No final da tarde desta sexta-feira (18), uma tentativa de cumprimento de mandado judicial terminou com um homem baleado em Currais Novos. Duas guarnições da 1ª Companhia do 13º Batalhão da PM foram acionadas para conter um indivíduo que estaria em surto há vários dias.
De acordo com o Capitão Garcia, durante a abordagem, o homem reagiu de forma violenta, chegando a derrubar um dos policiais. Os PMs ainda tentaram conter o agressor utilizando uma arma de choque (taser), mas não obtiveram sucesso. As agressões continuaram, e os policiais, temendo pela integridade da equipe, efetuaram um disparo de arma de fogo.
Em entrevista exclusiva ao vivo no Repórter Seridó, programa policial da Sidy’s TV, o Capitão Garcia informou que o tiro atingiu a região pélvica do suspeito, que foi socorrido de imediato para a urgência do Hospital Regional Mariano Coelho. Segundo ele, o homem será transferido para Natal para atendimento especializado.
O caso será investigado e acompanhado pelas autoridades competentes.
Uma pessoa com sintomas de intoxicação alcoólica foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros em Currais Novos. A vítima estava sentada no chão, com vômito e forte mal-estar, na Rua José Pinheiro Lopes, no bairro Gilberto Pinheiro.
A guarnição da Unidade de Resgate UR-11 foi acionada e prestou os primeiros socorros no local, estabilizando a vítima. Em seguida, ela foi levada com segurança ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho para atendimento médico.
A rápida atuação dos militares foi fundamental para preservar a vida da vítima. O Corpo de Bombeiros reforça o alerta: o consumo excessivo de álcool pode causar sérios danos à saúde. Se for beber, alimente-se bem, hidrate-se e nunca misture álcool com direção ou atividades de risco. Em caso de emergência, ligue 193.
A Polícia Federal encontrou aproximadamente US$ 10 mil em espécie na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A informação foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Corte. Embora não seja ilegal manter dinheiro em casa, valores elevados devem ser declarados à Receita Federal.
A operação da PF teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), e investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. Fontes do STF também apontam que as ações estariam relacionadas à pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, quanto à responsabilização de Bolsonaro.
Como resultado da operação, o ex-presidente foi alvo de uma série de medidas cautelares:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e aos fins de semana;
Proibição de acesso às redes sociais;
Proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, além de impedimento de se aproximar de embaixadas;
Proibição de comunicação com outros réus e investigados em ações no STF.
Além da casa do ex-presidente, a PF também cumpre mandados em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente confirmou a operação e afirmou que ainda analisa os desdobramentos das medidas impostas.
As investigações seguem em curso e, segundo fontes da Corte, a expectativa é que novas fases da operação sejam deflagradas nos próximos dias, à medida que a PF aprofunda a análise dos materiais apreendidos.
O prefeito de Acari (RN), Fernandinho, está sendo cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A informação foi confirmada ao Blog do Marcos Dantas pelo próprio Fernandinho, que também é presidente estadual do Podemos. O convite foi feito pela Executiva Nacional do partido.
No entanto, em declaração ao Blog, o próprio prefeito adotou um tom de cautela:
“Confirmo que recebi o convite da Executiva Nacional para ser candidato a deputado federal, principalmente depois da aprovação do aumento de vagas no Congresso, mas é um processo de amadurecimento que ainda não existe uma definição sobre isso. Inclusive, se a decisão fosse hoje, a tendência era não aceitar o convite”, afirmou Fernandinho.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (18/7), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. Segundo apurou a coluna, policiais federais fazem buscas na casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, e no escritório político fele, na sede do PL.
O ex-presidente, de acordo com aliados, estava em casa no momento que os agentes da PF chegaram. A coluna tentou contato com Bolsonaro, que não respondeu.
Procurada, a Polícia Federal também não deu detalhes sobre a operação em endereços de Bolsonaro. O espaço segue aberto para manifestações.
A Câmara aprovou na noite da quarta-feira um projeto de lei que permite o uso do fundo social para financiar dívidas de produtores rurais. A iniciativa tira R$ 30 bilhões do fundo, que é abastecido com recursos do pré-sal, para produtores atingidos por calamidades públicas. Petistas classificaram a iniciativa como “uma bomba” e reclamaram de uma falta de acordo, já que o governo havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
A aprovação acontece logo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar o projeto que aumenta o número de deputados, medida que foi patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O chefe da Câmara atuou para que o escopo do projeto que financia produtores rurais do projeto fosse ampliado. Ele pediu para que o relator do texto, Afonso Hamm (PP-RS), alterasse o texto, o que foi atendido.
“Antes de anunciar a votação, eu faço um pedido ao relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto, acerca de um corte, para que os agricultores do Nordeste também possam ser beneficiados”.
O avanço da pauta-bomba, que ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares da base.
“A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada – se queixou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O deputado do PT disse ainda que o relator conversou com ministros e que havia um acordo para que não fosse votado agora.
“O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões. Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!”.
Veto
Ainda que a decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados não tenha sido bem recebida em setores da Câmara, parlamentares ainda avaliam como será resolvido o assunto.
Uma nova forma de reorganizar a distribuição dos deputados por estado só deve acontecer a partir de agosto, quando a Casa voltar do recesso parlamentar. Líderes dizem que o assunto ainda vai precisar ser decidido com calma após a volta de todos parlamentares à Brasília.
A iniciativa que será vetada pelo governo previa o aumento do número de cadeiras de 513 para 531. Líderes próximos do presidente da Câmara dizem que uma sessão do Congresso precisará ser convocada para decidir sobre o assunto, mas mesmo o entorno do chefe da Casa não arrisca dizer se há maioria para derrubar o veto ou não. Motta foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida, mas não respondeu.
O projeto que aumenta o número de deputados passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, em um placar que demonstrou a divisão na Casa. No Senado, o texto passou com uma margem ainda mais apertada, tendo passado com 41 favoráveis e 33 contrários.
A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.
A medida é considerada impopular e há uma forte campanha nas redes sociais contra ela.
O texto foi articulado como uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de habitantes apontados pelo novo Censo. Para que nenhum estado perdesse vaga, foi aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados.
Com a manutenção do número atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.
“Lutamos muito para que o presidente Lula não vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao presidente, e ao governo, que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas quem votou, quem aprovou que publicasse. O presidente tomou a decisão, que é atribuição dele. Portanto, está tomada a decisão, mas acho que não é correto o que os deputados da frente (agropecuária), que tem tanto diálogo conosco, jamais podiam pactuar com isso. Sabe por quê? Porque acordos precisam ser cumpridos – disse Guimarães.
Dados do Monitor de Secas, divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) nesta quarta-feira (16), apontam que 84,4% das cidades do RN apresentaram algum nível de seca. O informativo é publicado mensalmente pela Emparn, com dados colhidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e seus parceiros.
Segundo o levantamento realizado, devido à piora nos indicadores no Rio Grande do Norte, a seca grave avançou no extremo Oeste e a seca moderada avançou no Centro-Oeste e Oeste.
Em junho deste ano, segundo a classificação do Monitor das Secas, as categorias mais frequentes foram Seca Moderada (34,1%) e Seca Grave (30,5%). A Seca Fraca foi observada em 19,8% dos municípios. Além disso, 15,6% dos municípios do estado não apresentam algum nível de seca.
Os dados não registraram casos de Seca Extrema ou Excepcional durante este período. Foram classificados 15,6% municípios como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, com predomínio de secas de intensidade moderada a grave no RN.
O levantamento está disponível para consulta e download no site da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise hídrica grave, com 73 municípios em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional. A escassez de água já afeta a produção agropecuária, especialmente a pecuária de corte e leiteira, além das lavouras de milho e feijão, causando “perdas expressivas”, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern). A agricultura familiar também sofre com o aumento da insegurança alimentar, agravado pela estiagem prolongada nas regiões Seridó, Oeste e Central, onde as chuvas ficaram até 50% abaixo do esperado.
Apesar do crescimento na bacia leiteira potiguar desde 2016, impulsionado por queijarias e frigoríficos privados, o setor pode registrar recuos significativos nos próximos meses devido à seca. O secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, destaca que atividades como carcinicultura e agricultura irrigada não serão impactadas, mas expressa preocupação com a pecuária leiteira, ovinocultura, caprinocultura e cana-de-açúcar. “O desafio é minimizar os efeitos na cadeia produtiva”, afirma.
Autoridades buscam estratégias para mitigar os danos, mas a situação exige medidas urgentes diante da pior estiagem dos últimos anos. Enquanto alguns setores resistem, outros, dependentes de chuvas, enfrentam incertezas, pressionando ainda mais a economia e a segurança alimentar no estado. A crise hídrica no RN reforça a necessidade de políticas de adaptação climática e investimentos em infraestrutura hídrica.
Repasses
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, até o momento, R$ 1,7 milhão para atender municípios nordestinos com o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da escassez de chuva. Apenas no Rio Grande do Norte, são 73 cidades. Já em toda a região, são 578. O objetivo do repasse é custear ações de defesa civil nas regiões afetadas.
O estado do Piauí é o mais afetado desde o início do ano até agora, com 126 cidades em situação de emergência, seguido da Paraíba, com 107; Pernambuco, 100; Bahia, 95; Rio Grande do Norte, 73; Ceará e Alagoas, ambos com 31; Sergipe, 11, e Maranhão, 4. O Piauí já atingiu, em pouco mais de seis meses, o mesmo número (126) de municípios com reconhecimento de situação de emergência por causa da seca/estiagem em 2024.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou 23 audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2025, promovendo debates sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do estado. Os encontros ocorreram entre março e julho, em Natal e no interior, e reforçaram o papel da Casa como espaço de escuta da sociedade e de formulação de políticas públicas.
Os temas debatidos abrangeram áreas como saúde, meio ambiente, segurança, cultura, turismo, juventude, igualdade de gênero e direitos sociais. As audiências contaram com a participação de especialistas, gestores, representantes de movimentos sociais e da população em geral.
Entre os assuntos discutidos estão a crise hídrica no RN, o enfrentamento à endometriose, o plano nacional da juventude, adoção, produção potiguar, impacto da conectividade na adolescência, além de pautas sobre turismo regional, acessibilidade, jornalismo independente e a valorização da cultura popular.
As audiências públicas fazem parte de um movimento mais amplo da Assembleia Legislativa em 2025, que também registrou 366 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais e 250 leis sancionadas pelo Governo do Estado até 16 de julho.
A agenda das audiências públicas está disponível no site da Transparência da ALRN (https://transparencialegislativa.al.rn.leg.br/), onde também é possível acompanhar todos os projetos, requerimentos, votações e toda a atuação parlamentar. Outra forma de acompanhar o trabalho dos deputados é através da TV Assembleia (canal aberto 10.3) e das redes sociais da Assembleia Legislativa do RN (@assembleiarn).
A tradicional Caminhada Ilton Pacheco Peregrinos de Sant’Ana foi concluída com emoção na quarta-feira 16, com a chegada dos devotos à cidade de Caicó, marcando o início da programação religiosa da Festa de Sant’Ana 2025, que se estende até o dia 27 de julho. Os fiéis foram recebidos no Estádio Marizão e seguiram em cortejo até a Catedral de Sant’Ana, onde participaram da missa solene presidida pelo bispo diocesano, Dom Antônio Ranis.
A peregrinação teve início na madrugada do domingo 13, saindo da Matriz de Sant’Ana em Currais Novos, e percorreu cerca de 100 quilômetros a pé, passando por Acari, Cruzeta e São José do Seridó.
Durante os quatro dias de caminhada, os participantes contaram com apoio logístico, acolhimento das comunidades e momentos de oração. A chegada ao Marizão simbolizou não apenas o fim da jornada, mas também o início oficial da festa religiosa mais tradicional do Seridó.
“É uma expressão de fé, um momento de renovação da esperança. A Festa de Sant’Ana é o coração do nosso povo, e esta caminhada mostra que a fé continua viva, pulsante, caminhando com o povo de Deus. Coragem! Jesus está no meio de nós”, afirmou o bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Ranis, durante a celebração na catedral.
Este ano, a caminhada ganhou ainda mais relevância após ser reconhecida oficialmente como patrimônio cultural, histórico e religioso de natureza imaterial do Rio Grande do Norte. A lei que garante o título foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira 15.
Na mesma data, o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana também foi oficialmente reconhecido como bem cultural, histórico, paisagístico e turístico de natureza material. Ambos os reconhecimentos estão diretamente ligados à Festa de Sant’Ana, que há mais de 270 anos movimenta fiéis e turistas em Caicó com missas, procissões, apresentações culturais e eventos religiosos.
Organizada desde 1999, a peregrinação foi idealizada por Ilton Pacheco, natural de Caicó, e se consolidou como uma das maiores manifestações de fé popular do estado. “Manter viva essa caminhada é uma missão que assumimos com alegria. É muito mais que uma jornada, é um testemunho de fé, superação e amor à nossa padroeira”, afirmou Mirna Pacheco, uma das fundadoras do grupo.
Ela também destacou o crescimento no número de participantes. “Este ano, acolhemos 30 novos peregrinos. Tivemos que organizar a entrada deles com o apoio dos veteranos. A procura é tão grande que temos uma lista de espera enorme. Isso só prova que essa fé se renova a cada ano”, completou.
A emoção também tomou conta de Rosivan Amaral, que participou pela primeira vez da caminhada, realizando um antigo desejo. “Estamos emocionados, felizes e agradecidos à Sant’Ana. Eu tinha esse sonho e a vontade de participar, até para pagar uma promessa pessoal. Durante o percurso, contei histórias de muitas pessoas, algumas que nem conhecia. Agora me integro ao grupo dos peregrinos com o coração cheio de gratidão”, afirmou.
A tradição também se mantém viva por meio da devoção de fiéis como Dona Mercedes, que há 9 anos realiza a caminhada desde o Distrito Palma até Caicó, carregando a imagem de Sant’Ana. “É muito emocionante poder representar o meu filho. Traz muitas lembranças ao meu coração. Sant’Ana é avó, mãe de Jesus, e para mim é força, é proteção. Caminhar por ela é caminhar pela fé”, declarou.
A programação oficial da Festa de Sant’Ana teve início nesta quinta-feira 17, com celebrações religiosas e eventos culturais no centro de Caicó. Já nesta sexta-feira 18, começa o novenário, com a realização das tradicionais novenas na catedral, reunindo milhares de fiéis, romeiros e visitantes de várias regiões do Estado e de outros locais do País.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou, na noite desta quinta-feira 17, uma carta endereçada ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o aliado é alvo de “ataques” de um “sistema injusto”.
“Este julgamento precisa parar imediatamente”, afirmou, se referindo ao processo penal no qual Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer parte do que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
A carta de Trump foi divulgada via rede social Truth Social, de propriedade do conglomerado econômico do presidente americano.
Trump segue a carta afirmando que está “muito preocupado” com os ataques à liberdade de expressão “tanto no Brasil como nos Estados Unidos” que estariam vindo “do atual governo”.
O americano tem sido crítico de ordens do Supremo – partindo, especialmente, do ministro Alexandre de Moraes – contra plataformas e redes sociais americanas, para derrubada de conteúdos e bloqueio de perfis, em inquéritos e processos que se debruçam sobre Bolsonaro e aliados.
“Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política tarifária”, acrescentou, se referindo ao anúncio, na semana passada, de um tarifaço de 50% que imporia às importações dos EUA vindas do Brasil a partir de 1º de agosto.
As tarifas também foram anunciadas por carta via Truth Social. O documento, porém, era, naquela ocasião, endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na carta da semana passada, Trump justificou o tarifaço com base na situação político-jurídica de Bolsonaro, nas medidas contra redes sociais e plataformas americanas no Brasil e em fatores econômicos envolvendo a balança comercial entre os países – ainda que dados oficiais apontem que, hoje, ela esteja mais favorável aos EUA.
Na carta desta quinta, a Bolsonaro, Trump manifestou a “sincera esperança” de que o Brasil “pare de atacar opositores políticos” e “acabe com seu ridículo regime de censura”.
“Estarei observando de perto”, alertou.
Poucas horas após a carta, Lula realizou um pronunciamento em rede nacional de TV que já estava programado para ocorrer. Na ocasião, o petista classificou a ação de Trump como uma “chantagem inaceitável”.
“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, declarou.
Confira a tradução da carta de Trump enviada à Bolsonaro
“Prezado sr. Bolsonaro:
Tenho visto o tratamento terrível que você está recebendo das mãos de um sistema injusto que se voltou contra você. Este julgamento precisa parar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país.
Compartilho do seu compromisso em ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do atual governo. Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política tarifária.
Minha sincera esperança é que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e acabe com seu ridículo regime de censura. Estarei observando de perto.”
Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.
Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.
Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.
O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.
Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.
A Lei nº 12.240 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, originária de Currais Novos. Referência no circuito de quadrilhas estilizadas do Nordeste, a agremiação preserva e inova as festas juninas com talento e identidade regional.
Ainda no ciclo junino, a Lei nº 12.241 declara o Arraiá da Vaca Atolada, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento une tradição, arte e cultura comunitária, sendo um dos mais inclusivos da capital.
Outra importante conquista foi a inclusão do “Dia Estadual do Cordelista” no Calendário Oficial do RN por meio da Lei nº 12.253, a ser celebrado em 21 de outubro, como forma de homenagear e incentivar a produção e difusão da literatura de cordel, símbolo da cultura nordestina.
No mesmo sentido, a Lei nº 12.254 institui o “Dia Dona Militana”, a ser celebrado em 19 de março, para reconhecimento e valorização da cultura popular potiguar, reverenciando o legado da renomada mestra da oralidade, símbolo da memória e da tradição potiguar.
As novas leis representam um esforço conjunto do Legislativo potiguar para proteger e valorizar as múltiplas expressões da cultura local. Ao reconhecer legalmente esses patrimônios e tradições, a ALRN reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das raízes culturais e a promoção de uma identidade potiguar viva, diversa e respeitada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”. Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável” – Agora RNEm pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável” – Agora RN
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.
“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.
Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.
“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.
“Chantagem inaceitável” Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.
“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.
Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.
Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.
Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Traidores da pátria” O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.
“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.
Big techs O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.
Pix Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.
“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.
Números O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.
Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean, pela Polícia Federal (PF).
Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília.
A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com os órgão envolvidos na ação, o objetivo dessa fase é “desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”.
Segundo as investigações, há indícios de que processos licitatórios de Campo Formoso foram manipulados para desviar recursos de emendas parlamentares direcionados ao município e pagar propinas. Houve também a tentativa de obstruir as investigações, informou a PF.
Os alvos desta quinta fase são investigados pelos crimes de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) são alvo dos agentes da PF, entre eles Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso, e o vereador Francisco Nascimento, primo do congressista.
Francisco Nascimento já chegou a ser preso, na primeira fase da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, quando jogou pela janela de casa uma sacola com mais de R$ 200 mil em espécie, numa tentativa de se livrar do dinheiro antes da chegada dos agentes da PF.
Outro alvo desta fase é Marcelo Moreira, que até o mês passado era presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção da Lei nº 12.258, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, inclusive por parte de agressores ou seus familiares, em todo o território estadual.
A nova legislação passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência e tem como objetivo principal garantir respeito à memória e dignidade das vítimas, além de evitar a revitimização e a exploração indevida de suas histórias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, triplicada em situações de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
A proposta nasce em sintonia com o marco legal brasileiro de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além da Convenção de Belém do Pará, que estabelece diretrizes para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.
Francisco do PT ressalta os impactos físicos, psicológicos e sociais sofridos por mulheres em situação de violência e destaca a urgência de mecanismos legais que coíbam ações que possam expor, explorar ou desrespeitar a memória das vítimas. “É preciso romper com uma cultura que, por muitos anos, naturalizou agressões como ‘crimes passionais’. Estamos avançando no sentido de promover respeito e justiça às mulheres potiguares”, explica o parlamentar.
A nova norma integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção da mulher, somando-se a outros esforços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e na construção de uma cultura de paz e equidade de gênero.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota, na noite de quinta-feira (17), criticando o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. A pasta afirmou que o texto, aprovado pelo Congresso nesta semana, representa risco para a segurança ambiental e jurídica do Brasil.
“O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental. Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado não alcançou resultados satisfatórios”, disse o ministério.
Em meio ao cenário, a pasta afirmou que irá avaliar os caminhos institucionais para “enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das riquezas naturais do país”. O objetivo é assegurar a manutenção de uma legislação ambiental de acordo com os desafios sociais, climáticos e econômicos.
“A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade”, acrescentou a pasta.
Entenda
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos públicos autorizam a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar impactos ambientais significativos. Na quinta-feira (17), a Câmara aprovou o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o procedimento, causando alerta em ambientalistas.
Isso porque os deputados mantiveram todos os pontos polêmicos do projeto. É o caso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada apenas na autodeclaração do empreendedor. Isso significa que obras de pequeno e médio porte com potencial poluidor, como rodovias, podem ser autorizadas sem estudos prévios, com o compromisso do empresário de cumprir as normas ambientais.
Outro trecho que preocupa ambientalistas é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Tal licença poderá ser usada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo — órgão de assessoramento do presidente quanto à política ambiental.
Este último pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A ação, que ainda passa por etapas para ser aprovada, é defendida por autoridades do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente Lula. No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas, por outro lado, criticaram o texto, apelidando-o de “projeto da devastação”. Enquanto setores produtivos consideram a flexibilização do licenciamento ambiental essencial para destravar o desenvolvimento do país, ambientalistas apontam para um retrocesso ambiental, contrariando a Constituição Federal e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
