O senador Rogério Marinho (PL) confirmou que é pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2026, mas deixou claro que sua candidatura depende da união da oposição até o fim de 2025.
“Isso é uma construção. Se até o final deste ano nós não sentirmos que há aderência, aglutinação ao nosso projeto, temos toda a condição de votarmos em uma outra candidatura que se apresente”, disse Rogério, em entrevista à TV TCM.

Rogério lembrou que seu mandato de senador vai até o início de 2031. “Eu só posso ser candidato a governador. Se eu não for ser candidato a governador, eu vou ficar onde me encontro”.

O senador afirmou que, caso não reúna as condições de ser candidato, poderá apoiar outro nome de oposição. E citou como opções: o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União).

A união da oposição tem sido defendida por vários integrantes do grupo. Em recente entrevista ao AGORA RN, o ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil no Estado, também defendeu a necessidade de uma candidatura única da oposição ao Governo para que o grupo consiga também disputar uma das duas vagas ao Senado.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), vem cumprindo um papel de articulação junto às principais lideranças da direita potiguar. Tem conversado com todos os atores citados — inclusive Álvaro e Allyson — para construir um palanque unificado e viável eleitoralmente.

Além deles, estão no campo da oposição Styvenson Valentim, que deverá disputar a reeleição ao Senado, e os deputados federais Robinson Faria (PL), General Girão (PL), João Maia (PP) e Sargento Gonçalves (PL), todos citados por Marinho como possíveis quadros de apoio ao projeto de alternância no Estado.

O senador também registrou que o PL já conta com seis deputados estaduais, 18 prefeitos, 29 vice-prefeitos e presença direta em mais de 40 prefeituras. Reforçou que partidos como PP, Republicanos, União Brasil, Podemos e PSDB estão dialogando com seu grupo. “Todos que acreditam que é necessário mudar o Estado do Rio Grande do Norte e se opor ao desgoverno do PT têm, evidentemente, lugar ao nosso lado”, disse.

Marinho, que atualmente é líder da Oposição no Senado, registrou que o atual cenário do Estado demanda “coragem” para tomada de decisões. “Não é um passeio no parque. É preciso disposição para tomar decisões duras que devolvam ao Estado o caminho do desenvolvimento”, declarou o bolsonarista.

A previsão é que a definição sobre a cabeça da chapa majoritária ocorra até o fim deste ano. Marinho admite que, se o seu projeto não se consolidar como o nome de consenso, apoiará outro candidato.

“Conversar, transigir, negociar, construir um projeto para o Estado do Rio Grande do Norte, não apenas fazer a crítica dos problemas, mas apresentar soluções. Isso é o que vai permitir que uma eventual candidatura possa ser assimilada pela população.”

Abertura do Rota 22 com Jair Bolsonaro
Enquanto isso, o senador lidera o projeto Rota 22, um ciclo de oficinas e seminários em todo o Estado que, na abertura, contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira etapa acontece nesta sexta-feira 11, com agenda em Acari, Jucurutu, Pau dos Ferros e Tenente Ananias. No sábado 12, a comitiva visita o Canal do Apodi, em Major Sales, com previsão de parada em Mossoró.

“Nós iremos passar por Mossoró, no trajeto até o Aeroporto de Fortaleza, e iremos pedir ao presidente que pare naquela obra importante. Foram mais de R$ 40 milhões alocados pelo governo de Bolsonaro quando eu era ministro. Um pedido da cidade de Mossoró, do prefeito Allysson, dos comerciantes da cidade”, disse.

Marinho explicou que o projeto busca aproximar o partido da sociedade civil e colher propostas concretas para um novo plano de gestão para a Presidência da República em 2026. “Nosso plano A é Jair, nosso plano B é Messias e nosso plano C é Bolsonaro. Mas, caso não seja ele, teremos que construir juntos um caminho para o RN.”

AGORA RN

A Justiça do Rio Grande do Norte iniciou nesta semana as audiências de instrução para definir se os 15 acusados pela morte de 26 presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em janeiro de 2017, vão a júri popular. As sessões começaram na terça-feira 8 e seguem até a sexta-feira 10, de forma virtual, sob responsabilidade da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (Ujudocrim).

As audiências consistem na oitiva de testemunhas e, posteriormente, no interrogatório dos acusados. O processo tramita em segredo de justiça, o que restringe o acesso a detalhes dos depoimentos e movimentações.

De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público do RN (MPRN) convocou 35 testemunhas de acusação. A defesa arrolou uma testemunha. Após essa fase, será aberto prazo para a apresentação das alegações finais por parte da acusação e da defesa. A decisão sobre levar ou não os acusados a júri será do juiz responsável pelo caso.

Um dos primeiros a prestar depoimento foi o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que comandava a Polícia Militar do RN na época da rebelião. Segundo a assessoria do parlamentar, ele foi ouvido na condição de testemunha e informou, por orientação jurídica, que não concederia entrevistas em razão do sigilo do processo. O então comandante da PM esteve presente no local durante a rebelião e participou das negociações.

Massacre de Alcaçuz
A rebelião, considerada a mais violenta da história do sistema penitenciário potiguar, terminou oficialmente com 26 presos mortos. O número de vítimas, no entanto, pode ser maior, segundo familiares e sobreviventes. Corpos foram encontrados em condições de extrema brutalidade. Além das mortes, presos desapareceram e parte da estrutura do presídio foi destruída.

Com capacidade para 620 internos, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz abrigava cerca de 1,2 mil presos no dia do massacre. A rebelião começou em 14 de janeiro de 2017, em meio a uma disputa entre as facções rivais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do RN.

Na época, os pavilhões 1, 2, 3 e 4 pertenciam à estrutura de Alcaçuz, enquanto o pavilhão 5, dominado pelo PCC, fazia parte do Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo ao complexo. Apenas uma cerca de arame farpado separava os dois lados. Presos armados do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4, onde estavam detentos do Sindicato do Crime.

Pelo menos três pavilhões do presídio foram destruídos durante o confronto. O processo judicial também poderá esclarecer se falhas na segurança do presídio contribuíram para a rebelião. O governo do Estado pode ser responsabilizado por possíveis deficiências estruturais que teriam permitido a entrada de armas artesanais, celulares e coletes à prova de balas no local.

*Com informações do g1 RN

A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. O Banco Central justifica o aumento da taxa com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caíam.

As estatísicas mostram que a taxa de captação de recursos livres dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,6 pp no mês e 0,7 pp em 12 meses, chegando a 32,3% em fevereiro. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.

Nas novas contratações de crédito para as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 56,3% ao ano, com altas de 2,4 pp no mês e de 3,6 pp em 12 meses. De acordo com o BC, o aumento no mês é resultado, basicamente, da elevação das taxas de juros das operações de cartão de crédito rotativo, em 9,6 pp, para 450,6% ao ano, e de crédito pessoal não consignado, em 6,1 pp, para 105,9% ao ano.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando se paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito ─ utilizando a parcela mínima, por exemplo. Ou seja, nesse momento, o cliente contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,2 pp no mês e caíram 7,1 pp em 12 meses, indo para 181,8% ao ano.

Nas contratações para as empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 23,9% ao ano, com redução de 0,2 pp no mês. Foram determinantes para isso os recuos nas taxas médias de cartão de crédito rotativo, de 39,2 pp, e de capital de giro com prazo até 365 dias, 5,4 pp. Em 12 meses, entretanto, o aumento é de 2,3 pp.

Segundo o BC, em fevereiro, tanto o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) quanto o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) foram determinantes para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre.

Crédito direcionado
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,5% ao ano em fevereiro, com redução de 0,8 pp em relação ao mês anterior e alta de 1,1 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1 pp no mês e aumentou 1,4 pp em 12 meses, indo para 13,5% ao ano.

Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 11,2% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,1 pp em 12 meses.

Saldos das operações
Em fevereiro, as concessões de crédito tiveram queda de 1,2%, chegando a R$ 575,5 bilhões, resultado da redução de 4,2% para as pessoas físicas e aumento de 2,7% para empresas.

As concessões de crédito direcionado subiram 19,1% no mês, enquanto no crédito livre houve redução de 3%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,486 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a janeiro. Na comparação interanual, com fevereiro do ano passado, o crédito total cresceu 11,8%.

O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,459 trilhões) e o incremento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 4,027 trilhões).

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,789 trilhões, com aumento de 1,7% no mês, refletindo, principalmente, o acréscimo de 3,6% nos títulos públicos de dívida. Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,9%, com avanços de 16,9% nos títulos de dívida e de 11,4% nos empréstimos.

Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,3%.

O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,7% em janeiro, aumento de 0,3 pp no mês e de 0,9 pp em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,6% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,3% em janeiro, aumento de 0,3 pp na passagem do mês e de 1,5% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

R7

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) se retratou pela declaração em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sessão no plenário da Câmara na quarta-feira (9), o parlamentar disse que “exagerou” na fala e pediu desculpas.

“Eu aprendi com o meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Lula deveria pagar pelos seus crimes, deveria estar preso, e por tudo que ele fez de mal ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala. Peço desculpas”, disse Gilvan.

A declaração aconteceu um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação sobre o discurso do deputado. As falas aconteceram durante sessão da Comissão de Segurança Pública, onde os parlamentares votavam um projeto de lei para proibir o uso de armas de fogo por seguranças pessoas de Lula.

“Eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está aí, superou um câncer. Tomara que tenha uma taquicardia porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando o Brasil”, disse.

No despacho, a AGU afirmou que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça, merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. Disse, ainda, que é preciso apurar se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência.

Além de pedir a investigação, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar as falas de Gilvan. No texto, o órgão ressaltou que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Pelas redes sociais, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, defendeu a notícia de fato enviada à PF e PGR, classificando as falas de Gilvan como “inaceitáveis”. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu o magistrado.

SBT

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que recomenda a cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agredir fisicamente o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024. O relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que há provas suficientes para comprovar a quebra de decoro parlamentar. O resultado da votação foi de 13 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. A decisão agora segue para o plenário, onde será necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a cassação seja confirmada.

Durante a sessão do conselho, marcada por protestos de apoiadores e militantes de esquerda, Glauber Braga anunciou que permanecerá em greve de fome no Congresso até a conclusão do processo. O parlamentar admite ter agredido o militante, mas justifica a atitude como reação a provocações e xingamentos direcionados à sua mãe, que faleceu semanas após o episódio. Glauber também acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de influenciar o desfecho do processo, alegando perseguição política após denúncias sobre irregularidades no repasse de emendas parlamentares.

A defesa de Glauber contestou a imparcialidade do relator e tentou anular sua participação no processo, mas o pedido foi rejeitado. Parlamentares do PSOL denunciaram tratamento desigual e relembraram casos semelhantes envolvendo deputados da direita que não resultaram em cassação. Ainda não há data definida para a votação no plenário, que será responsável por decidir se o deputado do PSOL perderá o mandato e se tornará inelegível pelos próximos oito anos.

BAND

A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, anunciou nesta terça-feira (data não especificada) uma série de novas restrições e atualizações nos recursos de segurança voltados a adolescentes nas plataformas. As medidas fazem parte das diretrizes da “Conta de Adolescente”, lançada no ano passado, e visam reforçar a proteção de menores de idade nas redes sociais.

Com as mudanças, menores de 16 anos estarão proibidos de realizar transmissões ao vivo sem autorização dos responsáveis e também não poderão desativar filtros que borram automaticamente imagens suspeitas de conter nudez. A Meta informou que essas novas regras serão implementadas no Brasil nas próximas semanas. As contas de adolescentes serão automaticamente submetidas às novas restrições, sem necessidade de ativação manual.

Segundo a empresa, os recursos de proteção já alcançam 54 milhões de contas em todo o mundo. A atualização chega após pelo menos dois anos de críticas relacionadas aos impactos das redes sociais na saúde mental e segurança de crianças e adolescentes. Pelas políticas da Meta, a idade mínima para criação de uma conta nas plataformas é de 13 anos.

BAND

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que inclui a saúde mental nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. 

Além disso, a iniciativa também determina que os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de todos os níveis de ensino, instituam em seus calendários uma semana dedicada à saúde mental, a fim de estimular a troca de conhecimento sobre o tema e prevenir comportamentos de risco.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ou seja, altera substancialmente o conteúdo original do Projeto de Lei 542/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e do Projeto de Lei 3249/21. 

Em seu voto, Rafael Brito, que fez alterações de redação e técnica legislativa no texto original, disse ser “essencial que as famílias, as escolas e a sociedade unam esforços para proporcionar o apoio e os recursos necessários aos jovens, ajudando-os a lidar com as complexidades da saúde mental nessa fase”. 

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

CNN

Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (Apodi) deflagraram, nesta quinta-feira (10), a “Operação Catarse”, com o objetivo de combater crimes de homicídio e tráfico de drogas na cidade de Apodi. A ação resultou no cumprimento de 61 mandados judiciais, sendo 26 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Os alvos da operação são integrantes de uma facção criminosa oriunda de outro estado, com atuação na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Apodi e Janduís, no Rio Grande do Norte, e também em Fortaleza, no estado do Ceará. A ação contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e de diversas delegacias do interior do estado. Aproximadamente 120 policiais civis participaram da operação.

O nome da operação, “Catarse”, faz referência ao processo de purificação e libertação da cidade de Apodi das mãos de organizações criminosas.

Em 2024, 2.237 escolas da educação básica no Brasil não tinham acesso a energia elétrica, apontam dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação. O índice representa apenas 1,2% de todas as 179,3 mil instituições de ensino. Entretanto, para especialistas, o número enfatiza problemáticas relacionadas a desigualdades digitais no ambiente escolar e pobreza energética.

Se comparado a 2020, quando 3.818 escolas não tinham eletricidade, o país registrou uma redução de 41% nos últimos 5 anos. Segundo o estudo, a maior parte das instituições estão em zonas rurais, principalmente na região Norte (2.046) e Nordeste (152) do Brasil.

O Amazonas lidera o ranking entre os estados com maior número de escolas sem acesso a energia, com 791. Na sequência, aparecem Pará (564), Acre (478) e Roraima (146).

Para a doutora em educação Adriana de Melo, o percentual não pode ser considerado apenas de forma estatística. A especialista entende que qualquer condição básica para os alunos terem um ambiente adequado e seguro para aprendizagem precisa ser considerado. Ela aponta que a falta de acesso a energia cria condições adversas que prejudicam o desempenho dos jovens.

“Se tivéssemos uma única escola no Brasil em que não há luz elétrica, isso já seria um dado importante e algo grave quando a gente pensa na consequência para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A falta de energia elétrica vai gerar diversas condições que vão, sim, ser prejudiciais não só para o rendimento acadêmico, mas principalmente para o que a gente diz de uma dignidade humana, de direitos iguais para todos”, disse Adriana.

A doutora em educação Catarina de Almeida pontua que é necessário atenção às instituições sem energia, observando outras variáveis desses locais, principalmente as relacionadas à infraestrutura, que também podem influenciar se o ensino dos alunos será prejudicado.

“É preciso olhar para essas escolas e pensar o que a gente precisa fazer, inclusive, para a energia chegar lá, mas não só a energia, todos os outros insumos necessários para garantir a qualidade da educação”, completou.

Diferenças digitais
Ainda de acordo o Censo, no ano passado 165.069 escolas tinham acesso à internet, enquanto outras 14.217 instituições estavam impossibilitados de usar essa ferramenta. Para especialistas, esse número também reforça a desigualdade presente no Brasil de forma geral, principalmente as diferenças digitais.

Na avaliação de Catarina, vivemos em um mundo cada vez mais digital, contudo, nas comunidades mais carentes, os equipamentos públicos muitas vezes não oferecem acesso adequado a esse mundo digital. E, fora desses espaços públicos, é ainda mais difícil encontrar essas condições de acesso.

“O tamanho do impacto tem a ver com a necessidade. Se hoje compreendemos que o processo de ensinar e aprender depende de termos acesso a um conjunto de informações e conteúdos que dependem de energia e equipamentos digitais, você tem impactos seríssimos na inserção desse sujeito na sociedade”, opinou.

Pobreza energética
O Brasil ainda é prematuro em indicadores relacionados a pobreza energética, o que atrapalha na avaliação da dimensão da situação no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, até o momento, não há uma definição única sobre o conceito de pobreza energética, muito menos indicadores que apontem a totalidade do cenário no Brasil.

Em um panorama global, países do G20 definem o termo como uma situação em que pessoas não conseguem satisfazer todas as necessidades energéticas domésticas, como iluminação e refrigeração, por exemplo, por falta de acesso a serviços de energia.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 99,8% da população brasileira tem energia elétrica assegurada.

Nos países em desenvolvimento, a pobreza energética tem como foco a falta de acesso à infraestrutura. Por outro lado, em nações desenvolvidas, a preocupação recai nos gastos com energia em relação à renda familiar, especialmente para aquecimento de ambientes em épocas mais frias.

Queda nas matrículas da educação básica no Brasil
Pelo segundo ano seguido, o Censo Escolar registrou queda no número de matrículas na educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Segundo os dados divulgados nessa quarta-feira (9), houve uma redução de pouco mais de 215 mil matrículas em relação ao ano anterior. A maior queda ocorreu nos anos finais do ensino fundamental, com 177 mil alunos a menos.

Em sentido oposto, o ensino médio teve crescimento de 1,4%, com um acréscimo de 113 mil matrículas. O aumento tímido ocorre mesmo com o programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de jovens na escola.

O levantamento também mostrou que a expansão das vagas em creches foi pequena: 64 mil novas matrículas. O número ainda está distante da meta do governo federal, que pretendia alcançar cerca de 5 milhões de crianças matriculadas — faltam aproximadamente 900 mil vagas.

r7

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) a análise da chamada revisão da vida toda, sobre a possibilidade de recálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sessão será no plenário de forma presencial, após pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli, em fevereiro.

Os ministros analisam um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a decisão tomada pelo próprio STF em março de 2024.

Na decisão, o Supremo derrubou a tese favorável à revisão, determinando que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

A CNTM argumenta que a Corte mudou de entendimento ao julgar a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, e pede que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que entraram com ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo consolidou a decisão.

O que é revisão da vida toda
A revisão da vida é uma ação judicial que pede a inclusão no cálculo do benefício dos segurados do INSS de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como determinado pela legislação previdenciária.

No entanto, após decisão favorável aos aposentados em 2022, a ação sofreu reviravolta no STF.

O que é revisão da vida toda
A revisão da vida é uma ação judicial que pede a inclusão no cálculo do benefício dos segurados do INSS de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como determinado pela legislação previdenciária.

No entanto, após decisão favorável aos aposentados em 2022, a ação sofreu reviravolta no STF.

Expectativa
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, que atua em favor dos aposentados no caso, a expectativa é positiva para que os segurados que entraram com ação na Justiça possam ter o seu direito respeitado.

“O ministro Alexandre de Moraes teve uma decisão muito interessante numa reclamação constitucional, em que ele diz que os efeitos devem ser respeitados para quem já tinha ajuizado processo até a data da reversão de jurisprudência do Supremo. Ou seja, até a data em que eles mudaram o entendimento. Então espero que os outros ministros sigam esse entendimento.”
(João Badari)

Segundo ele, o relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques, se mostra favorável à modulação de feitos para que os aposentados que já tinham processo tenham o seu direito respeitado. “Com o pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, a gente também tem a expectativa de que ele seja favorável a essa segurança jurídica, que modula os efeitos de quem já havia entrado com processo”, avalia.

Para Badari, a importância do debate presencial também se faz em razão do custo do impacto financeiro da ação. “O governo federal alegou que esse custo seria de R$ 480 bilhões, porém no processo foram juntados estudos de impacto econômico com dados trazidos pelo INSS e também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apontam que o custo seria de R$ 3 bilhões em 10 anos”, destaca o advogado.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o tema não tem mais como seguir favorável e não acredita numa mudança de entendimento por parte do Supremo.

“O STF já decidiu que não é possível usar a regra permanente no caso da Lei 9876/99. Estamos só aguardando julgar os embargos para finalizar o julgamento”, explica a advogada.

Para entender o caso
Em 2022, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser desconsiderada caso fosse desvantajosa ao segurado.

Em março de 2024, o Supremo derrubou o entendimento e definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos aposentados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória, e o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.

Cronologia
Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação.
Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado.
Fevereiro de 2023 — Alexandre de Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda.
Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação.
Maio de 2023 — A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.
Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
Agosto de 2023 — Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
Novembro de 2023 — O julgamento foi retomado.
Dezembro de 2023 — Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plenário virtual. Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte e recomeça.
Março de 2024 — Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a revisão da vida toda após considerar válido trecho da Lei de benefícios da Previdência Social sobre regra de transição para ser usada para os cálculos de aposentadoria.
Maio de 2024 — O Ieprev recorreu ao Supremo, por meio de embargos de declaração, para questionar pontos do acórdão que derrubou a revisão da vida toda. O instituto pede que o Supremo reconheça a força vinculante dos Temas 334 e 1.102, que asseguraram ao contribuinte o direito ao melhor benefício previdenciário. O instituto sustenta que os cidadãos que entraram com ações até a data de publicação do acórdão embargado (21/03/2024) teriam o direito à revisão, pois estariam amparados “sob o manto vinculante dos precedentes”.
Junho de 2024 — A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra o recurso do Ieprev, argumentando que a decisão de 2022 “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU citou estudo sobre o custo financeiro da revisão da vida toda, que seria de R$ 70 bilhões.
Setembro de 2024 – STF mantém decisão que definiu que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para aposentadoria.
Fevereiro de 2025 – Pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, em plenário virtual, leva o julgamento ao plenário físico.

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Na noite desta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT foi homenageado com o título de Cidadão Santanense, em cerimônia realizada na cidade de Santana do Seridó. A honraria foi proposta pelo vereador Flávio Azevedo (PT), como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e membros da comunidade, que celebraram a atuação do deputado em prol do desenvolvimento da região. Francisco do PT tem se destacado por sua atuação firme na Assembleia Legislativa, sempre buscando atender às demandas de Santana do Seridó por meio de emendas, projetos e articulações junto ao Governo do Estado.

Ao receber o título, o deputado agradeceu e reafirmou seu compromisso com a cidade:
“Receber este título me enche de orgulho e aumenta ainda mais a minha responsabilidade com o povo de Santana do Seridó. Esta é uma terra que amo e seguirei trabalhando com dedicação para contribuir com o seu crescimento e com a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.

A homenagem simboliza o reconhecimento da população santanense ao trabalho do deputado, que agora passa a ser, oficialmente, um dos filhos da terra. “O deputado Francisco tem muito trabalho por Santana e esse título é um reconhecimento por tudo que ele tem feito”, afirmou o vereador Flávio.

A EXPOABIOTICA é a maior feira do segmento optico da América Latina e em mais um ano a diretoria da Óticas Mirna está presente.

Segundo o diretor Elton do Ó, a Óticas Mirna participa desse evento com o intuito de trazer as novidades para os clientes, e ficar antenado com as tendências do mercado.

Erick Gomes, também diretor da empresa, salientou que o networking através do contato direto com os maiores players do ramo é importante para a empresa, trazendo benefícios diretos para nossos consumidores.

A Óticas Mirna participou de todas edições da EXPOABIOTICA, desde 1998 e em breve todas as novidades da feira estarão em todas as lojas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é parceira da 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) e participa de forma ativa do evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Além de um dos maiores e mais movimentados estandes do evento, a Casa Legislativa promoveu nesta quarta-feira (9) um painel de conversas com o tema “Assembleia e o Município – parceria necessária – ministradas por José Bezerra Marinho – diretor da Escola da Assembleia, Ricardo Camarão – diretor de Políticas Complementares e Mário Sérgio Gurgel – diretor de gestão tecnológica e Inovação da ALRN.

“Estar próxima dos municípios torna a Assembleia Legislativa maior e mais forte. E essa tem sido a orientação do presidente Ezequiel Ferreira, sempre atento as demandas dos municípios, que é a base da política e onde tudo acontece. Portanto, participar do Comup é reforçar o compromisso municipalista da Casa do Povo”, disse o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

No estande do legislativo, que permanecerá nos três dias do evento, as ações estão sendo apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher); Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.

“A Assembleia Legislativa chega ao evento com o que temos de melhor. Mostrando que além de legislar temos muitos serviços a prestar à população. Demonstrando que não somos um ente ausente e sim participativo, somando forças em prol da população do Estado.

A 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), ocorre no Centro de Convenções de Natal até a próxima sexta-feira (11) e reúne prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais.

Com inscrições gratuitas e uma ampla programação, que conta com mais de 40 palestras, o 3º Comup é o maior evento municipalista do estado. Para essa edição, a expectativa é de reunir ao todo mais de 3 mil participantes.

O evento deste ano tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal por meio da troca de conhecimento, inovação e construção de parcerias estratégicas. Desde que assumiu a presidência da Femurn pela segunda vez, em janeiro de 2025, Babá Pereira tem intensificado ações voltadas à defesa dos municípios e ao desenvolvimento regional.

“O que buscamos aqui, além de tudo que está sendo proposto é a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais. A Femurn se alegra em promover um evento desse tamanho e com essa importância”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.

ProMulher

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). No estande a equipe da ProMulher recebe prefeitos e vereadores com o objetivo de divulgar a interiorização das ações da ProMulher, com o objetivo de incentivar a instalação de Procuradorias nos municípios do Estado.

Para tanto o município precisa aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

“Com a efetivação da interiorização desse órgão o município promove atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência, tornando-se mais um instrumento em defesa da mulher”, explicou a deputada e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, na tarde desta quarta-feira, 9, que irá pausar por 90 dias a cobrança de tarifas sobre 75 países. O anúncio faz parte do mesmo comunicado de que irá aumentar a tarifa cobrada sobre produtos oriundos da China para 125%, com efeito imediato.

A pausa de 90 dias, porém, não significa que não haverá cobrança de tarifas para esses 75%, mas a alíquota será reduzida para o mínimo estabelecido pela administração Trump, de 10%. O presidente não listou ainda quais são os países que serão beneficiados pela redução tarifária temporária, mas, levando em conta que o Brasil já está dentro da alíquota dos 10%, ele não deve ser afetado.

Do lado de fora da Casa Branca, logo após o anúncio de Trump, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que México e Canadá estão incluídos na redução da tarifa, segundo a agência de notícias Reuters. Bessent afirmou ainda que a pausa é um período que poderá ser usado para negociação e que o governo espera que mais países entrem em contato.

A justificativa dada por Trump para realizar a pausa foi de que os países em questão convocaram representantes dos EUA para “negociar uma solução”, assim como “não retaliaram de forma alguma contra os Estados Unidos”.

Já no outro espectro, Trump considerou que a China teria demonstrado “falta de respeito” “aos mercados mundiais”. “Em algum momento, esperançosamente em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis”, escreveu o republicano.

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O deputado Pedro Lucas (União-MA) é cotado para ser o novo ministro das Comunicações, responsável por políticas e serviços de radiodifusão, telecomunicações e postais do país.

A movimentação ocorre após o então chefe da pasta, Juscelino Filho, também filiado à sigla, pedir demissão nesta terça-feira (8). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares enquanto atuava como deputado.

Como apurou a CNN, a expectativa é que o Ministério das Comunicações continue sob o comando do União Brasil, que também ocupa outros dois na Esplanada: o do Turismo, com Celso Sabino, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que, apesar de ser comandado por Waldez Góes, do PDT, partiu de uma indicação da legenda.

Segundo informações da âncora da CNN Tainá Falcão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza aval para Pedro Lucas assumir a pasta.

Quem é Pedro Lucas Fernandes?
Pedro Lucas Fernandes foi eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2019. Em 2022, ele foi reeleito com 159.786 votos, sendo o segundo mais votado do Maranhão.

Ele iniciou na vida pública como vereador, em 2013, atuando na Câmara Municipal de São Luís por sete anos, sendo filiado ao PTB — hoje PRD.

Natural da capital maranhense, o parlamentar é filho do também ex-deputado Pedro Fernandes (União), atual prefeito de Arame, município localizado no interior do estado.

O deputado é formado em Administração com especialização em Planejamento Governamental.

Em 2017, ainda em seu mandato de vereador, Pedro Lucas foi indicado para ocupar o cargo de presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem) do Maranhão pelo então governador do estado, Flávio Dino. Hoje, Dino, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do caso de Juscelino Filho.

Pedro Lucas foi o primeiro presidente da estatal, que surgiu naquele ano com o objetivo de “gerir o processo de metropolização da Região Metropolitana da Grande São Luís” e “e implantar as Funções Públicas de Interesse Comum”, como saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana.

Articulação
Desde fevereiro de 2025, Pedro Lucas é líder do União na Câmara. Antes, era vice-líder do governo no Congresso Nacional, posição que ocupou por dois anos, desde fevereiro de 2023.

Ao longo do mandato, participou de comissões especiais e externas, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Derramamento de Óleo no Nordeste, entre 2019 e 2021.

Recentemente, o líder do União na Câmara acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma viagem à Ásia.

Ele esteve junto a uma comitiva de ministros e parlamentares, como presidente do Senado e seu colega de sigla, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de “fortalecer ainda mais os laços e ampliar as possibilidades de investimentos para o Brasil”, como afirma em uma publicação feita nas redes sociais.

CNN