O presidente estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, reafirmou a intenção do partido de disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa governista de 2026 com o nome do professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN-Sindicato. A declaração ocorreu após reunião entre dirigentes do PCdoB e do PT, realizada na sede petista em Natal.
O encontro foi divulgado pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que recebeu Divanilton Pereira, Oswaldo Negrão e o dirigente político Wangle Alves. Em publicação nas redes sociais, Samanda classificou o PCdoB como “aliado histórico” do PT e destacou a atuação conjunta na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Segundo Divanilton, os partidos que integram a federação e outras legendas da base liderada pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, já iniciaram discussões sobre a composição da chapa majoritária para as eleições de 2026.
“O PCdoB apresenta o nome do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor Oswaldo Negrão”, afirmou o dirigente partidário ao comentar as negociações internas da aliança governista.
Divanilton disse ainda que as conversas sobre a vaga de vice-governador seguem em ritmo mais lento e podem influenciar diretamente na definição dos suplentes ao Senado. Segundo ele, os partidos da coligação voltaram a reafirmar suas posições em uma reunião recente.
O presidente estadual do PCdoB também defendeu a ampliação do arco de alianças em torno da candidatura governista. “Nossa metodologia é que façamos todos os esforços para ampliar o número de partidos nessa coligação. Esse é um critério justo, equilibrado e necessário no atual contexto”, declarou.
De acordo com Divanilton, novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias para avançar nas definições sobre a composição da chapa, especialmente nas vagas de suplência para o Senado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira 26, negar os recursos pendentes e cassar os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão se deu por unanimidade: 7 a 0.
No mesmo julgamento, a Corte também decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como Renato de Doquinha, apontado como responsável pela prática das irregularidades que teriam beneficiado a chapa eleita em 2024. Leo de Doquinha e João Eudes, porém, escaparam da inelegibilidade.
Com o acórdão proferido nesta terça-feira, o TRE-RN confirmou a sentença de primeira instância, que havia sido proferida em 31 de outubro de 2025 pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral. Quando os últimos recursos forem julgados, o município deverá ter novas eleições, para eleger um prefeito e um vice-prefeito para concluírem o mandato até 31 de dezembro de 2028.
Ao julgarem o recurso, os membros do TRE-RN seguiram integralmente o voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, que concluiu que houve uso eleitoreiro da máquina pública por meio da contratação massiva de servidores temporários ao longo do ano eleitoral. Segundo o julgamento, a Prefeitura de Gostoso ampliou em 93,67% o número de contratados sem processo seletivo, entre janeiro e setembro de 2024, sem justificativas administrativas suficientes e em descumprimento de decisão judicial anterior.
No voto, o relator afirmou que Renato de Doquinha “contratou massivamente funcionários temporários, sem comprovação efetiva da necessidade e sem seleção pública, ao longo do ano de 2024, com o fim de beneficiar politicamente a candidatura de seu sobrinho, Leonardo Teixeira da Cunha, e João Eudes”. A decisão apontou que a conduta provocou “desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Dados citados no julgamento mostram que o número de temporários saltou de 412 servidores em janeiro de 2024 para 792 em setembro do mesmo ano, mês anterior às eleições. Já em janeiro de 2025, após o pleito, o quantitativo caiu abruptamente para 363 contratados. Para o relator, a redução posterior reforçou o entendimento de que as admissões tinham finalidade eleitoral.
“Não havia justificativa plausível para tais contratações”, afirmou o magistrado durante a leitura do voto.
A Corte destacou ainda que São Miguel do Gostoso possui um eleitorado de 9.540 votantes. Nesse contexto, o relator considerou que a contratação de 385 novos servidores temporários em um município de pequeno porte teve impacto significativo sobre a disputa política local. “Tamanho volume de admissões irregulares teve o condão de angariar de forma significativa capital político em favor dos candidatos apoiados pela situação”, afirmou.
Na primeira instância, o juiz também destacou que a diferença entre a chapa vencedora e a segunda colocada foi de 688 votos, número inferior ao universo de pessoas potencialmente impactadas pelas contratações.
O julgamento também ressaltou o aumento expressivo das despesas com pessoal temporário. Segundo dados extraídos do Portal da Transparência da própria Prefeitura, os gastos passaram de R$ 880 mil em janeiro de 2024 para R$ 1,59 milhão em setembro do mesmo ano, auge das contratações.
Outro ponto enfatizado pelo relator foi o descumprimento de decisão judicial transitada em julgado em uma ação civil pública anterior, que já havia proibido o município de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo e sem comprovação de necessidade excepcional.
“O gestor não apenas incorreu em grave abuso de poder político e econômico, mas também instrumentalizou a máquina administrativa de forma temerária e inidônea, evidenciando o dolo e o desvio de finalidade para fins exclusivamente eleitorais”, declarou.
A defesa dos investigados sustentou no TRE-RN que as contratações temporárias são uma prática histórica do município e alegou que houve aumento sazonal relacionado à educação e ao turismo. O advogado Cristiano Barros argumentou ainda que não existiria prova direta de troca de empregos por votos nem demonstração objetiva de coação eleitoral.
Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas deveriam ser analisadas por outros órgãos de controle, e não pela Justiça Eleitoral.
Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos desembargadores. O relator afirmou que o abuso de poder pode ser configurado mesmo sem pedido explícito de voto, desde que fique demonstrada a gravidade da conduta e seu potencial de comprometer a igualdade da disputa.
Os magistrados também citaram depoimentos colhidos na primeira instância. Testemunhas relataram que as admissões ocorriam sem processo seletivo, mediante entrega de currículos diretamente a secretários municipais ou ao próprio prefeito. Uma das testemunhas afirmou que precisou da autorização pessoal do então prefeito para conseguir a contratação.
Caio Fernandes afirma que decisão do TRE “moraliza a política” Derrotado nas eleições municipais de 2024 por Leo de Doquinha, o empresário Caio Fernandes (PL) afirmou que a decisão unânime do TRE-RN representa uma “correção de rota” e um processo de “moralização da política” no município. Em entrevista ao AGORA RN após o julgamento, Caio declarou que a campanha da oposição acreditava na vitória até os dias finais do pleito, mas alegou que irregularidades praticadas pelo grupo adversário teriam comprometido a disputa.
“Não há mal feito que não seja corrigido. A Justiça dos homens corrigiu o mal feito. Foi isso que aconteceu”, afirmou.
Segundo ele, a decisão do TRE-RN reforça a necessidade de combate ao uso irregular da máquina pública em eleições municipais. “O que o TRE fez hoje, e a primeira instância já tinha feito, foi moralizar a política. Essa moralização da política é necessária, porque uma coisa que começa errado não tem como dar certo”, disse.
Caio Fernandes também associou a crise política ao cenário administrativo da cidade e afirmou que São Miguel do Gostoso teria potencial turístico subaproveitado. “São Miguel do Gostoso hoje é uma cidade que tem tudo para despontar no cenário mundial, turisticamente, gerar emprego e tudo. É uma cidade amofinada por falta de compromisso, por falta de vontade da gestão”, declarou.
Ao comentar o conteúdo do julgamento, o empresário afirmou que a Corte reconheceu uma série de práticas irregulares ocorridas durante a campanha eleitoral. “A Justiça viu tudo o que foi feito de errado. Aconteceu muita coisa errada na campanha”, afirmou.
Caio citou compra de votos, distribuição de camisetas, participação de agentes públicos em eventos políticos e o aumento de contratações temporárias como fatores que teriam desequilibrado a disputa. “É desumano competir com a malandragem, com compra de voto, com contratações, com prefeito em cima de palanque, de festa. Estava tudo errado. Camisetas sendo distribuídas à vontade no meio da rua. Tudo que a Justiça diz que não pode fazer nós obedecemos. O outro lado fez e está pagando”, declarou.
O empresário, especulado para a provável eleição suplementar, evitou falar sobre o pleito, mas não descartou ser candidato. “Hoje eles foram cassados por sete a zero. Estamos esperando a publicação do acórdão para obedecer ao que o TRE determinar”, afirmou.
A presidente estadual do PSB no Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, comentou nesta terça-feira (26), em entrevista à 98 FM Natal, a decisão de Luizinho Cavalcante de abdicar da pré-candidatura ao Senado para apoiar o projeto político de Rafael Motta nas eleições deste ano. Para ela, o voto em Rafael deverá ser um “caminho natural” no pleito deste ano.
Durante a conversa, Larissa afirmou que ainda não havia sido informada oficialmente sobre o movimento de Luizinho. Segundo ela, os dois conversaram nesta terça-feira, mas o assunto não foi tratado.
“Se Luizinho declarou esse apoio, eu não estou sabendo. Eu falei com ele hoje de tarde, você está me ouvindo? Eu falei com ele hoje de tarde, porque amanhã nós vamos ter uma reunião da Executiva Nacional do PSB. Falamos sobre essa questão da reunião de amanhã, mas ele não me falou sobre Rafael Motta, nem que ia apoiar. É uma posição dele, certamente, e eu fico feliz”, relatou.
Apesar de afirmar que desconhecia a decisão até o contato da reportagem, Larissa avaliou que o apoio ao nome de Rafael Motta é é considerado um “caminho natural” dentro do PSB.
“Mas também isso não é nenhum problema, porque eu acho que é o caminho natural do PSB votar em Rafael, entendeu? Embora não tenha sido, assim, feita uma reunião com a executiva, não tenha sido deliberado, mas eu acho que vai ser uma coisa bem natural que isso ocorra”, opinou.
A dirigente também comentou sobre as articulações envolvendo a composição da chapa governista para o Senado, que conta ainda com a vereadora Samanda Alves. Segundo Larissa, o PSB pretende participar das discussões sobre as suplências, mas sem definir, até o momento, preferência pela chapa de Motta ou Samanda.
“Nós estamos conversando entre os partidos para que possamos ter representação nas suplências, independente de ser de Samanda ou de Rafael. Ainda não existe uma definição”, afirmou.
Larissa explicou que o partido ainda fará debates internos sobre os encaminhamentos eleitorais após uma reunião da Executiva Nacional do PSB, em Brasília. De acordo com ela, somente após esse encontro será iniciada uma rodada de conversas com a direção estadual da legenda para discutir os cenários ao Governo do Estado e ao Senado.
Em menos de 15 dias no ar, o novo site da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ ALRN) já alcançou uma importante marca: mais de 500 acessos registrados. O resultado representa muito mais do que números e métricas digitais — demonstra o crescente interesse da sociedade em conhecer, fortalecer e participar das políticas públicas voltadas à proteção, promoção dos direitos das mulheres e ao fortalecimento da rede de apoio em todo o Rio Grande do Norte.
A plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso à informação, aproximar a população das ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fortalecer iniciativas voltadas à garantia de direitos, acolhimento e transformação social.
Entre os principais destaques do novo portal está o lançamento do Observatório da Mulher Potiguar, uma ferramenta estratégica criada para reunir informações, acompanhar indicadores e fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres potiguares. Mais do que um espaço de dados e registros, o Observatório surge como um instrumento de visibilidade e análise das realidades, desafios e avanços relacionados à vida das mulheres no estado, contribuindo para a construção de ações cada vez mais efetivas.
Além do Observatório, o site também disponibiliza informações sobre a Rede de Apoio, cursos de capacitação, legislações, programas e iniciativas desenvolvidas pela ProMulher, promovendo mais cidadania, acesso à informação e fortalecimento das políticas públicas.
Para a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, o alcance atingido em tão pouco tempo reforça a importância de democratizar o acesso às informações e aproximar os serviços da população.
“Cada acesso representa alguém buscando conhecimento, apoio, orientação e fortalecimento de direitos. Ver o interesse das pessoas em conhecer e acessar essa plataforma nos mostra que estamos no caminho certo: aproximando a informação de quem precisa e fortalecendo uma rede que acolhe, protege e transforma vidas em todo o Rio Grande do Norte”, destacou Samya Bastos.
A marca alcançada nos primeiros dias reforça o compromisso contínuo da ProMulher em ampliar o alcance das suas ações e fortalecer cada vez mais uma rede de proteção mais acessível, eficiente e presente na vida das mulheres potiguares.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para sanção presidencial.
A proposta aprovada manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.
“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.
Cálculo
O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.
“Essa Medida Provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. “Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
Presidente da Assembleia Legislativa acompanhou trabalho da gestão do prefeito de Caicó
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) realizou nesta terça-feira (26) uma visita ao Hospital do Seridó, em Caicó, ao lado do prefeito Dr. Tadeu, reforçando a parceria institucional que vem garantindo importantes investimentos para o município, especialmente nas áreas da saúde e do fortalecimento das tradições culturais da cidade.
“O Hospital do Seridó desempenha um papel fundamental na assistência à população, sendo porta de entrada para centenas de pacientes de diversos municípios. Ao longo dos últimos anos, Ezequiel Ferreira tem destinado emendas parlamentares para custeio, manutenção e fortalecimento dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar”, agradeceu o prefeito e aniversariante do dia.
A visita simboliza a união de esforços entre o mandato do parlamentar e a gestão municipal de Dr. Tadeu, parceria que tem resultado em benefícios concretos para Caicó, tanto no apoio à saúde pública quanto no incentivo aos grandes eventos e festas tradicionais do município, importantes para a economia e para a cultura da região.
“Nosso compromisso é continuar ajudando Caicó, uma cidade que tem importância histórica e regional. Temos trabalhado ao lado do prefeito Dr. Tadeu para garantir investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam os serviços essenciais”, destacou Ezequiel Ferreira.
Logo após a visita o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista aos radialistas Joelma de Souza e Rosivan Amaral, no Programa Rural Mais Noticia, da Rádio Rural de Caicó. Também fez uma visita institucional ao Comando do Policiamento Regional do Seridó (CPR II), onde foi recebido pelo comandante-coronel Cirne.
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas), em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (26), destacou sua agenda no município de Lagoa Nova, no último final de semana, onde participou da tradicional Festa do Agricultor, fortalecendo sua presença junto ao homem do campo, às lideranças da Serra de Santana e à população da região Seridó.
Na ocasião, o parlamentar manteve importante diálogo com o presidente da CDL de Lagoa Nova, Magno Pereira, que apresentou a intenção da entidade em promover uma grande audiência pública regional com a participação dos pré-candidatos ao Governo do Estado e prefeitos dos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Currais Novos, São Vicente, Florânia e Santana do Matos.
Segundo Nelter Queiroz, o objetivo do encontro será discutir e firmar compromisso público para viabilizar importantes obras de infraestrutura rodoviária na região, entre elas: pavimentação asfáltica da estrada entre Tenente Laurentino Cruz e Lagoa Nova; asfaltamento do trecho entre Cerro Corá e São Tomé; e pavimentação da estrada ligando Lagoa Nova e Santana do Matos.
O deputado destacou a importância da união regional em torno das pautas estruturantes da Serra de Santana e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do interior potiguar. “Essas estradas representam desenvolvimento, turismo, fortalecimento da agricultura, geração de oportunidades e melhoria na vida do nosso povo. Tenho compromisso com essas lutas e continuarei cobrando investimentos para a Serra de Santana e todo o interior do Rio Grande do Norte”, afirmou.
O governo federal deve lançar no próximo 30 de maio a plataforma Tela Brasil, um serviço público de streaming voltado exclusivamente à exibição de produções audiovisuais brasileiras.
Apelidada de “Netflix brasileira”, o projeto é coordenado pelo Ministério da Cultura e foi apresentado como uma alternativa gratuita para aproximar o público do cinema e do audiovisual produzidos no país.
A plaforma reunirá obras de diferentes gêneros, incluindo filmes, documentários, curtas-metragens e produções independentes, facilitando o acesso do público a títulos que muitas vezes ficam restritos a circuitos especializados.
A expectativa é de que o catálogo seja ampliado gradualmente após o lançamento, permitindo a incorporação de novos conteúdos ao longo do tempo.
O anúncio da plataforma foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fiocruz, no Rio de Janeiro, nesse sábado (23/5).
“Vamos disponibilizar 500 filmes brasileiros para que o povo possa assistir de graça na rede de TV brasileira. É a nossa Netflix, nossa Netflix brasileira”, afirmou o petista. Para viabilizar o projeto, o governo destinou R$ 4,2 milhões ao licenciamento de 447 obras audiovisuais.
O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização por danos morais a um homem que teve a casa invadida por engano durante uma operação da Polícia Civil. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou por unanimidade o recurso apresentado pelo Estado.
De acordo com o processo, a diligência ocorreu por volta das 4h da manhã, com arrombamento da porta da residência. O morador, no entanto, não era o alvo do mandado judicial cumprido pelos policiais. Durante a ação, ele sofreu lesão física e foi submetido a constrangimentos, sem que houvesse situação de flagrante delito ou outra hipótese legal que autorizasse a entrada forçada no imóvel durante a madrugada.
Ao analisar o caso, a relatora, juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, destacou que a atuação policial violou diretamente a inviolabilidade do domicílio. “Os agentes públicos adentraram a residência do autor às 4h da manhã, mediante arrombamento, sem demonstração de qualquer circunstância excepcional que autorizasse a medida”, afirmou.
A relatora também ressaltou que, embora houvesse mandado judicial, o documento não era direcionado ao morador que teve a casa invadida. Para a juíza, a situação evidencia falha grave na atuação estatal e configura responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que ficaram comprovados o dano, a conduta dos agentes públicos e o nexo causal entre a ação policial e os prejuízos sofridos pelo autor.
Com a decisão, foi mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. O montante foi considerado adequado pela Turma Recursal diante da gravidade da situação, da violação à dignidade do morador e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O colegiado fez apenas ajuste nos critérios de atualização monetária da condenação.
O deputado estadual Francisco do PT fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), destacando o requerimento que o mandato dele fez ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para promoção dos serviços de manutenção e recuperação asfáltica no trecho da BR-427, entre Jardim do Seridó até a divisa com o estado da Paraíba, mais especificamente entre os trechos Jardim do Seridó/Caicó e Caicó/Serra Negra do Norte, até a divisa com o estado vizinho.
“É uma reivindicação de quem trafega por esse trecho da rodovia. Ela é muito importante para o povo da região que precisa trafegar, especialmente, com destino ao estado vizinho da Paraíba. Tenho certeza de que o DNIT tomará as providências necessárias para recuperação do trecho”, disse o parlamentar.
Francisco do PT também usou o tempo disponível para comentar sobre uma fala recente de apresentador de televisão contendo críticas direcionadas ao programa Bolsa Família. Ele destacou que se trata de uma política de transferência de renda que tem um papel fundamental na garantia de acesso a uma renda mínima capaz de prover as condições mínimas necessárias para viver com dignidade a uma parcela da população mais vulnerável.
“Os críticos desse tipo de política pública geralmente são pessoas que defendem muito os modelos políticos adotados por países desenvolvidos como os Estados Unidos, ou países da Europa. É importante que se diga que nesses países também existem políticas de distribuição de renda para pessoas mais necessitadas. As pessoas que criticam geralmente não têm a sensibilidade talvez porque elas nunca passaram por dificuldades financeiras na vida. Talvez porque elas não saibam como que é acordar de manhã e não ter a perspetiva de ter o que comer”, expressou o deputado.
Os jovens seguem sendo as principais vítimas da violência no Brasil. Dados do Atlas da Violência 2026, divulgados nesta terça-feira 26 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que pessoas entre 15 e 29 anos representaram 46,5% dos homicídios registrados no país em 2024.
Segundo o levantamento, 19.801 jovens foram assassinados no ano passado, o equivalente a cerca de 54 mortes por dia. A taxa nacional ficou em 42,2 homicídios por 100 mil jovens, podendo chegar a 46,1 quando considerados os chamados homicídios ocultos.
O estudo revela ainda que, entre 2014 e 2024, mais de 301 mil jovens perderam a vida em decorrência da violência letal no Brasil.
A Bahia aparece como o estado com maior número absoluto de homicídios de jovens, enquanto o Amapá lidera proporcionalmente, com a maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes nessa faixa etária.
As regiões Norte e Nordeste seguem concentrando os índices mais elevados de violência juvenil, enquanto estados do Sul e Sudeste apresentam taxas menores. São Paulo aparece com o menor índice do país.
No Rio Grande do Norte, o levantamento apontou queda de 14,7% nos índices de homicídios, resultado que acompanha a tendência de redução da violência registrada pelo estado nos últimos anos.
O Atlas da Violência é considerado uma das principais referências nacionais sobre segurança pública e reúne dados oficiais de mortalidade e criminalidade em todo o país.
Durante o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (PL) destacou a sessão solene proposta por seu mandato em homenagem às forças de segurança do Estado. O parlamentar agradeceu a participação de policiais militares, civis, bombeiros, policiais penais, guardas municipais, representantes das instituições e familiares.
No pronunciamento, Luiz Eduardo ressaltou a relação entre segurança pública e desenvolvimento econômico. “Sem segurança, a indústria não produz com tranquilidade. Onde o crime avança, o investimento recua. Valorizar as forças de segurança é também defender o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou.
O deputado também pediu reforço do efetivo policial em Mossoró, especialmente com a proximidade do Pingo da Mei Dia, evento que integra a programação do Mossoró Cidade Junina. Segundo ele, a ampliação da segurança é importante tanto para a realização do evento quanto para a rotina da população do município.
Três associações do setor de tecnologia publicaram carta aberta nesta segunda-feira (25) contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Civil da Internet. Assinaram o documento a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil. A informação é da CNN Brasil.
O documento foi divulgado após o STF (Supremo Tribunal Federal) pautar para esta semana o julgamento de recursos de empresas de tecnologia contra decisão da Corte. A decisão contestada ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
A tese foi fixada em junho de 2025, quando o STF julgou a constitucionalidade do Marco Civil da Internet. Entre as empresas que recorreram estão Google e Meta, ambas membros da ALAI, que também reúne Amazon, Mercado Livre e TikTok.
As entidades argumentam que as mudanças decorrentes da decisão do STF não passaram pelo Congresso antes de serem incorporadas pelos decretos do Executivo. A crítica se concentra na interpretação firmada pela Corte sobre o Artigo 19 do Marco Civil.
Na carta, os signatários afirmam que os temas afetados pelas novas regras — liberdade de expressão, responsabilidade de provedores e comércio digital — exigem debate aprofundado antes de se tornarem normas regulatórias. Para as entidades, o processo adotado não garantiu essa reflexão.
Antes da decisão do STF, as plataformas só podiam ser responsabilizadas por descumprir ordem judicial de remoção de conteúdo. Com a nova interpretação, as empresas passam a ter obrigações preventivas, como criar diretrizes contra conteúdos ligados a crimes graves e à proteção de mulheres no ambiente digital.
A decisão também estabelece o dever de cuidado das plataformas em relação a conteúdos como atos antidemocráticos e crimes sexuais. As empresas ficam obrigadas a manter canal permanente para que usuários denunciem desvios de conduta.
À época do julgamento, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou que a Corte estivesse legislando sobre o tema. O próprio texto da decisão pede ao Congresso que elabore lei capaz de suprir as lacunas do regime atual na proteção de direitos fundamentais.
Estudantes do curso de Direito do campus da Uninassau em Mossoró visitaram, nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde acompanharam a sessão plenária diretamente das galerias da Casa. A atividade integrou uma programação acadêmica voltada à aproximação dos alunos com as instituições democráticas e o funcionamento dos poderes públicos. O grupo esteve acompanhado pelo coordenador do curso, Ronaldo Luiz, e pelo professor Rodrigo Henrique Dias Valen.
Durante a visita, os universitários foram recepcionados pelos deputados Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT), que conversaram com os estudantes sobre a atuação parlamentar e a importância da participação cidadã no processo democrático. O encontro proporcionou aos futuros operadores do Direito a oportunidade de conhecer, na prática, aspectos do processo legislativo e da dinâmica política estadual.
Para o coordenador do curso, Ronaldo Luiz, a experiência contribui para ampliar a formação dos alunos para além da sala de aula. “É muito importante que a universidade consiga sair dos bancos acadêmicos e possa estar aqui, vendo acontecer toda a dinâmica da sociedade. Estar na Casa Legislativa, que é a casa por excelência do povo potiguar, tem uma importância enorme para o aprendizado do nosso alunado”, destacou.
Ele explicou ainda que a programação incluiu uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde os estudantes acompanharam uma sessão de julgamento e conheceram a estrutura e o funcionamento do órgão. “Os alunos terão a oportunidade de entender toda a dinâmica do sistema eleitoral e da Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Professor da disciplina de Direito Eleitoral, Rodrigo Henrique Dias Valen ressaltou que a iniciativa busca aproximar a teoria da prática. Segundo ele, os estudantes estudam em sala de aula as regras do processo eleitoral e os fundamentos da democracia, mas a visita à Assembleia permite observar como atuam os representantes eleitos após o pleito.
“Aqui eles conseguem compreender o processo legislativo, as nuances políticas e o funcionamento do Parlamento. Depois, no Tribunal Regional Eleitoral, entendem como ocorre o processo de escolha daqueles que hoje exercem mandatos. Essa é a perspectiva da visita”, afirmou o docente.
A atividade integra as ações de extensão e formação prática desenvolvidas pelo curso de Direito da Uninassau, proporcionando aos alunos uma vivência direta das instituições que compõem o sistema democrático brasileiro.
O Corpo de Bombeiros iniciou a fase presencial da 11ª turma do Curso de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio. A capacitação, que ocorre em Natal, reúne bombeiros militares de diversas unidades operacionais da corporação, além de uma policial militar e dois representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) focados no gerenciamento de crises de alta complexidade.
Segundo informações oficiais da corporação, o treinamento intensivo segue até a próxima sexta-feira (29). A programação é composta por uma série de atividades teóricas e simulações práticas voltadas especificamente ao atendimento humanizado e técnico de pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade emocional e sofrimento psíquico.
A formação tem como objetivo central fortalecer o preparo técnico, tático e emocional dos agentes de segurança pública. Conforme os instrutores do curso, a qualificação contínua promove uma atuação muito mais segura, acolhedora e eficiente nas ruas, minimizando riscos tanto para as vítimas em crise quanto para os profissionais que respondem aos chamados.
De acordo com o comando do CBMRN, os conteúdos programáticos também englobam discussões profundas sobre saúde mental e protocolos internacionais de abordagem psicológica rápida. A preparação minuciosa busca garantir que as forças de segurança do estado estejam prontas para intervir de maneira cirúrgica em ocorrências onde cada segundo conta para a preservação da vida.
Os profissionais participantes do curso deverão atuar como multiplicadores do conhecimento em suas respectivas bases e batalhões pelo RN após a conclusão das atividades. Casos de urgência e emergência envolvendo apoio emocional e resgates continuam sendo atendidos permanentemente pelo telefone 193 dos Bombeiros.
