Atrasos nos repasses constitucionais de recursos pertencentes aos municípios a cargos do Governo do Estado, continuam a comprometer a prestação de serviços à população, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Até o momento, a dívida do governo estadual com as 167 prefeituras já ultrapassa o montante de R$ 100 milhões, conforme levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Do total em atraso, R$ 43 milhões são decorrentes da dívida de repasses do IPVA, R$ 35 milhões correspondentes ao ICMS e R$ 21 milhões referentes ao FUNDEB.

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, manifesta preocupação com os sucessivos atrasos nos repasses constitucionais e legais devidos aos municípios do Estado.

A Federação esclarece que estes recursos não se tratam de uma liberalidade do Estado, mas sim de um direito dos municípios assegurado por lei. Portanto, devem ser transferidos sem atrasos para garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados diretamente à população.

“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, alertou o presidente da Femurn.

A entidade defende veementemente que os valores sejam destinados de forma exclusiva para as finalidades às quais foram instituídos. Recursos que pertencem aos municípios não podem ser retidos ou remanejados pelo Governo Estadual para suprir outras necessidades da administração estadual.

Já a preocupação da Femurn é agravada pelo fato de que, nos próximos dias, está previsto um novo repasse de valores ainda mais expressivo por parte do Estado.

A Federação enfatiza a urgência na regularização da situação atual para evitar o crescimento contínuo do passivo, o que comprometeria gravemente a capacidade financeira das prefeituras.

Diante do cenário, a Femurn faz um apelo firme e respeitoso ao Governo do Estado para que cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, sanando imediatamente os atrasos com os municípios.

Os prefeitos necessitam dessas verbas para administrar as cidades e, acima de tudo, atender à população potiguar, que é a principal dependente desses recursos. A Femurn reforça que seguirá vigilante, mantendo o diálogo institucional e defendendo com firmeza e responsabilidade os direitos dos municípios do Rio Grande do Norte

Amop

O presidente da Associação dos Municípios dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Raimundo Dias Pinheiro, reafirma sua preocupação com as dívidas do Estado em relação aos repasses de recursos aos municípios “e com os prejuízos que essa situação tem causado, principalmente à população”.

“Raimundo Pezão”, como é conhecido na região Oeste, destaca o trabalho feito por José Augusto Rego à frente da Femurn, principalmente “o seu desempenho na condução desse debate, porque a Federação tem atuado de forma firme, responsável e comprometida na defesa dos interesses dos municípios, buscando diálogo com o governo do Estado, cobrando uma solução para essas pendências”.

Umarizal

Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão disse que a Amop “soma-se a esse esforço, fortalecendo essa luta em defesa dos prefeitos, principalmente da população que depende dos serviços públicos municipais”.
Segundo o presidente da Amop, os municípios “não podem continuar suportando sozinho a responsabilidade que compromete suas finanças e limita novos investimentos”.

“Essa é uma pauta coletiva que exige união, diálogo, respeito aos direitos das cidades e dos seus cidadãos. Não podemos ficar de braço cruzado nesse momento. Temos que levar em consideração a importância que esse recurso tem para os municípios, e que o não repasse, feito de forma devidamente correta, vem causando transtornos, causando desequilíbrio enorme financeiro aos municípios”, declarou o prefeito de Umarizal.

Finalmente, Raimundo Pezão disse que os municípios “já têm uma carga de serviços que precisa ser fechado à população, que fogem muito da sua responsabilidade. Mesmo assim, a gente vem assumindo esse compromisso, essa responsabilidade. Então, assim, não podemos deixar de ter uma fonte importante, como é repasse constitucional, que o Estado precisa ter com as prefeituras”.

Amso

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental- Trairi (Amso-TR), Francisco Macedo da Silva, enfatizou que “ esses atrasos de repasses de recursos, tem afetado, diretamente e principalmente, os pequenos municípios, que sobrevivem basicamente de FPM”.

Mais conhecido como “Inácio Macedo”, o dirigente da Amso-TR disse que, como prefeito de Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, “faz um planejamento de pagamento aos fornecedores e infelizmente o ICMS não está chegando”.

Para complicar, alerta Inácio Macedo, “agora estão pagando à prestação, inclusive hoje (ontem) entrou uma parte, então os municípios estão em dificuldade com os atrasos de repasses do Estado, que está se apropriando indevidamente da parte do ICMS que é dos municípios. afetando diretamente a economia dos municípios”.

Prefeito de outro município situado na Serra de Santana, Cerro Cora, Maciel dos Santos Freire disse que os atrasos “nos trás preocupação”.

Independentemente da justificativa apresentada, é importante destacar que as prefeituras dependem desses recursos para manter serviços essenciais funcionando regularmente”.

Prefeito em Cerro Corá, Maciel Freire disse que a expectativa é de que o repasse do ICMS seja normalizado, conforme anunciado: “Esses são repasses que impactam diretamente o planejamento financeiro dos municípios, os atrasos comprometem o fluxo de caixa das prefeituras, dificultam o cumprimento de obrigações e podem afetar áreas fundamentais como saúde, educação e assistência à população”.

Segundo Maciel Freire, os municípios têm feito sua parte, “ muitas vezes recorrendo a recursos próprios para evitar a interrupção dos serviços, mas essa situação não é sustentável”.

“Esperamos que o Estado regularize o quanto antes todos os repasses em atraso, garantindo previsibilidade financeira aos municípios e segurança na continuidade dos serviços prestados à população”, complementou.

Natal

O prefeito Paulinho Freire (União) soma-se à apreensão que outros gestores já manifestam com os contratempos nas transferências constitucionais e obrigatórias que cabem aos municípios.

“Mais que prejuízos de ordem financeira, os atrasos e interrupções nesses repasses comprometem nosso planejamento e, sobretudo, a execução de nossas ações”, disse o prefeito de Natal, porque “em última instância, prejudicam a população, para a qual essas ações são voltadas”.

“Entendemos o quadro de dificuldades e estamos abertos a dialogar para conseguir sanar essas barreiras, mas é preciso que também haja compreensão com o contexto das prefeituras, já penalizadas com a menor fatia do pacto federativo”, completou Paulinho Freire.

Mossoró

Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplan), o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos), esclarece que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não repassou ao município de Mossoró a parcela de ICMS referente à arrecadação da semana de 23 a 27 de junho de no valor de R$ 3.050.000,00.

Segundo a Prefeitura mossoroense, trata-se de recurso que já ingressou nos cofres estaduais, mas cujo repasse, devido desde o dia 1º de julho, ainda não foi efetivado.

Mossoró é o segundo município do Rio Grande do Norte em contingente populacional – uma estimativa de 278.857 habitantes em 2025, tendo o Município reforçado que “esses recursos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população mossoroense como serviços na saúde, terceirização de mão- de-obra, limpeza urbana dentre outros serviços essenciais”.

SEFAZ RECONHECE ATRASOS E INICIA REPASSES

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reconhece o atraso de repasses de recursos aos municípios, tendo emitido nota que estava efetuando a transferência de 60% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios na segunda-feira (6), potiguares, correspondente ao valor que deveria ter sido transferido na semana anterior. Os 40% restantes serão repassados nesta terça-feira (7), concluindo integralmente a transferência desses recursos.

A Sefaz esclareceu, ainda, que o repasse da cota-parte de 25% do ICMS arrecadados dos contribuintes, referente à semana corrente, bem como os repasses do Fundeb relativos à última semana e à semana corrente, serão realizados até sexta-feira (10).

Segundo a nota, a Sefaz reafirma seu “compromisso com o diálogo permanente e o respeito institucional na relação com os municípios potiguares, mantendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.

A pasta responsável por arrecadar impostos e tributos aos contribuintes do Rio Grande do Norte, informa que seguirá atuando para assegurar a regularização do fluxo dos repasses, “preservando a cooperação entre os entes públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais”.

Tribuna do norte