O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a posse imediata do juiz Henrique Baltazar no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A decisão foi confirmada pelo presidente do Conselho, Edson Fachin, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20).
“Determinar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que proceda a imediata promoção e posse do requerente (Juiz Henrique Baltazar) no cargo desembargador daquela corte, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, no prazo improrrogável de 48 horas”, disse o presidente do CNJ.
O novo desembargador do TJRN, Henrique Baltazar, conversou com exclusividade com o Grupo Dial e falou sobre sua confiança na Justiça.
“Eu sempre disse que as pessoas devem confiar na justiça, porque sempre o judiciário existe exatamente para garantir o direito das pessoas, e foi o que aconteceu, o órgão do judiciário corrigiu a injustiça e está garantindo esse direito”, declarou Baltazar.
Após a decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá o prazo de 48 horas para empossar o juiz Henrique Baltazar.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) recebeu R$ 20,3 milhões em doações de pessoas físicas no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, quase 29 vezes o valor arrecadado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que somou R$ 709,1 mil. Empresários dos setores do agronegócio, da construção civil e da indústria estão entre os principais financiadores do senador.
Os dados constam nas prestações de contas parciais apresentadas pelas campanhas à Justiça Eleitoral. Os registros foram enviados em 17 de outubro, no caso de Flávio, e em 16 de outubro, no de Lula. As contribuições de pessoas físicas representam cerca de 76% dos R$ 26,8 milhões recebidos pela campanha do candidato do PL no segundo turno.
O volume de doações privadas para Flávio aumentou em relação ao primeiro turno, quando a campanha arrecadou R$ 6,95 milhões nessa modalidade. O valor registrado na atual etapa da disputa é quase três vezes maior.
Agronegócio concentra parte das doações
Empresários ligados ao agronegócio contribuíram com pelo menos R$ 7,8 milhões para a campanha de Flávio no segundo turno. A maior doação individual foi feita por Elói Vitório Marchett, produtor de soja de Mato Grosso, que transferiu R$ 2 milhões.
Integrantes da família Maggi, tradicional no agronegócio mato-grossense, doaram conjuntamente R$ 1,5 milhão à candidatura desde o primeiro turno. Elizeu Zulmar Maggi Scheffer e a esposa, Carolina Mognon Scheffer, fundadores do Grupo Scheffer, contribuíram com R$ 500 mil cada. Outros R$ 500 mil foram doados por Samuel Maggi Locks, ligado ao Grupo Locks.
Felipe Eleutério Alvares Vaz, sócio do Frigorífico Goiás, em Catalão (GO), doou R$ 800 mil no dia 15 de outubro. Já Gilson Lari Trennepohl, proprietário da Stara, empresa de máquinas agrícolas, contribuiu com R$ 500 mil no dia 14.
O apoio de representantes do setor ocorre em um cenário de aproximação entre o agronegócio e o bolsonarismo. Dois dias após o primeiro turno, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou apoio à candidatura de Flávio. Na ocasião, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) citou os juros elevados durante o governo Lula como um dos motivos para a decisão.
Entre as principais reivindicações do setor estão a ampliação do crédito rural, o fortalecimento do seguro agrícola, a regularização fundiária e medidas para diminuir a dependência de fertilizantes importados.
Construção civil e indústria também financiam campanha
A construção civil aparece como o segundo maior setor contribuinte para a campanha de Flávio no segundo turno, com pelo menos R$ 2,4 milhões em doações.
Na indústria calçadista, Alexandre Grendene, fundador e principal acionista da fabricante de calçados Grendene, responsável por marcas como Melissa e Rider, doou R$ 1 milhão à campanha no dia 16 de outubro.
Campanha de Lula depende de recursos partidários
A arrecadação privada da campanha de Lula foi significativamente menor no segundo turno. Do total registrado, R$ 678,9 mil vieram de financiamento coletivo e R$ 30,2 mil de doações diretas. Juntos, os valores representam cerca de 3,4% dos R$ 20,71 milhões registrados pela campanha desde 5 de outubro.
O financiamento da candidatura petista tem como principal fonte os recursos públicos transferidos pelo partido. Em 8 de outubro, o PT destinou R$ 20 milhões à campanha presidencial, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
No caso de Flávio, o PL repassou cerca de R$ 6 milhões desde 5 de outubro: R$ 4 milhões do Fundo Partidário e outros R$ 2,46 milhões destinados à locação de aviões.
O PL e o PT concentram aproximadamente 30% dos recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2026. O partido de Flávio recebeu R$ 881,7 milhões, o equivalente a 17,77% do total disponível. Já o PT teve direito a R$ 615,4 milhões, ou 12,4%.
Repasses partidários ao longo da eleição
Considerando toda a disputa presidencial, o PL destinou R$ 67,5 milhões à candidatura de Flávio, dentro de uma arrecadação total de R$ 95,5 milhões, incluindo repasses do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
O PT, por sua vez, transferiu cerca de R$ 100 milhões para a campanha de Lula, somando o primeiro e o segundo turno.
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 21,4% nas ocorrências de incêndios em vegetação entre janeiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgados nesta terça-feira (20), foram contabilizados 1.863 casos nos primeiros nove meses deste ano, contra 1.534 em 2025.
Entre as situações que podem provocar incêndios, de acordo com informações dos Bombeiros, estão a queima de lixo, a utilização de fogo para limpar terrenos e as queimadas em áreas com vegetação. Dependendo das condições do ambiente, as chamas podem se espalhar e atingir imóveis, ameaçar animais e causar danos à vegetação.
Os incêndios também representam riscos à saúde e à segurança da população. A fumaça pode agravar problemas respiratórios, especialmente entre pessoas mais vulneráveis, além de comprometer a visibilidade nas rodovias e aumentar o risco de acidentes de trânsito.
Segundo o coronel Marcos Miranda, diretor do Comando Regional 1 do Corpo de Bombeiros, a corporação tem reforçado a estrutura operacional para atender ao crescimento das ocorrências. “Já reforçamos os quartéis com novas viaturas e equipes extras por meio de diárias operacionais, buscando ampliar nossa capacidade de resposta e atender à demanda crescente de incêndios em vegetação. No entanto, a prevenção é fundamental, e precisamos da colaboração de toda a população para evitar que esses incêndios aconteçam”, afirma.
O Corpo de Bombeiros orienta a população a evitar o uso de fogo para eliminar resíduos ou realizar a limpeza de terrenos, além de não descartar pontas de cigarro em locais com vegetação seca. A recomendação também é comunicar situações que possam provocar incêndios. Em caso de fogo em áreas de vegetação, a orientação é manter distância das chamas e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Solenidade também contou com visita institucional à Carreta da Saúde da Mulher, que está realizando atendimentos no município por meio do programa Agora Tem Especialistas.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve em Currais Novos nesta terça-feira (20), para cumprir uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da saúde pública. Durante a visita, foram entregues 10 ambulâncias destinadas a municípios da região e a hospitais regionais, além de uma visita à Carreta da Saúde da Mulher, instalada no município e responsável pela oferta de atendimentos especializados.
A solenidade contou com a participação do secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta, e do superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, além de representantes dos municípios beneficiados. O prefeito Lucas Galvão falou da importância dos investimentos na saúde pública.
“Quero agradecer à governadora Fátima Bezerra pela presença em Currais Novos e por essa importante ação em favor da saúde pública do nosso Rio Grande do Norte. Quando falamos em saúde, estamos falando de cuidar das pessoas e de garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa” , disse Lucas.
Das 10 ambulâncias entregues, quatro são destinadas às bases municipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), contemplando os municípios de Angicos, Carnaubais, Jucurutu e Jardim do Seridó. Outras quatro ambulâncias do tipo A foram destinadas a Pilões, Coronel João Pessoa, Cerro Corá e Janduís. As duas unidades restantes serão destinadas ao Hospital Regional de Caicó e ao Hospital Regional de Apodi, conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Durante a agenda, a governadora também realizou uma visita institucional à Carreta da Saúde da Mulher, localizada nas proximidades do Terminal Rodoviário de Currais Novos. A unidade móvel integra o programa federal Agora Tem Especialistas e amplia o acesso a consultas, exames e serviços voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.
A carreta atende pacientes de Currais Novos e de outros municípios da região, beneficiando a população de 25 municípios da IV Região de Saúde do Rio Grande do Norte.
Quanto o trabalhador brasileiro poderá ganhar, pagar em impostos e gastar com as despesas do dia a dia? Os planos de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam propostas diferentes para salário mínimo, tributação, transferência de renda e emprego, mas não detalham todas as possíveis mudanças nos benefícios.
No plano registrado no TSE, Flávio propõe reduzir impostos, diminuir gradualmente os custos para contratar trabalhadores e mudar regras do mercado de trabalho. Lula defende manter os aumentos reais do salário mínimo, ampliar a proteção aos trabalhadores e cobrar proporcionalmente mais impostos das rendas mais altas.
Neste levantamento exclusivo, o NOVO Notícias compara as propostas registradas pelos dois candidatos e distingue o que poderá mudar em um novo mandato das medidas que já estão em vigor.
Salário mínimo: o que cada plano prevê O plano de Lula prevê manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. Isso significa que os reajustes devem buscar um ganho real, e não apenas acompanhar a alta dos preços. O documento, porém, não informa qual será o valor do salário mínimo no fim de um novo mandato.
O plano de Flávio prevê corrigir o salário mínimo pela inflação, mas não traz o mesmo compromisso de garantir aumentos acima dela todos os anos. Assim, os documentos não permitem calcular qual será o valor do piso nacional ao fim de cada possível governo.
Impostos: o que os candidatos propõem Flávio propõe reduzir impostos e mudar regras de tributação. O plano relaciona a redução dos impostos a mudanças nos gastos públicos e a medidas para estimular investimentos e negócios.
Lula propõe cobrar proporcionalmente mais impostos das rendas mais altas e dar continuidade à reforma dos impostos sobre o consumo.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês já aparece como medida do atual governo. Para um novo mandato, porém, o plano não informa se haverá outra mudança na faixa de isenção.
Emprego: mudanças nas regras de contratação e trabalho O plano de Flávio propõe reduzir gradualmente os custos para contratar trabalhadores, com o objetivo de incentivar a criação de empregos formais. Entre as medidas, o documento prevê contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos que procuram o primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
O plano não informa quais encargos seriam reduzidos, quanto a medida custaria nem quantas vagas poderia gerar.
Já o plano de Lula defende a proteção social, a valorização do trabalho e regras para as atividades realizadas por meio de aplicativos e outras plataformas digitais. O documento também propõe uma jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, e o fim da escala 6×1.
A mudança da jornada, no entanto, depende de aprovação legislativa.
Quanto isso pode mudar no bolso? Os planos apresentam propostas diferentes, mas não trazem dados suficientes para calcular quanto cada família poderia ganhar ou perder. O resultado dependerá da aprovação das propostas, da inflação, do crescimento da economia e dos recursos disponíveis para colocar as medidas em prática. Também é preciso distinguir o que está escrito nos planos do que os candidatos dizem durante a campanha.
A escala 6×1 é um exemplo. Durante a campanha, Flávio anunciou apoio ao fim desse modelo. No plano registrado no TSE, porém, o candidato prioriza jornadas flexíveis e não apresenta a mesma proposta de Lula: reduzir a jornada semanal para 40 horas sem cortar salários.
Os planos mostram o que cada candidato pretende fazer, mas não garantem quanto o trabalhador ganhará ou economizará.
Currais Novos recebe nesta terça-feira (20) uma caminhada e mobilização em defesa da educação, com concentração marcada para as 19h, em frente à FELCS. Em seguida, os participantes seguirão até a Praça da Rodoviária, onde será realizado um ato público às 20h.
A mobilização tem como proposta reunir apoiadores em um momento de união, participação e manifestação em defesa da educação, com falas, estamparia, adesivação, música e um grande registro fotográfico.
Quem acompanha as câmaras municipais potiguares percebeu que 2026 virou o ano de refazer eleição. Votações que pareciam resolvidas desde o começo de 2025 caíram, uma a uma, por recomendação do Ministério Público ou por decisão judicial. Há três explicações, e duas delas vêm de Brasília.
A primeira é o princípio da contemporaneidade. Antigamente era comum eleger na mesma sessão a Mesa do primeiro e a do segundo biênio, e algumas câmaras abriam a votação do segundo biênio logo depois de empossar o presidente do primeiro. Ao julgar a eleição da Assembleia Legislativa do RN (ADI 7.733), o STF disse que isso não vale. A direção da Casa em 2027 e 2028 precisa refletir a política daquele momento, e não a de janeiro de 2025. O Supremo fixou um marco objetivo: a eleição só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Ouvido pelo blog, o advogado Marcelo Azevedo Xavier, que atua em direito eleitoral e direito público municipal, explica a lógica da decisão:
“Antigamente era comum fazer a eleição do primeiro e do segundo biênio de uma vez só, às vezes na mesma sessão da posse. O Supremo disse que isso não adianta. A eleição da Mesa tem que seguir a lógica do nível nacional e refletir o posicionamento político daqueles vereadores no momento em que o mandato começa. Hoje o vereador pode ser da base de um grupo, daqui a dois anos pode estar do outro lado, e isso é natural na política. A Mesa eleita lá atrás não pode engessar essa realidade.”
A segunda causa é a reeleição sucessiva. Pelo entendimento do STF, o presidente só pode ser reconduzido uma vez, e isso vale mesmo quando há mudança de legislatura. Quem presidiu os dois biênios não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque emendaria seis anos no comando.
“O STF também fechou a porta das reeleições sucessivas”, afirma Marcelo. “Antes se dizia que era uma nova legislatura e que o presidente podia se candidatar de novo. Agora a recondução só é permitida uma vez, independentemente de legislatura. Se o presidente passou os dois biênios, não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque ficaria seis anos no comando. Aconteceu na Assembleia do Rio Grande do Norte e em várias câmaras, e a partir de agora está proibido.”
A terceira causa é mais prosaica: muitas mesas simplesmente não leram o próprio regimento. Diante desse cenário, o MPRN passou a recomendar anulações em série, como em Angicos, Nísia Floresta, Apodi, Severiano Melo, Jardim de Piranhas, Passagem e São Pedro.
Três casos no Seridó:
Em Carnaúba dos Dantas, a eleição antecipada foi feita em 1º de janeiro de 2025. O caso foi levado ao Ministério Público, sob o argumento de que a antecipação era incabível. A eleição também foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade.
Em Acari, a votação foi no mesmo 1º de janeiro de 2025. Marcelo Xavier entrou com ação em nome dos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro, apoiada na ADI 7.733. A juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas reconheceu que a eleição não respeitou a legalidade nem a moralidade. A base do prefeito Fernando Bezerra não rompeu e, em 13 de outubro, já dentro do prazo, refez a votação e escolheu Girlene Edson (MDB), com cinco votos.
Em Lagoa Nova, o exemplo é de erro de procedimento. O presidente Jean Carlo, cancelou a sessão marcada para o dia 15 porque a convocação não havia passado pela aprovação do plenário, como exige o regimento interno. A nova data ainda não foi marcada.
“Muitas vezes o erro nem é de procedimento do processo, é a própria Mesa não prestar atenção no regimento interno”, diz o advogado. “Em Lagoa Nova, o regimento diz que só o plenário pode convocar a eleição, e a convocação tinha saído pela presidência. A Mesa percebeu, revisou o ato e cancelou a sessão antes de ela acontecer. Agora o edital precisa passar pelo plenário, onde cabem emendas, e ser aprovado ou rejeitado até sair um edital definitivo. Às vezes o problema está na interpretação que a própria Mesa faz do seu regimento.”
A lição vale para todas as câmaras: o prazo do STF deixou de ser detalhe, e quem tenta driblá-lo ou convoca fora do rito volta para a casa de partida, às vezes com a Justiça no caminho.
A Câmara Municipal de Currais Novos deverá realizar, no próximo dia 26 de outubro, uma sessão especial para o processo eleitoral da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura.
Conforme registro nas ocorrências da sessão, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou a inclusão do Requerimento nº 002/2026 na Ordem do Dia, propondo a fixação da data para a realização da eleição.
O presidente em exercício, vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, autorizou a inclusão da matéria na pauta e declarou o requerimento aprovado, sem submetê-lo à deliberação do plenário. Em seguida, determinou que a Secretaria Legislativa adotasse as providências necessárias para a realização da sessão especial.
A movimentação ocorre em meio à ausência do vereador João Gustavo na sessão, conforme informado. Ezequiel, na condição de vice-presidente, conduziu os encaminhamentos relacionados à definição da data do processo eleitoral.
O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, anunciou apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições de 2026. A decisão é acompanhada por seis vereadores que integram sua base política no município, demonstrando a unidade do grupo neste novo momento da disputa eleitoral.
Acompanham o prefeito os vereadores Jeferson Confessor (MDB), Marinalvo, Faguinho e Maria Machado (Republicanos), além de Antônio Domingos e Elizeu Fernando (União Brasil).
No primeiro turno, Iranildo declarou apoio a Álvaro Dias, defendendo um projeto de mudança para o estado. Com a definição dos candidatos que avançaram para a segunda etapa da disputa, o prefeito afirmou que o apoio a Allyson representa a continuidade do posicionamento político adotado pelo grupo.
“O primeiro turno passou, mas a nossa convicção permanece: o Rio Grande do Norte precisa de mudança. É justamente por coerência com aquilo que defendemos desde o início que, neste segundo turno, vamos caminhar com Allyson”, declarou Iranildo.
A manifestação conjunta também evidencia a articulação política do prefeito em Lagoa Nova, reunindo representantes de diferentes partidos em torno de uma decisão compartilhada.
Para Iranildo, a união do grupo é um aspecto importante neste novo momento da disputa eleitoral.
“Nessa decisão, tenho ao meu lado os vereadores, amigos e lideranças que caminham conosco. Agradeço a cada um pela confiança e pela união do nosso grupo. Seguimos juntos!”, afirmou.
Com o anúncio, o prefeito Iranildo Aciole e os seis vereadores formalizam apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte, mantendo o posicionamento de mudança defendido pelo grupo desde o primeiro turno.
A nova pesquisa eleitoral de alcance nacional, realizada pelo instituto Real Time Big Data e divulgada nesta terça-feira (20), consolida o 1º lugar de Allyson (União Brasil) na disputa pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e projeta a sua vitória neste segundo turno.
No levantamento que considera apenas os votos válidos, critério oficial utilizado pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado final das urnas, Allyson lidera a corrida com 52% das intenções de voto, enquanto Cadu do Lula (PT) aparece com 48%.
Já no cenário da pesquisa estimulada, que contabiliza o total de eleitores entrevistados, Allyson soma 45% da preferência do eleitorado potiguar, contra 42% registrados pelo candidato adversário. Os eleitores que declararam voto branco ou nulo somam 9%, enquanto 4% afirmaram não saber ou não responderam.
A liderança de Allyson reflete o momento de forte crescimento de sua candidatura nesta reta final do pleito, impulsionada pelo sentimento de mudança da população, que anseia por um estado que volte a crescer com renovação na gestão pública. Nos últimos dias, uma sucessão de importantes adesões políticas e lideranças regionais também reforçou esse crescimento, fortalecendo a sua presença tanto na capital quanto no interior do estado.
O levantamento do Real Time Big Data foi realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2026, entrevistando 1.600 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-02651/2026.
A campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, entrou no Tribunal Superior Eleitoral com nova manifestação contra a Meta, big tech responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram. Segundo os petistas, a plataforma digital deixou de cumprir determinação do próprio TSE e está prejudicando a campanha de Lula.
Segundo o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, a decisão do tribunal de obrigar a Meta a garantir igualdade entre as campanhas presidenciais não está sendo cumprida.
“Nós vamos dizer que a decisão do ministro (Marco Aurélio) Belizze, não está sendo cumprida e não foi cumprida. No momento importante da campanha, com o debate. É muito ruim a gente vir aqui todo dia apresentar nova denúncia”, disse Valadares.
O PT sustenta que a IA da Meta tem favorecido a geração de imagens com o número 22, do senador Flávio Bolsonaro, até em situações em que não se faz menção ao nome do candidato do PL.
Valadares afirmou também que foi realizada nesta segunda uma reunião com órgãos investigadores e observadores eleitorais da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir o tema.
Segundo o secretário, o processo interno de investigação está avançando, mas é importante haver uma atitude por parte da big tech. “Nós esperamos que a Meta pare de beneficiar a campanha do lado do Bolsonaro e tenha um comportamento ético, condizente com a organização brasileira”, disse.
No domingo, 18, Belizze deu 24 horas para que a Meta comprove que cumpriu a decisão da Corte em adotar medidas que comprovem a isonomia na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno das eleições. Está previsto o aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas dentro do prazo estipulado.
Na sexta-feira, 16, a Meta admitiu, por meio de nota, que falhas técnicas no impulsionamento de anúncios afetaram a campanha do presidente Lula. A empresa, contudo, negou interferência política no pleito brasileiro, alegou que os problemas foram rapidamente corrigidos e que o candidato Flávio Bolsonaro também relatou falhas.
“Hoje, compartilhamos informações sobre incidentes técnicos recentes que afetaram campanhas de diferentes posições do espectro político nas eleições brasileiras de 2026. A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”, alegou a empresa.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um impacto anual de R$ 811 milhões para os cofres municipais do estado com o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Desse total, cerca de 80% a 90% devem corresponder ao aumento dos custos com terceirizações, enquanto o restante está relacionado a contratações diretas. De acordo com o presidente da federação, José Augusto, os números são uma estimativa inicial baseada no cenário nacional, mas o impacto real nos municípios do estado ainda está sendo avaliado, sem data prevista para a conclusão.
Esse levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovada pelo Senado, deve gerar um impacto anual de R$ 6,6 bilhões para as cidades de todo o país. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem a custos com terceirizações e R$ 1,5 bilhão a contratações diretas.
O estudo intitulado “Um retrato da terceirização de mão de obra nos Municípios e os custos de redução de jornada”, não apresenta estimativas de impacto por estado, mas traça um panorama da necessidade de contratação de mão de obra terceirizada pelas administrações municipais. No Rio Grande do Norte, 59 cidades informaram ter contratos de prestação de serviços, o que corresponde a 88% dos municípios contemplados pela pesquisa. Desse total, 23 informaram ter mais de 100 postos de trabalho terceirizados ativos.
Segundo José Augusto, os municípios de maior porte serão mais afetados por concentrarem um número maior de contratos terceirizados. “Vamos ter um aumento das despesas com pessoal, principalmente em relação aos terceirizados, que em sua maioria são ligados à serviços essenciais como, por exemplo, saúde, vigilância, educação e manutenção.”
O presidente afirma que a área técnica da Femurn foi acionada para iniciar o levantamento junto às prefeituras do estado para apontar um dado mais real sobre o impacto. “Nós temos a nossa parte técnica envolvida, também, com outros levantamentos, mas o mais rápido possível vamos passar para os municípios a real realidade do impacto referente ao fim da escala 6×1”, observa.
Entre outros pontos, esse estudo inclui a análise das folhas de pagamento das prefeituras, os gastos com pessoal e os valores destinados às terceirizações. Com o documento finalizado, José Augusto afirma que a Femurn deverá se reunir com a CNM para definir medidas que permitam aos municípios absorver os custos adicionais.
Ele acrescenta que a Confederação deverá coordenar uma mobilização municipalista em todo o país para defender pautas prioritárias que já tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Questionado sobre a capacidade de os municípios de maior porte absorverem o aumento dos custos, ele afirma que o levantamento também deverá esclarecer esse cenário. “Isso passa pela consulta junto a todos municípios, pedindo a posição de cada um e seu comprometimento com a terceirização”, destaca.
Na avaliação do economista Helder Cavalcanti, a projeção de impacto de R$ 811 milhões para os cofres municipais exigirá planejamento fiscal, revisão de contratos e reorganização dos serviços pelas prefeituras. Em relação às terceirizações, ele defende que a prioridade deve ser examinar as planilhas de custos das empresas contratadas e distinguir os efeitos efetivos da mudança de eventuais ineficiências já existentes nos contratos.
No orçamento, o especialista avalia que as prefeituras precisarão reduzir desperdícios, rever despesas administrativas e melhorar a arrecadação por meio da atualização cadastral e do combate à sonegação. “Também será fundamental uma articulação da Femurn com os governos estadual e federal para discutir mecanismos de transição e apoio aos municípios com menor capacidade financeira”, completa.
Helder Cavalcanti aponta que, no aspecto humano, o maior tempo de descanso pode favorecer a saúde, a atenção e a qualidade do trabalho. “Esses possíveis ganhos precisam ser acompanhados por indicadores de faltas, afastamentos e qualidade do atendimento, sem presumir que compensarão integralmente as novas despesas”, destaca.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a CNM para obter os dados consolidados do Rio Grande do Norte referentes ao estudo nacional, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também foram consultadas três prefeituras do estado sobre uma estimativa do impacto da medida em seus orçamentos, mas não houve retorno.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nota de repúdio após confusão entre grupos de direita e esquerda, no Campus Central, na noite de segunda-feira (19). Em trecho do documento, a instituição ressaltou que “a divergência de ideias, inerente à vida universitária e ao exercício democrático, não pode, sob qualquer circunstância, servir de justificativa para atos de intimidação, ameaças, violência ou desrespeito”.
A universidade também relata danos ao patrimônio público. Aulas e atividades administrativas foram interrompidas.
A administração universitária informou que adotará medidas administrativas e judiciais para apurar as ocorrências. O objetivo é responsabilizar os envolvidos.
Leia a íntegra da nota:
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) manifesta seu mais veemente repúdio aos atos de violência ocorridos em 19 de outubro, no Campus Central da instituição.
A Universidade é um espaço de formação, pluralidade, diálogo e respeito às diferenças, que tem na liberdade de expressão e no estímulo ao pensamento crítico, princípios fundamentais de sua missão. A divergência de ideias, inerente à vida universitária e ao exercício democrático, não pode, sob qualquer circunstância, servir de justificativa para atos de intimidação, ameaças, violência ou desrespeito.
A mobilização política em questão, realizada sem autorização institucional e com o uso de equipamentos de som e fogos de artifício, foi acompanhada de atos de violência e ameaças à integridade física e moral de membros da comunidade acadêmica, além de danos ao patrimônio público e provocando a interrupção de aulas e atividades administrativas.
Diante da gravidade dos fatos, a administração universitária adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a rigorosa apuração das ocorrências e a responsabilização dos envolvidos.
A UFRN reafirma seu compromisso com a proteção da sua comunidade acadêmica e a defesa intransigente dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e do respeito às diferenças.
Uma manifestação de bolsonaristas terminou em confronto com estudantes ligados à esquerda no fim da tarde desta segunda-feira 19, nas imediações do Centro de Tecnologia e do Setor de Aulas IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Imagens do episódio mostram troca de socos, chutes e empurrões de parte a parte.
Convocado para as 16h com o título “UFRN anti-Lula”, o ato entrou na universidade reunindo carro de som, faixas e o boneco inflável Pixuleco, que retrata o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidiário. Imagens nas redes sociais mostram o protesto no interior do câmpus.
Participaram do protesto o deputado federal General Girão (PL), a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL), o presidente estadual do Novo, Renato Cunha Lima, e Paula Castelo Branco, apontada como liderança do movimento Direita UFRN. A convocação publicada nas redes sociais criticava cortes orçamentários, condições da estrutura universitária e promessas não cumpridas por Lula para o ensino superior.
A mobilização dos manifestantes de direita provocou um contraprotesto de estudantes ligados à esquerda, que começaram a exibir faixas em apoio a Lula. Durante o confronto, houve pressão e empurrões junto ao portão do Setor IV, que apareceu danificado após o tumulto.
Henrique Neiva, estudante do 9º período de Jornalismo da UFRN, afirmou que foi agredido por integrantes do grupo bolsonarista e relatou que teve um dente quebrado. Também houve relato de outro jovem da esquerda com os óculos quebrados.
Versões divergentes Fernando Neto, estudante de Engenharia Agronômica, afirmou que a confusão começou porque estudantes adeptos da esquerda tentaram impedir a manifestação bolsonarista, lançando pedras e cocos. Além disso, perfuraram o boneco inflável Pixuleco com uma faca. Segundo ele, a tentativa de fechar o portão agravou a tensão. “Aí o nosso pessoal não aceitou, obviamente, e saíram feridos dos dois lados”, afirmou.
Outra participante do movimento relatou uma tentativa de estudantes de atingir o deputado federal General Girão com uma pedra e disse que um assessor do parlamentar ficou com o braço machucado. Ela também alegou ter visto faca e arma de fogo. Girão aparece discutindo com estudantes em um vídeo divulgado nas redes sociais.
O professor de Serviço Social Henrique Wellen disse que dava aula quando o barulho da manifestação chamou a atenção. Ele relatou ter encontrado manifestantes com carro de som e boneco inflável dentro do campus. Segundo ele, havia xingamentos, provocações e tentativas de entrada à força na universidade.
“Em determinado momento, ambos se exaltaram e teve agressões, mas agressões pontuais, que a gente tentou evitar”, declarou. O docente afirmou que tentou mediar o conflito e que a vigilância universitária tinha efetivo insuficiente para controlar a situação.
Fiscalização eleitoral Policiais do 5º Batalhão acompanharam uma equipe da Justiça Eleitoral ao local. Os participantes, porém, já tinham se dispersado quando a PM chegou. O ato foi denunciado pelo aplicativo Pardal por possível propaganda eleitoral irregular.
O artigo 37 da Lei das Eleições restringe a propaganda em bens públicos. Entretanto, a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), resguarda a livre manifestação de ideias nas universidades. Assim, a presença de conteúdo político, isoladamente, não permite concluir pela irregularidade do evento.
Até o fechamento desta edição, nem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nem a UFRN haviam se manifestado oficialmente sobre o episódio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação criminal por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios internos da Polícia Federal relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Em manifestação sigilosa encaminhada no sábado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que os documentos apresentados não contêm elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Mendonça.
A PGR argumentou que os relatórios da Polícia Federal apresentam hipóteses e avaliações sobre possíveis desdobramentos das investigações, mas não possuem valor de prova nem resultaram na realização de diligências contra ministros do Supremo.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são“, afirma o documento.
Apesar de afastar a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, a Procuradoria reconheceu que o conteúdo dos relatórios apresenta avaliações que podem levantar questionamentos sobre a neutralidade exigida de um magistrado responsável pela supervisão de investigações policiais.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento“, sustentou a PGR.
Para Gonet, mesmo diante dessas observações, não é possível identificar nos elementos apresentados uma conduta que se enquadre nos crimes previstos na legislação sobre abuso de autoridade.
A manifestação também ressalta que a decisão sobre autorizar uma investigação criminal contra um integrante do Supremo cabe ao plenário da própria Corte.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte“, registra o documento.
A PGR esclareceu ainda que essa exigência de autorização não se estende a outras modalidades de responsabilização. Crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF são de competência do Senado Federal, enquanto eventuais ações por improbidade administrativa seguem procedimentos próprios.
O posicionamento é assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Entenda a disputa entre Moraes e Mendonça
O conflito entre os ministros teve origem na divulgação de um relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
Após a divulgação do documento, André Mendonça apresentou um pedido relacionado à atuação de Moraes nas investigações.
Em resposta, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, utilizando relatórios de inteligência da Polícia Federal que havia recebido no início de setembro.
Na representação, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça contestou a iniciativa e questionou a utilização dos relatórios internos da Polícia Federal como fundamento para uma investigação criminal.
Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os próximos encaminhamentos da representação apresentada por Moraes.
