde Bolsonaro deve ficar
O espaço, localizado no térreo da Superintendência da PF no Setor Policial Sul, é uma sala adaptada semelhante à utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2018 e 2019, em Curitiba. A sala conta com:
Banheiro reservado
Cama
Mesa de trabalho
Cadeira
Televisão
A custódia é individual, sem contato com outros detentos, seguindo padrão usado também no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A PF informou que o ambiente não foi preparado especificamente para Bolsonaro, mas que já estava disponível para atender possíveis ordens de prisão preventiva.
Prisão preventiva não é cumprimento da pena
A Polícia Federal reforça que a prisão é preventiva, ou seja, não corresponde à execução da pena de 27 anos e três meses imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Esse cumprimento só ocorreria após o trânsito em julgado.
A PF (Polícia Federal) prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, neste sábado (22). Em nota, a PF informou que cumpriu mandado de prisão preventiva solicitado pela própria PF e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A prisão de hoje é uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto.
Viaturas descaracterizadas chegaram à residência do ex-mandatário, localizada em um condomínio do Jardim Botânico. Em seguida, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35.
De acordo com fontes da PF, uma vigília convocada pelo primogênito de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio do ex-presidente desencadeou o pedido de prisão preventiva.
Bolsonaro está sendo submetido a exame de corpo de delito no INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF.
Durante patrulhamento realizado por volta das 11h desta sexta-feira (21), na localidade conhecida como Sítio Baixa Verde, em Cerro Corá, uma guarnição da polícia se deparou com um motociclista em atitude suspeita. De acordo com o relatório policial, ao perceber que estava sendo acompanhado pela viatura, o indivíduo arremessou alguns objetos às margens da estrada e iniciou fuga por uma área de difícil acesso.
Os policiais tentaram alcançar o suspeito, mas, devido às condições do terreno, ele conseguiu escapar. A equipe retornou ao ponto onde os objetos haviam sido descartados e encontrou um bisaco contendo apetrechos utilizados em caça, além de uma espingarda artesanal do tipo soca.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos para os procedimentos cabíveis. A identidade do suspeito ainda está sendo apurada.
Bastante aplaudido pela produção e público presente, o deputado estadual Francisco (PT) participou da noite de abertura oficial da Mostra de Cinema de Gostoso, que está em sua 12ª edição.
Motivo: é de autoria do parlamentar a Lei 12.299/25 que reconhece a Mostra de Cinema de Gostoso como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do Rio Grande do Norte.
Na fala, Francisco ressaltou que apresentou o projeto por “reconhecer a sua importância para o fomento do audiovisual, da cultura e do turismo, bem como por ser um modal impulsionador da geração de emprego e renda”.
Golpistas estão aproveitando a proximidade da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (28), para criar lojas on-line falsas e enganar consumidores. Páginas fakes da Shopee e da Havan foram identificadas recentemente por pesquisadores da empresa de segurança digital ESET.
Os sites imitam o visual das lojas oficiais, oferecem produtos com descontos de até 70% e aceitam apenas pagamentos via Pix. A página que finge ser da Shopee, por exemplo, anunciava um videogame por R$ 2 mil, abaixo do valor de R$ 3 mil cobrado pelo mesmo modelo em lojas confiáveis.
“Golpistas aproveitam momentos de alta demanda, como a Black Friday, para aplicar técnicas de engenharia social”, alertou o pesquisador de segurança da ESET no Brasil, Daniel Barbosa.
“A partir da criação de URLs falsas e simulação visual, eles conseguem atrair vítimas para fazer pagamentos e fornecer informações pessoais que podem ser usadas em fraudes posteriores”, completou o especialista.
Veja abaixo alguns elementos presentes nesse tipo de fraude e como se proteger:
– Observe o endereço (URL): os sites de grandes empresas brasileiras geralmente terminam em “.com.br”. Alguns usam apenas “.com”, mas vale conferir se não há nada estranho na URL. Um dos links falsos identificados terminava, por exemplo, em “.app”.
No caso da loja fake da Shopee, o endereço aparecia como “Shope” em vez de “Shopee” (nome oficial). Sempre prefira digitar o endereço diretamente no navegador do celular ou computador ou acessar pelo aplicativo oficial da marca. Anúncios em redes sociais, às vezes, podem levar a páginas fraudulentas.
– Analise a estrutura do site: golpistas costumam copiar páginas oficiais, mas sempre há inconsistências visuais. No caso da loja fake da Havan, por exemplo, os ícones de redes sociais não direcionavam para lugar nenhum.
– Desconfie de mensagens que criam senso de urgência: páginas falsas costumam exibir alertas de tempo esgotando ou “últimas unidades” para pressionar a vítima a clicar e concluir a compra rapidamente.
– Atenção a preços muito abaixo do mercado: criminosos frequentemente anunciam produtos por valores bem menores do que os praticados por lojas confiáveis. Desconfie sempre.
– Desconfie quando só houver uma forma de pagamento: em muitos golpes, o Pix é a única opção disponível.
– Caiu em um golpe? Entre em contato com o banco o quanto antes e solicite o Mecanismo Especial de Devolução para tentar reverter o Pix.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal conceda prisão domiciliar humanitária a ele, de forma que o ex-chefe do Executivo não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado num presídio. Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
No documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada” e que médicos e exames do ex-presidente “mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. De acordo com os advogados, Bolsonaro tem doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
O pedido lembra que o relator, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, e argumenta que uma eventual ordem de prisão em regime fechado para Bolsonaro “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.
De acordo com a defesa, a concessão da prisão domiciliar humanitária “é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.
A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana.
Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente.
A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.
Após a divulgação da notícia de que Ramagem está no exterior, deputados da bancada do PSOL pediram a prisão do ex-diretor da Abin ao Supremo.
A defesa do deputado informou que não vai se manifestar.
