O ator Juca de Oliveira morreu, na madrugada deste sábado, aos 91 anos, em São Paulo, após oito dias internado. Ele estava no hospital Sírio-Libanês “em estado delicado de saúde” por conta de “uma pneumonia e condição cardiológica”. A informação é do G1.
O artista foi hospitalizado em 13 de março. No dia 16, ele completou 91 anos.
Carreira Nascido em São Roque (SP) em 1935, José Juca de Oliveira Santos descobriu a vocação artística ainda jovem, quando abandonou a faculdade de Direito e o banco onde trabalhava para ingressar na Escola de Arte Dramática de São Paulo.
Ele integrou o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC), onde atuou ao lado de Aracy Balabanian (1940-2023) e participou de montagens como “A Semente”, de Gianfrancesco Guarnieri, e “A Morte do Caixeiro Viajante”, de Arthur Miller.
Ao longo de mais de 40 anos de carreira, participou de mais de 30 novelas e minisséries, além de cerca de 60 peças teatrais e diversos filmes.
Entre os trabalhos mais conhecidos está o personagem Doutor Albieiri, na novela “O Clone”, de Gloria Perez, exibida em 2001 e reprisada em outras ocasiões na Globo.
Na trama, o personagem foi responsável pela criação de um clone humano, vivido por Murilo Benício.
O ator também integrou o elenco de produções como “Espelho Mágico” (1977), “Saramandaia” (1976), “Fera Ferida” (1993-1994) e “Flor do Caribe” (2013).
O ex-vice-governador Fábio Dantas destacou o protagonismo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, nas articulações políticas que visam as eleições de 2026. Em entrevista concedida nesta sexta-feira 20 à jornalista Micarla de Sousa, no Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Dantas ressaltou o papel central do futuro dirigente na construção de uma nominata competitiva para o Republicanos no Rio Grande do Norte.
Como mostrou o AGORA RN, o partido Republicanos deverá ter uma mudança no comando nas próximas semanas no Rio Grande do Norte. Ezequiel Ferreira caminha para assumir a liderança do partido no Estado após ficar quase nove anos à frente do PSDB potiguar. O movimento acontece após o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, atual presidente da sigla, confirmar transferência para o PL, partido pelo qual disputará o Governo do Estado. A filiação de Álvaro ao PL vai acontecer neste sábado 21.
Segundo Fábio Dantas, Ezequiel tem liderado, ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara do Natal, Eriko Jácome, o processo de formação de uma chapa forte para deputado estadual no Republicanos, com potencial expressivo de crescimento político. Paulinho está deixando o União Brasil, enquanto Eriko Jácome está de saída do PP.
“Ezequiel conduz a formação de uma nominata para deputado estadual, junto com Paulinho, para que a gente possa avançar e ter uma nominata forte e eleger entre 7 e 9 deputados”, afirmou. Por lei, cada partido poderá apresentar até 25 candidatos a deputado estadual, respeitando o máximo de 70% para um gênero.
Um dos articuladores da nominata, Fábio — que está de saída do Solidariedade e também deve embarcar no Republicanos — também confirmou a possibilidade, já considerada consolidada, de Ezequiel assumir o comando do Republicanos no Rio Grande do Norte, ampliando sua influência na reorganização partidária. “O presidente Ezequiel está trabalhando com essa possibilidade já bem consolidada, de vir presidir o Republicano no estado e crescer a legenda”, declarou.
De acordo com Dantas, a condução de Ezequiel tem como foco não apenas o fortalecimento político do partido, mas também a construção de um projeto alinhado às demandas da população. Ele destacou o histórico do parlamentar na defesa de pautas voltadas às camadas mais vulneráveis, aliado a iniciativas de desenvolvimento econômico. “O presidente da Assembleia Ezequiel sempre pautou projetos importantes para a classe mais humilde do Estado, sem esquecer o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, pontuou.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte organizou, nesta sexta-feira (20), a incineração de drogas apreendidas ao longo do trimestre. Segundo as autoridades, foram mais de meia tonelada de entorpecentes que foram para o forno, avaliados em mais de R$ 1 milhão.
O procedimento seguirá todos os protocolos legais e sanitários. A ação contou com a presença de representantes da Polícia Científica e da Vigilância Sanitária, garantindo a regularidade e a transparência do processo.
O material destruído é proveniente de ações das Forças de Segurança Pública no município de Mossoró, que resultaram na apreensão de mais de 500 kg de drogas. O trabalho constante das forças de segurança representa o fortalecimento do combate ao tráfico na região.
Brasília (DF) 19/11/2024 Senador, Flávio Bolsonaro, na comissão de segurança do Senado. Senador falou que pensar em Matar não é crime” Foto Lula Marques/ Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos e a adoção da castração química para condenados por estupro. De acordo com o parlamentar, adolescentes já têm consciência de seus atos e deveriam responder por crimes graves. “A maioridade penal para crimes hediondos tem que ser a partir dos 14 anos de idade. Hoje, um moleque dessa idade sabe exatamente o que está fazendo e quais são as consequências”, declarou, em uma palestra sobre segurança pública no Rio de Janeiro.
Em seguida, defendeu a adoção de medidas mais duras contra crimes sexuais. “Tem que ter castração química para estuprador. Isso já se mostrou eficaz, por exemplo, em países da Europa onde mais de 90% dos criminosos, depois de passarem pelo procedimento, não reincidem”, disse.
Em 2024, o Senado aprovou um projeto que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais, por mais de uma vez, que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá a alternativa para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O projeto está na Câmara.
O senador também comentou a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para uma eventual eleição indireta no estado, em caso de renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
Segundo Flávio, a situação exige cautela e reavaliação de cenários. “O plenário vai decidir sobre essa lei, se ela permanece em vigor ou não. É óbvio que isso nos faz ter que nos reunirmos novamente e pensar quais cenários. Não dá para adiantar nada agora”, afirmou. Ele acrescentou que já tratou do tema com o governador. “Conversei com o Cláudio Castro e ele agora está reunido com algumas lideranças do nosso grupo para analisar os possíveis cenários”, completou.
Durante o evento, Flávio também abordou o cenário político no Paraná. Ele afirmou que decidiu apoiar a candidatura do senador Sergio Moro ao governo estadual após ser informado de que o governador Ratinho Junior deverá ser o nome do PSD na disputa presidencial.
“O Ratinho é um grande quadro, inegavelmente, com uma boa avaliação, mas cada partido tem direito de lançar seus pré-candidatos. A informação que nós temos é que ele será o candidato pelo PSD, portanto, temos que tomar decisões a partir do posicionamento dele”, disse. Sobre a estratégia no estado, acrescentou: “Vamos tocar a vida lá no Paraná. Conversamos com o Sergio Moro e ficou resolvido que ele concorrerá ao governo com o nosso apoio e pelo PL”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro completa 71 anos neste sábado (21) em uma situação delicada: internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, enquanto cumpre pena sob custódia policial.
Bolsonaro está hospitalizado há uma semana após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Segundo o boletim mais recente, o quadro apresenta evolução positiva, mas ainda não há previsão de alta.
Mesmo internado, o ex-presidente segue recebendo visitas frequentes de familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos. Paralelamente, a defesa continua pressionando pela concessão de prisão domiciliar, alegando a necessidade de cuidados médicos contínuos.
De acordo com médicos que acompanham o caso, a resposta ao tratamento com antibióticos tem sido considerada satisfatória até o momento, o que indica tendência de melhora nos próximos dias.
Não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta datas marcantes no hospital desde que foi preso. No fim do ano passado, ele chegou a passar o Natal internado, quando foi submetido a procedimentos médicos, incluindo cirurgia e exames relacionados a problemas digestivos e outras complicações de saúde.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), falou pela primeira vez sobre os motivos que o levaram a decidir não assumir o comando do Governo do Estado. Em um comunicado à imprensa distribuído pelo MDB, partido que ele preside no RN, Walter Alves afirmou que tomou a decisão para não ser o “responsável pelo colapso financeiro do Estado em apenas oito meses”.
Em janeiro, Walter rompeu com o PT, disse que seria candidato a deputado estadual nas eleições de outubro e anunciou que, por causa disso, não assumiria o governo se fosse confirmada a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) — à época, a petista pretendia deixar o cargo para ser candidata ao Senado. Na ocasião, Walter declarou também apoio à pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União).
No comunicado, Walter também declarou que vai permanecer no mandato até o fim (5 de janeiro de 2027). Ele destacou que mantém sua pré-candidatura a deputado estadual e registrou que a legislação eleitoral não o obriga a renunciar ao mandato de vice-governador.
Por lei, pretensos candidatos não podem assumir cargos no Executivo nos seis meses antes da eleição. Com isso, esperava-se que Walter Alves fosse renunciar ao mandato até 4 de abril. Mas, como a governadora Fátima Bezerra declarou nesta semana que não vai mais disputar o Senado, permanecendo no mandato até o fim, Walter disse que também permanecerá como vice-governador.
“Recebi a missão de ser vice-governador e estou cumprindo. O que não posso é assumir a cadeira de governador e ser responsável pelo colapso financeiro do Estado, em apenas oito meses. Ficarei como vice-governador até porque, que eu saiba, a governadora não pode me demitir. Sou pré-candidato a deputado estadual”, disse, no comunicado.
No texto distribuído à imprensa, o MDB também ressalta que Walter Alves não teve “espaço na administração estadual”. A nota ignora nomes indicados pelo partido que assumiram secretarias, como Paulo Varella (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico) e Luciano Santos (Assuntos Federativos), além de Sergio Rodrigues (presidência da Caern). Desses quatro, apenas Alan Silveira e Sergio Rodrigues deixaram os respectivos cargos depois do rompimento de Walter Alves com Fátima Bezerra, em janeiro.
“O vice-governador tem atuado de forma presente junto aos municípios, ouvindo demandas e articulando soluções. A pré-candidatura a deputado estadual surge como continuidade desse trabalho, ampliando sua atuação no Legislativo estadual”, acrescenta a nota.
O partido diz, ainda, que “a decisão também foi construída em diálogo com lideranças políticas, prefeitos, vereadores e aliados em todo o Rio Grande do Norte, consolidando um projeto político pautado na união, no diálogo e no compromisso com resultados concretos para a população.”
Fátima culpa Walter As declarações de Walter Alves e do MDB ocorrem na mesma semana em que Fátima Bezerra confirmou que desistiu de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026 e que, portanto, permanecerá no cargo até o fim do mandato.
Segundo a governadora, o plano de disputar o Senado foi inviabilizado após a decisão do vice-governador Walter Alves de não assumir o governo após a eventual renúncia de Fátima. A dupla renúncia, se confirmada, levaria o Estado à realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa, na qual o PT não teria garantia de eleger o sucessor.
Nos bastidores, o PT conta hoje com apoio de cerca de 8 deputados estaduais, número insuficiente para alcançar os 13 votos necessários para eleger governador e vice para um mandato tampão. A Assembleia tem, ao todo, 24 parlamentares.
“Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um Rio Grande do Norte governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado. Um movimento articulado para tirar o PT do Senado”, afirmou Fátima Bezerra.
De acordo com Fátima, tanto Lula quanto Edinho Silva lamentaram “profundamente” a configuração do cenário político-eleitoral no RN. “Ficaram muito surpresos com essa decisão abrupta do vice-governador. Vocês lembram que estava tudo encaminhado. Estávamos trabalhando a nominata, a transição já em curso”, destacou a governadora.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A Meta é responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Threads.
Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.
“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.
O juiz eleitoral Herval Sampaio afirmou que a desinformação, potencializada pelo uso de inteligência artificial, se tornou o principal desafio da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. Segundo ele, o problema já produz efeitos diretos sobre o processo eleitoral e pode influenciar o comportamento do eleitor de forma difícil de reverter. “Uma desinformação, uma mentira, principalmente potencializada pela inteligência artificial, cria efeitos irreversíveis dentro de uma eleição”, disse.
A avaliação foi feita em meio ao início do ciclo eleitoral, que, na leitura do magistrado, tende a intensificar esse tipo de prática. Ele destacou que a inteligência artificial é uma ferramenta irreversível no cenário atual, mas alertou para o uso direcionado à manipulação. “É um caminho sem volta”, afirmou, ao tratar da tecnologia, acrescentando que a preocupação está na forma como ela vem sendo utilizada em campanhas.
Herval também associou o avanço da desinformação à dinâmica política contemporânea. Para ele, conteúdos falsos, quando bem construídos, passam a operar como verdade no debate público. “Uma mentira bem contada passa a se tornar verdade”, afirmou. Esse cenário, segundo ele, distorce a percepção do eleitor e compromete a qualidade da decisão de voto.
O magistrado disse que o combate à desinformação passou a ocupar posição central na atuação da Justiça Eleitoral. Citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, editada na gestão de Alexandre de Moraes, como marco no enfrentamento do tema. Apesar das críticas que cercaram a medida, ele avaliou que houve avanço na tentativa de estabelecer parâmetros para lidar com o problema.
Ao tratar do funcionamento do sistema eleitoral, Herval apontou limitações na legislação atual. Segundo ele, no caso das pesquisas eleitorais, a Justiça atua apenas na verificação de requisitos formais, sem avaliar o conteúdo dos resultados. “A Justiça Eleitoral não analisa substancialmente”, afirmou. Na prática, disse, isso permite que pesquisas sejam utilizadas como instrumento de influência. “A pesquisa funciona como instrumento de alavancagem”, acrescentou.
Diante desse cenário, ele defendeu mudanças no modelo de controle. Sugeriu que o TSE crie uma estrutura própria para credenciar e auditar institutos de pesquisa, com critérios técnicos mais rigorosos. Também propôs limitar a quantidade de levantamentos divulgados em determinados momentos da pré-campanha e da campanha, como forma de reduzir distorções no debate público.
Ao final, Herval reforçou a necessidade de preservar o ambiente democrático, mas com distinção clara entre crítica e manipulação. “Democracia é divergência de ideias”, afirmou. Segundo ele, o problema não está no confronto de posições, mas na difusão deliberada de informações falsas para interferir no resultado eleitoral.
Regras sobre IA No início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial.
Entre as principais mudanças, a norma estabelece restrições ao uso de conteúdos gerados por IA no período imediatamente anterior e posterior ao pleito. Fica proibida, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento, a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas — mesmo que devidamente identificados como produzidos por IA.
A norma também passa a exigir que qualquer material de propaganda eleitoral que utilize inteligência artificial — inclusive peças impressas — informe de forma clara e destacada que o conteúdo foi manipulado, além de indicar qual tecnologia foi empregada.
Além da rotulagem obrigatória, a resolução prevê medidas mais rigorosas em caso de descumprimento. Conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos imediatamente ou tornados indisponíveis, seja por iniciativa das próprias plataformas ou por determinação judicial.
Outro ponto relevante é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações que envolvam manipulação digital. Nesses casos, caberá ao responsável pela publicação comprovar a regularidade do conteúdo, quando houver dificuldade técnica para o autor demonstrar a irregularidade.
O texto também amplia as obrigações das plataformas digitais. As empresas deverão disponibilizar um campo específico para que anunciantes informem o uso de inteligência artificial em conteúdos impulsionados e apresentar um plano de conformidade à Justiça Eleitoral. Esse plano deverá incluir medidas preventivas, metas, prazos e indicadores de desempenho, sendo requisito para o credenciamento das plataformas.
Entre outras regras, a resolução estabelece ainda a responsabilização solidária — nas esferas civil e administrativa — das plataformas que não retirarem conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.
Deputado Vivaldo Costa é internado na UTI em Natal após quadro gripal
O deputado estadual Vivaldo Costa foi internado nesta sexta-feira (20) no Hospital Rio Grande, em Natal, após apresentar um quadro gripal que persiste há mais de uma semana. De acordo com nota oficial, em razão da idade, 86 anos, o parlamentar necessita de cuidados médicos mais específicos.
Ele encontra-se na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde está sob monitoramento contínuo da equipe médica. Ainda segundo a assessoria, Vivaldo Costa passa por uma série de exames para avaliação detalhada do seu estado de saúde.
Hoje o Instituto Seta/Blog do Barreto/O Potiguar divulgaram mais uma pesquisa para Deputado Federal e colocou Odon Jr, ex-prefeito de Currais Novos, em sétimo lugar entre os nomes que atualmente são pré-candidatos a Deputado Federal, Odon ficou em 3° Lugar na Federação do PT, o que é uma posição muito positiva atualmente.
A pesquisa ouviu 1.500 pessoas entre os dias 7 e 9 de março, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.
“Agradeço ao povo do Seridó, da capital e do interior, pela lembrança do nosso nome nessa caminhada política, nosso nome está confirmadíssimo como pré-candidato a Deputado Federal pelo PT, como opção de renovação na política do nosso Estado”, disse Odon Jr.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro afirmou, em publicação nas redes sociais, que encontrou o ex-presidente Jair Bolsonaro em estado debilitado durante visita feita nesta quinta-feira (19), na unidade hospitalar onde ele está internado.
No relato, Carlos descreve que o pai estava sonolento e emocionalmente fragilizado. “Ao entrar no quarto, me deparei com aquele homem forte ‘apagado’ na cadeira, com a cabeça baixa”, escreveu. Segundo ele, o quadro estaria relacionado ao uso de medicações. O vereador afirmou ainda que, ao se aproximar novamente, o ex-presidente não reagiu ao contato. “Fiz um carinho em sua cabeça, e ele sequer reagiu”.
De acordo com a publicação, Bolsonaro segue em unidade semi-intensiva, com voz fraca e queixas relacionadas à respiração. “Meu pai segue na unidade semi-intensiva, com a voz fraca, sonolento por conta dos medicamentos”, disse. Carlos também afirmou que evitou tratar de assuntos externos durante a visita.
No texto, o vereador ainda menciona o histórico recente de saúde do ex-presidente, incluindo episódios de pneumonia, e descreve o impacto emocional da visita. “Saio do hospital destruído”, escreveu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue na UTI do Hospital DF Star, desde sexta-feira (13), sem previsão de alta. O boletim médico mais recente, divulgado na quinta-feira (19), aponta melhora em aspectos tomográficos e nos marcadores inflamatórios. Os exames indicam evolução no quadro pulmonar e redução da inflamação, que costuma regredir mais lentamente que a infecção.
O RN registrou 1.908 descargas elétricas em apenas 24 horas, entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19), segundo levantamento da Neoenergia Cosern, com base em dados da plataforma Climatempo. O volume elevado acende alerta para riscos durante as chuvas em diversas regiões do estado.
As cidades do Oeste potiguar lideraram o ranking de incidência. Baraúna registrou o maior número, com 464 raios, seguida por Mossoró, com 261. Também aparecem na lista Tenente Ananias (243), Caicó (139) e Governador Dix-Sept Rosado (95).
Em Baraúna, uma residência foi atingida por um raio que interagiu com a antena, provocando curto-circuito e queimando diversos aparelhos eletrônicos. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Já na zona rural de Mossoró, no assentamento Oziel Alves, uma descarga atingiu diretamente o teto de uma casa. A força do impacto abriu rachaduras nas paredes e destruiu móveis e eletrodomésticos, como televisão e geladeira. No momento, não havia moradores no local.
Segundo o supervisor da Cosern, Daniel Burgos, a alta incidência está relacionada às condições climáticas registradas principalmente nas regiões do Seridó, Alto Oeste e Oeste do estado.
Ele explica que os raios são descargas elétricas que podem ocorrer entre nuvens ou das nuvens para o solo — essas últimas são as mais perigosas e geralmente acompanhadas de forte estrondo.
Alerta para a população Com o aumento das ocorrências, a orientação é redobrar os cuidados durante tempestades, principalmente em áreas abertas ou rurais do RN. A Neoenergia Cosern recomenda algumas medidas simples para evitar acidentes:
Evitar locais descampados Não se abrigar debaixo de árvores ou estruturas metálicas Procurar locais fechados e seguros Evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante trovoadas O cenário reforça o alerta para moradores de Natal, Região Metropolitana e interior do RN, especialmente neste período de instabilidade climática. A tendência é que novos episódios de chuva com descargas elétricas continuem sendo monitorados nos próximos dias.
O policial militar Pedro Inácio Araújo, condenado pelo homicídio e estupro da universitária Zaira Cruz, teve progressão de patente ao longo do período em que respondeu ao processo. Em 2019, quando Zaira foi encontrada morta, ele ocupava o cargo de cabo. Em 2026, o acusado recebe como segundo-sargento, conforme dados do Portal da Transparência do RN. Em nota, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) afirmou que a evolução na carreira ocorreu em cumprimento à legislação vigente e sem margem de escolha da administração.
A manifestação ocorre em meio à repercussão do caso, que voltou a ganhar destaque após a progressão de regime do policial, que deixou o sistema prisional fechado para cumprir pena em regime semiaberto domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do RN e executada na última segunda-feira (16).
Segundo a PM, a promoção de praças é um “ato administrativo vinculado”, ou seja, deve ser efetivada quando o militar cumpre os requisitos legais e deixar de conceder a progressão poderia configurar crime de responsabilidade e preterição de direito. A instituição também ressaltou que alterações na legislação, especialmente com a Lei Complementar nº 618/2018, passaram a permitir a promoção de militares que respondem a processos, com base no princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado.
De acordo com dados do Portal da Transparência do RN, Pedro Inácio recebia remuneração bruta de R$ 4.085,60 em março de 2019, quando ocupava o cargo de cabo. Zaira foi encontrada morta em 2 de março de 2019 e no dia 15 do mesmo mês e ano, o réu foi preso no Quartel da Polícia Militar. Em dezembro de 2025, ele foi condenado no Tribunal do Júri. Em fevereiro de 2026, já como segundo-sargento, o valor passou para R$ 10.625,35.
A PM informou ainda que não havia sido oficialmente notificada sobre a condenação proferida pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025, uma vez que o processo tramitava sob segredo de justiça e ainda está em fase de recurso. Segundo a corporação, as informações detalhadas só foram obtidas em 19 de março de 2026.
Apesar da manutenção dos direitos funcionais, a instituição afirmou que já havia instaurado Conselho de Disciplina em 2019, após a prisão cautelar do policial. Com a condenação em primeira instância, a PM aguarda o trânsito em julgado para adoção de novas medidas administrativas. “Somente após a decisão definitiva, nos termos do Art. 115, inciso I, da Lei Estadual nº 4.630/1976, será instaurado novo procedimento, garantindo que o rigor disciplinar e a permanência do militar na corporação sejam avaliados sob o império do devido processo legal”, informou a PMRN.
Confira a nota completa:
“NOTA
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) reitera que sua atuação é pautada estritamente pelos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência. É imperativo esclarecer que a promoção de praças é um ato administrativo vinculado. Isso significa que a administração não possui margem de escolha: caso o militar cumpra os requisitos previstos na Lei Complementar nº 515/2014 e suas atualizações, a promoção deve ser efetivada, sob pena de crime de responsabilidade e preterição de direito.
É imprescindível considerar que houve alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 618/2018. Esta lei revogou dispositivos que impediam a promoção de militares na condição de sub júdice, garantindo a presunção de inocência até o trânsito em julgado, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
A PMRN cumpre integralmente a legislação vigente, não cabendo juízo de valor sobre o rito processual estabelecido. Enquanto não houve notificação oficial de trânsito em julgado ou ordem de execução de pena, o militar manteve seus direitos políticos e funcionais de progressão na carreira assegurados pela lei.
Ressalte-se que a instituição não foi, até esta data, sequer citada oficialmente quanto à decisão do Tribunal do Júri de dezembro de 2025, tendo em vista que o processo tramitou em segredo de justiça e encontra-se em fase de recurso. A administração militar apenas obteve informações detalhadas em 19/03/2026, após diligência ativa junto ao Tribunal de Justiça.
Não obstante a manutenção dos direitos administrativos vinculados, a PMRN reafirma que não transige com desvios de conduta e possui histórico de rigor disciplinar no caso em tela. Anteriormente, o Comando Geral já havia instaurado Conselho de Disciplina pela Portaria SEI nº 1005, de 12 de abril de 2019 (substituída pela Portaria SEI nº 2761 de 29 de maio de 2023), em razão da prisão cautelar e denúncia do 2º Sgt PM Pedro Inácio Araújo de Maria pela suposta prática de homicídio qualificado contra Zaira Dantas Silveira Cruz, em março de 2019.
Atualmente, diante da condenação em primeira instância proferida em dezembro de 2025, a Instituição aguarda o trânsito em julgado da sentença penal para a adoção das medidas administrativas subsequentes. Somente após a decisão definitiva, nos termos do Art. 115, inciso I, da Lei Estadual nº 4.630/1976, será instaurado novo procedimento, garantindo que o rigor disciplinar e a permanência do militar na corporação sejam avaliados sob o império do devido processo legal.
A PMRN reforça seu compromisso com a sociedade potiguar, agindo sempre sob o império da lei e repelindo desinformações que busquem macular a imagem institucional.
Natal (RN), 19 de março de 2026. POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PMRN”
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para mais de 150 cidades do RN. O aviso, iniciado às 8h45 desta sexta-feira (20), é válido até às 23h59 de sábado (21). De acordo com o Inmet, as precipitações podem variar entre 20 e 30 mm por hora, chegando a 50 mm em 24 horas, acompanhadas de ventos de 40 a 60 km/h.
O risco de cortes de energia, queda de galhos e descargas elétricas é considerado baixo, mas a população deve adotar medidas de precaução. A população deve acompanhar a previsão do tempo e evitar áreas de risco, como locais sujeitos a alagamentos e deslizamentos, especialmente durante as chuvas mais intensas.
Recomendações de segurança Não se abrigue debaixo de árvores ou próximo a torres de transmissão. Evite estacionar veículos próximos a placas de propaganda. Desligue aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante rajadas de vento. Em caso de emergência, contate a Defesa Civil pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. Cidades afetadas O alerta abrange municípios de todas as regiões do RN, incluindo Natal, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Caraúbas. Confira algumas das cidades listadas:
Acari, Assú, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Augusto Severo, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jandaíra, Janduís, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Olho d’Água do Borges, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Tangará, Touros, Umarizal, Vera Cruz, Viçosa e muitas outras.
