Um casal foi preso na tarde da última terça-feira (10) suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na comunidade do Detran, na zona Oeste de Natal. Durante o patrulhamento na Operação Território Seguro, equipes da Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreenderam 1.320 porções de skank, uma versão mais concentrada da maconha.
De acordo com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, os policiais realizavam diligências na comunidade quando identificaram um casal em atitude considerada suspeita. Durante a abordagem e revista, foram encontradas as porções da droga já fracionadas, além de outros materiais. Além do skank, também foram apreendidas 10 porções médias de maconha, 10 aparelhos celulares, uma vestimenta camuflada e uma quantia em dinheiro.
Diante da situação de flagrante, os dois suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais, junto com todo o material apreendido. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, responsável pela investigação do caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira 10 o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), por suposta atuação em milícias digitais.
A decisão atende a pedido apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao solicitar o encerramento da investigação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que as suspeitas levantadas não encontraram provas suficientes para sustentar acusações criminais.
Entre as hipóteses analisadas, estavam suposta desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça no contexto de organização criminosa, incitação ao crime e uso da rede social para práticas ilícitas.
Segundo Gonet, a apuração não identificou conduta dolosa por parte dos representantes da plataforma. No pedido de arquivamento, ele afirmou que não houve resistência deliberada da empresa em cumprir determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o procurador, os problemas relatados durante a investigação foram falhas operacionais pontuais, que teriam sido corrigidas após comunicação às autoridades.
Ao acolher o pedido, Moraes destacou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada para dar continuidade ao caso, salvo se surgirem novas provas. A investigação fazia parte do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em abril de 2024 para apurar a atuação de grupos suspeitos de disseminar desinformação e ataques às instituições nas redes sociais. Em relatório apresentado à época, a Polícia Federal apontou que investigados teriam intensificado o uso de estruturas digitais fora do Brasil para evitar o cumprimento de decisões judiciais e ampliar a difusão de conteúdos falsos com potencial de alimentar discursos extremistas.
O entendimento do procurador-geral, no entanto, divergiu dessa avaliação preliminar.
A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo advogado Sérgio Rosenthal, afirmou que o pedido de arquivamento confirma a postura colaborativa da empresa. Segundo a defesa, a plataforma não compactua nem compactuou com práticas ilegais.
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (11), em Americana (SP), uma operação contra um homem que praticava discriminação racial e apologia ao nazismo na internet.
Com o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos um telefone celular e um disco rígido. O conteúdo dos dispositivos será analisado pela perícia, a fim de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.
A ação faz parte da Operação Ethos, que busca reprimir crimes de ódio na internet. Em fevereiro, a PF realizou uma ação parecida no interior paulista, na cidade de São José dos Campos. Na ocasião, um homem foi preso por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Segundo o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal da cidade, o criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito.
Crimes cibernéticos
Em fevereiro deste ano, a organização não governamental SaferNet divulgou dados que apontam para um crescimento de casos de crimes cibernéticos no Brasil. No ano de 2025, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 87.689 novas queixas, índice 28,4% maior do que no ano de 2024.
Com um total de 63.214 notificações, grande parte das denúncias registradas eram relacionadas a imagens e vídeos de abuso e exploração sexual infantil. Em segundo lugar aparece denúncias de discriminação contra mulheres, com 8.728 casos, seguido de denúncias de incitação a crimes contra a vida, com 4.752 denúncias, e de racismo, com 3.220 casos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando análise sobre recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no Rio Grande do Norte, em outros três estados e no Distrito Federal.
O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos. Segundo as entidades, a justificativa apresentada foi a alta no preço internacional do petróleo associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.
As declarações foram feitas por representantes do Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro (MG) e Sulpetro (RS).
Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.
Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado. O pedido inclui a análise de eventual tentativa de influência para adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.
Segundo a Secretaria, a iniciativa ocorre a partir do monitoramento contínuo realizado pelos órgãos responsáveis sobre o mercado de combustíveis.
A Senacon informou que o objetivo é garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.
O corpo de um homem foi retirado da sepultura e queimado dentro de um cemitério na comunidade de Casqueira, no município de Areia Branca, na região da Costa Branca potiguar. O caso ocorreu na madrugada desta terça-feira (10), menos de 24 horas após o sepultamento.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil do RN (PCRN), criminosos invadiram o cemitério, abriram a cova onde estava enterrado o corpo de José Maciel da Silva Dantas, retiraram o cadáver e atearam fogo. A situação foi percebida nas primeiras horas da manhã por moradores da comunidade, que acionaram as autoridades.
O homem havia morrido no último domingo (8), durante um confronto com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte na cidade de Mossoró. Após a realização de exames pela Polícia Científica, o corpo foi liberado para a família e sepultado na segunda-feira (9), no cemitério da comunidade.
Equipes policiais foram acionadas após o crime e uma perícia foi realizada no local. As investigações iniciais apontam que o caso pode estar relacionado a disputas entre grupos criminosos que atuam na região, uma vez que a vítima teria mudado recentemente de grupo criminoso, o que poderia ter motivado o ato.
Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso e identificar os responsáveis pelo crime. De acordo com a PCRN, essa conduta pode configurar o crime de vilipêndio de cadáver, previsto na legislação penal brasileira.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN) fez uma reunião administrativa na manhã desta quarta-feira (11), a fim de deliberar sobre requerimento de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), que preside a CFF. O parlamentar solicita a presença do secretário estadual de Finanças do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o não repasse às instituições financeiras, por parte do governo, dos descontos em folha dos empréstimos consignados
“Já são cerca de oito meses que o governo não faz o repasse, retém o desconto em folha e não repassa para as instituições financeiras. Então nós vamos convocar o secretário para tirar todas as dúvidas e saber quando o governo pretende colocar em dia os consignados, porque na convocação anterior, no passado, na Comissão de Administração, o secretário nos afirmou que em dezembro colocaria em dia”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar ressaltou que o requerimento é para levar transparência. “Esse é um assunto muito sério e queremos saber qual é o planejamento do governo do RN acerca desse pagamento”, afirmou.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11, aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empata com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na simulação de segundo turno.
Ambos registram 41% de menções no cenário. Outros 16% dizem votar branco ou nulo, e 2% estão indecisos. As últimas três rodadas do levantamento mostram o petista em tendência de queda e Flávio, em alta: Lula foi de 45% de preferência em janeiro de 2026 a 41%, enquanto o senador do PL foi de 38% a 41% no período.
Segundo a pesquisa, Lula lidera numericamente todos os cenários de primeiro turno. Dependendo das opções de voto que são apresentadas ao entrevistado, porém, há um empate técnico entre o presidente e Flávio Bolsonaro. É o caso de cinco dos sete cenários de primeiro turno avaliados pelo levantamento.
A Genial/Quaest entrevistou 2.004 brasileiros em domicílios entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05809/2026.
Lula lidera as menções na pesquisa espontânea, quando os entrevistados respondem a intenção de voto por conta própria. São 18% os entrevistados pela Genial/Quaest que declaram voto no petista, enquanto 10% afirmam apoiar Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, são 69% os entrevistados que se declaram indecisos.
Cenários de primeiro turno
No cenário de primeiro turno em que o representante do PSD é o governador do Paraná, Ratinho Júnior, Lula tem 37% e Flávio, 30%. O paranaense registra 7%, sendo seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3%. Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC) tem 1% cada. São 5% os indecisos, e 16% afirmam que não pretendem votar.
Lula também lidera o cenário de primeiro turno em que o representante do PSD é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que ainda não está filiado ao partido, mas promete se juntar à legenda de Gilberto Kassab. Nesse cenário, Lula tem 39%, Flávio, 32%, Caiado, 4%, e Zema, 2%. Renan e Aldo tem 1% cada. São 16% os que votam branco ou nulo, e 5% estão indecisos.
Nas demais simulações de primeiro turno, Lula está à frente numericamente, mas a situação é de empate técnico com Flávio Bolsonaro dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
Durante análise no programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (11), os comentaristas Saulo Spinelly e Túlio Lemos avaliaram que as próximas eleições legislativas no Rio Grande do Norte devem mostrar uma polarização feminina. Segundo eles, a tendência é que a disputa se reflita especialmente em Natal e Mossoró.
Na capital potiguar, Spinelly apontou que o embate mais simbólico pode ocorrer entre a vereadora Nina Souza, que irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido Liberal (PL), e a deputada federal Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o comentarista, ambas têm forte base eleitoral em Natal, o que tende a tornar a disputa acirrada.
Ele lembrou que Natália foi a deputada federal mais votada na capital na última eleição, com mais de 50 mil votos, e chegou a rivalizar eleitoralmente com o atual prefeito Paulinho Freire, marido de Nina Souza. Para Spinelly, a disputa tende a reproduzir no plano local a polarização observada no cenário político mais amplo.
“Agora vai ser uma disputa de mulher para mulher. Nina ocupa esse espaço e pode haver uma disputa direta por quem será o principal nome em Natal”, analisou.
O perfil de disputa também deve se refletir em Mossoró. Na avaliação dos comentaristas, a polarização também deve aparecer em Mossoró, embora em uma disputa voltada para a Assembleia Legislativa.
Spinelly apontou que o confronto político na cidade pode envolver a deputada estadual Isolda Dantas, do PT, e Cíntia Pinheiro, esposa do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo, Allyson Bezerra.
Segundo ele, a disputa envolve não apenas divergências ideológicas, mas também uma disputa territorial por influência política no município.
“Isolda foi a deputada mais votada de Mossoró na eleição passada e agora temos a candidata ligada ao prefeito Allyson. Então haverá uma disputa de território”, disse.
O jornalista Túlio Lemos, no entanto, avalia que o cenário em Mossoró tende a ser menos equilibrado do que em Natal. Para ele, a primeira-dama teria maior força política na cidade.
“Em Mossoró não vejo essa disputa tão equilibrada. Vejo Isolda falando muito mais para a bolha do PT, enquanto Cíntia é muito mais forte politicamente no município”, afirmou.
Peso da máquina pública e apoio político
Ao retomar a análise, Spinelly ponderou que o peso da estrutura administrativa pode influenciar no desempenho eleitoral. Segundo ele, candidatos ligados à gestão municipal tendem a contar com maior visibilidade política. Por outro lado, ele observou que Isolda Dantas também possui bases de apoio importantes, incluindo a relação com o governo estadual.
“Ela não tem a caneta da prefeitura, mas tem o combustível do governo do estado, com presença em várias áreas”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar o procedimento nessas situações.
A reunião marcou também a eleição da presidência do colegiado. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que conduziu a sessão de instalação na condição de parlamentar mais experiente entre os membros da comissão.
Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho para a presidência da comissão especial e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência.
Na ocasião, também foi designado como relator da matéria o deputado Francisco do PT, que terá o prazo de até dez dias para apresentar parecer sobre o mérito da proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Além dos parlamentares eleitos para a condução dos trabalhos, participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Durante a sessão, Gustavo Carvalho destacou que a instalação da comissão atende ao ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa nesta quarta-feira (11). O colegiado terá a responsabilidade de analisar a PEC nº 03/2022, que altera o parágrafo 1º, revoga o parágrafo 2º e renumera o parágrafo 3º do artigo 61 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas à proposta. A assessoria da comissão deverá encaminhar comunicação a todos os parlamentares da Casa para garantir a participação no processo de discussão da matéria.
Após a apresentação do parecer pelo relator e a deliberação no âmbito da comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.
Mais uma etapa do Campeonato Portal Vaquejada 2026 foi cancelada.
A etapa que seria realizada no Parque Silva Bezerra de Melo, em Currais Novos, entre os dias 7 e 12 de julho, não fará mais parte do calendário oficial do campeonato.
De acordo com a nova diretoria do Campeonato Portal Vaquejada, a etapa será substituída e, em breve, serão divulgados o novo local e as datas para que vaqueiros e fãs possam se organizar.
Apesar da mudança no calendário do campeonato, a tradicional vaquejada no Parque de Vaquejada Silva Bezerra de Melo está confirmada e deverá acontecer normalmente, mantendo a realização do evento que já faz parte da tradição da região.
A organização informou que novas informações sobre a programação da vaquejada deverão ser divulgadas em breve.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o governo americano considera facções criminosas brasileiras uma ameaça relevante à segurança regional, ao comentar discussões em Washington sobre o uso de instrumentos mais duros de combate ao narcotráfico contra grupos do crime organizado. A avaliação americana é que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que hoje preocupam autoridades de segurança no hemisfério.
“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em resposta por escrito.
O órgão comandando por Marco Rubio, porém, evitou comentar diretamente a possibilidade de classificar essas facções como organizações terroristas estrangeiras — mecanismo jurídico utilizado pelos EUA para ampliar sanções e instrumentos legais contra determinados grupos.
“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescentou.
Soberania
A possibilidade de aplicação desse mesmo enquadramento a facções brasileiras é acompanhada com preocupação pelo governo do presidente Lula. O tema foi tratado na noite de domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional.
O tema deverá ser tratado no próximo encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington, ainda sem data definida. O mandatário brasileiro vai reforçar a ideia de parceria, mas de forma diferente do que vem acontecendo com alguns países da região.
Nos últimos meses, a hipótese de classificar facções brasileiras passou a circular com mais força em discussões dentro do governo americano. Caso esse enquadramento avance, ele poderá abrir caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições legais contra integrantes e apoiadores desses grupos no sistema financeiro internacional.
No Brasil, o tema é tratado com cautela. Autoridades brasileiras sustentam que organizações como PCC e Comando Vermelho são enquadradas pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica — distinção considerada central para o tratamento jurídico do tema.
As duas facções estão entre as maiores organizações criminosas do país, com atuação em diferentes estados brasileiros e presença em rotas internacionais de tráfico de drogas, além de outras atividades ilícitas.
A tarifa de energia deve ter um aumento de 6,37% no Rio Grande do Norte neste ano, segundo estimativa realizada pela empresa Thymos Energia, consultoria especializada em energia no Brasil. O levantamento aponta que o percentual corresponde ao segundo menor entre os estados da região Nordeste, além de estar abaixo da média regional de 9,77%, e ocupa a 11º posição dos maiores reajustes no país. A previsão é de que os impactos sejam sentidos principalmente por consumidores residenciais.
O reajuste previsto para o Rio Grande do Norte, entre os estados da região Nordeste, é maior apenas que o previsto para o Piauí (0,68%). Já os maiores reajustes foram projetados para os estados de Pernambuco (13,46%), Ceará (12,40%) e Sergipe (12,97%).
A nível nacional, o Nordeste deve registrar a maior alta percentual, com avanço médio de 9,77%, impulsionado principalmente pela elevação dos preços da energia adquirida pelas distribuidoras e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No Sudeste, a variação atingirá 5,45%. No Norte, a projeção aponta crescimento de 4,52% na conta de luz, enquanto o Sul indica avanço de 3,61%. No Centro-Oeste, a variação deve ser de 0,08% em relação ao ano passado.
A head de Utilities e Regulação Econômica da empresa, Ana Paula Ferme, explica que a projeção tem como base o Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mudanças regulatórias no setor, índices macroeconômicos, estrutura tarifária de cada distribuidora do país, projeções de mercado e de risco hidrológico.
Outro componente importante é o encargo da CDE, fundo setorial financiado com recursos de subsídios privados, ou cruzados, e subsídios públicos. Entre as principais políticas da iniciativa, estão os descontos tarifários, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Luz para Todos.
No ano passado, de acordo com Ana Paula Ferme, o orçamento previsto na CDE sofreu dois reajustes após o mês de abril, quando a Cosern e outras distribuidoras aplicaram o reajuste na tarifa de energia. Isso significa que os valores ficaram acumulados e não foram incorporados ao valor da tarifa no ano passado, devendo incidir neste ano.
Ana Paula reforça que o acúmulo do encargo foi o principal responsável pelo maior reajuste no Rio Grande do Norte e no Nordeste. “Pode haver algum ajuste financeiro por parte da Aneel, mas não acredito que deve ser muito mais baixo do que isso [6, 37%]. Deve ficar mais alto mesmo por conta desse acúmulo de reajuste da CDE”, explica a head de Utilities e Regulação Econômica da empresa.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Cosern para uma avaliação sobre projeção da Thymos Energia e quais fatores devem incidir no reajuste tarifário da conta de energia no Estado. Em resposta, a Companhia frisou que as definições são de responsabilidade da Aneel.
“A Neoenergia Cosern esclarece que a definição dos percentuais de reajuste das tarifas para os clientes das distribuidoras de energia é uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país. O índice é calculado com base nas regras estabelecidas no contrato de concessão e nas metodologias vigentes sobre cálculos tarifários”, disse.
Menos de 5% das mulheres que possuem medida protetiva de urgência no Rio Grande do Norte são vítimas de feminicídio. O dado foi apresentado pela promotora de Justiça Érica Canuto. Segundo ela, o percentual mostra que a solicitação da medida aumenta as chances de proteção da vítima.
“No RN, menos de 5% das mulheres que têm medida protetiva são vítimas de feminicídio. Então tem um índice de efetividade enorme, mais de 95% de mulheres, então é mais seguro pedir”, pontuou, durante entrevista à rádio 94 FM nesta terça-feira 10.
A promotora afirmou que, em nível nacional, parte das vítimas de feminicídio possuía medida protetiva. “A estatística dessa pesquisa, feita nesta semana, indica que 13% das mulheres que morreram em feminicídio no país tinham medida protetiva”.
Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quarta 4 aponta que 13,1% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no Brasil haviam obtido uma medida protetiva de urgência (MPU) antes do crime. O estudo indica que cerca de uma em cada oito vítimas possuía proteção judicial vigente no momento da morte.
A análise reúne 1.127 feminicídios registrados em 16 unidades da federação. Em 148 casos, a mulher já havia acionado o sistema de Justiça e recebido decisão protetiva, que, ainda assim, não impediu o desfecho letal.
A promotora explicou que a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha funciona como uma ordem judicial que determina o afastamento do agressor. Segundo ela, o mecanismo tem como objetivo interromper o ciclo de violência. “É um ‘stop’, é um efeito paralisante da violência”.
Érica Canuto afirmou que muitas mulheres deixam de comunicar descumprimentos da ordem judicial. “Às vezes a mulher não informa, às vezes ela fica em casa e diz: ‘ah, ele só passou aí na frente’, ‘ah, ele só ficou na frente do meu trabalho’, ‘mandou um Pix da pensão alimentícia com uma frase’ e não denuncia esse descumprimento de medida protetiva”.
Ela orientou que o pedido pode ser feito por diferentes caminhos, devendo ser realizado pela própria vítima ou por instituições. “A medida protetiva pode ser pedida pelo Ministério Público, pela própria mulher, pela delegacia. Dá para pedir de casa, em local privado, se a vítima tiver acesso a um computador ou um telefone”.
A promotora afirmou que existe uma rede de atendimento voltada às mulheres em situação de violência. Entre os recursos disponíveis estão equipamentos e serviços de acompanhamento. “Temos botão do pânico, temos tornozeleira eletrônica, temos duas casas-abrigo em Natal e outra no interior do Estado, que é estadual”.
Ela citou também o acompanhamento realizado por equipes policiais. “Nós temos a Patrulha Maria da Penha, que acompanha a mulher, que faz plano individual de segurança”.
Érica Canuto também mencionou um projeto de monitoramento contínuo das vítimas. “Na minha promotoria, eu falo com as mulheres desse projeto, que é o Protocolo Girassol, toda semana”.
Protocolo Girassol é uma ferramenta de gestão de risco cujo objetivo principal é garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir a reiteração de violência e o feminicídio. Acompanhou mais de 100 mulheres no ano de 2023, sem registro de casos de feminicídio entre as mulheres atendidas.
O Protocolo Girassol estabelece um acompanhamento contínuo das vítimas que tiveram suas medidas protetivas descumpridas, acionando os serviços da rede de proteção com prioridade de atendimento, especialmente de saúde, assistência social, segurança pública e jurídica.
Sinais de violência A promotora afirmou que o feminicídio ocorre após um processo de violência que pode começar com comportamentos de controle. Ela disse que ameaças devem ser levadas a sério. O perfil do agressor costuma envolver sentimento de posse.
Novas regras de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas por resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) estão travando o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo interlocutores da gestão estadual.
Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 10, o deputado estadual Francisco do PT, líder do governo, afirmou que o pagamento das emendas depende do cumprimento, pelo governo, de regras previstas na Resolução nº 034/2025, proferida pelo TCE no fim do ano passado estabelecendo novas medidas para acompanhamento e fiscalização das emendas.
“Essa resolução dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências”, afirmou Francisco do PT.
O parlamentar relacionou as mudanças no RN ao debate nacional provocado pelo chamado orçamento secreto. Ele explicou que, por determinação da resolução do TCE, a execução das emendas passou a depender da implementação de mecanismos de controle.
“A partir de 1º de janeiro de 2026, portanto já está valendo, a execução de emendas parlamentares fica condicionada à implementação integral das medidas previstas nesta resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade”, complementou o deputado.
De acordo com Francisco, o governo estadual desenvolveu um portal de transparência para atender às exigências, mas o modelo ainda precisa ser validado pelo Tribunal de Contas. “O Tribunal de Contas precisa validar se este modelo de rastreabilidade e transparência que o Estado está apresentando atende ao que a resolução exige do Governo do Estado”, disse o líder do governo.
Enquanto essa validação não ocorre, segundo o deputado, o governo não teria autorização para realizar os pagamentos.
Francisco também destacou que a regra vale inclusive para emendas que ficaram pendentes de 2025. “Isso se aplica também às emendas que estão inscritas em restos a pagar, porque, se elas não foram pagas o ano passado e a resolução diz que é a partir de 1º de janeiro de 2026, o que não foi pago não pode ser pago enquanto o Tribunal de Contas não validar o modelo do portal de transparência e rastreabilidade das emendas que o Governo do Rio Grande do Norte apresentou.”
Procurado pelo AGORA RN, o deputado afirmou que não possui um levantamento sobre o valor global de emendas de 2025 ainda pendentes. Para 2026, cada um dos 24 deputados estaduais tem cerca de R$ 4 milhões para indicar a execução no Orçamento do Estado.
Apesar da explicação jurídica, deputados da oposição questionaram a demora na solução do problema e apontaram divergências sobre onde estaria o entrave. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o Tribunal de Contas já teria cumprido sua parte no processo e que a pendência estaria na Controladoria Geral do Estado.
“Não depende mais do TCE”, disse ele, citando ter tido acesso a informações de que o Tribunal de Contas já teria validado o sistema do governo. O deputado afirmou ainda que os parlamentares pretendem cobrar explicações diretamente da Controladoria.
Deputados demonstraram preocupação com o atraso no pagamento das emendas e com os impactos para municípios e entidades que aguardam os recursos. O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que conversou com integrantes do TCE e relatou que o órgão já teria concluído sua etapa no processo.
Para o parlamentar, é necessário identificar rapidamente onde está o entrave administrativo. “Poderíamos fazer um convite ao TCE e à Control, para que a gente descobrisse onde realmente está o gargalo”, declarou.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562,4 milhões do do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, segundo o portal Metrópoles.
A decisão foi tomada na última quinta, 5, pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e se estende ao presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.
Investigado pela CPMI do INSS, o Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).
“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.
O magistrado afirma que os suspeitos obtiveram um “incremento patrimonial incompatível” com a renda declarada.
“A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”, afirma.
Além disso, a decisão aponta que os arquivos encaminhados pelo Sindnapi ao Instituto Nacional do Seguro Social foram criados em junho e julho de 2024, após a autarquia solicitar comprovação de que os descontos aplicados haviam sido autorizados pelos aposentados.
