A cerca de 120 dias de deixar o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.

Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.

Em sessão ocorrida no dia 12, Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968 milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$ 78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.

“Avisamos ao vice-governador da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias, relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) tem lembrado que o Governo defendeu na Casa que o aumento de 18% para 20% na alíquota modal do ICMS seria a solução econômica do Estado. “O que estamos vendo é o atraso do pagamento dos aposentados e falta de pagamento com os fornecedores, o Estado só acumula dívidas e falta de compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, afirma o parlamentar.

Segundo Luiz Eduardo, em meio a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em janeiro de 2026.

O deputado José Dias (PL) também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do governo, a falta de competência está patente”.

Para José Dias, a governadora do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador (Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário, porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que, tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma repercussão política”.

Contingenciamento

A Assembleia Legislativa já sentiu os efeitos do desequilíbrio das contas públicas, tanto que às vésperas do “feriadão”, no dia 18 deste mês, publicou a portaria 27/2025 no “Diário Oficial” da Casa, informando o bloqueio provisório de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.863.000,00.

O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deixou a portaria assinada, antes de passar a presidência, interinamente, para a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e viajar no feriado prolongado. A portaria explica que a medida de contingenciamento e contenção de despesas do Poder Legislativo, visa “o equilíbrio fiscal com os impactos financeiros da queda de arrecadação, no exercício 2025”, com impacto inclusive nos custos financeiros da Fundação Djalma Marinho. “As medidas adotadas poderão ser reavaliadas conforme a evolução do cenário fiscal do Estado”, diz a portaria.

Auditoria oficiosa

A crise fiscal do Estado já passa por uma avaliação do vice-governador Walter Alves, que há pelo menos um mês começou a receber informações dos próprios auxiliares de primeiro escalão do governo Fátima Bezerra, que têm ido à Vice-governadoria, situada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), na avenida Salgado Filho, expor os dados financeiros de cada pasta ou órgão do governo.

Walter Alver vale-se até de ex-auxiliares da área econômica do governo Garibaldi Filho (1995/1998 e 1999/2002) para fazer uma avaliação sobre a situação econômica do Estado até março, quando espera a conclusão de todo o levantamento feito por pessoas de sua confiança.

Nos bastidores políticos, já fala-se que Walter Alves abriria mão do governo para disputar cadeira para a Assembleia Legislativa, onde iniciou carreira na vida pública, o que deve ser tema de conversa com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em Brasília, onde o vice-governador se encontra. Na capital do país, Alves deve passar pelos gabinetes do presidente Lula, pedindo apoio para o caso de vir assumir o governo estadual.

tribuna do norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25), uma Sessão Solene em homenagem à Mulher Empreendedora do RN. O evento, proposto pela Procuradoria Especial da Mulher, destacou a força e a participação feminina no desenvolvimento social e econômico do Estado, reconhecendo histórias de liderança, iniciativa e superação.

O empreendedorismo feminino tem conquistado cada vez mais espaço no país, e os números reforçam essa tendência. De acordo com o Governo Federal, três em cada quatro lares brasileiros são chefiados por mulheres, e 41% delas possuem o próprio negócio. Esse cenário demonstra o papel crescente da mulher como protagonista na economia e como agente de transformação social.

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), lembrou os desafios enfrentados diariamente pelas empreendedoras. “São jornadas duplas, às vezes triplas, barreiras culturais, falta de crédito e a responsabilização quase absoluta pelos cuidados da família”, afirmou. Mesmo assim, ela destacou que as mulheres seguem avançando.

“Mesmo diante de tantos desafios, não baixam a cabeça. Seguem em frente. Naturalmente, carregam dentro de si a resiliência. Por isso que eu digo: onde existe uma mulher empreendedora, existe resistência, esperança e futuro.”

Cristiane Dantas reforçou que o empreendedorismo já move a economia potiguar e está presente em todos os setores do Estado. “Todas vocês, caras empreendedoras, são exemplos e inspiração para outras mulheres e grandes merecedoras dessa homenagem. Continuem sonhando com novos horizontes, acreditando nos seus potenciais, ocupando espaços, crescendo, inovando e liderando. Estamos aqui para caminhar ao lado de vocês, lutando para que nenhum talento seja desperdiçado e para que todas tenham oportunidade de prosperar”, declarou.

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Eudiane Macedo (PV), também paticipou da solenidade e enalteceu o impacto transformador da atuação feminina, lembrando histórias de homenageadas que inspiram outras mulheres.

“Continue acreditando no potencial de cada uma de vocês. O empreendedorismo muda vidas, fortalece nossa economia e prepara um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades. Parabéns a cada mulher que luta, cria, lidera e transforma. Vocês fazem uma grande diferença nas nossas vidas”, afirmou.

Falando em nome das homenageadas, Débora Sayonara agradeceu pela iniciativa e ressaltou a importância do reconhecimento coletivo. “Essa homenagem vai além do reconhecimento individual. Ela reafirma que o desenvolvimento do Estado passa pelas mãos de mulheres que trabalham, lideram, educam, inovam e transformam. Agradeço em nome de todas nós à Procuradoria Especial da Mulher. Que este momento inspire outras mulheres”, declarou.

A solenidade encerrou-se com a entrega de homenagens e o compromisso comum de fortalecer políticas que ampliem oportunidades e valorizem cada vez mais a presença feminina nos espaços de liderança e no empreendedorismo potiguar.

Lista de homenageadas:

Ana Lúcia da Costa Moura
Graicy Karen da Cunha
Maria de Lourdes Torres
Denise Pereira Romão
Débora de Castro Pereira de Sousa
Déborah Sayonara Santos de Azevedo
Manuella Leão Vila
Maria Cecília de Holanda Madruga
Ana Paula Fernandes
Eclesiane Almeida dos santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou nessa terça-feira (25) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar, condenado por participação na suposta trama golpista, ter sido visto nos Estados Unidos, para onde viajou apesar de estar proibido de deixar o país.

Mais cedo, Moraes determinou o início da execução das penas aplicadas aos condenados no caso, incluindo Ramagem, ex-diretor da Abin, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a condenação transitada em julgado, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara oficializar a cassação, decisão tomada ainda em setembro pela 1ª Turma do STF, mas que passa a valer com a comunicação formal.

Segundo Moraes, a Casa Legislativa deve declarar a perda do mandato conforme estabelece o artigo 55 da Constituição. Enquanto isso, Ramagem segue nos Estados Unidos, alegando estar no país “por segurança” e negando ser foragido. A viagem, no entanto, violou determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil e exigia a entrega de todos os passaportes.

Após a descoberta de sua permanência no exterior, a Câmara informou não ter autorizado missão oficial nem sido comunicada sobre seu deslocamento. A Casa registrou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro, enquanto permanecia fora do país.

Com informações do Poder 360

Na decisão que determinou o início da execução da pena de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também oficia o Supremo Tribunal Militar (STF) para que a Corte decida sobre a perda de patente do ex-presidente da República.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército, mas foi julgado apenas pela justiça civil. Ele ainda enfrentará um processo no âmbito militar, por supostamente ter liberado um plano para se dar um golpe de Estado no Brasil.

Como mostramos mais cedo, Moraes determinou que o início da sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro seja cumprida na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Como o ex-presidente foi preso preventivamente no sábado, após tentar abrir a sua tornozeleira eletrônica e suspeito de ser beneficiado com um suposto plano de fuga orquestrado pelo seu filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes entendeu que o melhor lugar para o início cumprimento de sentença era justamente a cela destinada a ele na Polícia Federal.

O ex-presidente está desde sábado em uma sala com ar-condicionado, televisão, armários e frigobar.

“A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO”, declarou Moraes no despacho divulgado nesta terça-feira.

Em sua decisão, Moraes destaca que pode determinar o início do cumprimento da pena independentemente da defesa apresentar os chamados embargos infringentes – recurso que visa reformar uma decisão judicial.

“O caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator, o qual tem competência também para determinar o trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”, declarou Moraes.

Na decisão, Moraes determina também que “seja garantido o acesso da equipe médica que
acompanha o tratamento de saúde do réu, independentemente de prévia autorização judicial”.

Como foi a condenação de Jair Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar e orquestrar uma trama golpista que durou entre junho de 2021 a janeiro de 2023.

Votaram pela condenação ao ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes – relator do caso -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Houve apenas um voto contrário: do ministro Luiz Fux.

Eles seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual o ex-presidente foi um líder de uma organização criminosa que tramou para dar um golpe de Estado no Brasil. Pelo entendimento do relator do Caso, a trama golpista começou em junho de 2021, seguiu ao longo de 2022 até culminar no episódio de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, o plano golpista envolveu o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, lives realizadas pelo ex-presidente, manifestações como as de 7 de setembro de 2021 com ataques ao Supremo Tribunal Federal, reuniões ministeriais, reunião com embaixadores, uso indevido das forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir a votação de eleitores alinhados ao então candidato Lula, uma reunião para apresentar uma minuta com medidas de exceção e prisão de autoridades à cúpula das Forças Armadas e culminou com os ataques às redes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

“Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes, sobre a reunião de Jair Bolsonaro com os ex-comandantes do Exército Marcio Antonio Freire Gomes; com o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e com o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ocorrida em 7 de dezembro de 2022, após Jair Bolsonaro ter perdido as eleições.

Único voto divergente, o ministro Luiz Fux entendeu que o processo não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal e sim na primeira instância; Fux também defendeu que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.

Ainda na visão do voto isolado até o momento, a PGR não conseguiu levantar provas suficientes para entender que houve uma ação orquestrada, típica de organização criminosa, nem para classificar ataques às urnas, lives ou reuniões com integrantes das Forças Armadas como uma tentativa de golpe.

A informação é do O Antagonista.

Um homem de 41 anos foi preso nesta terça-feira (25) na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, suspeito do crime de estelionato qualificado. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome revelado, se apresentava com um falso fisioterapeuta e aplicava golpes ao oferecer colchões de massagem e outros produtos terapêuticos.

O homem foi detido por força de um mandado de prisão preventiva, após a polícia o localizar.

As investigações apontaram que o suspeito aplicava o golpe especialmente em vítimas nas próprias residências.

Como o golpe era aplicado
Segundo a polícia, ao se apresentar como fisioterapeuta, o homem produtos, como colchões terapêuticos.

Durante essas visitas domiciliares, segundo a polícia, o suspeito realizava cobranças por meio de maquineta, momento em que passava valores superiores aos combinados, causando prejuízo financeiro às vítimas.

Em outros casos, segundo as investigações, o suspeito oferecia a substituição dos colchões por modelos “mais novos”, mas retirava o produto e não realizava a devolução, configurando nova prática fraudulenta.

Investigações busca novas vítimas
A Polícia Civil informou que continua com as investigações para identificar possíveis outras vítimas e apurar a extensão do prejuízo causado pelo suspeito.

“A PCRN reforça a importância de que pessoas que tenham sido lesadas pelo suspeito procurem a delegacia para prestar esclarecimentos”, citou em nota.

Toda ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró.

G1RN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a pauta da anistia avance no Congresso Nacional.

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25), ao ser questionado sobre o assunto, disse que “sempre defendeu” a anistia.

“Eu sempre defendi a anistia e o que eu puder fazer para defende-la, eu vou fazer”.

Quando questionado se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe deu alguma orientação com relação ao assunto, o governador respondeu acreditar que o ex-mandatário “não está com a cabeça nisso”, mas que, independentemente, “tem um grupo de pessoas” empenhado em emplacar o texto.

“Vou trabalhar para que a anistia seja pautada e que possa ser aprovada, eu não estou preocupado nesse sentido”, completou.

A declaração do governador ocorre apenas um dia depois de o PL, partido de Bolsonaro, anunciar uma mobilização pela anistia, encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Em setembro deste ano, mês em que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela condenação de Bolsonaro e todos os outros integrantes do “núcleo 1” da trama golpista, Tarcísio foi à Brasília para articular a pauta e pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pouco tempo depois, a Casa Legislativa aprovou, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a urgência do texto que concede o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Desde então a tramitação da matéria está parada. De acordo com apuração da CNN, Hugo Motta enxerga o atual momento como inoportuno e pretende segurar a votação do projeto.

Segundo relatos, o presidente da Câmara tem dito a aliados que o momento é conturbado e que pautar o assunto por agora seria “colocar lenha na fogueira”.

CNN

Policiais da 11ª Delegacia Regional de Currais Novos e da 93ª Delegacia de Acari deflagraram, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação conjunta para cumprir dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Currais Novos.

A operação faz parte de investigações conduzidas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e pela Delegacia da DEFAC.

As equipes cumpriram as ordens judiciais em endereços previamente mapeados. A Polícia Civil informou que, por enquanto, a identidade do alvo da operação não será divulgada, a fim de preservar o andamento das investigações.

Repórter Seridó

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a abertura oficial da 23a edição dos Jogos Municipais Esportivos e Culturais (JOMEC 2025). O evento, que tem como objetivo promover a integração social, cultural e esportiva entre os estudantes das redes pública e privada do município, reuniu autoridades, a comunidade escolar e desportiva na noite desta terça-feira (25) no Ginásio Poliesportivo Geraldo Gomes de Oliveira (Geraldão).

Com o intuito de incentivar a prática esportiva como instrumento de desenvolvimento humano, os jogos contarão com modalidades esportivas coletivas e individuais, além de atividades culturais, e serão disputados nos naipes masculino e feminino, obedecendo às categorias Sub-08, Sub-10, Sub-12, Sub-14, Sub-16 e Sub-19.

O prefeito Lucas Galvão participou da cerimônia e declarou oficialmente abertos os jogos, que ocorrem até o dia 7 de dezembro.

A tarde desta terça -feira foi marcada por uma importante visita institucional em Currais Novos. A equipe da Idealiza Contabilidade recebeu Renata Chagas, diretora-presidente do Instituto Neoenergia, e Ramon Sanches, diretor da Fundação Iberdrola Espanha e membro do Comitê de Fundações Iberdrola. O objetivo da visita foi acompanhar de perto o desenvolvimento de projetos sociais patrocinados pelos editais Ilumina Social, Transformando Energia em Cultura e Jogando Juntas.

Atualmente, o Instituto Neoenergia apoia quatro projetos sociais no município, todos acompanhados pela assessoria técnica da Idealiza Contabilidade. O escritório atua em todo o ciclo das iniciativas: desde a elaboração das propostas, passando pela execução, até a prestação de contas, garantindo que cada ação siga as diretrizes dos editais e entregue resultados concretos para a comunidade.

Os projetos visitados têm como proponentes: Escolinha do Ninha, APADEVI (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais), Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião e a Liga Desportiva Curraisnovense

Durante a visita, os representantes das instituições puderam conhecer de perto o impacto das iniciativas e dialogar com equipes e beneficiários. A presença dos dirigentes reforça o compromisso da Neoenergia e da Iberdrola com o desenvolvimento social, cultural e esportivo da região.

A Idealiza comemorou a visita como um reconhecimento ao trabalho desempenhado no fortalecimento de ações que promovem cidadania, inclusão e transformação social em Currais Novos.

A Caern está mobilizada para restabelecer o abastecimento de água em Currais Novos, que precisou ser interrompido no final da manhã desta terça-feira (25) devido a um vazamento identificado na tubulação. Para a execução do serviço, será necessário paralisar os sistemas ETA Dourado e ETA Gargalheiras, que atendem a cidade.

A previsão é que o serviço seja concluído até às 13h desta quarta-feira (26), quando o sistema será religado. Após a religação, o abastecimento será retomado de forma gradativa. A previsão de normalização completa é de até 72 horas.

A Caern orienta a população de Currais Novos a fazer uso consciente da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, utilizando-a apenas para atividades essenciais, até que o fornecimento esteja totalmente normalizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), por mensagem enviada às 2h da madrugada na semana passada. No WhatsApp, ele escreveu: “Não conte mais comigo para nada”.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Sóstenes respondeu que, por respeito à amizade entre os dois, preferia não comentar. Desde então, ambos estão sem contato. Esse foi o segundo rompimento de Motta com lideranças partidárias em poucos dias.

Na segunda (24), ele declarou que não tinha mais “interesse em nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias”, líder do PT. Os conflitos giram em torno do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na semana passada e marcado por debates tensos.

Lindbergh contestou a escolha de Guilherme Derrite como relator do texto, enquanto Sóstenes também apresentou divergências durante as discussões. Um dos pontos mais sensíveis era a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas.

Para evitar impasse, Derrite retirou o tema do texto, mas Sóstenes apresentou destaque para recolocá-lo. Em reunião com lideranças e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defensor da equiparação, Motta pediu a Sóstenes que retirasse o destaque.

Segundo presentes, houve discussão intensa. Sóstenes questionou: “E o que você me oferece em troca? Coloca o projeto do Danilo Fortes para votar?”. Motta disse que não poderia se comprometer, e Sóstenes manteve o pedido.

No plenário, Motta barrou o destaque do PL alegando inconstitucionalidade, e o dispositivo foi excluído da proposta final. Horas depois, já na madrugada, ele enviou a mensagem que selou o rompimento com Sóstenes. A aliados, ele afirmou que respeita o líder do PL, mas avaliou que ele e Lindbergh “adoram gerar um caos semanal” e expõem a Câmara a desgastes desnecessários.

VALOR ECONOMICO

Diego Maradona, ídolo do futebol argentino, será tema de uma série de animação pelo Reliance Animation, estúdio com sede na índia. A produção deve abordar os primeiros anos da carreira do jogador até sua consagração mundial. Ainda não há data de lançamento.

O projeto é um acordo do Reliance Animation com a Stattvica SA, empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual de Maradona. À revista americana Variety, o CEO do estúdio Shibaish Sarkar disse que a trajetória do jogador “de resiliência, paixão e conquistas transcende o esporte e inspirará o público em todo o mundo”.

A morte de Maradona completa cinco anos nesta terça (25).

Ele foi campeão mundial em 1986 na Copa do Mundo do México e, em 2000, foi eleito o melhor jogador do século 20, em eleição popular feita pela Fifa.

Considerado o “Deus do futebol” na Argentina, Maradona morreu em 2020, em Buenos Aires, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

SBT

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na agenda ambiental ao encaminhar oficialmente sua Carta de Intenções à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O documento também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, anfitriã do maior evento climático do planeta.

A iniciativa foi construída pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e reúne propostas estratégicas voltadas à transição energética justa, segurança hídrica, governança ambiental e proteção de biomas do Rio Grande do Norte, com destaque para caatinga e Mata Atlântica.

A Carta é resultado do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, realizado no dia 19 de setembro, que reuniu representantes do poder público, pesquisadores, gestores ambientais e especialistas nacionais. O evento, promovido pela Comissão em parceria com o Grupo de trabalho do plano de sustentabilidade do Legislativo potiguar, se consolidou como um marco institucional na construção de políticas ambientais integradas.

Assinam tecnicamente o conteúdo a partir de contribuições apresentadas no encontro: Iracy Wanderley (IDEMA/RN), Paulo Varella (SEMARH/RN), Rosimeire Cavalcante e Julie Cavignac (UFRN), além de Darlan dos Santos (CERNE). As proposições destacam o fortalecimento da política ambiental, o combate à desertificação e queimadas, o manejo eficiente de resíduos sólidos, a valorização de comunidades tradicionais e práticas de justiça climática.

Para o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), o envio da Carta simboliza o papel institucional do Parlamento no debate global sobre sustentabilidade. “O Rio Grande do Norte tem muito a contribuir. Estamos assumindo uma postura ativa na construção de soluções para o presente e o futuro, reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas ambientais consistentes e com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Carta de Intenções

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira 25, o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado. Com a decisão, o tribunal entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

O caso também foi declarado encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou na segunda-feira 24.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve decretar o início da pena. A partir disso, os condenados serão levados aos locais de cumprimento, que também serão definidos pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, embargos infringentes. No entanto, o recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que o recurso não cabe e determinou o trânsito em julgado. A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.

Além de Bolsonaro, também foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, deputado federal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar de 2 anos. Todos, exceto Cid, aguardam o fim da fase recursal.

Bolsonaro permanece preso desde sábado 22 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas não por causa direta do processo do golpe. Ele está em prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica que utilizava e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente. Para Moraes, a combinação dos fatos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

Nesta segunda 24, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e citou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.

AGORA RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25), sua 26ª reunião ordinária do ano, marcada pelo ritmo intenso de votações e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. O encontro foi presidido pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que destacou a reta final dos trabalhos legislativos da comissão, com previsão de mais duas reuniões antes do encerramento do ano.

A reunião contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), que conduziram os debates e aprovaram propostas de diferentes áreas, abrangendo políticas públicas, valorização de categorias profissionais, reconhecimento de entidades e avanços sociais. Entre os destaques da pauta, constou o projeto apresentado pelo deputado Nelter Queiroz assegurando o aproveitamento de servidores concursados da CAERN em caso de mudanças administrativas estruturais, como privatização ou transformação jurídica da companhia. A iniciativa foi considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e a matéria apresentada pelo deputado Adjuto Dias, que institui o Programa estadual de proteção imediata aos profissionais da Educação, garantindo ações preventivas e assistenciais contra episódios de violência no ambiente de trabalho. A relatoria da deputada Isolda Dantas recebeu aprovação unânime.

Ainda na perspectiva de políticas públicas com impacto social direto, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio determinando que órgãos estaduais e unidades escolares garantam espaços adequados para armazenamento de leite humano. Outro avanço importante aprovado foi o projeto relatado pelo deputado Dr. Kerginaldo garantindo prioridade de atendimento, em agências bancárias e lotéricas, para agentes da segurança pública em serviço e fardados.

O incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento comunitário também tiveram destaque com o reconhecimento de diversas entidades como de utilidade pública estadual, incluindo associações rurais, culturais e educacionais. Entre elas, receberam aprovação a Associação dos pequenos agricultores da comunidade de Aroeiras, a Associação comunitária FM Alminafonsense e a Associação dos Artesãos de Tibau. Nesse mesmo eixo, a CCJ aprovou o projeto de autoria do deputado Neilton Diógenes que denomina o futuro campus da UERN em Apodi como “Campus Édson Lyneker Costa Morais”, prestando homenagem a um importante nome da região.

No campo dos direitos humanos e inclusão social, a comissão aprovou a criação da Política estadual de combate ao capacitismo e ao etarismo, apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reforçando o compromisso da Casa com uma sociedade mais justa e igualitária. Também foi aprovado o Programa “Alerta Prateado RN”, que estabelece protocolo rápido de localização de pessoas idosas desaparecidas. Iniciativas como o Protocolo de ação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas públicas estaduais, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), reforçam o avanço das pautas civis no Parlamento.

A cultura também esteve presente na reunião, com a aprovação da proposta que reconhece o projeto “Seis e Meia” como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Rio Grande do Norte, fortalecendo a memória e identidade cultural do estado. Da mesma forma, medidas voltadas ao reconhecimento público, como concessão de títulos de cidadão norte-rio-grandense, também receberam aval da CCJ.