A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nessa quarta-feira (4), novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes aplicados por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam registrados. Além disso, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação de quem envia as mensagens.

As exigências se aplicam ao serviço de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de telefone convencional.

De acordo com a determinação do Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel terão até 90 dias para implementar as novas medidas. Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública. O sistema deverá permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.

As operadoras também deverão restringir o uso do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas. Outra regra estabelece que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento entre empresas. As mudanças têm como objetivo facilitar o rastreamento da origem das mensagens e dificultar o uso de códigos não registrados em tentativas de fraude.