O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse.

Terrorismo
O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.

Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade.

Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes.

Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse.

Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.

Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou.

Atualização da lei existente
Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.

O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.

Punições mais altas
O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.

O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.

Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.

Progressão de regime mais rígida
O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:

condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;

integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;

reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.

Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas
O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.

O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.

Integração institucional e banco de dados nacional
O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.

A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.

Monitoramento no sistema prisional e visitas
O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.

Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.

Financiamento: nova Cide para bets
O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.

Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.

O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.

O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras.

Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento, afirmou.

Proteção a testemunhas
A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.

Responsabilização de agentes públicos
Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.

Combustíveis
Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.

A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente, disse.

O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Outras mudanças incluídas pelo Senado
Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.

Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.

Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.

AGENCIA BRASIL

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. Em relação, aos parlamentares do Rio Grande do Norte, três votaram a favor da cassação, e outros três foram contrários.

A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.

Confira os votos e posicionamento da bancada potiguar:

Votaram a favor:

• Natália Bonavides (PT)
• Fernando Mineiro (PT)
• Robinson Faria (PP)

Votaram contra a cassação:

• Sargento Gonçalves (PL)
• General Girão (PL)
• Carla Dickson (União Brasil)

Observações:

• João Maia (PP) – ausente
• Benes Leocádio (União Brasil) – se absteve de votar

98FM

O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou publicamente que, se pudesse escolher, “ficava no centro”, reforçando que não se identifica com nenhum dos dois extremos, seja esquerda ou direita, na política. A fala foi direcionada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa do RN na quarta-feira (10).

A posição manifestada por Walter tem impacto direto no cenário político porque ele integra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que já trabalha o nome do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao governo em 2026. Ao não demonstrar alinhamento automático com a esquerda, o vice-governador sinaliza um distanciamento do grupo governista.

A declaração também ocorre em um momento de dúvida se Walter assumirá o governo no próximo ano, caso Fátima renuncie para disputar o Senado.

Walter também indicou não buscar aproximação com a direita, que hoje tem Rogério Marinho (PL) como pré-candidato ao governo e Álvaro Dias (Republicanos) e Styvenson Valentim (PSDB) na disputa pelo Senado.

Com isso, o vice-governador se posiciona no centro do debate político, espaço que vem sendo associado ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece como pré-candidato competitivo ao governo do Estado.

A aproximação incluiria também o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, aliado histórico de Walter e que pode migrar para o MDB.

98FM

A Prefeitura de Currais Novos anunciou duas importantes mudanças na rede municipal de saúde. A Unidade Básica de Saúde Bernadete Xavier e a Farmácia Básica Municipal passarão a funcionar em novos endereços, com ambientes ainda mais adequados, modernos e acessíveis para aprimorar o atendimento aos usuários.

A UBS Bernadete Xavier será transferida em breve para um novo local, situado próximo ao endereço atual, garantindo que a comunidade continue tendo acesso facilitado aos serviços. O prédio que receberá a unidade já está em reforma e contará com uma estrutura mais ampla e ainda mais confortável, preparada para melhorar a ambiência e oferecer mais qualidade no atendimento.

O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da mudança: “Estamos trabalhando para oferecer espaços mais modernos. A nova UBS Bernadete Xavier vai proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento melhor para todos os usuários”, afirmou.

Outra novidade anunciada pela gestão foi a futura mudança da Farmácia Básica Municipal, que passará a funcionar na Rua Juventino da Silveira, ao lado do Conselho Tutelar. A escolha do novo endereço leva em consideração a centralidade e a facilidade de acesso, ampliando a comodidade para a população.

“A Farmácia Básica terá um espaço maior, mais central e preparado para receber melhor nossos usuários. Queremos garantir um atendimento mais organizado, confortável e eficiente”, destacou o prefeito.

As mudanças fazem parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer a rede de saúde de Currais Novos, ampliando a qualidade dos serviços e garantindo que a população tenha ambientes cada vez mais adequados e humanizados.

A previsão é que os novos espaços sejam entregues em breve, após a conclusão das reformas e adequações necessárias.

O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra não deixar o cargo em 2026 para disputar o Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (9), durante entrevista à Jovem Pan News Natal.

Cadu disse que “pode acontecer vários fatores”, entre eles a própria governadora seguir à frente do Executivo. A fala indica que o plano político do grupo para o próximo ano ainda pode mudar.

Pelo calendário inicial, Fátima deixaria o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, abrindo espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado. A possibilidade levantada pelo secretário joga novas dúvidas sobre a transição prevista.

Segundo Xavier, a pré-candidatura de Fátima ao Senado não seria um projeto pessoal, mas uma missão atribuída pelo presidente Lula. Ele afirmou ter ouvido da própria governadora e de outros líderes nacionais que a candidatura buscaria fortalecer a presença de aliados no Senado e “garantir a manutenção da democracia”.

NOVO Notícias

Uma carga de aproximadamente 700 quilos de maconha foi apreendida nesta quarta-feira (10) durante uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. A droga estava escondida em um caminhão abordado na BR-101, em Goiana, Zona da Mata de Pernambuco.

A equipe realizava uma fiscalização perto da divisa com a Paraíba quando decidiu parar o veículo, que seguia coberto por lonas. Durante a abordagem, o motorista apresentou respostas contraditórias, o que levantou suspeitas.

Ao abrir o compartimento de carga, os agentes encontraram várias caixas de papelão cheias de tabletes de maconha. O motorista afirmou que havia carregado a droga em São Paulo e levaria o material até o Rio Grande do Norte.

O homem foi preso e levado, junto com a carga, para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, no Recife. Ele poderá responder por tráfico de drogas, crime com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão.

NOVO Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados manteve, na madrugada desta quinta-feira (11), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Antes da análise no plenário, o caso foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval à cassação. No colegiado, o parecer inicial do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi pelo arquivamento.

O relatório, no entanto, foi rejeitado e a comissão votou um novo parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) em prol da perda de mandato.

Em seu parecer, Cajado defendeu que “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das Comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.

Ele ainda pontuou que a perda do mandato, nesse caso, é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular daquele Estado”.

Condenação e prisão na Itália

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento em invasão do sistema do CNJ. A parlamentar também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Já na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato, determinação que se repetiu na segunda condenação.

cnn

A manhã desta quarta-feira (10) foi de brinquedos, abraços e emoção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que sediou um momento de entrega de presentes da campanha Papai Noel dos Correios em 2025. Neste ano, a Casa Durval Paiva foi a instituição escolhida pela ALRN para receber as cartinhas, beneficiando 75 crianças em tratamento oncológico.

A parceria foi destacada pela superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa. Segundo ela, a colaboração com a Assembleia se fortalece a cada edição. “A Casa adotou uma instituição inteira, a Casa Durval Paiva, e hoje iniciamos as entregas aqui, um espaço que sempre nos apoia como padrinho corporativo”, explicou. Jaqueline também reforçou a importância da campanha, que este ano alcança mais de seis mil crianças no estado. “Para quem doa, o valor pode parecer pequeno, mas para essas crianças significa sonho realizado e afeto”, afirmou.

Responsável por dar vida ao personagem mais esperado da manhã, o Papai Noel dos Correios ganhou vida graças a Moacir Soares, carteiro aposentado que há 10 anos dedica dezembro a encarnar o bom velhinho. “É motivo de muita alegria. A campanha mergulha em regiões vulneráveis que muitas vezes ninguém alcança. O presente da gente é exatamente esse trabalho”, disse.

A diretora da presidência da Assembleia do RN, Dulcinéa Brandão, lembrou que a Casa participa da campanha há vários anos, mas em 2025 adotou um novo formato. Em vez de distribuir cartas aleatoriamente entre servidores, os 75 pedidos foram escolhidos diretamente pelos deputados estaduais. “É um gesto especial, porque todas são crianças em tratamento oncológico. É um momento de graça e de serviço, algo que nos toca profundamente”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o simbolismo da ação no encerramento do ano legislativo. “O Natal é tempo de confraternização e de fazer caridade. Poder abraçar essas crianças é um gesto de afeto e respeito”, disse.

Da Casa Durval Paiva, o fundador Rilder Campos agradeceu a parceria. “A adesão da Assembleia é muito importante, porque sensibiliza, toca as pessoas e permite que essas crianças celebrem o Natal de uma forma melhor”, afirmou.

Entre as crianças atendidas estava Emmily Karla, de 10 anos, que recebeu a boneca que pediu ao Papai Noel. Filha de Alexandra Melo, mãe de cinco filhos que teve a casa incendiada no início do ano, Emmily saiu da Assembleia abraçada ao presente, sem conseguir esconder o sorriso.

Campanha
A campanha segue em andamento. A superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa, reforça que padrinhos que já adotaram cartinhas devem entregar os presentes nas agências, e quem quiser ainda pode doar brinquedos avulsos como bolas, carrinhos, pelúcias e material escolar. Cada gesto ajuda a transformar o fim de ano de uma criança.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão
A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”.

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.

“Uma violência”
Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar.

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

Conselho de Ética
Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.

Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.

agencia brasil

A entrada em vigor das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oficializadas nesta terça-feira (9), reconfigura o modelo de formação de condutores no país e já provoca impactos diretos no Rio Grande do Norte. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a plataforma CNH do Brasil reduzem a obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas para apenas duas, tornam o curso teórico gratuito na modalidade digital e permitem que o candidato escolha entre autoescolas e instrutores autônomos. Enquanto o Governo Federal afirma que a mudança pode reduzir o custo total em até 80%, os empresários do setor apontam riscos à segurança viária e ao emprego.

No RN, a alteração afeta um segmento composto por cerca de 120 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que empregavam aproximadamente 2 mil pessoas. Com a flexibilização, estudantes podem abrir o processo diretamente pela plataforma do Ministério dos Transportes, fazer todo o conteúdo teórico on-line e contratar apenas as aulas práticas desejadas. Desde o início do debate, os CFCs apontam uma alta queda na demanda, o que coloca em risco o funcionamento dos espaços.

O impacto já é perceptível na autoescola de Pedro Ronaldo, localizada no centro de Parnamirim, que reduziu o fluxo de 200 alunos por mês para aproximadamente 60. “Eu tinha três empresas, uma com 11 colaboradores, outra com 11 e uma com 58. Eu tinha 80 colaboradores, hoje eu me encontro com 15. Então 65 colaboradores já perderam o seu emprego nesse primeiro momento”, afirma. Segundo ele, o número reduzido de aulas não garante preparo adequado para quem nunca dirigiu.

Para o empresário, o novo modelo tende a encarecer o custo real para candidatos sem experiência. “Hoje o aluno para fazer uma aula por fora, ele vai pagar bem mais caro. Então quem não sabe dirigir, essas pessoas vão ser prejudicadas, penalizadas com essa nova legislação”, diz. Ele também relata procura crescente por cancelamentos e migração de processos para o formato mais curto: “É um direito do aluno migrar para o sistema novo, porque a legislação assim permitiu”, relata.

Com as mudanças, Ronaldo já vem recebendo relatos de outros proprietários de CFCs no RN revendendo materiais dos empreendimentos. Segundo dados do Senatran, para finalizar o processo da carteira de motorista nas autoescolas potiguares, o candidato gasta aproximadamente R$ 2.806,00.

Enquanto isso, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RN (SindCFC-RN) está adotando uma posição de cautela diante da urgência de regulamentação estadual. “Estamos aguardando o posicionamento do Detran-RN primeiro”, disse o presidente da entidade, Eduardo Domingos.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), em posicionamento institucional, reconhece avanços na modernização e digitalização do processo, mas ressalta que a redução da carga mínima de aulas práticas “demanda acompanhamento contínuo em um país que ainda enfrenta índices elevados de sinistros no trânsito”. A entidade defende reforço nos exames práticos.

Em nível federal, a CNH do Brasil busca ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução irregular. A plataforma destaca que o curso teórico gratuito, o estudo remoto, o uso de veículos próprios na prática e a concorrência entre autoescolas e instrutores ampliam as possibilidades de formação.

Para além de quem tira a CNH pela primeira vez, os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de novas taxas e sem necessidade de exames presenciais. Os prazos de validade, no entanto, permanecem inalterados.

tribuna do norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve uma tarde de reconhecimento a personalidades que têm prestado relevantes serviços ao Estado e que não nasceram em solo potiguar. Nesta quarta-feira (10), o Parlamento realizou Sessão Solene para homenagear pessoas que tiveram trajetórias dedicadas ao desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico do Estado. A solenidade foi proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), e teve participação dos deputados Francisco do PT e Divaneide Basílio.

“Primeira vez que nosso mandato faz uma entrega de título de Cidadão Norte-Rio-Grandense. Para nosso mandato, é uma honra e temos um preciosismo muito grande para conceder essa homenagem”, disse Isolda Dantas, que propôs parte dos títulos.

Entre os homenageados esteve Pedro Henrique Cordeiro Lima, natural de Montes Claros (MG), que reside em Natal desde a infância. Advogado, mestre em Direito e gestor público, Pedro Lima tem destacada atuação na área educacional, especialmente à frente do Programa Nova Escola Potiguar, coordenando ações estruturantes como a implantação dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e a modernização da rede estadual de ensino.

A solenidade também concedeu o título à Dra. Minli Yang, professora da Universidade Agrícola da China e referência internacional em mecanização agrícola. A homenageada tem papel estratégico nas parcerias Brasil–China voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo diretamente para a introdução de tecnologias no campo potiguar, especialmente no Oeste do Estado, beneficiando centenas de famílias.

Outro agraciado foi o economista José Ediran Magalhães Teixeira, com trajetória ligada ao DIEESE e aos movimentos sindicais. Durante sua atuação no Rio Grande do Norte, contribuiu para a elaboração de políticas públicas, planos de cargos e salários e estudos técnicos que fortaleceram o serviço público e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras potiguares.

A área cultural e artística também foi representada com a concessão do título ao cantor e produtor cultural Ermínio Félix, artista radicado no RN desde a adolescência. Fenômeno da internet e presença constante em programas de alcance nacional, Ermínio tem levado o nome do Rio Grande do Norte para o Brasil e para o exterior, além de desenvolver forte atuação social em comunidades da capital.

Na área da educação e da pesquisa histórica, recebeu o título de cidadã norte-rio-grandense a professora Jeane Fialho Canuto, pesquisadora da Ditadura Militar no Rio Grande do Norte e docente da rede municipal de Natal, com relevante contribuição à formação educacional e à preservação da memória histórica do Estado.

Também foi homenageado o professor e artista José Sávio Oliveira de Araújo, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com mais de quatro décadas de atuação acadêmica e artística no RN. Reconhecido nacional e internacionalmente nas Artes Cênicas, o professor tem papel fundamental na formação de artistas, professores e pesquisadores, além da difusão cultural do Estado.

A solenidade incluiu ainda a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense ao Dr. Luiz Gomes, advogado trabalhista com reconhecida atuação no RN e no Brasil. Referência na advocacia trabalhista, o homenageado possui destacada participação em entidades jurídicas nacionais e internacionais, além de relevante contribuição para a formação jurídica no Estado.

“O chão potiguar se torna mais firme e se expande com as senhoras e os senhores. Conceder o título é mais do que um ato legislativo, é um gesto de reconhecimento que diz: sua luta se fundiu à nossa terra, seu suor regou esse solo árido. Dar essa honraria é como firmar raízes em solo potiguar”, disse Isolda. “Levem consigo para sempre o sal da luta no ar, a força tecida na organização popular e a certeza de que quando indagados sobre seu lugar no mundo, irão afirmar com orgulho e convicção: minha raiz é potiguar, minha luta é norte-rio-grandense”, finalizou a parlamentar.

A Consult também sondou os eleitores sobre os desempenhos dos governos Fátima Bezerra para o Rio Grande do Norte e do presidente Lula, para o Brasil.

Segundo a pesquisa, o índice de desaprovação do governo Fátima Bezerra continua seguindo uma tendência de crescimento, chegou a 65,24% em dezembro, voltando a patamar de maio, que era de 65,18%.

Em agosto, a desaprovação era de 62,24% e em outubro foi a 64,59%.

Já a aprovação do governo Fátima Bezerra teve um leve crescimento em dezembro para 21,65%. Era 19,53% em outubro e em agosto, 22,94%. A primeira pesquisa apontava, em maio, 19,47%.

Já o desempenho do governo Lula oscilou positivamente entre os eleitores potiguares, segundo a sondagem. No entanto, o índice de desaprovação ficou em 46,94%, superando o de aprovação de 43,76%.

Em maio o governo Lula era aprovado por 39,76%, foi a 43,18% em agosto e, em outubro, caíra para 40,12%.

Quanto a desaprovação, em outubro o índice foi de 47,94%, pouco acima de agosto, quando ocorreu o pior índice, 48,35%. Em maio, era 46,1%.

tribuna do norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, uma das mais tradicionais e significativas celebrações do calendário institucional do Parlamento potiguar. Em ambiente marcado pela solenidade e pelo reconhecimento público, a Casa Legislativa prestou homenagem a personalidades cujas contribuições têm repercussão direta no fortalecimento das políticas públicas, na promoção da cidadania e no desenvolvimento do Estado.

Proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a solenidade reafirma o compromisso da Instituição com a valorização de trajetórias que, pela dedicação ao interesse coletivo, se convertem em patrimônio moral e social do Rio Grande do Norte. Embora concebida na esfera da Presidência, a cerimônia reflete a natureza plural do Poder Legislativo, reunindo a participação dos 24 deputados estaduais, responsáveis pela indicação dos agraciados que, em suas respectivas áreas de atuação, contribuem para o aprimoramento da vida pública e para o avanço das políticas estruturantes do Estado.

Ao abrir a cerimônia, o presidente Ezequiel Ferreira salientou o caráter essencial das homenagens, destacando que a distinção conferida pela Casa não se funda em critérios protocolares, mas no reconhecimento de méritos concretos. “A Medalha de Honra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não distingue por vaidade, mas por merecimento. Ela reconhece mulheres e homens que escolheram o caminho mais difícil, o de servir, educar, cuidar, ensinar, proteger, criar, governar, pesquisar, evangelizar, curar, lutar, transformar”, declarou, reafirmando o papel do Parlamento como instituição sensível às ações que fortalecem a vida pública.

Nesse contexto, foram concedidas algumas das mais tradicionais honrarias outorgadas pela Assembleia Legislativa: o Mérito Legislativo; o Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”; o Mérito Cultural “Câmara Cascudo”; o Mérito Educacional “Noilde Ramalho”; o Mérito Esportivo “Marinho Chagas”; o Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio”; além das Medalhas de Segurança Pública e Defesa Social e de Trabalho Voluntário “Irmã Lúcia Montenegro”. Concedidas em reconhecimento a diferentes frentes de atuação, essas distinções compõem um conjunto representativo da diversidade de iniciativas que qualificam o serviço público, fortalecem a cultura, impulsionam a inovação social e reafirmam valores essenciais à convivência democrática.

A solenidade destacou mais de vinte homenageados, entre servidores públicos, educadores, artistas, profissionais da segurança, lideranças comunitárias e voluntários, cujas contribuições repercutem na construção de um Estado mais dinâmico, inclusivo e comprometido com o bem-estar coletivo. Também foram reverenciadas, in memoriam, personalidades que deixaram legado de relevante significado histórico e humanitário, como Cândida Maria de Araújo Bezerra e Roberto Brandão Furtado, cujas trajetórias continuam a inspirar o serviço público potiguar.

Em nome dos homenageados, o vice-governador Walter Alves (MDB) ressaltou as potencialidades econômicas e sociais do Rio Grande do Norte, alinhando-as ao compromisso institucional da Assembleia Legislativa com o futuro do RN. “Parabenizo todos os agraciados e reafirmo meu entusiasmo por este Estado rico e próspero. Temos litoral extenso, sol, sal, petróleo, fruticultura, energias renováveis, eólica, solar, hidrogênio verde. A perspectiva é a melhor possível, e o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa”, afirmou, destacando a relevância do Poder Legislativo na consolidação de políticas públicas estruturantes.

Mais do que celebrar contribuições individuais, o evento reafirmou a missão institucional da Assembleia Legislativa de valorizar pessoas, promover a excelência do serviço público e fortalecer os vínculos históricos e democráticos entre o Poder Legislativo e a sociedade do Rio Grande do Norte.

HOMENAGEADOS

•             Cândida Maria de Araújo Bezerra (in memoriam) – Medalha do Mérito Cultural

•             Carlos Sávio da Costa Ribeiro – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário

•             Carlos Thompson Costa Fernandes – Medalha do Mérito Legislativo

•             Cristiano Cristóstomo Nunes – Medalha do Mérito Esportivo

•             Erico André – Medalha do Mérito Educacional

•             Felipe Pereira Alves – Medalha do Mérito Cultural

•             Gilson Alves da Silva – Medalha do Mérito Educacional

•             Gutenberg Medeiros Costa – Medalha do Mérito Cultural

•             Hosanária Galvão – Medalha do Mérito Educacional

•             Ten. Cel. Inácio Brilhante de Araújo Filho – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social

•             José Alves Vieira – Medalha do Mérito Cultural

•             José Carlos Martins da Silva – Medalha do Mérito em Direitos Humanos

•             José Luiz Soares – Cacique Luiz Katu – Medalha do Mérito Cultural

•             Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social

•             Márcia Belarmino dos Santos – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário

•             Marcos Bezerra Abbott Galvão – Medalha do Mérito Legislativo

•             Osnir de Oliveira Monte – Medalha do Mérito Legislativo

•             Raquelle Braz Farias – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário

•             Ricardo Bitencourt Leite – Medalha do Mérito Legislativo

•             Roberto Brandão Furtado (in memoriam) – Medalha do Mérito em Direitos Humanos

•             Sebastiana Maria de Medeiros Filha – Medalha do Mérito Cultural

•             Suiane Cunha Sousa Oliveira – Medalha do Mérito Social

•             Tales Eduardo da Silva Barros – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social

•             Walmary Costa – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social

•             Walter Pereira Alves – Medalha do Mérito Legislativo

A sondagem eleitoral do Instituto Consult-Pesquisa aponta que o senador Styvenson Valentim (PSDB) continua sendo franco favorito à reeleição em 2026, aparecendo com 40,24% no chamado primeiro voto para o Senado da República, bem à frente da governadora Fátima Bezerra (PT), com 13,24%.

Na terceira colocação surge a senadora Zenaide Maia (PSD), 10,65% e, em quarto, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), 6,35%.

Mais atrás estão o Coronel Hélio (PL), 1,65%; o ex-senador Jean Paul Prates, que depois de se desligar do PT, filia-se nesta sexta-feira (12) ao PDT, 0,65%.

Depois se segue o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, 0,41% e Luizinho Cavalcante, 0,24%.

Os eleitores que disseram não votar em nenhum, 11,06% e não sabe dizer, 15,53%.

Já na preferência do eleitorado para o segundo voto de senador, Álvaro Dias salta do quarto para o primeiro lugar, com 16,82% e, em segundo, Zenaide Maia, 11,65%, seguida de Styvenson Valentim, 7,41% e Coronel Hélio, 6,47%.

A governadora Fátima Bezerra cai para a quinta colocação, 6,65%, sendo seguida por Jean Paul Prates, 2,41%; Babá, 1,59% e Luizinho, 0,41%

Responderam nenhum, 15,29% e não sabe dizer, 32,29%.

Somatório

Na soma do primeiro e segundo votos para o Senado Federal, com opção do eleitor votar em dois candidatos, a liderança continua sendo de Styvenson Valentim, 23,82% e em segundo, Álvaro Dias, 11,59%.Em terceiro lugar surge Zenaide Maia, 11,15% e em seguida, Fátima Bezerra, 9,45%.

Já o Coronel Hélio tem 4,06% e Jean Paul Prates, 1,53%; Babá, 1,0% e Luizinho Cavalcante, 0,32%. Apontaram nenhum, 13,17% e não sabe dizer, 23,91% .

Tribuna do Norte

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente apresentou piora no seu estado de saúde e pedem que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília. Segundo a defesa, a internação deve durar de cinco a sete dias.

“Conforme informado pelo médico responsável pelo tratamento do peticionário, o ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registradas nos autos, como em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica”, disse a defesa.

Os advogados também voltaram a pedir a Moraes que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ambiente prisional é incompatível com a condição de saúde do ex-presidente.

“A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinado àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, completou a defesa.

Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir a questão.

Agência Brasil