Durante a visita oficial do presidente Lula (PT) a Natal, nesta quarta-feira 16, serão anunciados investimentos do Governo Federal em diversas áreas no Estado. A cerimônia, prevista para começar às 16h na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, contará com a participação de, pelo menos, sete ministros da gestão federal e lideranças potiguares.
Entre os anúncios que serão feitos pelo presidente no RN está o investimento de R$ 47 milhões para fortalecer a segurança estrutural da Ponte Newton Navarro, que liga as zonas Leste e Norte, e R$ 8,5 milhões destinados à reforma dos armazéns do Porto de Natal. Esses projetos fazem parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Também deve ser anunciada a construção de mais de 1,5 mil casas populares nas zonas Norte e Oeste de Natal. Em publicação em suas redes sociais, a vereadora de Natal Brisa Bracchi citou os bairros de Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara como alguns dos beneficiados.
Após a cerimônia na Escola do Governo, o presidente participará de ato de campanha da deputada federal Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal, na Avenida Paulistana, no conjunto Panatis, zona Norte da Capital. A expectativa é que Lula faça comício para a candidata, que disputará o segundo turno contra o deputado Paulinho Freire (União Brasil) no próximo dia 27.
Até o fechamento desta edição, estavam confirmadas as presenças dos ministros Renan Filho (dos Transportes), Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), Jader Filho (das Cidades), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além de Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Rui Costa (Casa Civil).
A inflação avançou no mês de setembro para todas as faixas de renda, em relação a agosto. Houve alta generalizada para todas as famílias brasileiras, mas o aumento dos preços foi mais significativo para as de renda mais baixa. As informações constam do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira 15, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de -0,19% em agosto, para 0,58% em setembro. Entre as famílias de renda mais alta, o índice aumentou de 0,13% para 0,33% no período. Incluindo os dados de setembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado do ano (3,43%), enquanto o segmento de renda alta apresenta a taxa menos elevada (2,92%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda média baixa apresentam a menor taxa de inflação (4,28%). Já a faixa de renda alta registra a taxa mais elevada (4,72%).
Os grupos alimentos e bebidas e habitação foram os principais pontos de descompressão inflacionária para praticamente todos os estratos de renda. Enquanto as famílias de renda mais baixa foram impactadas pelas altas dos alimentos no domicílio e das tarifas de energia elétrica, as de renda alta, mesmo diante de uma pressão vinda dos reajustes das passagens aéreas, tiveram uma aceleração inflacionária um pouco menos intensa no período, tendo em vista que a contribuição vinda dos aumentos dos alimentos e da energia foi proporcionalmente menor que a observada nas primeiras faixas de renda.
Clima. Os efeitos adversos do clima, especialmente sobre os preços das carnes (3%) e das frutas (2,8%), definem, em grande parte, a contribuição positiva à inflação de setembro. Ao mesmo tempo, como consequência da forte seca sobre os níveis dos reservatórios, a adoção da bandeira vermelha, em setembro, gerou um reajuste de 5,4% das tarifas de energia elétrica. No caso das famílias de renda alta, a inflação ainda foi impactada pelo aumento de 4,6% dos preços das passagens aéreas.
Apesar da alta generalizada, a inflação de setembro foi amenizada para todas as classes sociais devido à melhora no comportamento do grupo despesas pessoais. Reflexo da queda dos serviços de lazer e recreação, sobretudo com a deflação de 8% dos ingressos de cinema, teatros e concertos.
Na comparação com setembro de 2023, houve aceleração da inflação para as quatro primeiras classes de renda, em especial para os segmentos de rendas mais baixas. As duas primeiras faixas registraram em setembro do ano anterior, respectivamente, -0,02% e 0,08%; já no mês passado, apresentaram respectivas altas de 0,58%, e 0,55%. Em contrapartida, as classes de renda média alta e alta apontaram uma inflação menor em 2024, comparativamente à registrada no ano anterior.
A aceleração da inflação de setembro em relação ao registrado no mesmo período do ano passado para as classes de rendas menores é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos de alimentação e habitação, mesmo diante do impacto menor por parte dos combustíveis. No caso dos alimentos, as deflações apontadas pelas frutas (-0,38%), pelas carnes (-2,1%), pelos leites e derivados (-2,2%) e pelos óleos e gorduras (-0,07%), em 2023, cederam lugar para as respectivas altas de 2,8%, 3,0%, 1% e 2,2%, em 2024. Em relação ao grupo habitação, o reajuste de 5,4% no preço da energia elétrica, em 2024, ficou bem acima do verificado em 2023 (0,99%).
O alívio inflacionário em 2024 para as faixas de renda média alta e alta, veio, principalmente dos combustíveis, das passagens aéreas e dos serviços de recreação e lazer, cujas respectivas variações de -0,02%, 4,6% e -1,4%, em setembro deste ano, contrapõem-se com as altas de 2,7%, 13,5% e 0,51% observadas neste mesmo mês do ano anterior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça que, acusados de participar dos ataques de 8 de janeiro, fugiram para a Argentina. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal (PF), que identificou a presença dos foragidos no país vizinho após investigação.
Moraes já enviou a determinação ao Ministério da Justiça, que deverá acionar o Ministério das Relações Exteriores para conduzir os processos de extradição junto com o governo argentino.
Em junho, o governo do Brasil recebeu da Argentina uma lista com aproximadamente 60 nomes de pessoa procuradas pela Justiça brasileira que estavam sem seu território. Na ocasião, a PF iniciou a elaboração do pedido de extradição enviado ao STF.
A suspeita é que os brasileiros entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.
Operação Lesa Pátria Desde o início das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro, a Polícia Federal (PF) tem realizado uma série de prisões no âmbito da Operação Lesa Pátria, que visa identificar e deter os envolvidos nas ações de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Em agosto, os policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em Goiás e no Distrito Federal.
Em junho, a PF cumpriu 11 mandados contra empresários acusados de serem financiadores dos ataques.
Inicialmente, o prazo previsto para encerrar a apuração era em janeiro deste ano. Contudo, foi estendido para julho e, posteriormente, para janeiro de 2025.
Marcada por reviravoltas, a disputa pela indicação de um novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores da Corte, grupos influentes dentro do STJ protagonizaram uma disputa pelas indicações, oriundas do Ministério Público Federal e membros da Justiça Federal. Há duas vagas disponíveis no tribunal e os indicados substituirão as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, que se aposentaram.
O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República.
Na definição dos seis candidatos propostos por duas listas tríplices enviadas ao presidente Lula, três indicações são responsabilidade da Justiça Federal e três do Ministério Público. Ao contrário das indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando o presidente pode indicar um ministro livremente, Lula precisa escolher um dos nomes indicados em cada lista oferecida pelo STJ.
A definição assim se deu: o MPF indicou Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, empatado com Maria Marluce Caldas, do MP de Alagoas; e Carlos Frederico Santos, do MPF, com 18 votos.
Na lista dos Tribunais Regionais Federais, Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, foi o mais votado e único a entrar no primeiro escrutínio com 17 votos. Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1, teve 18 votos, mas no quarto turno de votação. Por último, na quinta rodada, Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3, venceu Ney Belo com 17 votos.
Em um jantar na segunda-feira (14) na casa do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, 17 ministros se comprometeram a votar no candidato apadrinhado pelo Ministro Gurgel de Faria, Rogério de Meneses Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Contudo, o compromisso firmado foi por água abaixo na hora do “vamos ver” — Fialho teve apenas nove votos dos ministros.
O acordado pelos ministros do grupo, para chancelar os indicados pelos tribunais regionais, era votar, além de Fialho, em Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do TRF-1. Daniele Maranhão Costa, também do mesmo tribunal, ganhou a simpatia de membros presentes no jantar pelo trabalho realizado pelo Ministro Sebastião Reis.
O acordo foi mantido no caso de Brandão, mas Fialho foi “crucificado” em preferência por Marisa Santos, do TRF-3, e pelo candidato preferido pelo Palácio do Planalto, Rogério Favreto, desembargador do TRF-4, responsável por conceder o habeas corpus que liberou Lula da cadeia em 2018, enquanto o presidente estava preso, causando turbulência no meio jurídico na ocasião.
A avaliação de fontes internas é que o sistema de votação por meio de urna eletrônica e o veto do Ministro Falcão, oriundo do mesmo tribunal de Fialho (TRF-5), além de acordo de grupos paralelos, foram as principais causas dessa “traição” em torno de Fialho.
Outro que acabou perdendo votos nessa articulação dos Ministros de São Paulo foi Ney Bello, que fez um bom trabalho de trânsito junto aos ministros e garantiu 11 votos, porém, na sequência à rejeição do grupo de SP pesou contra seu nome e em favor do voto em Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3, para compor junto a ele a lista tríplice — ela teve 12 votos dos ministros.
Favreto foi patrocinado pelo Palácio do Planalto como seu escolhido e viu seus votos saltarem de dois para 14 depois do ingresso dos articuladores políticos do governo em torno de sua indicação. No entanto, apesar da expressiva votação, a pauta de gênero defendida arduamente pelo Presidente do STJ, Herman Beijamin, definindo parada no sentido de Marisa e Danielle.
Ministros próximos de Salomão, porém, classificam que ele teve uma vitória nas escolhas, apesar da supressão do nome de Fialho. Aliados garantem que ele trabalhou por dois dos três nomes escolhidos, entre as indicações do MPF e dos TRFs.
O presidente Hermann Benjamin, por sua vez, apostou em Ivana Faria, que não conseguiu apoio suficiente para chancelar-se à lista tríplice na vaga do MP, de onde é oriunda.
O Ministério de Minas e Energia vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado neste ano. O anúncio deve ser feito na tarde desta quarta-feira (16). Segundo fontes ouvidas pela CNN, a conclusão da pasta é de que a expectativa de chuva melhorou. Logo, os reservatórios estariam suficientes para fechar o ano. Ainda não há resposta sobre o ano que vem.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta terça-feira (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.
A medida começou a ser discutida no mês passado, como forma de economizar energia e otimizar a geração pelas fontes solar e eólica, diminuindo a dependência de usinas hidroelétricas nos horários de pico.
Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira já havia adiantado que o horário de verão em 2024 só seria retomado se fosse “imprescindível”.
A medida vem sendo questionada por alguns setores. Representantes de empresas áreas, por exemplo, alegam ser necessário um prazo de 6 meses para se adequar ao novo fuso horário.
Termina hoje (16) o prazo para as pessoas físicas e jurídicas com dinheiro em contas inativas sacarem os recursos. Os valores que não forem retirados serão incorporados ao tesouro nacional. Para verificar se você tem alguma quantia parada, acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br.
Na plataforma, é possível pedir a liberação dos valores, inclusive de pessoas já morreram. Quem estiver na lista de contemplados deverá fornecer uma chave PIX para que o valor seja recebido. Segundo o Banco Central, mais de oito bilhões e meio de reais estão disponíveis para resgate.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei que visa endurecer as punições para crimes ambientais. Em suas declarações, Lula enfatizou que o Brasil não tolerará mais ações criminosas nesse setor e que os responsáveis enfrentarão penalidades rigorosas. A proposta sugere um aumento da pena para esses delitos, que passará de quatro para seis anos, com a determinação de que os infratores cumpram suas penas em regime fechado. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, ressaltou que a pena máxima, anteriormente limitada a três anos, será ampliada, e os infratores não poderão usufruir de benefícios legais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se manifestou, afirmando que o aumento das penas é crucial para desencorajar a prática de crimes que afetam o meio ambiente. Além disso, o novo projeto será anexado a uma proposta já aprovada no Senado, que aborda o aumento das penas para a extração ilegal de recursos minerais. Atualmente, a legislação prevê penas de detenção que variam de dois a quatro anos para aqueles que provocam incêndios dolosos em áreas florestais. Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a proteção ambiental e garantir que os responsáveis por danos ao meio ambiente sejam responsabilizados de forma mais severa. A expectativa é que a nova legislação contribua para a preservação dos recursos naturais e a promoção de um desenvolvimento sustentável no país.
As incertezas em relação aos juros nos EUA e ao cumprimento das metas fiscais e de inflação no Brasil se refletiram nos leilões de títulos públicos realizados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15). Foram registradas as maiores taxas do ano para os três papéis indexados à inflação ofertados ao mercado.
O governo conseguiu vender integralmente os lotes com vencimento em prazos menores (2029 e 2035), mas apenas 25% do título com vencimento em 2060. Também houve grande demanda por papéis indexados à taxa básica (Selic).
Com juros mais atrativos para os investidores, o valor total da emissão dos títulos indexados à inflação ficou acima da média do ano. Ou seja, o governo captou mais recursos, mas com prazo menor de vencimento e pagando mais caro.
Os números mostram também uma inversão da curva de juros, com as taxas de prazo mais curto ficando mais altas que as de vencimentos mais distantes. O mais comum é o contrário, pois, quanto menor o prazo, menor o risco. O leilão teve juro real (descontada a inflação) de 6,69% ao ano para o título NTN-B 2029 e de 6,539% para a NTN-B 2060.
No início de setembro, o Tesouro Nacional já havia antecipado esse cenário ao fazer a revisão do seu Plano Anual de Financiamento da dívida pública federal, prevendo aumento na proporção de títulos indexados à Selic e redução na participação dos prefixados e corrigidos pela inflação.
Segundo a instituição, nos oito primeiros meses do ano, o apetite pelas LFTs, títulos corrigidos pela taxa básica, aumentou devido às incertezas sobre a política monetária nos EUA.
“Tais incertezas afetaram os mercados emergentes, pressionando as taxas de câmbio e aumentando a aversão ao risco. Esses fatores impactaram a curva de juros e a demanda pelos títulos do Tesouro Nacional, com investidores buscando ativos de menor risco”, informou na época a instituição, que disse estar atuando “com mais cautela”.
No mês passado, o Fed, banco central dos Estados Unidos, começou a cortar juros, com uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa. A expectativa é a de que novos cortes sejam feitos em novembro e dezembro. Enquanto isso, no Brasil, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa básica de 10,5% para 10,75% ao ano, e iniciou novo ciclo de alta.
O Tesouro também disse que estava ampliando a emissão de títulos indexados à Selic e que isso contribui para manter um “colchão de liquidez” acima do nível prudencial, com um caixa superior a R$ 1 trilhão.
Daniel Xavier Francisco, economista do Banco ABC Brasil, afirma que não é possível falar em dificuldade para rolagem da dívida pública neste momento e que os leilões de LFT e NTN-B têm se encaixado na estratégia do Tesouro.
“Apenas os fatores de conjuntura de mercado têm atuado no sentido de mudar o perfil das emissões. São fatores de curto prazo, pois os juros básicos tornaram a subir. Por isso, o Tesouro alterou os limites do PAF [Plano Anual de Financiamento] recentes, de modo a acomodar esta preferência dos investidores por pós-fixados.”
Victor Furtado, head de alocação da gestora W1 Capital, afirma que a expectativa de cortes de juros mais agressivos na economia dos EUA parece ter diminuído, após dados mais fortes de emprego e de inflação, o que atrasa um aumento mais forte do diferencial de juros entre as duas economias.
Isso se soma a um cenário interno de dificuldade para os cumprimentos das metas fiscais e de inflação e um dólar muito valorizado frente ao real. O dólar disparou 1,41% nesta terça-feira e fechou cotado a R$ 5,660.
Furtado destaca a emissão de títulos acima da média do ano, diante de taxas mais elevadas, mas com uma demanda menor pelo título para 2060. “Mesmo com grandes rendimentos, o mercado não quer se alongar tanto devido ao risco.”
Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, afirma que a diferença entre as taxas dos títulos corrigidos pelo IPCA de prazos mais curtos e longos não justifica o risco de comprar um título com vencimento mais distante. Para ele, como o Banco Central está subindo os juros, quanto mais rápida for essa alta, mais rápido a inflação deve cair. “As expectativas de inflação devem voltar a ancorar [dentro da meta], e isso gera um alívio na ponta longa da curva de juros, fazendo com os esses prêmios se reduzam.”
Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.
Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.
O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo.
As mudanças no desenho do seguro-desemprego levadas ao presidente também estão na lista, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.
Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.
Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.
O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa. Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões
Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção ao tocar nas mudanças do mercado de trabalho. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.
Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.
A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.
À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida “só cresce”, fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é “premente” e está “na ordem do dia”.
Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos.
Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.
De lá para cá, várias propostas em estudo pela equipe econômica foram divulgadas na imprensa, como a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, mudanças na forma de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação e até reformulações pontuais, como reforço no pente-fino de aposentadoria por invalidez.
Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões.
Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.
A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.
Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. “Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se queixou a interlocutores sobre decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares.
Em conversas reservadas, Lira afirmou que enxergou na decisão do magistrado um descumprimento do que havia sido acordado em reunião com integrantes dos três Poderes, em agosto.
Após o encontro, os presentes divulgaram nota afirmando que os repasses das emendas só seriam retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. De lá para cá, no entanto, esse prazo foi sendo adiado, sem que houvesse uma definição.
Na semana passada, diante disso, o ministro decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024. O magistrado argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Na quinta (10), houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.
Lira, por sua vez, tem criticado Dino e afirmado a interlocutores que irá seguir o que foi acordado entre os representantes dos Poderes. Ele deverá conversar com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (16) para tratar do tema.
Em conversas reservadas, o presidente da Câmara afirmou que cabe ao presidente do Congresso tratar do assunto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além do próprio Dino.
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado. Aprovada na CCJ, cabe a Lira criar uma comissão especial que analisará a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Câmara.
Em conversas reservadas, no entanto, o presidente da Câmara tem afirmado que há uma insatisfação entre os parlamentares, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os parlamentares poderão dar respostas mirando o governo federal e não a Suprema Corte.
O diretor da Polícia Civil do Interior, Dr. Alex Wagner, esteve em Currais Novos para uma reunião fechada com representantes da Polícia Civil local e do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O encontro teve como objetivo discutir o novo modelo de plantões diários, que possivelmente será implementado a partir do próximo dia 21 de outubro.
A nova estratégia busca otimizar o trabalho das forças de segurança, com a presença de três agentes da Polícia Civil nos plantões, enquanto as vítimas, testemunhas, condutores e flagranteados serão ouvidos online por um delegado de plantão em Caicó. Essa medida visa evitar o deslocamento de viaturas da Polícia Militar para a cidade vizinha, agilizando o atendimento das ocorrências e proporcionando mais segurança ao manter vítimas e acusados separados durante o atendimento.
Para acontecer estes plantões é preciso que a delegada geral da Polícia Civil Dra. Ana Cláudia Saraiva esteja de acordo.
Policiais civis da 94ª Delegacia de Polícia (DP) de Florânia deflagraram, na manhã desta terça-feira (15), a “Operação Vingança da Cigana”, com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Poder Judiciário, contra suspeitos envolvidos em um homicídio. Segundo as investigações, no dia 2 de março de 2024, a vítima foi sequestrada pelos suspeitos em um veículo GM/Chevrolet Cobalt, de cor prata, e encontrada dias depois sem vida, em uma estrada carroçável entre as cidades de Currais Novos e São Vicente, com marcas de disparos de arma de fogo.
A motivação do crime seria vingança, após um acidente ocorrido em 2022 que resultou na morte de parentes da suposta mandante do homicídio. Durante a operação, quatro pessoas foram presas, sendo dois homens e duas mulheres, nas cidades de São Vicente, Tangará e Bom Jesus. Foram apreendidas seis armas de fogo, munições, celulares e o veículo utilizado no crime. Uma das suspeitas foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
A ação contou com o apoio da 3ª Delegacia Regional (DR) de Caicó, da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, da 9ª Delegacia Regional (DR) de Santa Cruz, da 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará, da 34ª Delegacia de Polícia (DP) de São Tomé e da 1ª Equipe de Plantão da 3ª Delegacia de Plantão da Grande Natal.
O nome da operação faz alusão à ópera “Vingança da Cigana”, de autoria de Domingos Caldas Barbosa, e ao fato de a maioria dos envolvidos no crime ser de origem cigana.
Os presos foram encaminhados à Delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O vice-governador Walter Alves, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, tiveram um encontro nesta segunda-feira (14) para fazer um balanço das Eleições 2024 no Estado.
“Passadas as Eleições no interior queremos reafirmar que o MDB e PSDB caminharão juntos e conversando sobre o futuro do nosso Estado. Os dois partidos elegeram 60 prefeitos nos 167 municípios potiguares. As duas siglas também fizeram juntas 50 vice-prefeitos e 568 vereadores em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, publicaram collab no Instagram.
Entre os 45 prefeitos do MDB estão de cidades polos como Nova Cruz, Apodi, Santa Cruz, Santo Antônio, Monte Alegre e São Paulo do Potengi. Já o PSDB, elegeu cidades importantes como Caicó, João Câmara, Caraúbas, Parelhas, Guamaré e Jucurutu, entre outras.
Ezequiel concentra forças no Seridó, Mato Grande e litoral Norte, além de parte do Agreste e Trairi. Já Walter Alves penetra em todas as regiões, concentra a maior parte de suas bases políticas no Oeste, Médio e Alto Oeste Potiguar. A força das duas siglas tem um peso significativo juntas, segundo analistas eleitorais que estudam todas as regiões do Estado.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) informou que os médicos cooperados que atuam na rede pública de saúde, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), irão paralisar parcialmente suas atividades em diversos hospitais do estado, nesta quarta-feira (16). A medida foi tomada devido ao atraso no pagamento dos honorários referentes ao mês de maio de 2024, que ainda não foi efetuado pelo Governo do Estado.
A paralisação afetará importantes unidades de saúde, incluindo o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), o Hospital Regional do Seridó (Caicó), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Dr. João Machado, o Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba) e o Hospital Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).
De acordo com a Coopmed-RN, os serviços serão suspensos de forma parcial a partir das 7h desta quarta-feira, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela cooperativa. A ação afeta mais de 300 médicos cooperados que atuam nas escalas desses hospitais.
Em nota, enviada nesta terça-feira (15), a Coopmed-RN reforça que encaminhará aos profissionais envolvidos as orientações detalhadas sobre como será executada a paralisação nos respectivos hospitais.
Nota na íntegra: A Cooperativa Medica do RN – Coopmed-RN informa que os médicos cooperados que atuam na SESAP irão paralisar os serviços nos seguintes hospitais: Walfredo Curgel, Pedro Bezerra (Santa Catarina), Hospital Regional do Seridó (Caicó), Ciselda Trigueiro, Dr. João Machado, Alfredo Mesquita (Macaíba) e Cleodon (Pau dos Ferros). A paralisação ocorre em virtude da falta de pagamento dos honorários referentes ao mês de maio de 2024 que até o presente momento não foi confirmado pelo Governo do Estado
Diante dessa situação, a diretoria da Coopmed-RN informa o início de uma paralisação parcial dos serviços a partir das 7h da quarta-feira, 16 de outubro, em conformidade com as diretrizes da Cooperativa.
Nesta terça-feira, 15 de outubro, serão enviadas as normativas detalhadas sobre como será feita a paralisação aos mais de 300 médicos envolvidos nas escalas dos hospitais mencionados acima.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que descriminaliza o furto por necessidade e tem como coautora a candidata do PT à prefeita de Natal, deputada federal Natália Bonavides, enfrenta resistência por parte da maioria dos brasileiros, é que o mostra enquete disponível no portal daquela Casa legislativa, na internet. Até agora, dos 4.335 internautas que responderam a enquete desde 21 de dezembro de 2021, a grande maioria (96%) se posicionam contra a proposta que aguarda deliberação no plenário.
De acordo com a enquete, “discordam totalmente” do projeto 4.056 (94%) internautas, enquanto 75 (2%) “discordam na maior parte”. Apenas 140 ou 3% dos internautas “concordam totalmente” com o teor do projeto e 50 (1%) “concordam na maior parte”. Os indecisos são 14 internautas (0%).
A propaganda eleitoral do candidato a prefeito, deputado federal Paulinho Freire (União), veiculada no rádio e na TV, vem explorando o apoio de sua concorrente, deputada federal Natália Bonavides (PT), ao projeto de lei que acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome.
Em das peças de propaganda eleitoral da coligação “Bora Natal” (União Brasil/Federação PSDB/Cidadania/Republicanos/PP/Podemos/Solidariedade/PL) que apoia o candidato Paulinho Freire, o narrador relata que “Natália é coautora do projeto que defende a pessoa que furta você e para não ser punida alega que foi por necessidade”.
Em seguida, aparece uma personagem, que diz: “Han? Deixa eu entender. Natália mulher, você caiu nessa de defender furto por necessidade?: Se roubarem o meu celular e o bandido disser que foi por necessidade ele fica livre. Menina, tô passada. E ainda quere ser prefeita hein? Natália… Deixe de muído e volte lá pra Brasília volte”.
O narrador conclui: “Paulinho prefeito”. As peças também são postadas nas redes sociais de Paulinho Freire desde o sábado (12).
A deputada Natália Bonavides tenta reagir, afirmando nas redes sociais em sua propaganda eleitoral, afirmando que a sua candidatura “é a única que tem uma proposta específica contra furtos e roubos de celulares em Natal”.
Bonavides afirma que com o programa “Segura Natal” vai se realizar o rastreio dos aparelhos através do número do IMEI, “sufocando assim a lucratividade do crime de receptação”.
O programa “Celular Seguro” já funciona desde dezembro de 2023, quando foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados até o começo de agosto.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
Já o acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Outros 6 deputados do Psol na coautoria
A TRIBUNA DO NORTE abordou a temática do Projeto de Lei 4540/21 da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) em co-autoria da deputada potiguar Natália Bonavides (PT) e outros seis deputados do Psol na edição de 21 de setembro. Segundo o texto, o “furto por necessidade” ocorreria quando uma pessoa, em situação de pobreza ou extrema pobreza, subtraísse bens para atender necessidades básicas imediatas, como saciar a fome.
Quanto ao “furto insignificante” refere-se ao ato de furtar algo de valor considerado irrelevante para o patrimônio da vítima. Mesmo que o autor do crime seja reincidente, o projeto defende que, em tais circunstâncias, o crime não seria configurado. Além disso, a substituição da prisão por penas alternativas, como multas, é incentivada no texto.
O Código Penal já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade, caso que abrange o chamado “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar. Segundo os autores do projeto, no entanto, o Judiciário tem interpretação restrita do princípio e mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos ou valores muito pequenos.
A TN mostrava, na ocasião, que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontou que, das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Natal é a 11ª com o maior registro de celulares roubados e furtados.
O estudo mostra que a capital potiguar apresentou uma taxa de 1.265,5 roubos e furtos de celular para cada 100 mil habitantes. Quem lidera o ranking é Manaus/AM, com taxa de 2.096,3. Os dados são referentes ao ano de 2023.
Sondagem Consult/TRIBUNA DO NORTE também apontava que a crise de segurança, criminalidade e falta de policiamento é um problema para 37,3% dos moradores da Grande Natal. A feita entre 22 e 25 de abril de 2023, tinha margem de erro é de 2,3%, com confiabilidade de 95%.
Natália tem pedido de resposta negado
A Justiça Eleitoral vem negando uma série de pedidos de direito de respostas da candidata à prefeita Natália Bonavides (PT) contra a propaganda eleitoral do candidato Paulinho Freire (União) por atribuir-lhe, segundo a defesa dela, “a pecha de apoiadora de pessoas que cometem crime de furto”. Segundo a defesa de Bonavides, a propaganda eleitoral de seu opositor “cria estados mentais e passionais no eleitorado, incompatíveis com a realidade dos fatos”.
Em uma de suas decisões proferidas na segunda-feira (14), o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior (2ª Zona Eleitoral) relata que a candidata Natália Bonavides e a coligação “Natal Merece Mais” (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV/PDT/MDB/PSB) já haviam ingressado com representação eleitoral em desfavor da propaganda eleitoral dos adversários versando sobre o mesmo tema.
Naquelas oportunidades, o juiz Cleofas de Araújo Júnior diz que decidiu que “a crítica política, ainda que dura, deve ser suportada pelas pessoas públicas, pois se configura como manifestação própria da disputa eleitoral, principalmente durante o período de campanha, justamente porque faz parte do debate político”.
Da mesma forma, o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (3ª Zona Eleitoral) já havia indeferido liminar sobre pedido de direito de resposta no plantão judiciário do domingo (13), afirmando que divulgar que a candidata Natália Bonavides “defende ou apoia o projeto de lei que descriminaliza o furto quando cometido por agente em estado de pobreza, não significa dizer que incentiva sua prática”.
Segundo o juiz Gustavo Fernandes, “a divulgação aborda apenas uma posição abraçada” da candidata do PT, “enquanto parlamentar na medida em que defende este ou qualquer projeto de lei”.
No primeiro turno, Natália Bonavdes teve dois direitos de resposta dentro do mesmo tema que também foram negados.
Passar fome não dá direito de furtar, diz Eliabe
Eleito com mais de 4 mil votos em Natal, o Subtenente Eliabe (PL) afirmou que passar fome não dá direito de furtar, ao ser questionado sobre o Projeto de Lei que descriminaliza o furto quando cometido por necessidade em meio ao estado de pobreza, apoiado pela candidata Natália Bonavides (PT). A declaração foi dada em entrevista no Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal (93,5), nesta segunda-feira (14).
Eliabe afirmou que Natal e o Estado do RN se transformaram em um local violento e que não há medidas para endurecer o combate à “bandidagem” a quem comete crimes. Segundo o vereador, é uma situação absurda que um representante do povo defenda o projeto.
Para justificar a resposta, o subtenente usou como exemplo sua experiência de vida e revelou que nasceu na extrema pobreza e que passou fome. “Eu nasci na extrema pobreza, passei necessidade, passei fome, porque não tinha alimentação. Então, imagina, isso me dá o direito de pegar uma arma, furtar e roubar por uma necessidade? Isso não existe”, respondeu Eliabe.
Ao analisar a atuação de Natália Bonavides como deputada, o parlamentar afirmou que a situação de Natal é muito complicada no âmbito da segurança e que as decisões do Congresso Nacional reverberam na capital potiguar. Para ele, é preocupante a postura da petista, que se mostra “preocupada com o criminoso em detrimento de se preocupar com a vítima”.
Em relação a segurança, o subtenente ressaltou que o trabalho da segurança é dever do Estado, mas que não impede que a gestão municipal elabore iniciativas e políticas-públicas que melhorem a segurança da população da capital. “A nossa pauta é segurança. Queremos que a Câmara Municipal de Natal assuma o protagonismo no tocante a elaborar iniciativas para melhorar a segurança da população”.
De acordo com o vereador eleito, a capital potiguar deveria ter no mínimo 2 mil agentes na guarda-municipal. Outro ponto que o subtenente ressalta é a faixa etária dos agentes, que estaria na casa dos 40 anos, e que estão próximos de se aposentar. “Então, na guarda-municipal, o último concurso foi feito em 2005. Tem pouco mais de 300 agentes, onde a maioria deles preenche requisitos para se aposentar”, disse o parlamentar.
