A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reagendou para a manhã da quarta-feira (25) de março, o depoimento do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que foi convocado para explicar o atraso nos repasses das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, o secretário havia solicitado o adiamento da oitiva, originalmente prevista para esta semana.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), a mudança de data foi aceita para demonstrar “boa vontade”, mas o parlamentar reforçou que espera respostas claras sobre a gestão dos recursos, que é estimado em R$ 600 milhões.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) já apresentou uma proposta de emenda constitucional para garantir que os valores descontados em folha para pagamento de empréstimos consignados não possam ser utilizados pelo Estado para outras finalidades.
Outra proposta, de Tomba Farias (PL) é um projeto de lei que prevê indenização a servidores prejudicados por eventuais atrasos no repasse dos consignados. A proposta estabelece que o Estado deverá ressarcir juros, multas e outros encargos, além de pagar compensação.
Caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Norte defendem a paralisação da categoria, que vem sendo cogitada desde a semana passada em razão dos sucessivos aumentos no preço do diesel. A adesão ao movimento ainda depende de uma definição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL). A Confederação aguardará a decisão da Assembleia Geral dos Caminhoneiros, que acontecerá nesta quinta-feira, dia (19), na sede Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM).
De acordo com Valdir Pereira, presidente da Cooperativa de Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Norte (Coopcam-RN), a orientação local é aguardar o posicionamento nacional, embora haja apoio ao movimento. “Hoje, a vida do caminhoneiro está muito difícil. Além do combustível, esses trabalhadores são afetados por outros custos, porque tudo sobe. Para se ter uma ideia, tem PF (prato feito) que custa R$ 45 entre São Paulo e o RN. Ou seja, tudo é muito caro, então, o caminhoneiro está sendo obrigado a aderir ao movimento de greve. Imagine fazer cerca de 7 mil quilômetros para ir e vir de São Paulo com os preços que estão aí”, afirma.
Entre os profissionais, a paralisação é vista como forma de pressionar por medidas que contenham a alta do diesel. O caminhoneiro Erivan Fernandes, de 52 anos, relata que o valor dos fretes não acompanha o aumento dos custos. “Sou caminhoneiro há muito tempo e nunca vi uma situação tão difícil. O valor de um frete como o que vou fazer hoje – de Natal para Petrolina (PE) – dava para ir e voltar. Agora, não mais. Vou ter que colocar mais R$ 600, fora outros custos. Desse jeito, não tem como trabalhar. Então, sou totalmente a favor da greve”, diz.
Na Ceasa, em Natal, o caminhoneiro Alex D’Castro descarregava, nesta quarta-feira (18), dois caminhões com 40 toneladas de cebola cada, vindos de Santa Catarina. Segundo ele, o custo adicional com o diesel já impacta diretamente os fretes. “Com o último reajuste, estou pagando cerca de R$ 3,5 mil a mais em cada frete. Isso é um absurdo. É um aumento que chega ao consumidor final, então não são apenas os caminhoneiros que deveriam protestar”, afirma.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande do Norte (Sintrocern) avalia que uma eventual adesão no estado deve ser limitada. O presidente da entidade, Edson Negrão, afirma que não há mobilização entre os trabalhadores vinculados ao sindicato. “A gente acredita que, se acontecer a greve, ela será por parte do caminhoneiro autônomo. Da parte do Sintrocern, não existe nenhuma movimentação nesse sentido, que avaliamos como algo político-partidário”, diz.
Segundo Negrão, o sindicato acompanhará o desdobramento do movimento. “Se houver paralisação, serei notificado como integrante da CNTTL e vamos analisar a pauta junto ao sindicato patronal (Setcern), que também tem interesse na redução dos custos”, afirma. Procurado, o Setcern informou que não participa da greve, mas acompanha as discussões.
Proposta
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18).
Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.
A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.
A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta colocou publicamente seu nome à disposição para concorrer a uma vaga no Senado em 2026, em meio à reconfiguração do campo progressista do Rio Grande do Norte após a governadora Fátima Bezerra (PT) desistir de ir para a disputa. A parlamentar afirmou, no entanto, que a eventual candidatura dependerá de uma construção coletiva entre partidos de esquerda e da definição de uma estratégia unificada para a disputa majoritária.
“Se for realmente a candidatura da esquerda, sem divisão, é muito a se pensar. O meu nome está aí. Todos os partidos progressistas vão ter um grande debate e esses partidos vão chegar a um nome”, declarou a vereadora, em entrevista ao jornal Show de Notícias, da rádio 97 FM Natal, nesta quarta-feira 18.
Fátima Bezerra confirmou na terça-feira 17 que desistiu de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026 e que, portanto, permanecerá no cargo até o fim do mandato, em 5 de janeiro de 2027. Por lei, a governadora teria de deixar o governo até 4 de abril para ficar apta à disputa eleitoral de outubro.
Apesar da desistência de Fátima, o PT não abrirá mão de disputar o Senado no Rio Grande do Norte. A governadora confirmou que o partido indicará um nome próprio para uma das duas vagas em disputa. Além de Thabatta, outros nomes cogitados são os da deputada federal Natália Bonavides (PT) e o da vereadora de Natal Samanda Alves (PT).
Segundo Thabatta, a definição deve ocorrer a partir de diálogo entre as legendas e com base na viabilidade eleitoral de cada nome, levando em conta o cenário político estadual e nacional. Atualmente, o entorno de Fátima Bezerra conta com cinco partidos: PT, PCdoB, PV, PDT e PSB, com a possibilidade de adesão formal de Psol e Rede.
Mais do que a disputa pelo Senado, Thabatta enfatizou que a prioridade da esquerda deve ser a ampliação da representação no Congresso Nacional. Ela avaliou o atual parlamento de forma crítica. “O que está colocado hoje é o pior Congresso da história deste país. A gente precisa ampliar esses deputados federais do espectro da esquerda”, disse.
Nesse contexto, a vereadora indicou que seu nome também está sendo trabalhado para a disputa de deputada federal, como parte de uma estratégia para fortalecer a bancada progressista.
Ela defendeu ainda a construção de alianças mais amplas entre partidos de esquerda, inclusive com a possibilidade de federações, como forma de aumentar o número de cadeiras no Congresso.
Troca de partido Durante a entrevista, Thabatta confirmou que busca viabilizar sua saída do Psol, por não enxergar viabilidade eleitoral na sigla. Ela disse que mantém conversas avançadas para migrar para o PV, que integra uma federação com PT e PCdoB. A ideia inicial é que ela seja candidata a deputada federal pelo grupo, na tentativa de ampliar a bancada progressista no RN.
“A gente precisa construir esse campo, oxigenar, trazer novos nomes, e está todo mundo junto ali (na federação). Esperamos que seja o melhor diálogo possível. Com o PV a gente avançou bastante. Espero que a nossa chegada seja de uma forma respeitosa”, destacou.
Por ser vereadora, Thabatta precisa da anuência do Psol para mudar de sigla em 2026 — o que ainda não ocorreu. Uma eventual mudança de partido sem concordância pode fazê-la perder o mandato na Câmara de Natal.
Polêmica sobre Erika é ‘cortina de fumaça’, diz vereadora Durante a entrevista, Thabatta Pimenta também comentou a polêmica envolvendo a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Thabatta e Erika são mulheres trans.
Para a vereadora, o debate tem sido desviado de questões centrais do País. “Eu acho muito uma cortina de fumaça. Estão tirando o foco do que está sendo pautado no País”, afirmou.
Ela defendeu a legitimidade da participação de mulheres trans em espaços institucionais e criticou argumentos baseados em critérios biológicos. “O fato de eu ser uma mulher trans não me invisibiliza a agir. A gente precisa debater saúde, educação, e não a identidade de gênero”, disse.
Ela citou também sua experiência como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal. A discussão sobre políticas públicas para as mulheres está entre os objetivos do colegiado.
Thabatta também condenou declarações que, segundo ela, reforçam discriminação. “O que mais me chocou foram falas discriminatórias. Existem mulheres cis que também não passam por essas experiências”, afirmou.
O Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a adoção de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida permite que a própria polícia determine o uso do equipamento, e o juiz terá até 24 horas para manter ou revogar a decisão. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Na prática, a mudança reforça a proteção das vítimas. Com o monitoramento, a mulher poderá ser avisada em tempo real caso o agressor se aproxime, por meio de celular, relógio ou outro dispositivo. A polícia também será alertada automaticamente se o agressor descumprir a distância mínima estabelecida pela Justiça.
Hoje, o uso da tornozeleira já existe, mas não é obrigatório. A proposta amplia essa medida e busca evitar novos casos de violência, especialmente feminicídios. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 mortes de mulheres por esse tipo de crime — uma média de quatro por dia.
O projeto também prevê punições mais duras. Se o agressor violar a área de restrição ou tentar retirar o equipamento, a pena poderá ser aumentada. Além disso, estados e municípios terão mais recursos para investir em ações de combate à violência doméstica.
A proposta ainda autoriza delegados a determinarem o uso da tornozeleira em cidades onde não houver juiz disponível no momento da ocorrência. A prioridade será para casos em que o agressor já descumpriu medidas protetivas anteriormente.
A iniciativa tenta ampliar um modelo que já vem sendo aplicado em alguns estados e que, segundo defensores do projeto, ajuda a prevenir novos ataques e dá mais segurança para as vítimas reagirem a tempo.
O senador Sérgio Moro decidiu se filiar ao Partido Liberal (PL) para concorrer ao governo do Paraná com apoio de Flávio Bolsonaro. Atualmente, ele estava no União Brasil, mas o partido não assegurou a candidatura dele devido à federação com o Progressistas, que exige alinhamento entre os partidos. O PP no Paraná vetou apoiar Moro ao governo de estado.
Em troca de apoio dos bolsonaristas na disputa ao Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, Moro começou a fazer campanha para Flávio à presidência da República.
“Apoiamos o PL e o projeto de Flávio Bolsonaro à presidência do Brasil. Fora Lula. Muda Brasil”, escreveu Sérgio Moro nas redes sociais.
Ex-ministro da Justiça, Moro deixou a pasta em 2020 acusando o governo Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger os filhos de investigações, incluindo Flávio Bolsonaro.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu investigação sobre as acusações feitas por Moro.
Em fevereiro, em entrevista ao programa Sala de Imprensa, Moro disse que iria trabalhar para derrotar Lula nas eleições deste ano e evitou se indispor com Bolsonaro.
“Vai falar do inquérito de 2020? Porque não apuraram na época? Agora querem reabrir pra quê? Para jogar uma cortina de fumaça em cima desses outros escândalos?”, disse.
“Não mudo o que falei mas essas questões são secundárias diante da tragédia moral e econômica que a gente vê no país, com risco de dívidas ali adiante e a crise moral profundamente instalada. Hoje tem um mal estar geral aqui em Brasília, que é o Banco Master mas também o INSS”, rebateu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que a alta no preço do petróleo e seus efeitos sobre combustíveis no Brasil decorrem da “irresponsabilidade” de potências globais. A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega do 3º Prêmio Mulheres das Águas, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília.
Durante seu discurso, Lula questionou por que países distantes dos conflitos acabam arcando com os efeitos econômicos. “Nós aqui que não temos nada a ver com isso […] por que nós temos que pagar o preço do combustível?”, disse, ao destacar a distância do Brasil em relação a Irã, Líbano e Israel, países envolvidos no conflito no Oriente Médio.
“Por irresponsabilidade dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: EUA, Rússia, China, França e Inglaterra. Os cinco países que mais produzem armas, que têm armas nucleares, bomba atômica. São os que têm maior poder bélico, que deveriam estar zelando pela paz, porque ele são membros do Conselho de Segurança. Eles decidiram que são donos do mundo e resolveram atacar o que eles quiserem”, continuou o presidente.
Lula declarou ainda que o impacto da alta dos combustíveis recai principalmente sobre a população que tem menos renda.
“Esse prejuízo está vitimando quem? O dono das plataformas digitais? Não. O dono da indústria automotiva? Não. O grande fazendeiro brasileiro? Não. O grande empresário francês? Não. Outra vez, serão os trabalhadores e pobres do mundo, porque toda a desgraça causada pelos ricos arrebenta nas costas das pessoas que não têm nada a ver com isso”, disse.
O presidente também criticou o aumento mesmo após medidas adotadas pelo governo para conter os preços. Segundo ele, a desoneração de tributos federais não tem sido suficiente para evitar aumentos ao consumidor.
“Aqui no Brasil nós tomamos decisão de isentar PIS/Cofins […] para não deixar o preço do combustível chegar, mas, quando as pessoas não prestam, não tem jeito. Por que o álcool e gasolina aumentaram? Porque está cheio de gente no nosso meio que gosta de tirar proveito da desgraça”, afirmou.
No horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) destinado às lideranças, nesta quarta-feira (18), os deputados Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (PL) e Neilton Diógenes (PP) se pronunciaram. A deputada Isolda Dantas abriu o horário destacando a aprovação do piso dos professores e parabenizou os parlamentares pela conquista. Segundo ela, o reconhecimento garante previsibilidade à categoria. “Os professores sabem que todos os anos haverá um ajuste”, afirmou. A parlamentar também ressaltou o papel do Governo do Estado na valorização do magistério. “Nos oito anos em que estou nesta Casa, o governo Fátima garantiu o piso e o Sinte nunca abriu mão dessa luta”, disse.
Isolda também saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra, enfatizando a coragem como marca de sua trajetória política. “Essa palavra hoje tem um sinônimo: Fátima Bezerra”, declarou. A deputada rebateu críticas sobre uma suposta falta de disposição da gestora em disputar novos cargos. “Não adianta vozes dizerem que a governadora teve medo. Muito pelo contrário, o ato de dizer ao povo que continua governando o RN é coragem e coerência”, pontuou.
A parlamentar acrescentou que a decisão da governadora reflete o compromisso com o mandato conferido pela população. “Ela não abriu mão do que o povo do RN atribuiu, que esse projeto político continuasse governando o estado”, disse. Isolda ainda destacou a experiência e firmeza da chefe do Executivo. “O que separa homens e mulheres de meninos é maturidade, coragem e ética. E Fátima foi uma mulher de coragem que nos orgulha”, afirmou, acrescentando que tem “muito orgulho de caminhar ao lado” da governadora.
Na sequência, Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis no estado. O parlamentar classificou a situação como alarmante e apontou indícios de abusos contra os consumidores. “Estamos diante de práticas que ferem o bolso e o direito do cidadão”, declarou. Ele citou dados de fiscalizações que apontaram preços elevados e margens de lucro consideradas excessivas.
Ubaldo também destacou a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reforçou a importância da legislação estadual. “Temos a Lei nº 12.076, de minha autoria, que é um escudo contra a venda de combustível adulterado”, afirmou. O deputado foi enfático ao defender punições rigorosas. “Não daremos trégua a quem tentar lucrar de forma desonesta sobre necessidades básicas da população”, disse, acrescentando que o mandato seguirá vigilante.
Já Luiz Eduardo adotou um tom crítico à gestão estadual, avaliando que o anúncio recente da governadora traz “alívio” para o Rio Grande do Norte. Segundo ele, o estado enfrenta dificuldades em áreas essenciais, especialmente na educação. O parlamentar afirmou que o RN ocupa posições negativas em indicadores como alfabetização infantil e Ideb. “A educação foi a pior da história do estado”, declarou.
O deputado também citou problemas administrativos e financeiros, incluindo atrasos em repasses e pagamentos. “Hoje o RN deve mais de R$ 800 milhões em consignados”, disse. Ele ainda mencionou dificuldades enfrentadas por prestadores de serviço. “Terceirizados da saúde estão com salários atrasados, o que é um escárnio”, criticou, apontando impactos diretos na população.
Encerrando o horário, Neilton destacou ações e investimentos destinados ao município de Apodi e prestou contas da sua atuação no Legislativo do RN. O parlamentar ressaltou parcerias com gestões e recursos aplicados em diversas áreas. “Destinamos mais de R$ 1,2 milhão na gestão anterior e quase R$ 1,7 milhão na atual, com ações que impactam a vida das pessoas”, afirmou.
Entre os avanços, Neilton citou melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos. “Nos orgulha ver o Corpo de Bombeiros funcionando, a reforma do hospital e o início do esgotamento sanitário”, disse. Ele também mencionou incentivos à cultura e perspectivas de novos projetos. “Estamos trabalhando para viabilizar casas populares e ampliar ainda mais essas conquistas”, concluiu.
Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de quatro homens na tarde desta quarta-feira, após uma perseguição policial pelas ruas de Santa Cruz, na região Trairi do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações, os suspeitos estavam em um veículo em atitude considerada suspeita quando receberam ordem de parada dos policiais. No entanto, o motorista desobedeceu à determinação e iniciou uma fuga em alta velocidade, dando início a uma perseguição pelas vias da cidade.
Durante o acompanhamento tático, já nas proximidades da Avenida Hugo Tavares, os ocupantes abandonaram o carro e tentaram escapar correndo por diferentes direções. Equipes da Polícia Militar realizaram diligências na área e conseguiram localizar e deter os quatro suspeitos pouco tempo depois.
Na ação, os policiais apreenderam duas armas de fogo de longo calibre e uma quantidade de drogas, cujo volume não foi detalhado até o momento.
Os homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, onde foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos legais e lavratura do auto de prisão em flagrante. A Polícia Civil deverá investigar a origem das armas e a possível ligação dos suspeitos com outras atividades criminosas na região.
Uma curiosidade tem chamado a atenção dos fãs de música: das três bandas anunciadas recentemente para o Rock in Rio deste ano, duas já se apresentaram em Currais Novos, e a terceira já tem data marcada para subir ao palco na cidade em maio. O fato reforça a conexão do município com grandes atrações do cenário nacional.
O Rock in Rio, um dos maiores festivais de música e entretenimento do mundo, divulgou nesta semana novos nomes para sua programação e muitos deles já são conhecidos do público local.
A banda Black Pantera, por exemplo, já se apresentou em Currais Novos durante o Festival do Sol, em 16 de dezembro do ano passado, levando muita energia e peso ao público. Outro destaque é o grupo Detonautas, que também já passou pela cidade, com show na 18ª edição do Cactus Moto Fest, em 2025.
Já a banda Biquíni Cavadão, também confirmada no Rock in Rio deste ano, tem encontro marcado com o público currais-novense em maio, durante a 19ª edição do Cactus Moto Fest.
A lista de conexões vai além. A banda Barão Vermelho, por exemplo, esteve no Rock in Rio pela última vez em 15 de setembro de 2024 e também já marcou presença em Currais Novos, durante a 16ª edição do Cactus Moto Fest, em 2023.
Outro nome histórico é o de Paulo Miklos, que já se apresentou no Rock in Rio ao lado dos Titãs e também com a banda RPM, ainda na edição de 1991 do festival reforçando como grandes artistas que passaram pelo evento também têm ligação com o cenário musical brasileiro que chega ao interior.
A coincidência reforça a relevância de Currais Novos no cenário de eventos musicais da região. A cidade vem se consolidando como palco de grandes shows, evidenciando sua força, diversidade cultural e capacidade de atrair atrações de destaque nacional.
O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, participou do evento de entrega simbólica do certificado de reconhecimento internacional do Geoparque Seridó, concedido pela Green Destinations. A solenidade foi realizada na sede da Fecomércio, reunindo autoridades e representantes de municípios que integram o território do geoparque.
O reconhecimento destaca o Geoparque Seridó como um destino comprometido com o turismo sustentável, valorizando as riquezas naturais, culturais e históricas da região. A certificação reforça a importância das ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável, promovendo visibilidade internacional ao território.
A participação de Lagoa Nova nesse importante momento evidencia o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do turismo e com a valorização das potencialidades locais. A iniciativa também contribui para impulsionar a economia e ampliar as oportunidades para a população, por meio do incentivo ao turismo sustentável.
A Prefeitura segue apoiando ações que promovam o desenvolvimento regional, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade e o crescimento do município.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.
As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
O governo federal lançou proposta para que estados reduzam a zero o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado como medida para diminuir os reajustes de preços em meio ao encarecimento do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
O que aconteceu Governo federal propõe que estados zerem o ICMS sobre importação do diesel por dois meses. Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) hoje, o Ministério da Fazenda propôs aos secretários de Fazenda dos estados que cortem temporariamente o ICMS estadual que incide sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços, disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan
Custos serão divididos entre União e estados. Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo da Fazenda afirmou que se os estados aceitarem a proposta, o governo federal se compromete a arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais. Segundo ele, o impacto é estimado em R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para o governo federal.
ICMS sobre diesel em 2026 está fixado em R$ 1,17 por litro. Esse valor passou a valer após último reajuste aprovado pelo Confaz, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio. Nesse período, o governo federal e os estados poderão seguir avaliando os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.
Governadores analisarão a proposta. O tema voltará a ser debatido em nova reunião do Confaz no dia 27 de março. “A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento.
Semana passada, o governo já havia anunciado medidas. Foi zerada a tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e a subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$ 30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.
Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais. Segundo Durigan, a lista vai focar especialmente atividades de combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.
Foi aprovado ainda acordo entre 21 Estados e a ANP. Com a medida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. Segundo Durigan, ainda não assinaram o acordo os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.
Ministro defende proposta para baixar o preço do diesel. Antes de deixar o comando da pasta, Haddad afirma estar confiante no apoio de governadores à proposta para reduzir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de estados sobre o diesel.
Ele avalia que a perda da arrecadação já é compensada por iniciativas do governo. Segundo Haddad, os estados passaram a aumentar as receitas com a adaptação das fiscalizações contra o crime organizado e a lei que prevê restrições ao devedor contumaz. “Nós temos um trabalho a fazer em relação ao ICMS, que é justamente o combate a essas quadrilhas, a essas organizações criminosas que estão sendo expulsas do mercado”, disse.
É só adaptar a legislação do devedor contumaz à legislação estadual. Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito. Fernando Haddad
Valorização do petróleo no exterior pressiona economia brasileira. O Brasil importa cerca de 30% do petróleo consumido internamente. Embora o país produza mais barris do que consome, as refinarias precisam complementar a produção nacional com petróleo importado para o processamento. Além disso, cerca de 20% da demanda interna de diesel é atendida com produto comprado do exterior.
Petrobras anunciou reajuste no valor do diesel para as distribuidoras. Considerando a mistura obrigatória de 85% de diesel A e 15% de biodiesel, a Petrobras afirma que o ajuste é equivalente a R$ 0,32 por litro sobre o diesel B comercializado nos postos
Aumento do diesel foi o primeiro desde fevereiro do ano passado. A definição recompõe parte do aumento de 38,6% do barril do Brent, referência para o petróleo, desde o início do conflito no Irã, dia 28 de fevereiro. A variação fez a cotação do petróleo atingir o maior patamar desde 2022
Ação em parceria com o Cineland contará com sessões adaptadas no dia 29 de março
A Prefeitura Municipal de Currais Novos, em parceria com o Cineland, vai promover uma manhã especial de cinema voltada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), no próximo dia 29 de março. A programação contará com duas sessões, sendo a primeira às 8h e a segunda às 10h, com a exibição do filme Cara de Um, Focinho de Outro. A iniciativa foi definida durante reunião realizada nesta quarta-feira (18), que contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, do empresário Guilherme Alves e de representantes de instituições como o CER APAE, Nortear e o Centro Municipal de Reabilitação. Os interessados em participar devem procurar as instituições envolvidas para garantir a vaga. De acordo com o empresário Guilherme Alves, sócio do Cineland, toda a estrutura foi pensada para oferecer conforto e acolhimento ao público. “Preparamos uma sessão totalmente adaptada, com som reduzido e iluminação adequada, para garantir uma experiência mais tranquila e inclusiva para as crianças e adolescentes com autismo”, destacou. O prefeito Lucas Galvão também ressaltou a importância da ação. “Fico muito feliz em poder proporcionar mais uma iniciativa social que promove inclusão e bem-estar para nossa população. É um momento de lazer pensado com carinho e respeito às necessidades dessas crianças e suas famílias”, afirmou. A iniciativa da gestão municipal é de caráter inclusivo e visa fortalecer parcerias que prom
Unidade será construída ao lado da policlínica e contará com estrutura moderna para ampliar o atendimento à população
A Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida de Lima Viana, localizada no bairro Santa Maria Gorete, será contemplada com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – Saúde, iniciativa voltada à ampliação e modernização da rede pública de atendimento.
O projeto prevê a construção de uma nova UBS Tipo I, com área de 302,63 m² e investimento estimado em R$ 1.350.754,59, seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A nova estrutura terá como objetivo melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento.
A unidade contará com recepção, sala de espera, três consultórios médicos, consultório odontológico, sala de vacinas, sala de práticas coletivas, sala de observação e coleta, sala de inalação e farmácia, ampliando significativamente a capacidade de atendimento para a população.
A obra será realizada em um espaço vizinho à policlínica, localizado na Rua Cândido Mendes, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde.
Na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito Lucas Galvão realizou uma visita ao local onde será construída a nova unidade. “Essa obra marca mais um passo importante, pois reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da atenção básica no município”, afirmou Lucas. Com a nova unidade, a Prefeitura de Currais Novos amplia os investimentos em infraestrutura e atenção básica, garantindo mais eficiência aos usuários do sistema público.
O boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta registro de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre às 7h da terça-feira (17) e às 7h da quarta-feira (18). O maior acumulado foi registrado em Encanto, no Oeste potiguar, com 72,8 mm, enquanto a capital Natal teve precipitação de 7,4 mm no período.
Na região Oeste, além de Encanto, os maiores volumes foram observados em Felipe Guerra (45,8 mm), José da Penha (44,2 mm) e Governador Dix-Sept Rosado (40,8 mm), sendo a concentração das chuvas mais intensas nessa área do estado. Na região Central, o destaque foi São João do Sabugi, com 30,8 mm, seguido por Santana do Seridó (15,4 mm) e Jardim de Angicos (11,6 mm)
Já no Agreste, Sítio Novo registrou 30 mm, enquanto Bom Jesus teve 12,8 mm, Japi 9,2 mm e Parazinho 5,4 mm. No Leste potiguar, os acumulados foram mais baixos. Além de Natal (7,4 mm), Pureza registrou 6,8 mm, São Gonçalo do Amarante 5,8 mm, Goianinha 3,4 mm e Parnamirim 2,8 mm.
Os dados foram coletados por estações automáticas, pluviômetros manuais e plataformas de monitoramento distribuídas em todo o estado.
