O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, assinada nessa quarta-feira (4/11), o magistrado apontou falta de legitimidade do parlamentar para apresentar a solicitação e ausência de indícios mínimos que justificassem a abertura de uma investigação.

Nikolas havia acionado o Supremo em 19 de setembro, após a divulgação de uma fotografia de Gonet ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em Londres. Na imagem, os dois aparecem em um ambiente privado, com o procurador-geral segurando um charuto e copos de uísque sobre a mesa.

Na representação, o deputado mineiro argumentou que a fotografia e mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantavam dúvidas sobre a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Ele solicitou o afastamento cautelar de Gonet e pediu que o caso fosse submetido à análise do plenário do STF.

Ao analisar o pedido, Fachin considerou a petição manifestamente inadmissível. Segundo o ministro, Nikolas não possui legitimidade processual para exigir que o Supremo examine diretamente os fatos apresentados.

O presidente da Corte também destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia analisado os episódios mencionados pelo parlamentar e considerado que não existiam elementos suficientes para justificar a abertura de investigação

“Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, afirmou Fachin.

Foto com Vorcaro motivou pedido
A representação de Nikolas teve como principal fundamento uma fotografia de Gonet com Vorcaro, que teria sido encaminhada ao banqueiro pelo advogado Ciro Soares em junho de 2025.

O parlamentar também mencionou conversas sobre uma possível viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral. Segundo o documento apresentado ao STF, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas do filho de Gonet, embora a viagem tenha sido posteriormente cancelada.

Nikolas ainda citou uma anotação encontrada no celular do banqueiro, na qual Vorcaro teria mencionado a necessidade de reforçar contatos com “Andrei e Paulo”. De acordo com a representação, a Polícia Federal relacionou os nomes ao diretor-geral da corporação, Andrei Passos, e ao procurador-geral.

Para o deputado, os episódios justificariam o afastamento preventivo de Gonet enquanto os fatos fossem apurados.

Fachin aponta falta de justa causa
Na decisão, Fachin ressaltou que o direito constitucional de petição não permite que qualquer cidadão exija diretamente do STF a abertura de procedimentos criminais.

O ministro citou precedentes da Corte segundo os quais pedidos de instauração de inquérito em crimes de ação penal pública devem partir do Ministério Público, da autoridade policial ou da pessoa ofendida.

Além da questão processual, Fachin afirmou que os elementos apresentados por Nikolas não demonstravam justa causa para iniciar uma apuração. “No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”, escreveu.

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