A Óticas Mirna, empresa referência no setor óptico, foi um dos destaques do portal Movimento Econômico, o maior portal de negócios e economia do Nordeste. A empresa marcou presença no podcast Papo de Negócios, mediado pela jornalista Patrícia Raposo, em um encontro que reuniu lideranças de diferentes segmentos do mercado.
Representando a Óticas Mirna, o diretor Elton do Ó compartilhou a visão estratégica da empresa, suas iniciativas e os desafios de um setor em constante transformação. A participação reforça o posicionamento da marca como um player relevante no cenário econômico regional e seu compromisso com o desenvolvimento do comércio local.
O episódio contou ainda com a participação de Arthur Lima, diretor da Empresa Ume, fintech com atuação nacional, e de Carlos Pompeu, CEO da Esposende, maior rede de calçados do estado do Pernambuco e com atuação na Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, proporcionando um debate rico sobre tendências, inovação e o futuro dos negócios no Nordeste.
“Participar de um projeto como esse é uma oportunidade de mostrar o trabalho que desenvolvemos e, ao mesmo tempo, aprender com grandes lideranças do mercado. Seguimos firmes no compromisso de oferecer qualidade e fortalecer o comércio da nossa região”, destaca Elton do Ó.
Candidato a deputado estadual, Francisco do PT participou de uma caminhada em Currais Novos na tarde desta quarta-feira (26).
Ao lado do prefeito Lucas Galvão, do ex-prefeito Odon Júnior (PT) — candidato a deputado federal —, dos vereadores Mattson, Reginaldo e Edmilson, lideranças e demais apoiadores locais, Francisco seguiu em caminhada pelas ruas do bairro Sílvio Bezerra de Melo.
Na ocasião, o candidato aproveitou para conversar com eleitores, prestar contas de sua atuação na cidade e apresentar propostas de campanha.
“São mais de R$ 4,5 milhões em investimentos na cidade, entre emendas parlamentares e convênios junto ao Governo do Estado. É assim que retribuímos o voto e a confiança de vocês. E para continuar o trabalho que faz bem a Currais Novos, peço novamente o voto e a confiança de vocês”, frisou Francisco.
Ontem, 26 de agosto, a história da educação de Currais Novos escreveu um novo capítulo de orgulho e inspiração.
A professora Fábia Pereira de Medeiros Lira defendeu com êxito sua tese de Doutorado em Ciências da Educação.
Com o tema “Transformações Através da Educação: Os Impactos do Ensino do Centro de EJA Professora Creuza Bezerra na Vida Pessoal e Profissional dos Alunos Jovens e Adultos”, a agora Doutora Fábia Lira nos lembra do poder mais bonito que existe: aquele que a educação tem de transformar vidas.
Sua pesquisa não é apenas um título. É um tributo vivo aos alunos da EJA, aos professores que acreditam no recomeço, e a uma cidade que respira educação.
Currais Novos, a Princesa do Seridó, hoje está mais rica. Ganhou em seus quadros uma nova Doutora, uma mulher guerreira, dedicada, que é exemplo de que nunca é tarde para sonhar, estudar e vencer.
Parabéns, Professora Doutora Fábia Lira! Seu doutorado é motivo de orgulho para toda a família, amigos, alunos e para toda Currais Novos.
Que sua trajetória inspire muitos outros jovens e adultos a acreditarem que a educação transforma!
O Seridó é a região do Rio Grande do Norte que mais preocupa diante dos impactos esperados do El Niño, fenômeno que pode provocar uma redução acentuada das chuvas no Estado. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, a situação exige atenção principalmente porque a maior parte dos reservatórios da região teve pouca ou nenhuma recarga durante o período chuvoso deste ano.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e produz efeitos diferentes sobre o regime de chuvas em diversas partes do mundo. No Nordeste brasileiro, a influência do fenômeno pode favorecer a redução das precipitações.
Além disso, de acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, o efeito do El Ninõ no estado está entrando na categoria “forte” e deve ser classificado como “muito forte” entre outubro e novembro deste ano. Segundo com Varella, mais de 95% do território potiguar está inserido no semiárido e, portanto, sujeito aos efeitos da redução das precipitações associada ao El Niño. A situação do Seridó, no entanto, é considerada mais delicada pelas condições atuais dos reservatórios.
“Dentro da questão da vulnerabilidade, a área do Seridó aparece como uma área que merece uma atenção especial. Não pela quantidade de chuva diferenciada em relação aos outros, mas pela recarga dos reservatórios que foi estabelecida neste ano”, afirmou.
A principal exceção foi a Barragem de Oiticica, que, segundo o secretário, chegou a 75% de armazenamento. O reservatório tem capacidade para 560 milhões de metros cúbicos. Em outros importantes açudes da região, o cenário foi diferente.
“Praticamente todo o resto da açudagem potiguar não pegou água. Os açudes de Gargalheiras, Dourado, Sabugi, Boqueirão de Parelhas, Esguicho, Passagem das Traíras, Itans, enfim, a açudagem do Seridó teve uma recarga pífia”, disse Varella.
Segundo o secretário, a expectativa é de que o fenômeno provoque diminuição das chuvas principalmente no semiárido potiguar, enquanto o impacto tende a ser menor no litoral leste.
Uma eventual redução mais acentuada das chuvas pode ter reflexos diretos sobre o abastecimento de água, principalmente pela menor recarga dos reservatórios. Os efeitos também podem atingir atividades econômicas que dependem da disponibilidade hídrica.
No setor agropecuário, uma das preocupações é a redução da produção de forragem e, consequentemente, da disponibilidade de alimento para os rebanhos. A indústria e outras atividades produtivas também podem ser afetadas. “A redução do padrão das chuvas implicará em impactos no abastecimento das cidades, porque haverá restrição de recarga dos açudes, dos nossos reservatórios. Haverá impactos do ponto de vista econômico e social”, afirmou Varella.
Obras e ações preventivas O secretário afirma que as medidas de preparação para períodos de estiagem não começam com a chegada de uma nova seca. Segundo ele, o Estado mantém ações permanentes de segurança hídrica, com investimentos em armazenamento e distribuição de água.
Entre as medidas citadas estão a recuperação de barragens, a conclusão da Barragem de Oiticica e a ampliação da rede de adutoras. Varella destacou o Projeto Seridó, cuja primeira etapa, segundo ele, deverá ser concluída até o fim deste ano, além da Adutora do Agreste, já contratada e em execução, e de projetos destinados ao Alto Oeste.
A estratégia inclui ainda as estruturas relacionadas à transposição do Rio São Francisco, como o eixo que atende o Seridó e o Ramal do Apodi. Além das grandes obras, a Semarh aponta como medidas de enfrentamento a perfuração de poços e a instalação de dessalinizadores em localidades onde a água subterrânea não apresenta condições adequadas para consumo.
Outra frente é a gestão da água disponível nos reservatórios. O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) realiza o monitoramento e a fiscalização das reservas hídricas, ações que, segundo Varella, deverão ser intensificadas caso a estiagem se agrave.
O Estado também acompanha, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Monitor de Secas, ferramenta que permite observar mensalmente a evolução da seca no território. Para Varella, diante da possibilidade de agravamento do quadro, as ações precisam combinar infraestrutura, acompanhamento dos reservatórios e racionalização do consumo. “A segurança hídrica depende tanto da infraestrutura quanto da gestão eficiente e da participação da população, que deve contribuir para o uso consciente da água”, afirmou.
Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) defende que a principal medida para prevenir os efeitos na agropecuária é antecipar o planejamento. É o caso, dentre outros pontos, de adotar tecnologias de irrigação mais eficientes, orientar calendários de plantio a partir das informações meteorológicas na agricultura de sequeiro e formar de forma antecipada as reservas de alimentação animal na pecuária.
“Caso se confirme um período de chuvas abaixo da média ou mal distribuídas, podemos ter redução da umidade do solo, perdas de produtividade nas lavouras de sequeiro [ex: milho e feijão], menor disponibilidade de pastagens e aumento dos custos de alimentação dos rebanhos. A pecuária de leite merece atenção especial porque necessita de oferta regular de água e alimento ao longo de todo o ano”, destaca a entidade.
Em relação à agricultura irrigada, embora apresente maior capacidade de proteção contra a irregularidade das chuvas, a Faern observa que um período seco prolongado pode aumentar a demanda por irrigação e pressionar a disponibilidade de água e os custos de produção. “Existe um cenário que merece atenção e preparação, mas não de alarmismo. O El Niño está configurado, porém a intensidade dos seus efeitos no estado dependerá de como irão se comportar as chuvas nos próximos meses”, completa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma atualização programada no aplicativo e-Título entre os dias 29 e 30 de agosto, como parte da preparação tecnológica para as Eleições Gerais de 2026.
A manutenção terá início às 8h30 do sábado (29) e a previsão é que termine às 18h do domingo (30). Durante esse período, o aplicativo ficará totalmente indisponível.
A atualização inclui a migração do e-Título para um ambiente em nuvem e testes para simular possíveis falhas na infraestrutura tecnológica. A medida também permitirá testar a recuperação dos serviços e preparar as equipes para situações de indisponibilidade durante o período eleitoral.
Outros sistemas da Justiça Eleitoral que utilizam autenticação em dois fatores (2FA), por meio de aplicativos geradores de códigos, também poderão apresentar impactos pontuais. O acesso pelo gov.br continuará funcionando.
O TSE recomenda que eleitoras e eleitores se organizem antecipadamente para evitar transtornos durante o período de manutenção. A ação faz parte das medidas de preparação para garantir a segurança e a continuidade dos serviços eleitorais nas Eleições 2026
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para obrigar que seja mantido o contrato de construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. A medida contesta o anúncio de cancelamento do processo de seleção da empresa responsável pela obra, feito pelo Governo do Estado em redes sociais nesta quarta-feira (26).
O pedido tem por objetivo a continuidade imediata dos trabalhos já contratados. A obra da unidade prisional tem custo previsto de mais de R$ 8 milhões, com a maior parte dos recursos vinda do governo federal. As verbas repassadas desde 2016 correm risco de devolução caso a obra não seja executada dentro dos prazos legais estabelecidos.
Riscos contratuais
O processo para a escolha da empresa responsável durou quase um ano e a ordem para início dos serviços tinha sido emitida nesta semana. A solicitação encaminhada pelo MPRN à Justiça Federal destaca que a decisão de cancelar o processo fere compromissos assumidos pelo próprio Estado ao longo de três anos de negociações judiciais.
O local escolhido para a construção abrigou uma estrutura de custódia de presos no passado e a mudança sem justificativa técnica compromete o planejamento do sistema prisional. O MPRN pontuou no pedido que o recuo repentino afeta a cooperação entre as partes do processo. Além disso, a justificativa apresentada nas redes sociais foi considerada sem embasamento técnico ou jurídico válido.
O MPRN ressalta que a zona Norte de Natal já possui outros estabelecimentos prisionais em funcionamento regular. Por isso, a alegação usada para interromper o projeto não justifica a paralisação de um empreendimento que busca reduzir a falta de vagas no sistema penitenciário.
Tramitação
O MPRN pede que a Justiça determine o cumprimento do contrato sob pena de multa mensal para os gestores estaduais responsáveis pela interrupção. A medida busca garantir a aplicação correta das verbas pública, evitar prejuízos financeiros com o adiamento de metas fixadas para o setor e afastar o risco de perda de verbas federais.
O MPRN também enviou uma cópia da documentação para a Procuradoria Regional Eleitoral analisar a conduta da gestão estadual sob o ponto de vista da legislação das eleições. O objetivo é apurar se o anúncio de interrupção da obra possui relação com o período eleitoral em andamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu, nesta terça-feira (25), 15 criadores de conteúdo para apresentar informações sobre o funcionamento e a segurança do sistema de votação brasileiro. Juntos, os influenciadores alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais.
O encontro faz parte da iniciativa “Confirm@: 30 anos de urna eletrônica”, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE, com apoio do YouTube e do TikTok. A ação busca ampliar a circulação de informações sobre o processo eleitoral e combater conteúdos falsos nas redes sociais.
Os criadores foram recebidos pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Durante a programação, eles visitaram o local de armazenamento das urnas eletrônicas, conheceram o Museu do Voto e participaram de uma demonstração do equipamento utilizado nas eleições.
A proposta é apresentar informações técnicas sobre segurança e auditabilidade das urnas a públicos de diferentes áreas, incluindo seguidores interessados em humor, beleza, comportamento, educação e política.
Entre os participantes estavam influenciadores como Thiago Alcântara, conhecido como Break, Maria Helena, Vanessa Rozan, Clara Averbuck, Maíra Medeiros, Maju de Araújo, Marcos Tinôco, Gui Sampaio e Maurício Melzer, do canal Votaê.
A iniciativa também busca adaptar a linguagem sobre o sistema eleitoral para diferentes faixas etárias e comunidades digitais. Segundo os organizadores, a estratégia pretende facilitar o acesso a informações sobre as eleições e ampliar a confiança da população no processo de votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quarta-feira (26), com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. Após o almoço, os chefes do Legislativo declararam apoio para colocar em votação projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto antes do período eleitoral.
Entre os temas acordados estão a Medida Provisória que revoga a taxação de compras internacionais (taxa das blusinhas), a regulamentação do marco legal de terras raras e minerais críticos, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto do Redata, voltado para o setor de data centers.
Durante pronunciamento conjunto, o presidente Lula detalhou os pedidos apresentados aos líderes do Congresso. O mandatário defendeu agilidade na análise dos textos de interesse social e econômico do país.
“Pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que a gente defina as coisas que são importantes para estar na pauta de votação no Senado e na Câmara”, afirmou Lula.
Sobre a segurança pública e a jornada de trabalho, o presidente ressaltou o impacto direto na população. “Quando o Senado votar [a PEC da Segurança], eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios. [Sobre o fim da escala 6×1], será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu a tramitação das medidas e assegurou que a MP da taxação das blusinhas “não vai caducar”. O parlamentar também informou que o relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado na próxima semana, assim como o texto da PEC do fim da escala 6×1.
“O senador Omar Aziz, relator da PEC do fim da escala 6×1, tem a compreensão da importância da matéria. Me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça”, explicou Alcolumbre. Para que o texto da PEC não precise retornar à Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores sem alterações de mérito.
Terras raras e atração de investimentos Em relação ao projeto de exploração de minerais críticos e terras raras, tema considerado sensível nas relações comerciais externas, Alcolumbre confirmou que o texto entrará na pauta da Casa na próxima semana.
“Nós precisamos, o Senado Federal, nos debruçar sobre a proposta que foi aprovada na Câmara, encaminhada pelo governo”, afirmou o senador, complementando que haverá uma mesa de negociação para avaliar possíveis ajustes pontuais com os parlamentares.
Sobre o projeto do Redata (regime de desoneração para data centers), Lula argumentou que a medida busca atrair capital externo ao país, destacando que há diversas empresas internacionais interessadas em investir em infraestrutura tecnológica no Brasil.
Nesta quarta-feira (26), a Meta fechou um acordo com aproximadamente 40 estados norte-americanos para colocar fim aos processos que acusavam a empresa de tornar o Facebook e o Instagram viciantes para crianças e adolescentes.
Como parte do acordo, a companhia poderá desembolsar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92 bilhões) e terá que adotar novas limitações para o uso de suas plataformas por menores de idade.
O acordo amplia a responsabilização das empresas de tecnologia e prevê mudanças no Facebook e no Instagram, como um limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos.
O valor que a Meta irá pagar dependerá da adesão do TikTok e do YouTube a medidas semelhantes às do Facebook e do Instagram. O pagamento será feito em parcelas anuais durante 10 anos e distribuído conforme a população de cada estado.
Ao todo, 48 estados e quatro territórios americanos participam do acordo. Novo México e Flórida ficaram de fora.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (26), um homem de 22 anos, suspeito de envolvimento em um roubo a uma residência no bairro Castelo Branco, em Caicó, na região do Seridó.
De acordo com as investigações, pelo menos quatro suspeitos, alguns deles encapuzados e portando armas de fogo, invadiram o imóvel durante as primeiras horas da manhã e, mediante grave ameaça, subtraíram diversos bens das vítimas, entre eles uma motocicleta, joias e aparelhos celulares.
Após tomar conhecimento do crime, as equipes policiais iniciaram diligências para identificar e localizar os envolvidos. Ainda durante as investigação, foram analisadas imagens de câmeras de segurança e colhidos depoimentos de vítimas e testemunhas.
No decorrer das diligências, um dos suspeitos foi localizado em uma residência no bairro João XXIII. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.
Durante a diligência, foram apreendidas substâncias com características semelhantes a cocaína e crack, duas munições de calibre 12, aparelhos celulares e outros objetos de interesse para a investigação. No imóvel, também foi localizada uma joia que, conforme apurado preliminarmente, teria sido subtraída durante o roubo.
Um segundo homem que estava na residência conseguiu fugir pelos fundos do imóvel. As equipes policiais seguem em diligências para localizá-lo e esclarecer sua eventual participação no crime.
O homem preso foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os demais envolvidos e recuperar os bens subtraídos.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.
A associação de veículos digitais do RN, a Ponto.com.RN repudia a conduta do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, diante de fatos que apontam para possível constrangimento, intimidação e retaliação contra um veículo de comunicação do município.
O parlamentar apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Parnamirim informações detalhadas sobre publicidade institucional exclusivamente do Blog da Iva, incluindo contratos, Pedidos de Inserção, notas fiscais, empenhos e pagamentos desde janeiro de 2025.
Fiscalizar recursos públicos é legítimo e dever do legislativo e dos Edis. O que não é aceitável é a utilização da autoridade e dos instrumentos do Poder Legislativo para promover uma investigação seletiva contra um veículo com o qual o agente público mantém divergências.
A Ponto.com.RN questiona: se a preocupação é com transparência, por que a fiscalização se concentra exclusivamente em um veículo? E justamente aquele que diverge do parlamentar?
Defendemos fiscalização com impessoalidade, isonomia e interesse público, mas repudiamos qualquer tentativa de utilizar a função pública para pressionar, deslegitimar ou retaliar profissionais e veículos de comunicação.
Fiscalizar é prerrogativa. Intimidar ou retaliar por meio da função pública, não. A Ponto.com.RN reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa e na defesa do livre exercício da atividade jornalística.
Ponto.com.RN Associação dos Portais, Blogs e Comunicadores Digitais do Rio Grande do Norte
A candidatura de Álvaro Dias sofreu mais um duro desfalque nas bases municipais. Desta vez, o prefeito do município de Pureza, Ricardo Brito, conhecido como “prefeito cantor”, anunciou a adesão ao projeto político de Allyson Bezerra. Filiado ao PL, mesmo partido de Álvaro. O ato de anúncio contou com a presença do deputado federal Robinson Faria e do deputado estadual Kléber Rodrigues. O gestor levou consigo um expressivo grupo de vereadores e lideranças locais, selando o fortalecimento de Allyson na região do Litoral Norte.
Uniram-se ao projeto o vice-prefeito José Miran (PL), o presidente da Câmara Fabiano Silva (PL), os vereadores Leandro Enfermeiro (PL), Neguinho Pé-no-Chão (PL), Galego do Olho d’água (União Brasil), Cleiton da Autoescola (PSDB) e Lamonier (PP), além do suplente de vereador Louquinho do Esporte (MDB), de Taipu. A decisão do prefeito e do grupo político em marchar com Allyson reflete a crescente perda de tração de Álvaro no eleitorado do interior potiguar, que assiste a uma debandada contínua de lideranças em direção ao projeto liderado pelo gestor mossoroense.
O movimento em Pureza não é um fato isolado e consolida uma semana de perdas sistemáticas para o grupo de Álvaro Dias. Apenas nos últimos dias, a campanha já havia sofrido a perda do apoio do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, que também pertence ao PL.
As desistências da médica Dra. Júlia Almeida e do ex-prefeito Flávio de Berói abrem rombo na nominata do PSDB, em plena campanha eleitoral, do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferrwira, que anunciou apoio a Álvaro Dias, do PL, ao Governo.
A médica Dra. Júlia Almeida anunciou a retirada de sua candidatura, juntando-se à desistência recente do ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio de Berói. A debandada no partido PSDB, um dos principais pilares de sustentação da candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Estado, expõe o enfraquecimento e a desarticulação do grupo político no momento em que a disputa entra em fase decisiva.
Juntos, Flávio de Berói e Dra. Júlia projetavam uma soma de pelo menos 40 mil votos para a nominata tucana. A perda drástica compromete diretamente o quociente eleitoral do partido, que iniciou o pleito almejando eleger até cinco deputados estaduais, mas agora vê suas projeções de cadeiras ameaçadas.
O desfalque reverbera diretamente no palanque de Álvaro Dias, que dependia da força e da capilaridade da chapa do PSDB para alavancar sua campanha no interior.
O deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), voltou a cobrar, durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma solução da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para o desabastecimento de água que atinge moradores de Jucurutu, no Seridó potiguar.
Segundo o parlamentar, diversos bairros do município estão há mais de 20 dias enfrentando problemas no fornecimento de água. Nelter também criticou a cobrança das contas de água durante o período em que o serviço não estaria sendo prestado regularmente. O deputado pediu que a companhia suspenda a cobrança referente ao período sem abastecimento e adote as providências necessárias para restabelecer o fornecimento à população.
“Está faltando água nas casas de Jucurutu há mais de 20 dias, e a CAERN cobrando, e não chega a água nas casas do povo. Faço um apelo à CAERN para não cobrar a água que não chegou e restabelecer o abastecimento de água em Jucurutu”, reforçou Nelter.
No mesmo pronunciamento, Nelter Queiroz também voltou a cobrar dos demais deputados estaduais para que assinem um requerimento, de sua autoria, destinado a viabilizar a inclusão em pauta de um projeto de lei, também de sua autoria, que trata do reaproveitamento dos servidores concursados da CAERN em caso de um eventual processo de mudança na estrutura ou no modelo de gestão da Companhia.
Pacientes que desenvolveram excesso de pele após grande perda de peso podem ter direito à cobertura de cirurgias reparadoras pelo plano de saúde quando houver indicação médica. Advogado Luan Vieira, representante do escritório Mylena Leite Advocacia, explica quando a negativa pode ser considerada abusiva.
O número de brasileiros que perderam dezenas de quilos com medicamentos como Mounjaro (tirzepatida), Ozempic e Wegovy (semaglutida) nunca foi tão alto. Ao lado da cirurgia bariátrica, esses tratamentos vêm transformando a vida de milhares de pacientes. Mas um efeito comum do emagrecimento acelerado tem levantado dúvidas e provocado disputas com as operadoras de saúde: o excesso de pele após a perda de peso.
Embora muitos planos de saúde classifiquem automaticamente esses procedimentos como estéticos, especialistas afirmam que essa interpretação nem sempre encontra respaldo na legislação. Quando o excesso de pele provoca limitações físicas, infecções recorrentes, dificuldade de higiene ou outras complicações clínicas, a cirurgia pode assumir caráter reparador e passar a integrar o próprio tratamento da obesidade.
Segundo Luan Vieira, advogado com atuação em Direito à Saúde e representante do Mylena Leite Advocacia, cada caso deve ser analisado com base na condição clínica do paciente e na documentação médica.
“Existe uma diferença importante entre uma cirurgia realizada apenas por finalidade estética e outra indicada para corrigir sequelas decorrentes da obesidade ou do seu tratamento. Quando há comprovação médica de comprometimento funcional, estamos diante de uma situação que pode gerar obrigação de cobertura pelo plano de saúde”, afirma.
A perda expressiva de peso compromete a elasticidade da pele, favorecendo a formação de grandes sobras de tecido em regiões como abdômen, braços, coxas, mamas, glúteos e tronco. Essas alterações vão muito além da aparência e podem provocar dermatites de repetição, infecções nas dobras da pele, dores, lesões por atrito, dificuldades para caminhar, praticar atividade física, realizar a higiene pessoal e até impacto significativo na saúde mental.
Para Luan Vieira, é justamente essa repercussão clínica que diferencia uma cirurgia estética de uma cirurgia reparadora.
“O objetivo deixa de ser apenas melhorar a aparência. A cirurgia busca devolver funcionalidade, reduzir complicações médicas e permitir que o paciente recupere qualidade de vida após vencer a obesidade.”
Cirurgia reparadora integra o tratamento da obesidade
O entendimento jurídico sobre o tema ganhou força com o julgamento do Tema 1.069 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu ser obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas ao paciente após a cirurgia bariátrica, por integrarem o tratamento da obesidade.
A mesma lógica também aparece na Portaria nº 425/2013, do Ministério da Saúde, que inclui as cirurgias reparadoras na linha de cuidado destinada aos pacientes com obesidade.
Outro marco importante foi a Lei nº 14.454/2022, que estabeleceu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui referência básica para a cobertura assistencial, permitindo, em determinadas situações, a autorização de tratamentos que não estejam expressamente previstos quando houver respaldo científico e indicação médica. Alguns procedimentos reparadores, como a dermolipectomia abdominal após grande perda de peso, inclusive já fazem parte do próprio rol da ANS, observadas as diretrizes técnicas.
Além disso, conforme entendimento consolidado pelo STJ, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se à maioria dos contratos de planos de saúde, reforçando a proteção do beneficiário diante de negativas consideradas abusivas.
Quem emagreceu com Mounjaro também pode ter direito?
Embora o precedente do STJ tenha sido construído a partir de casos envolvendo pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, Luan Vieira explica que o fundamento jurídico da decisão está na necessidade clínica da cirurgia reparadora, e não na forma como ocorreu o emagrecimento.
Segundo ele, pacientes que perderam 30, 40 ou até 50 quilos utilizando medicamentos como Mounjaro, Ozempic ou Wegovy podem desenvolver exatamente as mesmas sequelas funcionais observadas em quem realizou bariátrica.
“O que deve ser analisado é a existência de indicação médica e das limitações provocadas pelo excesso de pele. A discussão envolvendo pacientes que emagreceram com medicamentos ainda é relativamente recente nos tribunais, mas já existe uma linha jurídica consistente quando a documentação demonstra que o procedimento possui finalidade reparadora.”
Entre as cirurgias que podem apresentar caráter funcional estão a dermolipectomia abdominal, mamoplastia reparadora, braquioplastia, cruroplastia, torsoplastia e gluteoplastia, além do pós-operatório, incluindo malhas compressivas, drenagem linfática, fisioterapia e acompanhamento multidisciplinar quando houver prescrição médica.
O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura?
De acordo com Luan Vieira, o primeiro passo é solicitar que a operadora apresente a negativa formal por escrito, com a justificativa e o número do protocolo de atendimento.
Também é fundamental reunir laudos médicos detalhados, fotografias clínicas, exames, histórico do tratamento da obesidade, relatórios do cirurgião plástico e, quando houver, documentos que comprovem infecções recorrentes, limitações físicas ou outras complicações decorrentes do excesso de pele.
O advogado recomenda ainda que o paciente busque orientação jurídica antes de assumir integralmente os custos da cirurgia.
“A negativa do plano de saúde não significa, automaticamente, que o paciente não possui direito. Em muitos casos, ela apenas demonstra que será necessária uma análise técnica da documentação médica, do contrato e das circunstâncias específicas para verificar se houve uma negativa abusiva.”
Para mais informações e conteúdos, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia
Sobre o especialista
Luan Vieira é advogado (OAB/RN 22.938), atua em Direito à Saúde e é representante do Mylena Leite Advocacia, escritório com atuação nacional na defesa dos direitos dos usuários de planos de saúde e dos servidores públicos.
