O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) que a Polícia Militar do Distrito Federal destrua armas, munições e carregadores de figuras envolvidas no 8 de Janeiro, entre elas as do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que cumpre pena de 24 anos de prisão na Papudinha, em Brasília.
A decisão também envolve Fábio Augusto Vieira, que foi comandante-geral da Polícia Militar durante a depredação da Praça dos Três Poderes, e o ex-coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Ambos foram condenados a 16 anos de reclusão.
As armas incluem um revólver e três pistolas, das quais uma é institucional da Polícia Militar. A corporação terá 48 horas para cumprir a determinação.
Moraes também negou a devolução dos passaportes dos três e decidiu que provas documentais da trama golpista, como a minuta que propunha a decretação de um estado de defesa, fossem preservadas nas dependências da Polícia Federal.
Anderson Torres era secretário do então governador Ibaneis Rocha (MDB) e viajou de férias para os Estados Unidos dois dias antes do episódio. Antes de assumir o cargo no governo do Distrito Federal, ele havia sido ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi condenado por conivência no episódio pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Brasil poderá registrar aproximadamente 26,7 mil mortes adicionais relacionadas ao calor até março de 2027 em meio à intensificação do Super El Niño. A estimativa divulgada na quinta-feira (29) faz parte de um levantamento do Climate Impact Lab, da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, que projeta 857,4 mil mortes adicionais em todo o mundo entre junho de 2026 e março de 2027.
O que é o Super El Niño e por que ele preocupa O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, principalmente nas regiões central e leste. Essa alteração interfere na circulação atmosférica e modifica os padrões de temperatura e distribuição das chuvas em diferentes partes do planeta.
“Super El Niño” é uma expressão não oficial utilizada para descrever episódios de intensidade excepcionalmente elevada. O que preocupa os especialistas é a intensidade do aquecimento do Pacífico e a possibilidade de seus efeitos coincidirem com temperaturas já elevadas em razão das mudanças climáticas.
Pico do El Niño deve acontecer em dezembro As projeções da Organização Meteorológica Mundial (OMM) indicam que o fenômeno deve continuar se intensificando até o fim de 2026, com pico previsto para dezembro.
De acordo com a atualização publicada em outubro, a temperatura da superfície do mar na região Niño 3.4, utilizada como referência para acompanhar o fenômeno, poderá ficar aproximadamente 3,8°C acima da média entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.
Para comparação, a OMM considera uma anomalia de 0,5°C como um dos critérios para caracterizar as condições de El Niño. Portanto, a previsão atual aponta para um aquecimento oceânico extraordinário.
Efeitos do El Niño no Brasil No Brasil, algumas regiões podem enfrentar períodos de estiagem e temperaturas elevadas, enquanto outras têm maior probabilidade de registrar chuvas intensas.
O boletim de outubro do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), publicado na quinta-feira (29), elaborado em parceria com outros órgãos federais, apresenta as seguintes tendências para novembro de 2026 a janeiro de 2027:
Norte: a previsão indica maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte da região. O calor também deve ficar acima da normalidade, aumentando a preocupação com estiagens, queimadas e disponibilidade de água. Nordeste: áreas da região também apresentam tendência de chuvas abaixo da média, com possibilidade de períodos mais secos e temperaturas elevadas. Sul: a região tem maior probabilidade de registrar chuvas acima da média, aumentando a atenção para temporais, alagamentos, enchentes e elevação dos níveis dos rios. Sudeste: partes da região podem apresentar volumes de chuva acima da média, além de temperaturas elevadas em diferentes localidades. Centro-Oeste: a previsão aponta condições variadas, com possibilidade de chuvas acima da média em algumas áreas e abaixo da normalidade em outras.
Países que devem sofrer com maior número de mortes Segundo o El Niño Heat Mortality Tracker, ferramenta desenvolvida por pesquisadores do Climate Impact Lab, o calor extremo já teria provocado cerca de 484,5 mil mortes adicionais entre junho e setembro de 2026.
A projeção aponta outros 372,9 mil óbitos até março de 2027, totalizando aproximadamente 857,4 mil mortes adicionais em um período de dez meses.
Os países com maiores estimativas de mortalidade estão Índia (160 mil), China (85,4 mil), Nigéria (69,7 mil), Sudão (53,2 mil) e Indonésia (49,5 mil). O Brasil também aparece entre os mais afetados, com previsão de 26,7 mil mortes adicionais no período:
Índia – 160.000; China – 85.400; Nigéria – 69.700; Sudão – 53.200; Indonésia – 49.500; Brasil – 26.700; República Democrática do Congo – 24.700; Bangladesh – 18.400; Vietnã – 18.100; Chade: 17.000. O cofundador do Climate Impact Lab, Michael Greenstone, afirmou que as projeções podem ajudar governos a identificar populações vulneráveis e preparar medidas de prevenção contra o calor extremo.
*Os números são estimativas em comparação com a mortalidade esperada em condições climáticas de referência (entre 1996 a 2005), e não registros de mortes já confirmadas ou atribuídas individualmente ao fenômeno.
O candidato derrotado nas eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro (PL), realizou sua primeira transmissão ao vivo na noite desta sexta-feira (30), dias após deixar o país. Durante a live, transmitida de seu perfil no Instagram, o senador tentou justificar a fuga para os Estados Unidos logo após o segundo turno.
Segundo Flávio, a decisão de sair do Brasil foi discutida apenas com sua esposa, Fernanda Bolsonaro, visando “poupar aliados”. Ele argumentou que deixar o país não demonstra fragilidade: “Isso não é nenhum sinal de fraqueza não, gente. Eu posso ser tudo, menos burro”, disparou o candidato, alegando ter feito uma análise de cenário sobre ações futuras do “sistema” contra ele.
Ao longo do vídeo, o candidato do PL manteve o discurso de não reconhecer o resultado oficial proclamado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sem apresentar provas, Flávio acusou a chapa de Lula (PT) de abusar da máquina pública durante o pleito, fazendo o que classificou como “vários gols de mão” que, segundo ele, não foram anulados pela Justiça.
O senador, que antes do pleito evitou questionamentos contra as urnas e buscou se vender como uma versão mais moderada da direita, também insinuou, sem indícios, que pode ter havido fraude nas eleições, afirmando ser “matematicamente impossível” a virada do candidato petista no segundo turno. A equipe jurídica do senador já havia aconselhado que ele descartasse essa tese de fraude eleitoral, devido à total falta de indícios.
Apesar das acusações, Flávio aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus apoiadores pelos “cerca de 60 milhões de votos” obtidos. Ele também sinalizou que deseja se manter como uma voz ativa da oposição, mesmo no exterior, e declarou ter coragem para disputar uma “nova eleição” antes mesmo de 2030, em uma suposta aposta de que o governo Lula poderia “quebrar o país” e sofrer com instabilidades políticas, a exemplo da queda de Dilma Rousseff em 2015.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à análise de projeto que prevê apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A proposta tem origem na Medida Provisória (MP) 1.374, que perde a validade se não for votada até esta quarta-feira (28). Também está na pauta a MP 1.375, que regulamenta o adicional de fronteira para servidores que atuam em localidades estratégicas. Essa medida provisória perde a validade na sexta-feira (30).
Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Ton Molina/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de ano. Lula tem dito que, com a aprovação, criará o Ministério da Segurança Pública.
A proposta endurece o tratamento a integrantes de facções criminosas, permite a criação de polícias municipais e mexe na divisão de competências entre União e Estados na área.
Disputa sobre a maioridade penal
O principal foco de tensão é a tentativa da oposição de incluir na PEC a redução da idade de imputabilidade penal a partir da qual uma pessoa pode ser punida por crime, hoje fixada em 18 anos. A articulação vem desde a tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 15 deste mês, Alcolumbre retirou a PEC da pauta após um impasse dentro do próprio governo. O Palácio do Planalto negociava uma alternativa para neutralizar a proposta bolsonarista de reduzir a maioridade penal para até 14 anos em crimes hediondos, mas os petistas não chegaram a acordo sobre a estratégia.
O temor do governo é que, sem uma proposta alternativa, a oposição consiga aprovar a redução. A medida tem apoio popular, mas enfrenta forte rejeição na base de esquerda e em setores religiosos. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota criticando a negociação, e alas do PT também se opõem.
Para tentar barrar a emenda da oposição, o senador Camilo Santana (PT) protocolou uma proposta própria, que não obteve consenso no partido.
O precedente na Câmara
Em março, um acordo entre o relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou do texto o trecho que abria brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A previsão de um referendo sobre o tema não estava na proposta original do governo e foi incluída pelo relator no parecer. Diante da pressão das bancadas de esquerda, que ameaçavam travar a votação, Motta convenceu Mendonça a retirar o item.
O que prevê a PEC
Endurecimento penal contra integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
Ampliação das competências da Polícia Federal;
Atuação da Polícia Rodoviária Federal em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
Possibilidade de criação de polícias municipais;
Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
O texto, porém, se afasta da proposta original elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Em vez de reforçar o papel da União, blinda os Estados contra a influência federal na definição de políticas públicas e retira da União a competência privativa sobre segurança pública e defesa social — o governo federal mantém essa exclusividade apenas para legislar sobre atividade de inteligência.
A redação também troca a atribuição de “manter” a segurança pública pela de “prover os meios necessários à manutenção”, o que indica um papel de financiador, e não de executor. Cada ente federativo terá seus próprios conselhos e políticas para o setor.
A PEC ainda permite que os Estados criem forças-tarefas e organizem o sistema socioeducativo sem participação da União, além de fortalecer os parlamentares em relação aos demais Poderes.
Um decreto estadual definiu as regras de fechamento orçamentário, financeiro e contábil deste ano para órgãos e entidades do Poder Executivo. A norma vale para quem integra os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
De acordo com o documento, cada órgão responde pela veracidade dos dados lançados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF). A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) consolida as contas e elabora o Balanço Geral do Estado, podendo fazer ajustes contábeis nas unidades.
O decreto fixa um cronograma de atividades e determina que, além da Sefaz, a Secretaria estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e a Controladoria-Geral do Estado (Control) cumpram os prazos. A execução segue o princípio da anualidade: só podem ser empenhadas as parcelas de contratos e convênios com conclusão prevista até 31 de dezembro deste ano.
Os responsáveis financeiros devem conferir os saldos de empenhos e estornar os que não tenham documento de suporte ou não pertençam ao exercício. Despesas certificadas e não liquidadas precisam ser liquidadas ou inativadas, e a falta de estorno é registrada como inconformidade pelo controle interno.
As despesas de pessoal e encargos devem ser empenhadas e liquidadas dentro da competência, sem inscrição em Restos a Pagar Não Processados. Férias e licenças-prêmio ficam fora dessa regra. O decreto também proíbe despesa sem prévio empenho e prevê que a Coordenadoria de Administração Financeira (CAF) limite repasses em caso de caixa insuficiente.
O último dia para empenho vale para todas as fontes de recursos, com exceções listadas no decreto. Entre elas estão folha de pagamento, Fundo Estadual de Saúde, ensino, emendas parlamentares, calamidades públicas, estagiários e despesas autorizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE). Algumas exceções têm prazos próprios, e as emendas podem ser empenhadas até o último dia útil do ano.
Os saldos de créditos descentralizados devem ser anulados, e os recursos financeiros de descentralizações e repasses do Tesouro devem ser devolvidos até datas fixadas, exceto contrapartidas. Pagamentos rejeitados pelo banco e não quitados viram restos a pagar processados.
Somente despesas de competência do exercício podem ser inscritas em Restos a Pagar. Ficam vedadas as inscrições de transferências voluntárias a municípios, entidades privadas e pessoas físicas, além de despesas custeadas pela fonte 500. Em ano de fim de mandato, a inscrição exige disponibilidade de caixa comprovada na fonte, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento também define que os restos a pagar não processados devem ser liquidados no prazo definido no documento e a Contag cancela de ofício os que não forem. Já as despesas liquidadas há mais de cinco anos podem ser canceladas por prescrição quinquenal. As unidades devem ainda levantar e conciliar contas bancárias, designar comissão de três servidores para o inventário de bens e inserir os dados no Sipac.
A contabilidade segue o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o regime de competência. O superávit financeiro é apurado por fonte de recurso, e fica vedado usá-lo para despesas correntes em créditos adicionais da administração direta, fundações e autarquias, salvo juros da dívida, déficit atuarial e recursos vinculados.
As Unidades de Controle Interno monitoram o cumprimento, a Sefaz pode bloquear funcionalidades do Sigef, e o decreto revoga quatro normas de 2025 estando válido desde a publicação na sexta-feira (30).
Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6×1 no Brasil. A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala.
À tribuna, em discurso, senador Rogerio Marinho (PL-RN).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O PL vai lançar na quarta-feira da próxima semana a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado. Com isso, a bancada do partido e senadores de oposição de outras legendas rejeitam um acordo para apoiar a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP).
A partir de fevereiro, o PL terá 29 senadores, mais de um terço das 81 cadeiras. O nome de Marinho já tem o aval de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula no segundo turno, e do senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também tenta se viabilizar, mas a oposição promete chegar à reta final com um nome único.
Para esvaziar a articulação, Alcolumbre tentou costurar um aceno a Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma trama golpista. Foram discutidas alternativas como indulto, anistia ampla ou a retomada da redução de penas, hoje suspensa pelo STF. Não houve proposta fechada, e a ideia não chegou a Lula.
A oposição duvida que Alcolumbre consiga cumprir um acordo. Em 2025, o PL o apoiou esperando avanços na anistia, sem sucesso.
Outro ponto de atrito é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, bandeira da oposição. Oposicionistas avaliam que Alcolumbre, aliado do ministro, não trabalhará por seu afastamento.
A conta dos votos
Somados os três eleitos do Novo, Marinho parte de 32 votos potenciais. Alcolumbre conta com a direção da federação União-PP e com PT, PSB, PDT, Rede e outras siglas da base de Lula, que juntos somariam 39 senadores.
A federação União-PP, porém, está dividida: Tereza Cristina e o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) resistem à reeleição. Alcolumbre tem procurado senadores individualmente, como Arthur Lira (PP-AL), que ainda não declarou voto.
O voto secreto pode favorecer o atual presidente, ao permitir que parlamentares contrariem seus partidos sem serem identificados. Republicanos, Podemos e PSDB, com 16 senadores, seguem indefinidos e são o principal alvo da oposição.
O 3º sargento Guimarães, lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (13º BPM), em Currais Novos, conquistou o título de campeão do Open Recife Internacional de Jiu-Jitsu NoGi, modalidade praticada sem kimono.
O militar garantiu o primeiro lugar na categoria faixa-preta após vencer três lutas na competição, demonstrando técnica, preparo físico e determinação.
O evento acontece nos dias 30 e 31 de outubro, em Recife, Pernambuco, e é realizado sob a organização das principais entidades do jiu-jitsu, a Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ) e a International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF).
A conquista destaca o desempenho esportivo do sargento Guimarães e representa motivo de orgulho para a Polícia Militar e para Currais Novos.
A saúde pública de Cerro Corá viveu um momento histórico nesta sexta-feira (30). Pela primeira vez, o Hospital Maternidade Clotilde Santina realizou exames de colonoscopia, um procedimento especializado que, até então, exigia que os pacientes se deslocassem para outros municípios. A iniciativa da Prefeitura de Cerro Corá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, representa um avanço na oferta de serviços de diagnóstico à população.
A colonoscopia é um exame fundamental para investigar alterações no intestino, identificar doenças e auxiliar na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer colorretal. A realização do procedimento no próprio município facilita o acesso dos pacientes a esse atendimento especializado, reduz a necessidade de deslocamentos e contribui para uma assistência mais próxima da população.
Para o prefeito Maciel de Doca, a primeira realização de colonoscopias no hospital municipal representa uma conquista importante para Cerro Corá e para as famílias que dependem dos serviços públicos de saúde.
“Eu sei o que significa para uma pessoa precisar de um exame e ter que sair da sua cidade para conseguir realizá-lo. Hoje, estamos vivendo um momento muito especial, porque Cerro Corá passa a realizar, pela primeira vez, exames de colonoscopia no nosso hospital. É uma conquista que me deixa muito feliz, principalmente por saber que estamos oferecendo mais cuidado e dignidade à nossa população. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas cada avanço como esse mostra que estamos no caminho certo”, destacou o prefeito.
A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso a procedimentos especializados. Nas últimas semanas, o município também promoveu duas etapas de atendimento em Caicó, garantindo o deslocamento de pacientes para a realização de tomografias e ressonâncias magnéticas.
A secretária municipal de Saúde, Célia Guimarães, ressaltou que a realização de colonoscopias em Cerro Corá exige organização dos atendimentos e atuação integrada das equipes de saúde.
“É um momento muito importante para a saúde do nosso município. Estamos falando de um exame que tem papel fundamental na investigação de doenças intestinais e que pode fazer diferença no diagnóstico e no acompanhamento dos pacientes. Conseguir realizar esse procedimento aqui, no Hospital Maternidade Clotilde Santina, representa um avanço para a nossa rede de saúde. É resultado de planejamento, organização e do compromisso dos profissionais envolvidos em oferecer um atendimento cada vez mais próximo da nossa população”, afirmou a secretária.
A realização inédita dos exames no Hospital Maternidade Clotilde Santina marca mais uma etapa na ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população de Cerro Corá, fortalecendo a capacidade de atendimento do município e facilitando o acesso a procedimentos importantes para o cuidado com a saúde.
Para os pacientes, a conquista tem um significado concreto: a possibilidade de realizar um exame especializado sem precisar deixar a própria cidade.
O Grupo Stella Fernandes marcou presença no XVIII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal/RN, com a participação de sua equipe.
A presença no evento reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento do setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), promovendo conexões estratégicas, fortalecendo relacionamentos e ampliando oportunidades de negócios.
Consolidado como um dos grandes nomes do segmento no Rio Grande do Norte, o Grupo Stella Fernandes possui experiência no atendimento a diversos postos de combustíveis e avança com uma visão estratégica de expansão para o mercado nordestino.
A participação em eventos dessa relevância fortalece o posicionamento da marca, aproxima a empresa dos principais agentes do setor e reafirma seu compromisso com a qualidade técnica, a responsabilidade e a proteção dos trabalhadores.
Com experiência, credibilidade e visão de futuro, o Grupo Stella Fernandes amplia horizontes e fortalece sua presença no mercado de SST.
Grupo Stella Fernandes — Especialista em soluções de Saúde e Segurança do Trabalho.
Em uma decisão assinada na última terça-feira (27), na qual a CNN Brasil teve acesso, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento de execução fiscal contra o humorista Renato Aragão, 91, com expedição de mandado para penhora e avaliação de um imóvel vinculado à cobrança de tributos municipais.
Proferida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a determinação cita que o ator já havia sido devidamente citado. No entanto, não efetuou o respectivo pagamento do débito. Diante da situação, a magistrada ordenou a adoção das medidas.
De acordo com a decisão, é exigido que um oficial de Justiça compareça pessoalmente até o imóvel, realize a penhora e proceda à avaliação do bem. Além disso, também determina a intimação de Aragão para que ele tenha ciência da constrição patrimonial.
A partir da intimação, o humorista terá 30 dias para apresentar embargos à execução que justifiquem contestar a cobrança. O documento diz ainda a intimação de Lilian Taranto, 57, esposa do artista há três décadas, e nomeia o próprio executado como depositário do imóvel.
Veja detalhes da mansão de Renato Aragão Desde maio de 2023, a propriedade de cerca de 48 hectares estava à venda em uma imobiliária por R$ 18 milhões, com valor de IPTU anual de R$ 40 mil.
Localizada no Pontal Oceânico, na capital carioca, o terreno tem 3 mil m² de área construída — contando com guarita para controle de acesso, heliponto, 10 vagas de garagem, mansão com quatro suítes e área externa com piscina, quadras esportivas e jardim.
De acordo com a decisão, é exigido que um oficial de Justiça compareça pessoalmente até o imóvel, realize a penhora e proceda à avaliação do bem. Além disso, também determina a intimação de Aragão para que ele tenha ciência da constrição patrimonial.
A partir da intimação, o humorista terá 30 dias para apresentar embargos à execução que justifiquem contestar a cobrança. O documento diz ainda a intimação de Lilian Taranto, 57, esposa do artista há três décadas, e nomeia o próprio executado como depositário do imóvel.
Veja detalhes da mansão de Renato Aragão Desde maio de 2023, a propriedade de cerca de 48 hectares estava à venda em uma imobiliária por R$ 18 milhões, com valor de IPTU anual de R$ 40 mil.
Localizada no Pontal Oceânico, na capital carioca, o terreno tem 3 mil m² de área construída — contando com guarita para controle de acesso, heliponto, 10 vagas de garagem, mansão com quatro suítes e área externa com piscina, quadras esportivas e jardim.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pretende apoiar a alegação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ser o líder legítimo do Brasil, apesar de ter ajudado o candidato derrotado à Presidência a chegar aos EUA após anos de apoio a ele e a seu pai, afirmaram na quinta-feira (29) uma autoridade norte-americana e outra pessoa a par do assunto.
Trump disse que a eleição brasileira de domingo pareceu “manipulada”, mas ressaltou que não ofereceu apoio algum na disputa. Trump também declarou que se dá bem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a reeleição por cerca de 3,5 pontos percentuais, contrariando as pesquisas de intenção de voto.
A autoridade norte-americana e a pessoa a par do assunto, que falaram sob condição de anonimato, afirmaram que Trump não tem planos atuais de apoiar as ambições políticas de Flávio Bolsonaro, mesmo que o governo tenha permitido sua entrada no país, embora tenham dito que o presidente pode mudar de ideia.
A postura do governo Trump sugere que o presidente pode estar relutante em provocar uma nova crise nas relações com o Brasil, que passaram por altos e baixos nos últimos meses.
Partida logo após a eleição
Uma terceira autoridade norte-americana, também falando sob condição de anonimato, disse que o capital político de Flávio diminuiu agora que ele está no autoexílio. Muitos conservadores no Brasil que esperavam que ele liderasse a oposição nos próximos anos criticaram a fuga.
A Casa Branca encaminhou um pedido de comentário ao Departamento de Estado, que não respondeu. O governo brasileiro e um representante de Flávio Bolsonaro também não responderam aos pedidos de comentário.
O pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso por tentativa de golpe para permanecer no poder após perder a disputa pela reeleição em 2022.
Algumas autoridades brasileiras, também falando sob condição de anonimato, disseram à Reuters que a partida de Flávio ajuda Lula ao enfraquecer a oposição conservadora no Congresso.
A viagem do senador aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que ele entregasse seu passaporte, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que o investiga por um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O pedido da polícia ocorreu poucos minutos após a declaração da vitória de Lula, uma sequência de eventos que alguns conservadores apontaram como evidência de motivação política.
Apoiadores do governo Lula destacam que, dias antes da eleição, o irmão de Flávio, Eduardo, sugeriu publicamente que Flávio deveria deixar o Brasil caso perdesse. Eduardo, ex-deputado federal que vive nos EUA, foi condenado pelo STF em junho por tentar obter interferência do governo Trump no julgamento de seu pai.
Autoridades argentinas informaram que Flávio Bolsonaro, sua esposa e duas filhas atravessaram uma ponte rumo ao norte da Argentina às 22h50 de terça-feira, antes de embarcarem em um avião fretado às 23h30. Flávio e sua família voaram então para Miami, via Equador.
Não está claro como o senador viajou de sua casa em Brasília até a ponte, a 1.300 km de distância, nem como saiu do Brasil sem o conhecimento das autoridades alfandegárias brasileiras. Mas, durante essa viagem, Flávio Bolsonaro entrou em contato com várias autoridades norte-americanas a respeito de sua partida, segundo uma dessas autoridades.
Jason Miller, um assessor de Trump próximo à família Bolsonaro, ajudou a organizar o voo a partir da Argentina, disse a pessoa a par do assunto – informação também revelada pelo jornal The News York Times. Durante a viagem de Flávio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, recomendou a Trump que a entrada do senador fosse permitida, o que o presidente aprovou, segundo a autoridade norte-americana.
Apoiadores do governo Lula destacam que, dias antes da eleição, o irmão de Flávio, Eduardo, sugeriu publicamente que Flávio deveria deixar o Brasil caso perdesse. Eduardo, ex-deputado federal que vive nos EUA, foi condenado pelo STF em junho por tentar obter interferência do governo Trump no julgamento de seu pai.
Autoridades argentinas informaram que Flávio Bolsonaro, sua esposa e duas filhas atravessaram uma ponte rumo ao norte da Argentina às 22h50 de terça-feira, antes de embarcarem em um avião fretado às 23h30. Flávio e sua família voaram então para Miami, via Equador.
Não está claro como o senador viajou de sua casa em Brasília até a ponte, a 1.300 km de distância, nem como saiu do Brasil sem o conhecimento das autoridades alfandegárias brasileiras. Mas, durante essa viagem, Flávio Bolsonaro entrou em contato com várias autoridades norte-americanas a respeito de sua partida, segundo uma dessas autoridades.
Jason Miller, um assessor de Trump próximo à família Bolsonaro, ajudou a organizar o voo a partir da Argentina, disse a pessoa a par do assunto – informação também revelada pelo jornal The News York Times. Durante a viagem de Flávio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, recomendou a Trump que a entrada do senador fosse permitida, o que o presidente aprovou, segundo a autoridade norte-americana.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2% no terceiro trimestre deste ano, o menor percentual já registrado para esse período desde o início da série histórica, em 2012. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
O índice ficou abaixo dos 5,4% registrados no segundo trimestre deste ano e dos 5,6% observados no mesmo período de 2025.
O número de pessoas desocupadas chegou a 5,6 milhões, uma redução de 4% em relação ao trimestre anterior, o equivalente a 234 mil pessoas a menos. Na comparação anual, a queda foi de 6,9%, com 417 mil desocupados a menos.
Já a população ocupada alcançou 103,6 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica. O número representa aumento de 0,6% no trimestre, com a entrada de 581 mil pessoas no mercado de trabalho, e crescimento de 1,2% em um ano, equivalente a mais 1,2 milhão de trabalhadores.
Entre as atividades econômicas, o setor da construção teve destaque, com crescimento de 2,8% na ocupação em relação ao trimestre anterior, o equivalente a mais 210 mil pessoas trabalhando.
O número de empregadores também atingiu recorde, com 4,5 milhões de pessoas. O contingente cresceu 4,3% no trimestre e 6,4% na comparação anual.
Rendimento e subutilização
O rendimento real habitual de todos os trabalhos ficou em R$ 3.790, estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2025, houve aumento de 3,6%, equivalente a R$ 131.
A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 387,5 bilhões, o maior valor da série histórica, com crescimento de 1,5% no trimestre e de 4,7% em um ano.
A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 13%, praticamente estável em relação ao segundo trimestre, quando marcou 12,9%. O indicador considera, além dos desempregados, pessoas que trabalham menos horas do que gostariam e aquelas que poderiam trabalhar, mas não estão disponíveis ou não procuraram emprego.
A próxima divulgação da PNAD Contínua, referente ao trimestre encerrado em outubro, está prevista para 27 de novembro.
O governo federal enviou notificações nos dias 22 e 26 de outubro aos microempreendedores individuais (MEIs) beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), os avisos são enviados apenas por WhatsApp.
O número oficial e verificado do Gov.br é (61) 3207-3332. O ministério alerta para golpes e informa que não há previsão de ressarcimento de valores eventualmente pagos.
O perdão consta em lei sancionada na quarta-feira (21). A norma prevê a anistia de débitos tributários de MEIs com a União contraídos até 13 de outubro deste ano.
A anistia inclui o valor principal da dívida, juros, multas e outros encargos. A medida alcança débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando o governo formaliza a cobrança, e os que estão em cobrança administrativa.
A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados diretamente. O valor perdoado deve chegar a aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Segundo o MEMP, os comunicados fazem parte de um serviço oficial do governo federal voltado aos empreendedores que atendem aos critérios do benefício. O serviço informa quem tem direito ao perdão. Um dos critérios é manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do perdão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira, 29, o indeferimento do registro de candidatura de João Neto (Solidariedade), postulante ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano, condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nª 64/1990.
O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, para que sejam incluídas entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher. O TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
O colegiado seguiu de forma integral a decisão, considerada histórica nas eleições brasileiras. O relator Dias Toffoli destacou que “a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero”. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva seguiu o relator, mas reconheceu uma dúvida técnico-jurídica, envolvendo “a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar”.
O ministro Floriano de Azevedo Marques também seguiu o voto do relator, que afirmou ver a violência contra a mulher como uma “afronta à dignidade humana”. Assim como Kassio Nunes Marques, que em seu voto classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade.
O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (30) o pagamento dos salários de outubro dos servidores públicos estaduais. O calendário ainda se estende até a próxima quarta-feira (4 de novembro), quando será concluído o pagamento dos pensionistas e inativos, conforme cronograma divulgado pelo executivo estadual.
Nesta sexta-feira, os salários serão destinados aos servidores ativos. Já os pagamentos dos pensionistas e inativos estão previstos para os dias 3 e 4 de novembro. Com isso, parte dos beneficiários receberá os vencimentos referentes a outubro no início do próximo mês.
De acordo com o Governo do Estado, a folha salarial contempla aproximadamente 112 mil vínculos, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento representa a movimentação de R$ 711 milhões na economia potiguar, por meio dos valores creditados nas contas dos beneficiários.
Segundo a Sead, os valores serão disponibilizados nas contas ao longo dos dias previstos no calendário, podendo parte dos depósitos ocorrer nas primeiras horas da manhã.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) orienta os servidores que utilizam portabilidade bancária a ficarem atentos aos prazos de transferência entre instituições financeiras, já que a disponibilização dos recursos pode variar conforme o banco escolhido.
