O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão acompanha parecer apresentado no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O arquivamento atinge o chamado “inquérito-mãe”. Os 104 procedimentos vinculados a ele — entre petições e investigações preliminares — não são encerrados automaticamente e continuarão a ser analisados um a um pela presidência do STF.

Para Fachin, a duração excepcional da investigação e a ampliação sucessiva de seu objeto tornaram sua manutenção por tempo indeterminado incompatível com a Constituição.

“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, escreveu.

Sem revisão da origem

O ministro ressaltou que a decisão não reabre o debate sobre a constitucionalidade da abertura do inquérito, reconhecida pelo plenário em 2020. Segundo ele, a discussão “não se situa no plano da origem, mas no da permanência”.

Fachin também deixou claro que o arquivamento não invalida atos já praticados nem as ações penais e investigações autônomas que nasceram das provas reunidas. Na decisão, ele destacou que o inquérito revelou a atuação de organizações digitais estruturadas em núcleos de produção, publicação e financiamento de ataques, e que as apurações derivadas resultaram em mais de 1.600 ações penais, inclusive nos processos sobre o 8 de Janeiro e a tentativa de golpe de Estado.

Parecer da PGR

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o objeto da investigação principal estava esgotado e que não havia perspectiva razoável de novas diligências que justificassem sua continuidade.

Desfecho anunciado

O arquivamento conclui um processo iniciado em setembro, quando Fachin retirou a relatoria do inquérito de Alexandre de Moraes e passou a conduzi-lo. Em outubro, ao responder a um pedido do ministro Luiz Fux para acessar procedimentos sigilosos, o presidente do STF já havia indicado que pretendia encerrar a investigação após analisar as apurações pendentes.

Antes da decisão desta segunda, Fachin havia arquivado oito investigações ligadas ao caso. Em 27 de outubro, encerrou procedimentos envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. No caso de Malafaia, a PGR não viu elementos suficientes de participação; no de Fiuza, houve reconhecimento de prescrição em um delito e insuficiência de provas em outra apuração.

Dois dias depois, foram arquivadas mais cinco investigações, envolvendo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães; e publicações em um grupo do Telegram. As decisões seguiram pareceres da PGR que apontaram falta de provas, prescrição ou esgotamento das linhas de investigação.

Sete anos de polêmica

O inquérito foi aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Voltado inicialmente a ataques e ameaças contra ministros e seus familiares, ele se desdobrou em várias frentes e passou a ser questionado pela duração, pela abrangência e pela concentração de poderes no Supremo.

O caso também serviu de base para que outras apurações fossem distribuídas a Moraes sem sorteio, sob o argumento de conexão — como as investigações sobre milícias digitais, atos antidemocráticos e o 8 de Janeiro. Essa concentração alimentou críticas sobre a extensão da competência do STF e os critérios de distribuição de processos.

Crise do caso Master

A saída de Moraes da relatoria, em setembro, ocorreu em meio a uma das crises internas mais graves do Supremo, desencadeada pelas investigações do caso Master. O conflito começou quando o relator do caso, André Mendonça, tornou públicas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro que indicavam contatos com Moraes.

Em reação, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir a investigação do colega por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento a grupos políticos na condução das apurações sobre o Master e as fraudes no INSS.

A crise se agravou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada — decisão revertida por Flávio Dino. Fachin então interveio: suspendeu as decisões conflitantes, manteve Andrei no comando da PF e assumiu a relatoria do inquérito, preservando os atos de Moraes. Na ocasião, apontou conflitos e sobreposições processuais que comprometiam a integridade institucional da Corte.

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu, nesta segunda-feira (9), a retirada do ar de 348 perfis de influenciadores digitais no Instagram por divulgação de apostas ilegais. Segundo a pasta, as contas somam mais de 150 milhões de seguidores, e uma delas tem 1,4 milhão.

A medida busca interromper a publicidade de plataformas clandestinas e impedir que elas atraiam novos apostadores pelas redes sociais. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu que a fiscalização alcance também os canais usados para divulgar esses serviços.

“Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais”, afirmou Wellington César. “Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias. O Estado precisa agir também no ambiente digital, onde essas práticas encontram milhões de potenciais vítimas.”

Além dos perfis no Instagram, a fiscalização identificou 2.207 páginas no Facebook, com audiência somada de 7,5 milhões, e 18 grupos no Telegram, que reúnem cerca de 182 mil participantes. O levantamento também registrou 998 sites no mesmo dia.

Desde 25 de setembro, o Ministério da Justiça monitora sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à divulgação de apostas irregulares. O número de registros passou de 20.318 em 9 de outubro para mais de 60 mil, segundo o último balanço, divulgado nesta segunda-feira.

Os sites concentram a maior parte dos registros, com 51.611 endereços identificados. No Facebook, o balanço acumulado aponta 6.596 páginas, que somam 34 milhões de membros e seguidores, enquanto no Instagram o total passa de 900 perfis.

No Telegram, foram identificados 1.442 grupos, que somam 25,6 milhões de participantes. O levantamento também encontrou 127 perfis no TikTok, com 469 mil seguidores ao todo.

O monitoramento segue em andamento para identificar novos canais de divulgação de apostas ilegais. Segundo o ministério, denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.

A fiscalização foi intensificada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar, em 25 de setembro, a medida provisória que proibiu a operação e a publicidade de bets no Brasil. A proibição abrange apostas esportivas de quota fixa e jogos on-line oferecidos pelas plataformas, e preserva as demais modalidades de loteria autorizadas por lei.

sbt

Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto conjunto que pede a retomada das medidas de combate aos supersalários no serviço público. O documento cobra que o tema seja tratado como prioridade pelo novo governo e pelo novo Congresso Nacional.

Segundo as entidades, ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores em 2025, sobretudo no Poder Judiciário. O valor equivale a cerca de 39% do déficit primário registrado no ano passado.

Em uma comparação com outros dez países, o Brasil aparece na liderança dos gastos com remunerações acima do teto, com volume 21 vezes maior que o da Argentina, segunda colocada. Mesmo assim, os projetos de lei sobre o tema seguem sem avanço relevante no Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem citado o combate aos supersalários como uma das frentes do ajuste fiscal, inclusive no programa de governo apresentado na campanha pela reeleição.

Assinam o manifesto o Instituto República, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o Centro de Liderança Pública (CLP), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.

Críticas ao STF

O documento questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Tese 966. Embora tenha reafirmado o teto constitucional de R$ 46.366,19, o tribunal criou dois blocos de 35% para pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público.

Para as organizações, a decisão abriu caminho para remunerações pelo menos 70% acima do teto nessas carreiras. O grupo também se opõe ao aumento do limite constitucional como forma de conter os supersalários.

O que propõem as entidades

• Lei nacional com critérios objetivos para distinguir verbas remuneratórias de indenizatórias;
• Aplicação do teto a todas as parcelas de natureza remuneratória, qualquer que seja o nome dado a elas;
• Restrição das verbas indenizatórias a pagamentos de caráter reparatório, eventual, individual e transitório;
• Mais transparência e padronização nos dados sobre salários do funcionalismo;
• Proibição de benefícios criados por ato administrativo sem previsão em lei;
• Regras mais duras para pagamentos retroativos e responsabilização de autoridades que autorizem desembolsos acima do teto sem base legal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Antália, na Turquia, nesta terça-feira (10), e quer concentrar as conversas e negociações da COP 31 na busca por uma transição energética mais eficaz e rápida. A mudança nas fontes de energia deve ser uma das prioridades da agenda internacional de seu quarto mandato.

Nas discussões sobre o tema, Lula também pode destacar a importância das reservas brasileiras de minerais críticos. Esses elementos são essenciais para a fabricação de chips e baterias e, portanto, fundamentais para o armazenamento e transmissão de energia gerada por fontes renováveis.

Na semana passada, o governo aprovou uma lista de 27 minerais considerados estratégicos. A classificação leva em conta a prioridade para negociações com empresas e governos estrangeiros, o grau de dificuldade de acesso às reservas no subsolo brasileiro e os possíveis riscos ambientais da exploração.

De acordo com interlocutores do Planalto, Lula deve defender a criação de um mapa do caminho para reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis. A proposta foi apresentada pela primeira vez na COP 30, em Belém.

O governo brasileiro também quer apresentar os resultados obtidos na redução do desmatamento e os avanços no uso de fontes renováveis de energia. Lula recebeu solicitações de encontros bilaterais de aproximadamente 30 chefes de Estado e de governo.

Além da agenda ambiental, a comitiva brasileira deve aproveitar a oportunidade para ampliar a busca por novos parceiros comerciais, outra prioridade da agenda internacional do presidente para o quarto mandato.

sbt

O senador Rogério Marinho (PL-RN) prometeu que, se for eleito presidente do Senado, buscará uma pauta em comum com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com os chefes dos outros Poderes. A promessa vem quando aliados tentam montar uma candidatura única da oposição para enfrentar a reeleição pretendida por Davi Alcolumbre (União-AP).

“Procurarei o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados para buscarmos uma agenda comum para resgatarmos e fazermos o melhor pelo Brasil. Não me negarei a trabalhar em conjunto”, declarou. Para ampliar apoios, Marinho afirmou querer representar “não apenas do PL e do Novo, mas da instituição do restabelecimento da democracia no Brasil”. Pediu ainda que a direita poupe de ataques a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é candidata, e disse não ter nada contra Alcolumbre, a quem chamou de “bem-humorado”.

O senador demonstrou confiança na vitória, amparado na sua bancada e em aliados. “Acho que temos número suficiente para dar certo”, afirmou. A soma, porém, é insuficiente: a partir de fevereiro, o PL terá 29 senadores; com os três do Novo, serão 32, abaixo dos 41 votos necessários para a vitória.

Marinho usou o X para defender voto aberto tanto na escolha do comando do Senado quanto nos processos de impeachment de ministros do Supremo. “Todos nós devemos satisfação à sociedade, e voto secreto simboliza a atual omissão do Senado”, escreveu. Hoje a Mesa é definida em votação secreta. No PL, há quem veja na mudança um modo de pressionar senadores que se elegeram com o apoio do bolsonarismo e talvez migrem para o lado de Alcolumbre.

Dois biênios
Na articulação entre os aliados dele e os de Tereza, a ideia é fechar um acerto para 2027 e 2029: quem não disputar agora teria o respaldo do grupo na eleição seguinte. Marinho e Tereza já ajustaram que não vão se enfrentar, mas falta definir quem terá a vez em fevereiro. Bia Kicis (PL-DF), senadora eleita, sugere que o segundo biênio fique com Tereza, que quer ser a primeira mulher a comandar o Senado. “Tenho confiança que um acordo será feito entre pessoas de boa vontade e que querem o bem do País”, afirmou.

Quem assumir em 2029 poderá tentar a recondução em 2031, já numa nova legislatura. Para o vencedor de 2027, a reeleição em 2029 está vetada: a Constituição não permite repetir o mesmo cargo da Mesa na mesma legislatura. O arranjo, no entanto, vai depender de como estiver o quadro político nos próximos anos. Até lá, os dois seguem candidatos e planejam confrontar suas contas de votos em janeiro.

Entre os planos de Marinho está o convite a Efraim Filho (PL-PB), que tem trânsito com Alcolumbre, para coordenar a campanha. Tereza aposta no trânsito que tem entre as legendas e na ajuda de Damares Alves (Republicanos-DF), para quem a ex-ministra teria melhor desempenho fora da oposição.

Do outro lado, Alcolumbre distribui relatorias e espaços de influência na tentativa de atrair dissidentes da direita. Ele tem o aval das direções da federação União-PP, do MDB e do PSD e a perspectiva de adesão do PT. Entre os gestos está a oferta da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 a Eduardo Gomes (PL-TO). Tereza tinha recusado essa função para não passar a imagem de alinhamento ao atual presidente.

Silêncio de Michelle
Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama e senadora eleita pelo Distrito Federal, é pressionada a declarar apoio a Marinho, mas tende a se pronunciar só em 2027. Procurada, não comentou. “A Michelle vai esperar o próximo ano para se manifestar sobre isso. Ainda é cedo”, disse a aliada Damares, em declaração à imprensa.

Na reunião de quarta-feira 4, em que se oficializou o nome do potiguar, Michelle esteve ausente; segundo aliados, avisou que estava preparando o almoço do marido, Jair Bolsonaro. Já o enteado dela, Carlos Bolsonaro (PL-SC), senador eleito, foi ao encontro. O ex-presidente tenta entrar nas conversas: depois de receber Valdemar Costa Neto, presidente do PL, solicitou ao STF permissão para se reunir com Marinho e Tereza. Apoiadores do senador potiguar lançaram o site “Como Vota, Senador?”, que cobra dos parlamentares posições públicas.

Michelle é próxima de Tereza e tem em Damares uma aliada que quer levá-la ao Republicanos. Em 2023, no entanto, a ex-primeira-dama foi ao Congresso apoiar Marinho na primeira vez em que ele concorreu ao comando do Senado; na ocasião, ele teve 32 votos e foi derrotado por Rodrigo Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações constam da edição impressa de O Correio de Hoje desta segunda-feira 9.

agora RN

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A norma, que estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), já foi concluída pelos ministérios responsáveis, mas ainda depende da aprovação do presidente. As informações são da CNN.

A expectativa é que o texto seja publicado após o retorno de Lula de viagens internacionais. O presidente participa da conferência climática COP31, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, viaja às Filipinas para a cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.

O decreto foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo informações apuradas pela CNN, a proposta não prevê uma lista de atividades econômicas que ficariam de fora do fim da escala 6×1.

Acordos coletivos poderão definir distribuição das folgas

A regulamentação deve permitir que diferentes setores da economia estabeleçam, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as jornadas e distribuir os dias de descanso. A flexibilidade, no entanto, deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Uma das possibilidades discutidas é a redistribuição das folgas ao longo do mês, com garantia de oito dias de descanso no período. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas um dia de folga em determinada semana, desde que recebesse três dias de descanso em outra.

Jornada 12×36 também pode passar por adequações

Outro ponto previsto na discussão envolve os profissionais que trabalham no regime 12×36, com 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de adequações para essa modalidade. Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser compensado com dias adicionais de descanso ou pagamento.

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância dos Conselhos de Saúde e a ampliação da participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas foram temas de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Proposto pelo deputado Francisco do PT, o debate marcou o início da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde “Francisco Canindé dos Santos”. O ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde dá nome ao evento do calendário oficial do Estado em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa do SUS e do direito à saúde pública, gratuita e de qualidade.

A instituição da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos foi criada através de projeto de lei de Francisco do PT, sanciondo e transformado na Lei nº 12.607, de 23 de dezembro de 2025. A programação será realizada anualmente entre os dias 13 e 17 de agosto, com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a importância da participação nos Conselhos de Saúde e incentivar o envolvimento dos cidadãos nesses espaços de representação.

“Neste ano, porém, ocorre a partir desta segunda-feira até o dia 13 de novembro, porque entendeu-se que seria mais prudente, neste ano, a realização após o cumprimento do calendário eleitoral”, explicou Francisco do PT.
Abrindo a audiência, o deputado Francisco do PT fez questão de ressaltar o legado deixado por Canindé, como era chamado pelos amigos e pessoas que militavam na área da Saúde. Para o petista, o companheiro´foi um lutador pela participação social no SUS.

“Muitas vezes já batemos boca porque Canindé não abria mão de nenhum dos direitos pelos quais ele lutava com muito afinco e determinação. Nada mais justo do que homenageá-lo neste momento e, principalmente, fazendo com que a lei que aprovamos não seja deixada de lado. Para isso, é importante que todas e todos que estão aqui trabalhem para que as ações sejam realizadas e a lei exista de fato e direito. Essa é a melhor forma de homenagear Canindé”, disse Francisco do PT.

A audiência teve participação massiva da sociedade e, nos pronunciamentos, foi abordada a importância da atuação dos Conselhos de Saúde como espaços democráticos de participação, diálogo e fiscalização das ações desenvolvidas pelo poder público. Esses órgãos permitem que representantes da sociedade civil e usuários dos serviços de saúde acompanhem a aplicação dos recursos, contribuam para a definição de prioridades e cobrem melhorias no atendimento à população.

Também no encontro, foi ressaltado que o fortalecimento do SUS passa necessariamente pelo envolvimento da sociedade em suas instâncias de participação. O controle social, assegurado pela Constituição Federal, é considerado um instrumento fundamental para garantir transparência na gestão, aprimorar as políticas públicas e assegurar que as decisões na área da saúde estejam alinhadas às necessidades da população.

“Essa sempre foi uma das marcas da atuação de Canindé, que sempre me tratou com máximo respeito e cordialidade, quando eu ainda era apenas uma jovem”, relembrou a deputada Divaneide Basílio (PT), que também participou do encontro.

Ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, cuja trajetória foi marcada pela militância em defesa do SUS e do direito à saúde pública, e que também teve atuação destacada na Pastoral da Criança, Francisco Canindé deu nome à da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde também pela forma trágica com que faleceu. Ele passou mal durante uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde da Casa no dia 13 de agosto do ano passado, quando se discutia o orçamento da saúde pública estadual. Ele teve um AVC, foi encaminhado ao hospital, onde permaneceu internado até o dia 17 de agosto, data de seu falecimento.

“Ele foi uma pessoa que, literalmente, lutou pela participação popular no SUS até o seu último dia de vida. Com toda certeza, o início deste semana e a nossa luta pelo SUS serão as melhores formas de homenageá-lo”, finalizou Francisco do PT.

Um MacBook Air, na cor prata, foi perdido na Rua Governador Dix-Sept Rosado, na região central de Currais Novos.

A proprietária pede a colaboração da população para recuperar o equipamento. Quem encontrou ou tiver qualquer informação sobre o paradeiro do aparelho pode entrar em contato com o nosso portal.

A dona agradece a quem puder ajudar na divulgação e na devolução do equipamento.

O Rio Grande do Norte ocupa a quarta posição no ranking nacional de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), considerando a proporção de documentos emitidos em relação à população.

O estado alcançou 40,35% de cobertura, atrás apenas do Piauí (69,45%), Sergipe (47,74%) e Acre (40,57%), conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A ampliação da rede de atendimento no estado está entre os fatores que contribuíram para o resultado. Atualmente, o estado dispõe de 195 postos de atendimento, distribuídos entre Centrais do Cidadão, Câmaras Municipais e prefeituras parceiras. A expansão da estrutura permitiu aumentar a capacidade diária de atendimento de aproximadamente 2.500 para mais de 3.500 pessoas.

O agendamento pode ser feito pelo site identidade.pci.rn.gov.br e além disso pelo site o cidadão pode consultar os postos disponíveis, localizar a unidade mais próxima e verificar as modalidades de atendimento.

Para solicitar a CIN, é necessário acessar o portal, selecionar a opção “Emitir CIN” e informar o município onde deseja realizar o atendimento. Em seguida, a plataforma apresenta as unidades disponíveis e as respectivas formas de agendamento.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o território brasileiro.

Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A prorrogação foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável pela criação do programa. Com a mudança, a legislação que estabelece o benefício permanecerá em vigor por mais cinco anos.

De acordo com o Governo Federal, a iniciativa alcança cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país. O objetivo é ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto do preço do produto no orçamento doméstico.

O programa também busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, considerando que o gás liquefeito de petróleo (GLP) é um dos itens essenciais para o preparo dos alimentos.

A medida provisória estabelece ainda que a prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

98fm

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News. Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, a solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (9) e ainda não foi analisada pelo magistrado.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso e foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, também sob sigilo no Supremo. A investigação, que era conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.

A mudança de responsabilidade alcançou 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, entre petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, esses processos saíram da relatoria de Moraes e passaram à Presidência da Corte. As ações penais nas quais as denúncias já haviam sido recebidas, no entanto, permaneceram com o antigo relator.

Fachin também determinou que fossem preservados os atos praticados por Moraes até 9 de setembro. Entre os procedimentos transferidos está uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, o presidente do STF arquivou uma apuração contra o pastor Silas Malafaia que havia se originado do Inquérito das Fake News.

Investigação foi aberta em 2019 e validada pelo plenário

Identificado pelo número 4.781, o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e completou sete anos. O objetivo inicial era apurar notícias falsas, ameaças e outros ataques dirigidos ao Supremo, aos ministros da Corte e a seus familiares.

A abertura da investigação provocou controvérsias por ter ocorrido por iniciativa do próprio tribunal, sem solicitação de um órgão de investigação. Outro ponto questionado foi a escolha de Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. Em 2020, o plenário do Supremo confirmou a validade da instauração do inquérito por 10 votos a 1.

Ao longo dos anos, a apuração passou a abranger outros temas, incluindo suspeitas sobre a atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante o governo Bolsonaro. O pedido de arquivamento apresentado por Gonet aguarda decisão de Fachin, enquanto as ações penais com denúncias já recebidas continuam sob responsabilidade de Moraes.

Metropoles

A Polícia Federal concluiu três relatórios sobre fatos envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os documentos foram finalizados na semana passada e estão prontos para serem encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A elaboração dos relatórios foi determinada por Fachin no início de outubro. Cada documento reúne informações relacionadas a um dos ministros. A orientação da direção da Polícia Federal foi restringir o levantamento a fatos que pudessem ter repercussão criminal, sem apresentar juízo de valor ou atribuir a prática de crimes aos citados.

As informações foram divulgadas pela equipe da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. Apesar de também terem vindo à tona conversas de Vorcaro envolvendo Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, a PF não produziu relatórios sobre esses ministros por não identificar, nesses casos, fatos com potencial repercussão criminal.

Delegados do caso Master serão exonerados

Paralelamente à conclusão dos documentos, a Polícia Federal promove mudanças na estrutura responsável pelas investigações do Banco Master. Dois delegados que coordenam os trabalhos, Daniel Mostadeiro Cola e Wedson Cajé, serão exonerados da Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC).

A informação foi publicada pelo UOL. A saída dos dois ocorre em meio a uma reestruturação interna da PF, que alterou a subordinação de setores responsáveis por investigações sensíveis.

Com as mudanças, o setor que apura casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, o CINQ, e a área responsável por investigações de lavagem de dinheiro deixaram de integrar a CGRC. Ambos passaram a responder diretamente ao diretor de Combate ao Crime Organizado, Denis Calli.

Procurada, a Polícia Federal não comentou as alterações.

Relatórios envolvem contratos, viagens e decisões no STF

A determinação de Fachin ocorreu duas semanas depois de uma sessão conturbada do Supremo, em 15 de setembro, quando os ministros discutiram a abertura de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria do caso.

Na ocasião, veio a público um relatório da Polícia Federal que reunia 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de informações sobre encontros e dois contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro.

Um dos contratos previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos pela prestação de serviços. O outro, no valor de R$ 50 milhões, envolvia a transferência de cotas de um jato pertencente a Vorcaro para Viviane Barci.

Depois da sessão, também surgiram informações sobre conversas do empresário com interlocutores de Kassio Nunes Marques, além de referências a contratos com aliados e com o filho do ministro. Esses negócios teriam relação com decisões envolvendo precatórios no Supremo. Também foram divulgadas informações sobre viagens e pagamentos de garotas de programa atribuídos a Vorcaro em benefício do ministro.

No caso de Dias Toffoli, um relatório anterior da PF abordou a relação do magistrado com o Banco Master, especialmente a aquisição de participação no resort Tayayá, ligado à família do ministro, e decisões tomadas por ele em processos de interesse do empresário. Esse documento foi arquivado pelo Supremo em fevereiro de 2026.

A apuração da equipe de Malu Gaspar aponta que, nos três casos agora reunidos pela Polícia Federal, surgiram fatos novos considerados relevantes para justificar a elaboração dos relatórios.

Com informações do O Globo

Escorpiões podem encontrar abrigo em calçados, frestas, ralos e materiais acumulados dentro e ao redor das residências. Para prevenir acidentes, órgãos de saúde recomendam inspecionar roupas e sapatos antes do uso, proteger acessos e manter quintais livres de entulho. No Rio Grande do Norte, o Centro de Informação Toxicológica (Ceatox-RN) oferece orientação em caso de acidentes pelo telefone 0800 281 7005.

A presença desses animais nas cidades está relacionada à disponibilidade de água, alimento, abrigo e acesso, segundo o Instituto Butantan. Baratas servem de alimento para escorpiões, que conseguem se adaptar ao ambiente urbano.

Um estudo publicado na revista científica Ciência Plural, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), analisou 478.240 acidentes com animais peçonhentos registrados no Nordeste entre 2018 e 2022. Os escorpiões responderam por 72,13% das ocorrências.

O levantamento utilizou registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os números abrangem os estados nordestinos e não representam apenas os acidentes registrados no Rio Grande do Norte.

Segundo a pesquisa, 77,97% das ocorrências aconteceram fora do contexto de trabalho. A maioria foi classificada como leve, mas acidentes com escorpiões podem provocar complicações e exigem avaliação médica, especialmente quando envolvem crianças.

Entre as espécies que demandam atenção está o escorpião-amarelo, capaz de se reproduzir sem a participação de um macho. Essa característica, chamada partenogênese, favorece a expansão de sua população quando encontra condições de abrigo e alimentação.

A prevenção inclui vedar frestas em paredes e portas, proteger ralos e evitar o acúmulo de telhas, madeira e materiais de construção. Roupas, toalhas e calçados devem ser examinados antes do uso.

Na limpeza de quintais e no manuseio de materiais acumulados, a orientação é utilizar luvas e calçados fechados. Camas e berços devem ficar afastados das paredes, com atenção para roupas de cama que possam encostar no chão.

O Instituto Butantan orienta a não utilizar inseticidas ou outros produtos químicos para eliminar escorpiões. O encontro com o animal exige cuidado para evitar uma nova exposição e deve ser comunicado ao serviço municipal responsável pelo controle de zoonoses.

Em caso de picada, a recomendação do Ministério da Saúde é afastar a pessoa do animal e procurar atendimento médico sem demora. O local pode ser lavado com água e sabão, desde que isso não atrase a ida ao serviço de saúde.

Não se deve fazer torniquete, cortar, furar, espremer ou sugar o local atingido. Também não devem ser aplicados produtos caseiros, como borra de café, ervas, álcool ou querosene.

O atendimento não deve ser adiado até o surgimento de sintomas graves. A avaliação da equipe de saúde define o tratamento e a eventual necessidade de soro, disponível em unidades de referência indicadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

No RN, o Ceatox funciona em regime de plantão permanente. A população pode buscar orientação pelo 0800 281 7005 ou pelo telefone (84) 3232-4295. Em situações que exijam atendimento de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado pelo 192.

AGORA RN

O pagamento do 13º salário em 2026 será dividido em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 18 de dezembro. O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O calendário segue a legislação trabalhista, que estabelece o dia 30 de novembro como prazo para a primeira parcela e 20 de dezembro para a segunda. Em 2026, porém, como o dia 20 cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, 18 de dezembro.

O valor recebido depende do salário bruto e da quantidade de meses trabalhados durante o ano. A segunda parcela também considera os descontos obrigatórios, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, quando aplicáveis.

O cálculo do 13º considera o salário bruto do trabalhador e o número de meses trabalhados durante o ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe o valor integral de um salário. Já quem começou a trabalhar ao longo do ano recebe o benefício proporcional.

O benefício é garantido aos seguintes grupos:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos;
• Trabalhadores avulsos;
• Servidores públicos, conforme o regime aplicável;
• Aposentados e pensionistas do INSS.

Trabalhadores que recebem remuneração variável, como comissões e horas extras habituais, também têm direito ao benefício, com cálculo baseado nas médias dessas verbas.

Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado e deve ser incluído nas verbas rescisórias.

A primeira parcela do 13º corresponde, em regra, corresponde à metade do valor bruto do benefício e não tem descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Na segunda parcela, são descontados o adiantamento já recebido, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando houver incidência.

Em 2026, a nova regra do Imposto de Renda também alcança o 13º salário. Trabalhadores com rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil têm redução suficiente para zerar o imposto. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução gradual. Acima desse limite, não se aplica o novo desconto.

O empregador que não cumprir os prazos legais do beneficio pode sofrer fiscalização e penalidades trabalhistas. Caso não receba o 13º dentro do período estabelecido, o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou registrar uma denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações do G1

Lagoa Nova viveu, neste sábado (7), um momento histórico de reconhecimento e valorização do funcionalismo público. Pela primeira vez na história do município, a Prefeitura promoveu uma celebração especialmente dedicada aos servidores municipais, uma iniciativa do prefeito Iranildo Aciole que representa um novo olhar sobre as pessoas que, diariamente, trabalham para atender à população.

A realização do evento marcou um momento importante na relação entre a gestão municipal e seus servidores. Ao promover uma confraternização dedicada aos profissionais das diferentes áreas da administração, o prefeito Iranildo Aciole reforçou uma característica que tem buscado imprimir à sua gestão: a proximidade com as pessoas, o acolhimento e o reconhecimento de quem contribui para o desenvolvimento de Lagoa Nova.

São esses profissionais que recebem os pacientes nas unidades de saúde, acompanham os alunos nas escolas, cuidam dos espaços públicos, atendem às famílias e garantem o funcionamento dos serviços essenciais. Valorizar esses trabalhadores significa reconhecer a importância de cada um na construção de uma cidade melhor.

Para o prefeito Iranildo Aciole, a primeira Celebração dos Servidores Municipais representou o compromisso de construir uma administração mais humana, que reconheça o esforço e a dedicação de seus profissionais.

“Eu sempre digo que, para cuidar bem da nossa população, precisamos também cuidar das pessoas que trabalham por ela. São os nossos servidores que estão todos os dias nas escolas, nos postos de saúde, nas ruas e em tantos outros lugares, fazendo Lagoa Nova acontecer. Essa celebração é uma forma de agradecer, de reconhecer o trabalho de cada um e de mostrar que eles têm uma importância enorme para a nossa gestão. Fico muito feliz em proporcionar esse momento, que é inédito na história do nosso município”, destacou o prefeito.

Organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a celebração também reforçou a importância de fortalecer os vínculos entre os profissionais que integram o serviço público municipal.

O secretário de Administração, Heitor Matias, ressaltou o significado da iniciativa para os servidores. “Preparamos esse momento com muito carinho, porque sabemos da dedicação de cada profissional que faz parte da Prefeitura. Foi uma oportunidade de reunir os servidores, proporcionar uma confraternização e demonstrar o respeito que temos pelo trabalho de todos. É uma satisfação participar da organização de um evento que ficará marcado na história de Lagoa Nova”, afirmou.

A primeira Celebração dos Servidores Municipais representou, assim, um marco na política de reconhecimento do funcionalismo público de Lagoa Nova. A iniciativa evidenciou a proposta de uma gestão que busca manter o diálogo, a proximidade e o cuidado com aqueles que dedicam seu trabalho ao município.

Com a realização do evento, a gestão municipal estabeleceu um precedente na história administrativa da cidade, colocando a valorização humana no centro de uma iniciativa que reconhece os servidores como parte fundamental das conquistas de Lagoa Nova.