O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula afirmará oficialmente que o discurso do deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi transfóbico e não está protegido pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar. A pasta finalizará nos próximos dias uma nota técnica sobre o assunto, que será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
A base da nota técnica será o julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo. O plenário teve oito votos favoráveis e três contrários à medida. A pena vai até cinco anos de prisão. Um parlamentar só perde o mandato se for condenado criminalmente em todas as instâncias ou se for cassado pelos pares por quebra de decoro.
“A reiteração de atentados decorrentes da homotransfobia revela situação de verdadeira barbárie. Quer-se eliminar o que se parece diferente física, psíquica e sexualmente”, disse a ministra Cármen Lúcia na ocasião.
O documento será assinado pelo ministro Silvio Almeida e vem sendo coordenado por Symmy Larrat, secretária de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Larrat é uma mulher trans.
O ministério reforçará que a decisão do Supremo precisa ser cumprida, e que o Estado brasileiro tem a obrigação de apurar crimes de transfobia e homofobia. Na Câmara, o Conselho de Ética ainda não começou a analisar se o bolsonarista quebrou o decoro parlamentar. Na Polícia Federal e no Ministério Público, os investigadores não colheram o depoimento do parlamentar para uma eventual investigação.
A decisão do Supremo também será usada pelo ministério para apontar que o Congresso tem sido omisso ao não aprovar uma lei punindo esses crimes. No julgamento, a inércia dos parlamentares foi citada por sete ministros.
Para os próximos 12 meses, o mercado financeiro espera que a economia tende a piorar, conforme pesquisa divulgada nesta quarta-feira (15) pela Genial/Quaest, feita com 82 fundos de investimentos no Brasil. 98% dos entrevistados acreditam que a política econômica do país está indo na direção errada.
Dados divulgados pela pesquisa mostram que a confiança em Lula está baixa. 90% dos entrevistados avaliam o governo negativamente. Em contrapartida, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad é avaliado como “regular”, por 52% dos financistas.
Bandidos atentaram na noite desta terça-feira (14) contra a base da Polícia Militar, na praia de Pirangi, em Parnamirim. Nas imagens do ataque, que so começaram a circular na noite desta quarta-feira (15), dois homens jogaram uma bomba incendiária dentro do prédio e ainda atiraram contra ele, fazendo símbolos de facções criminosas.
A PM explicou que o ataque deixou apenas marcas na porta de entrada e que a base não é utilizada rotineiramente.
Assim como tem ocorrido em outros ataques de maior relevância, a dupla de criminosos também tratou de fazer um vídeo e divulgar nas redes sociais, como forma de promover o caos e mostrar que está cumprindo as ordens da facção.
Nas imagens, os homens parecem usar blusões camuflados e calça comprida, e não tiram os capacetes. O vídeo dura poucos segundos e, logo em seguidas, eles parecem fugir.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Informou através de nota que, na manhã desta quinta-feira (16), não haverá operação comercial de trens urbanos. A suspensão dos serviços ocorre em virtude de um ataque sofrido em uma das estações e de obstáculos colocados sobre a via férrea na noite desta quarta-feira. A noat diz ainda que os atos colocam em risco a segurança dos colaboradores da Companhia, assim como dos usuários dos trens urbanos.
Ainda segundo a nota, uma equipe técnica da CBTU está monitorando os acontecimentos, e assim que houver condições para a retomada segura da operação, a companhia vai retomara as viagens.
No início da manhã desta quinta-feira(16) a Polícia Militar atualizou o número de ações que foram realizadas no Rio Grande do Norte, após a onda de ataques criminosos no Estado.
Confira abaixo os números parciais – até as 6h:
52 suspeitos presos (sendo 1 adolescente, 8 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 1 suspeito encaminhado ao hospital)
O Palácio Vereador Ivanor Pereira, que abriga a Câmara Municipal de Caicó, foi alvo de tiros em um ataque realizado por criminosos na noite dessa quarta-feira (15). Os disparos, efetuados por homens armados, causaram danos aos portões e vidraças do edifício.
A Polícia Militar foi acionada para investigar o caso e tentar capturar os responsáveis pelo atentado. Felizmente, não houve registro de feridos.
A frota de ônibus em Natal está sendo recolhida na manhã desta quinta-feira (16) devido a um novo ataque que ocorreu aos veículos do sistema de transporte público. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Transportes Rodoviários (SINTRO), e a medida é uma tentativa de garantir a segurança dos motoristas e passageiros.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), está autorizando que os táxis, os veículos do transporte escolar e os veículos de fretamento turístico realizem lotação até que a operação dos ônibus retorne à normalidade. Essa medida visa garantir que a população possa continuar realizando seus deslocamentos necessários.
Na quarta-feira (15), chegou a ser feito um acordo junto ao Governo do Estado para que os veículos circulassem em número menor, como uma frota de sábado. A ação pelo visto não surtiu efeito.
Na primeira grande chuva do inverno 2023 que caiu em Currais Novos, moradores sofreram com transtornos causados por bueiros entupidos e com suas casas alagadas. Cidadãos de vários bairros , passaram por sérias dificuldades e ruas totalmentes intrafegáveis. Precisamos urgentemente de chuvas, mas precisamos também, da ajuda do poder público para sanar antigos problemas . Assista o vídeo:
O Aero clube de Currais Novos, realizará, domingo dia 26/03, a partir das 11h30min, uma feijoada em benefício da campanha da fraternidade 2023. O preço custará R$ 10,00 e terá música ao vivo. A Organização do evento é da maçonaria e do Lions Clube. Participe.
A Cantora Cíntia Souza, Recebeu um convite para representar as Mulheres do RN na cidade de Fortaleza -CE. Durante uma semana, ela estará participando de vários canais de TV local e Rádios, além de Podcast. Ela está realizando uma Rifa online para ajuda-la a custear essa viagem.
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Um acordo firmado e anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) com as empresas do transporte coletivo de Natal vai garantir o retorno da circulação dos ônibus em Natal. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Estado, após contato com a redação 96.
Segundo a comunicação do Governo, o acordo foi viabilizado pela presença da Força Nacional já circulando por Natal (em viaturas improvisadas da Secretaria Estadual de Tributação).
Mas cedo, por volta das 11h, os ônibus foram recolhidos após um novo ataque ao transporte coletivo, ocorrido na comunidade do Leningrado, na zona Oeste de Natal.
Desde 2021 trabalhando no setor de conservação da capital do estado, o engenheiro curraisnovense teve seu trabalho reconhecido pelo Prefeito Álvaro Dias e foi nomeado Secretário Adjunto de Conservação, junto à Secretaria de Infraestrutura da capital, onde o titular é o curraisnovense Carlson Gomes.
Lucas é pessoa de confiança de Carlson Gomes, já integrando a equipe do mesmo desde que ele assumiu a SEINFRA, à época SEMOV.
Um protesto atribuído a familiares de presos do sistema carcerário potiguar está ocorrendo neste momento (10h), em frente ao shopping Midway Mall, na Avenida Salgado Filho.
Elas seriam contra o rigor no tratamento que companheiros, pais ou filhos estão recebendo no sistema prisional. Chegaram, inclusive, a sentar no chão, em via pública, fechando totalmente o sentido de quem vai para a zona Sul.
O rigor do sistema prisional tem sido um dos motivos para o decreto de salve feito por uma facção criminosa e que tem resultado em ataques sistemáticos a prédios públicos e ônibus coletivos.
O empresário Eduardo Vinicius Giraldes Silva afirmou em depoimento à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa que o ex-capitão do Bope e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega possuía cerca de 300 imóveis em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Adriano, apontado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como dono da milícia da região, foi morto em fevereiro de 2020, em um sítio no interior da Bahia, em suposto confronto com policiais militares.
Giraldes que chegou a viver em união estável com Júlia Emília Mello Lotufo, viúva de Adriano, testemunhou em defesa dela no ano passado na Justiça. Procurado pelo GLOBO, o empresário disse que já se separou dela e que o contrato de união estável, no qual havia cláusula de comunhão total de bens, foi desfeito judicialmente.
Desvinculei-me disso. Já me trouxe muita dor de cabeça — disse ele.
Júlia é ré num processo que tramita na 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após a morte de Adriano, ela foi apontada pelo MPRJ como herdeira do espólio de negócios ilícitos do miliciano. Giraldes, que se casou com ela oito meses depois do assassinato do ex-capitão, disse à Justiça que Júlia não ficou com qualquer bem do miliciano:
— Eu falo isso sempre. É 100%. Realmente, a gente sabe, porque ela me disse, que ele (Adriano) tinha imóveis em Rio das Pedras, 200 e pouco, 300 imóveis, que ela não tem nem recebe o aluguel de um imóvel. Não ficou com um apartamento, um carro, uma bicicleta. Para não dizer que ela não ficou com nada, vou dizer que ela ficou com um cachorro que era deles e um cavalo, que eu também nunca vi. Inclusive, a baia dele sou eu que pago — afirmou o ex-companheiro de Júlia, que, com seu depoimento, confirmou as investigações do MPRJ durante a Operação Intocáveis 1, que denunciou Adriano em janeiro de 2019.
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, Júlia é considerada peça-chave para se entender os negócios ilícitos de Adriano com a contravenção e a política. Os promotores afirmaram que o miliciano era chefe da milícia de Rio das Pedras e da Muzema e comandava um grupo de matadores de aluguel, denominado Escritório do Crime.
Como nada foi encontrado nos 13 celulares e sete chips apreendidos com Adriano, quando ele foi morto, Júlia, que se encontrava com o marido em seus esconderijos, ganhou importância. Após a morte do miliciano, ela foi alvo da Operação Gárgula, desencadeada em 29 de março de 2021. Ela e mais oito integrantes da quadrilha foram denunciados pelo Gaeco por crimes de associação criminosa, agiotagem e lavagem de dinheiro proveniente do espólio do miliciano.
O processo foi desmembrado e Júlia passou a responder em separado dos demais réus. Ao contrário deles, nunca foi presa, apesar de ter a prisão preventiva decretada. Ficou foragida até conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe concedeu prisão domiciliar, além do uso de tornozeleira eletrônica.
De junho de 2021 até outubro do ano passado, a Polícia Civil, por conta própria e sem a anuência da Justiça, permitiu que três equipes da tropa de elite da corporação, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), montassem vigilância e fizessem suas escoltas até o fórum, a pretexto de que Júlia corria risco de vida. Na época, havia a possibilidade de uma delação premiada, mas o Gaeco ao ouvi-la entendeu que havia inconsistências no seu relato. Meses depois, a proteção foi retirada por decisão judicial.
Giraldes prestou depoimento como testemunha de defesa de Júlia. O empresário disse ter se apaixonado por ela dois meses após Júlia se tornar viúva. Ele afirmou que paga as despesas dela, da filha e da sogra. O casal oficializou a união estável, em regime de comunhão total de bens, no cartório do 4º Ofício de Notas, no Recreio dos Bandeirantes, em outubro de 2020, ou seja, oito meses após Adriano ser morto no município de Esplanada, na Bahia, em suposto confronto com a polícia baiana.
Proibição de deixar o país
Atualmente, por decisão da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, a viúva de Adriano não usa mais tornozeleira, nem está em prisão domiciliar. Mas está proibida de deixar o país; seu passaporte está confiscado pela Justiça. O desejo de Giraldes, contou ele no depoimento, era ir para Portugal, onde tem seu ramo de negócios: exportação de azeite para o Brasil. No entanto, seu relacionamento com Júlia teria mudado sua vida.
— Eu tinha programado a minha vida para ir morar em Portugal, porque a fábrica estava ficando pronta, apesar de ter me apaixonado por (ela) ser uma menina nova, bonita, legal, e me deu muito suporte emocional, devido à minha separação conturbada. Eu falei para ela: “Júlia, eu gostei, eu me apaixonei, mas a minha vida é completamente fora daqui”. Foi quando o relacionamento ficou mais firme e mais sério. Ela falou que iria comigo morar em Portugal — relatou Giraldes, antes de se separar de Júlia.
O empresário reforçou que ela não tem envolvimento com a lavagem de dinheiro de Adriano, mas o Gaeco sustenta o oposto. Na denúncia do MPRJ, há uma planilha financeira com cálculos dos negócios ilícitos do miliciano, feita três meses após a morte do ex-PM. A contabilidade apareceu numa conversa por aplicativo de mensagem entre Júlia e o primeiro ex-marido, o policial militar Rodrigo Bittencourt, antes do relacionamento com Adriano, também réu no processo.
