Um relatório divulgado pelo Observatório da Oposição no Rio Grande do Norte projeta um déficit que pode chegar a R$ 4 bilhões nas contas do Estado nos próximos anos. O documento, elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), reúne dados fiscais, indicadores oficiais e projeções orçamentárias para sustentar críticas à condução administrativa do governo estadual, classificando o cenário como de crise estrutural.
Segundo o levantamento, a análise da execução orçamentária de 2024 e das estimativas para 2025 e 2026 aponta desaceleração das receitas, alta rigidez das despesas obrigatórias e crescimento de passivos, como precatórios. A Receita Corrente Líquida, que era de R$ 12,2 bilhões em 2021, perdeu ritmo, enquanto a arrecadação segue fortemente dependente do ICMS, responsável por mais de R$ 10 bilhões anuais.
As despesas com pessoal, de acordo com o Observatório, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a capacidade de manobra do Executivo. Para 2026, a projeção indica receitas de R$ 25,67 bilhões frente a despesas de R$ 27,21 bilhões, gerando um déficit de R$ 1,54 bilhão, valor que pode se ampliar com restos a pagar e obrigações herdadas, alcançando até R$ 4 bilhões.
O relatório também critica o descumprimento das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apontando falhas em indicadores como geração de poupança corrente, controle de gastos com pessoal e disponibilidade de caixa. Apesar disso, o Estado manteve acesso a crédito após acordo homologado pelo STF, classificado no documento como uma medida excepcional diante do não cumprimento das exigências.
Na área de infraestrutura, o Observatório sustenta que diversas obras apresentadas pelo governo estadual como realizações próprias tiveram planejamento, projetos e garantia de recursos ainda no governo Bolsonaro. Entre os exemplos citados estão a Adutora do Agreste, o Ramal do Apodi, a Barragem de Oiticica, a Adutora do Seridó, o Anel Viário de Mossoró e a engorda da Praia de Ponta Negra, todas com recursos federais assegurados anteriormente.
Além do quadro fiscal, o levantamento aponta agravamento em áreas estratégicas. Na segurança pública, destaca o crescimento do crime organizado no sistema prisional, com aumento de 222% no número de presos ligados ao Comando Vermelho em um ano. Em educação, o RN aparece na última posição nacional no Ideb do ensino médio público, enquanto na saúde o relatório descreve sobrecarga da rede, filas de espera e subutilização de unidades como o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Com o aumento do fluxo de consumidores nas praias de Natal durante o verão e a alta estação, cresce também uma preocupação por parte de banhistas e turistas: preços abusivos cobrados por comerciantes. Na capital potiguar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) é o responsável por fiscalizar as relações de consumo envolvendo ambulantes, barraqueiros e comerciantes que atuam na orla.
Segundo o órgão, onde há compra e venda, há atuação do Procon, inclusive em espaços públicos como as praias. A fiscalização envolve tanto ações educativas quanto a aplicação de sanções, quando são constatadas irregularidades. O objetivo é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e coibir práticas abusivas que costumam se intensificar neste período.
Quando há autuação
O Procon pode autuar ambulantes e comerciantes sempre que houver violação aos direitos do consumidor, como ausência de preços visíveis, cobranças indevidas, propaganda enganosa, venda casada, negativa de nota ou recibo e tratamento discriminatório, por exemplo. Além disso, também são consideradas abusivas práticas que causem prejuízo direto ao cliente.
Gutemberg Santos, diretor do Procon Natal, explicou para a reportagem que o órgão atua na fiscalização desses direitos e na propagação das orientações aos consumidadores. “A atuação do Procon, quanto a isso, é uma questão mais de lisura. É uma questão mais de propagar aquilo que você oferece. Por exemplo: você ter um cardápio ou ter um cartaz com as informações claras, corretas, objetivas.“, contou.
Irregularidades mais comuns
Segundo o órgão, entre os problemas mais recorrentes identificados nas praias estão:
Falta de tabela de preços;
Cobrança de itens sem informação prévia;
Venda casada de alimentos e bebidas;
Cobranças extras sem justificativa;
Preço diferente no pagamento em relação ao anunciado;
Proibição de comprar de outros ambulantes;
Impedimento de levar cadeira ou sombreiro próprios.
Diferença de preço entre turista e morador
De acordo com Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal, é proibido cobrar valores diferentes com base na origem do consumidor. A prática é considerada discriminatória e abusiva. A variação de preços só é permitida quando ocorre por promoções claras, horário, forma de pagamento ou outros critérios objetivos — nunca por quem está comprando.
“Diferenciar preço pela origem do consumidor é prática discriminatória e abusiva. Preço pode variar por promoção transparente, horário ou forma de pagamento — nunca por “quem” está comprando.”, explicou.
Gutemberg também explica que nem o Procon, nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pode fixar um valor sobre os serviços ofertados por comerciantes e ambulantes. De acordo com ele, o cliente pode escolher como e onde vai consumir.
“O Procon não pode chegar e dizer, não, tem que ser o preço X. Não, a gente não pode tabelar preço. A gente fiscaliza o preço que eles cobram. Eles cobraram determinado valor e eles precisam se enquadrar na clareza. Eles precisam ter clareza do preço.”, disse.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que a pasta atua coordenando o que acontece na praia e que existe uma divisão de tarefa de acordo com a legislação. Segundo o titular, a população pode sim realizar denúncias sobre preços abusivos e a pasta vai atuar encaminhando as reclamações para o Procon.
“Cobrança de preço abusivo, obviamente, ele pode denunciar para a Semurb, para a Sensur, para a Guarda Municipal, para qualquer ente do município. O que nós vamos fazer? Encaminhar para o Procon. A gente não pune. Não temos instrumentos legais para punir quem cobra de forma abusiva. O nosso papel é ambiental e urbanístico. Então a Semurb passa sem apenas alguém que vai repassar a denúncia para o Procon.”
Consumação mínima e taxas
Ainda de acordo com Perez, a imposição de consumação mínima ou a cobrança obrigatória de taxa de mesa, cadeira ou espaço também é irregular. Essas cobranças não podem ser impostas. Caso exista alguma taxa, ela deve ser informada previamente, com valor claro, e sem obrigar o consumidor a consumir. Cobranças ocultas ou “empurradas” são passíveis de punição.
“Condicionar o uso do espaço à consumação mínima é abusivo. Taxas só fazem sentido se forem claramente informadas antes, com valor destacado e sem obrigar o consumidor. Ocultou ou empurrou a cobrança é irregular.”, explicou.
Como denunciar
Consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Natal, de forma presencial ou remota. As denúncias podem ser feitas:
Presencialmente: Rua Ulisses Caldas, nº 181, Centro de Natal;
WhatsApp: (84) 3232-6189;
Plataforma STELA, disponível no site da Prefeitura de Natal.
O órgão orienta que o consumidor guarde notas, recibos e registre fotos, pois esses materiais ajudam a instruir a denúncia.
Aumento de reclamações no verão
O Procon confirma que as denúncias aumentam durante o verão, período de maior movimento turístico e reforçou que qualquer consumidor pode reclamar, inclusive turistas de outros estados ou países, que têm os mesmos direitos garantidos por lei.
O órgão ainda recomenda para a praia, mas com atenção aos direitos. Pedir o preço antes de consumir, exigir nota fiscal, questionar cobranças suspeitas e não aceitar diferenciação injusta são atitudes fundamentais para evitar possíveis problemas.
Segundo o PROCON, transparência e respeito não são favores, mas obrigações legais. Quando o consumidor se posiciona, o mercado se ajusta — beneficiando a todos.
Mais um caso de violência doméstica foi registrado em Currais Novos, reforçando a crescente preocupação das forças de segurança com o aumento desse tipo de ocorrência no município. O fato aconteceu na noite desta segunda-feira (29), quando a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia envolvendo agressões no ambiente familiar.
Ao chegar ao local informado, a guarnição realizou diligências na tentativa de localizar o suspeito, mas o agressor já havia fugido antes da chegada dos policiais. Diante da situação, a vítima foi orientada a comparecer à delegacia de polícia para registrar o boletim de ocorrência e dar início aos procedimentos legais cabíveis.
De acordo com informações repassadas por agentes da segurança pública, casos semelhantes têm se tornado cada vez mais frequentes. O aumento no número de registros e de procedimentos instaurados no âmbito da Polícia Judiciária evidencia que muitos agressores continuam ignorando as determinações da Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas e punições rigorosas para crimes de violência doméstica.
As autoridades reforçam a importância de as vítimas denunciarem qualquer tipo de agressão, seja física, psicológica ou moral, para que as medidas legais sejam adotadas e novos episódios sejam evitados. A Polícia Militar e a Polícia Civil destacam que o enfrentamento à violência doméstica depende não apenas da atuação policial, mas também da conscientização da sociedade e do apoio às vítimas.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon (foto em destaque), apresentou, nesta segunda-feira (29), os detalhes do plano de reestruturação da estatal durante coletiva de imprensa, realizada na sede da empresa, em Brasília. Plano de demissão voluntária, fechamento de unidades e parceria com a iniciativa privada estão entre as medidas a serem tomadas pela diretoria.
O plano prevê um conjunto de ações voltadas à redução de despesas e ao aumento de receitas. Entre as medidas anunciadas, estão programa de demissão voluntária que pode atingir até 15 mil empregados, sendo 10 mil desligamentos em 2026 e outros 5 mil em 2027; fechamento de cerca de mil unidades dos Correios em todo o país; e ampliação de parcerias com o setor privado.
Durante o pronunciamento, Rondou detalhou as principais ações previstas no Plano de Reestruturação 2025–2027 dos Correios, que têm como objetivo reequilibrar as contas da estatal e retomar a lucratividade até 2027. O planejamento terá três fases.
“O primeiro ponto do plano de retomada são ações que vão permear todas as fases do plano de recuperação”, afirmou Rondon.
Segundo ele, a ideia é “preparar a companhia para um novo rito, dentro de um novo modelo de negócio, uma modernização da sistemática de negócio e parceria dela, para que a gente tenha sustentabilidade a médio e longo prazo”.
Empréstimo de R$ 12 bilhões
Na sexta-feira (26/12), os Correios firmaram contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões com cinco instituições financeiras: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas, segundo o presidente dos Correios informou nesta segunda, será necessário captar mais R$ 8 bilhões para a companhia seguir com o plano de reestruturação em 2026.
A operação conta com aval do Tesouro Nacional e da União e está condicionada à implementação do plano de reestruturação. No curto prazo, os recursos serão utilizados para a quitação de compromissos em atraso, como salários, precatórios e dívidas acumuladas pela estatal.
De acordo com o extrato da operação, o contrato tem prazo de 15 anos, com vencimento em 2040, e tem como finalidade o financiamento de capital de giro e investimentos considerados estratégicos.
Desde que assumiu a presidência dos Correios, no fim de setembro, Emmanoel Rondon vinha negociando a liberação do crédito como parte do esforço para sanar pendências financeiras e viabilizar a reorganização da empresa. Entre janeiro e setembro deste ano, a estatal acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões.
Dados do balanço financeiro divulgados em novembro indicam que o rombo nas contas se aprofundou ao longo de 2025, agravando situação fiscal já delicada e marcada por perdas ao menos desde 2023.
Greve dos trabalhadores
– Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como Correios, estão em greve desde 16 de dezembro.
– O movimento ganhou força na noite de terça-feira (23/12), quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo coletivo para 2025/2026 — discutida em uma mediação conduzida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
– Uma negociação mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST na sexta-feira (26/12) terminou sem acordo para dar fim à paralisação.
– Após a negociação frustrada, ficou marcada para esta segunda, às 14h, uma nova rodada de conversa para tentar resolver a situação. O dissídio, ou seja, uma decisão da Justiça sobre as divergências entre empresa e trabalhadores, está marcado para esta terça-feira (30/12).
– A reunião desta segunda é a última chance de uma solução consensual sobre o reajuste salarial e outros pontos a serem acertados entre as partes.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou nesta segunda-feira (29) que o início da madrugada foi de “muita preocupação” ao acompanhar o estado de saúde do pai. A atualização foi publicada na rede social X.
Segundo o relato, Bolsonaro apresentou pressão arterial “altíssima”, o que levou a equipe médica a intervir para controlar o quadro. Ainda de acordo com a publicação, os médicos avaliam a possibilidade de uma nova cirurgia ao longo do dia, com o objetivo de cessar episódios de soluços persistentes.
Carlos Bolsonaro também afirmou que foi iniciado tratamento para apneia do sono. “São muitos desafios somados”, escreveu, acrescentando que, sem acompanhamento médico constante e cuidados rigorosos, a situação pode representar risco à vida do ex-presidente.
A postagem termina com uma mensagem de fé e esperança, mencionando orações para que o quadro evolua de forma positiva.
“Seguimos com fé, esperança e orações para que tudo ocorra bem 🙏“, escreveu.
A tornozeleira eletrônica de Silvinei Vasques foi localizada na rodoviária de Cidade do Leste, na fronteira do Brasil com o Paraguai, confirmaram fontes da Polícia Federal.
O equipamento acabou sendo encontrado pela polícia do Paraguai e identificado após cooperação entre autoridades paraguaias e brasileiras.
Condenado na trama golpista, Silvinei fugiu do apartamento em que vivia em Santa Catarina após bloquear o sinal da tornozeleira eletrônica.
Ele foi preso pela polícia paraguaia após tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Assunção rumo a El Salvador.
Silvinei utilizava um passaporte paraguaio e tinha um atestado médico de um câncer grave dizendo que não conseguia falar, nem ouvir.
Questionado informalmente pela PF, não quis esclarecer os detalhes de sua fuga.
Sua prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e hoje ele está na “papudinha”, uma área especial do presídio da Papuda em Brasília, aguardando os últimos embargos do julgamento para iniciar o cumprimento da pena definitiva.
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei foi condenado há mais de 26 anos de prisão por participar da trama golpista e, especialmente, impedir eleitores de chegar ao local de votação em redutos do PT durante o pleito.
Interessados em participar do sorteio da Mega da Virada têm até as 20h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (31) para realizar suas apostas, de forma física ou online. O prêmio estimado para o sorteio deste fim de ano é de R$ 1 bilhão, o maior da história.
O concurso especial ocorre anualmente na última noite do ano. As apostas podem ser feitas em mais de 13 mil lotéricas de todo o país, pelo portal da Caixa e pelo aplicativo de loterias da Caixa. Clientes do banco também podem utilizar o internet banking.
O sorteio será realizado às 22h, com transmissão pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook e pelo canal da Caixa no YouTube. Para fazer uma aposta simples, de seis números, é preciso desembolsar R$ 6.
O prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de cinco números), e assim por diante.
Desde a sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas.
Alerta
Na última semana, a Caixa alertou para o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal Loterias Online, único site oficial para recebimento de apostas, inclusive apostas da Mega da Virada.
“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, destacou a Caixa em comunicado.
Uma empresa do setor de eletrônicos foi condenada a cumprir uma oferta publicitária feita a um consumidor e entregar, em até 30 dias, um brinde prometido na compra de um aparelho celular. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. De acordo com o processo, o cliente adquiriu o celular dentro do período de validade de uma promoção divulgada pela própria empresa. A campanha garantia o envio de fones de ouvido sem fio como brinde para quem comprasse o produto durante a ação.
Mesmo após a confirmação da compra e diversas tentativas de resgate do brinde, o consumidor não recebeu o acessório. As solicitações se estenderam por cerca de um ano, sem solução administrativa por parte da empresa. Ao analisar o caso, a juíza Leila Nunes de Sá Pereira reconheceu a existência de uma relação de consumo e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante da posição mais vulnerável do cliente em relação à empresa, houve a inversão do ônus da prova, como prevê a legislação.
A magistrada destacou o artigo 35 do CDC, que assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta quando o fornecedor não entrega o que foi anunciado. Para o Juizado, ficou comprovado que a compra foi realizada dentro do prazo da promoção e que o brinde fazia parte da oferta.
Com isso, a Justiça determinou o cumprimento forçado da obrigação, obrigando a empresa a entregar os fones de ouvido sem fio no prazo máximo de 30 dias.
O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. Segundo a decisão, o descumprimento da oferta, apesar de irregular, não causou prejuízo à honra ou à imagem do consumidor, sendo classificado como um transtorno do cotidiano. Caso a empresa não cumpra a decisão dentro do prazo estabelecido, a obrigação de entregar o brinde poderá ser convertida em indenização, fixada no valor de R$ 1 mil.
Uma operação conjunta da Receita Federal do Brasil e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão de mais de 111 quilos de cocaína na madrugada do último sábado 27, no Distrito Industrial de Emaús, em Parnamirim. A droga foi avaliada em mais de R$ 150 milhões e estava escondida em estruturas de pedras ornamentais dentro de uma marmoaria.
A ação contou com a atuação da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/PCRN) e teve desdobramento por volta das 9h, quando as equipes abordaram o imóvel utilizado para a movimentação de grandes quantidades de entorpecentes. De acordo com as investigações, a cocaína era ocultada em compartimentos internos das pedras, montadas para dificultar a identificação em fiscalizações de rotina. Para a retirada do material ilícito, foi necessária a destruição das estruturas, onde foram encontrados 105 tabletes da droga.
A empresa, adquirida há cerca de um ano, vinha sendo preparada para operar nessa rota criminosa, com investimentos oriundos de organizações criminosas das regiões Sul e Sudeste do país. No local, dois homens foram presos em flagrante no momento em que tentavam retirar a droga do estado. Ambos possuem antecedentes criminais e foram autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com representação pela prisão preventiva.
Denominada Operação Terceiro Eixo, a ação confirmou a existência de uma nova rota interestadual e uma modalidade específica de transporte de drogas em larga escala, envolvendo diferentes grupos criminosos e o uso do Rio Grande do Norte como ponto de passagem para o envio e a distribuição de entorpecentes no país.
Esta foi a sexta grande ação conjunta da Receita Federal, DENARC e DEICOR em 2025. Entre as ocorrências do ano estão a primeira apreensão de fentanil no Brasil, em março; a Operação Nox Alba, em setembro, com mais de 1,2 tonelada de cocaína apreendida, a maior da história do estado; e a Operação Duplo Impacto, em outubro, que retirou de circulação mais de uma tonelada de maconha e resultou na primeira apreensão de THC superconcentrado no Rio Grande do Norte.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos e o destino final da carga, que, segundo os indícios, seria encaminhada a estados da região Nordeste.
Após uma longa negociação que se arrastou nas últimas semanas e teve início ainda no primeiro semestre deste ano, o Flamengo acertou a renovação contratual com o técnico Filipe Luís por mais duas temporadas – válido até o final de 2027. A permanência do ex-jogador à frente do comando técnico foi oficializada pelo clube nesta segunda-feira (29).
“A história NÃO vai parar de ser escrita. Ele fica até 2027!”, escreveu o clube nas redes sociais.
Filipe Luís assumiu o Flamengo em outubro de 2024, após a demissão de Tite que não resistiu a eliminação para o Peñarol na Copa Libertadores da América. No mesmo, conduziu o clube à conquista da Copa do Brasil ao vencer o Atlético Mineiro na decisão, sendo seu primeiro título como treinador de uma equipe principal.
“O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo BAP (Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo)”, comentou José Boto, diretor executivo de futebol ao site oficial do clube.
Já em 2025, o jovem treinador teve um ano mágico no clube com a conquista dos títulos da Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Brasileiro e Libertadores, além dos títulos do Derby das Américas e da Copa Challenger. Ele também chegou a final da Copa Intercontinental contra o PSG, mas terminou superado pelo clube francês nos pênaltis, após empatar em 1 a 1 no tempo normal.
“A renovação simboliza a continuidade de uma história de longa data entre Filipe Luís e o Flamengo. Rubro-negro desde a infância, o treinador construiu uma relação afetiva profunda com o clube, que se fortaleceu dentro de campo, quando defendeu o Manto como jogador, e segue agora à beira do gramado, liderando a equipe durante um dos períodos mais vitoriosos de sua história”, disse o rubro-negro em nota oficial.
Ao todo, Filipe Luís contabiliza 88 jogos pelo Flamengo, sendo 57 vitórias, 21 empates e 10 derrotas – que resulta em 72,7% de aproveitamento no cargo. Ele também comandou as equipes sub-17 e sub-20 do rubro-negro, onde venceu a Copa Intercontinetal Sub-20 em 2024, ao superar o Olympiakos, da Grécia.
“Com a renovação de Filipe Luís, o Flamengo reafirma sua convicção na continuidade do trabalho desenvolvido e trabalhará firmemente para que os próximos anos sejam marcados por ainda mais sucesso, crescimento profissional e conquistas”, finalizou o clube no comunicado.
Leia a nota do Flamengo na íntegra:
O Clube de Regatas do Flamengo informa que chegou a um acordo para a renovação do contrato do técnico Filipe Luís até dezembro de 2027.
“O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo BAP (Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo)”, comentou José Boto, diretor executivo de futebol do clube.
Mesmo em pleno recesso parlamentar, a oposição no Congresso Nacional decidiu intensificar a ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Deputados e senadores convocaram uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a pressão política em torno de um novo pedido de impeachment do magistrado, segundo apuração do portal Metrópoles.
A articulação é liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recém-empossado líder da oposição, e marca uma tentativa de manter o tema em evidência durante o período em que o Congresso está oficialmente parado. O recesso teve início em 23 de dezembro e segue até fevereiro. Desde a aprovação do Orçamento da União, no último dia 19, não houve novas sessões ou deliberações no Legislativo.
Segundo Cabo Gilberto, a mobilização em Brasília, mesmo fora do calendário oficial, busca reagir ao que ele classifica como excessos do ministro. Em entrevista ao portal, o parlamentar afirmou que a iniciativa tem como foco “fazer pressão política” sobre o Supremo Tribunal Federal, argumentando que há um sentimento de esgotamento entre parlamentares da direita.
A expectativa é de que ao menos 16 deputados e senadores participem da coletiva. O pedido de impeachment citado pelo líder da oposição foi protocolado na última terça-feira (23) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atribui ao ministro condutas incompatíveis com o cargo.
Controvérsias recentes ampliam pressão sobre o ministro
A nova ofensiva ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar um suposto encontro entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a publicação, o ministro teria tratado de temas relacionados ao sistema financeiro, o que motivou questionamentos da oposição.
Com base nessa informação, Damares Alves acusa Moraes de “advocacia administrativa”, sob a alegação de que ele teria intercedido em favor de interesses privados. O ministro nega as acusações e divulgou três notas públicas para esclarecer o episódio. Em uma delas, afirmou que o assunto tratado com Galípolo se limitou à Lei Magnitsky e que não houve discussão sobre instituições financeiras específicas.
Mesmo com as negativas, o caso ampliou a pressão política. O novo pedido de impeachment deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Atualmente, Alexandre de Moraes acumula mais de 80 representações semelhantes, nenhuma em tramitação.
A repercussão também impulsionou outras iniciativas no Congresso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que irá coletar assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as controvérsias envolvendo o ministro do STF.
Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou que pretende investigar informações sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes, valor que, segundo ele, estaria fora dos padrões do mercado, além da suposta atuação direta do ministro junto ao Banco Central.
Na Câmara dos Deputados, o líder do Partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), também anunciou a coleta de assinaturas para um novo pedido de impeachment. “Diante das novas revelações de que o ministro do STF praticou advocacia administrativa junto ao Banco Central em favor de interesses privados, nossa responsabilidade como fiscais do poder público é inescapável”, escreveu
A Caixa Econômica Federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (29), valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos ou tiveram o contrato de trabalho suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada pelo governo federal na última terça-feira (23). Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. A medida atende a uma demanda antiga de quem optou pelo saque-aniversário e acabou impedido de acessar o saldo integral do FGTS após a perda do emprego.
Os pagamentos serão realizados em duas etapas. Na primeira fase, que começa nesta segunda-feira, a Caixa vai liberar até R$ 1,8 mil por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível. Nesta etapa inicial, a estimativa é que sejam injetados cerca de R$ 3,9 bilhões na economia. Já a segunda fase prevê o pagamento do valor restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, com depósitos escalonados até o dia 12 do mesmo mês.
A liberação dos recursos será automática, sem a necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito, prioritariamente, na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Segundo a Caixa, cerca de 87% dos beneficiários já possuem uma conta registrada no app e receberão o dinheiro diretamente no banco, desde que o cadastro tenha sido feito até 18 de dezembro.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores pelos canais físicos da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências bancárias. O saque pode ser realizado com o Cartão Cidadão e senha. Em alguns terminais da Caixa, também é possível utilizar a biometria. Os valores permanecerão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Nem todos os trabalhadores, no entanto, poderão acessar os recursos. Permanecem bloqueados os valores que tenham sido usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário, assim como contas que possuam bloqueio judicial, como nos casos de pensão alimentícia. Nessas situações, o saldo do FGTS segue indisponível.
Quem tem direito
Têm direito à liberação os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período estabelecido e possuem saldo na conta do FGTS referente ao vínculo empregatício. A regra vale para diferentes tipos de rescisão, como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado, inclusive contratos temporários, além da suspensão total do trabalho avulso. Nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, é permitido sacar até 80% do saldo disponível.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, ligar para o telefone 0800-726-0207 ou procurar uma agência da Caixa. O valor exato disponível pode ser conferido no extrato do aplicativo, onde os créditos aparecem identificados como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Sobre o Saque-aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória. Essa limitação foi o principal motivo para a liberação excepcional agora autorizada pelo governo federal.
É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer após um prazo de 25 meses a partir do pedido.
O ano de 2025 marcou um novo capítulo na trajetória da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), com a realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”. O seminário consolidou a integração da rede estadual de procuradorias e simbolizou o avanço do protagonismo feminino no Legislativo. Realizado em agosto, o evento reuniu cerca de 350 representantes de mais de 60 municípios potiguares, entre vereadoras, vereadores, procuradoras, lideranças sociais e representantes de entidades comprometidas com a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Com uma programação diversa, o Encontro contou com a participação de autoridades estaduais e federais, além de especialistas e instituições parceiras. Foram discutidos temas como “Violência Política e Democracia”, “Violência Doméstica e Trabalho em Rede”, “Cooperação e Fortalecimento da Mulher nos Espaços de Poder” e “Autonomia Econômica Feminina”.
Mais do que uma celebração, a iniciativa ampliou o processo de interiorização e aprofundou o diálogo entre os Legislativos estadual e municipais, estimulando a criação de novas procuradorias da mulher no interior do RN.
“Cada mulher presente representava um elo dessa rede que estamos construindo. Ver tantas procuradorias unidas e atuantes é a prova de que estamos no caminho certo: o da defesa de direitos e da ampliação de oportunidades”, destacou a deputada Cristiane Dantas, Procuradora Especial da Mulher da ALRN.
Um dos grandes avanços de 2025 foi a expansão das Procuradorias Municipais da Mulher. A equipe multidisciplinar conseguiu mais que dobrar o número de unidades, totalizando a criação de 55 procuradorias municipais, sendo 40 somente neste ano.
Atualmente, estamos presentes em: São José de Mipibu, Angicos, Areia Branca, Alto do Rodrigues, Bodó, Jardim do Seridó, Macau, Macaíba, Mossoró, Pau dos Ferros, Riacho da Cruz, São Miguel, São João do Sabugi, Timbaúba dos Batistas, São Miguel do Gostoso, Espírito Santo, São Tomé, Várzea, Guamaré, São Pedro, Natal, Acari, Maxaranguape, Serra Caiada, São José de Campestre, Pedra Grande, Nísia Floresta, Arês, Caicó, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Parnamirim, Patu, Pedro Avelino, Rodolfo Fernandes, Sítio Novo, Serra do Mel, Upanema, Felipe Guerra, Baía Formosa, Parazinho, Santana do Seridó, Tibau do Sul, Lucrécia, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu, Currais Novos, Grossos, Baraúnas, Pendências, Umarizal, São Gonçalo do Amarante e Caiçara do Norte.
Com a expansão consolidada, o novo foco da ProMulher é a qualificação do quadro técnico que atua nas procuradorias municipais. O objetivo é fortalecer competências, alinhar práticas e profissionalizar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, para uma melhor escuta ativa e atuação em rede.
“Acreditamos que este seja o caminho para que o acolhimento, o enfrentamento à violência e as políticas de autonomia feminina caminhem juntas. Além de aprimorar a atuação das procuradorias, queremos formar uma rede estadual de multiplicadoras — mulheres preparadas para compartilhar conhecimento e ampliar o trabalho em cada município”, complementou a procuradora, deputada Cristiane Dantas.
As ações de educação e prevenção alcançaram cerca de 1.500 pessoas em diferentes municípios, por meio de palestras e rodas de conversa. Além disso, mais de 60 delegações municipais visitaram a sede da ProMulher, em Natal, para conhecer o funcionamento da estrutura e receber orientações sobre a criação de procuradorias locais. No ZapMulher foram realizados 192 atendimentos, entre presenciais e encaminhamentos jurídicos, psicossociais e de medidas protetivas via WhatsApp.
Somando-se aos avanços, a ProMulher implantou uma nova política de acompanhamento e monitoramento de órgãos públicos, com visitas técnicas às DEAMs, Casas da Justiça e Cidadania (TJRN), universidades, hospitais e outras instituições estratégicas.
Além dessas iniciativas, merecem destaque os projetos:
“Entre Elas” — Programa mensal da TV Assembleia, referência em representatividade feminina e informação.
“Procon Mulher” — Parceria com o Procon/ALRN para levar orientações sobre direitos e defesa do consumidor às comunidades.
“Recomeçar com Respeito” — Ação com o Ministério Público do RN e a Ouvidoria do MP, voltada à capacitação de assistentes sociais e profissionais dos CRAS e CREAS.
“Observatório da Mulher” — Cooperação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para mapeamento de dados sobre violência e representatividade feminina no RN, subsidiando políticas públicas e ações legislativas.
PARCERIAS Entre as parcerias institucionais de maior impacto, destaca-se a firmada com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac, para o desenvolvimento do projeto “Mulheres que Constroem”, voltado à qualificação profissional e reinserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. Dessa união foi lançado projeto “Mulheres que Constroem”, uma ação conjunta com o Instituto Vida Videira, em Natal, que ofereceu cursos e oficinas de confeitaria, saúde preventiva e suporte infantil a mulheres do bairro Felipe Camarão, promovendo autonomia financeira, geração de renda e fortalecimento da autoestima. As ações finalizadas no último dia 15, qualificaram 80 mulheres.
Outra iniciativa relevante foi o projeto-piloto “Elas Constroem o Futuro”, resultado da parceria entre a Leroy Merlin, Senai e Pque preparou mulheres nas áreas de refrigeração e construção civil, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado e promovendo independência econômica.
Já com a Neoenergia Cosern, a parceria garantiu participação das mulheres no processo seletivo da Escola de Eletricistas de Rede, realizado pela distribuidora com apoio do SENAI-RN.
PROJEÇÕES PARA 2026
Com os resultados expressivos de 2025, projeta-se para 2026 uma agenda voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino, com ênfase na ampliação das procuradorias, na formação continuada das equipes e na expansão do Observatório da Mulher Potiguar. A meta é alcançar 70 procuradorias municipais e implantar o Programa Estadual de Formação Continuada das Procuradorias Municipais da Mulher.
“Nosso propósito é que cada procuradoria municipal se torne um centro de referência em atendimento, formação e articulação. O futuro é a qualificação — e o futuro do RN passa, cada vez mais, pelas mãos das mulheres”, concluiu a procuradora.
Um homem de 50 anos foi conduzido à delegacia após ameaçar a própria mãe e afirmar que colocaria veneno na água da residência onde ela mora, no município de Acari, na região do Seridó potiguar. O caso foi registrado por volta das 12h20 deste sábado 27 e mobilizou equipes da Polícia Militar.
De acordo com a PM, a corporação foi acionada após denúncia de que o suspeito estava na casa da mãe, em estado visível de embriaguez, proferindo ofensas verbais e fazendo ameaças graves. Entre as ameaças relatadas estava a intenção de envenenar a água consumida pela vítima.
Uma operação do 13º Batalhão da Polícia Militar foi até o local, confirmou a situação informada na denúncia e realizou a condução do acusado e da vítima para a Delegacia de Plantão em Currais Novos. No local, foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Militar informou que situações de violência doméstica devem ser denunciadas o quanto antes, principalmente quando envolvem ameaças à integridade física ou à vida das vítimas. Segundo a corporação, a atuação imediata das equipes tem como objetivo garantir a proteção das pessoas envolvidas e evitar agravamentos.
Na noite da sexta-feira (26/12/2025), por volta das 21h39, a guarnição do 13º BPMRN realizava patrulhamento em Currais Novos quando abordou um indivíduo conhecido por práticas reiteradas de furto no município. Durante a abordagem, foram encontrados duas extensões elétricas e um soprador térmico, sem comprovação de origem.
Em diligências, a Polícia Militar identificou uma obra nas proximidades, onde os responsáveis reconheceram os materiais como sendo de sua propriedade. O isolamento do local apresentava sinais de violação. Diante dos fatos, o suspeito, os objetos apreendidos e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
O comandante do 13º BPMRN, Tenente-Coronel Mycael Silva, destacou a importância do patrulhamento preventivo no combate aos crimes patrimoniais e na preservação da segurança da população.
