O Movimento da Divina Misericórdia (MDM) celebra seus 25 anos de história em Currais Novos com uma programação especial de fé e agradecimento. A comemoração acontecerá no próximo dia 10 de novembro, às 19h, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, reunindo fiéis, familiares e convidados.
A celebração contará com a presença do Padre José Neto, da Paróquia São Miguel, de Parnamirim, que participará desse momento especial de espiritualidade e confraternização.
Com o tema de 25 anos de fé, serviço e amor ao próximo, o Movimento convida toda a comunidade a participar desse momento de graça e alegria, celebrando sua trajetória de evangelização e serviço à Igreja.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (6), a partir das 16h, uma sessão solene em homenagem ao centenário de emancipação política do município de Parelhas, na região do Seridó potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, acontecerá na Câmara Municipal de Parelhas.
A iniciativa tem como objetivo celebrar os 100 anos de história do município, destacando sua trajetória de desenvolvimento, suas conquistas e a contribuição de gerações de parelhenses para a construção de uma cidade que se tornou referência na região do Seridó.
Natural de Parelhas, onde exerceu dois mandatos como vereador e dois como prefeito, Francisco do PT destaca a importância de reconhecer a história do município e homenagear as pessoas que contribuíram para seu crescimento ao longo de um século.
“Celebrar esses 100 anos é reconhecer a força de um povo trabalhador, que construiu uma cidade marcada pela coragem, pela solidariedade e pela capacidade de superar desafios. É uma alegria poder proporcionar, por meio da Assembleia Legislativa, essa homenagem tão merecida à nossa terra e à nossa gente”, destacou Francisco.
A sessão solene também será um momento de valorização da identidade cultural, das tradições e da história de luta e trabalho do povo parelhense.
Currais Novos se prepara para receber mais uma edição de um dos principais encontros culturais do Rio Grande do Norte. Entre os dias 8 e 14 de novembro, o município será palco da sexta edição do Festival Literário de Currais Novos (FLIC), que vai unir a literatura ao cinema, à dança e à arte, com a participação de convidados de destaque no cenário nacional e homenagens a nomes da cultura local.
Entre os escritores confirmados estão o cearense Stênio Gardel, autor de “A Palavra que Resta”; a pernambucana Luna Vitrolira, autora de “Memória tem Águas Espessas e Aquenda – o amor às vezes é isso”; e a potiguar Iara Carvalho, com o seu novo livro de poesias “Na Boca do Forno”.
A programação deste ano também reserva um momento especial de reconhecimento à trajetória artística de João Antonio, artista currais-novense que será o homenageado desta edição. A escolha valoriza a contribuição de quem construiu sua história ligada à arte e à cultura do município.
A abertura do festival será no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, espaço que já integra a história do evento e tradicionalmente recebe o início das atividades. A noite terá o espetáculo “Riso Pro Meu Peito”, da UNA Cia de Dança, que celebra a identidade nordestina como expressão de resistência, pertencimento e afeto. Os ingressos estão disponíveis no site do Sympla.
Uma das novidades do FLIC 2026 é a edição local da Mostra SESC de Cinema, que acontecerá no povoado São Sebastião, levando parte da programação cultural à zona rural de Currais Novos. O público infantil também terá espaço garantido com a BiblioSESC e o Mini-FLIC, que ocupará a Praça Tomaz Salustino com atividades voltadas às crianças.
“Hoje, ao chegar à sua 6ª edição, olho para essa caminhada com o coração cheio de alegria e gratidão. Ver o FLIC crescer, conquistar pessoas, ocupar espaços e florescer na vida cultural de Currais Novos é perceber que aquele sonho ganhou vida e se tornou patrimônio da nossa gente”, diz João Gustavo, um dos idealizadores do FLIC.
Ao longo de sete dias, o festival pretende aproximar escritores, artistas, estudantes, produtores culturais e a comunidade, oferecendo diferentes oportunidades de contato com a literatura e outras manifestações artísticas.
O FLIC 2026 é uma realização da Associação Seridoense de Cultura, com apoio institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Prefeitura Municipal de Currais Novos, Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, Fecomercio-SESC RN, BNB Cultural e Comitê de Cultura (Programa Nacional dos Comitês de Cultura / Ministério da Cultura / Governo Federal).
A tradição e a devoção vão marcar a realização da 4ª Cavalgada de Nossa Senhora das Graças, neste domingo (8 de novembro), reunindo cavaleiros e amazonas em um momento de fé, confraternização e valorização da cultura nordestina.
A concentração está marcada para as 8h, no Parque de Exposições, com saída prevista a partir das 9h. O percurso seguirá em direção à casa de seu Aluísio, na comunidade Cachoeira.
A programação também contará com almoço, com feijoada ao valor de R$ 10, dando direito a uma cartela para participar de um bingo.
A animação musical ficará por conta da atração Tá Danado de Bom, garantindo muito forró e alegria para os participantes.
A expectativa é de mais uma edição marcada pela fé em Nossa Senhora das Graças, pela tradição das cavalgadas e pelo encontro de amigos e famílias.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (4) políticos que, segundo ele, utilizaram ataques pessoais e discursos contra instituições para conquistar votos nas eleições. Durante pronunciamento no plenário, o senador também questionou as críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas feitas após o resultado do segundo turno.
Sem citar diretamente os parlamentares, Alcolumbre afirmou que alguns políticos passaram do debate democrático para as agressões contra adversários e autoridades.
“Algumas vezes, alguns colegas nossos passam apenas do debate para as agressões em relação a esta presidência. […] Infelizmente, muitos atores políticos do meu país chamado Brasil se promoveram e ganharam a eleição ofendendo e agredindo as pessoas”, declarou.
O presidente do Senado também criticou manifestações que colocaram em dúvida o funcionamento do sistema eleitoral após o resultado do segundo turno. Como exemplo, mencionou o desempenho do Partido Liberal (PL) nas eleições legislativas do primeiro turno.
“Abriu as urnas e ganharam a eleição, mas o pior de tudo isso é que no primeiro turno a urna eletrônica prestou […] ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição, serviu para eleger 20 e tantos senadores, ela serviu para comemorar uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula […] e quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna”, disse o presidente do Senado.
Discussão sobre redução da maioridade penal motivou confronto
O pronunciamento ocorreu após um desentendimento com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Mais cedo, o parlamentar cobrou que Alcolumbre colocasse em votação ainda nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal.
O presidente do Senado, porém, afirmou que não levaria o texto à votação naquele momento. A justificativa foi que a Câmara dos Deputados havia iniciado a discussão da proposta antes do Senado.
Portinho contestou a decisão e acusou Alcolumbre de descumprir um acordo firmado entre os líderes partidários no dia anterior para acelerar a tramitação da matéria.
“O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. E o presidente do Congresso, senhor Davi, o senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa Alta. O senhor fez um compromisso; compromisso é para ser cumprido”, afirmou o líder do PL.
A proposta defendida pelo partido prevê reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nas demais infrações.
Portinho nega ofensas e volta a cobrar acordo
Em resposta, Carlos Portinho afirmou que não teve a intenção de ofender Alcolumbre e negou ter feito críticas às urnas eletrônicas durante sua manifestação.
“Eu não ofendi ninguém. Muito menos ofenderia à vossa Excelência [Alcolumbre], muito menos tratei aqui de urna eletrônica”, declarou.
O senador também saiu em defesa de Flávio Bolsonaro (PL), ao comentar a possibilidade de saída do parlamentar para os Estados Unidos. “O outro [Flávio Bolsonaro] se não fugisse o próprio presidente reeleito disse que o cassaria”, declarou.
Ao encerrar sua manifestação, o líder do PL voltou a cobrar explicações sobre o acordo que, segundo ele, havia sido firmado entre as lideranças para acelerar a votação da PEC.
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (4), uma Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro do próximo ano.
Durante a fase inicial de implementação, que vai até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas do novo imposto corresponderão às atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores afetados, após a aplicação de fatores de conversão. A medida busca preservar o nível de tributação durante a transição para o novo sistema tributário.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem força de lei desde a sua publicação. Com isso, começa a contar o prazo de 90 dias, conhecido como noventena, necessário para o início da cobrança.
O acordo para manter a carga tributária durante a transição foi firmado entre o Ministério da Fazenda e os setores atingidos pelo novo imposto. A Casa Civil também confirmou que o governo pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI sobre esses produtos até que o Imposto Seletivo esteja plenamente implementado.
Quais produtos serão tributados e quais as alíquotas?
A MP estabelece alíquotas para bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos fumígenos. Também define regras para veículos, aeronaves e embarcações.
Confira os percentuais previstos para 2027:
Bebidas açucaradas e alcoólicas
Bebidas açucaradas: 2,6%;
Cervejas de malte: 4,2%;
Vinhos de uvas frescas e espumantes: 8%;
Vermutes e bebidas semelhantes: 12%;
Vinhos de madeira, do porto e de xerez: 16%;
Bebidas com teor alcoólico superior a 14%, como saquês e licores: 16%;
Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%, como bebidas do tipo Ice: 16%;
Rum de cana-de-açúcar, exceto os obtidos do melaço da cana: 20%;
Demais bebidas alcoólicas, incluindo rum e aguardentes obtidas do melaço da cana: 24%.
Cigarros e outros produtos fumígenos
Os produtos fumígenos terão alíquota de 37,5%. Já os cigarros e as cigarrilhas estarão sujeitos a uma cobrança de 66,7%, além de uma parcela específica de R$ 3,50.
Regras para veículos, aeronaves e embarcações
A tributação sobre veículos levará em consideração critérios de sustentabilidade e eficiência energética.
A alíquota será zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCD) ou transtorno do espectro autista (TEA), além daqueles utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, como táxis. O benefício também contempla veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A medida ainda prevê a não incidência do imposto sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes. Veículos, aeronaves e embarcações com características específicas destinados às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública também ficam fora da cobrança.
Minerais e concursos de prognósticos
A extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral, terá alíquota zero até 31 de dezembro de 2027. A isenção será mantida durante a transição, enquanto o Congresso Nacional define as regras permanentes para o setor.
Já os concursos de prognósticos, que incluem loterias, sorteios, apostas e competições hípicas, terão alíquota de 0,5%. A regra abrange modalidades como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca.
Definição das alíquotas para 2028
O regime de implementação gradual termina em 31 de dezembro de 2027. Até 31 de maio do mesmo ano, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com a definição das alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.
O governo estima arrecadar quase R$ 42 bilhões com o tributo em 2027, conforme projeção apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A MP também estabelece um mecanismo de compensação entre o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI. Eventuais aumentos na arrecadação de um dos impostos deverão ser compensados por reduções equivalentes no outro, com o objetivo de preservar a arrecadação global prevista na reforma tributária.
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 31,46% nos roubos em via pública entre janeiro e outubro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ao todo, foram contabilizadas 3.028 ocorrências nos dez primeiros meses deste ano, contra 4.418 registros em 2025. Em números absolutos, são 1.390 crimes a menos registrados em todo o estado.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Segundo o secretário, coronel Araújo Silva, “o resultado reforça o cenário de redução dos indicadores de criminalidade no Rio Grande do Norte, especialmente nos crimes patrimoniais”, e integra o acompanhamento estatístico realizado pelas forças de segurança pública do estado.
Apenas 25% dos empreendimentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para o período de 2023 a 2030 estavam concluídos até abril de 2026. Os dados constam de um estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O percentual representa 9.742 dos aproximadamente 38,6 mil projetos que integram o programa lançado em agosto de 2023, que reune investimentos em áreas como transportes, energia, saneamento, saúde, educação e conectividade.
O programa prevê R$ 1,8 trilhão em investimentos, dos quais R$ 1,3 trilhão até 2026 e outros R$ 500 bilhões após esse período.
O percentual de empreendimentos concluídos varia entre os eixos do programa, segundo dados da Casa Civil consultados pela CNI em abril de 2026. Veja os índices para os projetos previstos para o período de 2023 a 2030:
Infraestrutura social e inclusiva: 7%
Cidades sustentáveis e resilientes: 14%
Saúde: 21%
Transporte eficiente e sustentável: 29%
Educação, ciência e tecnologia: 30%
Inovação para a indústria da defesa: 50%
Transição e segurança energética: 56%
Como o programa tem empreendimentos com execução prevista até 2030, os percentuais não significam necessariamente que os projetos ainda não concluídos estejam atrasados ou paralisados na data do levantamento, já que parte deles poderia estar em andamento dentro dos prazos estabelecidos.
O SBT News procurou a Casa Civil para obter dados atualizados sobre a execução do Novo PAC, incluindo o número de empreendimentos concluídos, em andamento e paralisados, além do volume de recursos efetivamente investidos. O espaço permanece aberto para manifestação.
Déficit de investimentos
Além das dificuldades para concluir os empreendimentos, o Brasil enfrenta um déficit de investimentos em infraestrutura.
Segundo a CNI, o país destina entre 1,9% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano no setor, enquanto estimativas da consultoria Inter.B apontam que seria necessário investir aproximadamente 4,7% do PIB anualmente, durante duas décadas, para modernizar a infraestrutura brasileira.
O estudo estima que o desgaste da infraestrutura equivale a 1,4% do PIB ao ano, consumindo boa parte dos investimentos que poderiam ser usados para ampliar e modernizar o setor.
O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, destacou que as restrições do orçamento público aumentam a importância da participação privada, mas ressaltou que os recursos das duas fontes são necessários para o desenvolvimento do setor.
“A gente sempre ressalta e diz da importância desse investimento público. É importante também que a gente possa pensar em mecanismos de como atribuir cada vez mais uma parcela desse orçamento público para o investimento em infraestrutura. Lembrando que esses investimentos não são substitutos.”
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, nesta terça-feira (3), deve fortalecer a atuação conjunta das forças policiais e ampliar a segurança dos investimentos no setor. A avaliação é do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), coronel Araújo Silva, que destacou os possíveis impactos da medida para o estado.
Entre as principais mudanças apontadas pelo secretário estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e a garantia de recursos para o financiamento de ações de segurança pública.
Segundo Araújo, a constitucionalização do Susp permitirá ampliar a cooperação entre órgãos estaduais e federais, especialmente no compartilhamento de informações e nas atividades de inteligência voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
“Irá fortalecer cada vez mais a integração de nossas instituições estaduais com as federais. Não só em operações policiais, mas a integração de informações, de dados, de conhecimento e de inteligência, que aporta todas essas ações”, afirmou.
O secretário citou como exemplo as operações conjuntas já realizadas no Rio Grande do Norte por meio de estruturas como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúne agentes das polícias Civil, Militar, Penal e Federal em ações desenvolvidas em cidades como Natal e Mossoró.
De acordo com o titular da Sesed, a proposta também preserva a autonomia dos governos estaduais na administração das forças de segurança, ao mesmo tempo que estabelece mecanismos para ampliar a cooperação com a União.
Recursos para segurança pública
Outro ponto destacado por Araújo é a previsão constitucional do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o secretário, a mudança busca proteger os recursos dessas fontes de financiamento contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
O gestor afirmou que o Rio Grande do Norte avançou na utilização das verbas federais destinadas à segurança pública e passou a ocupar a segunda posição nacional em execução dos recursos do FNSP.
“Quando tivemos acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, nós estávamos na 27ª colocação. Hoje, nós somos o segundo estado do Brasil em execução dos recursos do Fundo Nacional”, declarou.
Segundo Araújo, os repasses têm sido utilizados na aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos tecnológicos destinados às forças policiais, incluindo a Polícia Civil e a Polícia Científica.
O secretário também destacou a atuação da governadora Fátima Bezerra (PT) nas discussões sobre a proposta, afirmando que a gestão estadual defendeu a ampliação dos investimentos e a integração entre os diferentes níveis de governo.
Guardas municipais
A PEC também prevê mudanças relacionadas à atuação das guardas municipais e metropolitanas. De acordo com o secretário, a regulamentação deverá estabelecer com maior clareza as atribuições dessas instituições dentro do sistema de segurança pública.
Araújo avalia que a definição das competências poderá facilitar a articulação entre municípios, estados e União, especialmente nas atividades de prevenção à criminalidade e proteção comunitária.
Para o secretário, a combinação entre integração operacional, compartilhamento de inteligência e financiamento contínuo representa um dos principais efeitos esperados da proposta para a segurança pública do Rio Grande do Norte.
O Brasil manteve a liderança isolada no ranking mundial de juros reais após o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidir manter a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano nesta quarta-feira (4).
Segundo levantamento elaborado em conjunto pelas consultorias MoneYou e Lev Intelligence, a taxa de juro real brasileira avançou para 9,49% ao ano, superando os 8,45% registrados na reunião anterior da autoridade monetária, realizada em setembro.
O cálculo do juro real desconta a inflação projetada para os próximos doze meses da taxa de juros nominal negociada no mercado financeiro.
Com a expectativa de inflação apurada em 4,99% pelo Relatório Focus, o custo real do crédito no país permanece no nível mais elevado do planeta.
Ranking global e comparação entre países A medição das consultorias compara quarenta das principais economias do mundo. No topo da lista de juros reais, o Brasil aparece com ampla vantagem sobre os demais colocados:
Corte da Selic mantém 13,75% ao ano Nesta quarta-feira (4), o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano. A decisão foi divulgada pelo Banco Central.
A decisão foi tomada na primeira reunião desde a reeleição do presidente Lula (PT), em 25 de outubro, e interrompeu um ciclo de cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual iniciado em março, quando estava em 15% ao ano.
No comunicado, o Copom justificou a manutenção dos juros pela piora das expectativas de inflação, pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e pelo aumento das incertezas em relação à economia brasileira e internacional.
Segundo o colegiado, esse cenário exige “serenidade e cautela” na condução da política monetária, sem sinalizar quando voltará com os cortes.
Faleceu nesta quarta-feira (4) José Pinheiro Braga, que havia completado 100 anos de vida no mês de junho. Ele construiu uma trajetória marcada pela dedicação à profissão contábil e ao serviço público.
Técnico em Contabilidade, José Pinheiro Braga teve uma longa carreira profissional, atuando até os 91 anos de idade. Ao longo de sua história, destacou-se pela responsabilidade, honestidade, humildade e compromisso com a profissão, deixando um legado de respeito e inspiração.
O nosso portal manifesta profundo pesar pelo falecimento de José Pinheiro solidariza com familiares, amigos e Que Deus conforte os corações de todos neste momento de dor.
Deputado defendeu a conclusão do Eixo Norte do Projeto Seridó e ações emergenciais para evitar colapso no abastecimento de água da região
O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, de uma reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar da grave situação hídrica enfrentada pela região do Seridó potiguar.
Ao lado da governadora Fátima Bezerra e do governador eleito Cadu Xavier, o parlamentar destacou a urgência da conclusão do Eixo Norte do Projeto Seridó de Adutoras, obra estratégica que permitirá a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco à região.
Durante o encontro, também foram discutidas medidas emergenciais para garantir o abastecimento da população diante da possibilidade de agravamento da estiagem e de um eventual colapso hídrico, caso não ocorram chuvas suficientes para recuperar os reservatórios.
Uma das situações que receberam atenção especial foi a da barragem Boqueirão, responsável pelo abastecimento dos municípios de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó. Atualmente, o reservatório está com apenas 5% de sua capacidade, cenário que acende o alerta para a necessidade de providências urgentes.
Francisco ressaltou que, além das soluções estruturantes, como a conclusão das obras do Projeto Seridó, é fundamental que sejam adotadas medidas de curto prazo para assegurar o fornecimento de água à população.
O parlamentar, que tem a segurança hídrica como uma das prioridades do seu mandato, reafirmou o compromisso de continuar articulando, junto aos governos estadual e federal, ações que garantam o abastecimento e reduzam os impactos da estiagem sobre os municípios seridoenses.
O número de trabalhadores afastados por incapacidade temporária relacionada ao vício em apostas cresceu mais de cinco vezes no Brasil entre 2023 e 2025. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) citados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, os registros passaram de 67 para 361 no período, um aumento de aproximadamente 438,80%. Diante dos números, o magistrado defendeu a proteção dos ambientes profissionais contra os efeitos da dependência em apostas on-line, conhecidas como bets.
Em nota à CNN, Vieira de Mello Filho afirmou que a compulsão por jogos já provoca reflexos nas relações de trabalho e representa uma preocupação para a saúde dos trabalhadores. O presidente do TST também destacou que a Justiça do Trabalho já registra processos relacionados aos impactos das apostas on-line.
“Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a proibição das bets no Brasil. Em setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Proibição das bets é discutida no STF
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas on-line. O magistrado é relator das ações que questionam a medida.
Durante o debate, representantes do governo federal defenderam a proibição como uma forma de reduzir os danos das apostas à saúde pública e à economia das famílias brasileiras. Por outro lado, representantes de clubes de futebol e entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis perdas financeiras, redução de empregos e crescimento do mercado ilegal de apostas.
A exploração de apostas de quota fixa havia sido autorizada no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018. Em 2023, já no governo Lula, o Congresso aprovou a regulamentação da atividade. A nova medida provisória, publicada em 25 de setembro de 2026, alterou esse cenário ao estabelecer a proibição das bets.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre os documentos que resultaram no Desenrola 3.0 e na proibição das bets, anunciadas pelo mandatário às vésperas da votação que o reelegeu ao Planalto, via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As informações foram divulgadas pela BBC News e confirmadas pela CNN Brasil. As medidas compõem um conjunto divulgado pelo governo federal em setembro que foi apelidado pela oposição de “pacote de bondades”, sob o argumento de que seria uma tentativa de reverter a então desvantagem de Lula em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que saiu derrotado das urnas.
Procurada pela CNN Brasil, a Casa Civil afirmou que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado-cliente e que a decisão tem fundamento no Estatuto da Advocacia.
“Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta à reportagem. O Planalto não retornou.
A CNN questionou também a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas não teve retorno.
Para o cientista político Leandro Consentino, por envolver o uso de dinheiro público administrado por pessoas eleitas, a falta de transparência do governo federal compromete o cumprimento dos objetivos dos programas, já que a sociedade fica impossibilitada de avaliar o alcance das medidas.
O especialista cita ainda as críticas feitas por Lula a sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os anos em que ele ocupou a cadeira da Presidência.
“Isso abre precedentes ruins para outros governos praticarem a mesma coisa”, afirmou. Consentino avalia que “o governo Lula deveria dar um exemplo contrário e não ter a mesma prática ao cobrir de sigilo alguns programas públicos que são importantes para que se tenha acesso a esses dados e à efetividade da política pública e à transparência dessa política”.
Em 2022, durante a campanha presidencial, Lula escreveu no X, antigo Twitter, que os sigilos de 100 anos deveriam ser investigados. “Qualquer coisa é sigilo de 100 anos. Se eu ganhar, vou acabar com esse sigilo. Se ele for honesto como diz, não deve temer.”
Em janeiro de 2023, Lula determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) revisasse as imposições de sigilo de até 100 anos a documentos feitas pelo então governo Bolsonaro.
Renegociação de dívidas e proibição de apostas online O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro como uma forma de renegociar dívidas de pessoas inadimplentes. A gestão federal tem como objetivo renegociar R$ 150 bilhões em dívidas, com o Tesouro Nacional comprando dívidas antigas de consumidores com bancos.
O pedido de acesso aos documentos foi feito pela BBC em 25 de setembro. Já a proibição das bets ocorreu no dia 25 de setembro e o pedido de acesso à informação foi feito pelo veículo em 1º de outubro.
O Partido Liberal (PL) oficializou nesta quarta-feira (4) a candidatura do senador Rogério Marinho (RN) à presidência do Senado Federal. A decisão foi anunciada após uma reunião da bancada da legenda, em Brasília, e confirma a escolha do parlamentar potiguar para disputar o comando da Casa contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ex-líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), Marinho já era apontado como o nome de consenso dentro do partido. Durante a reunião, o senador afirmou que sua candidatura conta com o apoio de mais de 40 parlamentares e defendeu a retomada das discussões sobre a anistia.
Apesar da oficialização, o PL ainda trabalha para evitar uma divisão entre os partidos de direita. O principal obstáculo é a possibilidade de candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também articula apoio para disputar a presidência da Casa.
Aliados de Marinho avaliam que a presença de duas candidaturas do mesmo campo político pode dificultar a formação de uma maioria contra Alcolumbre, que busca permanecer no comando do Senado.
O senador potiguar afirmou acreditar em um entendimento com Tereza Cristina e destacou a proximidade política entre os dois.
“A senadora Tereza é nossa parceira, está do mesmo lado, comungamos das mesmas bandeiras, dos mesmo propósitos. E, juntos, faremos o possível para derrotar o atual presidente, senador Davi Alcolumbre”, declarou.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também demonstrou confiança em uma solução para o impasse. À CNN Brasil, afirmou que Tereza Cristina continuará alinhada ao grupo político.
Disputa pelo comando do Senado
A candidatura de Rogério Marinho ocorre em um cenário de fortalecimento da bancada do PL. O partido elegeu 19 senadores e deverá ocupar 29 cadeiras na próxima legislatura, ampliando sua participação nas articulações para a escolha da presidência da Casa.
Além dos votos da própria legenda, Marinho busca apoio de parlamentares de outras siglas, incluindo PP e Republicanos. O senador apresenta sua candidatura como uma iniciativa de pacificação política e de mudança na condução do Congresso Nacional.
Do outro lado, Davi Alcolumbre trabalha pela recondução ao cargo com o apoio de setores do centrão e da base parlamentar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a vitória na eleição presidencial, Lula manifestou apoio à permanência de Alcolumbre no comando do Senado.
A definição sobre uma eventual candidatura de Tereza Cristina será um dos próximos pontos das negociações entre os partidos de oposição.
