O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (4) o julgamento presencial do ex-deputado Chiquinho Brazão e dos demais réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, responsável por definir a pauta de julgamento. Moraes afirmou que todas as etapas de instrução e diligências complementares já foram concluídas, o que permite que o caso vá a voto.
Quem são os réus
Além de Chiquinho Brazão, serão julgados:
Domingos Inácio Brazão – ex-conselheiro do TCE-RJ
João Francisco Inácio Brazão – ex-parlamentar
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior – delegado da Polícia Civil do RJ
Ronald Paulo Alves Pereira – major da PM
Robson Calixto Fonseca – policial militar
No despacho, Moraes formalizou o pedido:
“Solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, dias para julgamento presencial da presente ação penal…”
Caso Marielle
A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes foram executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime provocou forte repercussão nacional e internacional e se tornou uma das investigações mais complexas do país, com indícios de motivação política e ligação com milícias.
A investigação aponta que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão seriam os mandantes da execução, motivada por interesses da milícia na disputa por terras no Rio. Eles estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a reconsideração da liminar que dificultou o processo de impeachment de ministros da Corte.
Nesta quarta-feira (3), Gilmar determinou que somente o procurador-geral da República pode pedir o impedimento de juízes do STF. No mesmo despacho, o ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura do processo e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.
Horas depois, um parecer assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a reconsideração da liminar. A AGU defendeu a prerrogativa de “todo cidadão” para denunciar crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Na tarde desta quinta-feira, 4, o decano rejeitou o pedido. Segundo Gilmar, o pedido de Messias é “manifestamente incabível”. “O ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração”, defendeu o ministro.
Gilmar Mendes é relator de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Impeachment, de 1950. As petições são movidas pelo Solidariedade e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e serão analisadas no plenário virtual da Corte a partir da próxima sexta-feira, 12 de dezembro.
Antes de conceder a liminar que dificultou o impeachment de ministros do STF, Gilmar pediu esclarecimentos ao Congresso, à PGR e à própria AGU. Na primeira manifestação ao ministro, a Advocacia-Geral da União não comentou o mérito da ação, limitando-se a fazer considerações formais.
A decisão do decano pode arquivar 66 pedidos de impedimento de ministros do STF. A medida foi criticada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo o senador, a decisão vai “de encontro” ao previsto pela legislação e ofende a separação dos Poderes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também criticou a liminar. “Quando essa radicalização se dá de forma institucional, todo o País perde”, disse o deputado federal.
Além da prerrogativa para denunciar ministros, o quórum para o avanço do impeachment de um juiz do STF está em discussão. Antes da decisão de Gilmar, a exigência era de maioria simples, permitindo o impedimento de um ministro com até 41 votos no Senado. Com a liminar, o quórum passou a ser de 54 dos 81 membros da Casa. O afastamento cautelar do magistrado durante o processo também está em pauta.
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.
Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.
O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
Pessoas com deficiência Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.
Pedófilos e predadores sexuais Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.
Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.
Embrapa Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.
O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras.
Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (4) declarar a inelegibilidade do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por oito anos.
A Corte também manteve a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial, mas afastou parte das condenações impostas em primeira instância por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
A votação terminou empatada, e o presidente do tribunal, desembargador Silmar Fernandes, desempatou o julgamento ao acompanhar o relator, juiz Claudio José Langroiva Pereira, pela manutenção da inelegibilidade.
Votaram com o relator, os juízes Rogério Luis Adolfo Cury e o desembargador Roberto Maia. A divergência foi aberta pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho e seguida pela juíza Maria Domitila Prado Manssur e pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior.
As ações julgadas foram apresentadas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Silvia Ferraro. O TRE-SP concluiu que a campanha de Marçal em 2024 desenvolveu uma estratégia de cooptação de colaboradores por meio de um “concurso de cortes”, iniciativa que oferecia remuneração e brindes a participantes que produzissem e disseminassem vídeos do candidato nas redes sociais.
Outra ação analisada apurou que a maquiadora da esposa do candidato pagou um anúncio no Google que redirecionava usuários para o site oficial da campanha.
O julgamento no TRE-SP começou em 6 de novembro, quando o relator votou por afastar as condenações por captação e gastos ilícitos e abuso de poder econômico, mantendo apenas a punição por uso indevido dos meios de comunicação, com multa e inelegibilidade por oito anos.
A sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Regis de Castilho, que apresentou voto divergente nesta quinta, defendendo afastar a inelegibilidade e manter apenas a multa. O plenário, porém, formou maioria para manter a punição mais severa.
A defesa de Marçal informou que ele vai recorrer da decisão em instância superior.
“Um placar de 4 a 3 deixa claro que nem o tribunal chegou a um consenso sobre essa sentença. Em uma decisão por um único voto de diferença fica claro que há mais dúvida do que certeza. No TSE deve prevalecer a lógica jurídica e essa situação será revertida”, afirmou o coach.
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets).
O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados.
A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado aceitou um recurso do Ministério Público para que o jogador também responda a um processo por estelionato.
Em julho deste ano, Bruno Henrique se tornou réu na primeira instância pela acusação de fraudar resultado de competição esportiva. Contudo, o juiz responsável pelo caso rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato.
Após a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão e o recurso foi julgado hoje.
Defesa Procurada pela Agência Brasil, a defesa do jogador disse que vai recorrer da decisão para demonstrar o equívoco da denúncia do MP.
“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância”, disse a defesa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu, na tarde desta quinta-feira (4), suas portas para celebrar a força da cultura potiguar. Por iniciativa da deputada DIvaneide Basílio (PT), a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem aos dez anos do projeto Cores do Nosso Samba, projeto idealizado pela cantora, compositora e instrumentista Valéria Oliveira.
O projeto, que chega a 2025 como a roda de samba mais longeva da capital conduzida por uma mulher, já se tornou um movimento cultural de resistência, inclusão e democratização da arte. Ao longo de sua trajetória, o Cores valorizou compositoras e compositores potiguares, aproximou diferentes gerações de artistas e promoveu encontros com nomes nacionais, ampliando o intercâmbio e a projeção do samba produzido no Rio Grande do Norte. O reconhecimento veio também através de prêmios, como o Hangar (2018 e 2022), o Troféu Cultura (2018) e o Prêmio Dosinho (2020), além de ter sediado em Natal o lançamento do Selo Comemorativo do Centenário do Samba, dos Correios.
Na solenidade, foi exibido um vídeo que traçou a trajetória de Valéria Oliveira, idealizadora do projeto, além de relembrar a história do Cores do Nosso Samba, o vínculo afetivo com o bairro das Rocas — berço do samba potiguar — e a consolidação do gênero em Natal. Uma parte da história da cidade, da música e de suas raízes ganhou luz na tela, emocionando o plenário.
Em um momento em que iniciativas culturais de longa duração se tornam cada vez mais raras, a homenagem destacou a importância de reconhecer e valorizar quem mantém viva a tradição do samba no estado. A relevância da iniciativa foi enaltecida pelo pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT), que destacou o simbolismo de uma trajetória tão consistente na cena cultural potiguar.
“Cascudo dizia que Natal é uma cidade novidadeira. E digo isso para enaltecer um evento cultural que completa dez anos, Valéria. Não é qualquer coisa. Quem acompanha todo esse processo de cultura em Natal sabe que é muito raro em nossa cidade ter um evento com um período tão longo. É um processo, um projeto muito maior do que apresentações”, disse Mineiro,
Já Hermano Morais (PV), também presente à solenidade, lembrou do impacto emocional do projeto ao assistir ao vídeo exibido na solenidade. “É com muita alegria e gratidão que participamos desse grande evento. Me emocionei, como todos aqui, pelo belíssimo trabalho, belíssimo vídeo, contando a história de Valéria Oliveira e uma parte da história de Natal.”
Propositora da homenagem, Divaneide Basílio reforçou o caráter transformador do trabalho de Valéria e da roda de samba que conquistou a cidade. “Foi lindo ver você e todas as mulheres no Sandoval Wanderley fazendo o Cores do Nosso Samba. São os primeiros anos dessa embarcação, que se conecta com outras artes, outros redutos. O Cores do Nosso Samba passa a ser um festival. Vida longa ao Cores do Nosso Samba, gratidão por essa oportunidade de participar, prestigiar e homenagear juntamente com meus colegas”, relembrou a parlamentar.
Agradecendo pela homenagem, Valéria Oliveira destacou o papel de Divaneide Basílio no fortalecimento da cultura. “Diva é uma parceira que acompanha de perto o trabalho, vive a emoção das entregas e mantém um mandato atento às potências criativas”. Para a artista, a Sessão Solene transcende o reconhecimento individual e abraça todo o movimento que se formou ao redor da roda.
“A Sessão Solene tem um significado que ultrapassa o âmbito pessoal. Reconhece um projeto que surgiu da vontade de fortalecer o samba produzido no nosso estado. De criar um espaço de circulação para compositoras, compositores, intérpretes e instrumentistas potiguares, e de afirmar a presença da mulher na condução da roda de samba, um gesto simbólico e transformador da cena local”, avaliou a cantora.
Além da própria Valéria Oliveria, também foram homenageadas personalidades que tiveram participação no fortalecimento do projeto e do gênero musicial no Rio Grande do Norte.
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu cerca de 50 tabletes de maconha durante uma barreira no Posto Fiscal Caraú, localizado na BR-101 em Baía Formosa, na divisa com o estado da Paraíba.
A equipe de policiais abordou um automóvel modelo Ford Ka, de cor branca, e encontrou no porta malas do carro a vasta quantidade da droga.
Diante do flagrante, o condutor do veículo recebeu voz de prisão e foi conduzido, junto da droga, à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Canguaretama, para adoção das medidas cabíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 10 de dezembro o julgamento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão, inicialmente programada para começar nesta sexta-feira (5) em plenário virtual, agora será realizada de forma presencial na Corte.
A mudança atende ao pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades, que consideraram a votação virtual uma forma de excluir os povos indígenas do resultado final do processo. “O movimento indígena afirma que temas de tamanha relevância e impacto social exigem um debate presencial, transparente e com plena possibilidade de participação dos povos indígenas”, afirmou.
O debate sobre o marco temporal acontece devido ao impasse entre o STF e o Congresso. A tese defende que indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 —data da promulgação da Constituição. Isso significa que para serem considerados demarcados, deverá ser comprovado que os territórios eram habitados e usados para atividades produtivas na época.
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que a data não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Antes da decisão ser publicada, no entanto, o Congresso editou a lei e restabeleceu o marco temporal. A ação fez organizações e entidades indígenas recorrerem à Corte com ações questionando a validade da lei.
Com isso, o STF criou uma comissão especial para tentar construir um consenso sobre o tema e enviar ao Congresso uma possível reformulação da lei. O resultado foi um texto que não derruba explicitamente o marco temporal, mas propõe ajustes importantes, como a ampliação da transparência dos processos de demarcação, indenização a ocupantes não indígenas e possibilidades de exploração em terras indígenas sob condições.
É esse documento que será avaliado pelos ministros na próxima semana. No julgamento, os magistrados ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas no caso e, posteriormente, marcarão uma data para votação. O primeiro a votar será o ministro Gilmar Mendes, relator das ações ligadas ao tema. Em seguida, os demais ministros poderão se manifestar sobre o documento.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem sua gestão desaprovada por 65% dos eleitores, segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).
Outros 29% disseram aprovar a administração estadual, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.
Já na avaliação sobre o governo do estado, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.
O Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
Nesta quinta-feira (4), deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) participaram de um painel focado em sustentabilidade, realizado durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O evento, que debateu práticas e desafios ambientais, contou com a presença da presidente da UNALE, deputada Tia Ju.
A participação do Poder Legislativo potiguar reforçou o compromisso da Casa com a agenda ambiental e as práticas de gestão sustentável. A ALRN tem se destacado por suas iniciativas internas de sustentabilidade, implementando projetos que visam a eficiência e a responsabilidade socioambiental em suas operações diárias.
Esse engajamento se alinha aos reconhecimentos que a Assembleia potiguar já conquistou, sendo tetracampeã do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. A Casa foi premiada com sistemas como o Legis RH (2019), e-Legis (2021) e Legis Plenário (2022), na categoria Gestão, e com o projeto ‘Assembleia e Você’ (2023), na categoria Atendimento ao Cidadão, demonstrando uma constante busca por inovação e boas práticas de gestão.
A 28ª Conferência Nacional da UNALE, que ocorre de 3 a 5 de dezembro, em Bento Gonçalves – cidade localizada na serra gaúcha e conhecida como a “capital brasileira do vinho” –, tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no Tempo da IA e das Emergências Climáticas”. O objetivo do encontro é reunir parlamentares estaduais e federais, servidores legislativos e autoridades para debater o impacto da inteligência artificial e das inovações tecnológicas no contexto dos Parlamentos Estaduais, além de abordar as urgências climáticas.
O evento promove diversos eventos simultâneos de entidades ligadas ao legislativo, como associações de cerimonialistas, escolas do legislativo, recursos humanos e consultores, proporcionando uma ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes de todo o País.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Realtime Big Data, divulgada nesta terça-feira (3) revelou como está a corrida para o Senado no Rio Grande do Norte em três cenários diferentes.
No primeiro cenário, Styvenson Valentim aparece na frente com 22% das intenções de voto. Fátima Bezerra registra 15%. Álvaro Dias tem 14%, seguido por Carlos Eduardo Alves e Zenaide Maia, ambos com 13%. Rivaldo Fernandes soma 1%. Eleitores que pretendem votar nulo ou em branco são 9%, enquanto 13% não souberam responder.
No segundo cenário apresentado, Styvenson mantém a liderança com 22%. Fátima Bezerra e Zenaide Maia aparecem empatadas com 16%. Carlos Eduardo Alves tem 14%, e Coronel Hélio Oliveira surge com 8%. Rivaldo Fernandes pontua 1%. Nulo e branco somam 9%, e indecisos chegam a 14%.
Já o terceiro cenário repete a liderança de Styvenson, novamente com 22%. Fátima Bezerra e Zenaide Maia continuam empatadas com 16%. Carlos Eduardo Alves alcança 14%. Coronel Hélio Oliveira aparece com 8% e Rivaldo Fernandes, com 1%. Eleitores que declararam voto nulo ou branco são 9%, e 14% não souberam responder.
O Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
A Prefeitura de Caicó anunciou, nesta quinta-feira (04), a programação oficial do Réveillon 2026, que mais uma vez será celebrado na Ilha de Sant’Ana, um dos cartões-postais mais queridos da cidade e ponto de encontro tradicional das famílias caicoenses na virada do ano.
A festa, que promete reunir milhares de pessoas, contará com uma grade de atrações que mescla talentos regionais e nomes de destaque na música potiguar e nacional, garantindo uma noite de muita animação, emoção e celebração.
Atrações confirmadas: • Vanessa da Mata • Tetê Pessoa & Circuito Musical • Augusto • Hugo & Heitor
Com estilos que vão do forró ao pop, passando pela música regional, a programação foi pensada para acolher todos os públicos e transformar a virada em um momento inesquecível.
A gestão municipal reforça que o Réveillon na Ilha de Sant’Ana já faz parte do calendário afetivo de Caicó, movimentando a economia, fortalecendo o turismo e celebrando a esperança de um novo ano que se inicia.
A Prefeitura de Caicó convida toda a população a viver essa grande noite do dia 31 que vai iniciar a partir das 21h.
Réveillon 2026 na Ilha de Sant’Ana: uma festa de luz, música e reencontros.
A Prefeitura de Currais Novos anunciou, nesta quinta-feira, a chegada de mais um importante reforço para o desenvolvimento da zona rural: um novo trator, para ampliar e modernizar a frota utilizada nos serviços de corte de terra e demais atividades essenciais ao homem do campo. O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas, que destacou o compromisso da gestão em garantir melhores condições de trabalho e mais produtividade para os agricultores do município.
O equipamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), que atua diariamente no apoio às comunidades rurais, especialmente em períodos de preparo do solo e plantio. Com a nova máquina, a expectativa é aumentar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera dos produtores e garantir mais eficiência nas operações.
De acordo com a SEMAAB, a chegada do trator representa um avanço significativo para o município. “Esse equipamento amplia nossa força de atuação e contribui diretamente para fortalecer a agricultura familiar, que é uma das bases da economia rural de Currais Novos”, avaliou o Secretário da Pasta, Pepeu Salustino.
O prefeito Lucas reforçou que novos investimentos devem continuar chegando. “Estamos trabalhando para modernizar cada vez mais a infraestrutura rural, oferecendo suporte real às famílias que vivem do campo. A chegada desse trator é mais um passo importante nessa direção. Agradecer ao governo federal, à governadora Fátima e à luta do deputado Francisco do PT, que garantiu essa conquista”.
A máquina entrará em operação nas próximas semanas, beneficiando diversas comunidades e garantindo um início de safra mais preparado e produtivo para o agricultor currais-novense.
Uma ação integrada entre o 13º Batalhão de Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de seis motocicletas nas cidades de Lagoa Nova e Cerro Corá, na manhã e tarde desta quinta-feira (04). A operação contou com o apoio da 1ª e da 2ª Companhia do 13º BPM.
De acordo com informações repassadas pelo delegado Dr. Verilton, quatro das motos apresentavam possíveis sinais de adulteração, enquanto outras duas possuíam registros de furto ou roubo. As fiscalizações ocorreram em pontos estratégicos dos municípios, com foco no combate ao crime e na identificação de veículos irregulares.
Após a checagem e confirmação das irregularidades, todas as motocicletas foram conduzidas e entregues à Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá, onde passaram pelos procedimentos legais.
A operação reforça o trabalho integrado entre as forças de segurança e evidencia a importância de ações preventivas para coibir crimes relacionados a veículos na região Seridó.
A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN aprovou, e o Poder Executivo sancionou, a Lei Municipal nº 1.060/2025, que institui auxílio-alimentação mensal no âmbito do Poder Legislativo.
De acordo com a lei, o benefício estabelece o valor de R$ 1.300,00 para vereadores e de R$ 500,00 para servidores efetivos, comissionados e cedidos da Câmara Municipal. O auxílio tem natureza indenizatória e será pago de forma mensal.
A sanção foi feita pelo prefeito Maciel de Doca (MDB), com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 04 de dezembro de 2025.
Atualmente, cada vereador do município recebe subsídio mensal de R$ 8.500,00, acrescido de R$ 4.500,00 referentes à verba de gabinete, totalizando R$ 13.000,00 por mês. Com a implementação do auxílio-alimentação, o valor mensal passa a chegar a R$ 14.300,00 por parlamentar.
A legislação prevê que as despesas decorrentes da concessão do benefício correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, obedecendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida tem gerado críticas e questionamentos na sociedade local, especialmente quanto à pertinência da concessão do auxílio a agentes políticos que já recebem remuneração superior à média da população, além do impacto financeiro para o erário municipal. A Prefeitura e a Câmara Municipal tem espaço aberto nesse portal para resposta a população.
