A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado.

A proposta tem como objetivo capacitar servidores públicos para compreender, acolher e prestar atendimento adequado e humanizado a pessoas neurodivergentes, utilizando estratégias baseadas em evidências e práticas inclusivas.

O projeto contempla pessoas diagnosticadas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, transtornos de comunicação, transtornos motores, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento.

De acordo com o texto aprovado, a política busca promover a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento, ampliar a qualificação dos servidores públicos estaduais e fortalecer uma cultura de respeito, inclusão e acolhimento dentro da administração pública.

Entre as ações previstas estão a realização de cursos de formação e capacitação, workshops, seminários, desenvolvimento de materiais didáticos, consultorias para hospitais e unidades de atendimento, além da criação de um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar a implementação da política.

O deputado Francisco destacou a importância da iniciativa para garantir um atendimento mais humano e eficiente às pessoas neurodivergentes e suas famílias.

“Esse projeto representa um avanço importante na construção de um serviço público mais inclusivo, preparado e humanizado. Muitas famílias enfrentam diariamente dificuldades por falta de compreensão e acolhimento adequado. Capacitar os servidores é garantir mais respeito, dignidade e qualidade no atendimento às pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento”, afirmou o parlamentar.

O texto também prevê capacitações específicas para áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública, além de orientar os servidores sobre comunicação, interação, manejo de situações desafiadoras e atendimento humanizado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção governamental.

PSDB-Cidadania aprova apoio à pré-candidatura de Aécio ao PlanaltoA Federação PSDB-Cidadania aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26) o apoio ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) como pré-candidato à Presidência pela legenda.

Presidente nacional do PSDB, Aécio surge como alternativa da sigla ante a recusa de Ciro Gomes, que preferiu ser pré-candidato ao governo do Ceará. Presidenciável em 2014 contra Dilma Rousseff (PT), Aécio ainda não confirmou se aceitará disputar outra eleição ao Planalto.

“Não estou assumindo uma candidatura, já vivi isso antes. A partir de agora me sinto obrigado a ampliar essas conversas. Quero ver se há viabilidade nesse projeto e recebo essa manifestação com serenidade”, afirmou Aécio durante coletiva de imprensa em Brasília.

Diretórios estaduais já tinham aprovado o nome do deputado mineiro como pré-candidato em estados-chave, como São Paulo – principal reduto eleitoral tucano. O desejo da federação é que Aécio finalize conversas que considera essenciais ainda nesta semana para que o anúncio da pré-campanha seja feito o mais rápido possível.

Em seu discurso, Aécio se posicionou como uma alternativa de terceira via, anti-polarização e “o único com projeto de país desde 2014”. Ele também disse que ver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como as únicas duas opções à Presidência é “se omitir” do jogo político.

À CNN, Aécio afirmou que uma decisão final a respeito de um eventual voo presidencial só será tomada na reta final do prazo exigido pela legislação, embalada pela ideia de “reconstruir o centro”.

*Sob supervisão de João Ker – CNN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (26) uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino que barrou a aposentadoria compulsória como a maior punição administrativa prevista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros negaram por unanimidade um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão, a pena máxima para infrações graves passa a ser a perda do cargo, o que também implica na suspensão de salários e benefícios para juízes e desembargadores.

O entendimento é de que a Reforma da Previdência de 2019 retirou do ordenamento jurídico o fundamento de validade da aposentadoria compulsória como punição administrativa. Como a Constituição não prevê mais essa sanção para infrações disciplinares, sua aplicação tornou-se ilegal.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê, como penas administrativas, as seguinte punições em ordem de gravidade:

• advertência;

• censura;

• disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

• remoção compulsória; e

• aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Essa última, a mais grave possível no ordenamento da Loman, permitia ao juiz continuar recebendo os benefícios da magistratura mesmo sem trabalhar na função. Dados do CNJ mostram que, desde 2006, a aposentadoria compulsória foi determinada como punição a 126 magistrados.

Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar o Supremo toda vez que o CNJ punir algum juiz com a perda do cargo para validação, já que acabar com a vitaliciedade da função exige processo judicial e sentença transitada em julgado.

Durante a sessão, Dino ironizou o argumento de que a vitaliciedade do cargo blindaria juízes e desembargadores de estarem sujeitos a penas administrativas. Também criticou a aposentadoria compulsória como uma “punição que não pune”.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressará no reino dos céus de beca e de capa. Não, não ingressará nessa condição, não será chamado de meritíssimo e lá a roupa não é preta, é branca – dos anjos. A vitaliciedade significa tão somente que há sim perda do cargo, porém por sentença judicial transitada em julgado”, afirmou.

Qual foi o caso concreto?

A ação que motivou a decisão de Dino foi apresentada por Marcelo Borges Barbosa, que ocupava o cargo de juiz titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba/RJ. Barbosa interpôs um agravo regimental contra uma decisão que havia julgado improcedentes seus pedidos para anular sanções impostas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e mantidas pelo CNJ, incluindo duas aposentadorias compulsórias.

A punição foi decidida em 2021, depois de a Justiça entender que Barbosa beneficiou um grupo político ligado à milícia ao reintegrar policiais militares acusados de formação de quadrilha e que haviam sido expulsos da corporação.

A decisão chancelada pela Primeira Turma entende que o julgamento das revisões disciplinares no CNJ foi marcado por sucessivas questões de ordem, incertezas e instabilidade na composição do colegiado. Ele destacou que votos favoráveis ao juiz foram desconsiderados devido a alterações regimentais ocorridas no curso do processo, o que impediu um exame adequado do caso.

Com isso, o julgamento anterior do CNJ foi anulado e uma nova análise do caso deverá ser realizada. Caso o conselho conclua que o juiz cometeu infração grave, a decisão deverá ser encaminhada ao STF, que acumula a competência tanto de destituir magistrados quanto de analisar decisões do Conselho Nacional de Justiça.

Quem faz parte da Primeira Turma?

Atualmente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Há uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025.

SBT

O Rio Grande do Norte registrou aumento de 7,7% no número de profissionais de educação física com registro ativo, passando de 8.230 trabalhadores em 2024 para 8.861 em 2025. Segundo dados do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN), o estado já soma 9.203 registros ativos neste ano.

Para o presidente do CREF16/RN, Francisco Borges de Araújo, esse crescimento é benéfico para o mercado de trabalho, a saúde pública e a segurança da população. “Cada profissional que ingressa no mercado com o seu registro regularizado significa mais potiguares protegidos e orientados por quem entende de saúde e movimento”, afirma.

Ele reforça que a educação física vai além das atividades práticas. “Profissão da área da educação, esporte e saúde não pode abrir mão de pesquisa e ciência para garantir segurança aos seus beneficiários”, pontua.

Ocrescimento acompanha a maior procura pelo curso de educação física, elevando o nível das instituições de ensino. O curso de licenciatura em Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por exemplo, recebeu conceito 5, a maior nota, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025, do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o coordenador do curso, professor Hindiael Belchior, o resultado reflete a capacidade dos alunos de aliar conhecimento teórico e aplicação prática, a partir de atividades de extensão, pesquisa científica e estágios. Ele acrescenta que a procura pelo curso voltou aos níveis pré-pandemia, com concorrência entre 7,5 e 9,5 candidatos por vaga. As notas também cresceram, ficando entre 652 e 658 pontos na ampla concorrência.

“Essa procura reflete a busca dos candidatos por uma formação sólida e de qualidade, objetivando melhor preparação para enfrentar a alta disputa por vagas em concursos públicos”, destaca.

Outra instituição reconhecida com nota máxima no Enade foi o Centro Universitário UNI-RN. A coordenadora do curso, Sônia Maia, atribui o resultado à integração entre formação acadêmica e mercado de trabalho. “Trabalhamos com ensino, pesquisa e extensão de forma integrada, permitindo que essas áreas dialoguem entre si”, afirma.

O professor Ricardo Andrade destaca que as exigências para a formação do educador físico mudaram e exigem preparação para novas demandas, como o atendimento a alunos neurodivergentes. “Levamos essas demandas para a sala de aula e para o mercado de trabalho. O retorno que temos dos estágios sobre nossos alunos é muito positivo”, frisa.

O estudante Juliano Stefano, 33, afirma que escolheu a licenciatura para ampliar e aplicar conhecimentos na prática. “Você sai com foco para aperfeiçoar conhecimentos e colocar em prática o que aprendeu no curso”, relata.

TRIBUNA DO NORTE

A condução da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro vem provocando tensão crescente dentro do PL. O principal alvo das críticas internas é o senador Rogério Marinho, coordenador-geral da campanha, acusado por aliados de centralizar decisões e ampliar os ruídos políticos após a crise envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Reportagens da Veja, do Valor Econômico e do UOL mostram que a insatisfação alcançou parlamentares e integrantes da cúpula do partido. Nos bastidores, Marinho passou a ser chamado de “CEO da campanha”, numa referência ao estilo considerado centralizador por aliados do pré-candidato.

As críticas se intensificaram após mudanças anunciadas na estrutura de comunicação da campanha. Na segunda-feira 25, a coordenação divulgou a substituição do publicitário Marcello Lopes pelo jornalista Alexandre Oltramari no comando da comunicação e do marketing político. Ao mesmo tempo, foi anunciada a entrada do empresário e publicitário Eduardo Fischer como “consultor estratégico da comunicação”, responsável pela definição das diretrizes e do posicionamento da campanha.

A escolha de Fischer gerou desconforto entre aliados de Flávio Bolsonaro, principalmente pela avaliação de que ele teria pouca experiência em campanhas eleitorais recentes. Ex-sócio de Roberto Justus na agência Fischer & Justus, Fischer ficou conhecido por campanhas publicitárias no mercado cervejeiro e atuou na campanha presidencial do ex-senador paranaense Álvaro Dias em 2018, quando o então candidato terminou a disputa em 9º lugar.

Segundo relatos publicados pelo Valor Econômico, integrantes do partido avaliam que um profissional de marketing político precisa “entender de política” para conduzir uma campanha presidencial. Parte das críticas também mira o fato de Rogério Marinho interferir em áreas consideradas fora de sua atribuição, como gestão de crise, comunicação, marketing, assessoria de imprensa, agenda do candidato e até temas jurídicos.

Apesar das críticas, aliados reconhecem a capacidade de articulação política do senador potiguar, especialmente na negociação de alianças regionais e montagem de palanques estaduais. O problema, segundo interlocutores ouvidos pelas reportagens, estaria na forma como a crise envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro vem sendo administrada.

Nos bastidores do PL, a avaliação é de que o senador reagiu de maneira errática desde a divulgação do áudio em que aparece tratando de um pedido de R$ 134 milhões ao banqueiro para financiar o filme “Dark Horse”, produção ligada à trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. As explicações dadas por Flávio foram consideradas fragmentadas e insuficientes até por aliados.

Inicialmente, o senador afirmou não ter contato com Vorcaro. Depois, surgiram gravações indicando que ele teria omitido informações sobre recursos ligados ao banqueiro. Mais tarde, Flávio admitiu que esteve na casa do empresário após a operação da Polícia Federal realizada contra o Banco Master em novembro de 2025.

A crise também resultou na saída de Marcello Lopes, conhecido como “Marcelão”, amigo próximo da família Bolsonaro e homem de confiança do grupo político há anos. Segundo integrantes da campanha ouvidos pelo UOL, Lopes divergiu de Rogério Marinho sobre a estratégia adotada para lidar com a repercussão do caso Dark Horse, o que contribuiu para seu desligamento.

A saída do marqueteiro provocou reações dentro do bolsonarismo. O advogado e empresário Fabio Wajngarten manifestou apoio público a Marcello Lopes nas redes sociais, afirmando que ele foi alvo de “ataques covardes” e de uma operação de desgaste dentro da própria campanha.

Outro movimento que ampliou a tensão interna foi a mudança de função do assessor de imprensa Rodrigo Saccone, considerado homem de confiança de Rogério Marinho. Após o anúncio das alterações, ele deixou a assessoria direta da campanha e passou a atuar ligado à coordenação-geral.

Além das divergências sobre comunicação, parlamentares do PL também reclamam da dificuldade de acesso a Flávio Bolsonaro e da falta de informações prévias sobre compromissos do pré-candidato. Deputados e senadores que dependem do apoio político do filho de Jair Bolsonaro afirmam que agendas e decisões têm sido concentradas em um núcleo reduzido.

As queixas já chegaram ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Entre integrantes da legenda, há avaliação de que o endurecimento da coordenação ocorre justamente num momento em que Flávio tenta construir uma imagem mais moderada e ampliar pontes políticas para além do núcleo bolsonarista tradicional.

Procurados pelas reportagens, Rogério Marinho, Eduardo Fischer, Alexandre Oltramari e integrantes da coordenação da campanha não comentaram o assunto.

Por O Correio de Hoje

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, postou foto ontem ao lado do presidente Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. A imagem foi divulgada pelo senador em seu perfil no Instagram. Flávio relatou mais tarde que não ouviu de Trump uma declaração de apoio à sua pré-campanha presidencial. Uma interferência do presidente americano, inclusive com gesto de tomar lado, seria um dos temores do governo Luiz Inácio Lula da Silva – o presidente vai disputar a reeleição pelo PT.

“Não tem declaração de nada de apoio, como não deveria ter, não poderia ter. Jamais pediria que isso acontecesse”, disse Flávio

O senador do PL afirmou ter relatado a Trump que a eleição será acirrada. Ele classificou a recepção do americano a um pré-candidato, algo pouco usual, como um sinal de que sua candidatura é “sólida” e “confiável”. E disse que quis oferecer uma “alternativa” aos Estados Unidos.

Flávio afirmou ainda que pediu a Trump que classifique as facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. Ele prometeu colocar o Brasil, se eleito, na aliança Escudo das Américas, lançada por Trump em março. “Enquanto o Lula vai de joelhos, rastejando, para implorar ao presidente americano, Trump, que não declare organizações criminosas, como CV e PCC, como terroristas, eu faço o contrário. Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele, para que ele declare CV e PCC como organizações terroristas, sim, que é o que eles são”, declarou.

Segundo Flávio, o objetivo da medida é “libertar” pessoas que moram em áreas controladas por essas facções por meio de acordos internacionais, não só com os EUA, mas também com outros países, caso ele seja eleito presidente da República.

‘Pragmatismo’

O pré-candidato do PL disse que entrou às 15h e saiu às 16h40 da Casa Branca, mas não especificou quanto tempo ficou com Trump. Segundo ele, dois assessores de Trump permaneceram no Salão Oval

Flávio afirmou que em seu governo a política externa será gerida com “pragmatismo econômico”, em vez de “ideologia”, mas fez uma crítica indireta a Pequim, maior parceiro comercial do Brasil desde 2009 e rival estratégico dos EUA.

Em terras raras e minerais críticos, o presidenciável do PL disse que afirmou a Trump que o Brasil é “a única alternativa real à China para o mundo livre” e prometeu que, sob seu governo, “haverá parceria estratégica de longo prazo com investimento protegido e reindustrialização compartilhada entre os dois países (Brasil e EUA)”.

Flávio disse ter falado sobre o tarifaço do ano passado, quando o governo Trump decidiu implementaram sobretaxas de até 50% sobre centenas de produtos brasileiros após lobby comandado pelo irmão Eduardo Bolsonaro. O senador afirmou ter dito a Trump que, se for eleito, “não haverá necessidade de retaliação comercial contra o Brasil” e que os países farão os maiores acordos de investimento.

IMAGENS

O influenciador Paulo Figueiredo divulgou uma segunda imagem do Salão Oval em que além de Flávio Bolsonaro, também aparecem ao lado de Trump ele próprio e Eduardo. O deputado cassado também divulgou a imagem comentando: “No Salão Oval da Casa Branca com o presidente da maior potência bélica e econômica do mundo, que recebeu o Senador @flaviobolsonaro, candidato à presidência do Brasil, algo simplesmente inédito! E foi muito bom!”

A divulgação do encontro ocorreu duas semanas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser recebido em reunião pelo presidente americano.

Articulações

Flávio vestiu um broche de senador e a gravata verde e amarela, antes de chegar à sede da Presidência americana. O pré-candidato do PL relatou que foi à Casa Branca após ter recebido um convite por e-mail, da Casa Branca, mas ao fim reconheceu que o encontro foi precedido de articulações de Eduardo e Paulo Figueiredo.

O senador disse que o encontro mostra a relação estreita entre as famílias e os dois movimentos políticos do trumpismo e do bolsonarismo. Segundo ele, Trump perguntou sobre o pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, e quis saber como a família passava pelo momento. Ele afirmou que mandou um abraço a Trump em nome do ex-presidente.

Flávio tenta reverter uma crise em sua pré-campanha por causa das revelações de elos dele e pedidos de dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por causa do escândalo do Banco Master.

O senador disse ter solicitado apoio da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos para receber jornalistas e conceder uma coletiva de imprensa, mas afirmou que não recebeu resposta. Ele deslocou a entrevista para outro local na capital americana e se queixou do que chamou de uma ação “ideológica” por parte do Itamaraty.

Estadão Conteúdo

O presidente estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, reafirmou a intenção do partido de disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa governista de 2026 com o nome do professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN-Sindicato. A declaração ocorreu após reunião entre dirigentes do PCdoB e do PT, realizada na sede petista em Natal.

O encontro foi divulgado pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que recebeu Divanilton Pereira, Oswaldo Negrão e o dirigente político Wangle Alves. Em publicação nas redes sociais, Samanda classificou o PCdoB como “aliado histórico” do PT e destacou a atuação conjunta na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Segundo Divanilton, os partidos que integram a federação e outras legendas da base liderada pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, já iniciaram discussões sobre a composição da chapa majoritária para as eleições de 2026.

“O PCdoB apresenta o nome do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor Oswaldo Negrão”, afirmou o dirigente partidário ao comentar as negociações internas da aliança governista.

Divanilton disse ainda que as conversas sobre a vaga de vice-governador seguem em ritmo mais lento e podem influenciar diretamente na definição dos suplentes ao Senado. Segundo ele, os partidos da coligação voltaram a reafirmar suas posições em uma reunião recente.

O presidente estadual do PCdoB também defendeu a ampliação do arco de alianças em torno da candidatura governista. “Nossa metodologia é que façamos todos os esforços para ampliar o número de partidos nessa coligação. Esse é um critério justo, equilibrado e necessário no atual contexto”, declarou.

De acordo com Divanilton, novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias para avançar nas definições sobre a composição da chapa, especialmente nas vagas de suplência para o Senado.

98FM

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira 26, negar os recursos pendentes e cassar os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão se deu por unanimidade: 7 a 0.

No mesmo julgamento, a Corte também decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como Renato de Doquinha, apontado como responsável pela prática das irregularidades que teriam beneficiado a chapa eleita em 2024. Leo de Doquinha e João Eudes, porém, escaparam da inelegibilidade.

Com o acórdão proferido nesta terça-feira, o TRE-RN confirmou a sentença de primeira instância, que havia sido proferida em 31 de outubro de 2025 pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral. Quando os últimos recursos forem julgados, o município deverá ter novas eleições, para eleger um prefeito e um vice-prefeito para concluírem o mandato até 31 de dezembro de 2028.

Ao julgarem o recurso, os membros do TRE-RN seguiram integralmente o voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, que concluiu que houve uso eleitoreiro da máquina pública por meio da contratação massiva de servidores temporários ao longo do ano eleitoral. Segundo o julgamento, a Prefeitura de Gostoso ampliou em 93,67% o número de contratados sem processo seletivo, entre janeiro e setembro de 2024, sem justificativas administrativas suficientes e em descumprimento de decisão judicial anterior.

No voto, o relator afirmou que Renato de Doquinha “contratou massivamente funcionários temporários, sem comprovação efetiva da necessidade e sem seleção pública, ao longo do ano de 2024, com o fim de beneficiar politicamente a candidatura de seu sobrinho, Leonardo Teixeira da Cunha, e João Eudes”. A decisão apontou que a conduta provocou “desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Dados citados no julgamento mostram que o número de temporários saltou de 412 servidores em janeiro de 2024 para 792 em setembro do mesmo ano, mês anterior às eleições. Já em janeiro de 2025, após o pleito, o quantitativo caiu abruptamente para 363 contratados. Para o relator, a redução posterior reforçou o entendimento de que as admissões tinham finalidade eleitoral.

“Não havia justificativa plausível para tais contratações”, afirmou o magistrado durante a leitura do voto.

A Corte destacou ainda que São Miguel do Gostoso possui um eleitorado de 9.540 votantes. Nesse contexto, o relator considerou que a contratação de 385 novos servidores temporários em um município de pequeno porte teve impacto significativo sobre a disputa política local. “Tamanho volume de admissões irregulares teve o condão de angariar de forma significativa capital político em favor dos candidatos apoiados pela situação”, afirmou.

Na primeira instância, o juiz também destacou que a diferença entre a chapa vencedora e a segunda colocada foi de 688 votos, número inferior ao universo de pessoas potencialmente impactadas pelas contratações.

O julgamento também ressaltou o aumento expressivo das despesas com pessoal temporário. Segundo dados extraídos do Portal da Transparência da própria Prefeitura, os gastos passaram de R$ 880 mil em janeiro de 2024 para R$ 1,59 milhão em setembro do mesmo ano, auge das contratações.

Outro ponto enfatizado pelo relator foi o descumprimento de decisão judicial transitada em julgado em uma ação civil pública anterior, que já havia proibido o município de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo e sem comprovação de necessidade excepcional.

“O gestor não apenas incorreu em grave abuso de poder político e econômico, mas também instrumentalizou a máquina administrativa de forma temerária e inidônea, evidenciando o dolo e o desvio de finalidade para fins exclusivamente eleitorais”, declarou.

A defesa dos investigados sustentou no TRE-RN que as contratações temporárias são uma prática histórica do município e alegou que houve aumento sazonal relacionado à educação e ao turismo. O advogado Cristiano Barros argumentou ainda que não existiria prova direta de troca de empregos por votos nem demonstração objetiva de coação eleitoral.

Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas deveriam ser analisadas por outros órgãos de controle, e não pela Justiça Eleitoral.

Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos desembargadores. O relator afirmou que o abuso de poder pode ser configurado mesmo sem pedido explícito de voto, desde que fique demonstrada a gravidade da conduta e seu potencial de comprometer a igualdade da disputa.

Os magistrados também citaram depoimentos colhidos na primeira instância. Testemunhas relataram que as admissões ocorriam sem processo seletivo, mediante entrega de currículos diretamente a secretários municipais ou ao próprio prefeito. Uma das testemunhas afirmou que precisou da autorização pessoal do então prefeito para conseguir a contratação.

Caio Fernandes afirma que decisão do TRE “moraliza a política”
Derrotado nas eleições municipais de 2024 por Leo de Doquinha, o empresário Caio Fernandes (PL) afirmou que a decisão unânime do TRE-RN representa uma “correção de rota” e um processo de “moralização da política” no município. Em entrevista ao AGORA RN após o julgamento, Caio declarou que a campanha da oposição acreditava na vitória até os dias finais do pleito, mas alegou que irregularidades praticadas pelo grupo adversário teriam comprometido a disputa.

“Não há mal feito que não seja corrigido. A Justiça dos homens corrigiu o mal feito. Foi isso que aconteceu”, afirmou.

Segundo ele, a decisão do TRE-RN reforça a necessidade de combate ao uso irregular da máquina pública em eleições municipais. “O que o TRE fez hoje, e a primeira instância já tinha feito, foi moralizar a política. Essa moralização da política é necessária, porque uma coisa que começa errado não tem como dar certo”, disse.

Caio Fernandes também associou a crise política ao cenário administrativo da cidade e afirmou que São Miguel do Gostoso teria potencial turístico subaproveitado. “São Miguel do Gostoso hoje é uma cidade que tem tudo para despontar no cenário mundial, turisticamente, gerar emprego e tudo. É uma cidade amofinada por falta de compromisso, por falta de vontade da gestão”, declarou.

Ao comentar o conteúdo do julgamento, o empresário afirmou que a Corte reconheceu uma série de práticas irregulares ocorridas durante a campanha eleitoral. “A Justiça viu tudo o que foi feito de errado. Aconteceu muita coisa errada na campanha”, afirmou.

Caio citou compra de votos, distribuição de camisetas, participação de agentes públicos em eventos políticos e o aumento de contratações temporárias como fatores que teriam desequilibrado a disputa. “É desumano competir com a malandragem, com compra de voto, com contratações, com prefeito em cima de palanque, de festa. Estava tudo errado. Camisetas sendo distribuídas à vontade no meio da rua. Tudo que a Justiça diz que não pode fazer nós obedecemos. O outro lado fez e está pagando”, declarou.

O empresário, especulado para a provável eleição suplementar, evitou falar sobre o pleito, mas não descartou ser candidato. “Hoje eles foram cassados por sete a zero. Estamos esperando a publicação do acórdão para obedecer ao que o TRE determinar”, afirmou.

AGORA RN

A presidente estadual do PSB no Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, comentou nesta terça-feira (26), em entrevista à 98 FM Natal, a decisão de Luizinho Cavalcante de abdicar da pré-candidatura ao Senado para apoiar o projeto político de Rafael Motta nas eleições deste ano. Para ela, o voto em Rafael deverá ser um “caminho natural” no pleito deste ano.

Durante a conversa, Larissa afirmou que ainda não havia sido informada oficialmente sobre o movimento de Luizinho. Segundo ela, os dois conversaram nesta terça-feira, mas o assunto não foi tratado.

“Se Luizinho declarou esse apoio, eu não estou sabendo. Eu falei com ele hoje de tarde, você está me ouvindo? Eu falei com ele hoje de tarde, porque amanhã nós vamos ter uma reunião da Executiva Nacional do PSB. Falamos sobre essa questão da reunião de amanhã, mas ele não me falou sobre Rafael Motta, nem que ia apoiar. É uma posição dele, certamente, e eu fico feliz”, relatou.

Apesar de afirmar que desconhecia a decisão até o contato da reportagem, Larissa avaliou que o apoio ao nome de Rafael Motta é é considerado um “caminho natural” dentro do PSB.

“Mas também isso não é nenhum problema, porque eu acho que é o caminho natural do PSB votar em Rafael, entendeu? Embora não tenha sido, assim, feita uma reunião com a executiva, não tenha sido deliberado, mas eu acho que vai ser uma coisa bem natural que isso ocorra”, opinou.

A dirigente também comentou sobre as articulações envolvendo a composição da chapa governista para o Senado, que conta ainda com a vereadora Samanda Alves. Segundo Larissa, o PSB pretende participar das discussões sobre as suplências, mas sem definir, até o momento, preferência pela chapa de Motta ou Samanda.

“Nós estamos conversando entre os partidos para que possamos ter representação nas suplências, independente de ser de Samanda ou de Rafael. Ainda não existe uma definição”, afirmou.

Larissa explicou que o partido ainda fará debates internos sobre os encaminhamentos eleitorais após uma reunião da Executiva Nacional do PSB, em Brasília. De acordo com ela, somente após esse encontro será iniciada uma rodada de conversas com a direção estadual da legenda para discutir os cenários ao Governo do Estado e ao Senado.

98FM

Em menos de 15 dias no ar, o novo site da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ ALRN) já alcançou uma importante marca: mais de 500 acessos registrados. O resultado representa muito mais do que números e métricas digitais — demonstra o crescente interesse da sociedade em conhecer, fortalecer e participar das políticas públicas voltadas à proteção, promoção dos direitos das mulheres e ao fortalecimento da rede de apoio em todo o Rio Grande do Norte.

A plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso à informação, aproximar a população das ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fortalecer iniciativas voltadas à garantia de direitos, acolhimento e transformação social.

Entre os principais destaques do novo portal está o lançamento do Observatório da Mulher Potiguar, uma ferramenta estratégica criada para reunir informações, acompanhar indicadores e fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres potiguares. Mais do que um espaço de dados e registros, o Observatório surge como um instrumento de visibilidade e análise das realidades, desafios e avanços relacionados à vida das mulheres no estado, contribuindo para a construção de ações cada vez mais efetivas.

Além do Observatório, o site também disponibiliza informações sobre a Rede de Apoio, cursos de capacitação, legislações, programas e iniciativas desenvolvidas pela ProMulher, promovendo mais cidadania, acesso à informação e fortalecimento das políticas públicas.

Para a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, o alcance atingido em tão pouco tempo reforça a importância de democratizar o acesso às informações e aproximar os serviços da população.

“Cada acesso representa alguém buscando conhecimento, apoio, orientação e fortalecimento de direitos. Ver o interesse das pessoas em conhecer e acessar essa plataforma nos mostra que estamos no caminho certo: aproximando a informação de quem precisa e fortalecendo uma rede que acolhe, protege e transforma vidas em todo o Rio Grande do Norte”, destacou Samya Bastos.

A marca alcançada nos primeiros dias reforça o compromisso contínuo da ProMulher em ampliar o alcance das suas ações e fortalecer cada vez mais uma rede de proteção mais acessível, eficiente e presente na vida das mulheres potiguares.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para sanção presidencial.

A proposta aprovada manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.

Cálculo

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

“Essa Medida Provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. “Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

CNN

Presidente da Assembleia Legislativa acompanhou trabalho da gestão do prefeito de Caicó

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) realizou nesta terça-feira (26) uma visita ao Hospital do Seridó, em Caicó, ao lado do prefeito Dr. Tadeu, reforçando a parceria institucional que vem garantindo importantes investimentos para o município, especialmente nas áreas da saúde e do fortalecimento das tradições culturais da cidade.

“O Hospital do Seridó desempenha um papel fundamental na assistência à população, sendo porta de entrada para centenas de pacientes de diversos municípios. Ao longo dos últimos anos, Ezequiel Ferreira tem destinado emendas parlamentares para custeio, manutenção e fortalecimento dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar”, agradeceu o prefeito e aniversariante do dia.

A visita simboliza a união de esforços entre o mandato do parlamentar e a gestão municipal de Dr. Tadeu, parceria que tem resultado em benefícios concretos para Caicó, tanto no apoio à saúde pública quanto no incentivo aos grandes eventos e festas tradicionais do município, importantes para a economia e para a cultura da região.

“Nosso compromisso é continuar ajudando Caicó, uma cidade que tem importância histórica e regional. Temos trabalhado ao lado do prefeito Dr. Tadeu para garantir investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam os serviços essenciais”, destacou Ezequiel Ferreira.

Logo após a visita o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista aos radialistas Joelma de Souza e Rosivan Amaral, no Programa Rural Mais Noticia, da Rádio Rural de Caicó. Também fez uma visita institucional ao Comando do Policiamento Regional do Seridó (CPR II), onde foi recebido pelo comandante-coronel Cirne.

O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas), em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (26), destacou sua agenda no município de Lagoa Nova, no último final de semana, onde participou da tradicional Festa do Agricultor, fortalecendo sua presença junto ao homem do campo, às lideranças da Serra de Santana e à população da região Seridó.

Na ocasião, o parlamentar manteve importante diálogo com o presidente da CDL de Lagoa Nova, Magno Pereira, que apresentou a intenção da entidade em promover uma grande audiência pública regional com a participação dos pré-candidatos ao Governo do Estado e prefeitos dos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Currais Novos, São Vicente, Florânia e Santana do Matos.

Segundo Nelter Queiroz, o objetivo do encontro será discutir e firmar compromisso público para viabilizar importantes obras de infraestrutura rodoviária na região, entre elas: pavimentação asfáltica da estrada entre Tenente Laurentino Cruz e Lagoa Nova; asfaltamento do trecho entre Cerro Corá e São Tomé; e pavimentação da estrada ligando Lagoa Nova e Santana do Matos.

O deputado destacou a importância da união regional em torno das pautas estruturantes da Serra de Santana e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do interior potiguar. “Essas estradas representam desenvolvimento, turismo, fortalecimento da agricultura, geração de oportunidades e melhoria na vida do nosso povo. Tenho compromisso com essas lutas e continuarei cobrando investimentos para a Serra de Santana e todo o interior do Rio Grande do Norte”, afirmou.

O governo federal deve lançar no próximo 30 de maio a plataforma Tela Brasil, um serviço público de streaming voltado exclusivamente à exibição de produções audiovisuais brasileiras.

Apelidada de “Netflix brasileira”, o projeto é coordenado pelo Ministério da Cultura e foi apresentado como uma alternativa gratuita para aproximar o público do cinema e do audiovisual produzidos no país.

A plaforma reunirá obras de diferentes gêneros, incluindo filmes, documentários, curtas-metragens e produções independentes, facilitando o acesso do público a títulos que muitas vezes ficam restritos a circuitos especializados.

A expectativa é de que o catálogo seja ampliado gradualmente após o lançamento, permitindo a incorporação de novos conteúdos ao longo do tempo.

O anúncio da plataforma foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fiocruz, no Rio de Janeiro, nesse sábado (23/5).

“Vamos disponibilizar 500 filmes brasileiros para que o povo possa assistir de graça na rede de TV brasileira. É a nossa Netflix, nossa Netflix brasileira”, afirmou o petista.
Para viabilizar o projeto, o governo destinou R$ 4,2 milhões ao licenciamento de 447 obras audiovisuais.

Metrópoles

O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização por danos morais a um homem que teve a casa invadida por engano durante uma operação da Polícia Civil. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou por unanimidade o recurso apresentado pelo Estado.

De acordo com o processo, a diligência ocorreu por volta das 4h da manhã, com arrombamento da porta da residência. O morador, no entanto, não era o alvo do mandado judicial cumprido pelos policiais. Durante a ação, ele sofreu lesão física e foi submetido a constrangimentos, sem que houvesse situação de flagrante delito ou outra hipótese legal que autorizasse a entrada forçada no imóvel durante a madrugada.

Ao analisar o caso, a relatora, juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, destacou que a atuação policial violou diretamente a inviolabilidade do domicílio. “Os agentes públicos adentraram a residência do autor às 4h da manhã, mediante arrombamento, sem demonstração de qualquer circunstância excepcional que autorizasse a medida”, afirmou.

A relatora também ressaltou que, embora houvesse mandado judicial, o documento não era direcionado ao morador que teve a casa invadida. Para a juíza, a situação evidencia falha grave na atuação estatal e configura responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que ficaram comprovados o dano, a conduta dos agentes públicos e o nexo causal entre a ação policial e os prejuízos sofridos pelo autor.

Com a decisão, foi mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. O montante foi considerado adequado pela Turma Recursal diante da gravidade da situação, da violação à dignidade do morador e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O colegiado fez apenas ajuste nos critérios de atualização monetária da condenação.