O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire, usou as redes sociais para anunciar um importante avanço na infraestrutura do município. Direto da Ladeira do Sinfrônio, trecho que liga o sertão à Serra de Santana, o gestor destacou as dificuldades históricas de acesso enfrentadas pela população local.
Segundo o prefeito, a realidade da estrada começará a mudar graças a uma parceria com o deputado federal Benes Leocádio. A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade e representa mais um passo no desenvolvimento da cidade.
Maciel Freire reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando por melhorias que impactem diretamente a qualidade de vida da população e contribuam para o avanço de Cerro Corá.
Um homem com mandado de prisão em aberto no estado da Paraíba está sendo procurado na região da Serra de Santana, no interior do Rio Grande do Norte. A informação começou a circular em grupos de WhatsApp e foi confirmada como verídica.
De acordo com as autoridades, o foragido foi identificado como Rafael Carlos Alves Silva, nascido em 29 de janeiro de 1992. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça paraibana e estaria circulando na área do município de Tenente Laurentino Cruz.
Na última ação, realizada pelas forças de segurança, equipes policiais fizeram diligências na tentativa de localizar o suspeito, que conseguiu fugir. Apesar disso, o policiamento segue intensificado na região.
A atuação envolve a guarnição local, que é subordinada à 3ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Currais Novos, com base operacional em Lagoa Nova. Há uma mobilização contínua para capturar o foragido.
A polícia pede o apoio da população com informações que possam ajudar na localização do suspeito. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, contribuindo com o trabalho das autoridades na região.
Vídeos e imagens que circulam nas redes sociais mostram o homem em fuga e auxiliam nas buscas.
o mês em que o Geoparque Seridó (RN) completa quatro anos como Geoparque Mundial da Unesco, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) destaca a importância dos estudos sobre geodiversidade para consolidação, fortalecimento e valorização do território. O conhecimento produzido pela instituição contribuiu para a chancela e segue apoiando a gestão do geoparque, o planejamento do uso do território e a difusão do patrimônio geológico da região.
Em 2025, o SGB lançou as publicações Mapa da Geodiversidade do Geoparque Seridó e o Atlas da Geodiversidade do Seridó. Também foram entregues folderes que consolidam os dados, informes técnicos, dados organizados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) e passeio virtual na Plataforma Geo 360º BR. Os produtos fazem parte do projeto Levantamento da Geodiversidade e apresentam em linguagem acessível as características do território e potencialidades.
O Seridó Geoparque Mundial da Unesco (SGMU) está localizado no semiárido nordestino, abrangendo cerca de 2.800 km² e incluindo seis municípios: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Mais de 100 mil pessoas vivem na região. “O objetivo desses produtos é servir como ferramentas de planejamento para os gestores do SGMU e gestores municipais, identificando áreas de vulnerabilidade ambiental, problemas geológico-geotécnicos, potencialidades econômicas e geoturísticas, permitindo o desenvolvimento da região”, explica o pesquisador Almir Costa, coordenador executivo do Programa Levantamento da Geodiversidade.
Para o professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Coordenador Científico do Geoparque Seridó, Marcos Nascimento, os estudos fornecem uma base sólida para a gestão integrada do território. “A sistematização dos dados em diferentes produtos amplia significativamente o acesso à informação qualificada. Esses materiais organizam o conhecimento científico produzido e também o traduzem em formatos acessíveis para gestores públicos, educadores, turistas e, principalmente, a própria comunidade local”, afirma.
Segundo Nascimento, com as entregas, o SGB contribui para “transformar o conhecimento em ação, promovendo a conservação do patrimônio geológico, incentivando o turismo responsável e impulsionando o desenvolvimento regional de forma equilibrada e duradoura”.
A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo plenário do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, ocorreu em meio a uma articulação de bastidores atribuída ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ampliar votos contrários ao indicado, movimento que, segundo aliados, acabou sendo coroado pelo resultado final.
Com apenas 34 votos a favor de Messias — sete a menos do que o necessário —, o painel expôs a disputa política em torno da vaga e a tentativa de parte do Senado de impor resistência ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes da votação no plenário, a indicação feita por Lula havia sido aprovada pela CCJ do Senado, por 16 votos a 11.
Quatro senadores ouvidos pela reportagem, sob reserva, relataram que Alcolumbre entrou em contato com parlamentares de centro, oposição e indecisos ao longo do dia, pedindo voto contrário a Messias e estimulando que esses senadores também buscassem convencer outros colegas.
Procurada, a assessoria do presidente do Senado negou veementemente que ele tenha pedido votos contra Messias.
Nos bastidores, a estimativa de senadores envolvidos na articulação era de um bloco entre 26 e 31 votos contrários — patamar que não impediria a aprovação, mas reduziria a margem do governo e daria um sinal político ao Planalto. No plenário, contudo, foram 42 votos contrários, em votação secreta.
Versão de Alcolumbre
No plenário do Senado, Alcolumbre negou ter atuado contra o indicado e afirmou que cumpriu apenas suas atribuições institucionais. “Vou me preservar no dia de hoje apenas de cumprir com minhas obrigações regimentais e constitucionais.”, disse, em discurso no plenário. “Do ponto de vista da presidência do Senado, organizei o calendário, promovi a deliberação das matérias e procedi às sabatinas.”, acrescentou.
O senador também afirmou que poderia detalhar o processo desde o envio da indicação, mas evitou: “Se eu for adentrar no mérito desse processo desde o dia 10 de novembro do ano passado, eu vou tomar muito tempo.”.
Movimento até o fim
Relatos de parlamentares indicam que Alcolumbre manteve atuação política até os momentos finais. Ele acompanhou a sabatina ao longo do dia e chegou ao Senado pouco antes da proclamação do resultado na CCJ, antes da abertura da ordem do dia.
Senadores afirmam que ele também teria evitado atender interlocutores do governo durante a tarde, em meio à tentativa de consolidar resistência ao nome do chefe da AGU.
Do lado do Planalto, a movimentação foi interpretada como um gesto de distanciamento político. Uma reunião de emergência com o presidente da Casa foi tentada por interlocutores do governo, mas não saiu do papel.
Integrantes do entorno de Messias dizem que não foram avisados previamente e souberam das articulações pela imprensa. “Agora não tem mais o que ser feito.”, afirmou um aliado do indicado durante a votação.
Disputa pela vaga
A indicação de Messias foi marcada, desde o início, por uma divergência entre o governo e Alcolumbre. O presidente do Senado defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga e se afastou do Planalto após a escolha.
Apesar disso, publicamente, o senador vinha adotando discurso de neutralidade, afirmando que garantiria apenas o rito da tramitação.
A rejeição de Messias é vista por aliados do governo como uma crise sem precedentes.
Ao longo do dia, o próprio Messias buscou reduzir resistências, com acenos ao Legislativo, defesa da separação de Poderes e um discurso de autocontenção do Judiciário, além de gestos à oposição.
Foi uma “surpresa”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (29) que a rejeição à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma “surpresa”. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34.
A derrota do governo representou uma vitória para a oposição e para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que era contrário ao nome do advogado-geral da União.
“Para mim, foi uma surpresa. Estávamos esperando 44 ou 45. Cada um vota com a sua consciência”, disse Jaques, logo após o resultado.
Messias acompanhou a votação ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Mucio (Defesa).
Senado fez história
O senador e prér-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), celebrou nesta quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, escreveu Flávio, no X.
Messias é o primeiro rejeitado em 132 anos
O veto à indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aprovado hoje no Senado é o primeiro do tipo em 132 anos.
Senado não rejeitava indicação desde 1894. A última ocorrência do tipo foi registrada durante a passagem do marechal Floriano Peixoto pela Presidência da República.
À época, cinco indicações de Peixoto foram barradas pelo Congresso. Como a constituição de 1891 não exigia “notório saber jurídico” para ocupar a vaga, o então presidente indicou um médico, dois generais, um subprocurador da República e o diretor-geral dos Correios para o posto. Todos foram vetados pelo Senado.
Em um dos casos, indicado até assumiu, mas teve de deixar o cargo. A regra da época previa que o indicado assumisse como ministro antes da aprovação do nome pelo Senado. Isso levou o médico Cândido Barata Ribeiro a tomar posse em outubro de 1893 e, após o veto pelo Congresso, ser destituído em setembro de 1894.
Má relação de Peixoto com o Congresso explica série de vetos. Sucessor de Deodoro da Fonseca no cargo após sua renúncia, o segundo presidente da história do Brasil teve um governo marcado por crises políticas. Ele governou de 1891 a 1894.
Messias não obteve o apoio necessário para ocupar a vaga. Desde que foi anunciada, sua indicação para vaga aberta no STF com a saída de Luís Roberto Barroso foi alvo de resistências por parte da oposição e até mesmo aliados do presidente Lula (PT).
Ao todo, STF já teve 172 ministros diferentes desde a proclamação da República, em 1889. Outros 124 ministros integraram o órgão durante o Império, totalizando 296 membros do Tribunal desde sua criação, em 1824, de acordo com informações oficiais disponibilizadas no site do STF.
“O Senado é soberano”, diz Jorge Messias
O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou pela primeira vez, na noite da quarta-feira (29), após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado Federal.
Em coletiva de imprensa após ter o nome rejeitado, Messias disse ter cumprido um propósito e afirmou que a decisão do plenário do Senado “é soberana”.
“Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Senado é soberano. O plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, declarou Messias a jornalistas no Senado.
O AGU também agradeceu aos 34 votos recebidos pelos senadores. “Eu não tenho nada a falar nem a reparar acerca da conduta de ninguém. Eu só sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um propósito; eu cumpri o meu. Hoje participei, me submeti a uma sabatina de forma aberta, de alma leve, com um espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto”, disse.
Mais cedo, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião que durou cerca de oito horas. O advogado-geral da União chegou a ser aprovado no colegiado, mas o clima, até pouco antes da votação no plenário, era de incerteza.
A indicação já havia começado sob desgaste, em novembro de 2025, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou insatisfação e defendia que Lula indicasse seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado. Em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, Barata Ribeiro — médico e ex-prefeito do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) — foi nomeado para o cargo e chegou a tomar posse.
Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar para deputado estadual. Na disputa para deputado federal, o índice é ainda maior: quase sete em cada dez potiguares não têm definição sobre o voto.
Esses resultados constam na nova pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN e divulgada por O Correio de Hoje. O levantamento entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Estado. Na pergunta para deputado estadual e federal, a pergunta é na modalidade espontânea — isto é, o entrevistado pode responder qualquer nome que vier à mente, sem receber uma lista prévia de possíveis candidatos.
Na disputa para deputado federal, a pesquisa Exatus mostra que 67,2% ainda não sabem em quem votar. Outros 6,9% responderam que não vão votar em nenhum nome ou que votarão em branco ou nulo.
Entre as citações, quem desponta na liderança é a deputada Natália Bonavides (PT), com 3,7% das citações. Ela está bem à frente dos demais adversários. Em segundo lugar, três nomes aparecem empatados: o deputado General Girão (PL), a vereadora de Natal Nina Souza (PL) e o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), ambos com 1,8%.
Na sequência, estão o atual deputado estadual Dr. Bernardo (PV) e o deputado federal João Maia (PP), com 1,6% cada. O deputado Benes Leocádio (União) tem 1,4% e o vereador de Natal Robson Carvalho (União) tem 1,3%. Fechando o primeiro pelotão dos nomes citados, aparece a vereadora Thabatta Pimenta (Psol), com 1,1%.
De todos esses nomes, apenas Robson Carvalho não deverá ser candidato a deputado federal — ele já anunciou a pretensão de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.m votação expressiva podem ficar de fora caso o partido não atinja o quociente necessário.
O Instituto Exatus entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-08384/2026. O levantamento foi contratado pelo Grupo Agora RN, que edita os jornais Agora RN e O Correio de Hoje.
Eleições 2026 Em 2026, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 4 de outubro (um domingo). Os eleitores vão às urnas para eleger deputados estaduais (24 no RN), deputados federais (8 no RN), senadores (2 por estado), governadores (1 por estado) e presidente da República. Os mandatos dos eleitos terão duração de quatro anos, exceto os dos senadores, que vão durar oito anos. A posse dos deputados estaduais e federais para a nova legislatura acontecerá em 1º de fevereiro de 2027.
No Brasil, a eleição para deputados estaduais e federais segue o sistema proporcional de lista aberta, no qual o eleitor vota diretamente em um candidato ou apenas no partido. Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelo número de vagas), que define quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito. Em seguida, dentro de cada legenda, as vagas são distribuídas aos candidatos mais votados individualmente.
Assim, o desempenho coletivo do partido influencia o resultado, e candidatos com menos votos podem ser eleitos se a legenda alcançar um bom total, enquanto outros com votação expressiva podem ficar de fora caso o partido não atinja o quociente necessário.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi categórico ao analisar a rejeição de Jorge Messias na CCJ do Senado: a derrota não é do indicado, mas do presidente Lula. “Toda essa conjuntura refletiu nesse resultado, com 42 votos de senadores contra a indicação. Só que eu acho que não é uma derrota do Messias, é uma derrota do governo Lula”, declarou o parlamentar.
Bolsonaro apontou que Lula insistiu, pela terceira vez, em enviar ao Supremo um nome de seu círculo pessoal. “Já tinha enviado Flávio Dino, indicou Cristiano Zanin e agora queria indicar mais um militante amigo dele. Na campanha, falou tanto que não indicaria amigos, que não seria critério de amizade”, criticou. Para o senador, o resultado deixa claro que o Senado não aceita mais esse padrão.
Mas Bolsonaro enxerga na rejeição um recado que vai além do Planalto e alcança o próprio STF. “É também um pouco da sociedade dando resposta ao Supremo. Isso é inegável”, afirmou. O senador disse que há anos pede autocontenção da Corte e que, como não houve essa iniciativa interna, “esse momento chegaria”. Na avaliação dele, o placar de 42 votos contrários já seria suficiente para abrir um processo de impeachment de ministro — o que exige 41 votos e acarreta afastamento automático por seis meses.
“Eu faço uma súplica ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin: chame os trabalhos à ordem e arrume a casa”, pediu Bolsonaro. “Não é uma consequência de postura nossa nem de organização da direita. É preciso que os ministros tenham a humildade de entender que se chega nesse ponto em função dos excessos de alguns de seus membros.”
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte repercussão no meio político e abriu uma nova frente de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional. A votação, encerrada em 42 votos contrários e 34 favoráveis, representa a primeira recusa do Senado a um indicado à Corte em mais de um século.
Logo após o resultado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a derrota vai além do nome rejeitado e atinge diretamente o capital político do governo.
“Trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal, mas contra o que ele representa. Ele perde capital político e, na prática, hoje acaba o Lula 3”, declarou o senador.
Leitura política da oposição
Na avaliação de Marinho, o resultado sinaliza perda de credibilidade e dificuldade de articulação do Executivo dentro do Congresso.
“Se perde capacidade de negociação e legitimidade para conduzir processos aqui na Casa. O governo sofre uma derrota acachapante”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a próxima indicação ao STF seja feita apenas após as eleições de outubro, sugerindo que o cenário político atual não oferece estabilidade para uma escolha consensual.
“Espero que seja um recado da sociedade sobre a necessidade de equilíbrio entre os poderes e que o próximo nome tenha imparcialidade e distanciamento político”, completou.
Crise na articulação e desgaste institucional
A rejeição de Messias ocorre após meses de impasse e dificuldades na construção de apoio dentro do Senado. A indicação, feita pelo presidente Lula ainda em novembro do ano passado, enfrentou resistência desde o início — inclusive por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A demora no envio formal do nome e a falta de articulação prévia com lideranças parlamentares ampliaram o desgaste político. Mesmo após uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por 16 votos a 11, o indicado não conseguiu reverter o cenário no plenário.
Impacto histórico e próximos passos
A decisão do Senado rompe uma tradição institucional: desde 1894, nenhum indicado ao STF havia sido rejeitado. Ao longo de mais de um século, apenas cinco nomes foram barrados — todos ainda no período da República Velha.
Messias era o terceiro indicado de Lula neste mandato, após as aprovações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com a rejeição, cabe agora ao presidente da República apresentar um novo nome para a vaga na Suprema Corte.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, adotou um tom sereno e conciliador ao comentar a rejeição de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada nesta quarta-feira (29) no Senado. Em discurso à imprensa logo após o resultado, o jurista afirmou que aceita a decisão da Casa e classificou o episódio como parte do processo democrático.
“O Senado é soberano, o plenário falou. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder”, declarou.
Messias teve a indicação rejeitada por 42 votos a 34, em um resultado considerado histórico — a primeira negativa do Senado a um indicado ao STF em mais de um século.
Tom de gratidão e referência à fé
Durante a fala, Messias destacou a própria trajetória no processo de indicação, ressaltando que se submeteu ao escrutínio parlamentar “de coração aberto” ao longo de cinco meses. Ele afirmou ter sido recebido por 78 senadores e disse não ter críticas à condução do processo.
“Participei de forma íntegra e franca de todo esse processo. Fui recebido de forma generosa e não tenho nada a reparar acerca da conduta de ninguém”, afirmou.
Messias também fez diversas referências à fé ao comentar o resultado, dizendo acreditar que a derrota faz parte de um plano maior.
“Tem dias de vitória e dias de derrota. A minha vida está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas”, disse.
Críticas indiretas e defesa da própria trajetória
Apesar do tom conciliador, o jurista mencionou ter sido alvo de um processo de desgaste durante o período de análise da indicação.
“Passei por cinco meses de desconstrução da minha imagem, com toda sorte de mentiras. Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, afirmou, sem citar nomes.
Messias também ressaltou sua trajetória profissional e disse não depender de cargos públicos.
“Sou servidor público de carreira, construí minha vida pelo estudo e pelo mérito. Não preciso de cargo público para me sustentar”, pontuou.
Reconhecimento a Lula e sinalização de continuidade
Ao final, Messias agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação e classificou a participação no processo como uma honra.
“O presidente Lula me deu uma grande honra. Sou grato pela confiança e por ter participado desse processo”, declarou.
Messias também indicou que pretende seguir na vida pública e que o episódio não representa um encerramento de sua trajetória.
“A história não acaba aqui. Isso é uma etapa. Tenho 46 anos e ainda tenho muito a servir”, concluiu.
O pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier (PT) criticou seus adversários políticos, os ex-prefeitos Álvaro Dias (Natal) e Allyson Bezerra (Mossoró), ao avaliar as duas gestões municipais. Em entrevista ao programa “Tamo Junto” (TMJ), da rádio 88 FM, ele afirmou que um dos gestores “entrega obra inacabada” e outro “obra superfaturada”, sem citar nomes diretamente na mesma frase.
Cadu também rebateu críticas sobre sua atuação na área econômica e defendeu medidas adotadas na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), da qual foi secretário de Estado da Fazenda. Segundo ele, as mudanças na política tributária ocorreram em um contexto de perdas de arrecadação e seguiram movimentos semelhantes ao de outros estados brasileiros.
“A crítica é superficial. O governo que eu fiz parte foi o governo da criação do PROEDI, que retomou a competitividade das empresas e fez com que o estado tivesse mais pessoas com carteira assinada do que em programas sociais”, afirmou.
Ele também respondeu a críticas de opositores que o classificam como “cobrador de impostos” e negou o rótulo e defendeu a política econômica adotada no período em que atuou na gestão estadual. Segundo ele, medidas como a revisão da alíquota do ICMS foram adotadas diante de perdas de arrecadação e seguiram movimento semelhante ao de outros estados.
Cadu também direcionou críticas aoex- prefeito de Mossoró ao comentar a política tributária do município. Segundo ele, houve aumento de impostos na cidade. “Eu vi o Allyson, que eu chamo de ‘o bolsonarista enrustido’, falando que eu aumentei imposto. Eu não aumentei! Ele aumentou lá em Mossoró. O IPTU de Mossoró é muito maior hoje do que era antes”, disse.
Ao ser questionado sobre a avaliação de gestões municipais adversárias, Cadu citou também o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias. “Um entrega obras inacabadas e o outro obras malfeitas e superfaturadas”, afirmou.
O trabalho e os direitos dos profissionais que atuam como entregadores e motoristas por aplicativos foram discutidos na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a Casa realizou a audiência pública com o tema “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento”, discutindo os desafios e perspectivas do trabalho mediado por plataformas digitais no estado. O foco principal foi ampliar as garantias e dar uma remuneração mais justa aos profissionais.
Durante o encontro, foram destacados os impactos do crescimento desse modelo de trabalho, que se consolidou como importante fonte de renda para milhares de pessoas no Rio Grande do Norte. Apesar da relevância econômica e social, os participantes apontaram desafios como a ausência de garantias trabalhistas, a falta de proteção social, questões relacionadas à segurança e a instabilidade da renda.
A audiência reuniu trabalhadores, representantes do poder público e membros da sociedade civil para debater as condições enfrentadas por entregadores, motoentregadores, mototaxistas, motoristas e demais profissionais que atuam por meio de aplicativos. A deputada Isolda Dantas enalteceu o papel que os profissionais têm na sociedade, mas que carecem ainda de direitos para garantir a dignidade da categoria.
“Para a gente, é uma alegria muito grande dividir e se somar a essa batalha porque os motoristas por aplicativos e entregadores fazem um trabalho essencial. Talvez, inclusive, a gente tivesse que fazer uma legislação definindo esse trabalho como essencial. No momento mais crítico que a humanidade viveu, vocês foram fundamentais. Vocês se arriscaram para nos alimentar, nos salvar”, justificou Isolda, enaltecendo ainda a importância do debate também nas esferas federal e municipais.
Na audiência pública, representantes dos profissionais e do Poder Público discutiram sobre a necessidade de se atualizar as legislações existentes. A área de segurança foi uma das mais debatidas, principalmente sobre a violência sofrida pelos profissionais no exercício de suas atividades.
Representando a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o delegado Marcos Geriz trouxe dados que chocaram a categoria. Segundo ele, em recorte de 2023, mais de 13.500 motoentregadores morreram em acidentes, enquanto que 59% de todos os profissionais da área relataram ter sofrido algum tipo de agressão no exercício da função.
“Esses números nos assustam. Se pensarmos bem, 13,5 mil pessoas é a população de municípios de médio porte até aqui do Rio Grande do Norte. É uma situação que devemos mudar, garantir a segurança desses profissionais. Contem com a Polícia Civil”, disse.
Na discussão, a proteção às mulheres também foi um ponto abordado. Relatos sobre tentativas de abusos contra mulheres que são entregadoras ou motoristas por aplicativos foram expostos e acenderam o alerta para a necessidade de que se tenha uma legislação mais dura para coibir esses casos. Nessa linha, a deputada Isolda explicou que já está em andamento uma mudança.
No Rio Grande do Norte está em vigor a Lei nº 12.239/2025, que trata sobre a proteção da categoria. Porém, há uma proposta para que ela amplie o alcance da legislação estadual ao incluir, além dos entregadores, motoristas e demais profissionais de aplicativos, medidas específicas de proteção às mulheres que atuam no setor. O texto prevê a adoção de mecanismos de segurança como rotas seguras, protocolos de atendimento emergencial e proíbe a desativação ou bloqueio de trabalhadoras que denunciem casos de assédio, violência ou discriminação, caracterizando essas situações como possíveis represálias.
O projeto também obriga as plataformas digitais a implementar ferramentas de proteção, como botão de emergência, possibilidade de recusa de corridas em áreas de risco sem prejuízo financeiro, canais sigilosos de denúncia e monitoramento em tempo real. Além disso, estabelece prazo para resposta às denúncias, prevê a suspensão preventiva de usuários acusados de violência, veda retaliações às trabalhadoras, determina campanhas educativas permanentes e amplia penalidades, incluindo multa em dobro em casos de infrações contra mulheres, além de permitir parcerias do poder público para reforçar a rede de proteção.
“Além disso, na atualização da lei que vamos fazer, propomos que a multa seja em dobro (em caso de mulheres serem vítimas). Vivemos em uma sociedade misógina e patriarcal, mas acima de tudo, covarde. É muito fácil se tornar leão diante de uma mulher, mas não tem coragem de fazer isso contra um homem de igual capacidade. Vamos atualizar na nossa legislação aprovada, com relação às denúncias em geral, mas especialmente em relação à violência às mulheres”, garantiu Isolda.
De acordo com a deputada Isolda Dantas, a audiência pública foi um passo importante para aprofundar o debate sobre o tema e encaminhar medidas concretas no âmbito estadual, a partir das demandas apresentadas pelos próprios trabalhadores. O encontro também permitiu a sistematização de sugestões que poderão subsidiar futuras ações legislativas e políticas públicas no Rio Grande do Norte.
Ao fim do encontro, a deputada entregou o voto de congratulações à ATAMB (Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana), aprovado pela Assembleia, pela atuação na organização e defesa da categoria, além de reconhecer a realização da assembleia que aprovou a criação do SINDTAMB, sindicato que passa a representar os trabalhadores de aplicativos. A iniciativa destacou o papel das entidades no fortalecimento da mobilização, na ampliação da representatividade e na luta por melhores condições de trabalho e direitos para esses profissionais.
“A luta é feita de vitórias, derrotas, e a gente precisa seguir nesse ritmo. Temos a alegria de poder debater esse tema tanto nacionalmente, com o PL que o presidente Lula mandou ao Congresso, quanto com legislação estadual e municipal. Além de direitos, é sobre renda. É sobre quem se apropria do trabalho que vocês fazem. É um debate nacionalizado e faz parte sobre como o mundo do trabalho tem se organizado nesse mercado”, disse Isolda Dantas, que colocou o mandato à disposição para atuar em prol dos profissionais.
Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar foram acionados às 21h desta Quarta-feira (29), para atender a uma ocorrência de assalto a uma residência localizada na área central de Currais Novos. A corporação não divulgou o endereço exato nem a identidade das vítimas.
De acordo com o relato, o crime aconteceu quando o proprietário do imóvel estava na calçada de casa acompanhado de três amigos. Dois homens chegaram em uma motocicleta e, inicialmente, pediram informações sobre uma borracharia. Em seguida, anunciaram o assalto, exibindo armas de fogo.
As vítimas foram levadas para dentro da residência, onde passaram a ser ameaçadas. Os criminosos exigiam a quantia de R$ 200 mil, acreditando que o dono da casa possuía o valor. Enquanto um dos assaltantes mantinha as vítimas sob vigilância na sala, o outro realizava buscas pelos cômodos do imóvel.
Durante a ação criminosa, foram levadas cinco armas antigas de coleção, além de dinheiro pertencente às vítimas e o aparelho celular da esposa do proprietário.
Antes da fuga, a violência se intensificou: um dos suspeitos chutou uma das vítimas na região da costela e ainda tentou efetuar um disparo, que não ocorreu devido a uma falha na arma.
A Polícia Militar informou que conseguiu recuperar uma das armas roubadas em um terreno. As diligências continuam na tentativa de localizar os suspeitos e recuperar os outros quatro armamentos levados durante o crime.
Por 42 votos a 34, Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF
O plenário do Senado Federal rejeitou, durante sessão nesta quarta-feira (29), a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Messias teve 42 votos contrários e 34 favoráveis.
A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
O quorum foi de 77 votantes, com uma abstenção. Ou seja, o plenário não obteve o número máximo de parlamentares durante a votação.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Com 16 votos a favor e 11 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu durante a sabatina realizada nesta quarta-feira (29) pela comissão, que durou nove horas.
Agora, o processo segue para o plenário do Senado, que definirá se Messias será aprovado ou não. Ele ainda precisará de 41 votos no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta e poderá ocorrer ainda nesta noite.
Na sabatina, o indicado também respondeu a questionamentos sobre a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, a harmonia entre os Poderes e temas como o inquérito das fake news e Marco Temporal.
Messias falou sobre a sua trajetória até a indicação, reafirmou que era evangélico e que se posiciona contra o aborto.
Retrospecto
Considerando o tempo de duração da sabatina em comparação aos atuais ministros do STF, a de Jorge Messias foi a quinta mais longa. Ele é superado por Nunes Marques (10 horas), Flávio Dino (11 horas), Alexandre de Moraes (11 horas e 40 minutos) e Edson Fachin (12 horas e 40 minutos).
Veja os números dos 10 atuais ministros do Supremo na CCJ:
Flávio Dino, indicado por Lula em 2023: 17 x 10 | 16 dias de espera | 11h de sabatina;
Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023: 21 x 5 | 20 dias de espera | 8h de sabatina;
André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021: 18 x 9 | 142 dias de espera | 8h de sabatina;
Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em 2020: 22 x 5 | 20 dias de espera | 10h de sabatina;
Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017: 19 x 7 | 16 dias de espera | 11h40 de sabatina;
Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015: 20 x 7 | 35 dias de espera | 12h40 de sabatina;
Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff em 2013: 26 x 1 | 13 dias de espera | 7h30 de sabatina;
Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011: 23 x 0 | 8 dias de espera | 4h de sabatina;
Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009: 20 x 3 | 13 dias de espera | 8h de sabatina;
Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006: 23 x 0 | 12 dias de espera | 2h15 de sabatina.
A Prefeitura de Currais Novos e SENAC/RN, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), informam que estarão abertas, a partir da próxima segunda-feira (04), as inscrições para cursos profissionalizantes voltados à qualificação da população na área de hotelaria. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da SEMTHAS. Os cursos terão início no dia 25 de maio, oferecendo diversas oportunidades de capacitação em 7 áreas práticas:
• Técnicas básicas para o cozinheiro • Bolos e tortas • Cozinha regional • Pizzas e calzones artesanais • Preparação de sanduiches quentes e frios • Técnicas de petiscos e comidas de boteco e • Preparação de doces e salgados para lanchonete. Os interessados devem comparecer munidos dos seguintes documentos: • RG e CPF • Comprovante de residência • Comprovante de escolaridade
Para mais informações sobre os cursos disponíveis, carga horária e requisitos, procure a SEMTHAS.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma nova etapa de ações voltadas ao combate ao furto e roubo de celulares no país. A iniciativa busca dar mais efetividade a medidas lançadas em 2023 que, internamente, ainda não são consideradas suficientes em termos de resultados. A estratégia em elaboração no Ministério da Justiça prevê reforço na integração de dados, rastreamento de aparelhos e ampliação das ações para devolução dos dispositivos às vítimas.
Um dos principais entraves identificados na fase anterior foi a dificuldade de articulação com as polícias estaduais. Agora, o plano prevê o fortalecimento de um banco de dados nacional com registros de celulares roubados, com cruzamento de informações por meio do código IMEI — identificação única de cada aparelho. A expectativa é que a nova fase seja lançada nas próximas semanas.
A iniciativa também se insere em um contexto político mais amplo, em que o governo busca melhorar sua avaliação junto à população. Levantamento da Quaest, divulgado em abril, indica que 52% desaprovam a gestão federal, enquanto 43% manifestam aprovação.
Dados reunidos pelo Palácio do Planalto apontam que o roubo e furto de celulares figura entre as principais preocupações dos brasileiros em relação à segurança pública. O problema atinge diferentes faixas sociais e envolve um item considerado essencial no cotidiano. Pesquisa Datafolha do fim de 2024 mostrou que 60% das pessoas evitam usar o celular na rua por receio de assaltos.
A nova abordagem aposta em maior cooperação com estados e na participação de órgãos como o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia. O foco será identificar, bloquear e recuperar aparelhos. Uma das medidas em estudo prevê o envio de notificações a usuários que estejam com celulares roubados, orientando a devolução.
O Ministério da Justiça também avalia a adoção de soluções tecnológicas que permitam rastrear dispositivos, realizar bloqueios automáticos e acionar autoridades. Parte das propostas se inspira na experiência do Piauí, que registrou redução significativa desse tipo de crime com um sistema integrado de dados e atuação da Polícia Civil.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou 850.804 casos de furto e roubo de celulares em 2024, queda de 12,6% em relação ao ano anterior. O Piauí liderou essa redução, com recuo de 29,7%, além de apresentar o melhor índice de recuperação de aparelhos — cerca de um dispositivo recuperado a cada 2,7 roubados ou furtados.
A reformulação das políticas busca ampliar os resultados do programa Celular Seguro, lançado em 2023. A ferramenta permite que o usuário registre o aparelho e, em caso de roubo ou perda, faça o bloqueio por meio da conta gov.br. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 4 milhões de CPFs foram cadastrados, com 238.665 celulares bloqueados até o momento. Apesar das atualizações realizadas, a avaliação interna é de que o programa ainda não alcançou o impacto esperado.
