O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “fez um gesto gigantesco pela anistia” ao retirar o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O parlamentar disse ainda “não ter dúvida” que o governo americano vai recuar totalmente do tarifaço com uma eventual aprovação da anistia no Senado.

As declarações ocorreram em publicação no perfil do X do senador. No texto, Flávio não deixou claro se a anistia a que se refere é o Projeto de Lei da Dosimetria, recém-aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposta que chegou a ser classificada como uma “anistia light” pode levar à redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa do golpe e ainda abrir caminho para que o ex-chefe do Executivo tenha uma progressão mais rápida no regime de cumprimento de pena.

Na publicação, Flávio disse repetir as palavras de Trump sobre a retirada de Moraes da lista da Magnitsky: “‘Primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil/EUA volte à normalidade democrática”.

“A bola está com a gente”, completou o senador depois de aventar uma possível votação do que chamou de “anistia” na próxima semana na Casa Alta do Congresso.

Estadão Conteudo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não faz parte da comissão.

Na mesma decisão, Toffoli negou pedido de defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.

Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.

Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação.

“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.

Agência Brasil

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (SINSP) protocolou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o governo estadual pague o 13º salário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda em dezembro. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pelo escritório do advogado Manoel Batista Dantas Neto e será analisada pelo desembargador Cláudio Santos.

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, afirmou: “O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado cumpra a legislação, pague todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, e não prejudique milhares de famílias potiguares sem o esperado 13º salário de 2025. Estamos na luta para que nosso direito seja preservado”.

No pedido, o assessor jurídico do sindicato cita dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores mais humildes do Executivo estadual e menciona anúncio de integrantes do governo sobre o não pagamento dentro do prazo legal. “Não satisfeito com o arrocho salarial imposto aos servidores (ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas), particularmente sem reposição da inflação anual (art. 37, X, CF) desde a edição da Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010, as autoridades coatoras anunciaram que não irão efetuar o pagamento integral do 13º salário de 2025 no prazo legal, inclusive comunicaram que só pretendem pagar de forma integral no dia 10 de janeiro de 2026”.

A ação aponta que o Art. 28, §5º da Constituição Estadual e os Arts. 71, 72 e 204 da Lei Complementar nº 122/1994 determinam que os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser pagos até o último dia de cada mês, e que o 13º salário deve ser quitado até o fim de dezembro.

O SINSP afirma que busca garantir que nenhum servidor do Estado seja prejudicado e defende que “TODOS encerrem o ano de 2025 com o seu devido 13º salário”.

Com informações do Agora RN.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, voltou a defender a união entre Fátima Bezerra e Jean Paul Prates em uma chapa para o Senado Federal em 2026. Durante a solenidade de filiação do ex-senador e presidente da Petrobras a legenda nesta sexta-feira (12), ele elevou a intensidade do discurso e fez um apelo para a consolidação da chapa.

“Eu quero ver nessa aliança, governadora Fátima, a dobradinha de senador eleito: Jean Paul e Fátima. Eu quero ver, é meu direito! É meu direito”, disse.

Em seu discurso, Lupi pontuou as reivindicações progressistas que norteiam o grupo e atrelou o engajamento político ao sucesso na conquista desses direitos.

“O único instrumento capaz de dar oportunidade igual: educação! É o instrumento de libertação de um povo. É esse o partido que tu tá voltando, irmão. Partido que quer ver você. É meu direito! Ninguém pode me punir por falar o que eu penso, nós estamos numa democracia”, complementou.

A defesa de uma “dobradinha” entre Fátima e Jean Paul foi repetida por Carlos Lupi ao longo do dia. Mais cedo, durante a coletiva de apresentação de Prates, ele destacou o interesse da legenda em contar com o ex-presidente da Petrobras como o nome para o cargo nas eleições de 2026.

98fm

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto que institui novas diretrizes de controle interno na administração pública estadual. A proposta estabelece mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades, com foco na modernização das estruturas de fiscalização e na proteção dos recursos públicos.

Segundo o texto, a iniciativa cria procedimentos padronizados de operacionalização institucional, fortalecendo a articulação entre os órgãos de controle. O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de prevenir e enfrentar práticas de corrupção, além de estruturar ações voltadas à integridade da gestão pública.

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou que o projeto representa um avanço no modelo de governança. Ela destacou que a confiança da população depende do funcionamento integrado dos instrumentos de prevenção, detecção e responsabilização, e afirmou que o cidadão se sente mais seguro quando identifica regras claras e proteção efetiva ao patrimônio público.

Durante a cerimônia de assinatura, o Executivo também publicou normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo. As medidas buscam tornar os processos administrativos mais ágeis e eficazes, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto relevante foi a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN. A parceria estabelece diretrizes conjuntas para atuação no enfrentamento à corrupção, com ênfase nos acordos de leniência, considerados essenciais para recuperar valores desviados e responsabilizar agentes envolvidos em ilícitos.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o governo reafirma um compromisso permanente com a transparência. Segundo ela, combater a corrupção é uma prática que deve orientar a cultura institucional do Estado, consolidando políticas de integridade e de proteção ao interesse público.

Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o Executivo busca fortalecer os instrumentos de controle e ampliar a segurança administrativa, em uma política orientada para uma gestão mais transparente, íntegra e alinhada às demandas da população potiguar.

98fm

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Relembrando que Silvio Santos faria aniversário nesta sexta-feira (12) e Moraes faz no sábado (13), Lula afirmou que Trump “deu de presente pra ele o reconhecimento de que não era justo o presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira porque estava cumprindo a Constituição Brasileira”.

Segundo Lula, em ligação na última semana, Trump o questionou sobre a revogação das sanções, perguntando se seria bom para o presidente, que teria respondido: “não é bom pra mim, é bom pro Brasil e é bom pra democracia brasileira”.

“Não é possível admitir que o presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, concluiu Lula.
Sanções revogadas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou nesta sexta-feira (12) as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão retira o casal da lista de restrições mantida pelo governo norte-americano.

As sanções haviam sido anunciadas em julho, quando o governo Trump incluiu o ministro do STF alegando, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, que Moraes teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. A medida foi interpretada como parte de uma ofensiva alinhada aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o governo dos EUA ampliou o escopo das punições e sancionou também Viviane Barci de Moraes. Uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal foi igualmente incluída na lista.

sbt

O dia 13 de dezembro é uma data de grande relevância cultural para o Brasil: é o Dia Nacional do Forró. A escolha da data não é aleatória e homenageia um dos maiores ícones da música brasileira, que nasceu neste dia: Luiz Gonzaga do Nascimento.

Quem foi o Rei do Baião?
Luiz Gonzaga, conhecido como o Rei do Baião, nasceu em Exu, Pernambuco, em 13 de dezembro de 1912. Ele é considerado o principal responsável por tirar o forró do anonimato regional e popularizá-lo em todo o país, transformando-o em um gênero musical essencialmente brasileiro.

O Forró, em suas diversas variações (como o xote, o baião e o xaxado), narra a cultura, as tradições e, principalmente, as dificuldades e alegrias do povo nordestino. Através da sanfona, do triângulo e da zabumba, Luiz Gonzaga deu voz e melodia às histórias do sertão.

A oficialização do Dia Nacional do Forró foi estabelecida em 2005 por meio da Lei nº 11.176. A lei reconhece a importância cultural do gênero musical e a influência de Luiz Gonzaga, que é reverenciado por artistas de todas as gerações e estilos.

O legado de Luiz Gonzaga
Entre as composições mais famosas de Luiz Gonzaga estão clássicos como Asa Branca, O Xote das Meninas e Vem Morena. Seu legado vai além da música, sendo um símbolo da identidade nordestina e um patrimônio cultural imaterial do Brasil.

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Currais Novos alcançou, pela primeira vez em sua história, o Selo Ouro do Sebrae Excelência Empreendedora, uma das mais importantes certificações do país para municípios que investem na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12) pelo prefeito Lucas, que comemorou o reconhecimento nas redes sociais.

A certificação avalia indicadores como apoio ao empreendedorismo, qualificação profissional, desburocratização e acesso ao crédito. Em Currais Novos, a gestão municipal tem se destacado especialmente no incentivo aos micro e pequenos empreendedores. Somente em microcréditos destinados a trabalhadores formais e informais, já foram investidos mais de R$ 1 milhão, beneficiando famílias da cidade e das comunidades vizinhas.

Para o prefeito Lucas, o Selo Ouro simboliza o resultado de um trabalho contínuo e dedicado.
“Fico muito satisfeito em ver Currais Novos sendo reconhecida por uma instituição tão importante como o Sebrae. Esse selo é a prova de que estamos no caminho certo, fortalecendo quem empreende, gera renda e movimenta a nossa cidade. Seguiremos investindo para que cada empreendedor tenha oportunidade de crescer e transformar a própria vida”, destacou.

Com a conquista, Currais Novos se consolida como referência regional em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao empreendedorismo inovador.

A defesa de Pedro Inácio anunciou que vai recorrer da condenação do policial militar pelo homicídio de Zaira Cruz, ocorrido durante o Carnaval de Caicó em 2019. O julgamento, realizado na semana passada, terminou com pena de 14 anos de prisão, sendo mais seis anos pelo crime de estupro e o restante pelo homicídio.

Em entrevista ao Patrulha da Cidade desta sexta-feira (12), a defesa confirmou que irá ingressar com recurso de apelação e pedir a anulação do julgamento.

Defesa questiona placar e fala em “clamor social”
A defesa destacou que o júri condenou o policial por 4 votos a 3, o que, reforçando que a decisão teria sido “apertada” e influenciada pelo impacto popular acumulado ao longo dos sete anos desde o crime.

Ainda segundo a defesa, a versão apresentada por Pedro Inácio “foi ignorada” pela opinião pública e agora precisa ser reavaliada pelos tribunais superiores.

Críticas à perícia do caso
Outro ponto levantado pela defesa são supostas falhas no processo pericial, que não se trata de erro da perícia do Rio Grande do Norte, mas sim do técnico responsável pelo laudo utilizado no processo.

A defesa anterior já havia apontado inconsistências e chegou a contratar uma perita que atuou no caso Isabela Nardone para analisar o material.

Histórico do caso
Zaira Cruz foi encontrada morta dentro de um carro durante o Carnaval de Caicó em 2019. O caso ganhou grande repercussão estadual e nacional, sendo tratado pela investigação como estupro seguido de feminicídio.

Pedro Inácio sempre negou os crimes, mas foi condenado pelo Tribunal do Júri na semana passada. Agora, a defesa tenta reverter a decisão e aguarda que os tribunais superiores avaliem o recurso.

TV PONTA NEGRA

Em cerimônia na manhã desta sexta-feira (12), a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou a população da comunidade Malhada de Dentro, na zona rural do município, a Unidade Básica de Saúde Benedita Anunciada de Jesus.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a ampliação da assistência na zona rural e ressaltou o impacto direto da UBS na qualidade de vida da população. “Essa entrega é mais um gesto concreto de cuidado e respeito com os moradores de Malhada de Dentro. Nosso objetivo é garantir que nenhum cidadão precise se deslocar longas distâncias para ter acesso a um serviço básico de saúde”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Saúde também enfatizou a importância da nova estrutura para o trabalho das equipes e para a continuidade das ações de prevenção e promoção da saúde na região. “A inauguração marca mais um avanço na expansão dos serviços de saúde em Currais Novos, garantindo que a comunidade de Malhada de Dentro receba atendimento contínuo, acolhedor e alinhado às necessidades locais”, declarou Alana Moraes, Secretária de Saúde.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.

O magistrado havia sido sancionado em julho. Já Viviane, no dia 22 de setembro.

A Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com nota anterior do governo americano, a Lex atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.

O governo de Donald Trump fez diversas críticas contra Moraes nos últimos meses, acusando o ministro de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.

Além disso, o Departamento de Tesouro também havia citado a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como justificativa para a aplicação das sanções.

Por sua vez, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse à época que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

A CNN Brasil entrou em contato com o Departamento de Estado e o Departamento de Tesouro dos EUA e aguarda retorno.

Lula havia comentado sobre Magnitsky com Trump

As sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras deterioraram drasticamente a relação entre Estados Unidos e Brasil, assim como a implementação do tarifaço.

Entretanto, autoridades dos dois países retomaram as negociações recentemente.

Em reunião com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a Lei Magnitsky e argumentou que a medida era injusta, uma vez que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política ou jurídica.

O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

CNN

A tão aguardada celebração de fé e adoração acontece HOJE, 12 de dezembro, a partir das 19h, na Praça de Eventos Geraldo Dantas. A cidade se reúne para uma noite especial de agradecimento a Deus, marcada por unidade, emoção e muita alegria.

O palco receberá Marcos Antônio – O Negão Abençoado, uma das vozes mais queridas da música gospel nacional. Além dele, várias atrações locais estarão presentes, tornando o evento ainda mais inspirador.

Atrações de hoje:
✨ Pe. Silvanaldo
✨ Veraneide
✨ Rafaela Viana
✨ Rosalva
✨ Dinho
✨ Gilberto Guilherme
✨ José Garcia
✨ Banda Adonai

A organização espera uma grande participação da comunidade, em uma noite que promete tocar corações e fortalecer a fé.

📍 Local: Praça de Eventos Geraldo Dantas
🕒 Horário: A partir das 19h

O The New York Times lançou uma lista das melhores atuações de 2025 e incluiu a brasileira Tânia Maria, 77, de “O Agente Secreto”, como “Melhor Atuação de Cigarro”. No texto, o renomado jornal norte-americano destaca a presença da atriz em cena.

“No meio de ‘O Agente Secreto’, há uma cena de rua à luz do dia, e essa mulher simplesmente entra no quadro e quase se aproxima da câmera. Enquanto ela está ali parada esperando, você pensa: ‘Espero que este filme saiba que deveria ser mais sobre essa pessoa’. Ela é uma verdadeira dama, mas é única, glamourosa em um vestido de casa com estampa botânica e óculos escuros”, escreveu.

“O motivo pelo qual você a nota é que seus lábios seguram um cigarro e ela está fumando-o com vontade. Ela maneja esse cigarro da mesma forma que pessoas idosas mais convencionais usam uma bengala. Bati o olho nela e soube: ‘eu estava fumando ela.”

publicação também refletiu sobre a simbologia do cigarro de Dona Sebastiana, a personagem vivida por Tânia Maria, no contexto político do filme brasileiro indicado ao Critics Choice Awards e Globo de Ouro.

“O escritor e diretor Kleber Mendonça Filho tem um olhar incansável para as pessoas. Dito e feito, Tânia Maria se torna uma figura mais do que secundária neste filme importante, a ‘mãe de casa’ para um punhado de refugiados políticos, dissidentes contra a brutalidade da ditadura militar brasileira. O único cigarro que a vemos fumar é nessa introdução. Mas ela anuncia que está fumando há 60 de seus 77 anos.”

“O hábito de fumar de Maria é um triunfo da personalidade sobre as circunstâncias; ele diz: ‘Se eu posso vencer esses cigarros, posso vencer esta ditadura’. Que atalho poderoso para a sua passagem pelo mundo. Ela praticamente não tem créditos de cinema, mas tem tudo o que você deseja de uma pessoa na frente de uma câmera, que é toda a vida que ela já viveu”, concluiu.

Mendonça Filho conheceu Tânia Maria quando procurava figurantes para “Bacurau”, lançado em 2019. O filme marcou a estreia da maranhense nas telonas. Ela é uma moradoras da cidade fictícia. Depois do sucesso em “O Agente Secreto”, a atriz já está envolvida em mais dois projetos, dando sequência à carreira artistica.

O The New York Times também colocou Wagner Moura na lista, o protagonista de “O Agente Secreto”. O baiana ficou entre as 10 melhores atuações do ano, segundo o jornal.

cnn

Em reconhecimento à sua liderança e contribuição para o setor produtivo, o diretor de Operações da Aura, Fred Silva, foi agraciado com a Medalha do Mérito Potiguar de Desenvolvimento Econômico, referente ao exercício de 2025. A condecoração foi concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC/RN).

A escolha do executivo para receber esta distinção reflete o reconhecimento do Estado à sua destacada atuação, cooperação institucional e relevante contribuição para o fortalecimento e a transformação da economia potiguar. “É com profunda gratidão que recebo da SEDEC/RN esta medalha, que celebra trajetórias dedicadas ao progresso do nosso Estado. Ser reconhecido pela liderança e cooperação institucional é um privilégio que divido com toda a minha equipe”, ressalta Silva. “Este reconhecimento consolida nossa dedicação à transformação e ao fortalecimento da economia potiguar, guiada fundamentalmente pela inovação e pelo desenvolvimento sustentável”, conclui o executivo.

Segundo a SEDEC/RN, a indicação foi fundamentada no compromisso do homenageado com o desenvolvimento sustentável, a inovação, a geração de oportunidades e o avanço das atividades produtivas no Rio Grande do Norte. A cerimônia solene de entrega da medalha foi realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 16h, no Auditório da Governadoria, situado no Centro Administrativo do Estado do RN. O evento tem o objetivo de celebrar trajetórias inspiradoras e o compromisso com o progresso do Estado

A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta quinta-feira 11, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Segundo ele, a Casa violou a Constituição Federal ao manter o mandato mesmo após a condenação transitar em julgado.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes no plenário virtual, onde os integrantes da Turma têm até as 18h para registrar os votos. A composição atual inclui também a ministra Cármen Lúcia.

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. A Primeira Turma determinou também a perda do mandato como consequência da condenação. Em junho, o Supremo enviou à Câmara a notificação para que formalizasse a medida por ato administrativo, como previsto na Constituição. Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou a determinação do STF.

Na decisão de quarta-feira, Moraes afirmou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF entende que a perda do mandato é automática após o trânsito em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos. Ele afirmou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente e à Mesa da Câmara apenas declarar o ato.

Para Moraes, a deliberação da Câmara que manteve o mandato de Zambelli ocorreu “em clara violação” à Constituição Federal. O artigo 55, inciso IV, estabelece que perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

AGORA RN