O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios brasileiros não podem alterar a nomenclatura das guardas municipais para “Polícia Municipal” ou termos semelhantes. A decisão, tomada na segunda-feira (13), tem efeito para todas as cidades do país.
O julgamento foi concluído com placar de 9 votos a 2. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Flávio Dino. Ficaram vencidos os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.
A ação analisada pela Corte teve origem em uma mudança na Lei Orgânica do município de São Paulo, que havia autorizado o uso da expressão “Polícia Municipal”. Após a aprovação da medida pela Câmara Municipal, a prefeitura chegou a adotar a nova nomenclatura em viaturas e materiais oficiais.
A alteração já havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais recorreu ao STF para tentar restabelecer o termo. O pedido foi analisado em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ao votar, o relator destacou que a Constituição Federal prevê expressamente a denominação “guardas municipais”, conforme o artigo 144. Segundo ele, a padronização é parte da organização do sistema de segurança pública e deve ser seguida pelos entes federativos.
Flávio Dino também apontou que a adoção de outras nomenclaturas poderia gerar inconsistências institucionais e impactos administrativos, como a necessidade de mudanças em estruturas e documentos oficiais das prefeituras.
Os deputados Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PV), Dr. Kerginaldo (PL) e Coronel Azevedo (PL) utilizaram o horário destinado aos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (15) para tratar de temas que envolveram desde propostas em tramitação no Congresso Nacional até demandas regionais e manifestações de pesar.
Primeira a se pronunciar, Isolda Dantas destacou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou em regime de urgência projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A parlamentar ressaltou o apoio popular à medida e relacionou o tema à defesa da qualidade de vida dos trabalhadores. “Esse é um governo que escuta o povo”, afirmou, ao citar que 71% da população brasileira apoia a proposta. Segundo ela, o debate dialoga diretamente com pautas defendidas pelo seu mandato na Casa, especialmente no que diz respeito à valorização da classe trabalhadora e ao equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
Na sequência, Neilton Diógenes apresentou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) a realização de um estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na RN-177, no município de Rodolfo Fernandes. De acordo com o parlamentar, o pedido se justifica pelo aumento no número de acidentes registrados na região.
Já Ubaldo Fernandes comemorou o avanço de um projeto de lei que beneficia profissionais da limpeza urbana em todo o país. O deputado destacou a importância da proposta, que prevê a instituição de um piso salarial nacional para os garis, além de garantir direitos como adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Servidor licenciado da Urbana, ele ressaltou a relevância da categoria. “Sei o quanto essa profissão é dura e invisível, mas essencial para o funcionamento da nossa cidade”, declarou, ao reforçar apoio à iniciativa e apelar à bancada federal potiguar para contribuir com a aprovação da matéria.
Durante sua fala, Dr. Kerginaldo registrou pesar pela morte de três potiguares encontrados mortos no Maranhão, após serem feitos reféns durante um assalto na semana passada. O parlamentar prestou solidariedade às famílias e lamentou a violência. “Estavam trabalhando e tiveram suas vidas ceifadas”, disse.
Encerrando os pronunciamentos, Coronel Azevedo criticou o aumento no tempo de espera para concessão de benefícios do INSS. Segundo o deputado, dados recentes indicam que o Rio Grande do Norte apresenta média de 73 dias de espera, acima da média nacional, que seria de 54 dias. Para ele, o cenário contraria promessas feitas pelo governo federal de redução das filas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento para a 62ª Assembleia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e manifestou a “mais profunda solidariedade” ao papa Leão XIV. A fala acontece após críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao pontífice.
No domingo (12), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o papa Leão XIV na rede social Truth Social. Na postagem, o republicano chamou Leão de “fraco no combate ao crime” e ”péssimo em política externa”.
A publicação ocorreu depois do líder religioso ter condenado as políticas de Trump nas áreas de relações internacionais e imigração.
“Leão deveria se comportar como papa”, escreveu o republicano, dizendo posteriormente aos repórteres que não era um “grande fã” do pontífice.
No pronunciamento gravado nesta terça-feira (14) e publicado pela CNBB nesta quarta-feira (15), Lula afirma que a comunidade católica “esteve na linha de frente em defesa da democracia” nos “momentos mais dolorosos da nossa história recente”.
“A CNBB enfrentou a ditadura, defendeu os perseguidos pelo regime militar, apoiou as greves dos trabalhadores urbanos e a luta dos trabalhadores rurais pela posse da terra”, afirmou Lula no vídeo.
O presidente ainda defendeu que a comunidade católica é “referência na construção de políticas públicas e de inclusão social”. Lula disse que o programa Minha Casa, Minha Vida dialoga com o tema da atual Campanha da Fraternidade. Em 2026, a inciativa tem como tema “Fraternidade e Moradia” e convida os fieis a refletirem sobre a dignidade da moradia como direito fundamental.
O deputado estadual Luiz Eduardo deve levar à tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um debate sobre o aumento da carga tributária no Brasil e seus impactos na economia nacional e regional.
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que a carga tributária brasileira atingiu 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, configurando o maior nível desde o início da série histórica em 2010. O índice representa um crescimento de 0,18 ponto percentual em relação a 2024. 
De acordo com os dados oficiais, o aumento foi impulsionado principalmente pela elevação da arrecadação federal, especialmente por meio do Imposto de Renda retido na fonte e contribuições previdenciárias, refletindo o crescimento do emprego formal e da massa salarial.
Para o parlamentar, o tema exige atenção especial, principalmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde setores como comércio, turismo e serviços têm grande peso na economia.
Segundo Luiz Eduardo, o crescimento da carga tributária pode impactar diretamente o ambiente de negócios, reduzir o consumo e dificultar novos investimentos.
O deputado também defende que o país precisa avançar no debate sobre eficiência administrativa e equilíbrio fiscal, buscando alternativas que permitam estimular o crescimento econômico sem ampliar excessivamente o peso dos tributos sobre a população e o setor produtivo.
O pronunciamento oficial do parlamentar sobre o tema deverá ocorrer nos próximos dias, na tribuna da Assembleia Legislativa, dentro das discussões sobre economia e desenvolvimento.
Ação beneficia estudantes da educação infantil e do ensino fundamental
A Prefeitura de Currais Novos realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a entrega oficial do novo fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino. A ação aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da vice-prefeita Milena Galvão, do secretário municipal de Educação, Jorian Santos e dos gestores escolares.
Neste ano, a Prefeitura inovou ao garantir a entrega de fardamento completo para os alunos da educação infantil, composto por camisa, short, tênis e meia.
Durante a entrega, o prefeito destacou a importância do investimento. “Estamos garantindo que nossos alunos tenham melhores condições para aprender, com mais conforto e igualdade. A educação segue sendo uma das nossas prioridades”, afirmou.
A vice-prefeita Milena Galvão também ressaltou o impacto da ação para as famílias. “Esse fardamento representa economia para os pais e mais dignidade para nossas crianças. É um cuidado que vai além da sala de aula”, pontuou.
O secretário Jorian Santos enfatizou que a distribuição será organizada de forma gradual, assegurando que todos os estudantes sejam atendidos.
O aumento da presença de crianças e adolescentes na internet levou à criação de novas regras específicas para esse público no ambiente on-line. Com o chamado ECA Digital, o Brasil passa a detalhar como devem funcionar a proteção de dados, a moderação de conteúdo, a publicidade e a responsabilidade de empresas e responsáveis legais em relação ao uso de plataformas digitais por menores, aproximando o mundo virtual das garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que é o ECA Digital e qual é o seu objetivo? O ECA Digital é um conjunto de normas que atualiza a proteção de crianças e adolescentes para o contexto da internet, aplicativos, redes sociais, jogos on-line e outros serviços digitais. Ele não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas detalha como aquelas garantias passam a valer em ambientes virtuais acessados por menores de idade.
Na prática, o texto determina que crianças e adolescentes não podem ser tratados como “adultos digitais”, exigindo mecanismos de proteção específicos desde o desenho dos produtos até a coleta de dados, exibição de conteúdos, compras em apps e sistemas de recomendação. A responsabilidade é compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e empresas de tecnologia
Como funciona a verificação de idade e o acesso às plataformas? Um dos pontos centrais do ECA Digital é a exigência de verificação de idade, tornando a simples autodeclaração insuficiente. As plataformas devem adotar métodos mais confiáveis, sem coletar dados além do necessário, seguindo critérios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Ministério da Justiça.
Entre as soluções estão o uso de dados das lojas de aplicativos para indicar apenas a faixa etária, serviços terceirizados que verifiquem documentos e técnicas de estimativa de idade por selfie em foto ou vídeo. Contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas a um responsável, que poderá gerenciar contatos, tempo de uso e compras, alinhando o ambiente digital às classificações indicativas já existentes.
Quais são as principais obrigações das plataformas digitais? Com a nova legislação, plataformas que lidam com crianças e adolescentes passam a ter deveres específicos de segurança, transparência e moderação. Isso vale tanto para empresas brasileiras quanto estrangeiras que ofereçam serviços acessíveis a menores no Brasil, independentemente de onde estejam sediadas.
Entre as obrigações previstas pelo ECA Digital, destacam-se:
Identificar e remover rapidamente conteúdos que envolvam abuso, aliciamento ou exploração de menores. Notificar autoridades competentes e manter registros desses casos por período mínimo definido em norma. Oferecer canais de denúncia acessíveis para vítimas, responsáveis e entidades de proteção. Publicar relatórios de transparência ao atingir determinado volume de usuários menores de idade. Proibir publicidade direcionada baseada em perfil comportamental de crianças e adolescentes.
Qual é o papel das famílias, escolas e do Estado na proteção on-line? O ECA Digital reforça que a proteção de crianças e adolescentes na internet depende da combinação de tecnologia, supervisão e educação. Ferramentas de controle parental passam a integrar a estrutura mínima de segurança, permitindo limitar horários, bloquear conteúdos inadequados, monitorar interações e ajustar a privacidade.
Além dos recursos técnicos, a lei destaca a importância da educação digital: conversar sobre o que é visto na tela, combinar regras de uso, explicar riscos de exposição de dados pessoais e incentivar o relato de situações de incômodo, aliciamento ou violência. Escolas, serviços de saúde e órgãos públicos devem orientar, identificar sinais de alerta e encaminhar casos para os canais adequados.
Como equilibrar proteção, privacidade e liberdade de expressão? O debate em torno do ECA Digital busca equilibrar segurança, privacidade e liberdade de expressão em um contexto de uso intenso da internet para estudo, entretenimento e interação social. Ao mesmo tempo em que reduz o contato de menores com publicidade abusiva, apostas, desinformação e conteúdos sensíveis, a lei tenta evitar monitoramento massivo e remoções arbitrárias de conteúdo.
Esse marco inaugura uma fase em que empresas de tecnologia precisam rever modelos de negócio voltados a menores, enquanto famílias, escolas e poder público assumem um monitoramento mais próximo. É urgente que responsáveis se informem, ativem as proteções disponíveis e cobrem o cumprimento do ECA Digital: a segurança on-line das crianças e adolescentes depende de decisões que precisam ser tomadas agora, não depois que o dano já aconteceu.
O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, declarou nesta terça-feira (14), em entrevista ao jornalista Gerson Luiz, no programa Pauta RN, o seu posicionamento político para as eleições deste ano.
Lucas anunciou apoio ao deputado estadual Francisco do PT, à pré-candidatura de Odon Jr a deputado federal, a Samanda Alves para o Senado, a Cadú para o Governo do Estado e ao presidente Lula.
Durante a entrevista, o prefeito confirmou publicamente seus votos e destacou que terá participação ativa na campanha de Odon Jr. Além do apoio, Lucas afirmou que assumirá a coordenação da campanha do ex-prefeito, reforçando o alinhamento político entre ambos e indicando uma atuação direta no processo eleitoral.
Lucas Galvão também ressaltou a importância deste momento para Currais Novos: “Essa é uma campanha muito importante para o nosso município, porque temos a possibilidade real de eleger um filho da nossa terra para a Câmara Federal. Isso significa mais voz, mais força e mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou.
A declaração movimenta o cenário político local e deve impactar as articulações e alianças na região do Seridó nos próximos meses.
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Aécio Neves (MG), convidou o ex-governador Ciro Gomes, recém-filiado ao partido, para ser candidato à Presidência da República pela sigla.
Nas redes sociais, Aécio disse que Ciro tem um “projeto sólido”. “Acreditamos que ele pode liderar um novo caminho para o Brasil, com uma economia liberal, inclusiva e uma gestão pública responsável. É o que o PSDB sempre defendeu e que o Brasil precisa mais do que nunca”, disse.
Segundo a publicação, o ex-governador disse que vai avalaiar o convite “com muito respeito”, levando em suas as “responsabilidades com o Ceará”.
Após agenda no Congresso Nacional nessa terça-feira (14), Aécio disse a jornalistas que Ciro Gomes pode ser uma “alternativa à polarização” pelo partido, mirando a disputa à Presidência da República.
Bem cotado para disputar o cargo de governador do Ceará nas eleições de outubro, Ciro é hoje “maior do que as fronteiras do seu grandioso estado”, segundo Aécio. O presidente do PSDB mencionou que a sigla não acredita nos projetos de governo propostos pela polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ciro Gomes já foi candidato à Presidência da República em quatro ocasiões: 1998, 2002, 2018 e 2022. Ele não chegou ao segundo turno em nenhuma das ocasiões.
Em 2022, Ciro teve o seu pior desempenho, tendo pouco mais de 3% dos votos. Ele acabou ficando na quarta posição, atrás de Lula, Jair Bolsonaro e Simone Tebet.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após entrega do relatório favorável ao indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
O parecer, elaborado pelo senador Weverton Rocha, reúne informações sobre a formação, a trajetória profissional e a produção acadêmica do indicado. Está programado para o dia 29 de abril a sabatina de Messias – quando ele será questionado pelos senadores para ser admitido no STF. Se aprovado pela CCJ, haverá votação em Plenário para validação, no mesmo dia.
Pela Constituição, ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República, mas a escolha precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, após sabatina pública e votação secreta.
O realatório favorável ao indicado de Lula para uma vaga ao STF foi adiantada pelo SBT News pelo próprio relator Weverton Rocha, em entrevista ao Central de Notícias.
Trajetória
Jorge Messias se formou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 2003. Ele também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), com foco em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional.
Ele ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) em 2006, após aprovação em concurso público. Inicialmente, atuou como procurador do Banco Central e, posteriormente, como procurador da Fazenda Nacional.
Ao longo da trajetória no serviço público, ocupou cargos no Executivo federal, com passagens pelo Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia e Casa Civil. Entre 2019 e 2022, também atuou como assessor especial no Senado.
Desde 2023, exerce o cargo de Advogado-Geral da União.
A Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Odair Cunha (PT) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) com 303 votos favoráveis, nesta terça-feira, 14. Odair vai ocupar o posto deixado por Aroldo Cedraz em 26 de fevereiro deste ano. O nome do petista ainda será apreciado pelo Senado Federal.
Odair teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por um acordo costurado em 2024. A candidatura do petista teve o endosso de 12 partidos.
Concorrente de Odair, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) foi o segundo colocado, com 96 votos. Danilo Forte (PP-CE) teve 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ) obteve 20 votos; Gilson Daniel (Podemos-ES), seis votos; Soraya Santos (PL-RJ), três votos; e Adriana Ventura (Novo-SP), um voto. A Câmara computou dois votos em branco.
O Rio Grande do Norte passa a abrigar, a partir desta sexta-feira 17, um espaço dedicado à trajetória da atriz Titina Medeiros. Instalado na Casa de Cultura Popular Palácio Titina Medeiros, o memorial apresenta a linha do tempo da carreira da saudosa atriz potiguar.
Localizado na Rua da Matriz, 210, em Acari, o espaço ocupa uma sala dedicada à atriz e propõe mais do que uma retrospectiva. Com expografia de João Marcelino e curadoria de Arlindo Bezerra, César Ferrario e do próprio Marcelino, o memorial permanente se organiza como experiência sensorial.
Ali, figurinos, objetos, fotografias e vestígios de cena se articulam para recriar a carreira e a presença da atriz, marcada pela intensidade com que atravessou o teatro, a televisão e o cinema.
A abertura, marcada para as 19h, inicia a visitação pública e será seguida por uma programação musical que reforça o caráter coletivo da homenagem. Às 19h30, o show de Julhim de Tia Lica abre a noite. Em seguida, às 20h30, o espetáculo “Constância das Las Tchicas” reúne Ângela Castro, Giovanna Araújo, Michelle Ferret, Tiquinha Rodrigues e Valéria Oliveira, além de convidados.
A iniciativa, apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto, insere-se em um movimento recente de preservação e atualização da memória da artista. Poucas semanas antes, em Natal, a principal sala do Teatro Sesc Sandoval Wanderley foi rebatizada com seu nome, em cerimônia que também marcou a estreia do documentário “Titina: Alma Livre”, dirigido por Carito Cavalcanti e Fernando Suassuna.
A sucessão de homenagens ajuda a dimensionar o impacto de uma carreira construída com rigor e continuidade. Como definiu César Ferrario, viúvo da atriz, morta em janeiro em decorrência de câncer no pâncreas, “Titina foi uma proletária da arte, uma trabalhadora da cultura”. Segundo ele, a atriz construiu sua trajetória “no cumprimento daquilo em que acreditava”, com uma rotina de trabalho constante, “de manhã, de tarde e de noite”.
A fala ecoa no próprio conceito do memorial. Longe de cristalizar a artista em uma narrativa única, o espaço aposta na ideia de fluxo — um território de encantamentos onde convivem o popular e o experimental, o íntimo e o coletivo. É também uma forma de reinscrever Titina Medeiros em sua cidade de origem, reforçando o vínculo com Acari, onde cresceu antes de ganhar projeção nacional.
Conhecida por papéis na televisão — como a Socorro de “Cheias de Charme” — e por participações em produções como “Geração Brasil”, “A Lei do Amor”, “Onde Nascem os Fortes”, “Mar do Sertão” e “No Rancho Fundo”, Titina nunca se afastou do teatro. Formada em Jornalismo pela UFRN, construiu uma trajetória marcada pela permanência nos palcos e pela colaboração em coletivos artísticos.
Em entrevista ao AGORA RN, em 2021, sintetizou o próprio percurso ao comentar o crescimento do audiovisual potiguar: “Eu fico muito orgulhosa em saber que eu tenho um dedinho nisso, é muita alegria para mim”. E completou, apontando para o princípio que atravessa tanto sua obra quanto o memorial agora inaugurado: “Porque só no coletivo é que a gente consegue produzir e resistir e mostrar nossa força”.
O memorial preserva e projeta. E fixa, em espaço permanente, uma trajetória que segue em circulação.
Serviço Memorial Titina Medeiros – Território de Encantamentos Local: Casa de Cultura Popular Palácio Titina Medeiros Endereço: Rua da Matriz, 210 — Acari Abertura: sexta-feira 17 Horário: 19h
Programação de inauguração
19h — Abertura oficial e visitação 19h30 — Show com Julhim de Tia Lica 20h30 — “Constância das Las Tchicas”, com Ângela Castro, Giovanna Araújo, Michelle Ferret, Tiquinha Rodrigues e Valéria Oliveira Apoio da Fundação Hélio Galvão e produção da Bobox Produções e Casa de Zoéo.
O Rio Grande do Norte está entre os estados impactados pela reconfiguração do crime organizado no Brasil, marcada pela formação de alianças entre grandes facções nacionais e grupos regionais. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP) já atuam em articulação com organizações locais em ao menos 17 estados, incluindo o RN.
Segundo a apuração, baseada em investigações da Polícia Federal, polícias civis e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas alianças têm caráter pragmático e são voltadas à expansão territorial e ao fortalecimento de mercados ilícitos, especialmente o tráfico de drogas. A lógica é ampliar presença e reduzir custos operacionais, com divisão de funções entre facções nacionais e grupos regionais.
No mapa apresentado pelo levantamento, o Rio Grande do Norte aparece com atuação do Sindicato do Crime, facção local que mantém conexões com o TCP. A dinâmica observada no Estado segue um padrão identificado em outras regiões: grupos locais preservam certa autonomia, enquanto facções nacionais oferecem apoio logístico, fornecimento de drogas e articulação em rotas interestaduais e internacionais.
Especialistas ouvidos pela reportagem indicam que o crime organizado no Brasil deixou de operar de forma isolada e passou a atuar em rede, com alianças que atravessam estados e até fronteiras. O pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, afirma que a configuração das alianças é influenciada pelas necessidades históricas das facções. Nesse cenário, o TCP tem se expandido ao atuar como aliado natural de grupos que resistem à presença do CV.
Já o PCC, segundo a investigação, consolidou um modelo mais estruturado de atuação, com foco em logística e articulação internacional. A facção paulista ampliou sua presença fora de São Paulo após 2016, especialmente em estados do Norte e Nordeste, buscando acesso a rotas estratégicas e mercados consumidores. O Brasil tem sido utilizado como um hub logístico para o envio de drogas à Europa, Ásia e África.
O estudo também aponta que, ao contrário do passado recente, há uma redução relativa nos confrontos diretos entre facções em algumas regiões. A diminuição da violência, no entanto, não representa enfraquecimento das organizações, mas sim uma mudança de estratégia. “Os grupos perceberam que, quanto menos guerra, menos custo”, avalia Bruno Paes Manso.
Outro ponto destacado é o papel das alianças na disputa por rotas do tráfico. Entre os principais corredores estão a Rota Caipira (que passa por Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e São Paulo), a Rota do Alto Solimões (na região amazônica), a Rota da Bolívia e a Rota do Vale do Juruá. Embora o RN não esteja diretamente listado entre essas rotas principais, sua posição geográfica no Nordeste e a presença de facções articuladas o inserem na dinâmica nacional do tráfico.
Para o delegado Guilherme Egydio, do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, há uma tendência de crescimento dessas alianças, com grupos como o TCP atuando como intermediários na expansão do PCC em determinadas regiões. Ele destaca que o PCC passou a atuar de forma mais estruturada fora de São Paulo a partir de 2017, oferecendo drogas mais baratas e tentando cooptar lideranças locais.
A coordenadora do Centro de Inteligência e Análise Telemática, Ages Macedo, ressalta que o enfrentamento ao crime organizado precisa focar não apenas nos executores, mas principalmente nas lideranças e nas estruturas financeiras das facções. Segundo ela, há também uma troca de informações constante entre organizações criminosas, o que aumenta a complexidade das investigações. A articulação entre facções nacionais e grupos locais reforça a necessidade de estratégias integradas de segurança.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), afirmou que a disputa estadual de 2026 deve ser marcada pela polarização ideológica entre direita e esquerda, o que segundo ele, tende a levar a eleição para o segundo turno entre sua candidatura e a de Cadu Xavier (PT) e que neste cenário, aceitaria o apoio de Allyson Bezerra (União). A declaração foi dada em entrevista ao programa Repórter 98, da 98FM Natal.
Durante a entrevista, Álvaro avaliou que o cenário político nacional, marcado pela divisão entre campos ideológicos, deve se reproduzir no Rio Grande do Norte. Ao se posicionar como representante da direita no estado, o pré-candidato destacou sua ligação política com o ex-presidente Jair Bolsonaro e disse acreditar que esse alinhamento contribui para consolidar uma disputa direta com o campo da esquerda, representado por Cadu Xavier.
“Eu não estou desmerecendo Allyson. Eu estou dizendo que nós vamos ter uma eleição polarizada e vai para o segundo turno as duas correntes ideológicas que polarizam essa eleição”, avaliou.
Segundo Álvaro, esse ambiente tende a reduzir o espaço eleitoral de candidaturas que buscam se posicionar fora da polarização, como a de Allyson Bezerra (União Brasil). Ainda assim, o ex-prefeito de Natal evitou desmerecer o adversário e ressaltou que a dinâmica eleitoral pode evoluir ao longo da campanha.
Questionado sobre um eventual segundo turno, Álvaro afirmou que aceitaria o apoio de Allyson Bezerra ou de qualquer outra liderança política. “Aceitaria o apoio de todos os que quiserem votar, apoiar”, declarou, sinalizando abertura para composições no caso de avanço à fase decisiva da eleição.
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira 14 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será responsável por conduzir as eleições majoritárias previstas para outubro. O vice-presidente será André Mendonça.
A escolha ocorre por votação em plenário, mas segue um critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o TSE e ainda não ocuparam o cargo. A Corte é composta por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia, que antecipou a saída da presidência, embora pudesse permanecer até o fim de maio. A decisão foi tomada em razão da proximidade do processo eleitoral. O novo presidente deverá permanecer no cargo por dois anos.
Segundo o próprio ministro, uma das prioridades da gestão será reforçar a credibilidade do sistema eleitoral e da urna eletrônica. Ele também indicou que não pretende alterar regras da disputa até outubro, uma vez que as instruções já foram aprovadas pelo plenário, com o objetivo de manter segurança jurídica no processo.
Com a mudança na presidência, Dias Toffoli passa a ocupar a terceira vaga do Supremo na composição do TSE. As cadeiras do STJ são ocupadas por Antonio Carlos Ferreira e Villas Boas Cueva. Completam o colegiado os juristas Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020. Antes, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, além de ter atuado como advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite desta terça-feira (14) ter informado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não vai alterar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6X1 com a chegada de um novo projeto próprio do governo sobre o tema.
“É um direito do presidente mandar um projeto, e é um direito da Casa analisar no momento em que acha que deve analisar. O que eu alertei é que nós já tínhamos uma tramitação acontecendo na Casa, com relatores indicados e com a matéria já tramitando”, afirmou Motta na saída da sessão da Câmara que confirmou a eleição do deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Há previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote amanhã o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) que analisa a constitucionalidade dos textos de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tramitam juntos. O apensado seguirá depois para uma comissão especial, onde o debate se intensificará e haverá espaço para modificações no embate entre interesses de empresários e trabalhadores.
Motta se encontrou com Lula durante a tarde desta terça para alinhar a posição do Planalto e da Câmara quanto ao projeto de lei em regime de urgência tratando do assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara havia dito que o Planalto havia desistido da iniciativa e que havia um acordo em torno da PEC.
No entanto, o próprio Lula veio a público assegurar que o governo preparava um texto próprio. Entre os termos governistas estão a garantia de jornada reduzida sem redução de salário e a previsão de que algumas categorias negociem condições próprias em acordos coletivos.
O projeto foi enviado pelo governo no início da noite. Pelas redes sociais, Lula afirmou que a entrega do projeto à Câmara marca “um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”. A urgência constitucional obriga a análise do texto em um prazo de 45 dias ou a pauta será trancada.
No centro do debate entre Planalto e Congresso está o controle sobre pontos-chave do texto, como a redução da jornada para 40h semanais e a mudança para um regime de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. Com o regime de urgência, o governo obriga os congressistas a analisarem o tema em ritmo acelerado, enquanto a PEC traz ao parlamento controle da cadência de análise, além de prever a promulgação pelo próprio Congresso – o que impede eventuais vetos presidenciais a alterações em prejuízo às intenções do governo.
O fim da escala 6×1 é uma das apostas da gestão petista para melhorar os baixos índices de aprovação e popularidade apontados por pesquisas eleitorais. A ideia é garantir que a proposta avance e seja aprovada brevemente, para que os louros da iniciativa sejam colhidos a tempo das eleições de outubro.
