TSE aprova 7 resoluções para eleições 2026; Corte retoma análise de outras normas na segunda (2)

Postado em 27 de fevereiro de 2026

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que detalham as regras específicas das eleições presidenciais de 2026. As propostas foram relatadas pelo ministro Nunes Marques.

Com a aprovação, foram estabelecidas regras para:

  • atos gerais do processo eleitoral;
  • pesquisas eleitorais;
  • prestação de contas;
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
  • transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • sistemas eleitorais (majoritário e proporcional); e
  • cronograma do cadastro eleitoral.

Durante a sessão na Corte, Nunes Marques também apresentou um balanço das contribuições recebidas durante a consulta pública. Foram 1.431 sugestões da sociedade e 187 manifestações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), totalizando 1.618 contribuições analisadas.

Entre as novidades aprovadas está a criação do programa Seu Voto Importa, que garante transporte gratuito, no dia da eleição, a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.

O TSE também incluiu expressamente as candidaturas indígenas nas regras de distribuição de recursos públicos. A partir de 2026, os partidos deverão destinar verbas na mesma proporção das candidaturas registradas, ou seja, se 10% dos candidatos forem indígenas, ao menos 10% do fundo eleitoral deverá ser aplicado nessas campanhas.

Para mulheres e pessoas negras, permanece a reserva mínima de 30% dos recursos, distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas.

O tribunal retomará a análise de outras sete propostas a partir das 19h de segunda-feira (2). Os ministros vão avaliar normas sobre:

  • calendário eleitoral;
  • auditoria e fiscalização;
  • registro de candidaturas,
  • propaganda eleitoral;
  • representações e reclamações;
  • ilícitos eleitorais; e
  • consolidação das regras voltadas ao cidadão.

O que foi definido

Prestação de contas e financiamento de campanha

  • Autoriza expressamente o uso de recursos para prevenção e combate à violência política contra a mulher, incluindo contratação de segurança para candidatas.
  • Moderniza o Sistema de Prestação de Contas (SPCE), que passa a ser totalmente online, com integração automática de dados e redução de erros.
  • Permite a apresentação de documentos mesmo após o julgamento das contas de campanha, mas apenas para evitar a devolução indevida de recursos públicos. A medida não anula eventuais irregularidades já identificadas pela Justiça Eleitoral.
  • Mantém as regras já aplicadas às candidaturas femininas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Garante mínimo de 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras, como prevê a Constituição.
  • Inclui formalmente candidaturas indígenas nas regras de distribuição de recursos públicos.

Cadastro eleitoral

  • Passa a dar prioridade à análise de recursos apresentados por quem teve o pedido para tirar o título de eleitor negado, garantindo decisão mais rápida nesses casos.
  • Determina que os procedimentos do cadastro eleitoral sejam concentrados em um único sistema da Justiça Eleitoral (Sistema ELO), incluindo o registro de quem foi convocado para trabalhar na eleição e não compareceu.
  • Cria novas regras para evitar fraudes em pedidos feitos sem biometria.
  • Simplifica cancelamento por ausência a três eleições consecutivas e condiciona regularização ao pagamento de multa ou justificativa aceita.
  • Define 7 de maio de 2026 como prazo final para tirar, transferir ou regularizar o título antes da eleição. Após o pleito, o atendimento será retomado em 3 de novembro de 2026.

Transporte especial

  • Garante transporte individual e gratuito, no dia da votação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção.
  • Atende também eleitores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
  • O pedido deve ser feito ao TRE até 20 dias antes da eleição, com confirmação em até 48 horas antes do pleito.
  • Inclui deslocamento de ida e volta entre residência e local de votação.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

  • Define que a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE fará a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos.
  • Elimina regras repetidas entre as normas que tratam da distribuição do fundo eleitoral e da prestação de contas, para evitar dúvidas e dar mais clareza aos partidos.

Pesquisas eleitorais

  • Reorganiza e esclarece regras para dar mais transparência às pesquisas.
  • Passa a exigir que o estatístico responsável pela pesquisa apresente declaração formal assumindo a responsabilidade técnica pelos dados, confirmando vínculo com a empresa e se comprometendo a manter a documentação para eventual auditoria.
  • Determina que as pesquisas eleitorais utilizem divisões territoriais oficiais, como municípios, distritos ou bairros reconhecidos em lei, ao definir a área pesquisada.
  • Exige que a empresa apresente justificativa técnica quando a metodologia da pesquisa não permitir detalhamento por bairros ou áreas específicas.

Atos gerais do processo eleitoral

  • Atualiza as regras que organizam a preparação da eleição, o funcionamento da votação, a apuração dos votos, a divulgação dos resultados e a diplomação dos eleitos.
  • Estabelece que eleitores devem completar 16 anos até 4 de outubro de 2026 para votar.
  • Prevê consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais em caso de mudanças em seções eleitorais nesses territórios.
  • Permite que eleitores com medida protetiva sejam dispensados da função de mesário.
  • Amplia medidas de inclusão para povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua.
  • Autoriza que duas pessoas da fila acompanhem a emissão da “zerésima” (relatório que comprova que a urna eletrônica não tem votos antes do início da votação) e o encerramento da votação, ampliando a fiscalização.

Sistemas eleitorais

  • Atualiza regras sobre totalização de votos, proclamação de resultados e diplomação.
  • Estabelece que, se surgir uma vaga no Senado ou na Câmara dos Deputados e não houver suplente para assumir, deverá ser realizada nova eleição, exceto quando faltarem menos de 15 meses para o fim do mandato.

sbt

Paraná Pesquisas: para 52,2%, Lula não merece reeleição; para 43,9%, merece

Postado em 27 de fevereiro de 2026

Mais da metade da população brasileira avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não merece ser reeleito, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27).

De acordo com a pesquisa, 52,2% dos entrevistados afirmaram que Lula não merece um novo mandato, enquanto 43,9% disseram que ele merece a reeleição. Outros 3,9% não souberam opinar.

Na comparação com o levantamento de janeiro deste ano, o índice de rejeição a um novo mandato do petista oscilou: no mês passado, 51% afirmaram que Lula não merecia a reeleição, enquanto 45,3% defendiam um novo mandato. Outros 3,8% não souberam responder.

Metodologia

Foram entrevistados 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07974/2026.

cnn

Homem é preso ao se passar por policial federal no Aeroporto de Natal

Postado em 27 de fevereiro de 2026

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira 26, um homem que se passou por policial federal nas dependências do Aeroporto Internacional de Natal.

Segundo a corporação, o suspeito utilizava vestimentas semelhantes às adotadas por policiais federais e portava documento falso similar ao cartão funcional da instituição.

Ele tentava embarcar em um voo doméstico quando apresentou a identificação irregular, o que motivou a abordagem e a verificação pelos policiais.

Após a constatação da falsidade documental e da identificação indevida, o homem foi conduzido à unidade da Polícia Federal para a adoção dos procedimentos legais.

O investigado poderá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsa identificação funcional.

AGORA RN

Defesa de Lulinha pede ao STF acesso a decisão de quebra de sigilos

Postado em 27 de fevereiro de 2026

A defesa de Fábio Luís, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), para ter acesso à quebra dos sigilos – bancário, fiscais e telemáticos – autorizada pelo ministro André Mendonça à Polícia Federal (PF), em janeiro deste ano.

Na petição, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirma que o fornecimento de documentos “seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização” do nome de Lulinha.

O documento reitera à Corte que o filho do presidente, desde o início das investigações, “se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos”, e que a defesa fornecerá “voluntariamente ao Tribunal” os documentos pertinentes.

“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, afirma a defesa na petição.

“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”, conclui Santos.

Vítima de “vilania”
Lulinha tem dito a amigos, advogados e parlamentares se considerar vítima de uma nova “vilania”, segundo apuração do SBT News. Além da quebra da decisão de André Mendonça, ele também teve seus sigilos quebrados pela CPMI do INSS, por suspeita de fazer parte de um esquema de fraude na Previdência.

Segundo relatos de pessoas próximas, Lulinha diz estar tranquilo e avalia que há um movimento para envolver o nome do governo e de seu pai com o objetivo de criar um clima político desfavorável a Lula.

O filho do presidente já havia sido alvo de inquéritos na Lava Jato para investigar repasses superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi para a sua empresa, a Gamecorp, de produção de conteúdo digital e audiovisual.

O caso foi transferido da Vara de Curitiba para a Justiça de São Paulo, mas foi arquivado em 2022 por falta de provas e pela suspeição de Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

SBT

Polícia Federal afasta Eduardo Bolsonaro de cargo de escrivão

Postado em 27 de fevereiro de 2026

A Polícia Federal determinou, nesta quinta-feira 26, o afastamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), sendo formalizada em uma portaria assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro.

O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado no fim de janeiro com o objetivo de apurar as faltas não justificadas de Eduardo ao cargo na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ). A investigação ainda vai analisar se houve abandono de cargo.

A portaria determina que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis.

Eduardo é réu no STF e continua nos EUA
Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil pois se considera alvo de perseguição política.

O Supremo Tribunal Federal formalizou, na última quinta-feira 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal, acusado do crime de coação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita, em novembro do ano passado, pela Primeira Turma da Corte. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de iniciativas com o objetivo de interferir em processos judiciais nos Estados Unidos para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro.

O caso está relacionado ao inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, a Procuradoria não apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento específico. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

AGORA RN

Flávio e Lula têm empate técnico em 1º e 2º turnos, diz Paraná Pesquisas

Postado em 27 de fevereiro de 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem tecnicamente empatados em cenários de primeiro e segundo turno na disputa pelo Palácio do Planalto, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27).

No primeiro cenário avaliado pela pesquisa, Lula tem 39,6% das intenções de voto, contra 35,3% de Flávio. A seguir, aparece o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 7,6%, e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que marca 3,8%.

O empresário Renan Santos (Missão) assinala 1,5%, enquanto o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) pontua 0,5%. Votos em branco, nulos e nenhum somam 6,7%. Outros 5% não souberam ou não opinaram.

No segundo cenário, Lula desponta com 40,5%, ante 36,6% de Flávio. Na sequência, surge Zema, com 4,3%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), totaliza 3,7%Renan Santos1,5%; e Aldo Rebelo0,4%. Votos em branco, nulos e nenhum são 7,8%. Outros 5,2% não souberam ou não opinaram.

Segundo turno

O levantamento desta sexta-feira também analisou três possíveis cenários de segundo turno. No embate entre Lula e Flávio, o senador e primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) surge pela primeira vez numericamente à frente do petista. Ainda assim, há empate técnico entre ambos (confira os detalhes nos gráficos abaixo).

Lula x Flávio

Lula x Ratinho Jr

Lula x Caiado

Metodologia

Foram entrevistados 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07974/2026.

CNN

Justiça determina que RN estruture linha de cuidado do AVC no Walfredo Gurgel

Postado em 27 de fevereiro de 2026

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável em ação civil pública que obriga o Estado a estruturar integralmente a linha de cuidado do acidente vascular cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A sentença determina a formação de equipe multiprofissional nos moldes exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a adoção de medidas administrativas para habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde.

A decisão fixa prazo de 90 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) providencie a habilitação da unidade, com o objetivo de viabilizar a captação de recursos federais. O Hospital Walfredo Gurgel abriga a única unidade desse tipo no Rio Grande do Norte e funciona como referência macrorregional para pacientes da Região Metropolitana de Natal e do interior.

A sentença estabelece que o Estado deve garantir o funcionamento pleno do serviço, com profissionais nos quantitativos previstos nas normas do SUS e na Portaria Ministerial nº 665/2012.

Investigação ministerial
A ação foi proposta após a 47ª Promotoria de Justiça de Natal constatar que, apesar de o hospital já contar com espaço físico e leitos neurológicos, a linha de cuidado do AVC não havia sido implementada de forma efetiva.

Durante a fiscalização, o MPRN identificou a inexistência de equipe exclusiva formada por enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos clínicos, o que comprometia a regularidade do atendimento.

Dados epidemiológicos apresentados pelo Ministério Público apontam que o AVC figura entre as principais causas de morte no Rio Grande do Norte. Desde 2018 até março de 2024, a taxa de mortalidade por AVC de todos os tipos corresponde a aproximadamente 16% das causas de óbito no estado, sem perspectiva de redução no período analisado.

O índice supera a média mundial, de 11%, e a média brasileira, de 12,5%, colocando o Rio Grande do Norte na sétima posição entre os estados com maiores taxas de mortalidade por AVC.

A ação também registra que o cenário começou a apresentar mudança nos dois últimos anos, em razão da redução das taxas de mortalidade associadas à implantação de linhas de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio.

Direito à saúde
Na decisão, o Judiciário reconheceu a prevalência do Direito à Saúde sobre a alegação de limitações fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A tese de restrição orçamentária foi rejeitada como justificativa para a omissão do Estado. O entendimento adotado foi de que limitações financeiras não podem se sobrepor à garantia de direitos fundamentais, entre eles o acesso a serviços de saúde de alta complexidade.

Durante o andamento do processo, o cumprimento parcial da liminar já havia promovido avanços na assistência aos pacientes, fator que embasou a necessidade de decisão definitiva para assegurar a continuidade do atendimento especializado e evitar retrocessos administrativos.

agora rn

Anvisa proíbe venda do “Tadala Pro Max” em todo o país por irregularidades

Postado em 27 de fevereiro de 2026
Male hand showing three blue pills

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do suplemento “Tadala Pro Max” em todo o Brasil após identificar irregularidades na divulgação e na origem do produto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor.

Segundo a Anvisa, o produto não possui registro, notificação ou qualquer tipo de comprovação formal junto ao órgão regulador. Além disso, a agência informou que a fabricação é atribuída a uma empresa desconhecida, o que impede a verificação da procedência e da segurança do item.

A medida é de 20 de fevereiro e determina a suspensão da propaganda, da venda e da distribuição do suplemento. A decisão vale para pessoas físicas, empresas e também veículos de comunicação que eventualmente estejam divulgando o produto.

Em comunicado oficial, a agência destacou que as ações de fiscalização se aplicam a qualquer responsável pela comercialização ou publicidade do “Tadala Pro Max”. A determinação tem como base a Lei nº 9.782/1999, que rege a atuação da Anvisa.

Alerta ao consumidor
A orientação é que consumidores não adquiram nem utilizem produtos sem registro ou procedência comprovada. A ausência de regularização junto à Anvisa significa que não houve avaliação quanto à qualidade, segurança ou eficácia.

A fiscalização de suplementos e produtos anunciados como promotores de desempenho tem sido intensificada no país, especialmente diante da oferta crescente em plataformas digitais e redes sociais.

NOVO Notícias

Itaú começa a devolver dinheiro para clientes após identificar cobranças erradas no cartão

Postado em 27 de fevereiro de 2026

Uma notícia importante pegou muitos correntistas do Itaú Unibanco de surpresa nos últimos dias. O banco confirmou que vai devolver valores para clientes de todo o país após identificar que algumas taxas foram cobradas de forma equivocada nas faturas de cartão de crédito.

O erro aconteceu principalmente em lançamentos relacionados a anuidade e serviços de seguros que não deveriam ter sido debitados. Como o sistema bancário é complexo, falhas pontuais podem ocorrer, mas a boa notícia é que a instituição decidiu agir de forma proativa para corrigir o problema.

Para quem utiliza o cartão no dia a dia, aquela sensação de que a conta não fecha finalmente ganhou uma explicação oficial. Muitas vezes, pequenos valores passam despercebidos no meio de tantas compras, mas, somados ao longo dos meses, podem representar uma quantia considerável.

O processo de devolução já começou e deve alcançar uma base grande de usuários. O banco informou que está empenhado em garantir que ninguém saia no prejuízo por conta desse deslize técnico, reforçando o compromisso com a transparência nas relações de consumo.

Se você é cliente e costuma apenas pagar a fatura sem olhar os detalhes, este é o momento ideal para abrir o aplicativo e dar aquela conferida básica. Afinal, um dinheiro extra de volta na conta é sempre bem-vindo, especialmente quando vem de um erro que não foi seu.

Como identificar se você tem direito ao estorno

Muitos clientes ficam na dúvida se precisam entrar em contato com o banco ou abrir um protocolo de reclamação. Na maioria dos casos, o Itaú está realizando o estorno automático, o que facilita muito a vida de quem tem uma rotina corrida e não pode perder tempo no telefone.

O crédito costuma aparecer na fatura seguinte sob a descrição de “estorno” ou “ajuste de débito”. É importante ficar de olho naquelas linhas que aparecem com um sinal de menos ou em cor diferente, indicando que aquele valor está sendo abatido do seu saldo devedor.

Se você cancelou o cartão recentemente, mas era cliente na época em que as cobranças ocorreram, ainda pode ter direito ao ressarcimento. Nesses casos, o banco geralmente entra em contato ou disponibiliza o valor em uma conta corrente ativa vinculada ao seu CPF.

Tipos de cobranças que estão sendo devolvidas

As falhas detectadas envolvem serviços que variam conforme o perfil de cada cliente. Um dos principais itens na lista de devolução é a taxa de anuidade em cartões que possuíam isenção por gasto mínimo ou por pacotes de relacionamento que não foram devidamente aplicados pelo sistema.

Outro ponto de atenção são os seguros de perda e roubo ou proteção premiada. Em alguns casos, o cliente não havia solicitado o serviço ou a cobrança continuou mesmo após um pedido de cancelamento anterior. O banco está revisando esse histórico para garantir a precisão dos dados.

Também foram relatados casos de juros calculados de forma incorreta em situações de parcelamento de fatura. Mesmo que a diferença seja de alguns centavos por cliente, no volume total de uma instituição do tamanho do Itaú, o montante total de devolução é expressivo.

O que fazer se o valor não aparecer na fatura

Caso você tenha certeza de que houve uma cobrança indevida e o estorno não apareça em até duas faturas, o caminho é buscar os canais oficiais de atendimento. O chat do aplicativo tem sido uma ferramenta rápida para resolver esse tipo de pendência sem precisar ir até uma agência física.

Tenha em mãos os comprovantes ou as faturas antigas onde o erro apareceu pela primeira vez. Isso ajuda o atendente a localizar a falha no sistema com mais agilidade e acelera o processo de análise do seu caso específico.

Se o atendimento convencional não resolver, a ouvidoria do banco é o próximo passo. É um setor focado em resolver problemas que não foram solucionados nos canais primários e costuma ter um prazo rigoroso para dar uma resposta definitiva ao consumidor.

Dicas para manter suas contas protegidas

Esse episódio serve como um lembrete valioso sobre a importância de auditar os próprios gastos. Ativar as notificações de compras em tempo real no celular ajuda a identificar na hora qualquer lançamento estranho, permitindo o bloqueio imediato do cartão se necessário.

Outra prática saudável é revisar o pacote de serviços da sua conta pelo menos uma vez por ano. Muitas vezes pagamos por benefícios que não usamos ou por taxas que já poderiam ter sido isentas devido ao tempo de casa ou ao volume de investimentos.

O mercado financeiro está cada vez mais digital e veloz, o que exige de nós um pouco mais de atenção com a nossa saúde financeira. Manter o aplicativo atualizado e conferir o extrato detalhado uma vez por semana são hábitos simples que evitam dores de cabeça maiores no futuro.

tv ponta negra

André Mendonça autoriza que irmãos de Toffoli não compareçam a CPI do Crime Organizado

Postado em 26 de fevereiro de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.

A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa.

Mendonça afirmou que tem decidido no sentido de que não há obrigatoriedade de investigados comparecerem à CPI.

O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:

poderão permanecer em silêncio;
não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;
não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Convocação e quebras de sigilo
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

🔎Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em Ribeirão Claro (PR).

O colegiado também determinou oitivas de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e de outros diretores ligados à instituição financeira. Além de convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.

“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial o qual ela foi proposta, que é isso que infelizmente estamos vendo no Senado Federal”, disse.

g1

Mendonça autoriza pedido da PF e quebra sigilo de Lulinha

Postado em 26 de fevereiro de 2026
Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF realizada em 11 de junho de 2024 no STF. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou um pedido da PF (Polícia Federal) para quebrar o sigilo do empresário Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, os policiais responsáveis por investigar o esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão ter acesso a dados fiscais, telemáticos e bancários do herdeiro do chefe do Executivo.

A quebra foi autorizada antes da decisão da CPMI do INSS de quebrar o sigilo de Lulinha.

A PF quer aprofundar as apurações para identificar se o filho de Lula era sócio oculto de Antônio Antunes, chamado de Careca do INSS, considerado principal operador do esquema.

O caso corre sob sigilo. O nome de Lulinha teria surgido por relatos de pessoas que são alvos de investigação neste inquérito

cnn

Marquito, humorista do SBT, sofre acidente e é internado em coma induzido

Postado em 26 de fevereiro de 2026

O humorista Marquito, de 65 anos, integrante do elenco do Programa do Ratinho, sofreu um acidente na manhã dessa quarta-feira (25), após ter um mal súbito. No momento, ele pilotava uma motocicleta na região da Vila Gustavo, zona Norte de São Paulo. Segundo informações dadas pelo Leo Dias, o artista perdeu o controle e caiu desacordado na via.

Quando caiu, Marquito acabou atingindo uma moto que era conduzida por um enfermeiro. Mesmo envolvido no acidente, o profissional da saúde prestou os primeiros socorros. Ele precisou realizar procedimentos de reanimação ainda no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O humorista foi encaminhado a um hospital particular da região. Ainda de acordo com o portal LeoDias, Marquito chegou ao hospital consciente, mas desorientado. Ele permanece internado e foi colocado em coma induzido como medida preventiva.

A notícia foi confirmada pelo SBT ao portal LeoDias.

Bebê é encontrada morta dentro de saco plástico em Mossoró

Postado em 26 de fevereiro de 2026

Uma bebê foi encontrada morta no início da tarde desta quinta-feira 26 no bairro Santo Antônio, em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo informações do portal da TCM, a recém-nascida foi localizada por um morador da região, que reside nas proximidades.

De acordo com os relatos, a bebê estava dentro de um saco plástico, próximo a um bueiro, nas imediações do Campo de Zé Pexeiro. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi acionada e realizou o isolamento da área até a conclusão dos procedimentos iniciais.

Equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) estiveram no local para realizar a perícia e iniciar as investigações.

O caso será apurado pela Polícia Civil, que deverá instaurar inquérito para esclarecer as circunstâncias da morte e identificar os responsáveis.

agora rn

TRE-SP proíbe Marçal de frequentar bares, e boates

Postado em 26 de fevereiro de 2026

TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) proibiu o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) de frequentar bares, boates e casas de prostituição.

A medida faz parte de um acordo homologado pela Justiça Eleitoral paulista que suspende, por dois anos, uma ação penal eleitoral movida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), pela divulgação de laudo falso durante as eleições municipais de 2024.

Na ocasião, ambos disputavam a Prefeitura de São Paulo. O documento compartilhado por Marçal nas redes sociais às vésperas do primeiro turno relatava um suposto uso de cocaína por parte de Boulos. Perícias conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal apontaram que o parecer era falso.

Na decisão que validou o acordo proposto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), a juíza eleitoral Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, na Grande São Paulo, determinou as seguintes restrições contra Marçal:

  • Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo trimestralmente, para informar e justificar suas atividades, com início a partir de 13/03/2026;
  • Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial, bem como manter o endereço atualizado;
  • Proibição de frequentar locais específicos, como bares, boates e casas de prostituição.
  • Prestação pecuniária: pagamento de no mínimo R$ 5.000,00, por cada acusado, a ser destinado à entidade Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz, no prazo de dez dias.

O acordo também é válido para Tassio Renam Souza Botelho, advogado de Marçal e réu na ação penal eleitoral. Luiz Teixeira da Silva Juniordono da clínica que emitiu o laudo falso, rejeitou a proposta do MPE.

O processo contra o médico seguirá tramitando, com interrogatório previsto durante audiência na próxima quinta-feira (26), às 14h.

Em dezembro passado, a Justiça Eleitoral paulista manteve a inelegibilidade de Marçal até 2032 devido ao “concurso de cortes” promovido pelo empresário na campanha à prefeitura da capital paulista em 2024.

CNN Brasil entrou em contato com a assessoria de Pablo Marçal para comentar as restrições aplicadas pelo TRE-SP e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Receita Federal e Polícia Civil apreendem mais de 5,3 mil comprimidos de ecstasy no RN

Postado em 26 de fevereiro de 2026

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreenderam, na manhã desta quinta-feira 26, mais de 5.300 comprimidos de droga sintética do tipo ecstasy no Rio Grande do Norte. Segundo as instituições, esta é a maior apreensão de drogas sintéticas já realizada no estado. Um homem foi preso em flagrante.

As investigações começaram na quarta-feira 25, durante fiscalização de rotina da Receita Federal, quando foi identificada uma encomenda suspeita com possível material ilícito, enviada do Rio de Janeiro com destino a Natal.

Após a identificação da carga, foram realizadas diligências para identificar o destinatário e o local de entrega. Com base nos elementos colhidos, a Polícia Civil representou ao plantão judiciário pela realização de ação controlada e pela expedição de mandado de busca e apreensão no imóvel vinculado à encomenda.

Na manhã desta quinta-feira 26, as equipes passaram a monitorar a entrega. Após o recebimento da encomenda, o destinatário foi preso em flagrante.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, foram encontradas porções de cocaína e maconha, além de sacos do tipo zip-lock, facas com resquícios de substância entorpecente e uma balança de precisão. De acordo com a Polícia Civil, o material indica que o imóvel era utilizado como ponto de comercialização de drogas.

A carga ilícita, composta por mais de cinco mil comprimidos de MDMA, avaliados preliminarmente em aproximadamente R$ 270 mil, estava escondida no interior de um eletrodoméstico.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e permanece à disposição da Justiça.

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