O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançará seu plano de governo em São Paulo no próximo dia 16, com um discurso centrado em críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao PT (Partido dos Trabalhadores).
O mote adotado pelo mineiro combina a defesa do “fim da farra dos intocáveis”, em referência a integrantes do STF, com ataques ao PT.
A coordenação do plano ficará a cargo de Carlos da Costa, ex-secretário especial do então ministro da Fazenda Paulo Guedes na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Justiça decretou a prisão preventiva da tutora do cão da raça pitbull envolvido no ataque que terminou com a morte do trabalhador Francisco Paulo da Silva, de 62 anos, em Extremoz, na Grande Natal. O caso ocorreu no dia 6 de março, dentro da residência da investigada, onde a vítima havia sido contratada para realizar um serviço de limpeza.
A informação foi confirmada pelo advogado Jânio Alves, do escritório Alves & Rodrigues, que atua no caso. Segundo ele, a investigação já teve avanço relevante no processo. “No processo em que estou atuando, já houve avanço relevante, inclusive com a decretação da prisão preventiva”, afirmou.
De acordo com o advogado, o Ministério Público já ofereceu denúncia à Justiça, por entender que os elementos colhidos até agora na investigação são suficientes para o avanço do caso no âmbito criminal. “O Ministério Público já ofereceu denúncia ao juízo, ou seja, entendeu que já existem elementos suficientes colhidos na investigação até aqui”, explicou.
Agora, cabe ao juiz analisar se recebe ou não a denúncia. Somente após esse eventual recebimento é que a ação penal passa a tramitar formalmente.
O advogado ressaltou, no entanto, que o oferecimento da denúncia não encerra as apurações. Segundo ele, as investigações podem continuar caso surjam novos elementos ou haja necessidade de aprofundar algum ponto.
“É importante destacar que as investigações podem continuar, caso surjam novos elementos ou seja necessário complementar algum ponto. Isso é normal, especialmente em casos mais complexos”, disse.
Sobre outros possíveis desdobramentos, o advogado informou que existem apurações em curso em procedimentos próprios, mas não detalhou o conteúdo porque o caso tramita em segredo de justiça.
O caso
Francisco Paulo da Silva morreu após ser atacado pelo pitbull na perna direita, ainda dentro do imóvel onde prestava serviço. O caso ocorreu no dia 6 de março. Segundo as informações apuradas pela Polícia Civil, ele sofreu grande perda de sangue e morreu no local.
Em nota, a corporação informou que investiga o que teria motivado a ação da mulher presa. A apuração ganhou novo rumo após uma testemunha apresentar fotos, áudios e capturas de tela de conversas atribuídas à investigada. Segundo a polícia, esse material aponta a suspeita de que ela teria provocado a situação que terminou na morte da vítima.
A Polícia Civil informou ainda que a prisão preventiva da tutora foi decretada por suspeitas de que ela tenha permitido o ataque por razões xenofóbicas e racistas.
No relato inicial prestado à polícia, a mulher afirmou que o animal estava preso em um quarto da residência e teria atacado o trabalhador após conseguir abrir a porta.
A corporação também esclareceu que, no momento do ocorrido, apenas a investigada, a vítima e o cão estavam na casa, e que era a primeira vez que Francisco realizava serviços no endereço.
O celular da suspeita foi apreendido nas primeiras diligências e passará por análise. Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação e novas diligências estão sendo realizadas para esclarecer completamente os fatos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para 121 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso começou às 8h35 desta sexta-feira (10) e segue válido até as 23h59.
De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a 50 mm por dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Entre as cidades atingidas pelo alerta estão Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Touros, João Câmara, Caicó, Currais Novos, Apodi, Açu, Areia Branca, Guamaré e Macau, além de outros municípios das regiões Leste, Agreste, Central e Oeste potiguar.
O Inmet orienta a população a evitar se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de necessidade, a recomendação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
A vacina contra a gripe pode ir além da prevenção da infecção viral e contribuir diretamente para a redução de casos graves, mortes e complicações cardiovasculares, incluindo o acidente vascular cerebral (AVC). É o que aponta um novo estudo conduzido pelo Einstein Hospital, que analisou o impacto da imunização em diferentes perfis de pacientes.
De acordo com os dados, a vacinação está associada à diminuição do risco de novas hospitalizações e de desfechos mais graves, sobretudo aqueles relacionados a complicações cardiorrespiratórias. A análise indica que, ao reduzir inflamações e infecções que podem sobrecarregar o organismo, a vacina da gripe também ajuda a prevenir eventos como o AVC.
A pesquisadora Fonseca, líder do Núcleo de Estudos Clínicos em Imunologia e Vacinas da Academic Research Organization, destaca que os resultados reforçam o papel da imunização como medida preventiva ampliada. Segundo ela, a vacina não atua apenas contra o vírus influenza, mas também contribui para evitar agravamentos que podem desencadear problemas mais sérios no sistema cardiovascular.
O estudo dialoga com dados nacionais que mostram a relevância do tema. Segundo a Sociedade Brasileira de AVC, o acidente vascular cerebral é a segunda doença que mais mata os brasileiros e uma das principais causas de incapacidade no país. Nesse cenário, estratégias que reduzam fatores de risco associados ganham ainda mais importância.
A análise considerou registros de internações em diferentes regiões do Brasil — Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste — entre 2019 e 2022. Os dados indicam que muitos pacientes hospitalizados nesse período apresentavam quadros agravados por síndromes que poderiam ser prevenidas ou amenizadas com a vacinação contra a gripe.
Além de diminuir o impacto individual das doenças, a imunização também contribui para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, ao evitar internações e tratamentos prolongados. A prevenção de complicações cardiovasculares, como o AVC, representa ainda um avanço na redução de sequelas e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Especialistas apontam que ampliar a cobertura da vacina da gripe é um dos caminhos para potencializar esses efeitos. A proteção oferecida pela imunização, segundo os dados analisados, não se limita à prevenção da doença respiratória, mas se estende à redução de riscos associados a eventos graves.
Os resultados reforçam que a vacinação contra a gripe pode desempenhar papel relevante na prevenção de mortes e complicações no Brasil, ampliando seu impacto como ferramenta de saúde pública e contribuindo para enfrentar doenças que seguem entre as principais causas de óbito no país.
A destinação de recursos para o fortalecimento de ações voltadas à defesa das crianças, adolescentes e idosos do Rio Grande do Norte foi o tema em debate na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Casa realizou uma audiência pública para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussãoo reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e membros da população.
O encontro é realizado anualmente no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais. O foco é esclarecer a população sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido de pessoas físicas para esses fundos, mecanismo previsto na legislação federal e que não implica custos adicionais ao contribuinte. A destinação pode ser realizada por pessoas físicas que optam pela declaração do Imposto de Renda no modelo completo, diretamente no sistema da Receita Federal, sem aumentar o valor do imposto a pagar ou reduzir a restituição.
“Além disso, as empresas também podem fazer o encaminhamento de até 1% do faturamento, também na declaração, o que não aumenta o ônus nem das pessoas físicas ou jurídicas, mas contribui decisivamente para essas ações”, explicou Hermano Morais.
Durante a audiência, foi ressaltada a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento essencial para a captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos que promovem a proteção integral de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, o FIA é gerido pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em iniciativas previamente aprovadas.
Também foi destacado o papel do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), que fortalece as políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo a integração entre o Governo do Estado, os municípios, o sistema de justiça e as organizações da sociedade civil que compõem a rede de proteção social.
A audiência pública buscou estimular o engajamento da sociedade na chamada “destinação solidária”, permitindo que o cidadão escolha a finalidade social de parte dos tributos que já seriam recolhidos. Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
Apesar da ampla busca pela divulgação, os valores repassados ainda estão bem abaixo das possibilidades. De acordo com dados levados pelo delegado da Receita Federal, Wyllo Marques, em 2025 havia a possibilidade de que até R$ 178 milhões fossem repassados em valores que poderiam ser indicado nas declarações de imposto de renda de pessoas e empresas potiguares. Contudo, o valor chegou somente a R$ 4,5 milhões.
“Doutor Wyllo ainda informou que, das declarações realizadas até o momento, já desperdiçamos R$ 33 milhões que poderiam ser encaminhados e não foram. A destinação foi de aproximadamente R$ 293 mil até o momento”, lamentou Hermano Morais.
Ao longo da audiência, diversas instituições que prestam o serviço de atendimento a crianças, adolescentes e idosos expuseram seus trabalhos e falaram sobre a necessidade de apoio, além dos entraves burocráticos para regulamentação de algumas. Contudo, o maior obstáculo é a falta de conhecimento da população sobre essa possibilidade de se repassar os valores diretamente a esses fundos que fazem o financiamento das ações.
“Muitas pessoas ainda desconhecem que podem contribuir diretamente para projetos sociais sem qualquer custo adicional. A audiência pública é fundamental para ampliar essa conscientização e aproximar a sociedade dessas causas”, destacou o parlamentar.
Após dezenas de exposições, Hermano Morais também se comprometeu a colaborar com as instituições que se sentem prejudicadas com relação ao atendimento recebido pelos fundos, fazendo com que o mandato cobre as providências aos órgãos devidos. Para o deputado, o momento é de trabalhar para a divulgação da causa.
“Ainda temos em torno de 50 dias de trabalho para mobilizar toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, para quem puder fazer sua destinação correta, sem aumentar suas despesas, apenas deduzindo aquilo que terão que pagar à Receita Federal, que possam favorecer tantos programas interessantes, ajudando iniciativas em favor de nossas crianças, adolescentes e idosos. São públicos que merecem toda a atenção de nossa sociedade”, finalizou o deputado.
Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Mariho (PL) alertou para duas votações que vão acontecer no parlamento: a indicação de do Jorge Messias para o STF e a discussão a respeito da dosimetria.
Em nota, Marinho disse que “o mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia”.
Com relação à indicação de Jorge Messias, que vai ser submetido ao Senado dia 29 de abril, ele citou que a “não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa. Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país”.
E denunciou que “a indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão”.
Quanto à dosimetria, que está pautada para 30 de abril, “o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça”.
“É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema”, ressaltou.
Leia a íntegra:
O mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia.
No próximo dia 29, o Senado Federal será chamado a deliberar sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa.
Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.
No dia 30, o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça: o veto à dosimetria. Centenas de brasileiros seguem submetidos a punições desproporcionais, em processos marcados pela ausência de individualização de condutas e pela adoção de interpretações que desafiam princípios básicos dodireito penal.
É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema.
Não há espaço para ambiguidades.
O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais. Rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto à dosimetria não são gestos políticos ordinários — são afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade.
A história registra os momentos em que o Parlamento se omite — e, sobretudo, aqueles em que decide agir. Este é um desses momentos.
Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.
De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.
“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Principais números da pesquisa 36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
9,3% preferem abrir o próprio negócio;
6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);
20% não encontraram oportunidades atrativas.
Preferência entre jovens Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.
41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;
38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.
Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.
Renda complementar O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.
Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.
Alta satisfação A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.
95% estão satisfeitos com o emprego atual;
70% se dizem muito satisfeitos;
4,6% estão insatisfeitos;
1,6% muito insatisfeitos.
A mobilidade no mercado é limitada:
20% buscaram outro emprego recentemente;
35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.
O tempo no emprego também influencia:
36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.
Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.
Em mais uma ação contra o Golpe do Falso Advogado, a OAB/RN lança uma cartilha digital com informações sobre como identificar a fraude, se proteger e denunciar o crime, com dicas para a advocacia e para a sociedade. No golpe, criminosos usam os nomes de advogados e dados de processos para exigir pagamentos indevidos com a falsa promessa de liberação de valores judiciais.
A Ouvidoria da OAB/RN já recebeu centenas de denúncias do Golpe do Falso Advogado e reforça a importância de que os advogados e vítimas do golpe também registrem Boletins de Ocorrência para fortalecer as apurações e possibilitar a responsabilização dos autores.
“Nosso trabalho contra o Golpe do Falso Advogado segue em muitas frentes: contato e encaminhamento de denúncias para a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, que é a responsável por investigar os casos; articulação junto aos tribunais para criar mecanismos de coibir o acesso dos criminosos aos dados do processo; e de orientação para os profissionais e clientes”, explica Carlos Kelsen, presidente da Seccional Potiguar.
Nacionalmente, uma ação conjunta das seccionais de todo o país, em parceria com o Conselho Federal, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 4709/25 na Câmara Federal, que tipifica o golpe como crime de estelionato e aumenta a pena para os bandidos.
Entre as ações junto à sociedade, já foram realizadas panfletagens em feiras livres com a Blitz OAB, distribuição de cartazes com orientação em fóruns e tribunais e presença em veículos de imprensa. “Acreditamos que a informação é uma ferramenta importante de prevenção. Quanto mais gente conhecer como o golpe funciona, mais chances temos de evitar que outras pessoas sejam vítimas desses criminosos”, afirma o presidente.
Reforma da Biblioteca Municipal e obras no IFRN reforçam compromisso com o desenvolvimento educacional do município
A deputada federal Nathalia Bonavides (PT/RN), esteve em Currais Novos nesta sexta-feira (10) em agenda institucional voltada ao acompanhamento de investimentos realizados no município. Ao lado do prefeito Lucas Galvão, a parlamentar visitou a Biblioteca Pública Municipal Dr. Antônio Othon Filho, recentemente reformada com recursos destinados por emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 444.787,85.
Durante a visita, Nathalia destacou a importância do equipamento público para o fortalecimento da educação e do acesso à cultura. “É muito gratificante ver de perto como os recursos públicos estão sendo bem aplicados. A biblioteca está linda, moderna e preparada para atender a população com dignidade”, afirmou a deputada, que se disse impressionada com a estrutura do espaço.
Criada em 1968, a Biblioteca Municipal passou recentemente por um importante reconhecimento em janeiro de 2026, onde conquistou certificação e passou a integrar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, ampliando suas possibilidades de atuação e acesso a políticas públicas do setor. O prefeito Lucas Galvão ressaltou a relevância da parceria institucional para a realização da obra. “Essa reforma representa um grande avanço para Currais Novos. Agradecemos à deputada Nathalia por destinar os recursos que tornaram esse projeto realidade.”, destacou.
A agenda contou ainda com a presença do vereador de Natal, Daniel Valença, e seguiu com visita ao campus local do IFRN. Na instituição, a comitiva acompanhou de perto obras estruturantes também viabilizadas por emendas parlamentares da deputada.
Um ato de vandalismo foi registrado em um dos pontos turísticos mais conhecidos de Currais Novos. O painel de sinalização da Pedra do Cruzeiro foi destruído
O equipamento, que auxiliava na orientação de turistas e valorizava o local, foi danificado de forma intencional, caracterizando dano ao patrimônio público. A situação compromete não apenas a estrutura física, mas também a experiência de quem visita o ponto turístico.
A Pedra do Cruzeiro é um dos cartões-postais da nossa cidade e recebe frequentemente visitantes que buscam lazer, contato com a natureza e uma vista privilegiada da nossa Currais Novos.
A expectativa é de que o painel seja recuperado e que medidas sejam adotadas para evitar novos atos de vandalismo no local.
Está sendo realizado no Expo Center Norte, Zona Norte da capital paulista mais uma edição da Expo Óptica.
Lá estão os maiores players do segmento óptico nacionais e também as gigantes mundiais, apresentando seus lançamentos e o que vai ditar a moda daqui pra frente.
Armações com tecnologia IA, lentes personalizadas, laboratórios robotizados e tudo que está sendo lançado foi apresentado nesta edição da Expo.
E mais, pois a Expo é também um momento de reencontros, de network e de muitos negócios.
É nesse contexto que a Óticas Mirna está em mais uma edição, o que já é tradição, pois sempre se faz presente desde década de 1990.
Segundo Sr. Manuel do Ó, presidente e fundador do grupo, é necessário visitar essas feiras para rever amigos, parceiros e fornecedores para entender o que o mercado oferece para trazer para seus clientes. Ainda segundo ele, a inovação é uma tradição da Óticas Mirna, e que precisa sempre estar se renovando para atender com mais qualidade.
Além de Sr. Manuel também estão presentes na Expo, os seus filhos Erick, Elton e Emerson, além de sua nora Daguia.
A Expo Óptica 2026 vai até amanhã e quem acompanha as redes sociais da Óticas Mirna pode ver um pouco do que está acontecendo.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, atendeu ao convite de alunos e de uma mãe da Escola Municipal em Tempo Integral Professor Humberto Gama e realizou visita à unidade no início da tarde desta quinta-feira (9). Recebida pelos estudantes e professores, Milena chegou no momento do almoço, participou da refeição e ouviu de perto as principais demandas.
Durante a conversa, os alunos reivindicaram melhorias como instalação de ar-condicionado, um novo bebedouro e ajustes estruturais na escola.
Milena destacou a importância da participação dos jovens: “Fiquei muito feliz de ver tantos jovens buscando seus direitos, com consciência, coragem e participação”. As demandas serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para avaliação e providências.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do total de profissionais previsto em lei (5.150), com 3,3 mil vagas em aberto. Apesar de a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal ter determinado que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, entre elas nomear todos os aprovados no Edital nº 01/2020-PCRN, 185 candidatos aprovados ainda aguardam nomeação. O Governo afirma que está analisando a decisão judicial.
A Justiça do RN acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), em 25 de março. A informação sobre o déficit consta na sentença, que também aponta que, enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3%. Por categoria, 66,83% das vagas de agente de polícia civil, 65,13% das de escrivão e 34,29% das de delegado estão desocupadas.
Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte informou que recebeu a decisão judicial referente ao concurso da PCRN e “irá analisá-la com responsabilidade e respeito às instituições”. O Estado tem 30 dias para se manifestar nos autos. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com as áreas técnicas, avalia a melhor forma de cumprimento e resposta à determinação judicial.
À época de lançamento do edital, havia 1.352 servidores ativos, diante de 3.798 cargos vagos. O concurso aprovou 2.036 candidatos, dos quais 593 servidores foram nomeados nas duas primeiras turmas de formação. Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda faltava a convocação de muitos aprovados.
Durante o processo, foi concedida tutela de urgência determinando a nomeação de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso. O Estado informou posteriormente o cumprimento parcial da medida, com a nomeação de 153 candidatos.
A sentença, do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, tornou obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados nas cinco fases do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.
Após a determinação, o Governo do Estado nomeou na última quinta-feira (2) um grupo de 178 policiais civis aprovados no concurso que substituem profissionais aposentados, mortos ou exonerados. O pedido para ampliação do efetivo havia sido apresentado pelo MPRN diante do déficit elevado na corporação.
Mesmo assim, 185 aprovados que concluíram o curso (última fase do concurso) em fevereiro deste ano – 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães – ainda não foram nomeados. A decisão judicial também determinou que o Estado deve convocar novas turmas do Curso de Formação Profissional e realizar um novo concurso público até o final de 2027, em número de vagas suficiente para que o efetivo ativo da PCRN alcance ao menos 50% dos cargos previstos na Lei Complementar Estadual nº 270/2004.
Segundo o Governo do RN, a defasagem histórica decorre de um “longo período anterior sem realização de concursos públicos e sem reposição adequada de pessoal, o que impactou diretamente a capacidade operacional da instituição. Desde 2019, o Governo tem trabalhado para reverter esse cenário, dentro dos limites legais, fiscais e orçamentários”.
Quanto à possibilidade de novas nomeações, o Governo afirma que o tema está em análise e integra o planejamento da gestão, “considerando a responsabilidade fiscal e a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas. Eventuais decisões serão tomadas com base em critérios técnicos e legais”.
Rafaella Drummond, representante da Comissão dos Formados da Terceira Turma da Polícia Civil, foi aprovada no cargo de agente de polícia. Drummond lembra que, na época da formatura da segunda turma (2024), o MPRN pediu tutela de urgência para determinar a nomeação dos aprovados, por força de decisão judicial. Depois, o Governo contratou um novo curso de formação para a terceira turma.
“Muitas pessoas vieram do interior para Natal ou de outros estados para se dedicar a esse curso. São pessoas que pediram demissão dos seus empregos anteriores, acreditando no compromisso e na responsabilidade do Governo de que iria nomeá-las”, conta a aprovada. “O dia da formatura, em 9 de fevereiro, foi muito frustrante. A gente esperava que a governadora fosse anunciar as nossas nomeações, mas, em vez disso, ela anunciou que faria um estudo”.
Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), diz que, desde o início do certame, o sindicato já avaliava que o número de vagas era insuficiente para a necessidade da corporação.
“Houve uma nomeação parcial [dos candidatos formados], mas ainda faltam 185 candidatos a serem nomeados. Também temos cerca de 50 candidatos no cadastro de reserva, que ainda faltam fazer o curso de formação, o que seria a quarta turma”, diz ele.
Mesmo com a convocação de todos os aprovados e dos candidatos em cadastro de reserva, o quadro da PCRN seguiria deficitário, com cerca de 41% de profissionais. “Não entendo qual é a má vontade do Governo do Estado em nomear todos os policiais civis que estão aguardando nomeação e posse”, afirma Arruda.
Segundo Rafaella Drummond, o cenário é favorável às nomeações. Além do déficit no efetivo e da sentença que determina as nomeações, a lei orçamentária do Estado previu a meta de recompor o efetivo da PCRN em até 50%. “Não temos nenhuma sinalização positiva do Governo do Estado no sentido de que vai nomear esses candidatos remanescentes”, afirma.
Ex-senador da República, Jean Paul Prates (PDT) confirmou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano e disse que vai haver um processo de disputa interna com o ex-deputado Rafael Motta dentro da legenda.
Em entrevista ao 12 em Ponto, na 98 FM, desta quinta-feira (9), Prates explicou que o “pleito [do PDT] é a cadeira do senado” e isso será decidido por meio de uma pesquisa. “Semana que vem tem uma pesquisa realizada por um instituto nacional e que será paga pelo partido”, disse.
Ele informou que está previamente acertado entre ele e Motta é que “que um será suplente do outro”, ou seja, aquele que tiver melhor na pesquisa será o titular enquanto a suplência ficará com o segundo colocado.
Prates reforçou que não há “processo de rivalidade”. “Não é disputa. É verificação interna de quem tem mais competitividade”, justificou.
Questionado a respeito de quem vai integrar a base de apoio ao presidente Lula nas eleições deste ano na disputa pelo Senado, Jean Paulo afirmou que “o Lulaverso será eu e Samanda [Alves, vereadora de Natal] ou Samanda e Rafael [Motta]” em referência à aliança com o Partido dos Trabalhadores no estado.
Quanto à senadora Zenaide Maia (PSD), o ex-senador disse que “se ela tiver um candidato nacional, vai ficar numa situação difícil. E ela vai ter que resolver isso”. A declaração dele tem como contexto o anúncio do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência pela mesma legenda de Maia.
Indagado a respeito de sua chapa para 2026, Prates declarou apoio Lula para presidente, Cadu Xavier para o governo e Semanda na disputa pelo Senado. Com relação à disputa proporcional (Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados), ele informou que o PDT vai ter nominata.
Ele explicou que, por questões, da federação e de recursos não conseguiram “estrelas, mas tem talentos, que podem chegar e surpreender”. Prates concluiu analisando que a “ideia é o partido fazer uma eleição boa em 2028 e chegar forte em 2030”.
“Base do PT me aceita muito bem”, assegurou ex-senador Ao ser questionado durante a entrevista sobre sua relação com o PT, Jean Paul Prates afirmou que a “base do PT me aceita muito bem e queria que eu estivesse até agora”.
A respeito do que ocorreu à época em que foi rifado da disputa eleitoral para o Senado em 2022, ele não se disse “fritado”. “Não estou preocupado com o movimento do PT contra mim”, afirmou.
Inclusive, Prates revelou que “quando estava na presidência da Petrobras, Fátima [Bezerra] veio falar em repetir a dobradinha” em referência à eleição de 2014 quando ele foi o suplente dela
Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal – Agora RNSTJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal – Agora RN
Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA.
Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.
Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.
Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.
Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.
“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.
O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.
Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento.
