Única unidade especializada em alta complexidade para queimaduras no Rio Grande do Norte, o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está com a reforma paralisada há dois anos. O Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) na última semana, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Governo do Estado a retomar imediatamente as obras.

A ação aponta para um cenário de insalubridade, abandono e redução da capacidade de atendimento pela metade, embora haja recursos federais de 2019 assegurados para a conclusão da obra, orçada em R$ 1,28 milhão. A reforma começou em junho de 2024, com prazo original de três meses. Segundo Pinheiro, a ACP foi ajuizada na última sexta-feira (3). A ação foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública.

O CTQ atende pacientes de todos os municípios do RN, onde não existe unidade semelhante nem na rede pública nem na rede privada. Vistorias técnicas realizadas por MPRN, DPE-RN e Conselho de Medicina do RN (Cremern) apontaram um cenário grave, com falhas assistenciais e falta de profissionais.

Os resultados das vistorias no CTQ apontam que a capacidade caiu de 22 para 12 leitos. Pacientes excedentes ficam dispersos em áreas não especializadas do hospital (como UTIs e pronto-socorro), aumentando o risco de infecções cruzadas.

No local, pacientes convivem com poeira, escombros, infiltrações e fiação exposta, segundo a ACP. Foram desativados o isolamento, a semi-intensiva, o ginásio de reabilitação e a sala de balneoterapia do CTQ.

Segundo a ação, o ambulatório da unidade, que chegava a realizar 22 mil atendimentos por ano, hoje funciona apenas dois dias por semana. Há ainda um déficit de pessoal: falta clínico-geral à noite, enfermeiro exclusivo 24h e a equipe de reabilitação opera com menos da metade dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais necessários.

Diante desse cenário, o MPRN e a DPE-RN acionaram a Justiça pedindo que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços. A ação cobra ainda a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias.

Pede também que o Estado seja condenado a concluir a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.

“Os dois pedidos principais são: contratação emergencial de nova empresa para conclusão da obra e suprimento dos déficits de pessoal, tendo em vista a necessidade de melhorias na assistência ao paciente”, frisa a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz.

Ela explica que, após tentativas de conciliação extrajudicial e diante do abandono da última empresa, “outra alternativa não restou senão a propositura da ação coletiva”. O Poder Judiciário concedeu um prazo de 10 dias para o Estado se manifestar. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) diz que ainda não foi intimada.

De acordo com a promotora de Justiça Iara Pinheiro, a ACP desenha um cenário “insalubre e desumano, com danos assistenciais” e um “contexto de grande desconforto térmico, precariedade, insalubridade e abandono, onde o risco sanitário está presente cotidianamente de forma perene há quase dois anos”.

A diretoria do Cremern pontua que esse problema “se arrasta há anos, sem apresentar melhora significativa e impacta diretamente a assistência à população do RN”. “O Conselho tem mantido vigilância sobre o caso e reforçado a necessidade de solução urgente, considerando o agravamento do quadro com o aumento expressivo das internações e a redução da capacidade”, diz.

Secretário avalia decisão judicial como positiva

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, explicou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6) que a paralisação decorre de sucessivos problemas com as empresas. A primeira sofreu distrato amigável para evitar um litígio judicial. A segunda, contratada por dispensa de licitação, também descumpriu o contrato.

Motta comentou as sugestões presentes no pedido da ACP (contratação emergencial ou requisição administrativa de bens e serviços). Conforme ele, a requisição travaria o uso da verba federal. “Se eu fizer uma requisição, a Caixa Econômica não libera os valores, pois ela exige um processo licitatório. Teríamos que pagar com orçamento próprio do Estado”, explicou.

Segundo ele, a Sesap-RN e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que coordena as licitações, já têm um processo em curso de levantamento de preços para uma nova licitação. Motta avaliou como positiva uma eventual decisão judicial determinando a contratação emergencial de nova empresa.

“Se sai uma decisão judicial determinando que a gente possa fazer a licitação de forma emergencial, eu vou ter condições de convidar empresas. Porque agora, oficialmente, eu [teria] uma decisão judicial dizendo que eu posso chamar empresas, aquelas que eu entenda que sejam capazes de realizar a obra”, explicou. Além disso, seria possível usar a verba federal já disponível.

Quanto ao déficit de pessoal, o secretário destacou que, na última semana, 748 profissionais de saúde aprovados em concurso foram convocados. Segundo ele, parcela considerável de médicos e técnicos será alocada para recompor o CTQ.

tribuna do norte