O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), e o vice-prefeito Toinho Santiago (PSDB) declararam apoio, nesta quarta-feira (6), à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte, durante coletiva de imprensa realizada no município.
Médico cirurgião-geral e reeleito em 2024 com 74,93% dos votos, Dr. Tadeu é hoje a principal liderança política do Seridó potiguar. Ele será o coordenador da campanha de Allyson na região.
Também anunciaram apoio ao pré-candidato o presidente da Câmara Municipal, Ivanildo (PSDB), além dos vereadores Ir. Renato (PSDB), Fabinho (PSDB), Rutênio (PSDB), Rosângela (PL), Luiz Samanau (Podemos) e Andinho (PV).
O evento também contou com a presença da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, do prefeito de Macaíba, Emídio Jr, do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Kleyton Dantas, Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, e do deputado estadual Nelter Queiroz.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, é um dos nomes colocados na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. Filiado ao Partido Liberal (PL), ele representa o campo da oposição ao atual governo estadual.
Médico de formação e político experiente, Álvaro construiu uma longa trajetória na vida pública. Já foi deputado estadual por vários mandatos, deputado federal e vice-prefeito de Natal, assumindo a Prefeitura da capital em 2018, após a renúncia do então titular. Permaneceu no cargo até 2024, quando concluiu sua gestão à frente do Executivo municipal.
A pré-candidatura ao Governo surgiu dentro de um rearranjo político da oposição no estado. Álvaro deixou o Republicanos e se filiou ao Partido Liberal, passando a ser um dos nomes escolhidos para liderar o grupo na disputa estadual.
Sua entrada na corrida ganhou força após mudanças no cenário político, abrindo espaço para que o ex-prefeito de Natal assumisse maior protagonismo dentro do campo oposicionista.
No cenário político, Álvaro Dias se posiciona como candidato de oposição, com discurso voltado para mudanças administrativas e críticas à atual gestão estadual. Em suas falas públicas, tem defendido a necessidade de retomar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e melhorar áreas como economia e serviços públicos.
Com base política consolidada em Natal e alianças sendo ampliadas no interior, Álvaro Dias tenta agora transformar sua experiência administrativa na capital em um projeto estadual, mirando o comando do Rio Grande do Norte a partir de 2027.
O pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, confirmou que negocia com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), a indicação do vice na chapa governista. Em entrevista ao programa Contraponto, com Diógenes Dantas, Cadu admitiu que a possibilidade é real e disse ter “a intenção de tê-lo no nosso palanque”.
Segundo ele, a definição do nome deve ficar para junho, justamente para que as conversas com o PSDB avancem antes das convenções de agosto. Assista:
Cadu evitou precisar o estágio das negociações, mas revelou que a governadora Fátima Bezerra também dialoga diretamente com Ezequiel. O petista disse que confiança é o critério inegociável na escolha, citando a experiência traumática com o vice-governador Walter Alves (MDB), que rompeu com o governo e migrou para a oposição. “A gente não abre mão do compromisso com o projeto na eleição e durante a gestão”, afirmou.
Na entrevista, o pré-candidato também defendeu Samanda Alves, nome do PT ao Senado em substituição a Fátima Bezerra, que desistiu da disputa para não gerar instabilidade institucional no estado. “Samanda é Fátima. Fátima é Samanda”, repetiu Cadu, classificando o impedimento da governadora como “a maior violência política que pode existir”.
Sobre os adversários da direita, Cadu chamou Allyson Bezerra de “bolsonarista enrustido” e disse que não escolhe adversário. “Se você quer ser campeão, não vai escolher adversário. Quem vier do lado de lá, a gente vai enfrentar olho no olho”, declarou, demonstrando confiança na vitória.
Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com vantagens para pagamento à vista e parcelado
A Prefeitura de Currais Novos lançou o REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais.
O programa prevê até 100% de desconto em juros e multas para quem optar pela quitação à vista, além de condições diferenciadas para parcelamento, também com reduções proporcionais. Podem ser incluídos débitos de tributos como IPTU, ISS, ITIV, alvarás e taxas municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O período de adesão ao REFIS 2026 vai de 1º de maio a 30 de junho de 2026. Durante esse prazo, os contribuintes poderão procurar o setor de Tributação da Secretaria de Finanças, localizado na Av. Cel. José Bezerra, 167 – Centro (no antigo Fórum), e verifique sua situação fiscal.
Com a medida, a gestão municipal assume seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a recuperação de receitas, ao mesmo tempo em que cria oportunidades reais para que a população regularize sua situação com o município de forma acessível e vantajosa.
A criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras, oficializado em decreto estadual no Dia da Caatinga (celebrado em 28 de abril), formaliza a proteção de uma área de 12.367,81 hectares de Caatinga, que abrange os municípios potiguares de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos, numa região rica em recursos hídricos e diversidade biológica. Fruto de uma cooperação técnica entre o Departamento de Ecologia (Decol) e o Departamento de Botânica e Zoologia (DBEZ), vinculados ao Centro de Biociências da UFRN e o Idema, o REVIS é o resultado de mais de uma década de estudos. A cerimônia de assinatura ocorreu durante a 1ª Conferência Estadual dos ODS do Rio Grande do Norte, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A área é um dos ecossistemas mais biodiversos do Rio Grande do Norte, voltado à preservação da ararinha-maracanã e de diversas espécies nativas. De acordo com Carlos Roberto Fonseca, professor do Departamento de Ecologia (Decol) e coordenador do Projeto Caatinga Potiguar, a criação da área de proteção é importante para a sobrevivência da espécie porque deve inibir a ocupação da região por aerogeradores. “Cabe aos gestores da unidade e à sociedade organizar outras ações para inibir a caça e a destruição do seu habitat natural, garantindo a sobrevivência das novas gerações e a expansão da população”, ressalta. Para ele, a REVIS fortalece o crescimento econômico. “Com uma boa sede, a REVIS tem potencial de se tornar o ponto focal das pesquisas de longo prazo na Caatinga Potiguar, nos ajudando a compreender como as mudanças climáticas irão impactar a nossa biodiversidade”, finaliza.
A unidade oferece refúgio para espécies migratórias e ameaçadas de extinção. Ilton Soares, supervisor da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), reforça que, dessa forma, será possível garantir a existência e reprodução, especialmente da arara-maracanã (Primolius maracana) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Segundo ele, existem áreas privadas dentro e no entorno da unidade de conservação, mas a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece que o Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares. “Desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.”.
Ao longo do processo de formalização, foram realizadas reuniões com proprietários de terra e moradores de assentamentos rurais da região. “O Idema também está elaborando um plano de ação que estabelecerá as primeiras atividades de gestão e monitoramento da área, onde está prevista a realização de oficinas e formações sobre os tipos de atividades permitidas pela legislação ambiental”, diz.
Conforme o decreto, o Plano de Manejo do REVIS deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. No entanto, o Idema afirma que, ainda neste mês de maio, iniciará os trâmites técnico-administrativos para a criação do Conselho Gestor do Refúgio, etapa anterior à elaboração do plano. Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, ressalta que a discussão é um pleito de toda a sociedade. “A área chegou a ser reduzida para atender às manifestações da cadeia produtiva. Outro ponto importante é que o território irá sobrepor uma parte do Geoparque Seridó, contribuindo também para a sua preservação”, explica.
Desapropriação de Áreas Privadas
O Art. 8º do decreto prevê a desapropriação de áreas privadas incompatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) é importante a conservação da Caatinga e das espécies ameaçadas, mas a viabilidade prática do modelo depende de segurança jurídica, clareza normativa e participação efetiva do setor produtivo. “O modelo pode funcionar, desde que as regras sejam tecnicamente fundamentadas, aplicadas de forma gradual e observem a realidade dos empreendimentos existentes nos municípios envolvidos”, destacou presidente da federação, José Vieira. “A Faern não é contra o Refúgio, mas defende que sua implementação ocorra com diálogo, técnica e viabilidade socioeconômica para quem vive da terra”, aponta.
Todavia, a entidade se posiciona contra a desapropriação de terras produtivas, se estiverem gerando emprego, renda e alimento no semiárido, onde as condições de produção já são dificultadas pelas características climáticas da região. “As atividades do campo são, por natureza, sustentáveis; logo, não há razão para qualquer restrição à pecuária, à agricultura e a outros pequenos negócios a elas associados”, pontua Vieira.
A principal exigência da federação é a participação efetiva de representantes qualificados do setor agropecuário nas decisões voltadas à economia rural. “A Federação entende que o Plano de Manejo deve buscar alcançar os objetivos de conservação sem causar impactos negativos sobre a economia local. A Faern acompanhará esse processo e defenderá a adequada representação do setor rural e a preservação das terras produtivas”, conclui José Vieira.
O QUE É UM REVIS
Os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) visam proteger ambientes naturais para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna local, incluindo as residentes e migratórias. A visitação é permitida, sujeita às condições do Plano de Manejo e normas do órgão administrador.
A posse pode ser pública ou privada, desde que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização da terra pelos proprietários. A pesquisa científica requer autorização prévia do órgão responsável, com condições específicas estabelecidas.
Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (6) aponta que 52% dos eleitores acham que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não merece outro mandato, contra 44% que defendem a continuação do chefe do Executivo.
Os dados deste mês mostram uma pequena variação em relação ao mês passado, quando 51,5% dos eleitores afirmaram que Lula não merecia continuar. Na ocasião, 46,7% defendiam sua permanência.
Metodologia
Foram ouvidas 1.500 pessoas em todo o país entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05356/2026.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa terça-feira (5), um projeto de lei que reconhece a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como patrimônio cultural imaterial do estado. A proposta, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo valorizar a contribuição artística da intérprete para a cultura potiguar.
A iniciativa estabelece o reconhecimento institucional da trajetória de Titina Medeiros, que acumulou mais de três décadas de atuação no teatro, na televisão e no audiovisual. Ao longo da carreira, a artista participou de produções que ampliaram a visibilidade da cultura nordestina em âmbito nacional.
A aprovação do projeto ocorre após uma série de homenagens à atriz, falecida em janeiro de 2026. Em abril, a cidade de Acari inaugurou o Memorial Titina Medeiros – Território de Encantamentos, instalado na Casa de Cultura Popular que passou a levar o nome da artista. O espaço reúne figurinos, fotografias, objetos de cena e registros de sua trajetória profissional.
A mudança no nome do equipamento cultural foi oficializada pelo governo do estado no dia do sepultamento da atriz, transformando o local em um memorial permanente dedicado à sua história e legado.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o texto segue para sanção do governo estadual. Após essa etapa, o reconhecimento passará a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, reforçando a valorização de artistas como elementos fundamentais na construção da identidade cultural local.
O II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar será realizado no próximo dia 12 de maio, reunindo vereadoras, gestoras públicas, representantes do poder público, especialistas em rede de proteção e lideranças femininas em uma ampla agenda de debates e articulações em defesa dos direitos das mulheres. O evento é gratuito e tem como objetivo principal fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher, além de promover integração institucional e ampliando a Rede de Proteção no Rio Grande do Norte.
Com uma programação diversificada ao longo de todo o dia, o encontro contará com painéis temáticos que abordam desde o panorama das políticas públicas para mulheres no estado até estratégias de enfrentamento à violência, inovação e cooperação entre instituições.
A iniciativa busca consolidar um espaço de diálogo e construção coletiva, incentivando a troca de experiências entre municípios e órgãos que atuam diretamente na proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de estimular o fortalecimento das Procuradorias como instrumentos fundamentais dentro do Legislativo.
Confira a programação completa:
Manhã 08h – Credenciamento 08h30 – Abertura oficial: dispositivo de autoridades e execução do Hino Nacional (violonista) 09h – Boas-vindas: fala do Presidente da Assembleia e da Bancada Feminina 09h30 – Painel 1: Panorama das políticas públicas para mulheres no RN – Dra. Mariana de Siqueira 10h30 – Painel 2: Violência Política – Como identificar e enfrentar – Dra. Érica Canuto 11h30 – Painel 3: Protagonismo feminino e participação da mulher na política – Dra. Adriana Magalhães 12h30 – Intervalo para almoço
Tarde 13h30 – Painel 4: Enfrentamento da violência contra a mulher: denúncia e medida protetiva – Departamento de Proteção a Grupos de Vulnerabilidade (DPGV), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça – Mediação: Larisse de Souza 14h30 – Painel 5: Fortalecimento das Procuradorias da Mulher – estratégias locais de fortalecimento nos municípios de Acari, Upanema e São José de Mipibu – Mediação: Larisse de Souza 15h30 – Painel 6: Inovação e cooperação – tecnologias e ações interinstitucionais nas Procuradorias – Observatório da Procuradoria Especial da Mulher / Diretor de Gestão e Inovação da ALRN, Dr. Mário Sérgio Gurgel 16h30 – Pronunciamento final: síntese dos debates, pactuação de encaminhamentos e encerramento oficial 17h – Brunch de encerramento
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link disponível na bio da página oficial do Instagram: https://forms.cloud.microsoft/r/2YvHGb2zxy. A expectativa é reunir participantes de diversas regiões do estado, ampliando o alcance das ações e fortalecendo, de forma concreta, a Rede de Proteção às mulheres potiguares.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira (5) que é favorável à adoção de mandatos para ministros do STF, em substituição ao atual modelo de vitaliciedade até os 75 anos.
A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em meio ao debate sobre uma possível reforma do Judiciário.
Alckmin argumentou que a fixação de mandatos pode contribuir para a renovação da Corte.
Segundo ele, o modelo atual poderia ser revisto dentro de uma reforma mais ampla do sistema judicial.
“Cumpre o mandato, prestou serviço ao País; substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho”, afirmou.
Debate ocorre em meio a desgaste da Corte A fala do vice-presidente acontece em um momento de maior pressão sobre o STF, que tem sido alvo de críticas por parte de setores políticos e enfrenta questionamentos sobre sua atuação.
Discussões sobre mudanças no Judiciário ganharam força recentemente, com propostas defendidas por ministros da própria Corte.
O ministro Flávio Dino, por exemplo, tem defendido publicamente a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema judicial.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, propôs a criação de um código de ética para os integrantes da Corte, como forma de reforçar a credibilidade institucional.
Confiança no STF é tema de debate Dados recentes de pesquisa do RealTime Big Data indicam que 55% dos entrevistados afirmam não confiar no STF, enquanto 36% dizem confiar e 9% não souberam ou preferiram não responder.
O tema também tem sido explorado no cenário político e eleitoral, com diferentes grupos defendendo mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário.
O julgamento da lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo será retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (06) após 13 anos. A Corte irá debater acerca da constitucionalidade da lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso ainda durante o governo Dilma Rousseff. O processo, que trata da divisão dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo e gás natural, estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. O Rio Grande do Norte, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e mais 18 estados, é favorável à redistribuição aprovada pela lei de 2012.
Dados da ANP apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 238,33 milhões em royalties do petróleo em 2025. Já os municípios potiguares receberam repasses de R$ 382,71 milhões. No total, o valor distribuído entre o estado e os municípios foi de R$ 621 milhões no ano passado.
De acordo com Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, da Fiern, a suspensão da lei representou uma perda de oportunidade fiscal relevante para o RN. “A estimativa de 2019 apontada pela CNM indicava uma perda potencial de R$ 8,3 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para o Governo do Estado e R$ 2,66 bilhões para os municípios, caso não houvesse mudança na repartição”.
Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 municípios potiguares teriam sido afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milhões de 2013 a 2024 – ou seja, caso a lei estivesse em vigor, a distribuição beneficiaria o RN. “Em termos fiscais, isso afeta diretamente a capacidade de planejamento municipal. Municípios menores, com baixa base tributária própria, tendem a depender mais de transferências intergovernamentais”, diz Albuquerque.
Para Zé Augusto, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a redistribuição é estratégica. “Isso é de fundamental importância, porque os municípios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem de repasses constitucionais. E estão ocorrendo quedas de arrecadação”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal nesta terça-feira (5).
Os grandes estados produtores estimam prejuízos bilionários caso a lei seja tida como constitucional pelo Supremo. Os mais impactados devem ser o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que juntos receberam mais de 90% dos royalties pagos aos estados em 2025, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O processo começou por meio de ação movida pelo estado do Rio de Janeiro, que responde por cerca de 86% da produção nacional de petróleo. Na ação, o Rio alega que a lei é inconstitucional. Em 2013, a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei e manteve as regras atuais de distribuição.
A decisão do STF poderá redefinir a forma como os royalties são distribuídos no país. Segundo a Lei 12.734/2012, estados e municípios não produtores passam a ter direito a 49% da arrecadação com royalties do petróleo, ante os 7,5% praticados hoje. A distribuição segue critérios dos fundos de participação de estados e municípios.
Para a CNM, há uma “forte desproporcionalidade” na arrecadação dos royalties. “Em conjunto com 19 estados, a CNM defende a correção dessas distorções sem excluir os entes confrontantes da partilha”, diz comunicado da entidade.
A lei foi aprovada em 2012 na esteira de debates sobre a criação de um fundo para investimentos em educação e saúde com recursos da atividade petrolífera. À época, Dilma Rousseff vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A proposta articulada pela CNM neste ano dispensa o pagamento retroativo dos royalties e prevê transição gradual da distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Hugo Fonseca, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do RN, destaca que a distribuição dos royalties é realizada para 107 municípios potiguares e é parte essencial de suas economias. “Qualquer alteração, seja para mais ou para menos, terá impacto do ponto de vista econômico para esses municípios, que hoje já contam com esse recurso até para pagamento de folhas salariais e manutenção de serviços básicos”, diz.
Segundo Pedro Albuquerque, do Observatório da Indústria, o RN é favorável à lei por considerar que ela reduz as desigualdades regionais ante um “critério de repartição que se tornou desproporcional diante da nova escala econômica da exploração marítima (pré-sal) no eixo entre São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”.
Procurada pela reportagem, a ANP afirmou que “não comenta ações judiciais em andamento” e que faz a distribuição dos royalties com base nos critérios previstos em lei.
O ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Estado Cadu Xavier (PT) afirmou que adversários têm adotado uma estratégia eleitoral baseada na exploração de falhas e na intensificação da polarização política. As críticas foram direcionadas aos seus dois principais adversários na disputa: o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL).
Segundo Cadu Xavier, há uma tentativa de conduzir o debate eleitoral para ataques em vez de propostas. “Uma tentativa de fazer uma polarização, escancarando o máximo de erros nessa corrida. A gente apresenta dados e faz comparações, análises”, afirmou o ex-secretário, em entrevista ao programa “Contraponto”, da rádio 96 FM.
O pré-candidato também criticou a postura de adversários em relação ao posicionamento ideológico, ao afirmar que parte deles evita assumir publicamente seu alinhamento político. “Tem gente que assume claramente que é do lado da direita e tem outros que tentam disfarçar”, disse, em provável referência a Allyson Bezerra, que tem evitado manifestar apoio na corrida presidencial.
Ainda sobre o confronto eleitoral, Cadu Xavier afirmou que não pretende escolher adversário em um eventual segundo turno e que enfrentará qualquer nome que represente o campo oposto. “Quem vier do lado da direita, a gente vai enfrentar”, declarou. Ele reforçou o argumento com uma analogia ao futebol: “Se você quer ser campeão, você não vai escolher adversário”.
Ao tratar da formação da chapa majoritária, o pré-candidato afirmou que o processo segue em andamento e que não há definição sobre o nome que ocupará a vaga de vice. “A gente tem tido muita cautela nesse processo de escolha”, disse. Segundo ele, o momento é de articulação política e ampliação de alianças. “A gente está dialogando, ampliando no momento da nossa pré-campanha”, afirmou, destacando que não há pressa para o anúncio. “A gente não tem pressa nesse momento de escolher nem o vice”.
Cadu Xavier afirmou que a escolha do companheiro de chapa levará em conta critérios políticos e programáticos. “Não abro mão de alguém que chegue com um conteúdo programático”, declarou, ao informar que o plano de governo está em elaboração. Ele acrescentou que o nome também precisa “somar do ponto de vista eleitoral” e contribuir para o fortalecimento do grupo político. “Cautela, fortalecimento agora do nosso grupo, consolidação de apoio”, resumiu.
O pré-candidato admitiu a possibilidade de novas composições partidárias durante a pré-campanha, inclusive com siglas que ainda não integram formalmente o grupo.
Questionado sobre eventual aproximação com o PSDB do deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, respondeu: “Eu diria que é uma possibilidade”. “Tenho profundo respeito pelo presidente Ezequiel”, afirmou, acrescentando que o diálogo entre os grupos nunca foi um obstáculo. “Isso nunca foi um problema”. Segundo ele, há interesse em ampliar a base de apoio. “A gente tem sim a intenção de tê-lo junto ao nosso projeto”, disse.
Durante a entrevista, Cadu Xavier também defendeu maior atenção à execução das políticas públicas e ao acompanhamento da aplicação dos recursos. “Vamos olhar para a gestão”, afirmou. Ele citou a necessidade de monitorar a destinação dos recursos e a oferta de serviços à população. “Para onde está sendo encaminhado o dinheiro? Onde estão os procedimentos? Onde estão os exames?”, questionou.
O pré-candidato também defendeu maior integração entre gestão e controle institucional. “Ajuda o gestor”, disse, ao acrescentar que a fiscalização precisa ser fortalecida. “Ajuda também o controle a ser mais firme sobre o investimento e os recursos”, afirmou.
Ao final, avaliou que sua pré-campanha avança na construção de alianças e fortalecimento político. “A pré-candidatura está se consolidando”, declarou. Ele reforçou que o anúncio da chapa completa ocorrerá no momento considerado adequado. “O nome vai ter na hora certa”, disse, ao concluir: “A gente vai trazer um excelente nome”.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire(União), foi definido como coordenador-geral da campanha do ex-prefeito Álvaro Dias(PL) ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.
A indicação ocorre em meio à articulação política do grupo que também reúne o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira (PL). A definição reforça a proximidade entre os três nomes, que já atuam de forma alinhada no cenário político estadual.
Na função, Paulinho Freire deve atuar na organização estratégica da pré-campanha, incluindo a articulação política, a construção de alianças e o diálogo com lideranças em diferentes regiões do estado.
De acordo com interlocutores do pré-candidato, Álvaro Dias tem como foco temas como desenvolvimento regional, geração de empregos e fortalecimento dos municípios, além da ampliação de apoios políticos ao projeto eleitoral.
Com a definição da coordenação-geral, o grupo avança na estruturação da pré-campanha e na consolidação de sua base política para a disputa ao governo estadual.
Lagoa Nova deu início à contagem regressiva para um dos momentos mais importantes do seu calendário cultural. A programação da 69ª Festa do Agricultor foi oficialmente lançada, trazendo o que já é considerado o maior e mais cultural evento da história da celebração.
De 18 a 24 de maio, o município será palco de uma intensa programação que valoriza o homem do campo, fortalece as tradições e movimenta a economia local. A agenda reúne cursos, palestras, torneio leiteiro, Missa do Agricultor, o tradicional desfile e grandes shows em praça pública.
Um dos destaques é o Festival de Violeiros, que acontece na sexta-feira, dia 22, reunindo grandes nomes da música nordestina em uma celebração da cultura popular.
No sábado, dia 23, a partir das 21h, em frente à Emater, sobem ao palco Flávio Leandro e o grupo Forrozão Botando Quente, levando música e animação ao público.
Já no domingo, dia 24, após a Missa do Agricultor, a festa continua em frente à Casa Paroquial com shows de Arreio de Ouro, Arnaldinho Netto e Forrozão Xamego Nela, encerrando a programação em grande estilo.
Mais do que uma festa, o evento representa a valorização das raízes de Lagoa Nova, celebrando a cultura, a fé e a força de quem faz o campo acontecer.
A realização é do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Paróquia de São Francisco de Assis e da Prefeitura de Lagoa Nova, reafirmando o compromisso com a cultura, a tradição e o desenvolvimento do município.
O debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo retorna após 13 anos, com a retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei 12.734/2012, previsto para esta quarta-feira (6). O processo, que trata da divisão dos recursos entre Estados produtores e não produtores, estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
De acordo com Zé Augusto, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a redistribuição é estratégica para os municípios. “Isso é de fundamental importância, porque os municípios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem só de repasses funcionais e está ocorrendo quedas de arrecadação. Esse recurso é uma ajuda substancial para que a gente possa continuar cumprindo com nossas obrigações”, afirmou.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 238,33 milhões em royalties do petróleo em 2025. Já os municípios potiguares receberam repasses de R$ 382,71 milhões. No total, o valor distribuído entre o estado e os municípios foi de R$ 621 milhões.
O RN é um dos estados que defendem a constitucionalidade da lei, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a entidade, há uma “forte desproporcionalidade” na arrecadação dos royalties. “Em conjunto com 19 estados, a CNM defende a correção dessas distorções sem excluir os entes confrontantes da partilha”, diz comunicado da Confederação. Procurada, a ANP afirmou que “não comenta ações judiciais em andamento. Eventuais manifestações da Agência são realizadas apenas nos autos dos processos”.
Se a lei for julgada constitucional, os estados mais impactados devem ser o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que juntos receberam mais de 90% dos royalties pagos aos estados em 2025, segundo a ANP.
De acordo com a lei, estados e municípios não produtores passam a ter direito a 49% da arrecadação com royalties do petróleo, ante os 7,5% praticados hoje. A distribuição segue critérios dos fundos de participação de estados e municípios.
A perda estimada para o Rio de Janeiro é de R$ 21 bilhões anuais, segundo informações da Folha de S.Paulo, somando o impacto sobre os cofres estaduais e de municípios beneficiados. O RJ deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões caso a lei fosse julgada constitucional – queda de 9,3% da receita corrente líquida.
A reportagem buscou uma estimativa de quanto seria o impacto no RN caso a lei seja julgada constitucional. O órgão federal explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que faz a distribuição dos royalties com base nos critérios previstos em lei.
A decisão do STF poderá redefinir a forma como os royalties são distribuídos no país, com impacto na capacidade de investimento dos estados. Atualmente, a maior parte desses recursos permanece concentrada em estados e municípios produtores. A validação da lei poderá ampliar a participação de unidades federativas não produtoras na divisão das receitas.
A lei foi aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), na esteira de debates sobre a criação de um fundo para investimentos em educação e saúde com recursos da atividade petrolífera. Dilma vetou a redistribuição dos royalties, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que cria regras para dar mais transparência na geração distribuída de energia elétrica. A proposta é do deputado Hermano Morais (MDB) e trata de como esse tipo de serviço deve funcionar, com impacto direto para consumidores e empresas.
Durante a reunião, os deputados também aprovaram o reconhecimento de utilidade pública da Associação Madre Rosa (Assomar), proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL), e do Centro de Saúde e Social Santa Terezinha, de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (PV).
Na área cultural e turística, foram aprovados projetos que reconhecem o Festival Bonita Rock, do deputado Nelter Queiroz (PP), além do Mirante das Cruzes, em Areia Branca, e da Pedra do Chapéu, em Tibau, ambos de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV).
Também foram aprovadas a criação da rota turística Caminhos das Serras do Sertão, proposta por Nelter Queiroz, e o reconhecimento da Rádio Rural de Natal como patrimônio histórico e cultural do estado, de autoria de Adjuto Dias.
Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues e Coronel Azevedo.
