Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Em despachos praticamente idênticos, os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

As decisões foram proferidas após a divulgação de reportagem apontando que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF no julgamento realizado em 25 de março deste ano.

Os três ministros citam expressamente a reportagem em seus despachos e afirmam que, “em tese”, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte ao autorizar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais definidos pelo Supremo.

Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação é que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.

Nos despachos, os relatores exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinaram o envio das folhas de pagamento referentes ao período.

Em seu despacho, Dino afirma que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso. Na semana passada, em decisão tomada após julgamento realizado no plenário virtual, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras.

Os ministros acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República e fizeram ajustes na tese que limitou esses pagamentos para carreiras do Judiciário, flexibilizando em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.

TJRN afirma que pagamentos a juízes referem-se a férias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por meio de nota informao que “efetuou pagamentos referentes a férias dos magistrados, o que está ressalvado tanto na decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto na Resolução Conjunta 14 (CNJ/CNMP)”.

A resposta refere-se ao fato de que, em maio passado, o TJRN teria efetuado pagamentos a magistrados acima dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para remuneração da categoria. O maior rendimento bruto registrado na folha de pagamento da Corte potiguar foi de R$ 131.772,70.

Na prática, o Tribunal está afirmando que cumpre o que determinou o STF. O TJRN afirmou que “os dados estão sendo consolidados e serão apresentados ao STF dentro do prazo estabelecido pela corte”.

A Folha de São Paulo destacou que o TJRN era um dos sete tribunais no Brasil que não estariam obedecendo o limite de pagamento estabelecido pelo Supremo. Além do TJRN, a decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.

O ministro alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

Tribuna do Norte