O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição presidencial por uma diferença de 4,4 milhões de votos, aposta em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado das urnas. A estratégia da oposição é buscar a cassação da chapa reeleita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Apesar das investidas, a avaliação nos bastidores da Corte é de que as chances de uma eventual cassação são praticamente nulas.

Até o momento, a campanha do PL apresentou 11 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra a chapa vencedora. As iniciativas questionam, entre outros pontos, a mobilização do canal de WhatsApp Exército de Lula, o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente e o suposto uso eleitoral de estruturas e serviços de comunicação do governo federal.

Em caso de condenação, Lula e Alckmin poderiam perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. A punição também poderia provocar a realização de novas eleições. A votação seria direta caso a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Nos últimos dois anos, a escolha do novo presidente seria indireta.

Após a derrota, Flávio chegou a afirmar que pediria a anulação do resultado eleitoral. Posteriormente, aconselhado por aliados, moderou o discurso. O senador acusou Lula de utilizar meio trilhão de reais em recursos públicos para promover uma suposta compra de votos e cometer abuso de poder político e econômico.

As declarações também foram interpretadas como uma tentativa de pressionar o TSE a investigar o que a oposição considera irregularidades durante a campanha presidencial.

Novo também pede cassação de Lula e Alckmin

Além das iniciativas do PL, o Partido Novo apresentou outras três ações contra a chapa presidencial. Os processos questionam medidas anunciadas pelo governo durante o período eleitoral, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel, no valor de R$ 2,12 por litro.

O partido acusa Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para favorecer sua candidatura à reeleição.

Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em até cinco dias em uma das ações do Novo. O processo questiona 35 medidas que teriam criado ou ampliado benefícios com finalidade eleitoral.

Relator dos processos que pedem a cassação da chapa, Cueva tem sinalizado a interlocutores que pretende conduzir as ações dentro do trâmite regular, sem acelerar os julgamentos.

Ações questionam mobilização digital e estrutura do governo

O conjunto de processos apresentados pelo PL inclui questionamentos sobre a atuação do canal Exército de Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha.

Também é alvo das ações o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente, realizado no último carnaval do Rio de Janeiro. O samba-enredo incorporou o jingle petista com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”.

A oposição ainda questiona o uso de plataformas oficiais, como o Gov.br e a Agência Brasil, para divulgar iniciativas da administração federal, entre elas o Gás do Povo e o Pé-de-Meia. O pronunciamento presidencial do Dia da Mulher também aparece entre os pontos contestados.

Outras ações envolvem a cobertura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento das despesas da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a suposta veiculação de propaganda negativa contra Flávio no Facebook e a utilização de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) como estrutura de campanha.

Estratégia repete movimento de Lula contra Bolsonaro em 2022

As ações do PL e do Novo seguem um caminho semelhante ao adotado pela campanha de Lula contra Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

As Aijes são instrumentos jurídicos utilizados para investigar possíveis práticas que comprometam o equilíbrio de uma disputa eleitoral, como abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro e declarou o ex-presidente inelegível até 2030 por causa de uma reunião com embaixadores na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro. Em outro processo, a Corte também puniu Bolsonaro pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, para fins eleitorais.

Durante a tramitação das Aijes, os autores podem solicitar a produção de provas, a quebra de sigilos, a convocação de testemunhas e depoimentos de autoridades. Dessa forma, os processos podem manter a pressão jurídica e política sobre os investigados ao longo do mandato.

Prazo para novas ações termina em dezembro

O número de processos contra a chapa Lula-Alckmin ainda pode aumentar. O prazo para apresentar novas ações dessa natureza vai até a diplomação do presidente eleito, prevista no calendário eleitoral para ocorrer até 18 de dezembro.

Após o segundo turno, Cueva já determinou o arquivamento de duas Aijes contra Lula e Alckmin por entender que os autores não tinham legitimidade para solicitar a cassação da chapa presidencial.

Uma das ações foi apresentada pelo advogado Leonardo Aragão, do Mobiliza, que concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo Rio de Janeiro e recebeu 143 votos. Ele questionava a promessa de Lula de incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos à base de semaglutida, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A outra iniciativa partiu da deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT). A parlamentar acusou Lula de utilizar a estrutura de comunicação da Presidência para defender interesses pessoais e eleitorais, citando uma nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência que rebateu acusações feitas pela lobista Roberta Luchsinger.

Ao justificar o arquivamento, Cueva apontou que a deputada disputou uma eleição em circunscrição estadual, enquanto Lula e Alckmin concorreram em âmbito nacional. Por isso, não haveria identidade entre as circunscrições eleitorais, requisito considerado pelo ministro para reconhecer a legitimidade da parlamentar nesse tipo de ação.

Com informações do O Globo