A Polícia Federal abriu investigação sobre uma trend de vídeos na rede social TikTok com apologia à violência contra a mulher. Em nota, a corporação informou ter recebido denúncias contra essas publicações.

A PF também solicitou à plataforma a preservação dos dados e a retirada desse material. Durante a análise, os agentes identificaram mais vídeos relacionados ao tema, que também foram reportados e removidos.

Essa trend mostra homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso tenham as investidas amorosas rejeitadas. Na segunda-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tinha acionado a PF para investigar o caso.

Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok. O conteúdo foi retirado, e os criadores podem responder por incitação aos crimes de feminicídio, ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.

Em nota, o TikTok informou que os vídeos violam as Diretrizes da Comunidade e foram removidos da plataforma. Além disso, a plataforma disse que a equipe de moderação busca identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema.

Esse tipo de conteúdo misógino, que é de ódio contra mulheres, vem ganhando força em grupos da “machosfera”, redpills e incels. Nessas comunidades, homens que se dizem injustiçados pela sociedade e pelas mulheres pregam violência e discriminação de gênero.

Criminalização da misoginia
A militante da Articulação de Mulheres Brasileiras Eunice Guedes, professora da Universidade Federal do Pará, explica que esse movimento ganhou força nos últimos anos.

“Mas ele não tinha tanta voz, tanto acesso às mídias corporativas, a recursos financeiros, a setores governamentais. E, de uns tempos para cá, talvez a gente poderia dizer de uns 10 anos para cá, isso tem se acirrado ainda mais”.

A pesquisadora ressalta que o país precisa de leis que criminalizem a misoginia, para que haja punição; mas a sociedade toda também deve combater essa cultura violenta.

“Que a sociedade se aproprie desse arcabouço jurídico, dessa situação e desse cenário. A sociedade e as suas diversas organizações. Não basta só a punição, a gente precisa pensar em prevenção, em mudança de paradigmas, em mudança de culturas, em mudança de concepções”.

Esse tipo de conteúdo surgiu no momento em que cresce o debate sobre o aumento da violência contra mulheres no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registra atualmente quatro feminicídios por dia.

Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo email [email protected].

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) ou em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira.

Ainda é possível pedir ajuda por meio dos números Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e 190, de ocorrências policiais.

Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro considera foragido o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio. Um mandado foi expedido em 5 de março após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro entender que o ex-jogador do Flamengo descumpriu uma das condições da liberdade condicional.

Segundo o Tribunal de Justiça, o atleta não se apresentou à Justiça para o seu retorno ao regime semiaberto.

Bruno foi preso em 2010 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio, ocorrido no mesmo ano. O crime teve grande repercussão internacional.

O goleiro foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão, por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado de Eliza. A Justiça concluiu que ela foi assassinada após cobrar o reconhecimento de paternidade do filho que teve com o ex-jogador, Bruninho Samudio – hoje goleiro das categorias de base do Botafogo.

Bruno ficou preso em regime fechado de 2010 até 2019, quando progrediu para o semiaberto. Em 2023, foi concedida a liberdade condicional.

De acordo com a nova decisão de prisão, no dia 15 de fevereiro, Bruno teria viajado para o Acre sem autorização judicial, para jogar pelo Vasco-AC. Pelas regras impostas pela Justiça, ele estava proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Vara de Execuções Penais revogou o benefício e determinou o retorno do ex-atleta ao regime semiaberto.

Defesa contesta decisão

A defesa afirmou ao g1 que orientou Bruno a não se apresentar neste momento e diz que vai recorrer da decisão judicial. Segundo a advogada Mariana Migliorini, a orientação é aguardar a análise do recurso antes de qualquer apresentação à Justiça.

“Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”, afirmou.

A defesa afirma que Bruno vinha cumprindo regularmente as condições impostas desde a concessão do benefício.

Segundo a advogada, durante cerca de três anos ele compareceu ao patronato sempre que solicitado, assinou regularmente, manteve o endereço atualizado e seguiu as exigências estabelecidas pela Justiça.

Fonte: g1

A luta por igualdade e respeito por parte das mulheres foi lembrada e enaltecida na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Personalidades de diversas áreas tiveram suas trajetórias reconhecidas e enaltecidas pelo Legislativo, reforçando a importância do trabalho incessante na busca pela valorização das mulheres.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que comanda a procuradora especial da Mulher, destacou a importância de reconhecer as conquistas femininas ao longo da história e reforçou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que as homenagens prestadas na solenidade celebram trajetórias de mulheres que impactam positivamente suas famílias, ambientes de trabalho e a sociedade. “Celebramos hoje mulheres que transformam realidades em seus lares, nos locais de trabalho e nos espaços de poder”, afirmou.

Ao todo, 23 mulheres foram homenageadas pelos parlamentares. Segundo a deputada Cristiane Dantas, cada conquista feminina representa avanços construídos com esforço e dedicação ao longo das gerações. “Nada nos foi dado. Cada direito conquistado é fruto de muito esforço, dedicação e da luta de mulheres que vieram antes de nós”, destacou.

Cristiane Dantas citou exemplos recentes de protagonismo feminino, como o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio Coelho, que dedicou mais de duas décadas ao estudo de uma proteína presente no cordão umbilical, chamada polilaminina, associada à regeneração de conexões neurais e à possibilidade de recuperação de movimentos por pessoas paraplégicas. Também mencionou a promoção da médica pernambucana Cláudia Lima Gusmão ao posto de general, tornando-se a primeira mulher a alcançar essa patente na história do Exército Brasileiro.

Apesar dos avanços, a parlamentar alertou para a realidade ainda marcada por casos de violência contra mulheres. Ao citar uma reflexão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a deputada reforçou que o discurso sobre valorização feminina precisa ser acompanhado de ações concretas. “Todos os dias precisamos lutar pela manutenção dos nossos direitos e, muitas vezes, pela própria vida. A luta por igualdade não é retórica. É uma urgência”, afirmou.

A parlamentar defendeu que o combate à violência de gênero exige mais do que legislação, envolvendo mudanças culturais profundas, especialmente na educação de meninos e meninas e na superação do machismo estrutural presente nas instituições e na sociedade. Na Casa, Cristiane Dantas destacou o trabalho da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher, responsável por oferecer atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o serviço vem sendo interiorizado por meio da instalação de procuradorias da mulher nas câmaras municipais, alcançando 56 unidades no interior potiguar.

“Apesar dos desafios, a sessão solene é também um momento de reconhecimento às mulheres que transformam a sociedade em diferentes espaços. Esta é uma tarde de homenagens às mulheres fortes, resilientes e que carregam em si o poder da transformação. Que nunca esqueçamos do poder que temos e da força da nossa união para seguirmos lutando por mais direitos, mais respeito e mais dignidade”, concluiu.

Falando em nome das homenageadas, Márcia Maria Guedes fez um retrato histórico sobre os avanços na defesa pela igualdade entre homens e mulheres, mas também explanou os recortes do momento, apontando que ainda há muito a se fazer na busca pela igualdade. A homenageada fez questão de agradecer pela homenagem concedida pela deputada Cristiane Dantas e pela Assembleia e diz que a solenidade é importante para se dar visibilidade a histórias que podem inspirar outras mulheres.

“Há de reconhecer um importante avanço na busca da igualdade e oportunidades, tanto no mercado de trabalho quanto empreendedorismo, mas ainda muito o que se fazer”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu as trajetórias das 23 homenageadas e também fez questão de reconhecer o que ele definiu como “a mais competente bancada feminina” na história do Legislativo potiguar.

“Gostaria de homenagear a bancada feminina do estado do Rio Grande do Norte. Nessa Legislatura fazem a maior bancada em número e a maior em competência e defesa da mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil. Recebam dos demais deputados e servidores da Casa o reconhecimento pelo brilhante trabalho que vêm fazendo na Assembleia, enaltecendo a voz feminina e trazendo para essa Casa debates de suma importância para que possamos ter a igualdade tão esperada no estado e no Brasil. Fica nosso reconhecimento, parabéns e abraço afetuoso pelo belíssimo trabalho que a bancada feminina vem fazendo pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

Lista de homenageadas:

Ingrid Maciel Ferreira de Souza (Ezequiel Ferreira) 
Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes  (Cristiane Dantas)
Adilza Holanda Alves de Souza (Luiz Eduardo)
Cintia Sonali (Ivanílson Oliveira)
Cicília Raquel Maia Leite (Isolda Dantas)
Lúcia Mara Fernandes de Araújo representando Constância Uchôa (Vivaldo Costa)
Francisca Aparecida de Oliveira Rodrigues (Kleber Fernandes)
Gema Galgania Leite (Ubaldo Fernandes)
Joana Guerra (Adjuto Dias)
Josiene Gomes da Silva Andrade (Dr. Kerginaldo)
Larisa Souza Queiroz Lopes (Neílton Diógenes)
Lissa Dantas (Eudiane Macedo)
Graças Marques (Taveira Junior)
Fátima Cardoso (Francisco do PT)
Benedita Salustino representando Dona Militana (Terezinha Maia)
Oscarina Fernandes Montenegro (Hermano Morais)
Dra. Raquel Lemos (Nelter Queiroz)
Rosana Lúcia Alves de Villar (José Dias)
Rosângela Nascimento (Divaneide Basílio)
Sônia Maria de Medeiros Barreto (Gustavo Carvalho)
Veluzia Maria Gurgel de Lima (Dr. Bernardo)
Vilma Batista (Tomba Farias)
Anne Lagartixa (Coronel Azevedo)

O deputado estadual Hermano Morais afirmou que não há acordo político entre o grupo do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo, Allyson Bezerra, e o grupo da governadora Fátima Bezerra para apoiar um nome de consenso em uma eventual eleição indireta para o Governo do Rio Grande do Norte.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal. Segundo o parlamentar, caso a governadora deixe o cargo para disputar o Senado, o cenário para a escolha de um governador tampão pela Assembleia Legislativa permanece indefinido.

“Hoje existe muita especulação. Nada está resolvido. Cada grupo político está analisando o cenário”, afirmou.

Hermano avaliou ainda que o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, caso seja indicado pelo PT, pode enfrentar dificuldades na disputa interna na Assembleia.

“Ele tem todo o direito de ser candidato, mas, na minha opinião, terá dificuldade”, disse.

Segundo o deputado, pelo menos três grupos disputam influência no cenário político: o da governadora Fátima Bezerra, o do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e o bloco liderado por Allyson Bezerra.

Durante a entrevista, Hermano também saiu em defesa do prefeito de Mossoró após operação da Polícia Federal que investigou contratos da prefeitura. Para ele, o episódio não abalou a pré-candidatura de Allyson ao governo.

“Ele foi o primeiro a pedir que tudo fosse aberto. Quem não deve, não teme”, afirmou.

Convite para vice

Hermano confirmou ainda que foi convidado para ser candidato a vice-governador em uma possível chapa encabeçada por Allyson Bezerra em 2026. Segundo ele, a articulação ocorreu após conversas com o MDB e com o presidente estadual do partido, o vice-governador Walter Alves.

O deputado afirmou que aceitou discutir a possibilidade após dialogar diretamente com Allyson.

“Não quero ser apenas vice de enfeite. Quero participar da campanha e, se formos eleitos, ajudar na gestão”, disse.

98FM

O deputado estadual Francisco homenageou, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE-RN. A solenidade foi promovida em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu parlamentares para reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade.

Durante a sessão, cada deputado indicou uma mulher para ser homenageada. Francisco escolheu a professora Fátima Cardoso em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar destacou a atuação firme e histórica da professora à frente do movimento sindical e das pautas educacionais. “Fátima é uma referência na defesa da educação pública de qualidade e na luta pelos direitos dos profissionais da educação. Sua trajetória inspira e representa a força das mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

A sessão solene marcou as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, destacando histórias de mulheres que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, político e educacional do estado.

Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar foram acionados na noite desta terça-feira (10) para atender a uma ocorrência de violência doméstica no bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos.

De acordo com informações repassadas à polícia, a vítima estava na casa da mãe, localizada na Rua Professora Maria José Varela, quando o esposo chegou ao local aparentemente embriagado. Segundo o relato, ele passou a gritar com a mulher, fazendo ameaças e proferindo agressões verbais.

Após a confusão, o homem deixou o local e seguiu para a residência do casal, situada na Rua Maria Idalina, no bairro Sílvio Bezerra. No imóvel, ele teria ateado fogo no quarto onde o casal dormia.

As chamas foram percebidas por vizinhos, que conseguiram conter o incêndio antes que o fogo se espalhasse para outras partes da casa. Apesar da ação rápida dos moradores, o suspeito conseguiu fugir antes da chegada da polícia.

A guarnição realizou diligências pela região na tentativa de localizar o acusado, porém ele não foi encontrado até o momento. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Repórter Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Currais Novos suspenda a utilização de vigilantes patrimoniais em atividades de fiscalização de trânsito no município.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e é assinada pela promotora de Justiça Fládia Raiane Soares de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.

De acordo com o documento, o MP identificou indícios de desvio de função, já que vigilantes estariam atuando em atividades típicas de agentes de trânsito, como fiscalização nas vias e apoio operacional em operações de tráfego.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização de trânsito exige formação específica e investidura em cargo público próprio, geralmente por meio de concurso para agente municipal de trânsito, o que não corresponde às atribuições do cargo de vigilante patrimonial.

Providências recomendadas

Entre as medidas recomendadas pelo MP estão:

• Que o município retorne os vigilantes às funções originais de guarda patrimonial;
• Que seja proibida a utilização desses servidores na fiscalização de trânsito, mesmo que possuam treinamento na área;
• Que a prefeitura apresente um plano para convocação de aprovados em cadastro de reserva do concurso para agente de trânsito, caso exista necessidade de reforço no setor.

Possíveis consequências

O Ministério Público também informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública por possível improbidade administrativa.

A prefeitura deverá informar ao MP as providências adotadas dentro do prazo estabelecido.

Veja decisão

O clima de tranquilidade da comunidade Recanto, na zona rural de Cerro Corá, foi interrompido na tarde desta terça-feira, 10 de março, com o achado de um cadáver em uma área de vegetação.

Isolamento da Área

Assim que a denúncia chegou às autoridades, a guarnição da Polícia Militar, sob o comando do Subtenente Brasão, deslocou-se imediatamente para o local. A equipe já realizou o isolamento do perímetro para preservar possíveis evidências e aguarda a chegada dos peritos da Polícia Científica (ITEP) e da Polícia Civil para os procedimentos de praxe.

Principal Suspeita

Embora a identificação oficial só possa ser confirmada após os exames periciais, o estado do corpo e as vestimentas levantaram uma hipótese imediata entre os moradores e as autoridades: Há uma suspeita de supostamente, seja de um jovem que estava desaparecido há alguns dias na região.

“O local está devidamente isolado. Agora o trabalho passa para a perícia técnica, que fará a remoção e os exames necessários para confirmar a identidade da vítima e a causa da morte”, informou o comando da guarnição.

Próximos Passos

O corpo será encaminhado à sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia, onde passará por necropsia. A Polícia Civil deverá abrir um inquérito para investigar se houve crime de homicídio ou se a morte ocorreu por causas naturais/acidentais.

O comunicador

O União Brasil informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (10), que não haverá concessão de cartas de anuência para vereadores do partido no Rio Grande do Norte. O comunicado foi assinado pelo presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, e pelo presidente estadual da sigla, José Agripino Maia.

No documento, o partido detalha que a emissão de cartas de anuência para mandatários municipais segue regras previstas no estatuto da legenda. Segundo o texto, a competência para expedir esse tipo de autorização é do órgão partidário estadual ou, de forma excepcional, da direção nacional.

A nota também ressalta que a concessão da carta depende de decisão colegiada da Comissão Executiva correspondente, seja nacional ou estadual, e precisa contar com a aprovação de três quintos dos votos dos integrantes do colegiado.

A carta de anuência é um documento utilizado no sistema partidário brasileiro que permite a parlamentares deixarem uma legenda sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária, quando há autorização formal do partido.

Confira a nota completa:

“NOTA OFICIAL

Diante das notícias que vem sendo veiculadas na imprensa potiguar informando uma possível outorga de carta de anuência para vereadores, o União Brasil Nacional e o União Brasil Rio Grande do Norte esclarecem o seguinte:

De acordo com o Estatuto, a competência para expedir carta de anuência de mandatários municipais é do órgão partidário estadual ou, excepcionalmente, do órgão partidário nacional;

Além disso, também à luz do Estatuto do União Brasil, a outorga de carta de anuência é, sob pena de nulidade, sempre fruto de decisão colegiada da respectiva Comissão Executiva (Nacional ou Regional), sendo necessário, para tanto, a convergência de 3/5 dos votos dos seus membros;

Não houve e não haverá a expedição de carta de anuência para nenhum mandatário no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Brasília/DF e Natal/RN, 10 de março de 2026.

Antônio Gonçalves de Rueda
Presidente União Brasil Nacional

José Agripino Maia
Presidente União Brasil RN”

tribuna do norte

A Câmara Municipal de Currais Novos prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Casa Legislativa. O certame foi realizado no ano de 2024 e teria sua validade neste ano de 2026. A decisão foi formalizada por meio de ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente João Gustavo, pelo vice-presidente Sargento Ezequiel e demais integrantes da mesa diretora.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). Com a medida, o prazo de validade do certame passa a contar por mais dois anos, permitindo que novos candidatos aprovados possam ser convocados conforme a necessidade administrativa da instituição até março de 2028.

O concurso da Câmara de Currais Novos foi lançado em dezembro de 2023 e teve resultado homologado em março do ano seguinte. O certame ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior.

A Prefeitura de Currais Novos entregou, na manhã desta terça-feira (10), mais um trator que será destinado à Agricultura Familiar do município.

O equipamento foi viabilizado pelo Governo do Estado da Professora Fátima Bezerra, por meio de solicitação da Deputada Estadual Isolda Dantas, e atenderá diretamente as comunidades do Maxinaré, Catunda, Pedra Petra e Liberdade.

O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da ação para fortalecer a agricultura local: “A entrega deste trator representa mais do que um equipamento: é a oportunidade de modernizar e mecanizar a produção rural, proporcionando mais eficiência e renda para as famílias produtoras. A Agricultura Familiar é a base do desenvolvimento do nosso município e seguiremos trabalhando para oferecer condições cada vez melhores aos nossos agricultores.”

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do setor agropecuário, promovendo inclusão social, desenvolvimento econômico e qualidade de vida nas comunidades rurais de Currais Novos.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) publicou o edital do concurso público para o cargo de analista jurídico com 22 vagas para contratação imediata. As oportunidades são destinadas a nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com salário inicial de R$ 8.977,79. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10).

O período de inscrições tem início às 10h desta quinta-feira (12) e se estende até às 18h do dia 13 de março de 2026, sendo realizado exclusivamente de forma online no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do certame. A taxa de inscrição custa R$ 120.

Durante o mesmo período, os candidatos que tiverem direito à isenção do valor da taxa de inscrição, como doadores de sangue e medula óssea, pessoas com deficiência e doadoras de leite materno, poderão realizar a solicitação no site da Cebraspe. O resultado final será divulgado no dia 4 de maio de 2026.

Das 22 vagas ofertadas, são 12 destinadas à ampla concorrência, três à Pessoa com Deficiência (PcD), seis à Pretos e Pardos (PP) e uma à Pessoa Indígena (PI). Os candidatos serão lotados de acordo com a ordem de classificação nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do RN, conforme consta no edital.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 21 de junho, em Natal, com aplicação pela manhã e à tarde, respectivamente. As avaliações abordarão conteúdos sobre como língua portuguesa, história e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, informática e legislação.

O concurso também contará com prova de títulos, sendo convocados somente os candidatos aprovados na prova discursiva. Os documentos deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido conforme o edital. Serão considerados certificados e diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

Mais informações em relação ao concurso podem ser consultadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), e também, por meio do link oficial do certame no site da Cebraspe.

TRIBUNA DO NORTE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).

Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.

Outro projeto aprovado, desta vez por maioria, foi o da deputada Divaneide Basílio, que reconhece a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.

Na área da saúde e educação preventiva, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Ubaldo Fernandes que institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, clamídia e outras infecções sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Também voltado para a saúde pública, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que cria o Programa Estadual “Colonoscopia RN”, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao exame na rede pública de saúde do estado.

No campo cultural e religioso, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado. Outro reconhecimento aprovado foi o da tradicional festa de São João Batista, realizada em São João do Sabugi. Ainda na pauta cultural, a comissão aprovou projetos que reconhecem o evento Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, como patrimônio cultural imaterial do estado, além do reconhecimento da Banda Detroit, de Natal, como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto que inclui a Mostra Cultural Raízes, realizada no município de Janduís, no calendário oficial de eventos do estado.

Os deputados também aprovaram propostas de utilidade pública estadual para diversas instituições e associações, como o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda Vida Abundante (NAPS), a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, o IPE Futebol Clube, a Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescop) e o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.

Outro projeto aprovado por unanimidade institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade, iniciativa apresentada pelo deputado Hermano Morais para estimular atividades econômicas voltadas à população idosa.

Durante a reunião, ainda foi analisada a proposta do Governo do Estado que prorroga até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049/2016.

Ao longo da sessão, a comissão também apreciou projetos de resolução que concedem título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, reforçando o reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.

A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, desempenhando papel fundamental na análise prévia dos projetos antes de sua votação em plenário.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) a convocação de candidatos aprovados em concurso público para suprir a falta de fisioterapeutas em hospitais estaduais de Mossoró.

A recomendação foi emitida após investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. Durante o inquérito civil, o órgão analisou o quadro funcional de unidades estaduais de saúde no município e identificou uma carência significativa de profissionais responsáveis pela reabilitação e acompanhamento de pacientes internados.

Segundo o Ministério Público, o Edital do Concurso Público nº 02/2025 previu apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde, número considerado insuficiente diante da demanda identificada. Além disso, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito-1) apontaram possível omissão de informações sobre a prestação de serviços por empresas terceirizadas, o que comprometeria a clareza sobre o dimensionamento real de profissionais na rede.

Diante do cenário, o MPRN recomendou que o Estado apresente um cronograma para a convocação progressiva dos candidatos aprovados no cadastro de reserva, com o objetivo de recompor o quadro de fisioterapeutas no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC).

O órgão também orientou que sejam adotadas medidas para garantir o dimensionamento mínimo de profissionais, seguindo parâmetros definidos pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho.

Outra recomendação é a realização de levantamentos mensais de vacâncias, com o objetivo de assegurar a reposição contínua de servidores efetivos e reduzir a dependência de contratações temporárias. O Governo do Estado deverá encaminhar documentação à Promotoria comprovando as providências administrativas adotadas.

O documento também destaca a necessidade de evitar o desvio de função. Conforme a recomendação, fisioterapeutas plantonistas das UTIs não devem ser deslocados para atender outros setores, a fim de garantir a presença permanente no serviço. A exigência já está prevista na Lei Estadual nº 10.935/2021.

No Hospital da Mulher, o MPRN orienta ainda que seja assegurada a presença de pelo menos um fisioterapeuta em todos os turnos no setor de maternidade e centro obstétrico, conforme determina a Lei nº 11.447/2023.

AGORA RN

Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.

A Justiça aceitou nesta segunda-feira, 9, denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra Maria da Penha Fernandes, ativista que motivou a lei que carrega seu nome.

Entre os acusados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. A reportagem não localizou as defesas dos acusados.

Segundo a denúncia, os acusados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio.

De acordo com o MP do Ceará, a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”). Para os promotores, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

A denúncia, que tramita na 9.ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos.

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público; enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário.

A denúncia aponta que, em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza. No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da ativista e detalhes sobre a ocupação do imóvel. De forma reiterada, ele também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais, atingindo sua honra e privacidade.

Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”, causando perturbação da tranquilidade e da integridade psíquica da vítima. Os posts sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.

Estadão Conteúdo