Anunciada a chegada da jornalista Sâmara Othon como nova assessora de comunicação do município de Currais Novos . Ela assume o cargo anteriormente ocupado por Bethise Cabral, iniciando um novo momento na área de comunicação institucional da gestão.
Sâmara deixa a SIDYS, onde construiu uma trajetória reconhecida na área da comunicação, para assumir o desafio de fortalecer o relacionamento entre a Prefeitura e a população currais-novense. Com experiência, dinamismo e conhecimento da comunicação local, ela passa a liderar as estratégias de divulgação das ações, programas e serviços da administração municipal.
A mudança representa um passo importante na consolidação de uma comunicação pública mais próxima, transparente e alinhada com os desafios atuais, buscando aproximar ainda mais a gestão da população. Bethise Cabral encerra seu ciclo na função após um período de contribuição significativa para a comunicação institucional do município.
A nova assessora chega com a missão de dar continuidade aos avanços e também implementar novas estratégias, reforçando o papel da comunicação como ponte entre o poder público e a sociedade.
Todas as partes da estátua gigante de Nossa Senhora de Fátima que já estavam montadas na Zona Norte de Natal foram destruídas por um incêndio na tarde desta terça-feira (24). O fogo, que pode ter começado a partir de um curto-circuito durante os serviços de montagem, deixou um trabalhador ferido e provocou comoção entre moradores do conjunto Parque das Dunas. Das peças que se encontravam no local, apenas a cabeça da santa e a coroa se livraram do sinistro, visto que ainda não tinham sido colocada no eixo que sustentava a estrutura. Apesar do impacto, o desfecho anunciado é de esperança: a imagem será reconstruída e montada novamente.
A informação foi confirmada pelo escultor pernambucano Ranilson Viana, responsável pela confecção do monumento. Segundo ele, o incidente ocorreu em uma fase sensível da obra. “Infelizmente, às vezes acontece nessa situação na montagem. No processo de fabricação, as peças ainda não estão finalizadas, não estão preparadas. Teve um curto na máquina de solda e infelizmente aconteceu isso aí”, relatou.
Ranilson ressaltou que os danos não significam o fim do projeto e garantiu a retomada dos trabalhos. “A gente lamenta a situação, mas queremos tranqüilizar o povo de Natal garantindo que as peças que foram danificadas, vamos construí-las e continuar a montagem. O projeto não acabou. Foi só um obstáculo. As peças vão ser refeitas e a imagem vai ser reerguida”, afirmou.
O eixo metálico que serve de encaixe para as peças ficou completamente danificado e também será refeito. O prazo para tanto ainda é indefinido. Antes do incêndio, a previsão da Prefeitura do Natal era concluir a montagem, pintura e acabamentos da estátua até abril, conforme informado pela Seinfra à Tribuna do Norte, há duas semanas. O monumento, com 35 metros de altura sobre uma base de 8 metros, integra o Complexo Turístico Religioso Nossa Senhora de Fátima, orçado em cerca de R$ 15 milhões.
O escultor garantiu que a empresa tem garantias para cobrir esse tipo de incidente em seus projetos e que a reconstrução das peças não acarretará aumento no valor do projeto. “Não implica em nada de mais custos para a Prefeitura, só vai implicar um pouquinho na programação da entrega. Mas vamos fazer de tudo para recuperar o mais rápido possível”, enfatizou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que, no momento do incêndio, funcionários da equipe do artista trabalhavam no local e que um deles sofreu ferimentos leves, recebeu atendimento médico e passa bem. A pasta confirmou ainda que o escultor se responsabilizou integralmente pela recuperação da imagem, sem qualquer prejuízo financeiro para o município, e que os serviços serão retomados assim que a estrutura permitir.
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 14h17min e chegou ao local quando ainda havia chamas e utilizou cerca de 15 mil litros de água, numa operação com três veículos e 23 bombeiros. A comandante da operação, Tenente Marcely Maria, explicou que a primeira preocupação foi conter as chamas e a fumaça devido ao risco de intoxicação respiratória em moradores próximos, além de atender a vítima que se feriu.
“Chegamos por volta das 14h. Havia trabalhadores executando serviços de solda onde tinha muito material combustível que pode ter feito o incêndio tomar maiores proporções”, declarou.
Comoção no bairro
O incêndio gerou forte reação emocional entre moradores da região. Morador do bairro e bombeiro civil, Fábio Faustino se voluntariou no momento do incêndio. “Chegando aqui, o fogo já estava em grande proporção, mas os bombeiros faziam a contenção. Vim ajudar no isolamento porque tenho experiência na área. É uma sensação de tristeza, porque isso aqui é um benefício para o bairro e para os cristãos. É um ponto turístico e a sociedade sofre nessa situação”, relatou.
A dona de casa Lúcia Maria lembrou a expectativa criada com a chegada das peças da imagem em dezembro de 2024. “Era muita emoção quando eu vi aqueles carros grandes chegando aqui com as peças da imagem. Ver agora essa destruição dói, mas a gente que tem fé acredita que ela vai ser reerguida novamente. A esperança tem que permanecer”, disse.
OPT e um grupo de partidos aliados vão formar uma comissão para iniciar a elaboração do plano de governo do pré-candidato ao Governo do Estado Cadu Xavier (PT).
Em reunião com as legendas na última segunda-feira 23, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pediu que as siglas encaminhem sugestões de nomes para a comissão.
“Os nomes serão colocados pelos partidos aliados, e a coordenadora do grupo deverá ser a presidente do PT, Samanda Alves”, afirmou o ambientalista Rivaldo Fernandes, presidente do PV.
Na mesma reunião, Fátima reafirmou que vai renunciar ao cargo até o dia 4 de abril para ficar apta a disputar o Senado nas eleições de 4 de outubro. Segundo ela, a decisão é irreversível porque faz parte de um projeto do PT para reforçar a bancada de esquerda no Congresso.
A reunião aconteceu na sede estadual do PT, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Participaram do encontro líderes de sete legendas: PT, PV, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Cidadania. O Psol também faz parte do grupo político, mas o líder Sandro Pimentel não pode comparecer à reunião.
Além de confirmar a renúncia, Fátima voltou a declarar que Cadu Xavier é o seu nome para a sucessão: tanto na eleição indireta para o mandato tampão quanto para o pleito regular de outubro. Ela defendeu que o secretário estadual da Fazenda será um candidato competitivo e poderá chegar ao segundo turno ao ter sua imagem ligada ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a reunião, três partidos aliados reivindicaram o segundo nome para o Senado na chapa. O PDT indicou o ex-senador Jean Paul Prates, o PV colocou o nome de Rivaldo Fernandes e o PSB sugeriu Luizinho Cavalcante, ex-prefeito de Carnaubais. Não houve definição sobre qual será o nome que fará dobradinha com Fátima Bezerra.
Com a renúncia de Fátima Bezerra, quem deveria assumir o governo até a conclusão do mandato era o vice-governador Walter Alves (MDB). Ele, no entanto, já declarou que não vai ocupar o cargo porque pretende ser candidato a deputado estadual em outubro.
Com isso, o Estado deverá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa. Nesse formato de eleição, os 24 deputados estaduais terão de eleger um governador e um vice-governador para concluírem o atual mandato, que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. O pleito deverá acontecer em cerca de 30 dias após a saída dos titulares.
No intervalo entre as renúncias e a nova eleição, o governo é ocupado temporariamente pelo presidente da Assembleia, atualmente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), ou pelo presidente do Tribunal de Justiça, atualmente o desembargador Ibanez Monteiro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.
Confira como foi a tramitação do projeto
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.
O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Alterações Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.
Restrições Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Acordo O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.
Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.
Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.
O político que não utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral de 2026 “está morto”. A frase é do marqueteiro potiguar Alan Oliveira, fundador do grupo Fácil Comunicação e da Persona Marketing.
Com 45 campanhas vitoriosas no portfólio, o estrategista acredita que a próxima disputa eleitoral será o grande divisor de águas da comunicação política no Brasil, com a IA ocupando papel central tanto na construção quanto na desconstrução de candidaturas.
“Quem não usar a IA na campanha de 2026 está morto. Ele não vai conseguir competir e acompanhar o ritmo que hoje a inteligência artificial tem e que faz o processo ser muito mais rápido, assertivo e otimizado”, afirma Alan, em entrevista ao AGORA RN.
Segundo o consultor de comunicação, a inteligência artificial não deve ser vista como ameaça pelos profissionais da área, mas como ferramenta indispensável de competitividade. “A IA chegou como uma aliada, não é adversária nossa para quem trabalha com comunicação.”
Com os pré-candidatos movimentando suas redes sociais e participando de atos públicos, Alan destaca que a disputa eleitoral efetivamente já começou, mesmo antes do período oficial de campanha, que só terá início em agosto. O marqueteiro enfatiza que quem não estiver estruturando equipe, testando ferramentas e montando estratégia ficará para trás.
A fase atual é de experimentação intensa. Diversos grupos políticos já estão “azeitando a máquina” para não serem surpreendidos quando a campanha estiver oficialmente nas ruas. “Quem achar que não precisa dela, lá na frente, não vai conseguir acompanhar o ritmo das guerrilhas, das militâncias digitais, para formar opinião e vencer a eleição”, argumenta.
Ele aponta que a ausência de regulamentação clara amplia a sensação de terreno instável. Por isso, para o marqueteiro, o momento é de testar. “Hoje, não ter a inteligência artificial regulamentada deixa todos nós numa situação sem controle. Então, cada um está testando, criando a sua estratégia, montando os seus exércitos.”
O risco de exagerar e perder a identidade Apesar do entusiasmo com as possibilidades da IA, o marqueteiro faz um alerta sobre os riscos de artificializar demais a imagem do candidato. “É bom só ter um cuidado para não mascarar, de não deixar aquela pessoa uma máquina e o que seria divertido se tornar ridículo”, acrescenta.
Ele afirma que nem toda estratégia de comunicação serve para todo perfil político. Ele declara que a empolgação com a IA pode fazer políticos abalarem uma reputação de décadas. “A nem todo mundo é possível aplicar todas as estratégias, ferramentas, memes. Tornar aquela pessoa mais engraçada, ridicularizar e querer ser jovenzinho pode ser um grande tiro no pé”, ressalta.
Na avaliação dele, a mecanização excessiva pode destruir o principal ativo de uma candidatura: a autenticidade dos candidatos.
“Há políticos que têm a característica de uma comunicação mais humana. Ele humaniza, conta histórias, está perto do eleitor dele, da população. Se você mecanizar e industrializar demais, com inteligência artificial, você vai perder a maior identidade que aquele político tem, que é o humano que ele é”, destaca o marqueteiro.
Ele cita dois casos de políticos bem sucedidos nas redes para mostrar que nem todos precisam usar a mesma fórmula. De um lado, o prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB), usa uma comunicação considerada mais “humana”, com pouca IA. De outro, o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), usa bastante tecnologia em suas redes.
Deepfakes e fake news: o lado sombrio Se a IA é ferramenta de competitividade, também é instrumento de ataque. Alan Oliveira afirma que a produção de conteúdos falsos deve crescer de forma exponencial em 2026. Ele alerta que a IA vai acelerar a disseminação de desinformação.
Segundo Alan, o volume de desinformação tende a ser impossível de conter. “A quantidade de deepfakes que vai acontecer para as eleições desse ano é imparável.” Ele ainda cita um dado alarmante: “A gente tem a cada 60 segundos cerca de 18 fake news no Brasil.”
Além disso, o marqueteiro menciona que já existem perícias digitais identificando conteúdos manipulados. Isso pode ser ruim mesmo que o conteúdo não seja depreciativo sobre o político. “As perícias digitais começam a constatar alguns políticos que têm gravado bastante conteúdos com inteligência artificial. Isso, para a imagem, é muito ruim, porque pode mostrar que aquele candidato é fake.”
Para ele, o impacto na reputação pode ser devastador. “Se isso cair na boca do eleitor, ele começa a perceber o que aquela pessoa, aquele político não é de verdade. Ele não vai aceitar que foi feito com inteligência artificial.”
IA nas pesquisas e na estratégia Alan Oliveira afirma que a inteligência artificial já está sendo incorporada aos diagnósticos eleitorais, especialmente nas pesquisas qualitativas e quantitativas. “As pesquisas hoje estão cada vez mais com cruzamentos com inteligência. A IA está dentro do processo das pesquisas quantitativas e qualitativas. Isso tem nos ajudado.”
Segundo ele, a IA potencializa análises, mas não substitui metodologias tradicionais. “Essa, para mim, ela é insubstituível. Jamais pode substituir essa metodologia. Principalmente quando a gente fala nessa fase agora de pesquisas qualitativas.”
Ele defende a criação de núcleos especializados nas agências de publicidade e marketing político. “As equipes precisam se comunicar, as agências precisam se preparar cada vez mais, criar núcleos de IA para essa fase fundamental.”
Outro ponto destacado é a velocidade. Ferramentas surgem e se tornam obsoletas em questão de semanas. “Ferramenta, novidade na inteligência artificial surge todos os dias. O que era novidade em dezembro, mudou em janeiro, mudou em fevereiro e está mudando todos os dias.”
Para Alan, quem não tiver equipe treinada perde competitividade e pode até perder contratos. “Se você não tem uma equipe preparada, daqui que a equipe ligue o botão e anote a placa de quando vai colocar isso na rua, o seu cliente vai olhar e vai dizer: ‘olha, não preciso mais’.”
A emoção continua insubstituível Mesmo afirmando que a IA pode dominar até metade do movimento eleitoral, Alan sustenta que a decisão final permanece humana. “A grande sacada para as eleições desse ano é entender que a emoção é insubstituível na comunicação.”
Ele conclui reforçando que tecnologia e presença física não competem, mas se complementam. “O modelo tradicional, o antigo, de estar perto do eleitor, conversando com ele, tomando café com ele, ouvindo, parando para dar atenção à pessoa perto, isso é insubstituível.”
E finaliza com a frase que sintetiza sua visão sobre o limite da tecnologia na política: “Quem vai apertar o voto no dia 4 de outubro não é máquina, é gente.”
Eleito presidente da Comissão de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT abordou, na reunião de sua instalação ocorrida na terça-feira (24), que um dos primeiros projetos que podem passar por deliberação dos deputados, é a regulamentação da eleição indireta de governador na Casa: “Já agora no início dos trabalhos legislativos houve uma discussão no colegiado de líderes e da Mesa Diretora, em razão do calendário eleitoral e de uma pretensa hipótese, mas de uma provável necessidade de uma eleição indireta, a Casa vai ter que regulamentar este processo”.
O deputado Francisco do PT relatou para os outros parlamentares que participaram da instalação da CCJ, que na reunião da mesa e do colegiado de líderes, “ficou acordado que, tão logo o projeto de lei esteja pronto e apresentado pela Mesa Diretora, será encaminhado à Comissão, mas já houve previamente a dispensa do colegiado de líderes”.
Para Francisco do PT, “se isto tiver que acontecer, a Casa tem que estar pronta com a legislação que regulamente essa hipotética eleição indireta, se na eventualidade acontecer, eleição indireta”.
Diante da perspectiva da governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao mandato para se candidatar ao Senado Federal e do vice-governador Walter Alves (MDB) não assumir o carro para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), sugere que a proposta de lei da eleição indireta chegue com antecedência “para que cada deputado possa dar uma olhada, não chegar batendo na porta do gol. só para a gente votar”.
“É um assunto importante, que requer atenção, então é interessante que cada deputado possa se debruçar e estudar o projeto”, Kleber Rodrigues, que foi substituído na presidência da CCJ por Francisco do PT, que garantiu: “Isso depende do encaminhamento por parte da Mesa Diretora e nós ficaremos no aguardo, porque estamos tratando de uma legislação para o caso específico de 2026, existe uma hipótese muito forte de acontecer, mas independente disto, a casa tem que ter essa legislação, porque, em algum momento, isso poderá acontecer, como já aconteceu anteriormente em algumas unidades federativas”.
Voto aberto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), havia antecipado por ocasião da abertura do ano legislativo – dia 3 , que a primeira regra definida para a eleição indireta de governador do Estado será por votação aberta dos 24 deputados. Já no dia 10, Ezequiel Ferreira informava, após a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra, que a minuta do projeto de resolução está pronta e que passaria a tramitar “assim que estivessem constituídas as comissões permanentes”.
“A ideia basicamente é que cada partido ou federação possa indicar chapas com seus candidatos a governador e vice-governador, porque se deixasse isso aberto, poderia uma legenda indicar mais de um candidato, isso viraria uma bagunça”, reportava Ferreira.
O presidente da Casa revelava, ainda, que o projeto traz previsão para, no mínimo, dois escrutínios, caso no primeiro não ocorra a eleição do candidato a governador por 13 votos, a maioria absoluta.
Assim os dois mais votados no primeiro escrutínio irão para o segundo escrutínio, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples.
Estoque
Francisco do PT informou, ainda, que apesar do grande volume de projetos de leis que passaram na CCJ durante a presidência de Kleber Rodrigues, muitas projetos chegaram no fim de 2025 e não deu tempo para apreciação. “Eu tenho a informação que nós temos um estoque de aproximadamente 120 projetos de leis, temos essa tarefa de tentar dar celeridade de discutir e aprovar esses projetos”, disse.
Por tradição politica na Casa, a CCJ elege presidente que seja da base aliada do governo, assim como a maioria dos seus membros. Na sua instalação também foi eleito presidente o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), os demais membros titulares são os deputados Eudiane Macedo e Vivaldo Costa (PV), Kleber Rodrigues e Galeno Torquato (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), único ausente da reunião porque está em viagem particular.
“Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos”, declarou Francisco do PT.
Já o deputado Ubaldo Fernandes ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”
O deputado Galeno Torquato deu a sugestão – por se tratar um ano atípico em virtude das eleições, que em reuniões administrativas se delibere sobre projetos de menor relevância, como concessões de títulos de cidadania e reconhecimento de patrimônios históricos e culturais, por exemplo, “para dar celeridade a esses projetos, já que esse é um ano curto”.
Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da CCJ serão realizados toda terça-feira, a partir das 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
Policiais penais prenderam, nesta terça-feira 24, quatro mulheres que tentavam ingressar com substâncias ilícitas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Os flagrantes ocorreram durante o procedimento de revista realizado por meio do bodyscan, aparelho de raios-X instalado na entrada da unidade prisional.
O primeiro caso foi registrado às 9h40, quando uma mulher de 24 anos foi identificada com duas porções de substância possivelmente análoga à maconha ocultas na genitália. Às 10h10, outra jovem, também de 24 anos, foi presa ao tentar entrar com maconha acondicionada em um absorvente.
Por volta das 10h30, uma mulher de 46 anos foi flagrada com 50 pontos de LSD camuflados sob o curativo de uma cirurgia no pé. Já às 14h15, uma jovem de 23 anos foi surpreendida com nove embalagens contendo substâncias possivelmente análogas à maconha e à cocaína.
As quatro mulheres receberam voz de prisão das policiais penais femininas e foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. O material apreendido foi encaminhado à Polícia Científica para análise e emissão de laudo.
As visitas na Penitenciária de Alcaçuz ocorrem em todos os dias úteis. Segundo o vice-diretor da unidade, Vitor de Albuquerque, todas as pessoas que ingressam no presídio passam obrigatoriamente pelo procedimento de revista eletrônica.
Em 2026, já foram realizadas 2.491 revistas em visitantes e 507 em prestadores de serviços. Neste ano, a unidade recebeu 2.998 visitantes, todos submetidos à revista com uso de tecnologia.
O Ministério Público do Rio decidiu reabrir uma investigação contra o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), o filho ’03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta prática de ‘rachadinha’ em seu mandato na Câmara Municipal.
A notícia é do Diário de Pernambuco, com base no jornal Estadão, que pediu manifestação do ex-vereador, que é pré-candidato ao Senado por Santa Catarina em 2026. Contudo, a reportagem não recebeu retorno até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
Um parecer da assessoria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça apontou a necessidade de “prosseguimento das investigações” envolvendo Carlos e outras 25 pessoas.
Em 2024, o próprio MP havia decidido arquivar o caso contra o ’03’, que teve sete mandatos consecutivos na Câmara Municipal do Rio. As informações foram divulgadas pelo O Globo e confirmadas pelo Estadão.
A assessoria da PGJ avaliou que o arquivamento original da investigação contra Carlos, em 2024, desconsiderou provas que haviam sido levantadas contra o então vereador. À época, o MP havia denunciado sete funcionários do gabinete de Carlos por desvio de dinheiro público, através do fracionamento de salários de assessores parlamentares, prática conhecida como rachadinha.
O MP, no entanto, considerou que não haviam indícios suficientes para acusar Carlos Bolsonaro de rachadinha. Segundo a denúncia apresentada em 2024, o então chefe de gabinete de Carlos, Jorge Luiz Fernandes, seria o responsável por nomear os funcionários que depois repassariam parte de seus salários. Ao todo, o MP apontou desvios de R$ 1,7 milhão no gabinete.
O Rio Grande do Norte registrou a segunda maior queda no Índice de Inclusão Educacional (IIE) na aprendizagem em Matemática entre os estados da região Nordeste no período pós-pandemia. Em 2023, 16,5% dos jovens concluíram o ensino médio até os 18 anos com aprendizado acima do básico na disciplina, representando uma queda de 4,6 pontos percentuais em relação a 2019, quando a proporção foi de 21,1%. A redução também está acima da média nacional, que foi de 4,1 pontos percentuais, saindo de 25,5% para 21,4%.
Os dados foram levantados a pedido do Instituto Natura pela organização Metas Sociais, responsável por desenvolver o IIE, e divulgados no fim do ano passado. O índice utiliza dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para retratar a proporção de indivíduos que concluem a educação básica até a idade esperada e com desempenho adequado.
De acordo com o levantamento, a queda no Rio Grande do Norte somente é menor que a registrada na Paraíba (-5,50) entre os estados do Nordeste. Na sequência, aparecem Sergipe (-3,9) e Alagoas (- 3,8). O estado potiguar, apesar de ter registrado a maior queda, aparece com o quarto maior índice em 2023 na região Nordeste.
Em todo o país, apenas a Bahia registrou aumento no percentual de jovens que concluíram o ensino médio com conhecimentos adequados em Matemática, correspondente a 0,70 ponto percentual entre 2019 e 2023. Já Roraima manteve o indicador em 13,1% durante o período.
O diretor-presidente do Instituto Natura e co-criador do IIE, David Saad, esclarece que a queda no índice do Rio Grande do Norte e de todo o país foi influenciada pela pandemia. Isso porque durante esse período os estudantes tiveram uma defasagem no aprendizado. “É muito provável que com o tempo isso de alguma forma se acerte, porque essa geração que sofreu com a pandemia vai ter saído do sistema e teremos novas gerações”, observa.
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Etienne Lautenschlager, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), reconhece que a pandemia agravou o cenário da aprendizagem no Estado. Ela destaca, no entanto, que a queda no IIE local deve ser interpretada como resultado de um processo acumulativo de fragilidades na aprendizagem matemática ao longo da Educação Básica.
Ela cita que os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), disponíveis na plataforma QEdu, ajudam a compreender essa dinâmica. No 9º ano da rede pública do RN, por exemplo, apenas 10% dos estudantes apresentavam aprendizagem adequada em Matemática em 2019. Em 2021, esse percentual caiu para 8% e, em 2023, chegou a 9%. “O ensino médio herda fragilidades que se formam nos anos iniciais e se aprofundam ao longo da trajetória escolar”, esclarece a docente.
Já o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Márcio Azevedo, que realiza pesquisas na área de indicadores educacionais, chama atenção para outro problema: a necessidade de rever a metodologia de alguns índices educacionais. Entre eles, está o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho no Saeb.
Na avaliação de Márcio Azevedo, o indicador tem uma métrica linear que precisa ser revista para considerar outros aspectos ligados à aprendizagem dos estudantes. “Nós temos que avaliar as condições socioeconômicas, ou seja, saber de onde estas crianças e esses jovens estão inseridos, política e culturalmente. Além disso, precisamos avaliar as condições de infraestrutura física das escolas e as condições de trabalho dos profissionais”, argumenta.
Outro problema, na avaliação do docente, está na formação do currículo das disciplinas da educação básica de forma seriada, incluindo a de Matemática. Isso porque o modelo não consegue promover ou recompor a aprendizagem dos estudantes. “Se olharmos a organização do Enem, por exemplo, é um processo contextualizado e as questões são elaboradas numa perspectiva interdisciplinar. O currículo das escolas, [por outro lado], ainda não conseguiu se reorganizar para que a aprendizagem da matemática seja baseada numa educação contextualizada”, explica.
Soluções
Para Márcio Azevedo, a melhora na aprendizagem de matemática e nos demais índices da educação no RN passa pela colaboração entre municípios, Estado e o Governo Federal. “Há muito tempo um Sistema Nacional de Educação é defendido, mas, na prática, ainda não fomos capazes de estabelecer um trabalho interfederativo. Outro aspecto importante é que a rede sozinha não dá mais conta de promover esta aprendizagem de forma significativa. Então, as redes municipais, além da rede estadual, precisam continuar insistindo numa perspectiva de parcerias”, argumenta.
A afirmação vai ao encontro da proposta do IIE que, de acordo com David Saad, tem a proposta de avaliar a educação de forma integrada. “Não adianta termos uma alfabetização boa e o ensino médio ruim, ou o ensino fundamental 2 bom, mas uma alfabetização ruim. Para realmente termos uma educação de qualidade, precisamos ter qualidade no ciclo inteiro da educação básica”, explica.
A professora Etienne Lautenschlager promove ações no Estado desde 2019, com foco na melhoria da aprendizagem em Matemática a partir de um projeto que articula Neurociência Cognitiva e Educação Matemática. No fim de janeiro deste ano, ela enviou uma carta para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa (ALRN) para pedir uma oportunidade de apresentar a iniciativa. Até o momento, no entanto, não recebeu retorno.
Para a docente, a melhora nos índices de aprendizagem no Estado exige a reorientação da formação dos professores, o uso sistemático de dados diagnósticos, transformando avaliações em instrumentos efetivos de intervenção pedagógica, além de políticas educacionais de longo prazo com continuidade.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Municipal de Natal afirma que investiu na aquisição de laboratórios de Matemática e Robótica para facilitar o letramento matemático. Para este ano, a pasta destaca que aderiu aos programas federais Compromisso Nacional Toda Matemática e Na Ponta do Lápis, a fim de assegurar que os estudantes desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A reportagem também procurou a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O reservatório da Barragem de Oiticica registrou nesta terça-feira (21) aumento de quase 5% em seu volume após as chuvas das últimas duas semanas. O manancial está localizado no município de Jucurutu e é o segundo maior do Rio Grande do Norte. A estrutura acumula atualmente 142.649.002,36 metros cúbicos de água.
Esse montante corresponde a 19,21% de sua capacidade total, estipulada em 742.632.840 metros cúbicos. O índice atual representa o maior volume acumulado no reservatório desde a sua conclusão e o início do monitoramento oficial.
A marca histórica confirma a relevância do empreendimento para o estado. O avanço significativo no nível da água fortalece a segurança hídrica da região do Seridó. O acúmulo reafirma a importância dessa obra estruturante para o abastecimento no Rio Grande do Norte.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (24), uma opinião editorial na qual cita o Rio Grande do Norte entre os estados que demonstram comportamentos de irresponsabilidade fiscal no Brasil. Além do território potiguar, o veículo cita Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
Vários Estados encerraram 2025 com as contas no vermelho, destaca uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão. Além dos historicamente encalacrados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estavam sem dinheiro livre em caixa para fazer frente a despesas na virada do ano Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
É interessante observar como cada Estado tem sempre uma desculpa para a alegada situação de penúria, como é o caso de Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), que tem falado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado”, mas promoveu uma reorganização das contas e voltou a pagar salários em dia.
Talvez o discurso colasse quando Zema ainda era um novato no mundo político, mas o governador foi eleito em 2018, reeleito em 2022 e já está no fim de seu segundo mandato. Faz anos que o Estado não paga integralmente sua dívida com a União, mas, ainda assim, Minas estava com um rombo de R$ 11,3 bilhões no fim do ano passado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nem se dignou a responder aos questionamentos da reportagem. Além do buraco de R$ 3 bilhões, o Estado também rompeu o limite de gastos com pessoal, situação que pode impedir a União de transferir recursos para o Estado e de dar aval a empréstimos se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) for cumprida à risca.
O Distrito Federal é um fenômeno. A despeito de receber transferências de R$ 28,41 bilhões da União, o DF encerrou o ano de 2025 com o caixa negativo em R$ 876,63 milhões. E o governador Ibaneis Rocha (MDB) está com um abacaxi na mão. Após a malfadada tentativa de compra do Banco Master, o BRB precisa de um aporte bilionário para cobrir o rombo gerado pelas carteiras de crédito podres repassadas pela instituição de Daniel Vorcaro.
Como se pode ver, as dificuldades financeiras dos Estados não são exclusividade de um único partido ou campo político. A principal fonte de arrecadação dos Estados é o ICMS, imposto cujo desempenho costuma acompanhar as idas e vindas da atividade econômica. Já as despesas têm um comportamento bem mais previsível e quase sempre aumentam acima da inflação.
É mais prudente manter os gastos apertados do que contar com um dinheiro que nem sempre vem, mas os governadores costumam fazer o oposto e sob as bênçãos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os Estados ainda conseguiram encerrar o ano de 2025 com um superávit de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o saldo entre receitas e despesas caiu pelo quarto ano consecutivo.
Foi o pior resultado desde 2014, época em que o governo Dilma Rousseff incentivava os Estados a se endividar. Uma de suas principais propostas foi a substituição do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, medida que aliviaria o pagamento das parcelas e ampliaria o espaço fiscal para investimentos.
Acreditava-se que um indexador menor faria com que os Estados quitassem seus débitos até 2030. Na prática, criou-se uma crise que levou a uma nova repactuação em 2017, quando o governo de Michel Temer estabeleceu a realização de reformas e privatizações como contrapartida para ajudar os encalacrados.
Avesso a ajustes fiscais e à procura de uma marca para o governo, Lula tentou lançar o programa “Juros por Educação”, por meio do qual os Estados teriam de investir em ensino médio profissionalizante para reduzir, mais uma vez, o indexador de suas dívidas. Era muito, mas os Estados mais endividados acharam pouco.
Por fim, o Executivo teve de engolir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Proposto originalmente pelo Senado, ele irá garantir juro zero aos Estados que investirem em um amplo cardápio de áreas que vai da educação à segurança, passando por infraestrutura, sem que tenham de se comprometer com qualquer medida de ajuste fiscal – ainda que seus resultados já estejam em franca deterioração.
Com condições tão benevolentes, mesmo os Estados que não estavam em dificuldades financeiras já aderiram. É melancólico ver como as administrações petistas não aprendem com o passado e não conseguem perceber que estão plantando a semente de uma futura crise.
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 23, que não existe “racha” no partido. A declaração ocorre após troca de indiretas nas redes sociais entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Valdemar, o partido não está divido e todos estarão no palanque para apoiar Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.
“Não, nunca existiu um racha. Porque existe o seguinte: a Michelle Bolsonaro não tem tempo de fazer nada. Ela faz a comida para o Bolsonaro de manhã e vai levar na hora do almoço. Ninguém quer ver o marido nem o pai na situação que o Bolsonaro está. Esse é o grande problema”, afirmou o presidente do PL em entrevista a jornalistas depois do evento do Grupo Esfera, em São Paulo.
No último sábado, 21, Michelle publicou em rede social uma foto preparando o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na imagem, ela aparecia fritando rodelas de banana. “Ele ama banana frita”, escreveu. A publicação foi interpretada como uma indireta a Eduardo, apelidado pejorativamente de “bananinha”.
A controvérsia teve início após Eduardo Bolsonaro criticar Michelle e Nikolas. Ele afirmou que os dois estariam “jogando o mesmo jogo” e sofrendo de “amnésia”.
“Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e se apoia nas redes sociais. Só estão com ‘amnésia’, não sei por qual motivo”, disse. “Não vi nenhum post da Michelle a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas toda hora. Não sei o que está faltando. Isso é uma pergunta a ser feita para ela. Eu acho que o apoio está aquém do desejável”, acrescentou.
Eduardo também disse ter estranhado declarações de Nikolas em que o deputado defende um “projeto da direita”, e não um projeto específico ligado a Flávio. “Não consegui compreender”, afirmou
Em resposta, Nikolas Ferreira disse que Eduardo “não está bem” e negou qualquer “amnésia” por parte dele ou de Michelle, mas reafirmou apoio a Flávio.
“Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela”, afirmou. “Então, eu acho que o Eduardo não está bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar.”
Michelle não respondeu diretamente às declarações de Eduardo. No entanto, a publicação fritando bananas para o almoço de Bolsonaro nas redes sociais foi interpretada como indireta.
Eduardo pareceu interpretar a postagem como provocação. Ele republicou o tuíte de um seguidor que dizia: “Continuem fritando banana enquanto o Flávio e o Eduardo estão trabalhando duro para resgatar o país”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira 23, na abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual. Segundo o governo, a medida alcança profissionais em atividade e aposentados, com manutenção da estrutura da carreira do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 30 de janeiro o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4%. O valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Para implementar o reajuste, o governo informou que será formada uma comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. O grupo se reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para tratar dos encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.
O pagamento será feito com base na Lei Federal nº 11.738/2008, por meio de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, afirmou a governadora.
A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) fez uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com o objetivo de conhecer de perto os sistemas tecnológicos desenvolvidos pelo Legislativo potiguar e que vêm se destacando nacionalmente como referência em modernização, transparência e eficiência administrativa. A iniciativa marca o início de uma parceria institucional entre as Casas Legislativas dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com perspectiva de formalização de convênio entre os presidentes das Assembleias.
A comitiva da ALEPI foi composta pelo diretor-geral Evandro Hidd; pelo diretor de orçamento e finanças Frederico Carvalho; pelo diretor adjunto de tecnologia Pedro Martins e pelo diretor de tecnologia Wagner Borges.
Durante a visita, os gestores conheceram ferramentas como o Legis Vídeos, sistema que organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das sessões plenárias e audiências públicas com recursos de transcrição automática por inteligência artificial, busca por palavras-chave, recortes de vídeo e geração de atas em tempo real. A plataforma foi uma das responsáveis por garantir à ALRN reconhecimento no Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Gestão. Também foram apresentados o Legis Plenário, que digitaliza e integra procedimentos como registro de presença, votação eletrônica e geração de relatórios, além de sistemas voltados à tramitação eletrônica de matérias e à gestão administrativa e de recursos humanos.
Segundo o diretor-geral da ALEPI, Evandro Hidd, a intenção é levar para o Legislativo piauiense os cases de sucesso observados no Rio Grande do Norte, ampliando a eficiência interna e fortalecendo a transparência. Ele destacou que a meta é não apenas aprimorar os serviços oferecidos aos parlamentares, mas garantir que as informações cheguem de forma mais acessível à população. “A proposta é permitir que o cidadão acompanhe de maneira mais direta o trabalho do deputado que representa sua região, fortalecendo o controle social, a participação popular e o diálogo democrático”, destacou.
Para a ALRN, a visita reforça o papel da Casa como referência em inovação legislativa no cenário nacional. A troca de experiências entre os parlamentos estaduais contribui para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções compartilhadas, capazes de elevar o padrão de gestão pública nos Legislativos brasileiros. “A expectativa agora é que, após a etapa de conhecimento técnico, seja formalizada a parceria institucional, consolidando a cooperação entre as duas Assembleias e possibilitando a futura implantação das ferramentas no âmbito da ALEPI”, ressaltou o diretor de gestão tecnológica, Mário Sérgio Gurgel.
O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%. Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.
No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça, enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.
Segundo o relatório, a verba destinada ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).
O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).
Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.
O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.
Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%. Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.
Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.
Créditos adicionais O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.
O relatório mostra que os Tribunais de Justiça são os que mais recebem créditos adicionais, em comparação com Ministérios Públicos e Defensorias. Entre os estados que mais receberam recursos extras estão Paraná, São Paulo, Pará, Bahia e Mato Grosso.
Ao longo de 2024, o sistema de Justiça do Rio Grande do Norte demandou 116 créditos adicionais. Ao todo, foram R$ 116 milhões além do que estava previsto no Orçamento, sendo R$ 98 milhões para o TJ, R$ 17 milhões para o MP e R$ 2 milhões para a Defensoria.
Além disso, outros 24 créditos foram para complementar folhas de pagamento. Foram R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não demandou créditos adicionais para essa finalidade.
A pesquisa ressalta ainda que, embora a abertura de créditos adicionais para a Justiça seja recorrente, o mesmo padrão não se repete necessariamente em outras áreas da administração pública.
No caso do Rio Grande do Norte, enquanto o sistema de Justiça consumiu mais recursos do que o originalmente previsto, outras áreas tiveram gastos inferiores ao estabelecido na lei orçamentária, como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%).
Sobre o estudo O levantamento analisou os gastos dos estados com três instituições que compõem o sistema de Justiça: Tribunais de Justiça (TJ), Ministérios Públicos (MP) e Defensorias Públicas (DP).
Foram juntados dados de 22 estados e no Distrito Federal, considerando o exercício de 2024. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina encaminharam apenas dados parciais. No DF, a Justiça e o Ministério Público são financiados pela União.
GASTOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA Gasto total: R$ 1,7 bilhão Percentual do orçamento estadual: 9% Posição no Nordeste (proporcional): 2º lugar Destinação por órgão: TJ: R$ 1,2 bilhão | MP: R$ 400 milhões | Defensoria: R$ 100 milhões Despesa com folha (total): Cerca de R$ 1 bilhão Percentual do orçamento da Justiça destinado a folha: 61% Percentual da folha por órgão: MP: 71% | Defensoria: 68% | TJ: 57% Créditos adicionais (total): R$ 116 milhões Créditos adicionais por órgão: TJ: R$ 98 mi | MP: R$ 17 mi | Defensoria: R$ 2 mi Créditos para complementar folha: MP: R$ 24 mi | Defensoria: R$ 9 mi Áreas do Executivo que somadas ficam abaixo do orçamento do TJ: 12 áreas (como cultura, habitação, ciência e tecnologia, indústria, energia, trabalho, entre outras) Desembargador potiguar teve o maior contracheque do Judiciário do País em janeiro O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o contracheque do potiguar alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano, montante cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o balanço do CNJ, que detalha os rendimentos de todo o Judiciário brasileiro — incluindo tribunais federais e as Justiças Militar e Eleitoral —, mais de 80% das remunerações descritas ficaram acima do teto constitucional. No caso do Judiciário potiguar, os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público.
Entre os dez maiores rendimentos de todo o País em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no sexto lugar. Os valores elevados decorrem do acréscimo no contracheque de “direitos eventuais”, também chamados de “penduricalhos”, que somaram R$ 320,1 mil para Ibanez Monteiro e R$ 232 mil para Amílcar Maia.
Em geral, conta no contracheque dos magistrados valores como direitos pessoais (abono de permanência), indenizações legais (auxílio-alimentação) e direitos eventuais ou verbas indenizatórias, discriminadas como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo, gratificações natalinas, entre outros itens.
Somente com o pagamento destes direitos eventuais, que são alvo de questionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões em janeiro, o que representa cerca de 60% de tudo o que foi recebido pelos magistrados no período. A folha do mês ficou em R$ 28,6 milhões, ao se considerar vencimentos básicos, indenizações e penduricalhos.
Ainda em janeiro, o vencimento médio de todos os magistrados potiguares foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques do Judiciário estadual, apenas cinco não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi o do juiz Isaac Costa Soares de Lima, que atua em Caicó, com rendimento de R$ 57,7 mil.
Em 2025, a folha de pagamento total do ano passado foi de R$ 308 milhões. A média mensal ficou em R$ 160 mil. Para efeito de comparação, o rendimento médio mensal do presidente do TJRN foi de R$ 166 mil em 2025.
Em nota, o TJRN informou que o “salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional”.
