Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre uma emenda parlamentar de R$ 6 milhões, indicada pela bancada federal em 2021, destinada à aquisição de três tomógrafos para os hospitais de Açu, Santa Catarina (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim).
Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Sesap alertou, ainda na fase inicial, sobre a impossibilidade de destinação dos equipamentos aos hospitais de Açu e Parnamirim, que não atendiam aos critérios do Ministério da Saúde (MS) para esse tipo de investimento. Apesar do alerta, a proposta foi formalizada, mas acabou recusada pelo MS no mesmo ano.
Francisco explicou que a Sesap refez a proposta, mantendo o tomógrafo do Hospital Santa Catarina e redirecionando os recursos para a compra de outros equipamentos destinados ao Açu, Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes, mas não obteve resposta do Ministério, o que levou à devolução dos recursos.
O deputado reforçou que não houve negligência do Governo do Estado, e sim entraves técnicos impostos pela pasta federal. Também informou que as peças para o conserto do tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel já chegaram e os reparos estão em andamento. “Trago esses esclarecimentos para que o debate ocorra à luz da informação, e não da desinformação”, concluiu.
A Câmara Criminal do TJRN concedeu, parcialmente, o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, que teve, inicialmente, a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo suposto crime de extorsão, ao se utilizar de um perfil falso de adolescente, em ações que foram denominadas de ‘Golpe dos Nudes’, feito com a participação de outros envolvidos.
O delito, segundo os autos, teria sido contra uma vítima que trocou fotos íntimas com o perfil e, ameaçada de exposição, efetuou transferências bancárias no valor de R$ 24 mil.
A peça defensiva relatou que a acusada foi denunciada pela prática dos crimes previstos nos artigos 158 e 288 do Código Penal e argumentou ausência de contemporaneidade entre a data do fato e a decretação da prisão preventiva. O pedido da defesa foi acolhido pelo órgão julgador do TJRN, que substituiu por medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil.
“Ocorre que a prisão preventiva deve estar motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada (CPP, artigo 312, parágrafo 2º)”, esclarece a relatoria do voto.
Segundo a denúncia, oferecida após indiciamento feito pela 1ª Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves/RS, o inquérito policial foi instaurado para apurar a suposta prática de crime de extorsão por meio do “Golpe dos Nudes” e que o juízo da 2ª Vara Criminal da cidade, a quem foi remetido o inquérito policial, remeteu, por sua vez, o feito ao juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva dos réus, localizados na capital potiguar.
Segundo os autos, há, ainda, menção ao fato de que, com a quebra de sigilo de dados, obteve-se acesso a documentos que comprovam que a acusada era a responsável pela administração do perfil falso utilizado para a execução dos golpes.
Contudo, a análise específica do pedido sobre a prisão preventiva foi parcialmente acolhido pelo órgão julgador do TJRN.
“A rigor, deve haver provas concretas de que a prisão preventiva da paciente é necessária, contemporaneamente, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Isso significa que deve haver um vínculo claro entre os fatos concretos e a situação atual, de modo a justificar a medida extrema da prisão preventiva, sem que se baseie apenas na suposição da continuidade”, completa o relator, ao definir as medidas restritivas, que foram o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma reunião com o objetivo de zerar a pauta de 2025. Participaram os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Hermano Morais (PV), que preside a comissão.
Além da análise e aprovação de todos os projetos em tramitação, a reunião foi marcada pela apresentação, pelo presidente Hermano Morais, da Carta de intenções, um documento produzido pelos servidores da Casa Legislativa, fruto de uma audiência pública, realizada pela comissão, como contribuição oficial da Assembleia do RN, para a COP30, que ocorre em Belém. O material reúne propostas, diagnósticos e recomendações voltadas ao desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas do setor. Segundo Hermano, o documento simboliza o compromisso da ALRN em participar ativamente da agenda climática mundial, reforçando o papel do Legislativo na construção de alternativas para um futuro ambientalmente responsável.
Com a pauta totalmente concluída, foram aprovados projetos voltados à preservação cultural, religiosa, histórica e ambiental do Estado. Entre eles, o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, e da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, como patrimônios do Rio Grande do Norte. Também receberam aprovação iniciativas que valorizam manifestações culturais e turísticas, como o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, e a Noite Especial Gospel do Seridó, em Currais Novos.
Outros projetos reforçam a salvaguarda de bens materiais e imateriais, como as Ruínas Históricas de Cuitezeiras e o Monumento do Cristo de Carnaúba, no município de Pedro Velho, além do reconhecimento do “Natal em Natal” como patrimônio cultural, turístico e histórico da capital. O restaurante Paçoca de Pilão também foi declarado patrimônio histórico e imaterial do Estado, destacando a importância da gastronomia na identidade potiguar.
A comissão aprovou ainda medidas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, como a instituição do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento humano; a Semana Estadual das Mulheres no Choro; a Semana da Família Atípica; o Dia do Turismo de Caverna; o Dia do Agronegócio; e o Dia do Corredor de Rua Potiguar. Também passou pela comissão a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas públicas, ampliando mecanismos de segurança para a população.
As iniciativas de preservação natural também marcaram a reunião, como o reconhecimento da Serra Serrinha, no município de Serrinha, como patrimônio natural, paisagístico e ambiental do Estado. Na área da infraestrutura, foi aprovada a denominação da RN-023, entre Jaçanã e Santa Cruz, com o nome do ex-prefeito Uady Antônio de Farias, além da designação oficial do Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil, em Rodolfo Fernandes.
A sessão encerrou-se com todos os projetos aprovados por unanimidade, evidenciando o esforço conjunto dos parlamentares na valorização das tradições potiguares, na defesa da memória histórica, no incentivo às políticas públicas e na contribuição do Rio Grande do Norte para ações globais em defesa do meio ambiente.
A Neoenergia Cosern disse, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (13), que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro, é prevista em lei e incide sobre clientes classificados como micro e minigeradores de energia distribuída — como aqueles que possuem painéis solares.
De acordo com a empresa, o valor é devido e está amparado pela Lei Federal nº 14.300/2022 e pela Lei Estadual nº 6.968/1996. O comunicado busca esclarecer dúvidas de consumidores que começaram a identificar a nova cobrança nas faturas de energia.
A Cosern explicou que, embora esses consumidores gerem parte da energia que consomem, continuam conectados à rede elétrica e utilizam o sistema de distribuição. “Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora”, diz o texto.
A concessionária reforça que esses clientes já possuem desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), pois o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, a isenção de ICMS determinada por lei estadual não se aplica a esse desconto.
“Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto”, finaliza a nota.
A Neoenergia Cosern orienta que, em caso de dúvidas, os consumidores podem buscar mais informações pelos canais oficiais de atendimento da distribuidora.
O Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN), por sua vez, iniciou uma investigação para apurar possíveis aumentos abusivos da fatura dos clientes do estado.
De acordo com a coordenadora-geral do Procon-RN, Ana Paula Araújo, embora o Procon ainda não tenha recebido reclamações formais de consumidores, a instituição está acompanhando a situação e adotando medidas preventivas. “Já vamos notificar a Neoenergia e teremos uma reunião agendada para o dia 17 de novembro”, afirmou Ana Paula.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo ao Governo do Estado por mais segurança para os moradores do bairro de Mãe Luíza, em Natal. Segundo o parlamentar, a população vive acuada dentro de casa, com medo de sair para trabalhar, diante de um clima que classificou como “de guerra”.
O deputado relatou que trabalhadores e comerciantes da região, incluindo os que atuam em hotéis, restaurantes e no Centro de Artesanato, estão sendo diretamente afetados pela insegurança. “É preciso devolver à população a sensação de segurança e garantir a presença constante da polícia nas ruas”, defendeu.
Luiz Eduardo também destacou a importância de investir na cadeia produtiva do turismo, setor que gera emprego e renda para o estado. O parlamentar cobrou maior atenção orçamentária à Emprotur, responsável pela promoção turística do Rio Grande do Norte. “Fortalecer o turismo é fortalecer a economia e o futuro do nosso estado”, concluiu.
A Liga Contra o Câncer está realizando, nesta quinta-feira (12), o 1º Simpósio de Atenção Primária e Oncologia no Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos. O evento é destinado a profissionais de saúde e gestores dos municípios da região e tem o objetivo de discutir o papel fundamental da Atenção Primária à Saúde (APS) na política regional e estadual de atenção oncológica.
De acordo com Júnior Gomes, gerente de Acesso e Articulação Assistencial da Liga, o simpósio reafirma o compromisso da instituição em fortalecer a rede de cuidado oncológico no Rio Grande do Norte, atuando não apenas no tratamento do câncer, mas também na prevenção e detecção precoce da doença, em parceria com os municípios.
“Ao longo de 2025, a instituição vem desenvolvendo importantes iniciativas, como o Programa Qualifica APS, o Projeto Oncologia Lean, o Programa Caminhos da Saúde e o PrevCâncer, todos voltados ao aprimoramento da assistência oncológica e à integração das redes de atenção”, explica.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.
A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.
A atuação do MPRN se deu devido à flagrante ilegalidade das operações, uma vez que Municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. A medida cautelar foi considerada urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita e a efetividade da persecução penal.
As conclusões do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Julgados vinculantes da Corte, como o proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que estabelecem que Municípios não podem explorar serviços de aposta nem de loterias.
O MPRN apurou a movimentação expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela própria Prefeitura de Bodó/RN, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) à Prefeitura de Bodó (cerca de R$ 8 milhões). A análise revelou, ainda, o uso de “laranjas”, indivíduos com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores movimentados.
As investigações apontam para a participação de diversas empresas, muitas delas com indícios de serem de fachada, registrando endereços inexistentes ou continuando a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal. Além disso, estão sendo investigados crimes contra as relações de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.
A ação do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinformação sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupações com a prevenção à lavagem de dinheiro ou com a saúde mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis serve para garantir a futura reparação dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente. A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento) e aplicações financeiras, o bloqueio de planos de previdência via Susep, a indisponibilidade de bens imóveis pelo CNIB e o bloqueio de veículos por meio do Renajud.
Com as medidas cautelares decretadas, o MPRN busca a cessação imediata das infrações penais e assegura que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.
A maior parte dos brasileiros (64%) declarou não beber em 2025, um aumento em relação a 2023, quando 55% disseram não consumir álcool, de acordo com a pesquisa Ipsos-Ipec, a pedido do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) para a sétima edição da publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2025.
A abstinência de álcool aumentou de 46% para 64% entre as pessoas de 18 a 24 anos e de 47% para 61% entre as pessoas de 25 a 34 anos.
Os maiores aumentos em relação à abstinência ocorreram, ainda, entre indivíduos com ensino superior (de 49% para 62%), moradores da região Sudeste (de 51% para 62%) e das classes A/B (de 44% para 55%), sendo mais acentuado nos municípios localizados em regiões metropolitanas e capitais.
A pesquisa apontou ainda uma queda na frequência do consumo, com redução de 6 pontos percentuais, na ingestão de bebida alcoólica uma vez por semana ou a cada quinze dias. Entre os bebedores, acima de um terço (39%) consome de uma a duas doses por ocasião.
Como foi feita a pesquisa
Foram realizadas 1.981 entrevistas em âmbito nacional, com:
Homens e mulheres
De 18 anos ou mais
Das classes socioeconômicas A, B, C e DE
A margem de erro máxima foi de dois pontos percentuais, com 95% de intervalo de confiança. Os dados foram ponderados para representar a população adulta brasileira.
O levantamento foi conduzido por meio de entrevistas domiciliares, realizadas em dias úteis (períodos diurno e noturno) e fins de semana, para garantir a presença do público-alvo em casa.
Abstinência cresce, mas consumo abusivo ainda preocupa
Apesar da redução do consumo e da ampliação da abstinência, o consumo abusivo ainda é um desafio para a saúde pública.
Entre os bebedores abusivos, 82% acreditam consumir de forma moderada, enquanto apenas 9% reconhecem que exageram e precisam mudar.
O psiquiatra e presidente do CISA, Arthur Guerra, alerta que a interpretação errada do próprio padrão de consumo é um dificultador para a mudança de hábito:
“Ser mais tolerante ao álcool, ou seja, beber muito e não sentir os efeitos do álcool, não significa ser mais resistente ou estar protegido dos prejuízos do álcool. Pelo contrário, precisar aumentar a quantidade de álcool para atingir os efeitos desejados é um sinal de alerta”, explica.
Os grupos mais vulneráveis
O levantamento mostrou que o consumo pesado de álcool (7 doses ou mais por ocasião) é mais prevalente entre:
O sexo masculino (26%),
Na faixa etária de 25 a 44 anos (54%)
Pessoas com ensino médio (25%)
Pessoas das regiões Norte/Centro Oeste (31%)
Mortalidade e internação de brasileiros provocados pelo uso nocivo de álcool
A publicação mostra também a atualização dos dados sobre mortalidade e internação de brasileiros provocados pelo uso nocivo de álcool, com base em dados disponibilizados pelo Datasus. Entre os destaques da análise estão:
Óbitos atribuíveis ao álcool: em 2023, foram registradas 73.019 mortes associadas ao uso de álcool – um crescimento de 10,2% entre 2010 e 2023, com uma taxa de 34,5 óbitos por 100 mil habitantes. Quinze estados estão acima do índice nacional, sendo as maiores taxas no Espírito Santo (47), seguido por Paraná (40,7), Piauí (41,7) e Tocantins (41,9).
Internações atribuíveis ao álcool: em 2024, o Brasil registrou 418.467 hospitalizações relacionadas ao uso de álcool, um aumento de 24,2% em comparação com 2010. O país atingiu uma taxa de 196,8 internações por 100 mil habitantes e 11 estados estão acima do índice nacional. Os maiores índices foram registrados no Paraná (282,1), seguido por Espírito Santo (267,3) e Mato Grosso do Sul (256,3).
Segundo Mariana Thibes, doutora em sociologia e coordenadora do CISA, os dados confirmam que os jovens brasileiros, assim como é observado internacionalmente, estão bebendo menos. “Além do aumento da abstinência, o consumo abusivo de álcool na faixa etária dos 18 a 24 anos diminuiu de 20% para 13% em dois anos e a maioria deles, quando bebe, consome uma ou duas doses por ocasião”, afirma.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), indica que as tentativas da sua gestão de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda vão cessar no momento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do líder da direita.
“Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais (a prisão na Papuda), a Secretaria do Sistema penitenciário irá cumprir”, afirmou. “Eu não tenho que acreditar ou deixar de acreditar (se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no presídio). A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos”, completou.
A declaração demonstra a mudança de postura que o governo Ibaneis terá caso Bolsonaro seja obrigado a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado em algum das unidades prisionais do DF. Até o momento, contudo, a administração da capital federal tem feito esforços para evitar o envio do ex-presidente para a Papuda.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes na última quinta-feira, 5, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No texto, o secretário Wenderson Souza e Teles diz ser necessário verificar a compatibilidade do ex-presidente com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nas prisões de Brasília.
Moraes determinou a retirada do pedido do governo da ação, por “ausência de pertinência”. Ainda assim, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), insistiu no gesto ao bolsonarismo ao afirmar em entrevista ao SBT News que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura para receber Bolsonaro por causa da sua condição de saúde. “Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente”, disse.
O Estadão questionou Ibaneis se ele concorda com a avaliação da vice, mas não houve resposta. O governador respondeu, por sua vez, que “ela (Celina) tem mais contato com o Bolsonaro” do que ele.
O envolvimento do GDF nas discussões sobre a prisão de Bolsonaro ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19 º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Conforme informou o Metrópoles, a unidade prisional foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro destino que teria sido averiguado pelas duas é o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, onde há uma ala especial para idosos.
Para 24% dos brasileiros, o melhor resultado para a eleição presidencial de 2026 é a vitória de um nome que não seja ligado nem presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 17% gostariam da vitória de um nome de fora da política. Os dados são da pesquisa eleitoral Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 13.
Segundo o levantamento, cresceu o índice de brasileiros que avalia que Lula não deveria se candidatar à reeleição. São 59% os que acham que o petista não deve tentar um quarto mandato. Na rodada anterior da pesquisa, em 9 de outubro, eram 56%. O petista anunciou que pretende ser candidato no ano que vem duas semanas depois, em 23 de outubro, durante viagem à Indonésia. Em relação ao mês passado, o índice dos que acham que Lula deveria se candidatar recuou de 42% para 38%.
Por outro lado, a maioria dos brasileiros também rejeita uma candidatura de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível, mas se mantém como pré-candidato ao próximo pleito. Para 67% dos entrevistados, Bolsonaro deveria apoiar outro nome para a disputa. Outros 26% acham que o ex-presidente deve seguir com a candidatura.
A pesquisa Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, e o índice de confiança, 95%.
O levantamento mostrou que Lula supera seus opositores na maioria dos cenários de segundo turno, mas viu o estreitamento das margens de vitória. Dos dez nomes avaliados, o petista venceria nove. A exceção é uma reedição do segundo turno de 2022 Lula detém vantagem numérica contra Bolsonaro, mas está em empate técnico: o petista registra 42% de intenções de voto e o ex-presidente, 39%.
Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 12, os índices de avaliação de Lula oscilaram negativamente, ou seja, houve uma queda numérica dentro da margem de erro. A avaliação da gestão do petista foi desfavorável nos recortes sobre segurança pública.
Em 24 de outubro, Lula afirmou que “traficantes também são vítimas de usuários” de drogas. A maioria dos brasileiros discorda da afirmação. Segundo o levantamento da Genial/Quaest, 81% dos entrevistados discordam da afirmação. Mesmo entre os entrevistados “lulistas”, a discordância é de 66%.
A maioria dos brasileiros também discorda da avaliação do presidente sobre a megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Segundo o petista, a incursão policial foi “desastrosa”. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, 57% discordam da opinião de Lula.
Opina pela cassação de Brisa Bracchi o parecer do relator da Comissão Especial designada para apurar denúncias de uso irregular de emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade), conforme apurou o Blog do Dina com múltiplas fontes na CMN. O texto será levado ao plenário da Câmara Municipal de Natal para votação.
O processo está instruído e pode ser pautado para votação a qualquer momento. Conforme apurou o blog, o clima é de tensão e dúvidas a respeito do desdobramento do caso.
Nessa semana, Brisa entregou suas alegações finais. Ao longo do processo, ela argumentou publicamente que o caso se tratava “violência política, de gênero e de tentar silenciar um mandato de oposição militante popular, que segue na luta e de cabeça erguida todos os dias aqui em Natal”.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) é alvo de um pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (UB), que a acusa de usar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar shows no evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em 9 de agosto.
O documento que pede a cassação de Brisa Bracchi aponta uso de recursos públicos com fins político-partidários, citando possíveis violações à Constituição, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Regimento Interno da Câmara de Natal.
Brisa Silva Bracchi, nascida em Natal em 1997, é vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT), historiadora formada pela UFRN e técnica em Controle Ambiental pelo IFRN. Tornou-se, aos 22 anos, a mulher mais jovem eleita vereadora na história de Natal, com forte atuação em direitos das mulheres, população LGBT+, cultura e educação.
Oriunda do movimento estudantil, foi dirigente da UBES, do DCE da UFRN e da União Estadual dos Estudantes. No Legislativo, liderou a bancada de oposição e foi autora de leis voltadas à saúde integral da população LGBTI+, combate à violência política de gênero e igualdade cultural.
Premiada como Parlamentar Destaque em 2022, Brisa também denunciou ameaças de violência sexual e misoginia sofridas durante o mandato, tornando-se símbolo de resistência feminista e política na Câmara Municipal de Natal. Em 2020, foi eleita com 2.091 votos, sendo reeleita quatro anos depois com 6.877 votos. O pedido de cassação de Brisa Bracchi é a mais severa crise que a parlamentar enfrentou em sua trajetória.
O Açude Itans, localizado no Seridó do Rio Grande do Norte, reflete a crise hídrica causada pelo clima seco presente no Rio Grande do Norte. Em vídeo publicado nas redes sociais, pessoas que vivem na região registraram um grande volume de peixes morrendo, devido a escassez.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) na segunda-feira (10), o açude apresenta apenas 0,09% do seu volume.
Durante a gravação, um dos moradores relata que o volume de peixes mortos gera mau-cheiro. Ele pediu a intervenção das autoridades para evitar um dano maior.
“Olha a situação daqui. Vou postar aí e pedir força a Deus. Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) ou outro governante, vamos tomar uma atitude aí”, afirmou.
Seca
Um levantamento realizado pelo Monitor de Secas, divulgada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte no fim de outubro, aponta que 83,83% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram algum nível de seca. A categoria mais frequente foi Seca Grave, com 37,13% dos municípios afetados, o que corresponde a mais um terço das cidades.
Conforme informações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, a Seca Fraca e a Seca Moderada figuraram em patamares semelhantes com 23,95% e 22,75%, respectivamente. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no período, que corresponde ao mês de setembro.
Técnicos da Caern devem religar até às 12h, desta quinta-feira (13), o abastecimento de água de cinco cidades, do CONISA e zonas rurais de três municípios seridoenses. A equipe já retirou o vazamento em bomba de captação flutuante, ocorrido na noite dessa quarta-feira (12), que causou a parada do Sistema Produtor Integrado Serra de Santana, na Região do Seridó. A situação afetou o abastecimento de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, CONISA, zona rural de Jucurutu, Distrito de Laginhas, zona rural de São Rafael e zona rural de Santana do Matos.
A retirada do vazamento foi concluída hoje pela manhã. Os técnicos realizam alguns procedimentos como limpeza de filtro para religar o sistema novamente. O prazo para a normalização integral do abastecimento das regiões afetadas vai até o dia 18 de novembro. A água deve retornar, primeiramente, às áreas mais baixas para depois chegarem aos setores com maior altitude. Enquanto durar o período de normalização, a Caern recomenda o uso racional e a economia de água por parte da população. Reforçando que o estado enfrenta estiagem.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O Rio Grande do Norte está entre os estados onde são cumpridos mandados judiciais.
Ao todo, a ação envolve 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal, incluindo o RN, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Segundo a investigação, o esquema operava com inserção de dados falsos em sistemas oficiais, permitindo o desconto indevido de contribuições associativas em benefícios previdenciários. Entre os crimes apurados estão organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
A Operação Sem Desconto é coordenada nacionalmente pela Polícia Federal e pela CGU, e busca identificar os responsáveis pelo sistema irregular que lesava aposentados e pensionistas em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte, onde as investigações avançam para determinar o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas no esquema.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
As investigações apontam um esquema de fraudes para realizar descontos ilegais de valores de aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Forças de segurança também cumprem 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os alvos são investigados pelos crimes deinserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
