O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/RN), em nome dos mais de 31 mil habitantes do município de Nísia Floresta, solicitando melhorias essenciais na infraestrutura de telefonia móvel das operadoras Claro e TIM.

No documento, Ezequiel Ferreira destaca a importância de investir na ampliação e aprimoramento da cobertura de sinal, especialmente nas zonas litorâneas e rurais, regiões que atualmente enfrentam instabilidade e baixa qualidade de conexão. Segundo o parlamentar, a deficiência na comunicação prejudica tanto a rotina dos moradores quanto o funcionamento de atividades comerciais, de turismo e serviços públicos essenciais, como saúde e segurança.

A estrutura municipal de Nísia Floresta é composta por mais de vinte comunidades e distritos, abrangendo importantes áreas costeiras como Barretas, Tabatinga, Camurupim, Búzios e Pirangi do Sul, todas elas marcadas por forte presença de moradores, empreendimentos comerciais e fluxo constante de turistas.

“Diante do potencial turístico e do crescimento econômico de Nísia Floresta, é fundamental garantir uma infraestrutura de telecomunicações eficiente e confiável para toda a população. A busca por melhorias na cobertura é uma questão de prioridade para o desenvolvimento sustentável do município”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O requerimento é um pleito do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, e reforça o compromisso do Legislativo com a melhora da qualidade de vida dos moradores e busca sensibilizar as operadoras a adotarem medidas concretas para ampliar a capacidade de atendimento, incluindo estudos de cobertura e investimentos em infraestrutura nas regiões mais afetadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em despacho nesta segunda-feira (15), Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que “remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”.

O despacho determina que a documentação deve conter as indicações precisas sobre “o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência da pena e sua prescrição”.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Em setembro, ele fugiu do país rumo aos Estados Unidos.

Em conversa com jornalistas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (15) que o deputado teria saído pela fronteira do Brasil com a Guiana por terra e tomado um avião para os EUA, utilizando passaporte diplomático.

Também nesta segunda-feira, líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu para a Câmara dos Deputados adiar a análise da cassação do mandato de Ramagem.

SBT

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (15), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Técnico e Tecnólogo em Radiologia e em alusão aos 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia. A solenidade aconteceu no plenário da Casa e foi proposta pelo deputado estadual Francisco do PT.

Ao discursar, o deputado Francisco do PT destacou o papel essencial dos técnicos e tecnólogos em radiologia e reafirmou o apoio do Parlamento às pautas da categoria.

“Essa sessão solene reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a valorização desta categoria profissional que atua em prol da saúde pública. Nos colocamos à disposição para colaborar com as pautas e lutas de vocês. Os vinte profissionais homenageados representam a importância e a seriedade de todas e todos que exercem essa vital missão”, afirmou.

Durante a sessão, 20 profissionais da área foram homenageados em reconhecimento à relevância do trabalho desenvolvido em prol da saúde pública, especialmente no apoio ao diagnóstico médico e ao cuidado direto com os pacientes. A data celebra uma categoria fundamental para o funcionamento do sistema de saúde, que atua diariamente com responsabilidade, precisão técnica e compromisso com a vida.

“Gestos como este demonstram sensibilidade social e respeito aos profissionais que, muitas vezes, atuam longe dos holofotes, mas que são fundamentais para o diagnóstico, o tratamento e a vida de milhões de pessoas. A radiologia está presente desde o início, desde o primeiro exame até as decisões mais complexas da medicina moderna. Nós estamos nos hospitais, nas clínicas. Estamos no interior, aqui na capital, de dia, de noite, nos finais de semanas e feriados. Somos profissionais que unem a ciência, tecnologia, ética e compromisso humano, sempre com responsabilidade, precisão e cuidado para com o próximo”, discursou Fontaine de Araújo Silva, em nome dos homenageados.

A homenagem também remete à trajetória histórica da radiologia. A área teve início em 1895, com a descoberta dos raios X pelo físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen, um marco que revolucionou a medicina ao permitir, pela primeira vez, a visualização do interior do corpo humano. A primeira radiografia foi realizada em 22 de dezembro daquele ano, utilizando a mão da esposa de Roentgen, Anna Bertha, dando início a uma nova era no diagnóstico médico.

No Brasil, a primeira radiografia foi realizada em 1896, pouco tempo após a descoberta dos raios X, demonstrando a rápida incorporação da tecnologia no país e a importância histórica da profissão para a medicina nacional.

Homenageados:

                1.            Adriana Alves de Macedo

                2.            Alexsandro Carlos Dantas de Araújo

                3.            Carlos Alberto Mendes de Oliveira

                4.            Catiana Moura de Queirós

                5.            Dimas Alves da Mota

                6.            Eduardo Baracho de Souza

                7.            Fontaine de Araújo Silva

                8.            Francisco Jácome do Nascimento

                9.            Francisco Welton de Sousa Oliveira

                10.         Galtieri Otávio Cunha de Medeiros

                11.         Gutemberg Luiz Sales Claudino

                12.         Helber Lopes dos Santos

                13.         Iago Estéfano Brito da Silva

                14.         Jailson dos Santos Silva

                15.         João Paulo Gomes de Oliveira

                16.         José Genicleand Freire

                17.         Jose Rodrigues de Souza

                18.         Lilia Karenina Henrique da Silva

                19.         Marcos Rogerio Dias Pereira

                20.         Thyago Jefferson Queiroz dos Santos

O RN terá, a partir de 2026, 4.380 novos atendimentos oncológicos ao ano via SUS, com a adesão ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por assistência na rede pública, consiste em oferecer atendimento em clínicas e hospitais privados sem custo para o Estado nem para os pacientes da rede pública, uma vez que os recursos advêm de créditos financeiros para abater dívidas de empresas com a União. Para o RN, o investimento firmado inicialmente pelo Governo Federal é de R$ 28 milhões, sendo R$ 14,4 milhões para o Hospital do Coração, a primeira unidade do estado a integrar o programa.

Alexandre Motta, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, explicou que, para os atendimentos no âmbito do programa, a Sesap fará a regulação de pacientes de acordo com a disponibilidade do prestador de serviço. A intenção é reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias oncológicas no Estado. A governadora Fátima Bezerra disse, durante a assinatura, que a iniciativa fortalece a rede de assistência pública do estado, garantindo menos tempo de espera por atendimento.

O diretor do Hospital do Coração (Grupo Athena), Nelson Solano, disse que não haverá dificuldades em prestar os atendimentos, uma vez que pacientes do SUS já recebem assistência da unidade em questão. A estimativa é realizar em torno de 100 a 200 atendimentos por mês, por meio do programa, inicialmente. “Nesta primeira etapa, já a partir de janeiro, nós vamos atender principalmente aquelas especialidades com maior quantidade de pessoas na fila, como as doenças da mama, da próstata e da ortopedia. Mas todas as áreas de alta complexidade deverão ser integradas pelo hospital em 2026”, frisou o diretor.

Para os atendimentos, explicou Nelson Solano, os pacientes serão direcionados à unidade por meio da Central de Regulação da Sesap, como já acontece atualmente.

Rodrigo Oliveira, diretor do programa Agora Tem Especialistas, disse que o critério para participação no programa parte da adesão das unidades da rede privada, em primeiro lugar, as quais precisam apresentar proposta ao Ministério da Saúde para conseguir aprovação. “É sempre o movimento proativo da entidade privada que busca a adesão junto com a adequação às necessidades de saúde do povo”, detalhou. A ideia, segundo ele, é ampliar os atendimentos para outras áreas além da oncologia.

“Temos seis prioridades no programa: oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia e ortopedia. Essas especialidades, junto com as prioridades do sistema de saúde se encontram, obviamente, com a adesão e a proposta da entidade privada, para que haja uma definição dos atendimentos pelas autoridades sanitárias locais (gestores estaduais e municipais)”, acrescenta Oliveira.

A adesão do RN ao programa aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), com a assinatura do contrato que viabiliza a parceria com o Hospital do Coração. Com a assinatura, o hospital passa a converter impostos no valor de R$ 1.201.565,97 em consultas, exames e procedimentos assistenciais. Como a participação depende de os prestadores buscarem se integrar, o secretário Alexandre Motta afirmou que deverá realizar um trabalho para atrair novas unidades que tenham dívidas com a União ou que queiram reduzir impostos, a exemplo do Grupo Athena, para integrar o programa.

TRIBUNA DO NORTE

O estado de saúde das vítimas da queda de um avião monomotor registrado na tarde deste domingo (14), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, foi atualizado nesta segunda-feira (15).

De acordo com as informações mais recentes, o piloto da aeronave, de 77 anos, segue internado na clínica cirúrgica do hospital da região. Ele está consciente e orientado, em estado geral estável, e apresentou fratura na perna (tíbia) e no punho após o impacto.

O passageiro, que também esteve a bordo do avião, permanece consciente e orientado. Ele sofreu fratura distal da tíbia e está internado aguardando a realização de procedimento cirúrgico.

O acidente mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, os bombeiros realizaram o resgate do piloto, que ficou preso às ferragens da aeronave, enquanto o passageiro recebia atendimento do Samu.

As causas da queda da comunicação ainda não foram divulgadas e deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.

TV TROPICAL

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (16), a votação em plenário da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, peça central do planejamento financeiro do Estado para o próximo ano. O relatório final, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PL) à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado por unanimidade no colegiado, em uma articulação marcada pela conciliação entre parlamentares e diálogo com o Executivo, antecipando a expectativa de um desfecho sem embates acirrados no plenário.

Segundo Tomba, o trabalho de relatoria enfrentou um dos cenários fiscais mais delicados já verificados na elaboração de um orçamento estadual nos últimos anos. A proposta enviada pelo Governo prevê receitas estimadas em cerca de R$ 25,6 bilhões e despesas de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 1,54 bilhão, um rombo que, na visão do relator, impõe restrições severas à capacidade de atendimento de demandas sociais e investimentos públicos. A análise aponta forte rigidez fiscal: 87% das receitas são correntes e 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para ICMS e repasses da União.

“É um relatório muito difícil porque a despesa está maior do que a receita. Não tem como fechar essa conta sem ajustes”, declarou o deputado, destacando que o Estado enfrenta uma folha de pagamento que consome cerca de 68% do orçamento e um aumento adicional previsto de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões no próximo ano em razão de reajustes e recomposições salariais.

Do lado das despesas, o maior peso recai sobre a Previdência, seguida por Educação, Saúde e Segurança, consumindo grande parte do orçamento e limitando a capacidade de investimento. O relatório também alerta para a fragilidade financeira do RN, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e enfrenta baixa liquidez e crescimento acelerado de despesas obrigatórias. O relatório consolida emendas parlamentares, totalizando R$ 105,9 milhões em impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de uma emenda específica para a EMPROTUR.

Tomba enfatizou que a relatoria buscou evitar que o projeto fosse carregado de emendas que agravassem a execução do orçamento, apelando para que deputados limitassem suas proposições diante da realidade fiscal. Com isso, explicou, a proposta foi construída em consenso com os membros da comissão, sem a necessidade de destaques para votação separada no plenário, algo apontado por ele como inédito ou muito raro nos últimos 10 a 15 anos.

“A gente escutou o Estado, escutou o vice-governador, viu algumas emendas, fizemos um apelo aos deputado. Todo mundo entendeu que não cabia mais emendas porque o Estado não estava com condição de cumprir esses compromissos”, afirmou o relator. A interlocução com o vice-governador Walter Alves (MDB) foi um dos pontos destacados por Tomba ao justificar ajustes e a manutenção de margens de remanejamento no texto orçamentário em 15%.

Alves, que deve assumir o governo estadual quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026, foi consultado sobre possíveis mudanças e contribuiu para a definição da peça final. Foi ele quem assinou o texto original e o encaminhou para a Assembleia Legislativa em setembro passado, quando a governadora Fátima Bezerra estava em viagem internacional.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.

Apesar de ter avançado sem controvérsias na comissão, Tomba alertou para a gravidade fiscal que acompanhará o Estado em 2026, citando a pressão permanente sobre a folha de pagamento, as limitações de margem para novas despesas e a rigidez dos compromissos assumidos. “Será um ano muito difícil para o governo do estado”, ponderou, ressaltando que a responsabilidade pela gestão desse déficit será uma tarefa dos próximos comandantes do Executivo e da própria Assembleia.

TRIBUNA DO NORTE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira (15), a oitiva de investigados e de dirigentes do Banco Central (BC) no âmbito da investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, além de autorizar outras diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal (PF) no prazo inicial de 30 dias.

Na decisão, o ministro afirma que, após a análise preliminar dos documentos juntados aos autos por diferentes órgãos estatais e pelo Poder Judiciário, “verificou-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.

Entre as providências determinadas, está a oitiva dos investigados pelo delegado da Polícia Federal designado pelo diretor-geral da corporação, com o objetivo de que prestem esclarecimentos detalhados e apresentem documentos relacionados às denúncias em apuração.

Toffoli também determinou a oitiva dos dirigentes do BC, que deverão se manifestar sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e sobre “possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.

As oitivas poderão ser realizadas por videoconferência ou de forma presencial em salas de audiência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o despacho, os depoimentos deverão ser gravados e acompanhados por magistrados auxiliares do gabinete do ministro.

A decisão autoriza ainda que o delegado responsável apresente pedidos imediatos de requisição de informações a órgãos públicos e empresas, além de requerimentos individualizados de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência e fiscais de investigados ou de terceiros, desde que devidamente justificados e submetidos à apreciação judicial.

As investigações sobre o caso do Banco Master estavam paralisadas desde que Toffoli, em 3 de dezembro, retirou o processo das instâncias inferiores e transferiu a competência para o STF. A apuração permaneceu suspensa até que o relator deliberasse sobre os próximos passos.

SBT

O deputado estadual Ubaldo Fernandes afirmou nesta segunda-feira 15 que o vice-governador Walter Alves (MDB) trabalha com mais de uma alternativa para o cenário político de 2026, em meio às especulações sobre uma possível renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado e a consequente definição sobre quem comandará o Governo do Estado.

Segundo Ubaldo – que está prestes a deixar o PSDB e migrar para o MDB –, a informação foi repassada pelo próprio Walter Alves em conversa nesta segunda-feira. “Eu estive com ele e eu perguntei, fiz esse questionamento. Ele disse: ‘Olha, nós temos dois planos: plano A e plano B’. Só que ele não disse quais eram esses dois planos, não sei”, relatou o parlamentar, em entrevista à TV Band RN.

A declaração ocorre em um momento em que ganham força, nos bastidores políticos, discussões sobre o futuro do Executivo estadual caso Fátima Bezerra confirme a renúncia ao cargo para disputar as eleições de 2026. Pela regra constitucional, a saída da governadora abriria caminho para a posse do vice. No entanto, circulam hipóteses de que Walter Alves poderia optar por não assumir o governo, o que levaria à eleição de um governador para um mandato tampão (até o fim de 2026).

Com as especulações ganhando força, políticos do PT como o deputado federal Fernando Mineiro e o deputado estadual Francisco do PT propuseram que o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, seja o sucessor de Fátima Bezerra e que concorra à reeleição em 2026.

Walter tem dito que, em 2026, sua prioridade será o fortalecimento do MDB, partido que ele preside no Estado. Anteriormente, quando ele admitia publicamente a possibilidade de assumir o governo, já havia declarado que não seria candidato à reeleição.

Ubaldo Fernandes deixou claro que sua preferência é pela posse de Walter Alves no Governo do Estado, afastando o cenário de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. “Eu espero que Walter assuma o governo. É o desejo nosso”, afirmou.

O deputado lembrou que Walter Alves é filho de Garibaldi Alves Filho, que governou o Estado entre 1995 e 2002. “É um nome bom, com experiência pública. Foi deputado estadual, deputado federal de dois mandatos. Eu acho que ele tem tudo para seguir a carreira do pai e ter na biografia o cargo de governador do Estado”, declarou.

Para o deputado, a assunção do vice garantiria maior estabilidade política e previsibilidade institucional.

Ubaldo afirmou que, até pouco tempo atrás, o cenário de renúncia coletiva no Governo do Estado sequer era cogitado. “Quando eu tive uma conversa com o Walter, isso no mês passado, não existia nenhuma hipótese de ele não assumir o Governo do Estado”, relatou. Segundo ele, a mudança no ambiente político ocorreu após a divulgação, pela imprensa, da possibilidade de o vice não assumir o cargo.

O deputado destacou que a definição sobre quem comandará o Governo do Estado tem reflexos diretos na organização das forças políticas para 2026, inclusive na montagem de chapas proporcionais. “Uma coisa é o Walter governador. Construiria uma nominata robusta. Ele não governador, talvez tenha dificuldade de construir uma nominata robusta”, avaliou.

Segundo Ubaldo, esse fator influencia as decisões partidárias e estratégicas dos deputados estaduais. “Eu vou analisar de uma forma muito fria e ver qual vai ser o destino partidário para o qual eu vou migrar”, afirmou, ao comentar que o desfecho da sucessão estadual pesa nas articulações políticas para o próximo pleito.

Apesar das especulações, Ubaldo Fernandes ressaltou que o cenário ainda está indefinido e que a expectativa é de que Walter Alves assuma o governo, caso a renúncia se concretize. “Espero que aconteça, que não aconteça essas mudanças todas. Vamos aguardar”, concluiu.

agora rn

Santa Cruz tem o político com maior engajamento no instagram do Trairi. E quem lidera o ranking na região é a prefeita Aninha de Cleide. Com 38.200 seguidores em sua conta oficial, @aninhaprefeita, tem mais seguidores que seu maior rival na cidade, o deputado estadual Tomba Farias, que possui 29.700 seguidores. A prefeita Aninha cresceu mais de 500% de março para dezembro, quando no terceiro mês do ano tinha 25.200 seguidores.

Os números fazem Aninha ser uma referência política no digital. Ela lidera no Instagram, tendo na sequência: 2º@joaozinhoprefeito (12.100 seguidores/Serra Caiada), 3º @drrenamluiz (12.000 seguidores/Campo Redondo), 4º @lucianocunhagomes (10.300 seguidores/Lajes Pintadas), 5º @andrezzabrasil (10.400 seguidores/Sítio Novo), entre outros.

TOP 10 DO RANKING DE PREFEITOS DO TRAIRI POTIGUAR COM MAIS SEGUIDORES NO INSTAGRAM
1º @aninhaprefeita – 38.200 seguidores (Santa Cruz)
2º@joaozinhoprefeito – 12.100 seguidores (Serra Caiada)
3º @drrenamluiz – 12.000 seguidores (Campo Redondo)
4º @lucianocunhagomes – 10.300 seguidores (Lajes Pintadas)
5º @andrezzabrasil – 10.400 seguidores (Sítio Novo)
6º @rianeprefeita – 7.950 seguidores (Jaçanã)
7º @prefeitothalesfarias – 7.638 seguidores (Coronel Ezequiel)
8º @augusto.tangara – 6.738 seguidores (Tangará)
9º @simonedejapi – 5.004 seguidores (Japi)
10º rafaelmatias.sbt – 3.975 seguidores (São Bento do Trairi)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao SBT News que o projeto de lei da dosimetria, que será analisado no colegiado na quarta-feira (17), deve ser rejeitado pelos senadores. A avaliação dele é de que a maioria dos membros da CCJ é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Temos maioria para rejeitar o projeto na CCJ, pelo que estou percebendo. Se rejeitar o projeto, morre, não volta para a Câmara”, disse.

Otto Alencar afirma que a ideia inicial, apoiada pelos senadores, era arrefecer as condenações apenas para aqueles que participaram dos atos de depredação aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para o senador, o texto ficou muito abrangente, modificando o Código Penal, e podendo beneficiar quem comete outros crimes.

“O projeto foi desvirtuado. Pensaríamos que seria algo específico para quem participou do 8/1. Ficou muito abrangente. Altera o código penal e ajuda outros casos, de crimes de corrupção, crimes econômicos, ambientais, e até estupro”, afirmou o presidente da CCJ.

De acordo com Otto, os senadores Alessandro Vieria (MDB-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL) vão apresentar pareceres alternativos e contrários ao projeto, pedindo a rejeição da matéria. A proposta está sob relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), que pretendia dar parecer favorável a matéria e até mesmo ampliar a proposta para uma anistia geral.

sbt

Uma visitante que tentava entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, foi flagrada com 26 trouxinhas de substâncias ilícitas, possivelmente maconha e cocaína, na manhã desta segunda-feira (15).

A apreensão ocorreu durante o procedimento de revista para acesso à penitenciária, feito com o auxílio do equipamento de bodyscan (escâner de corpo). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o material estava escondido no sutiã da mulher e foi identificado por policiais penais femininas durante a inspeção de rotina.

Após a abordagem, a visitante confessou que levava as drogas com o objetivo de entregá-las ao companheiro, que cumpre pena na unidade prisional. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análise pericial para confirmação da natureza das substâncias.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, responsável pela adoção dos procedimentos legais cabíveis.

“O uso de tecnologia na rotina prisional, como o bodyscan e pórticos detectaores de metais, presentes em todas as unidades do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, contribui diretamente para o combate ao crime, fortalece os procedimentos de segurança e colabora para a construção de um sistema mais seguro”, informou a Seap em nota.

tribuna do norte

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, condenou uma empresa de cosméticos por danos morais, após o cancelamento unilateral de uma compra realizada em condições promocionais exclusivas. ​Na decisão, o magistrado Emanuel Telino Monteiro determinou que a empresa cumpra a oferta original, entregando à cliente os produtos adquiridos com todos os brindes prometidos no prazo de 30 dias úteis após o trânsito em julgado. Além disso, fixou a indenização por danos morais em R$3 mil, corrigida pela taxa Selic.

Entenda o caso

​O processo envolveu o cancelamento de produtos comprados em uma loja online durante o Mês do Consumidor, período em que eram garantidos descontos e brindes exclusivos. Após o cancelamento, a empresa de produtos de beleza prometeu o estorno do valor e o reenvio dos itens. No entanto, posteriormente, os vendedores alegaram falhas logísticas com a transportadora e negaram a possibilidade de reenvio dos itens nas mesmas condições promocionais antes adquiridas pela cliente no ato da compra.

​Em sua defesa, a empresa argumentou não ter legitimidade para responder à ação judicial, alegando que a culpa seria da loja online que administra o e-commerce. A loja de beleza também alegou que o valor da compra já havia sido estornado antes do ajuizamento do caso, o que a afastaria do processo.

A decisão judicial

​Ao analisar o caso, o juiz Emanuel Telino Monteiro rejeitou a alegação de falta de legitimidade passiva e destacou a responsabilidade solidária da empresa por integrar a cadeia de fornecimento e ser a proprietária da plataforma. 

Dessa forma, o magistrado utilizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a sentença: ​“Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor é objetiva e prescinde da demonstração de culpa, sendo vedado transferir ao consumidor os riscos inerentes à própria atividade econômica. Incumbe ao fornecedor gerir sua cadeia logística e responder por eventuais falhas de seus parceiros comerciais, sob pena de se esvaziar a finalidade protetiva da legislação consumerista”, escreveu na decisão.

​Além disso, o juiz destacou que a empresa não comprovou o estorno do valor, e a alegação de impossibilidade de cumprimento da oferta foi considerada insuficiente para justificar a recusa: ​“O artigo 35 do CDC garante à consumidora o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação. Se a empresa alega impossibilidade, deve provar de forma inequívoca que o reenvio é realmente inviável, o que é improvável para uma grande varejista. O argumento de que os produtos e brindes ‘não existem mais em estoque’ não justifica o descumprimento, pois a oferta foi feita e aceita”, explicou. 

​A conduta da empresa foi caracterizada como falha na prestação do serviço e violação da boa-fé objetiva, uma vez que a devolução do dinheiro não repara a frustração da consumidora, que perdeu a oportunidade de usufruir de condições promocionais únicas. ​O magistrado determinou, então, que a empresa entregue os produtos com todos os brindes prometidos no prazo estabelecido, além da indenização fixada em R$ 3 mil.

tribuna do norte

O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho — a chamada transmissão vertical — como problema de saúde pública. O anúncio foi antecipado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, nesta segunda-feira 15, e a certificação oficial deverá ser entregue ao governo brasileiro nos próximos dias.

Segundo Padilha, representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e da OMS visitarão o País nesta semana para formalizar o reconhecimento. O resultado, afirmou o ministro, reflete a consolidação de políticas públicas sustentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção básica e no acompanhamento integral das gestantes.

“Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS, aos testes rápidos nas unidades básicas de saúde, aos exames realizados no pré-natal e ao acesso das gestantes com HIV à medicação fornecida gratuitamente”, disse Padilha. De acordo com ele, a estratégia combinou diagnóstico precoce, tratamento contínuo e acompanhamento clínico adequado até o parto.

O ministro lembrou que, décadas atrás, o País convivia com iniciativas filantrópicas destinadas a manter abrigos para crianças que haviam nascido com HIV e perdido os pais em decorrência da Aids. “Abrigavam bebês que tinham nascido com HIV porque seus pais tinham morrido. Hoje, felizmente, não temos mais essa realidade nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, afirmou.

O reconhecimento internacional é resultado de um dossiê apresentado pelo Brasil à OMS em julho, reunindo dados consolidados do SUS que demonstram a eliminação sustentada da transmissão vertical do HIV. Para Padilha, a certificação reforça a importância de políticas públicas contínuas e do acesso universal à saúde como pilares do enfrentamento à Aids.

Durante o programa, o ministro também destacou outras frentes de atuação da pasta, entre elas o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, criado para enfrentar os riscos à saúde mental associados ao crescimento das apostas online. A iniciativa reúne ações de prevenção, monitoramento e atendimento psicossocial.

Entre as medidas anunciadas está a disponibilização de uma ferramenta no aplicativo Meu SUS Digital que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas. Padilha informou ainda que será implantado um serviço de teleatendimento psicossocial, voltado ao acolhimento de pessoas afetadas por esse tipo de comportamento. “Os estudos mostram que muitos se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras”, afirmou.

Segundo o ministro, a procura por esse tipo de atendimento presencial ainda é baixa nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), mas a expectativa é ampliar o alcance com o uso de plataformas digitais, integrando saúde mental e tecnologia dentro das políticas do SUS.

AGORA RN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja submetido a uma cirurgia de urgência e transferido para prisão domiciliar. A nova solicitação foi enviada nesta segunda-feira 15 ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal de Bolsonaro no tribunal. Este é o segundo pedido encaminhado ao ministro em uma semana.

Na última terça-feira 9, os advogados solicitaram que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena, e fosse transferido para um hospital da capital federal para realização de um procedimento cirúrgico. Em resposta, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse uma perícia médica independente no prazo de 15 dias, ao considerar que os exames apresentados estavam desatualizados.

No mesmo dia, a defesa pediu autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli realizasse um ultrassom das regiões inguinais direita e esquerda do ex-presidente. O exame foi autorizado pelo ministro e realizado neste domingo 14 Após o procedimento, a equipe médica reforçou a necessidade de nova cirurgia. Segundo o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, o procedimento é indicado para tratar duas hérnias inguinais.

“O estado de saúde do sentenciado [Bolsonaro] é grave, complexo e progressivamente debilitado. Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata”, afirmaram os advogados no pedido encaminhado ao STF.

A defesa também solicitou que os “novos elementos médicos” sejam considerados na análise da possibilidade de prisão domiciliar humanitária, diante do que chamou de “inequívoca incompatibilidade do quadro clínico atual com o cumprimento da pena em estabelecimento prisional”.

Os médicos Claudio Birolini e Leandro Echenique informaram que, após reavaliação clínica e ultrassonografia da parede abdominal e da região inguinal, é necessária a realização do procedimento cirúrgico com internação hospitalar. “Os sintomas de dor e desconforto na região inguinal se acentuaram em virtude das frequentes crises de soluço, que causam aumento intermitente da pressão abdominal”, disseram.

Segundo o relatório médico, “o exame ultrassonográfico atual descreve a protrusão de alça intestinal durante a manobra de Valsalva (aumento provocado da pressão abdominal), condição que pode determinar a ocorrência de encarceramento/estrangulamento intestinal, com necessidade eventual de procedimento cirúrgico de emergência”.

De acordo com a equipe médica, o tempo previsto de internação, caso seja autorizado pelo ministro, é de cinco a sete dias. O período, segundo os médicos, é necessário para “contemplar o período necessário para avaliação pré-operatória, procedimentos cirúrgico e anestésico, analgesia pós-operatória, profilaxia de eventos trombóticos e fisioterapia motora”.

Ainda conforme os médicos, durante a internação hospitalar Bolsonaro deverá ser submetido a outros exames para reavaliar condições de saúde já diagnosticadas, como hipertensão essencial primária, estenose das artérias carótidas, doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, neoplasia maligna da pele, episódios recorrentes de pneumonia bacteriana não especificada, soluços incoercíveis e anemia por deficiência de ferro.

AGORA RN

A Polícia Penal informou que o interno André Moreira da Costa, de 36 anos, foi encontrado morto na manhã do domingo (14), na cela 6 do Pavilhão 2 da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, onde cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores. A suspeita inicial é de homicídio por asfixia praticado por outro detento.

Informações preliminares indicam que a possível motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem relação com facção criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Científica foram acionadas e realizaram os procedimentos legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação.