O general Augusto Heleno informou ao Exército que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018. O diagnóstico foi relevado por ele durante o exame médico a que foi submetido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser preso nesta terça-feira (25), para cumprir a condenação no processo da trama golpista.
O exame médico de corpo de delito é praxe para avaliar o estado de saúde do preso antes de dar entrada no sistema prisional.
Augusto Heleno afirmou que descobriu a doença ao investigar episódios de perda de memória. O diagnóstico não impediu o general de assumir como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que afeta a memória e, em estágio avançado, pode comprometer funções básicas do corpo, como locomoção e fala.
Aos 78 anos, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de pena em regime inicial fechado. Por ser militar, ele tem a prerrogativa de cumprir a pena em uma instalação do Exército. A execução da condenação foi decretada nesta terça pela Primeira Turma do STF.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza hoje, 26, mais um movimento que aproxima o poder público da vida real das pessoas. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comandou a assinatura do Termo de cooperação técnica entre a ALRN e as Câmaras municipais do Seridó, marco da implantação do Programa Legis Vídeo na região. A iniciativa amplia a transparência, fortalece a comunicação legislativa e devolve ao cidadão um direito essencial, o de acompanhar, entender e participar do trabalho que afeta diretamente o seu cotidiano.
“Ao unir inovação, participação social e educação cidadã, a Assembleia Legislativa reafirma que governar com responsabilidade é trabalhar para que cada cidadão veja, compreenda e se reconheça no processo público. Hoje, no Seridó, esse compromisso se renova, com história, com presença, com futuro, e com a certeza de que democracia forte se constrói com portas abertas e informação ao alcance de todos”, ressaltou Ezequiel.
Com a adesão das câmaras de Acari, Currais Novos, Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, Jucurutu, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, Equador, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira e Ouro Branco, 24 municípios passam a integrar uma rede que torna o Legislativo mais próximo, compreensível e acessível para a população. Para quem vive no Seridó, essa parceria significa mais do que modernização: significa poder acompanhar as decisões que influenciam sua escola, seu posto de saúde, suas estradas, sua rotina e seu futuro. É a política chegando ao cidadão sem portas fechadas e sem distâncias simbólicas.
“Este é um ato importante que reflete o compromisso de nossas instituições, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Acari, em trabalhar juntos para o desenvolvimento das nossas comunidades. Em nome de todos os presidentes de Câmaras aqui presentes, agradeço a parceria e o cuidado com o povo do nosso Seridó”, destacou Paloma Vitória da Silva, presidente da Câmara de Acari.
O evento também contará com um workshop sobre o uso da Inteligência Artificial no Legislativo, ampliando o repertório tecnológico das câmaras municipais e preparando servidores para uma comunicação pública mais ágil, eficiente e alinhada ao mundo contemporâneo. Somam-se a isso os cursos de capacitação profissional do Programa Integra RN, promovido pela Escola da Assembleia, que há anos transforma realidades ao investir em formação cidadã, qualificação e inclusão social. Cada nova etapa desse programa toca vidas: abre oportunidades, fortalece comunidades e inspira novas trajetórias.
O Legis Vídeos, que agora ganha força no Seridó, também alcança destaque nacional ao figurar entre os finalistas do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025 na categoria Gestão, ao lado de iniciativas de outros estados. O reconhecimento reafirma o valor de um projeto que nasceu com o compromisso de tornar o Parlamento mais transparente e mais próximo de quem realmente importa: o povo potiguar.
Na oportunidade a Assembleia Legislativa entregou exemplares da Constituição Estadual, revisado.
O evento acontece no mesmo período em que o município recebe mais uma edição do projeto Em Ação.
Após arquivamento do processo anterior por esgotamento de prazo, a Câmara de Natal decidiu abrir novo procedimento para cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova denúncia, também apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), foi aprovada por maioria na sessão desta quarta-feira (26).
O foco da investigação é semelhante ao processo anterior, que não chegou a ser julgado em plenário e foi arquivado nessa terça-feira (25). A denúncia gira em torno de destinação de emendas para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, ocorrido no dia 9 de agosto deste ano. Na nova petição, no entanto, Faustino apresentou elementos adicionais à primeira.
“Desde o início, temos denunciado que essas iniciativas configuram uma perseguição ao nosso mandato e uma violência política de gênero. Lamentamos que a Câmara imponha novamente esse desgaste à Casa, conduzindo mais um processo sem provas, enquanto Natal precisa avançar em debates sobre seus problemas reais”, disse Brisa Bracchi em nota.
Composição da nova comissão especial
A nova comissão especial que irá avaliar a denúncia já foi definida. O grupo será formado por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniell Rendall (Republicanos), como relator, e Tarcio de Eudiane (União Brasil), como membro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira 26, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Agora RNLula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Agora RN
Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.
Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.
Tabela do IR Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.
“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.
“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.
Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.
“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.
A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.
“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.
O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.
Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.
Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.
A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, ajustada por emenda da CCJ à legislação já existente sobre incentivo ao ciclismo no RN.
Nos blocos de reconhecimento cultural, turístico e histórico, os deputados aprovaram uma série de matérias, como a declaração da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial (projeto da deputada Isolda Dantas-PT); o reconhecimento do Festival Curta Caicó como patrimônio imaterial e turístico (projeto do deputado Francisco do PT); e a inclusão da Meia Maratona do Sol e da Rota das Cavernas como patrimônios imateriais do RN, do deputado Neilton Diógenes.
Também receberam reconhecimento o Festival Halleluya de Artes Integradas, de Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feirinha de Frutas de Pium e o tradicional restaurante Paçoca de Pilão, estes dois últimos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.
O plenário ainda votou denominações de equipamentos públicos — como a Central do Cidadão Presidente Café Filho, no bairro da Ribeira, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes, e a rodovia RN-023, que passa a se chamar Rodovia Prefeito Uady Farias, conforme projeto do deputado Tomba Farias. Foi aprovado também o projeto que define as divisas territoriais entre Extremoz e Ceará-Mirim, apresentado pela deputada Terezinha Maia.
Por fim, o Legislativo autorizou sessões solenes solicitadas pelos deputados Ubaldo Fernandes e Francisco do PT, reconhecendo datas e instituições relevantes para o Estado.
O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, detalhou nesta quarta-feira (26) o impacto do acordo firmado entre o Estado e a União no Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao governo potiguar o acesso a R$ 855 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo ele, o entendimento permitirá priorizar investimentos e reduzir a pressão sobre o orçamento de 2026.
Xavier explicou que a negociação, homologada pelo STF, viabiliza a contratação do montante com garantia federal, segundo informações da 98 FM Natal. O principal destino dos recursos será a recuperação das rodovias estaduais, considerada uma ação estratégica para melhorar a infraestrutura e diminuir custos logísticos. Ele afirmou que o processo de contratação do crédito já está em andamento, mas ainda não há prazo confirmado para liberação e uso do valor.
O secretário ressaltou que a entrada dos recursos ajudará a reduzir o déficit estimado de R$ 1,5 bilhão no orçamento do próximo ano. Como o programa de restauração das estradas já está previsto na peça orçamentária, sem os recursos do PEF o Estado teria de recorrer ao próprio caixa. “Sem a liberação dos valores, o Estado teria de utilizar recursos próprios, o que geraria forte pressão sobre as contas públicas”, afirmou.
O acordo é resultado de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no STF e, segundo Xavier, representa um avanço nas negociações com a União. Pelo entendimento firmado, o governo estadual se comprometeu a melhorar seus indicadores fiscais nos próximos anos, incluindo a redução do comprometimento com gastos de pessoal.
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação.
O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).
Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos anunciou no início da tarde desta quarta-feira (26) reajuste salarial para os professores do munícipio, realizando a quitação de um passivo que existia com a categoria. O aumento de 1,93% zera a defasagem que o município tinha em termos de atualização salarial.
Em compromisso assumido no início do ano, o Prefeito Lucas assegurou o a adequação, dando continuidade a uma prática implantada ainda na gestão do ex-prefeito Odon Jr, que possibilitou a diminuição do passivo da categoria ao longo dos anos.
Em fevereiro de 2025 foi concedido 6,27% do piso anual, referente ao mês de janeiro de 2025; em agosto do mesmo ano, o reajuste foi de 3%, referente ao passivo. Dessa vez, a reposição de 1,93 quita o passivo que existia com a categoria.
O encaminhamento atende uma demanda histórica da categoria e reflete diretamente na qualidade do ensino em Currais Novos. “Esse é mais um passo no meu compromisso com quem dedica tempo e trabalho para formar nossas crianças e jovens. Valorizar o professor é valorizar a educação. E eu vou continuar valorizando quem constrói o futuro da nossa cidade com tanta dedicação”.
A defesa de Pedro Inácio, que será julgado na próxima segunda-feira, em Natal/RN, divulgou uma nota à imprensa manifestando preocupação com o pedido do Ministério Público para restringir a apresentação de provas técnicas durante o júri. Segundo os advogados, o MP tenta impedir a exibição de simulações em 3D, reconstruções periciais e outras análises independentes que sustentariam a tese de inocência do acusado.
Preso há sete anos, Pedro Inácio é apontado como responsável pela morte de Zaira Cruz, mas sua defesa afirma que houve falhas graves na investigação inicial. Os advogados alegam que as análises tridimensionais anexadas aos autos são fundamentais para esclarecer inconsistências na versão oficial dos fatos — entre elas, a impossibilidade de morte por esganadura sem a presença de marcas no pescoço, o que, segundo a defesa, não foi constatado no caso.
A nota ressalta que apenas com a apresentação das provas técnicas os jurados poderão compreender plenamente as divergências presentes no laudo oficial. A equipe jurídica também afirma confiar que o Poder Judiciário garantirá acesso a todas as informações relevantes, inclusive às análises científicas que podem, segundo a defesa, evitar um grave erro judicial.
Por fim, a defesa informou que estará disponível para prestar esclarecimentos à imprensa na Comarca de Natal/RN, na próxima sexta-feira (28), em horário e local a serem confirmados.
Caso: Zaira Cruz foi encontrada sem vida em um veículo, fato que deu início a uma investigação que ganhou grande repercussão no Rio Grande do Norte. o julgamento promete reacender o debate sobre o uso de recursos tecnológicos e científicos como ferramentas essenciais para a busca da verdade nos tribunais.
A operação “Farol da Justiça” avançou mais uma etapa na manhã desta quarta-feira (26), quando policiais militares localizaram um terceiro acampamento usado por criminosos na região de dunas e áreas de mata próximas ao bairro de Mãe Luiza, em Natal. A ação integra a ofensiva iniciada ainda nas primeiras horas do dia e continua mobilizando diferentes unidades da Polícia Militar. Com isso, as equipes ampliaram a área de varredura para identificar pontos de apoio utilizados por facções. Por volta das 10h30, os policiais encontraram o novo acampamento durante o patrulhamento tático na região. Assim que chegaram ao local, eles iniciaram a busca detalhada e identificaram armamentos, roupas camufladas e equipamentos de proteção usados por grupos criminosos. A descoberta reforça a avaliação de que os suspeitos utilizavam áreas de mata fechada para esconder objetos e organizar movimentações.
Operação Farol Justiça apreende munições e táticos A equipe apreendeu 147 munições calibre .40, 35 munições calibre 12, quatro capas de colete balístico, duas placas de colete, duas combat shirts pretas, duas calças pretas, uma combat shirt camuflada e um uniforme ghillie, geralmente usado para camuflagem em áreas de vegetação. Além disso, os policiais verificaram indícios de que o acampamento havia sido utilizado recentemente, o que indica que criminosos monitoravam a região.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta terça-feira (25) que a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro.
Em coletiva ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Otto informou que a leitura oficial da mensagem presidencial ocorrerá na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, seguida da abertura do prazo para vistas coletivas. A relatoria da indicação ficará a cargo do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A sabatina é uma etapa obrigatória do processo de nomeação para o STF. Caso seja aprovado na CCJ, o nome de Messias será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do voto favorável da maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 parlamentares.
Concluída essa fase e confirmada a aprovação, o resultado é encaminhado ao presidente Lula, que publica decreto no Diário Oficial da União para viabilizar a posse. Na sequência, o Supremo Tribunal Federal agenda a cerimônia oficial de investidura no cargo.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALRN) promoveu, nesta terça-feira (25), uma reunião com especialistas, gestores e representantes de entidades para debater os principais gargalos do atendimento a pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) no Rio Grande do Norte. O encontro, conduzido pela deputada Cristiane Dantas (SDD), buscou alinhar fluxos, identificar entraves e apontar encaminhamentos para fortalecer a rede de cuidado.
Participaram da reunião Kaliane Kabral e Rodrigo Azevedo, do Conselho Regional de Medicina (CREMERN); Bárbara Morais, do Núcleo Estadual de Nefrologia da Sesap; Eliane Pereira, superintendente do Hospital Onofe Lopes (HUOL); Letícia Duarte, da Regulação da Sesap; além de João Neto, também do HUOL.
Representando o CREMERN, a médica Kaliane Kabral destacou a necessidade de apoio à linha de cuidado e de maior integração entre categorias profissionais e gestores. “Precisamos de união e gestão eficiente. Vim pedir apoio e oferecer parceria e força de trabalho. Estamos prontos para colaborar, construir soluções em nome dos doentes renais, inclusive crianças”, afirmou. Ela citou ainda que mais de 3 mil pacientes renais são atendidos mensalmente pelo SUS no RN e que muitos acabam recorrendo à judicialização para garantir tratamentos básicos.
A médica Bárbara Morais apresentou um plano de ação e trouxe dados preocupantes: 10% da população mundial já apresenta problemas renais — no Brasil, o índice é de 8,4% — e a DRC deve se tornar a quinta causa de morte até 2040. Segundo ela, diabetes e hipertensão continuam sendo os principais fatores de risco; apenas o diabetes atinge cerca de 30% da população brasileira.
No RN, 9,6% da população adulta tem algum grau de comprometimento renal. Atualmente, são 1.905 pacientes em diálise e 3.140 em hemodiálise. Ela alertou que a média de 400 consultas mensais exige uma expansão urgente da estrutura disponível.
Entre os principais desafios da rede, Bárbara apontou a falta de ações de conscientização na Atenção Primária, deficiência no rastreio da DRC, carência de dados sobre tratamento conservador, acesso tardio via urgência e pouca integração entre níveis de atenção. Também citou limitações para exames complementares e a necessidade de teleassessoramento e matriciamento.
Letícia Duarte, da Regulação, explicou que a diálise peritoneal enfrenta um obstáculo adicional: a compra de equipamentos. “No Brasil, há apenas um fornecedor, que impõe quantidades mínimas de aquisição. Mas iremos ver como está a situação nos outros estados para ver a possibilidade de compra conjunta. Essa pauta, inclusive, está sendo discutida nacionalmente e já foi levada à Câmara Técnica do CONASS”, disse.
A superintendente do HUOL, Eliane Pereira, destacou que a unidade já opera no limite e não tem condições, no momento, de assumir novas linhas de cuidado devido ao dimensionamento de pessoal e à ocupação de leitos. “O HUOL não comportaria esses pacientes”, afirmou.
Encerrando as falas, o médico Rodrigo Azevedo reforçou a necessidade de integração: “A ideia é unir forças para resolvermos esses gargalos”.
Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas propôs um encontro administrativo entre todos os órgãos envolvidos para alinhar encaminhamentos. “Precisamos avançar e trazer soluções para essa pauta tão importante”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “absurda” a prisão de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, determinada nesta terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, o ex-presidentedeve iniciar o cumprimento da pena e permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. “Parece ser uma força-tarefa para matar psicologicamente e fisicamente o presidente Bolsonaro, isso é muito desumano”, afirmou.
“Acabei de falar que foi um absurdo, ele tinha que ser colocado dentro da prisão domiciliar, o mínimo, que é onde ele tem os cuidados permanentes de verdade, de familiares, aonde pelo menos ali a gente fica menos preocupado com relação à saúde dele”, disse.
Jair Bolsonaro já está preso preventivamente na sede regional da PF no Distrito Federal desde sábado (22). Na decisão que decretou prisão, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, Moraes justificou que ex-presidente tentou romper tornozeleira eletrônica e citou risco de fuga.
Agora, a nova decisão de Moraes, diz respeito ao julgamento no STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta terça (25), o STF determinou trânsito em julgado para Jair Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Ou seja, o magistrado entendeu que não cabem mais recursos e determinou as prisões dos condenados.
Segundo Flávio, a postura de Moraes é de um “perseguidor”. “Uma perseguição sem limite, onde não existe mais um juiz, existe um perseguidor, parece um militante a todo momento, querendo ver como é que faz para humilhar mais e mais, e ele fica indignado”, acrescentou.
“É absurda, como sempre, como tudo que vem acontecendo nesse processo. Um presidente, na situação que se encontra, não voltar pelo menos para a prisão domiciliar. Uma decisão inédita, com base na lei da cabeça dele, que transita em julgado uma sentença ainda com prazo aberto para o recurso que são os embargos infringentes”, declarou Flávio a jornalistas.
Anistia no Congresso
Em resposta, Flávio Bolsonaro voltou a reforçar o pedido para pautar a anistia no Congresso para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente.
“O que a gente está pedindo há muito tempo, que estamos pedindo de novo, pedimos ao presidente [da Câmara] Hugo Mota, pedimos ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, é que deixe o processo legislativo acontecer. E se a gente ganhar, respeita a decisão. Se a gente perder, a gente vai respeitar a decisão, mas temos que ir para o voto”, disse o senador.
A cerca de 120 dias de deixar o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.
Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.
Em sessão ocorrida no dia 12, Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968 milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$ 78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.
“Avisamos ao vice-governador da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias, relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) tem lembrado que o Governo defendeu na Casa que o aumento de 18% para 20% na alíquota modal do ICMS seria a solução econômica do Estado. “O que estamos vendo é o atraso do pagamento dos aposentados e falta de pagamento com os fornecedores, o Estado só acumula dívidas e falta de compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, afirma o parlamentar.
Segundo Luiz Eduardo, em meio a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em janeiro de 2026.
O deputado José Dias (PL) também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do governo, a falta de competência está patente”.
Para José Dias, a governadora do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador (Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário, porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que, tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma repercussão política”.
Contingenciamento
A Assembleia Legislativa já sentiu os efeitos do desequilíbrio das contas públicas, tanto que às vésperas do “feriadão”, no dia 18 deste mês, publicou a portaria 27/2025 no “Diário Oficial” da Casa, informando o bloqueio provisório de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.863.000,00.
O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deixou a portaria assinada, antes de passar a presidência, interinamente, para a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e viajar no feriado prolongado. A portaria explica que a medida de contingenciamento e contenção de despesas do Poder Legislativo, visa “o equilíbrio fiscal com os impactos financeiros da queda de arrecadação, no exercício 2025”, com impacto inclusive nos custos financeiros da Fundação Djalma Marinho. “As medidas adotadas poderão ser reavaliadas conforme a evolução do cenário fiscal do Estado”, diz a portaria.
Auditoria oficiosa
A crise fiscal do Estado já passa por uma avaliação do vice-governador Walter Alves, que há pelo menos um mês começou a receber informações dos próprios auxiliares de primeiro escalão do governo Fátima Bezerra, que têm ido à Vice-governadoria, situada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), na avenida Salgado Filho, expor os dados financeiros de cada pasta ou órgão do governo.
Walter Alver vale-se até de ex-auxiliares da área econômica do governo Garibaldi Filho (1995/1998 e 1999/2002) para fazer uma avaliação sobre a situação econômica do Estado até março, quando espera a conclusão de todo o levantamento feito por pessoas de sua confiança.
Nos bastidores políticos, já fala-se que Walter Alves abriria mão do governo para disputar cadeira para a Assembleia Legislativa, onde iniciou carreira na vida pública, o que deve ser tema de conversa com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em Brasília, onde o vice-governador se encontra. Na capital do país, Alves deve passar pelos gabinetes do presidente Lula, pedindo apoio para o caso de vir assumir o governo estadual.
